CAPÍTULO I - PROPOSTA METODOLÓGICA

4. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

O Conselho Gestor do FUNDHIS é constituído de representantes de diversos segmentos sociais, são eles: Poder Público Distrital; Movimentos Populares da Área de Habitação; Empresários e Trabalhadores; tem, portanto, o Conselho Gestor a seguinte composição:

1. Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB;

2. Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB;

3. Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;

4. Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM;

5. Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda;

6. Secretário de Estado de Fazenda;

7. Quatro representantes de entidades e movimentos populares que atuam no segmento habitacional;

8. Um representante da área empresarial com atuação no setor de promoção e/ou produção de habitações;

9. Um representante de entidades de trabalhadores.

As mulheres possuem preferências nos processos de regularização fundiária, medida que visa minimizar a milenar desigualdade entre sexos, e possuem demandas específicas. Para garantir que estas questões sejam devidamente abordadas e consideradas, o Conselho Gestor do FUNDHIS deveria ter entre seus representantes dos segmentos sociais ao menos duas entidades ou movimentos populares de mulheres, com ao menos um deles direcionado às necessidades particulares às mães.

Diretrizes Específicas para as Mulheres sugeridas para inclusão no PDE-SP em 09/2002 a) Priorizar programas habitacionais com subsídios para mulheres que chefiam as famílias; b) Garantir que o título da propriedade ou de concessão real de uso seja feito em nome da mulher;

Lista de demandas da Carta das Mulheres à Cidade de Blumenau e) Habitação

• Atender com urgência a falta de segurança vivida pelas famílias dos condomínios residenciais do Programa “Minha Casa Minha Vida” e moradores de áreas de risco, pois essa condição de vulnerabilidade afeta diretamente a vida de todos, mas, em especial, a vida das mulheres, por serem, em sua maioria, responsáveis pela administração do cotidiano e do sustento de suas famílias.

• Garantir e ouvir as mulheres moradoras das áreas de risco e conjuntos habitacionais para elaboração das políticas públicas habitacionais, assim como tornar os projetos habitacionais participativos.

Fonte: SARMENTO, 2017