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ANTRAL ANO XXII * Nº 146 * JANEIRO/FEVEREIRO 2012 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura


INSCRIÇÕES ABERTAS FORMAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI CURSOS EM REGIME À DISTÂNCIA CONTÍNUA (6 horas em sala)

CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO (12 horas em sala)

CALENDARIZAÇÃO PARA 2011 FORMAÇÃO CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO – Local: Delegações da ANTRAL LISBOA:

Periodicidade Mensal

Primeiros e Terceiros Sábados de cada mês

PORTO:

Periodicidade Mensal

Últimos Sábados de cada mês

COIMBRA e/ou VISEU:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Janeiro/Abril/Julho/Outubro

ÉVORA:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Fevereiro/Maio/Agosto/Novembro

FARO:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Março/Junho/Setembro/Dezembro

A oferta formativa terá maior difusão geográfica, sempre que o nº de inscrições o justifique

PREÇOS DOS CURSOS E FORMAS DE PAGAMENTO Contínua + Aperfeiçoamento: € 85 Contínua: € 55 Aperfeiçoamento: € 55 * Os preços estão isentos de IVA Pagamento através de cheque passado à ordem de “Protaxisó, S.A.”

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES As inscrições deverão ser realizadas com antecedência de uma semana em função das datas programadas para o seu início, por meio de impresso próprio, disponivel em www.protaxiso.antral.pt LEMBRE-SE: O IMTT RECOMENDA QUE REGULARIZE A CERTIFICAÇÃO POR VIA DA FORMAÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA DE 6 MESES EM FACE DO TERMO DA SUA VALIDADE Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 053 - Fax: 21 844 40 57 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 323 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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A inscrição só será considerada VÁLIDA E EFECTIVA após ENTREGA da DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO


Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Madeira & Madeira, SA - Rua Cidade de Santarém Quinta do Mocho - Zona Industrial 2005-002 Santarém Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: António Alves Bastos Substituto: Henrique dos Santos Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Manuel Silva; José Domingos Pereira Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 CASTELOBRANCO:Av.daCarapalha,2,LjEsq-6000-320 Castelo Branco Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 146 - Janeiro/Fevereiro 2012

Editorial

• Tudo na mesma .................................................................................. 4

Nota de Abertura

• Um exemplo de vida ................................................................... 6

Vida Associativa

• Apresentação da CNTD na Sede da ANTRAL ........................ 7 • Inosat desenvolve Central Nacional para ANTRAL .................. 8 • 25º Aniversário da Táxis Invicta ................................................... 9 • Protocolo entre a ANTRAL e a LxMedical ..................................... 10 • Projecto Welcome by Taxi ................................................... 11 • Uma Vida com História ................................................................. 12 • Praça de táxis do hospital da Luz .................................................. 13 • Agenda da direcção ...................................................................... 15

AntralMed

• Assaltos e Agressões - Conheça as coberturas e as exclusões do Seguro de Acidentes de Trabalho.................. 16

Mundo Automóvel

• Serviços de táxi na Madeira vão aumentar ...................................... 21 • Curtas ................................................................................ 22 • Governo quer repor legalidade nos pagamentos à Lusoponte ..... 23 • 74%doseuropeusnãosabemquenúmeromarcaremcasdeemergência..24 • Comissão Europeia considera portagens nas SCUT ilegais ............. 25

Ambiente

• Verdes ............................................................................................. 26 • Autocoope testa dois táxis eléctricos em Lisboa .................... 27

Notícias

• ANTRAL participa no Lisbon Cruise Club ..................................... 28 • Industriais de táxis protestaram em Roma contra a liberalização ... 29 • Breves ............................................................................................ 30 • Novas obrigações na certificação de software e utilização de máquinas registadoras .................................. 31 • Apoios financeiros para a contratação de desempregados há mais de 6 meses ............................................................................. 32 • Fiscalidade ................................................................................... 33

Legislação

• Avaliação médica e psicológica dos condutores do "Grupo 2" ....... 34 • Lei n.º 3/2012 ..................................................................................... 34

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Editorial

Tudo na mesma Tudo na mesma, quanto aos livretes, continuamos a aguardar que o governo decida publicar o que, em 2009, já foi aprovado e mereceu o total apoio dos interessados. Tudo na mesma, quanto à formação, pois já foi aprovada, igualmente em 2009, a alteração à legislação que simplifica o processo da formação, que elimina os cursos tipo I, reduzindo, substancialmente, a carga horária do actual curso tipo II, facilitando, assim, a inscrição de formandos, etc.. Entretanto, quanto ao transporte de utentes do SNS, lembramo-nos da Troika. É sabido que, por imperativo do previsto no Memorando de Entendimento assinado entre o Governo Português e o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia, é necessário efectivar com urgência a concretização de medidas operacionais efectivas que reduzam o custo de transporte de doentes não urgentes. À partida, este memorando parecia um aliado do sector dos táxis nas negociações encetadas com o Ministério da Saúde. Sucede, no entanto, que as conclusões do grupo de trabalho criado com a responsabilidade de estudar, analisar e propor medidas no âmbito do transporte não urgente de doentes, estão a gerar uma controvérsia que teima em arrastar-se. Não está tudo na mesma, mas melhor não está. Como referimos em outro local desta edição, o governo, em resultado das conclusões daquele grupo, prepara-se para liberalizar este tipo de transporte de doentes. O que a Antral não pode aceitar. De acordo com notícias divulgadas nos órgãos de comunicação social, não desmentidas pelo Ministério da Saúde, com a liberalização, serão autorizadas viaturas ligeiras a efectuar transporte não urgente de doentes, sendo apenas exigido aos motoristas formação em suporte básico de vida. Por sua vez, as viaturas serão licenciadas pelo INEM. A nova tipologia de viaturas é caracterizada apenas com um dístico amovível com a menção “transporte de doentes”. Segundo referem as notícias, o Ministério da Saúde quer liberalizar completamente este tipo de transporte para possibilitar a concorrência de preços neste sector. Outro objectivo é o da optimização dos percursos

