F icha técnica
Diretor: José Monteiro
Sub-Diretor: José Domingos Pereira
Chefe de redação: J. Cerqueira
Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS
Edição e Propriedade:
ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros
Sede da Redação:
Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa
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ÓRGÃOS SOCIAIS
Mesa da Assembleia Geral
Presidente: José João Assis Canas Flores
Vice-Presidente: António José G. S. Barata
Vogal: Luís Filipe Coelho Menino
Substituto: José Mário dos Anjos
Conselho Fiscal
Presidente: Vânia Sofia Lopes Vital Vice-Presidente: Adão José Rodrigues Andrade Barros
Vogal: António Manuel Correia Pinto
Substituto: Miguel Rosendo Alvarez Cerdeiros
Direcção
Presidente: Florêncio Plácido de Almeida
Vice-Presidente: José Monteiro
Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Ana Filipa Loureiro da Silva
Substitutos: Henrique Cardoso ; Jorge Barreiros Alves
Secretário Geral: Abel Marques
Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Telemóvel: 912 501 278/83/84934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39
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DELEGAÇÕES
PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 6114250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 -Telemóvel: 933 146 047
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CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630Telemóvel: 934 988 896
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COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 23020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Telemóvel: 933 146 042
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Email: evora@antral.pt
FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lt 19, Lj Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Tlm: 914 492 898 - 933 146 045 - Email: antral.faro@gmail.com; antral.faro1.psequeira@gmail.com VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Telemóvel: 933 146 043
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VALENÇA: Mercado Municipal de Valença, Lj.17 4930-588 Valença - Tel: 251 821 384; Telemóvel: 914 115 485 Email: valenca@antral.pt
Periodicidade: TRIMESTRAL- Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS
SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 eurosEstrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377
Revista nº 221 - Outubro a Dezembro 2025
• Infrestruturas de Portugal já executou 354,8M€ em apoios do PRR
Ambiente
• Primeira autoestrada do mundo que carrega elétricos em movimento ..
ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a atividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso setor. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação trimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.
A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.
A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.
A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.
A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direção da Revista
a a ntral F oi a E l E içõ E s
A ANTRAL foi a votos e reconduziu os Órgãos em funções aprovando a moção apresentada para gerir a Associação e assegurar a defesa do Sector.
Uma Direcção que se propôs a continuar por reconhecer que os tempos que se estão a viver vão exigir autoridade e experiência.
Vivemos, na verdade, tempos particularmente difíceis e exigentes para a atividade do táxi e, por inerência, para esta Associação. São tempos que não se compadecem com imobilismos. Por isso, avançamos, uma vez mais, para um novo mandato, sufragado sem oposição, plenamente conscientes de que este compromisso exige maior disponibilidade, esforço acrescido e máximo empenho.
Após dois mandatos como vogal da Direção e oito como Presidente, assumo agora o nono mandato com a mesma força, determinação e motivação de sempre. Nunca virei as costas aos desafios nem às adversidades, e assim continuará a ser.
O setor do táxi atravessa atualmente um período de enorme dificuldade. A margem de esperança que em mandatos anteriores fomos alimentando esgotou-se, perante promessas não cumpridas e reformas que, longe de resolverem os problemas, agravaram a situação do setor.
Persistem, entre outros, problemas graves como:
O incumprimento da promessa de transferência das competências do TVDE para os Municípios, única via eficaz para conter o crescimento descontrolado do tráfego e melhorar a mobilidade urbana;
A manutenção de um regime de concorrência desigual no transporte de passageiros, com regras distintas que penalizam a rentabilidade do táxi;
A retirada de licenças em caso de falecimento do industrial, privando as famílias do respetivo património;
O afastamento das associações dos processos de audição prévia e negociação, como demonstrado no projeto tarifário elaborado por uma entidade privada e posteriormente abandonado;
A não resolução da questão do IUC, apesar do prazo fixado pelo Tribunal;
A proliferação de bolsas de transporte ilegal;
A falta de regulamentação justa e equilibrada da integração dos táxis letras T e A nos contingentes municipais;
A existência de coimas desproporcionadas, perda de direitos, indefinições de regime e outras penalizações excessivas.
Mais grave ainda é a ausência de um acompanhamento técnico e regulatório eficaz que observe o funcionamento real do mercado do transporte de passageiros e legisle com conhecimento, seriedade e rapidez, evitando situações inaceitáveis
como a apreensão prolongada de viaturas por meras questões administrativas.
O que se passa no setor do táxi desde 2014 não pode continuar. Exigiremos, com firmeza, respeito e consideração, recorrendo a todas as vias legítimas necessárias para que o setor seja ouvido. É tempo de agir.
Exigiremos que o IMT, enquanto órgão técnico, e a AMT, enquanto entidade reguladora, atuem com rapidez e eficácia. Voltaremos a colocar na agenda dossiers fundamentais que prejudicam o setor, os utentes e o próprio Estado, como:
A exclusão do táxi do transporte não urgente de doentes;
A inexistência de limites ao número de veículos TVDE;
Normas desajustadas na formação e nas inspeções da atividade do táxi;
A falta de resposta célere às solicitações do setor, comprometendo a sua competitividade;
A apropriação insustentável e insegura do transporte de passageiros por modelos de negócio cuja incoerência e ilegalidade colocam em risco a sobrevivência de muitas empresas.
O resultado é claro: o Estado encarece os serviços, não serve adequadamente as populações e acaba por suportar custos que pretendia evitar.
Enfrentamos, por isso, tempos difíceis, na tentativa de inverter um ciclo que tem fragilizado o setor, o seu bom nome, a sua rentabilidade e o equilíbrio concorrencial.
Neste mandato, faremos ouvir a nossa voz com determinação, respeito e equidade, acompanhando de perto a necessária atualização do quadro jurídico e defendendo uma regulamentação participada, justa, equilibrada e verdadeiramente modernizadora. Daremos também especial atenção à regulação, fiscalização e controlo da concorrência, de forma a garantir um mercado mais justo.
A crise de falta de mão-de-obra exige igualmente resposta prioritária. Apostaremos na formação e na criação de mecanismos simplificados de acesso à profissão, defendendo a criação de um CMT provisório e a revisão do modelo formativo, nomeadamente no que respeita aos requisitos de escolaridade, atualmente excessivos, como é o caso da exigência do 12º ano, para travar a escassez de motoristas que tem paralisado o setor e sido agravada pela transferência para o TVDE.