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

efectuados aproveitando a lógica regional. Na prática, o que se pretende evitar, é que uma viatura se desloque, por exemplo, do Algarve a Lisboa, só com uma pessoa Para isso haverá uma centralização regional da gestão de transportes não urgentes por todas as entidades do SNS. Em 2010, este transporte representou um encargo para o SNS de 168 milhões de euros. A solução apontada não nos parece a mais adequada para atingir os objectivos que estão na sua origem. Na verdade, a liberalização irá contribuir para a degradação da qualidade do transporte em causa. Vai, ainda, provocar a desregulamentação do sector de transportes, contribuindo para um aumento desmedido da concorrência desleal. Para exercer uma actividade de transportador, julgase imprescindível um alvará do IMTT. Estamos a falar de utentes do SNS, que embora doentes, não precisam de ser transportados na posição de deitado, com utilização de macas. Podem ser transportados, nuns casos, em bancos ou cadeiras de transporte normais e, noutros, podem ou devem sê-lo em cadeiras de rodas. Como se sabe, há viaturas licenciadas pelo IMTT para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, que permitem o acesso fácil de cadeiras de rodas. Nesta situação não se justifica nem se compreende o licenciamento pelo INEM. Neste contexto, parece-nos notória a necessidade de regulamentação que estabeleça normas no que respeita ao transporte de doentes em transportes públicos ou próprio. E não é a utilização de veículos ligeiros licenciados pelo INEM que respondem a esta necessidade. E quanto à fiscalização? Registe-se, que, no domínio da vigência da portaria 1147/2001, de 28 de Setembro, que impunha que só se pudessem adjudicar transportes a empresas titulares de alvará de transporte de doentes, a maior parte do transporte era efectuado em viaturas que não estavam licenciadas para esse tipo de serviço, não correspondendo aos requisitos exigidos por aquela portaria. Como é do conhecimento público, muitos “doentes” eram e são transportados em carrinhas de 9 lugares e não em ambulâncias como era necessário que fossem, para cumprir o disposto na Portaria 1147/2001. A fiscalização nunca existiu.


Não temos conhecimento da aplicação de sanções por estas infracções. Quanto à concorrência de preços, não se julga que a solução apontada consiga melhorar a relação qualidade preço. Aliás, nem se pode afirmar que não exista concorrência de preços. Com efeito, além dos táxis e bombeiros, a Cruz Vermelha e empresas particulares de ambulâncias concorrem neste tipo de transporte. De registar que a frota actualmente disponível para este tipo de transporte é muito superior às necessidades da procura, pelo que não se compreenderia o investimento em novas ambulâncias ou em novos veículos. Quanto à optimização dos percursos efectuados aproveitando a lógica regional, dificilmente a solução apontada o consegue, pois não se crê ser possível que em todas as freguesias se encontrem candidatos a este tipo de transporte. Quanto aos táxis, não nos podemos esquecer que são viaturas licenciadas para o transporte de passageiros, sujeitas a inspecções, no mínimo semestrais, os respectivos motoristas são titulares de um CAP (certificado de aptidão profissional), que nos módulos de formação se inclui um sobre primeiros socorros. Convém recordar que este subsector de transportes que a Antral representa, está perfeitamente legalizado, não está isento de contribuições, nem recebe subsídios ou outros apoios, e é responsável por mais de 16.000 postos de trabalho, que garantem a subsistência de cerca de uma centena de milhar de pessoas. Para a optimização dos percursos, os táxis têm a grande vantagem de praticamente cobrirem a maior parte das freguesias. São mais de 11.000, os veículos licenciados em todo o país e os contingentes foram atribuídos por freguesia. De registar que, nos protocolos efectuados com as ARS, tendo como objecto o transporte de utentes do SNS, que não se enquadrem nos critérios definidos para o transporte em ambulância, a Antral comprometiase a elaborar escalas de serviço de forma a garantir a equidade, transparência e racionalização dos meios, mediante os dados enviados pelas unidades de saúde de forma quinzenal, ou com a brevidade possível atendendo a que por vezes algumas consultas, tratamentos e exames em ambulatório poderão ser marcados e agendados com menor periodicidade. Nestas condições, uma vez que a frota actualmente disponível para este tipo de transporte é muito superior às necessidades da procura, a Antral nunca poderá aceitar que sejam licenciadas, para o transporte de pessoas, viaturas ligeiras de passageiros nas condições previstas. No que se refere às tarifas tudo na mesma. Registe-se que a actual convenção em vigor foi negociada em Novembro de 2010. Foi, em Julho do ano passado, que propusemos o início das negociações com a DGAE, com vista a permitir que uma actualização tarifária permita absorver os

agravamentos dos custos de exploração, nomeadamente os referentes ao preço dos combustíveis, que atingiram preços incomportáveis. Nesta matéria, tudo na mesma, o executivo continua a não dar importância ao sector. E agora caros associados? Como sabem, esta direcção sempre tem privilegiado o diálogo, mas não pode deixar de lamentar profundamente que o governo, fechando as portas do diálogo e recusando concretizar as medidas já aprovadas, esteja a dar razão àqueles colegas que exigem uma posição de força, ou seja que se concretize a concentração/ paralisação aprovada em 2008. Temos, agora, a cereja no topo do bolo, pelo menos no que diz respeito a Lisboa e concelhos vizinhos, embora a medida de que vamos falar possa afectar o país inteiro. Aqui vamos de mal a pior. A autarquia lisboeta pretende implementar, a partir de 1 de Abril, restrições à circulação rodoviária, que, no mínimo, vão afectar a actividade profissional de cerca de 2000 táxis. Com efeito, é intenção da câmara restringir, entre as 7h00 e as 21h00, dos dias úteis, a circulação na zona do eixo da Av. da Liberdade/Baixa, a veículos pesados e ligeiros que não respeitem as Normas de Emissões Euro 2 ou superior, ou seja, veículos ligeiros construídos, antes de Janeiro de 1996, e veículos pesados construídos, antes de Outubro de 1996. Por sua vez, nas restantes zonas da cidade, passa, no mesmo período, a ser vedada a circulação de veículos ligeiros e pesados que não cumpram as Normas de Emissões Euro 1 ou superior, ou seja, veículos construídos antes de Janeiro de 1992. Desta forma, de uma só assentada fica excluída da circulação automóvel mais de metade do contingente de táxis! Fizemos ver ao executivo camarário que nunca antes de 2014, podemos estar em condições para cumprir esta exigência. Na actual situação de crise, o sector não está em condições de suportar as alterações necessárias para prosseguir a actividade profissional, ou seja proceder à renovação da frota. Neste contexto, sem a atribuição de subsídios ou a adopção de medidas que minimizem o esforço financeiro exigido, o sector não poderá aceitar as restrições que se pretendem impor à circulação de viaturas. Aproveitámos, também, a oportunidade para recordar que quando, em Maio/Junho de 2011, se discutia o alargamento aos táxis das restrições impostas na ZER, muitos dos titulares de licenças afectas a viaturas de fabrico anterior a 1992, sugeriram que a Antral promovesse uma concentração das viaturas em causa, junto dos Paços do Concelho, o que, evidentemente, a direcção quer evitar a todo o custo. Neste momento, duvidamos que o possa conseguir e os colegas podem contar comigo para os apoiar nesta contestação a uma decisão absurda da autarquia.

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Nota de Abertura

José Monteiro

Um exemplo de vida Sendo eu originário de uma família de industriais de táxi que desde 1935 exerce a sua actividade em Ermesinde, desde muito cedo me habituei à expressão “Hoje ainda não matei a cabra”. Esta frase que era proferida não raras vezes pelo meu progenitor, deixava sempre transparecer nele um certo desalento o que o levava em alternativa a optar por mandar preparar a nossa família para irmos à pesca, desporto da sua eleição. Estávamos na década de sessenta e ir à pesca com os meus pais e as minhas duas irmãs era para mim um privilégio, pois era sinónimo de um dia bem passado em família, tanto mais, que o meu falecido pai costumava alugar pequenas embarcações a remos, sim porque a motor era um luxo, para pescar no Rio Douro ao velho lobo do mar “Ti Chico” da Cantareira ou no Rio Cávado ao “Manuel Paquete” de Esposende também ele outro experiente lobo do mar. Bons tempos estes para mim, pois a inocência da minha meninice não me permitia percepcionar que estes passeios familiares eram sinónimo e consequência da grave crise de serviço que atravessava à data o sector, o que desmotivava quem nele operava. A emigração maciça dos portugueses para a Europa, aliada à Revolução de Abril, permitiram inverter esta situação, já que o aumento do poder económico da população, conjugado com uma deficiente rede de transportes públicos e com uma baixa taxa de motorização, pois eram raras as famílias que tinham transporte próprio, levou a que o táxi fosse considerado em muitas situações como um bem de primeira necessidade, tornando-se, ao trabalharem incessantemente um sector em expansão. Contudo, nada é eterno, e os desvarios governativos praticados ao longo das últimas décadas, levaramnos a uma degradação da conjectura económica sem precedentes, o que teve como consequência directa a diminuição do poder aquisitivo da população que tem que forçosamente canalizar os seus parcos recursos para os bens essenciais, e prescindir assim, sempre que possível, daquilo que consideram supérfluo, e aí os táxis e os restaurantes estão na primeira linha, é evidente enquanto

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conseguirem manter os seus veículos próprios. Como consequência directa, hoje cada vez mais começamos novamente a ouvir, proferida por profissionais do nosso sector, a frase que eu pensava definitivamente banida do nosso vocabulário “Hoje ainda não matei a cabra”, o que me faz infelizmente recordar o passado, e pode, se a tutela não tomar medidas urgentes, vir a ameaçar o serviço público que os táxis prestam nas mais recônditas vilas e aldeias deste país, pois o nosso sector actualmente está sujeito a uma série de imperativos legais que noutros tempos não se verificavam, e que vieram agravar substancialmente a nossa estrutura de custos fixos. Estou a falar de toda a carga burocrática a que o nosso sector foi sujeito, nomeadamente das exigências no âmbito da formação quer inicial, contínua, aperfeiçoamento, transporte de crianças, e à qual ainda pretendem agora, juntar transporte de doentes. Estou a falar também, da obrigatoriedade das escritas organizadas, dos depósitos anuais das contas das sociedades, das exigências da Higiene, Segurança e Medicina no Trabalho e entrega dos seus Relatórios Únicos, dos exames médicos e psicotécnicos para os mais variados fins com os consequentes custos, alvarás de transportador, cópias certificadas, CAP de motorista de táxi, de transporte de crianças, etc, etc, etc.. Enfim, estou a falar de toda uma panóplia de exigências e obrigatoriedades que acarretaram uma série de custos com taxas, mensalidades e anuidades para as mais variadas entidades e que fazem com que hoje exercer a actividade de transportador em táxi seja cada vez mais desmotivador, e só com muita disponibilidade, espírito de sacrifício e muitas horas de trabalho é que vamos conseguindo subsistir, aqueles que o conseguem. Por tudo o que atrás vos enumerei, hoje revejo-me na situação vivida pelo meu falecido progenitor na minha meninice, por isso mesmo, e porque quando esta revista chegar às vossas mãos já passou o Dia do Pai, só me resta dizer: “Obrigado Pai, pelo teu Exemplo, Coragem e Persistência”.


Apresentação da CNTD na Sede da ANTRAL Com a presença do Subintendente Carlos Martins, em representação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, do Dr. João Dentinho, em representação do Secretário de Estado dos Transportes, do Major Rogério Copeto, em representação do Comando Geral da GNR, da Dr.ª Maria José Tiago, representante da ACT e do Eng.º Carlos Correia, presidente do IMTT, foi apresentada a Central Nacional de Táxis Digital (CNTD) no passado dia 1 de Fevereiro, nas instalações da Sede da ANTRAL. Estiveram também presentes os órgãos sociais e vários industriais. Na ocasião procedeu-se a uma demonstração do funcionamento da central em tempo real, que permitiu avaliar e reconhecer a importância de que se reveste esta central que utiliza a tecnologia mais recente e avançada neste domínio. No decurso da reunião, foram muitas as questões levantadas e que mereceram pronto esclarecimento. Assim, as cooperativas actualmente existentes podem aderir à Central e distribuir, de acordo com os critérios por si fixados, os serviços por todos, sejam sócios ou não da ANTRAL. A central digital está aberta a todos os industriais, mesmo àqueles que não estejam associados a nenhuma organização. n

Assembleia Concelhia em Grândola Na sequência da reunião efectuada em fins de Dezembro, com o vereador Dr. Paulo do Carmo, realizou-se, logo no início de Janeiro, uma reunião magna de todos os industriais para uma apreciação conjunta da situação criada pela existência de mais do que um telefone na praça de táxis. Depois de vária troca de considerações, os industriais chegaram a um consenso, passando, assim, a praça a contar com apenas um telefone, que passará a estar em nome da ANTRAL. A instalação será paga e facturada em nome da ANTRAL e a assinatura mensal será liquidada pelos industriais, factura a enviar a "Táxis Cândido, Lda" - Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 25, 7570-174 Grândola, Sr. Helder Mateus, cuja disponibilização muito agradecemos.