Para além do diálogo com o Governo, continuaremos a reforçar o diálogo com as Câmaras Municipais, insistindo na necessidade de recuperarem competências na organização e gestão do transporte de passageiros em viaturas ligeiras, pondo fim ao crescimento descontrolado de veículos nas plataformas.
Desejo a todos um Bom Ano de 2026!
Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção
E l E içõ E s
O ciclo eleitoral das associações é, habitualmente, de três ou quatro anos por mandato.
No caso da ANTRAL, os mandatos das suas direções e dos órgãos associativos que as acompanham têm a duração de três anos, abrangendo igualmente toda a sua estrutura nacional de delegados distritais e concelhios.
Como é do conhecimento dos nossos associados, a publicação do Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, veio transferir para as câmaras municipais competências reforçadas no setor do transporte em táxi. Estas competências vão desde a fixação de contingentes, licenciamento e definição do regime e locais de estacionamento dos táxis, a possibilidade de fixação de tarifas específicas para o respetivo território, através de regulamentos próprios. Incluem ainda a atribuição de isenções, dentro dos contingentes fixados, às normas gerais de identificação dos veículos (letra A), a criação de contingentes intermunicipais e, por último — mas não menos importante — a fiscalização do referido decreto-lei, bem como o processamento dos respetivos processos de contraordenação e a aplicação das coimas daí resultantes.
NOTA DE ABERTURA
É neste contexto e nesta nova realidade que nos encontramos a atuar. Por isso mesmo, preocupa-me — e até me é incompreensível — que o nosso setor não tenha ainda a capacidade de, de forma concertada, fazer emergir em muitos municípios industriais capacitados que, na qualidade de delegados concelhios, possam representar e reivindicar com seriedade e boa-fé os interesses do setor junto das agora denominadas Autoridades de Transportes, que, não raras vezes, dispõem de competências legais, mas carecem de quadros técnicos devidamente preparados.
Sou, como a generalidade de todos nós, uma pessoa atenta ao que se passa nas redes sociais. Aí, de facto, vejo frequentemente quem tenha soluções para tudo, incluindo críticas destrutivas e desmoralizadoras, muitas vezes feitas sem conhecimento de causa.
O que mais me custa, contudo, é constatar que, quando essas mesmas pessoas são chamadas a participar de forma construtiva e ativa na implementação das soluções, acabam por alegar indisponibilidade e delegar essa responsabilidade em terceiros.
BOM ANO 2026 SAUDAÇÕES ASSOCIATIVAS
José Monteiro
Última Hora
"O que se passa no setor do táxi desde 2014 não pode continuar"
Realizou-se no dia 5 de janeiro de 2006, no hotel Ramada em Lisboa, a cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da ANTRAL eleitos para o triénio 2026-2028.
Oato de posse dos órgãos sociais da ANTRAL contou com a presença do vogal do conselho diretivo do IMT, Pedro Silva, do subdiretor geral de gestão tributária da Autoridade Tributária, Fernando Pereira, do inspetor da ACT, Fernando Moreira, do vereador e do presidente da assembleia municipal da Câmara Municipal de Sintra, respetivamente, Francisco Duarte e Fernando Seara, da representante do departamento de mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Ana Sousa, do presidente da AITRAM, António Loreto, entre outras personalidades.
Perante uma sala completamente repleta, o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, dando início ao seu nono mandato consecutivo na liderança dos destinos da Associação, fez questão de prestar "uma sentida homenagem" ao ex-presi -
Garantiu o presidente da ANTRAL, na cerimónia de tomada de posse
dente da mesa da assembleia geral, Canas Flores, "que recentemente nos deixou".
"Não posso deixar de expressar o orgulho que sinto por ter podido contar, ao longo dos anos, com equipas, órgãos sociais e colaboradores que
sempre deram o seu melhor para elevar a ANTRAL a um patamar de excelência" - frisou Florêncio de Almeida, dando destaque também aos "membros dos órgãos sociais que permanecem e que se dispõem a enfrentar os tempos difíceis que se
avizinham".
Relevou de igual modo o árduo trabalho produzido por órgãos sociais e colaboradores ao longo dos vários mandatos, cujos frutos conduziram ao desenvolvimento de "parcerias estratégicas que visam moralizar e estabilizar os preços de mercado, proporcionando vantagens aos associados, nomeadamente nas áreas dos seguros, serviços comerciais, formação, informação e tecnologia, apoio documental, jurídico e contencioso".
Relativamente aos graves problemas que persistem no setor, o
Assembleia Geral
Presidente
Táxis Nunes e Barata, Lda.
Sócio n.º 4082
Representado por
presidente da ANTRAL, fez questão de sublinhar que "a margem de esperança que em mandatos anteriores fomos alimentando esgotou-se perante promessas não cumpridas e reformas que agravaram a situação".
Entre estes, destacou "o incumprimento da promessa de transferência das competências do TVDE para os municípios. A manutenção de um regime de concorrência desigual no transporte de passageiros com regras distintas que penalizam a rentabilidade do táxi. A retirada de licenças em caso de falecimento do industrial em nome individual. O
afastamento das associações dos processos de audição prévia e negociação. A não resolução da questão o IUC. A proliferação das bolsas de trabalho. A falta de regulamentação justa e equilibrada na integração dos táxis letras A e T nos contingentes municipais. A existência de coimas desproporcionadas, perda de direitos, indefinições de regime e outras penalizações excessivas", - bem como - "a ausência de um acompanhamento técnico e regulatório eficaz que observe o funcionamento real do mercado do transporte de passageiros e legisle com conhecimento, seriedade e rapidez".
Segundo Florêncio de Almeida, "o que se passa no setor do táxi desde 2014 não pode continuar" - garantindo que vários "dossiers fundamentais" irão continuar na agenda de trabalho neste novo mandato, realçando " a exclusão do táxi do transporte não urgente de doentes. A inexistência de limites ao número de veículos TVDE. As normas desajustadas na formação e nas inspeções da atividade do táxi. A falta de resposta célere ás solicitações do setor e a apropriação insustentável e insegura do transporte de passageiros por modelos de negócio cuja incoerência e ilegalidade colocam em risco a sobrevivência de muitas empresas".