Para esse consenso, muito contribuíram as intervenções do Presidente da Direcção, Florêncio de Almeida, e do vereador, Dr. Paulo do Carmo, que presidiu à reunião.

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Vida Associativa

Inosat desenvolve Central Digital de Táxis

A Inosat, empresa nacional especializada em sistemas de gestão de frota através de tecnologia GPS, desenvolveu a nova solução Inofrota, especificamente destinada a solucionar as necessidades da gestão de frotas de táxis, que foi adoptada pela Central Nacional de Táxis Digital (CNTD). A tecnologia e know how da Inosat na área da gestão de frotas são aplicadas para dar resposta a uma das principais preocupações do sector, promover maior segurança para motoristas de táxi e passageiros, agora mais seguros com o sistema de “botão de pânico”. A solução Inofrota permite a identificação de cada viatura e de cada condutor e ainda seguir a trajectória do veículo em tempo real. Em situação de perigo, o condutor pode accionar o “botão de pânico” instalado na viatura, que gera um alerta para a central com a informação da localização onde foi accionado, qual a viatura e respectivos dados, permitindo o seu seguimento imediato na aplicação pela central. Florêncio de Almeida, Presidente da ANTRAL, afirma que “é com enorme satisfação que a ANTRAL vê agora este projecto ser concretizado, porque irá contribuir para uma maior segurança dos seus motoristas e passageiros, respondendo, assim, a um dos maiores problemas e anseios do sector dos industriais do táxi”. Para Jorge Carrilho, co-fundador e CEO da Inosat, “o desenvolvimento de uma solução Inofrota para o sector foi um desafio que veio mais uma vez confirmar os benefícios dos sistemas de gestão de frotas da Inosat. As necessidades e especificidades deste sector tornam-no num exemplo claro da importância do desenvolvimento

de soluções feitas à medida, numa altura em que cada vez mais se valoriza a optimização de recursos”. A solução Inofrota criada pela Inosat abrange todo o território de Portugal Continental e Ilhas e permite identificar todas as viaturas, sua localização e características, como número de lugares de que dispõem e se podem transportar deficientes, de forma a permitir à central identificar rapidamente qual o veículo mais indicado para responder a cada serviço. Além de permitir a poupança do consumo de combustível e a monitorização constante de toda a frota, a sua implementação reduz ainda o tempo de espera entre serviços sendo os pedidos enviados para o Navigator e via SMS para que seja aceite pelo motorista de táxi, com um tempo limite de resposta definido pela CNTD. Caso o motorista não aceite o pedido, o pedido passa imediatamente para outro motorista. n

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Bernardo Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j; T: 278 265 300


25º Aniversário da Táxis Invicta São Pedro foi generoso para com os cooperantes da Táxis Invicta – Central de Rádio Táxi do Porto, ao proporcionar-lhes um belíssimo dia que permitiu festejar condignamente em 22 de Janeiro o evento comemorativo dos 25 anos de existência desta Central de Rádio Táxi e que teve lugar nas magnificas instalações da Quinta Geraldino na Maia. Este evento reuniu cerca de duzentos convivas e alguns convidados, entre os quais a ANTRAL que se fez representar pelo seu Vice-Presidente, José Monteiro. Pelo excelente serviço prestado à cidade do Porto, e também pela colaboração que mantém com esta associação, a ANTRAL dá os seus PARABÉNS por mais este aniversário à TÁXIS INVICTA extensivos aos seus dirigentes e agrupados. n

Acordo de Paralização 2012 ANTRAL/APS Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 54,58 / dia

€ 92,07 / dia

Letra A

€ 54,58 / dia

€ 92,07 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 63,12 / dia

€ 105,77 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 58,66 / dia

€ 95,76 / dia

Turismo

€ 75,07 / dia

€ 111,20 / dia

Nota: Estes valores vigoram de 1 de Março de 2012 a 28 de Fevereiro de 2013

Fundação Antral O Governo quer saber quantas fundações nacionais e internacionais existem em Portugal e o que fazem. Por isso, o Conselho de Ministros aprovou a realização de um censo cuja análise deverá estar concluída no final deste ano. Para este fim, cada uma das fundações respondeu a um questionário e teve que disponibilizar

documentação e informações. A análise destes dados permitirá sustentar “a decisão do levantamento de medidas preventivas ou a sua conversão em medidas definitivas”. A Fundação Antral respondeu ao questionário, dentro do prazo, e disponibilizou toda a informação que lhe foi pedida.

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Vida Associativa

Protocolo entre a ANTRAL e a LxMedical A ANTRAL subscreveu um protocolo com a LxMedical, Serviços e Produtos de Saúde, S.A., tendo em vista o desenvolvimento de iniciativas de cooperação de acções na área da saúde, em benefício dos associados, seus familiares, e colaboradores da ANTRAL. A LxMedical possui consultório clínico em Lisboa, junto ao mercado de Arroios, disponibilizando consultas nas especialidades de Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Diabetes, Ginecologia, Hipertensão, Medicina Interna, Pediatria e Doente Sénior. A LxMedical pratica um preço único por consulta de 30 euros, passando os associados da ANTRAL, seus motoristas, familiares directos, e colaboradores da associação a usufruir dum desconto de 5% em todas as

consultas médicas disponíveis. Para usufruir deste desconto, os beneficiários terão apenas de apresentar um cartão ou outro comprovativo do seu vínculo com a ANTRAL (declaração da ANTRAL, cartão de sócio, cartão de motorista, recibo da empresa de táxis, etc.). Como contrapartida a ANTRAL compromete-se a divulgar a actividade da LxMedical junto dos seus associados, através dos seus meios informativos A LxMedical solicita também que o pagamento das consultas seja feito preferencialmente em dinheiro. Este protocolo está em vigor pelo período de um ano, sendo renovado automaticamente por iguais períodos. n

Nova ameaça ao transporte de doentes em táxis O Ministério da Saúde pretende liberalizar o transporte de doentes não acamados, tendo por objectivo possibilitar que estes transportes, actualmente efectuados por viaturas táxi e pelas ambulâncias dos bombeiros, possa também ser feito por viaturas ligeiras particulares. A proposta de regulamentação do transporte não urgente de doentes em viaturas ligeiras avançada pelo Ministério da Saúde, prevê que os motoristas façam apenas uma rápida formação em suporte básico de vida e que as viaturas possuam um alvará concedido pelo INEM, obrigando apenas a um concurso público no âmbito da contratualização. Os preços máximos por quilómetro serão definidos pelo Ministério da Saúde que acredita que a liberalização destes transportes irá fazer baixar os preços, não apresentando, no entanto, nenhum estudo comprovativo dos seus argumentos. A ANTRAL já manifestou a sua total discordância em relação a esta proposta, tendo inclusivamente o

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seu Presidente, Florêncio de Almeida, em declarações ao Jornal “Público”, referido que o transporte em táxi é mais barato, havendo zonas onde são pagos apenas 38 cêntimos por quilómetro.


Projecto Welcome by Taxi O Turismo de Portugal apresentou na BTL o projecto «Welcome by Táxi», que pretende melhorar a hospitalidade e a qualidade do atendimento dos motoristas de táxi. O projecto, que arranca a 2 de Abril, é dinamizado pelas Escolas do Turismo de Portugal. O curso, cujas inscrições acabam de abrir, inclui um módulo de aprendizagem da língua inglesa, expressamente dirigido às necessidades dos profissionais de táxi no seu relacionamento com estrangeiros, e outro de formação nas áreas da hospitalidade, como a imagem, comportamento e cortesia no atendimento. Por outro lado, pretende-se preparar os profissionais de táxi na identificação dos principais pontos de atracção turística das cidades onde desenvolvem a sua actividade, de modo a capacitá-los para o aconselhamento de espaços de animação diurna e nocturna, restaurantes, bairros típicos, cafés, museus, esplanadas ou jardins. Os profissionais de táxi são muitas vezes os primeiros e mais frequentes interlocutores dos turistas que visitam Portugal, podendo ter um efeito decisivo na forma como os estrangeiros percepcionam o destino. O Turismo de Portugal inicia assim mais uma etapa na formação de activos, que começará como projecto piloto em Lisboa, Porto e Faro, mas se pretende depois alargar a todo o País. A frequência desta acção de formação, dividida em dois módulos de 25 horas, dará automaticamente

acesso ao selo de qualidade «Welcome By Táxi», criado pelo Autoridade Turística Nacional, e que funcionará futuramente como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento da sua actividade. Nesta primeira fase, o «Welcome by Táxi» será dirigido aos taxistas das áreas de Lisboa, Porto e Faro, mas, o objectivo é estendê-lo a todo o país, através da rede das 16 Escolas de Hotelaria e Turismo. Os cursos, com a duração de 50 horas, realizar-se-ão a partir de 2 de Abril, em horário pós-laboral, nas Escolas de Hotelaria e Turismo de Lisboa, Porto e Faro. Este projecto tem o apoio do IMTT, Associação Turismo de Lisboa (ATL), ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros), Federação Portuguesa do Táxi, Esquadra de Turismo do Porto, ATC-Porto Tours (Associação de empresários para o desenvolvimento do turismo cultural no Porto), Câmara Municipal do Porto - Departamento de Turismo e Entidade Regional do Algarve. Recentemente, um estudo comparativo, realizado pela empresa europeia EuroTest sobre a qualidade e a segurança da mobilidade na Europa, classificou o serviço de táxis na cidade de Lisboa como «Bom», sendo que nenhuma das 22 cidades analisadas teve a classificação máxima de «Muito Bom». O índice de classificação «Bom» foi atribuído a sete cidades - Barcelona, Munique, Colónia, Milão, Berlim, Paris e Lisboa. n

Precisa de renovar o seu alvará de transportador? Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos: - Alvará de transportador em táxi (original) - Cópia (s) certificada (s) do alvará (Original) - Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia) - Licença camarária (fotocópia) - Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original) ou Código de Certidão Permanente - Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia) - Cartão de contribuinte da firma ou cartão de contribuinte fiscal, no caso de ser empresário em nome individual (fotocópia) - Registo (s) criminal do (s) gerente (s) da firma ou do empresário em nome individual para efeitos de alvará táxi (original) - Modelo 22 do IRC e respectivo Anexo A (só no caso de firmas com 5 ou mais viaturas) Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

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Vida Associativa

Uma Vida com História Nascido na pequena freguesia eborense de Nossa Senhora da Boa Fé em 29 de Agosto de 1931, António José Matias iniciou-se como profissional de táxi por conta de outrem na década de 60 na cidade de Évora. Após a Revolução do 25 de Abril de 1974 fundou conjuntamente com mais nove cooperantes a COOTÉVORA C. R. L., cooperativa com cinco táxis, que mais tarde veio a dar origem à Évora Táxis, Lda. Em 1978 iniciou-se nas lides associativas como delegado concelhio, e fruto do seu desempenho e como reconhecimento das suas capacidades foi nomeado em 1980 por esta associação para, como representante dos industriais de táxi defender os interesses destes na área fiscal junto das Comissões de Reclamação das Repartições de Finanças do distrito de Évora. Em 1981, António Matias foi eleito delegado distrital, cargo este que desempenhou durante três mandatos consecutivos, e que foi por si aproveitado para incentivar e impulsionar a compra das nossas actuais instalações nesta capital de distrito pela direcção desta associação, na altura presidida pelo saudoso Manuel Martins Carneiro, pois até aquela data a ANTRAL partilhava instalações com a ANTRAM na Rua do Menino Jesus desta cidade. Foi também na qualidade de delegado distrital e em representação dos associados da ANTRAL deste distrito que António Matias assinou em 1 de Fevereiro de 1987 com a Administração Regional de Saúde de Évora, um acordo à data pioneiro, visando o transporte de doentes hemodialisados, e que por ser pioneiro acabou por ser replicado por outras regiões do país. Foi também um dos impulsionadores da Associação de Rádio Táxis de Évora. Pelo esforço que este eborense generosamente dedicou à ANTRAL e aos seus associados António Matias será sempre uma referência na história da nossa vida associativa. A sua vida terminou no passado dia 5 de Novembro de 2011 na cidade de Évora