Órgãos Sociais da ANTRAL - Triénio 2026-2028
Vice-Presidente
A.J.& Barros, Lda
Sócio n.º 8016
Representado por Adão José Rodrigues Andrade Barros
António José Gama dos Santos Barata
Vice-Presidente
Luzenriques, Táxis, Lda
Sócio n.º 4293
Representado por João Pedro Machado Botelho
Secretário
Táxis Silva e Marmeleira, Lda
Sócio n.º 4840
Representado por Luís Filipe Coelho Menino
Substituto
Táxis Marialves, Lda
Sócio n.º 1547
Representado por Fernando Oliveira Alves
Conselho Fiscal
Presidente
Táxis Lutador Unipessoal, Lda
Sócio n.º 10633
Representado por Vânia Sofia Lopes Vital
Vogal
Táxis Correia Pinto e Pinto, Lda
Sócio n.º 6812
Representado por António Manuel Correia Pinto
Substituto
Táxis Rias Altas, Lda
Sócio n.º 5251
Representado por Miguel Rosendo Alvarez Cerdeiros
Presidente
Auto Táxis Serra D’Arga, Lda
Sócio n.º 9653
Representado por Florêncio Plácido de Almeida
Vice-Presidente
M.P.T. – Motoristas Profissionais
Táxis, Lda
Sócio n.º 9123
Representado por José Domingos de Oliveira Pereira
Vice-Presidente
António Monteiro e Comp.ª, Lda
Sócio n.º 587
Representado por José Faria Monteiro
Vice-Presidente
Táxis Sobre Rodas, Lda
Sócio n.º 1245
Representado por Manuel Gaspar da Silva
Vice-Presidente
Neritáxis, Lda
Sócio n.º 5651
Representado por Ana Filipa Loureiro da Silva
Substituto
Jorge Barreiros Alves, Lda
Sócio n.º 231
Representado por Jorge Barreiros Alves
Substituto
Táxis Rodoporto, Lda
Sócio n.º 4310
Representado por Luís Carlos Almeida Nogueira
65º Aniversário da Ráditáxis do Porto
5.º Aniversário da Raditáxis - Cooperativa dos Rádio -Táxis do Porto
A Raditáxis-Cooperativa dos Rádio -Táxis do Porto C.R.L. comemorou, no passado dia 30 de novembro, o 65.º aniversário da sua fundação.
Este evento, cuja tradição agora se reiniciou após a interrupção causada pela pandemia e pelas suas nefastas consequências, teve lugar na Quinta da Azenha de Baixo, em Gondomar, e contou com a presença de mais de uma centena de convivas, incluindo cooperantes, familiares, entidades oficiais e convidados.
De realçar a presença dos vereadores do Município do Porto, Dr. Manuel Pizarro e Arq. Jorge Garcia, profundos conhecedores dos desafios que afetam o setor dos transportadores em táxi na cidade do Porto.
A ANTRAL, também convidada, fez-se representar pelo seu vice-presidente, José Monteiro, que, no discurso dirigido aos presentes, elogiou a coragem e o voluntarismo de todos aqueles que, de boa fé, se dedicam à direção e às causas da cooperativa.
Parabéns à Raditáxis do Porto, aos seus dirigentes e cooperantes!
Jantar de Natal em Viseu
Contrariando o velho ditado popular “a tradição já não é o que era”, o Município de Viseu, pese embora a recente mudança de presidente, voltou a marcar presença no tradicional jantar de Natal que reúne os industriais transportadores em táxi do concelho viseense e os seus representantes autárquicos.
Exemplo disso foi o jantar natalício realizado no Restaurante Vestígios d’Alma, no passado dia 22 de dezembro, que contou, para além de cerca de duas dezenas de profissionais do setor, com a presença de membros da direção da ANTRAL e do recém-eleito Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Azevedo, que assim se estreou neste tipo de convívios.
A ANTRAL formula votos para que, em Viseu, esta tradição se mantenha viva e aproveita para parabenizar os organizadores deste evento.
Salário mínimo nacional em 2026
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para o ano de 2026.
Isenção horário trabalho
Cálculo
DDe acordo com este Decretolei, em 2026, o salário mínimo nacional (SMN) será de 920 euros brutos, mais 50 euros face aos 870 euros em vigor em 2025. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, formaliza o valor
do valor hora
e acordo com o disposto no artigo 265.º, do Código do Trabalho, o trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica, estabelecida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na falta deste, não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia.
Por sua vez, o artigo 268.º, determina, a propósito do paga-
mento de trabalho suplementar, que este é pago pelo valor da retribuição horária com o acréscimo de 25% pela primeira hora ou fracção.
previsto no Orçamento do Estado para 2026 e resulta do acordo tripartido de rendimentos assinado em outubro de 2024 entre o anterior Governo de Luís Montenegro, a UGT e as confederações patronais.
Nos termos do disposto no artigo 271.º do referido Código, o valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula: (Rm x 12) : (52 x n), sendo Rm o valor da retribuição mensal e n o período normal de trabalho semanal.
No caso concreto dos motoristas de táxi, Rm será igual a 920,00 € e n igual a 40.
Assim, o valor mensal corresponde a 117 €, a que acrescem os 25% previstos no artigo 268.º. Assim, pela isenção do horário de trabalho, o trabalhador tem direito a uma retribuição mensal especial, no montante de 146 €, a ser paga mensalmente.
Serviço "Ir e Vir" passa a ter ligação à linha
da Beira Alta
Depois da sua chegada a Viseu com 21 táxis a assegurar 52 localidades daquele concelho, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões anunciou agora o reforço do serviço de transporte a pedido “Ir e Vir”, que passa agora a incluir ligação à Linha ferroviária da Beira Alta, possibilitando assim, pela primeira vez, o acesso das populações às estações ferroviárias da região.
Como oportunamente noticiámos, o serviço "Ir e Vir" funciona por reserva prévia e tem o mesmo custo de um bilhete de autocarro. Agora, permite também aos utilizadores deslocarem-se de táxi até à estação de comboios e regressarem de forma cómoda, económica e sustentável.