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contudo a sua memória ir-se-á perpetuar para sempre em todos aqueles que com ele tiveram o privilégio de privar. n

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Informação sobre procedimentos

Praça de táxis do hospital da Luz Exmo. Senhor. Como é do conhecimento de V. Ex.a, o Hospital da Luz disponibiliza quatro lugares na sua praça de táxis para os profissionais que pretendam utilizá-la. Desde o seu início que o Hospital da Luz definiu um conjunto de procedimentos que visa proporcionar um atendimento organizado e de qualidade aos seus clientes. Face à ocorrência de situações desagradáveis que envolveram alguns profissionais do taxi, vimos, por este meio, dar conhecimento a V. Ex.a das normas em vigor que consideramos essenciais para um funcionamento harmonioso da praça. Assim, informamos que o profissional do táxi deverá aguardar pelo cliente dentro do veículo e com as portas fechadas, não devendo recusar serviços, incluindo os percursos de curta distância. São igualmente interditas a limpeza da viatura e a mudança de óleo dentro do

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

05 de Abril - Coimbra 12 de Abril - Viseu 19 de Abril - Évora 26 de Abril - Faro 03 de Maio - Castelo Branco 10 de Maio - Porto

espaço do Hospital da Luz. O segurança presente no local tem como objectivo manter o normal funcionamento desta unidade hospitalar, pelo que as suas indicações têm que ser seguidas. Gostaríamos ainda de sublinhar que o hospital da Luz reserva-se o direito de não permitir o acesso à sua praça de táxis pelos profissionais que desrespeitem os procedimentos supra referidos. Solicitamos a boa colaboração da Associação que representa na divulgação desta comunicação junto dos V/ associados e deixamo-nos à disposição de V. Ex.a para o esclarecimento de quaisquer questões que entenda convenientes Com os melhores cumprimentos, Pelo gabinete de Apoio a Clientes Vânia Ferreira Martins

Falecimentos Faleceu no passado dia 20 de Fevereiro, Joaquim Bertolo Coelho, que exercia a sua actividade na Praça de Lisboa, gerente da firma AutoTáxis da Varela Unipessoal Lda., associada n.º 1786. Aos familiares deste nosso colega a ANTRAL apresenta condolências e manifesta votos de sentido pesar.

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. 13


Vida Associativa

Balanço de Actividades Balanço anual 2012 Nº Acções

Nº Formandos

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

12

196

CASTELO BRANCO

1

17

Formação Aperfeiçoamento

6

105

COIMBRA

3

79

Tipologia

Local

Formação Inicial tipo I

2

39

ÉVORA

1

10

Formação Contínua tipo II

10

155

FARO

3

59

Formação Inicial TCC

3

9

LISBOA

17

280

Condução Económica e Defensiva

0

0

PORTO

7

42

33

504

VISEU

1

17

VIZELA

0

0

Totais

33

504

* Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral

PLANO DE FORMAÇÃO 2012

Março

Abril

Junho

FORMAÇÃO INICIAL "tipo I"

LISBOA

ACESSO AO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI

26 Abril – 29 Junho * FORMAÇÃO CONTÍNUA "tipo II"

LISBOA

14 Março – 17 Abril *

PORTO

LISBOA

16 Abril – 21 Maio * 23 Abril – 20 Junho **

19 Março – 20 Abril *

LISBOA

16 Maio – 20 Junho *

PORTO

21 Maio – 22 Junho *

CASTELO BRANCO 26 Março – 4 Maio **

FORMAÇÃO PARA TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

LISBOA

24 Março – 28 Abril (Sáb) A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

ÉVORA

14 Abril – 12 Maio (Sáb)

PORTO

LISBOA

26 Maio – 25 Junho (Sáb)

PORTO

24 Março – 28 Abril (Sáb)

26 Maio – 25 Junho (Sáb)

CASTELO BRANCO 26 Maio – 25 Junho (Sáb) FORMAÇÃO RENOVAÇÃO DO CAP

As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início.

LISBOA

LISBOA

LISBOA

A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

PORTO

PORTO

PORTO

Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos e cargas horárias disponíveis para consulta em www.protaxiso.antral.pt

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16 de Março – FC+FA * 23 de Março – FC * 10 de Março – FC+FA * 31 de Março – FC+FA *

13 Abril – FC+FA * 20 Abril – FC * 21 Abril – FC+FA * 28 Abril – FC+FA *

FARO

28 Abril – FC+FA *

18 Maio – FC+FA * 25 Maio – FC * 26 Maio – FC+FA *

COIMBRA

28 Abril – FC+FA *


Agenda Janeiro 3 Reunião no Aeroporto de Lisboa 4 Assembleia Concelhia em Grândola 6 Reunião com responsáveis do Hospital de Loures 10 Reunião com responsáveis da Renault 16 Júri Tripartido em Lisboa Seminário promovido pela ANSR 17 Reunião com responsáveis da Medial Care Reunião com responsáveis da Inosat 18 Acção de formação da Inosat para motoristas Reunião com responsáveis da Câmara Municipal de Loures 19 Reunião BBVA 21 Formação em Castelo Branco 26 Reunião com responsáveis da LXMedical – Fundação D. Pedro IV Reunião com a Grenk Ratng 28 Reunião Distrital em Aveiro

Fevereiro 1 Apresentação da Central Nacional de Táxis Digital (CNTD) 2 Reunião com Marta Sotto Mayor (Hard Rock) 3 Visita à Delegação de Castelo Branco Apresentação da CNTD em Castelo Branco Reunião com a empresa K-Med (Castelo Branco) Reunião na Câmara Municipal de Lisboa 6 Reunião com Dr.ª Joaquina Matos (Adjunta Secretário de Estado da Saúde) 8 Visita à Delegação de Viseu Assembleia Municipal em Viseu Apresentação da CNTD em Viseu 10 Reunião com a FECTRANS 13 Apresentação com responsáveis da Inosat 14 Reunião com BBVA 15 Visita à Delegação do Porto Apresentação da CNTD na Delegação do Porto Reunião com o Grupo Parlamentar do PCP 17 Formação em Lisboa Reunião com o Grupo Parlamentar do BE 22 Visita à Delegação de Coimbra Apresentação da CNTD em Coimbra Reunião com a ADLIGHT 23 Audiência com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna 24 Formação em Lisboa Reunião com o Grupo Parlamentar do PS 27 Júri Tripartido Apresentação da CNTD em Viana do Castelo 28 Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP 29 Apresentação da CNTD em Évora

Audiência com o Secretário de Estado da Administração Interna Durante a audiência foi analisada a problemática da segurança dos motoristas de táxi e dada a recente constituição da CNTD, foi solicitada autorização para efectuar a ligação da central à central da PSP. O Eng.º Juvenal Peneda mostrou-se interessado na solução destes problemas de segurança, mostrando-se, também, receptivo à ligação pretendida.