Criado em 2021, o “Ir e Vir” já foi utilizado por mais de 35 mil passageiros, sendo apontado pela CIM como um exemplo de boas
práticas de mobilidade regional. Atualmente, o serviço envolve quase uma centena de táxis, abrangendo vários concelhos de Viseu Dão Lafões.
O modelo de transporte a pedido vai também ser implementado em sete países da União Europeia. O projeto vai assim ser adaptado a outras regiões europeias com características semelhantes, no âmbito do programa europeu URBACT IV.
Chega defende que Madeira tem poderes para regular TVDE
Odeputado do Chega que representa o círculo da Madeira na Assembleia da República defende que o governo da Região Autónoma da Madeira tem poderes para regular a atividade dos transportes em veículos descaracterizados (TVDE).
Em seu entender, existe mesmo "ampla jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia" que reconhece a legitimidade da regulação regional ou local no setor da mobilidade, "sobretudo quando estão em causa questões de segurança pública, ordenamento do território, concorrência e proteção dos consumidores".
Francisco Gomes contraria assim a opinião do representante da República para a Região Autónoma da Madeira, citando mesmo exemplos de outras regiões como
a Catalunha, Florença e ilhas Baleares, que "já implementaram legislação própria para controlar e limitar a atividade dos TVDE".
O deputado fez ainda questão de sublinhar o papel dos táxis enquanto serviço público "profissional e exigente", onde as tarifas reguladas "garantem preços es-
Vida associativa
Durante o presente trimestre a vida associativa contou com a realização de uma Assembleia Geral para alteração dos Estatutos e de uma Assembleia Eleitoral para as eleições que decorreu no dia 14 de Novembro.
De 17 de Novembro a finais de
Falecimento
Dezembro a Direção percorreu os vários distritos do país, para a realização das eleições dos delegados distritais e concelhios.
Após a tomada de posse do novo executivo da Câmara Municipal de Lisboa, a ANTRAL reuniu com o Vice-Presidente e vereador da mobilidade, Dr. Gonçalo Reis.
táveis e justos".
"Os táxis são um pilar da mobilidade segura. Já os TVDE transformaram-se numa selva sem lei, onde há compra e venda ilegal de licenças, esquemas de fraude e motoristas sem qualquer formação" - garante Francisco Gomes.
Faleceu no passado dia 11 de Dezembro de 2025 Canas Flores que desempenhava o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANTRAL.
A Direcção da ANTRAL apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências, por este triste acontecimento e agradece os serviços relevantes prestados à Associação.
Sumários Diário da República
OutubrO
DecretO-Lei n.º 112/2025, De 13 De OutubrO
Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.
Lei n.º 62/2025, De 27 De OutubrO
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.
nOvembrO
Lei n.º 64/2025, De 7 De nOvembrO
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.
Lei n.º 65/2025, De 7 De nOvembrO
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
AcórDãO DO SupremO tribunAL
De JuStiçA n.º 15/2025, De 10 De nOvembrO
São nulas por violação de norma legal imperativa cláusulas de uma convenção coletiva que prevejam categorias inferiores na admissão para os contratados a termo.
DezembrO
DecretO-Lei n.º 127/2025, De 9 De DezembrO
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
DecretO reguLAmentAr n.º 7/2025, De 9 De DezembrO
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
DecretO-Lei n.º 128/2025, De 17 De DezembrO
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias.
AcórDãO DO SupremO tribunAL De JuStiçA n.º 16/2025, De 17 De DezembrO
«Ao prazo de 20 dias para apresentação do recurso de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa que aplica uma coima, previsto no artigo 59.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, não é aplicável o disposto no artigo 279.º, al. e), do Código Civil, pelo que, quando ocorra em férias judiciais, o termo desse prazo não se transfere para o primeiro dia útil subsequente».
DecretO-Lei n.º 139/2025, De 29 De DezembrO
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.
pOrtAriA n.º 476/2025/1, De 29 De DezembrO
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.
Lei n.º 73-A/2025, De 30 De DezembrO
Orçamento do Estado para 2026
Renovação do Alvará de Transportador em Táxi
Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos:
FIRMAS
• Alvará de transportador em Táxi (original)
• Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma
• Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia)
• Modelo 22 do IRC (fotocópia)
• IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25)
• Declaração de não dívida às finanças e à segurança social
• Registo criminal de todos os gerentes, que tem de conter o fim a que se destina o certificado, profissão/actividade sem lei especial (lei 37/2015)
• Especificação da função transporte rodoviário de passageiros em veículos ligeiros/táxi
INDIVIDUAIS
• Alvará de transportador em Táxi (original)
• Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia)
• Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual
• Declaração de início da actividade
• Registo criminal que tem de conter o fim a que se destina o certificado, profissão/actividade sem lei especial (lei 37/20159) Especificação da função transporte rodoviário de passageiros, em veículos ligeiros/táxi.
Imprescindível dispor de e-mail e contacto telefónico
A genda
Outubro
03 Reunião Grupo de Trabalho dos Transportes - Câmara Municipal de Lisboa
07 Reunião CGD
08 Reunião Galp
10 Assembleia geral extraordinária
14 Reunião câmara municipal da Lourinhã
24 Visita à Delegação de Valença
31 Visita à Delegação de Castelo Branco
Novembro
05 Reunião IMT
06 Visita à Delegação de Viseu
13 Reunião AMT
14 Assembleia-geral eleitoral
17 Assembleia distrital de Castelo Branco
18 Assembleia distrital de Leiria
19 Assembleia distrital de Aveiro
24 Assembleia distrital de Bragança
25 Assembleia distrital de Vila Real
26 Visita à delegação de Faro Assembleia distrital de Évora
27 Assembleia distrital de Guarda
28 Assembleia distrital de Viseu
Dezembro
02 Assembleia distrital de Viana do Castelo
03 Assembleia distrital de Braga
04 Assembleia distrital de Beja
05 Jantar Antralmed
10 Assembleia distrital de Setúbal
11 Assembleia distrital de Coimbra
15 Assembleia distrital do Porto
16 Assembleia distrital de Santarém
22 Jantar industriais e Presidente CM de Viseu
29 Conselho Consultivo Fundação
lano de V isitas do P residente às d elegações
2 de Janeiro Delegação de Évora
3 de Fevereiro Delegação de Castelo Branco 16 de Fevereiro Delegação de Coimbra
4 de Março Delegação de Viseu
23 de Março Delegação de Porto
S EGURO DE A CIDENTES DE T RABAL h O - S AIBA
P OR q UE E STE S EGURO é E SSENCIAL
A Proteção obrigatória que que protege quem move o país
Em 2025, haverá alterações no seguro automóvel em Portugal que serão significativas, em grande parte devido à implementação da Diretiva 2021/2118. Estas alterações visam não apenas harmonizar as normas de cobertura mínima em toda a União Europeia, mas também reforçar a proteção dos condutores e incentivar uma maior responsabilidade na circulação.
No setor dos Transportes Ligeiros de Passageiros onde cada viagem é responsabilidade e cada cliente conta a segurança não pode falhar. E, dentro dessa segurança, existe um aliado essencial: o Seguro de Acidentes de Trabalho.
Em Portugal, este seguro não é apenas uma formalidade legal. É uma garantia de proteção real, tanto para quem emprega como para quem trabalha. Se ocorrer um acidente durante o exercício das funções, o seguro assegura assistência médica, tratamentos, indemnizações e todo o apoio necessário para que o trabalhador possa recuperar com tranquilidade.
O que diz a Lei — explicado de forma simples
A Lei n.º 98/2009 determina que todas as entidades com trabalhadores, incluindo o setor dos transportes, são obrigadas a transferir a responsabilidade dos acidentes de trabalho para uma seguradora autorizada.
Isto inclui também trabalhadores independentes com atividade aberta como motoristas a recibos verdes.
Em resumo, se há trabalho, tem de haver seguro. Sempre. O que conta para calcular o valor do seguro?
Isto inclui também trabalhadores independentes com atividade aberta como motoristas a recibos verdes.
Em resumo, se há trabalho, tem de haver seguro. Sempre.
O que conta para calcular o valor do seguro?
O prémio do seguro é calculado com base na remuneração real do trabalhador, não apenas no salário base. Por isso, entram no cálculo:
- Salário mensal
- Subsídio de alimentação, transporte ou turnos
- Subsídios de férias e Natal (proporcionais)
- Complementos regulares sujeitos a descontos
Isto garante que, em caso de acidente, a indemnização corresponde ao rendimento verdadeiro do trabalhador.
Atualizar dados: uma obrigação que evita dores de cabeça
A atualização da informação salarial compete ao empregador (ou ao independente, no caso de apólice individual).
Alterações como:
- Subidas salariais
- Entrada ou saída de colaboradores
- Mudanças significativas na massa salarial devem ser comunicadas à seguradora.
Se não forem, e acontecer um sinistro, a seguradora paga apenas com base no valor declarado o resto fica a cargo do empregador. Uma situação a evitar.
E se a empresa não fizer o seguro?
Além de uma contraordenação muito grave, sujeita a coimas da ACT, a empresa assume todos os custos do acidente. E num setor como o dos transportes, onde o risco é superior ao da maioria das atividades, isso pode significar valores muito elevados.
Sabia que…?
Mesmo colaboradores a tempo parcial estão obrigados a ter este seguro?
A lei não olha ao tipo de contrato olha à existência de trabalho.
Em conclusão: proteger quem trabalha é o melhor investimento
Manter o Seguro de Acidentes de Trabalho atualizado é mais do que cumprir a lei. É oferecer tranquilidade, segurança e confiança a quem faz mover diariamente o setor dos transportes.
Estamos ao seu lado na gestão da sua carteira de seguros. Conte connosco para esclarecer dúvidas, apresentar soluções e preparar as simulações que melhor se ajustam às suas necessidades.
Esperamos por si, sempre com dedicação.
A sua Equipa Antralmed Pode visitar-nos na Av. Engenheiro Arantes e Oliveira, 1.º andar, ou em qualquer uma das nossas delegações.
Também estamos disponíveis através do 218 407 418, do email geral@antralmed.pt ou em www.antralmed.pt.
Até já!
MUNDO AUTOMÓVEL
Aumento médio de
2,29%
nas portagens em 2026
De acordo com a concessionária, as tarifas de portagem vão registar em 2026 uma atualização média dos preços de 2,29%. Este valor resulta da aplicação da inflação homóloga de outubro no continente (excluindo habitação), à qual se soma o adicional de 0,1%, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 87-A/2022.
A Brisa confirmou aumentos de
portagens para 2026 em 40 das 93 taxas aplicadas a veículos Classe 1, com subidas que chegam aos 50 cêntimos.
Ir de Lisboa ao Algarve (ou vice-versa) pela A2 vai ficar 50 cêntimos mais caro para veículos Classe 1, passando a custar 23,80 euros a partir de 1 de janeiro de 2026. Na A1, o aumento será de 45 cêntimos entre Lisboa e Porto, fixando o valor
total em 25,05 euros.
Além da A1 e da A2, há outros trajetos relevantes com aumentos confirmados para veículos de Classe 1. Um dos exemplos é o percurso A2/A6 – Marateca / Caia, cuja portagem sobe 35 cêntimos, passando a custar 15,40 euros. No total, 40 das 93 taxas de portagem aplicadas a veículos ligeiros serão atualizadas em 2026.
Inspeção automóvel mais cara em 2026
Ainspeção periódica obrigatória (IPO) aos veículos vai ficar ligeiramente mais cara a partir do início de 2026, na sequência de uma deliberação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), publicada na quarta-feira em Diário da República. De acordo com o documento, o preço da inspeção dos veículos ligeiros passa a ser de 37,47 euros, enquanto os veículos pesados passam a pagar 56,08 euros. Os valores já incluem IVA à taxa legal de 23%.
A atualização das tarifas é efetuada anualmente e tem por base a taxa de inflação média anual, excluindo a habitação, utilizando como
referência o último mês divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo a atualização de 12 de dezembro de 2025, relativa ao mês de novembro, a taxa de inflação fixou-se em 2,24%.
A aplicação desta taxa resulta
num aumento de 83 cêntimos no custo da inspeção dos veículos ligeiros e de 1,23 euros no caso dos veículos pesados. No que diz respeito à reinspeção, o valor é atualizado para 9,40 euros.