Central Nacional de Táxis Digital (CNTD) A Central Nacional de Táxis Digital (CNTD) foi apresentada na Sede da ANTRAL às entidades oficiais, e nas delegações do Porto, Coimbra, Viseu, Castelo Branco e Évora. Em Viana do Castelo, a apresentação da CNTD realizou-se nas instalações do Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais. Decorreu também na Sede da ANTRAL uma acção de formação de motoristas.

Grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PS A Direcção foi recebida pelos grupos parlamentares, com quem debateu a actual situação do sector. Da agenda das reuniões fez parte a legislação laboral, ou seja, a portaria sobre os livretes, a legislação sobre formação, o transporte de utentes do SNS, e, ainda, as tarifas.

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Antralmed

Assaltos e Agressões - Conheça as coberturas e as exclusões do Seguro de Acidentes de Trabalho Com o clima social e económico que se vive actualmente em Portugal, cada vez mais surgem situações delicadas ao nível da (in)segurança. Infelizmente o nosso sector de actividade é relativamente propício a situações de assaltos que podem terminar (e terminam não raras vezes) em agressões violentas ao motorista. É importante esclarecer os nossos clientes que este terrível acontecimento está excluído do entendimento de Acidente de Trabalho para efeitos de seguros. Falemos então um pouco das coberturas e exclusões do seguro

de acidentes de trabalho. Comecemos por esclarecer o que é um Acidente de Trabalho. É todo aquele acidente que ocorra no local de trabalho, em formação, em qualquer evento ao serviço da empresa, no trajecto de casa para o trabalho e do trabalho para casa. As exclusões dos seguros de Acidentes de Trabalho são essencialmente as doenças profissionais, os acidentes resultantes de actos de terrorismo, sabotagem, rebelião, insurreição, revolução e guerra civil, hérnias, e os acidentes devido a distúrbios laborais, nomeadamente

Serviço de excelência disponível em 13 oficinas por todo o país

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No âmbito do novo Protocolo de Colaboração entre a ANTRALMED e a FIDELIDADE MUNDIAL apresentamos o Help-aCar. É um serviço rápido, cómodo e simples que concentra num único local, a oficina, todas as etapas para a resolução de um acidente automóvel.

permite reduzir o tempo necessário para que volte a ter a sua viatura devidamente reparada. O serviço Help-a-Car encontrase disponível em todo o país:

Nos espaços Help-a-Car pode: • Participar o sinistro; • Peritar de imediato o veículo, sem necessidade de agendamento e deixá-lo para reparação; • Receber um veículo de cortesia, cedido durante o período de reparação. Disponível para segurados ou terceiros, envolvidos em acidentes automóvel, onde se verifiquem em simultâneo as seguintes condições: • O acidente envolva, no máximo, 2 veículos; • O veículo a reparar seja ligeiro de passageiros ou comercial ligeiro ou Todo-o-terreno; • O veículo a reparar circule pelos seus próprios meios; • Não tenham ocorrido danos corporais. E, também pode contar com atendimento prioritário num tempo médio de 30 minutos. O processo de resolução da situação é logo iniciado, o que

Aveiro - M. COUTINHO Estrada de S. Bernardo - 3811-601 Aveiro e-mail: colisaoaveiro@mcoutinho.pt Tel: 23 434 04 70 | 93 202 40 17

Almada - ONEXY Rua Alda Nogueira, 9 - 2810-402 Almada; e-mail: recepcao@onexy.pt Tel: 21 250 91 67 | 91 954 08 88

Beja - BOTELHO e FILHOS Rua Progresso, 1 - 7800-113 Beja e-mail: geral@botelhoefilho.pt Tel: 28 431 16 00 | 91 720 10 32 Braga - BRAGAMAL Quinta das Cabanas, Lote 4B trás 4700-003 Braga e-mail: helena.carvalho@bragamal.pt Tel: 25 330 97 70 | 96 820 12 72 Bragança - M. COUTINHO Bairro Alto Cantarias - 5300-901 Bragança e-mail: colisaobraganca@mcoutinho.pt Tel: 27 330 21 81 | 93 202 40 17 Carnaxide - AUTO JAMOR Avenida Cavaleiros, 37 - Portela de Carnaxide - 2794-055 Carnaxide e-mail: paula@autojamor.com Tel: 21 424 69 60 Évora - MULTIAUTO Bairro Nossa Senhora Carmo 7000-737 Évora e-mail: vitor.azul@multiauto-galilei.pt Tel: 26 675 80 70 | 96 274 79 55

Faro - AUTO SALVADOS Estrada Senhora Saúde, 91/3 8005-148 Faro e-mail: auto.salvados@gmail.com Tel: 28 980 57 92 | 91 726 55 56 Lisboa - CETRA Rua Cidade de Bolama, 1-B 1800-076 Lisboa e-mail: tbernardino@mail.telepac.pt Tel: 21 854 03 10 | 96 723 94 30 Porto - GAMOBAR Rua Delfim Ferreira, 230 4101-803 Porto e-mail: gamobarcolisao@gamobar.pt Tel: 22 619 69 00 | 96 416 16 78 Rio Tinto - M. COUTINHO Rua Filipa de Lencastre, AP. 1078 4438-908 Rio Tinto e-mail: recepcaocolisao.porto@mcoutinho.pt Tel: 22 978 52 00 | 93 202 40 17 Setúbal - MULTIAUTO Estrada Ciprestes - Quinta Varzinha 2900-720 Setúbal e-mail: recepcaomcsetubal@multiauto-galilei.pt Tel: 26 554 06 00 | 96 274 79 55 Vila Nova de Gaia - MANUEL GOMES Rua Alexandre Braga, 144 4401-901 Vila Nova de Gaia (À Estação das Devesas) e-mail: geral@mga.pt Tel: 22 374 73 41/5/8 | 91 874 02 17