Táxis sem motorista estão a chegar
Neste momento já se encontram em operação ou em fase experimental táxis autónomos em países como os Estados Unidos, China Japão e também em diversos países europeus. Em 2026 os táxis autónomos da Waymo vão chegar à cidade Londres. Trata-se dum novo serviço de transporte por aplicativo totalmente autónomo que promete fazer concorrência aos tradicionais black cab da capital do Reino Unido. Já existem numerosos modelos de táxis autónomos. São veículos totalmente elétricos ou híbridos, equipados com sensores, radares, câmaras e software de inteligência artificial que lhes permite operar sem a intervenção de mãos humanas. Para solicitar estes táxis, basta baixar um apli-
cativo no smartphone e introduzir o pedido do serviço. O táxi chega ao local de início da corrida sem qualquer condutor a bordo, tal como durante a viagem.
Segundo estudos, os principais benefícios prendem-se com a redução de erros humanos causadores de acidentes e maior eficiência de rotas processadas por computadorização. No entanto, a segurança em cenários de trânsito complexos ainda não se encontra resolvida, tendo já sido registados alguns acidentes. De assinalar também algumas falhas técnicas que os especialistas consideram normais nesta fase inicial.
UE introduz novas regras nas cartas de condução
Os estados membros têm um período de 4 anos para tranpor e aplicar as novas regras nas cartas de condução, aprovadas em Outubro pela União Europeia. Entre estas, destaca-se a possibilidade dos jovens de 17 anos passarem a poder conduzir veículos ligeiros ao lado de um condutor experiente, a introdução duma carta de condução digital emitida por defeito em todos os estados membros, um período probatório
para condutores inexperientes, com um mínimo de dois anos, o reconhecimento mútuo da inabilitação para conduzir garantirá que os condutores que cometem infrações graves sejam punidos, independentemente de estarem a conduzir dentro ou fora do seu país de origem.
No capítulo da formação, o exame para atribuição da carta de condução passará a incluir conhecimentos sobre os riscos de ângulo morto, os sistemas de
assistência ao condutor, a abertura segura das portas e os riscos de distração com a utilização do telefone. É igualmente estipulada a troca de informações entre os países da UE sobre apreensão, suspensão ou restrição de uma carta, com vista a impedir a condução imprudente no estrangeiro. As novas cartas de condução passarão a ser usadas em toda a União Europeia, com recurso a telemóveis ou outros dispositivos digitais.
Projeto da UE promove segurança rodoviária na Europa
Oprojeto de intercâmbio de segurança rodoviária financiado pela UE ligou peritos em segurança rodoviária de 19 países europeus para enfrentar desafios específicos em matéria de segurança rodoviária, divulgar as melhores práticas europeias e aplicar soluções práticas para salvar vidas nas suas estradas.
Desde 2019, o projeto associa países que procuram reforçar a sua segurança rodoviária a parceiros da UE com bom desempenho através de visitas de estudo, workshops e orientação. Na sua segunda fase (2023-2025), o projeto expandiu-se para envolver 19 países, com nove a receberem apoio personalizado: Bulgária, Croácia, Chéquia, Grécia, Hungria, Lituânia, Polónia, Portugal e Roménia.
Portugal participou pela segunda vez no Programa Europeu de Intercâmbio em Segurança Rodoviária, reforçando a cooperação com os Países Baixos, em particular na área da fiscalização automática. Realçou-se o aumento do número de locais de controlo de velocidade do Sistema Nacional de Controlo
de Velocidade, incluindo os novos locais de controlo de velocidade média, mantendo-se uma política de transparência plena quanto às localizações. Os resultados são inequívocos redução acentuada da sinistralidade e das infrações, evidenciando que se trata de radares que salvam vidas.
Em paralelo, a iniciativa fomentou projetos-piloto em Portugal destinados a analisar sistemas de deteção do uso de telemóvel ao volante e sistemas de deteção da não
utilização do cinto de segurança. No domínio urbano, a colaboração com Bruxelas e Pontevedra inspirou soluções de desenho de rua centrado nas pessoas, acalmia de tráfego e percursos escolares seguros. Vários municípios incluindo Cascais e Mirandela já aplicam estas abordagens, promovendo uma mobilidade mais ativa, saudável, segura e sustentável, seguindo a abordagem do Sistema Seguro conforme preconizado na Visão Zero.
Uber e Bolt acusadas de dumping
AUber e a Bolt estão a ser acusadas pelo Movimento Cívico Somos TVDE de práticas ilegais de dumping, cobrando preços abaixo do custo da viagem, um ilícito proibido pelo Decreto-Lei n.º 166/2013, que a ANTRAL desde há muito tempo vem denunciando.
Em comunicado, o movimento cívico esclarece detalhadamente que "desde 2018, as tarifas médias por quilómetro caíram cerca de 90 cêntimos para 54 cêntimos, e na grande maioria das viagens atuais, os valores efetivamente pagos situam-se entre os 35 e os 42 cêntimos, tornando o setor eco-
nomicamente insustentável. Ainda segundo aquele movimento, o custo médio de exploração por quilómetro duma viatura TVDE situa-se entre os 0,65 e os 0,75 cêntimos, exigindo a criação de um organismo autoregulador para a definição de tarifas mínimas obrigatórias.
MUNDO AUTOMÓVEL
Catalunha impõe regras apertadas aos VTC
Ogoverno da Catalunha impôs regras rigorosas para os Veículos de Transporte com Conductor (VTCs), equivalentes aos nossos TVDE, incluindo a proibição de operar dentro de áreas urbanas, limitando a sua atuação em serviços interurbanos, e impondo uma antecedência mínima para reserva de serviços de 2 horas
(anteriormente 1 hora) em toda a região, proibição de captar clientes na rua, e exigência de estacionamento fora da via pública após o serviço. Por sua vez, os trajetos têm de ter uma duração mínima de uma hora. Paralelamente, pretende também que o número de licenças de operação seja reduzido das atuais 900 para apenas 300, e introduzir,
no futuro, novos requisitos, como a aprendizagem do catalão para condutores de VTC.
Esta nova legislação visa pôr termo a uma operação anárquica e desregulada, limitando a concorrência com os táxis e promovendo uma mobilidade mais organizada no transporte de passageiros em viaturas ligeiras.
ANSR no Tomorrow.Mobility World Congress
AAutoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) participou no Tomorrow.Mobility World Congress, que decorre de 4 a 6 de novembro, em Barcelona, Espanha. O propósito é o de reforçar a sua liderança na inovação aplicada à segurança rodoviária, alinhada com os princípios do Sistema Seguro e com uma atuação pública informada, eficiente e orientada a resultados.
No âmbito da conferência, foi também formalizado um protocolo de colaboração com o European Institute of Innovation and Techno-
logy (EIT). Esta parceria insere-se no âmbito de atuação do Núcleo de Inovação do Observatório de Segurança Rodoviária da UPSR, reforçando a capacidade da ANSR para identificar tendências, promover a transferência de conhecimento e aprofundar a cooperação com parceiros europeus e ecossistemas de inovação.
Com este Protocolo, a ANSR reafirma a sua ambição de se manter na linha da frente da inovação na área da segurança rodoviária, consolidando a sua missão de promover um sistema rodoviário mais seguro para todos os utilizadores.
Governo simplifica contribuições e reforça combate à fraude na Segurança Social
Ogoverno inicia, a partir de 1 de janeiro de 2026, a simplificação do ciclo contributivo da segurança social, que permitirá que o apuramento e a comunicação das contribuições sejam digitais e automáticos.
A medida vai abranger 200 mil empresas já no primeiro semestre, reduzindo obrigações declarativas mensais e reforçando a fiabilidade e a transparência dos dados contributivos.
O novo modelo permite à segurança social calcular automati -
camente, com base na informação comunicada pelas empresas no momento da admissão ou atualização do vínculo laboral, a base de incidência contributiva, as contribuições e quotizações devidas, aplicando a taxa contributiva associada ao contrato de trabalho.
A simplificação será faseada, com sete mil empresas convidadas a iniciar a transição em janeiro, e inclui a redução de 12 para 3 meses da presunção da data de início de funções.
Esta alteração pretende combater a construção artificial de carreiras
contributivas para acesso abusivo a prestações como o subsídio de desemprego, doença ou parentalidade. Os direitos dos trabalhadores continuam garantidos, sendo válida a data real de início do vínculo sempre que comprovada.
Além disso, a admissão de trabalhadores poderá ser comunicada com maior antecedência. Atualmente obrigatória "nos quinze dias anteriores ao início do contrato", a comunicação passa a ser feita "até ao início da execução do contrato", facilitando os procedimentos administrativos das empresas.
AMT lança publicação periódica
A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes criou o “Radar Lex AMT”, uma publicação periódica, da responsabilidade do Gabinete Jurídico, inserida no âmbito do primeiro pilar estratégico da AMT Promoção da literacia, inovação e sustentabilidade nos transportes. Esta publicação dedica cada edição a um único tema jurídico com impacto no setor. A primeira edição do “Radar Lex AMT” (#1) é dedicado ao “Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME)”, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que substitui o modelo centralizado em vigor desde 2010 por um sistema descentralizado, competitivo e interoperável.
Governo investe 502 milhões na requalificação e duplicação do IP3
O IP3 vai ser duplicado entre Souselas e Penacova e requalificado na sua totalidade, num investimento de 502 milhões de euros, reforçando a ligação ao interior do distrito de Coimbra e aproximando concelhos isolados como Góis e Arganil, beneficiando Vila Nova de Poiares e reforçando a ligação entre Coimbra e Viseu. O conselho de ministros de 17 de dezembro, aprovou a solução para a duplicação e requalificação do IP3 entre Santa Comba Dão e Viseu e determinou a realização de estudos para a ligação a Góis e Arganil, assim como a conclusão da A13. Para a A13, foi aprovado um novo traçado entre Coimbra (Ceira) e o IP3 em Souselas.
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Realizaram-se, em Évora, as comemorações do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, organizadas pela Associação GARE – Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária, uma iniciativa de âmbito nacional que contou com o patrocínio do Presidente da República. A celebração do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada constitui um momento de tributo às vítimas e às suas famílias e, simultaneamente, um apelo à responsabilidade coletiva na prevenção da sinistralidade rodoviária.
app gov.pt com novas funcionalidades
A app gov.pt foi atualizada com novas funcionalidades que tornam o acesso aos serviços públicos digitais mais personalizado. A nova versão permite aos cidadãos configurar a página inicial da aplicação de acordo com as preferências do utilizador. Por exemplo, é possível configurar a página inicial com acessos rápidos, como atalhos para assinar ou validar documentos. O menu lateral inclui agora uma nova secção "Serviços", onde os utilizadores podem consultar os serviços que podem fazer através da app, como, por exemplo, ativar a Chave Móvel Digital ou assinar documentos. Na nova área de "Notícias" passa a ser possível fazer pesquisa, filtrar e ordenar, o que torna a consulta de notícias mais prática.
IMT renova parceria com a EIT
O IMT e a EIT – Urban Mobility renovaram o protocolo de colaboração que, ao longo dos últimos anos, tem permitido a realização conjunta de sessões de formação, seminários, workshops, sessões de matchmaking entre cidades e empresas inovadoras, bem como a participação na Urban Mobility Winter School e a divulgação de inúmeras oportunidades de financiamento de ideias inovadoras no âmbito da mobilidade urbana. A assinatura teve lugar no decurso do Congresso Mundial Tomorrow Mobility, em Barcelona, uma das maiores exposições de tecnologia e inovação no domínio da mobilidade, consagrando o compromisso do IMT e da EIT na continuação do trabalho conjunto, com vista a colocar a inovação ao serviço das empresas e das autoridades de transportes.
Infrestruturas de Portugal já executou 354,8M € em apoios do PRR
AInfraestruturas de Portugal (IP) é o principal beneficiário público do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um montante de 354,8 milhões de euros de apoios recebidos da União Europeia, correspondentes a 64% do total de financiamento aprovado para os quatro contratos assinados no âmbito de duas Componentes: a Componente 7 – Infraestruturas e a Componente 15 – Mobilidade Sustentável.
Desta verba, 340,3 milhões de euros são relativos a projetos rodoviários, representando 74% do valor contratado. Os resultados confirmam a forte capacidade de execução da empresa, que tem garantido o cumprimento integral dos marcos e metas definidos nos quatro contratos de financiamento celebrados no quadro do PRR.
Todos os objetivos concretos estabelecidos e verificáveis, definidos até ao momento, foram superados, reflexo do rigor e da eficiência na implementação dos investimentos.
A execução da IP traduz-se em obras concretas em todo o território nacional. Das 25 empreitadas contratadas no âmbito da Componente 7, 12 já se encontram concluídas, demonstrando o ritmo de progresso e a prioridade dada à modernização e ao reforço das infraestruturas rodoviárias.
De salientar ainda os investimentos com implementação desde Vinhais a Olhão, desde Santiago do Cacém a Campo Maior, sem descurar o interior do País, como a Pampilhosa da Serra. Entre as principais áreas de intervenção destaca-se a melhoria das acessibilidades às Áreas de Acolhimento Empresarial; o reforço das ligações transfronteiriças; a conclusão de ligações rodoviárias em falta e o aumento de capacidade da rede.
Fraude na identificação do condutor pode dar até 2 anos de prisão
Nos últimos anos tem-se verificado um número crescente de fraudes, não obstante as autoridades alertarem para o facto de que fornecer dados falsos para escapar a uma multa constituir um crime que pode ser punido com pena de prisão até dois anos.
Embora numa operação policial o condutor seja sempre identificado no local, quando se trata duma infração
detetada por radar ou videovigilância, a notificação da coima é remetida para a residência do proprietário do veículo por carta registada da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), uma vez que a lei determina que não estando identificado o condutor no momento da infração, quem conduz é o proprietário. Nestes casos, compete ao proprietário identificar quem conduz o veículo no momento da infração
rodoviária, num prazo de 15 dias. É nestas situações que se constata que o infrator identifica por vezes outra pessoa, também com carta de condução, para fugir à responsabilidade.
Se se comprovar que os dados fornecidos sobre quem conduz no momento da infração são falsos ou não correspondem à realidade, está-se a incorrer num crime de responsabilidade criminal.
Primeira autoestrada do mundo que carrega elétricos em movimento
AFrança inaugurou em outubro de 2025 o primeiro troço de autoestrada pública do mundo capaz de carregar veículos elétricos sem fios enquanto conduzem. Trata-se dum projeto piloto na autoestrada A10, a cerca de 40 quilómetros de Paris.
Assim, a primeira autoestrada do mundo com carregamento indutivo dinâmico, permite que veículos elétricos recarreguem as baterias enquanto circulam, utilizando bobinas sob o asfalto. Este sistema, desenvolvido pela Electreon e consórcio VINCI, testa a tecnologia em cerca de 1,5 km para provar a sua viabilidade e reduzir a "ansiedade da autonomia" dos elétricos.
Faz parte do projeto “Charge as you drive” (Carregue enquanto conduz). O sistema pode fornecer
potência contínua acima dos 200 KW e picos acima dos 300 kW, de acordo com medições preliminares.
O sistema é ativado quando um veículo equipado com placas recetoras especiais passa por cima da estrada, tornando-o seguro para outros veículos e para a vida selvagem.
UE desiste da proibição dos motores de combustão em 2035
AComissão Europeia apresentou uma proposta em que deixa cair a proibição total da venda de novos veículos com motores de combustão a partir de 2035.
Agora, Bruxelas propõe passarse a exigir uma redução de 90% das emissões de CO2 face aos níveis de 2021, e não de 100% como estava previsto, abrindo portas à continuação da comercialização de alguns veículos não totalmente elétricos, como híbridos plug-in e modelos
elétricos com extensor de autonomia a combustão.
Na base desta decisão, esteve a pressão exercida por países como a Alemanha e a Itália, bem como dos principais fabricantes europeus, que enfrentam dificuldades crescentes na transição para a mobilidade elétrica.
De acordo com as regras atuais, todos os novos automóveis e carrinhas vendidos a partir de 2035 teriam de ter emissões zero.
Com a nova proposta, os fabricantes poderão compensar as
emissões remanescentes através do uso de aço de baixo carbono produzido na UE, combustíveis sintéticos (e-fuels) ou biocombustíveis avançados, como resíduos agrícolas ou óleos alimentares usados.
O plano prevê ainda um período de transição entre 2030 e 2032, durante o qual os construtores deverão reduzir as emissões de CO2 dos automóveis em 55% face a 2021.
Estas medidas ainda terão de ser aprovadas pelos governos nacionais e pelo parlamento europeu.
Listagem de Protocolos
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Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa Telf. 217 504 050
E’mail: info@medialcare.pt
mEo comunicaçõEs E multimédia, s a Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel
Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa
minisom
Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos
Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000
oculista das avEnidas
Descontos na aquisição de produtos e serviços
Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa - T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043
oPEl
Aquisição e assistência de viaturas
Opel
EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306
Azambuja, T. 263 406 000
ÓPtica da EstrEla (victor almEida oculistas, lda)
Descontos na aquisição de produtos e serviços
Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153
ÓPtica havanEza
Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços
Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt
oral carE institutE
Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar – Alvalade – Campo Pequeno
- Almada Santo Tirso-Trofa-Ovar-EspinhoGuimarães-Loulé-Almodôvar Telf. 217
976 270
Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com
Palmatours BusinEss & PlEasurE
Viagens e Pacotes Turísticos
Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa
Tel. 214 391 900/01 / Fax. 214 391 421
PsitráFEgo – cEntro dE avaliação médica E PsicolÓgica dE santarém, lda
Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica
Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária)
Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295
Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@ psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt
rEis & olivEira
Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa
Telf. 21 847 13 14
rEPsol
Descontos em combustíveis (Cartão Repsol)
Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000
siva/volkswagEn
Aquisição e assistência de viaturas
Volkswagen
Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050206 Azambuja
Telf. 263 407 000
smilE uP – clinicas dEntárias
Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária
Rede a nível nacional www.smileup.pt
sociEdadE intErnacional dE Promoção dE
Ensino E cultura (siPEc)
Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC
Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa
Telf. 217 210 230
traFFicEntEr, lda
Serviços de Avaliação Médica e Psicológica
Rua Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera Cruz 3800-009 Aveiro
Telf. 234 321 006 / Telm: 917 523 436
unicrE-instituição FinancEira dE crédito, s a
Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático
Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa
Responsável: Shamil Indrakumar
rEdE EnErgia (sociEdadE castEla & castEla)
Descontos em compra de combustíveis Av. de Pádua, 14, 1800-297 Lisboa
Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação
Para inFormaçõEs dEtalhadas contactE a nossa sEdE ou dElEgaçõEs
Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.