Para mais informações pode consultar www.fidelidademundial. pt ou ligue com a equipa da ANTRALMED.


assaltos, greves e tumultos. Se está preocupado (e bem!) com a insegurança crescente e com o aumento de agressões por tentativa de assalto que se têm verificado nos últimos tempos, sugerimos um Seguro de Acidentes Pessoais com riscos profissionais e extra profissionais em que este tipo de violência está totalmente coberta com a comparticipação em despesas de tratamento médico e outras indemnizações por incapacidade. Existem dois tipos de garantias, em espécie e em dinheiro. Nas de espécie estão incluídas as despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas, hospitalares e todas as necessárias à recuperação da pessoa agredida. Nas garantias em dinheiro pode-se considerar indemnizações por incapacidade temporária, pensões vitalícias, subsídios por readaptação da habitação, prestações suplementares por assistência de terceira pessoa, subsídio por morte e despesas de funeral. Não hesite, e entre já em contacto com a equipa da Antralmed que fornecerá toda a ajuda e informação necessária. Telf. 21 840 74 18. n

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Vida Associativa

Taxas de Portagens nas SCUTS

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Mundo Automóvel

Serviços de táxi na Madeira vão aumentar

Os serviços de táxi na Região Autónoma da Madeira vão aumentar, embora não se encontrem definidos os novos preços. A notícia foi avançada pelo Presidente da Associação dos Industriais de Táxi da Região Autónoma da Madeira (AITRAM), António Loreto. O dirigente associativo explicou também que este aumento visa apenas acompanhar a inflação e não os custos resultantes da subida dos combustíveis e do IVA, que passou naquela região autónoma no início do ano de 16 para 22%. Tratando-se, sobretudo, dum aumento que visa fazer frente às despesas de aferição de taxímetros realizadas todos os anos. As declarações foram avançadas pelo Presidente da AITRAM no decurso da cerimónia de assinatura de um

Protocolo com a Escola Hoteleira, que irá reabrir as suas portas a alguns motoristas de táxi no âmbito do programa de formação Novas Oportunidades. Este Protocolo também abrange a formação CAP de acesso à profissão de motorista de táxi. n

Santander vai ter táxis “inteligentes” Vão ser instalados nos táxis de Santander, já no próximo Verão, dispositivos que mediante um sistema de comunicação e sensores, captarão e medirão parâmetros como a qualidade do ar, a temperatura, a humidade, os níveis de contaminação nas várias zonas da cidade, níveis de ruído, informação sobre a situação do tráfego nas zonas onde passam, número de lugares vagos nos parques de estacionamento, assim como a disponibilidade de viaturas táxis nas várias praças. A iniciativa, que faz parte do projecto “SmartSantander” e representa um enorme avanço tecnológico em relação ao conjunto de sensores estáticos instalados em diferentes pontos da capital da Comunidade Autónoma da Cantábria, como edifícios públicos e faróis, que detectam actualmente alguns destes tipos de parâmetros. Por outro lado, a passagem das medições estáticas a móveis multiplica o número de possibilidades deste projecto coordenado em conjunto pelo Ayuntamiento de Santander e a Universidade da Cantábria. Do ponto de vista da saúde pública também é muito importante, porque poderá ajudar

pessoas com problemas respiratórios ou cardíacos a evitarem determinadas zonas da cidade, sempre que os índices de contaminação atmosférica o aconselhem. A instalação dos dispositivos vai ser feita em 230 táxis associados na Radio-Taxi e na Teletaxi. O kit é composto por caixa que integra o sistema de comunicações e os sensores.

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Curtas

Mundo Automóvel

Nova Iorque vai disponibilizar tablets nos táxis

ACAP prevê ano negro no sector automóvel

A Comissão de Táxis e Limusines de Nova Iorque anunciou que está estudar a possibilidade de passar a disponibilizar tablets para passageiros nos táxis daquela cidade. A proposta está ser analisada em conjunto com uma empresa do sector das comunicações móveis, a qual irá instalar iPads nos bancos traseiros de 50 viaturas táxi, numa primeira fase de testes piloto. Caso venha a ser aprovada, os clientes poderão utilizar os cartões de crédito ou débito directamente neste aparelho para pagar os serviços de táxi. Relembre-se que os táxis de Nova Iorque instalaram recentemente televisores a bordo.

No ano de 2011, o número de veículos produzidos em Portugal (192.242) foi, pela primeira vez, superior ao total de veículos ligeiros e pesados vendidos (191.400). Esta situação do mercado automóvel é dramática para as empresas do sector. No ano de 2012 a perspectiva é, igualmente, bastante negativa prevendo-se uma queda de cerca de 18,5% do mercado automóvel face a 2011. A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) prevê o encerramento de cerca de 2.600 empresas do sector no ano em curso, o que corresponde a 21.000 postos de trabalho. Isto significa, desde logo, uma perda, directa, de receita fiscal (IRC, IRS e Segurança Social) de cerca de 19 milhões de euros, por mês, para além de todos os custos a nível social. Face a esta conjuntura, a ACAP exige que seja reintroduzido o Plano de Incentivo ao Abate de Veículos em Fim de Vida, o mais rapidamente possível.

Táxis Volkswagen “carocha” têm os dias contados

Multas da EMEL já podem ser pagas pela internet A EMEL lançou um novo serviço na internet através do qual os condutores já podem pagar multas de estacionamento e os residentes efectuarem o pedido dos respectivos cartões de estacionamento. O novo serviço denomina-se Loja EMEL, todo o processo decorre através da internet, sendo enviados por esse meio os documentos necessários. A realização do pagamento de multas pode ser feita por multibanco ou “home banking”. No final, o cliente recebe em casa o comprovativo de pagamento da coima ou o cartão de residente, consoante o pedido. Os célebres táxis “vochos” da Cidade do México só vão poder circular até ao final de 2012. A decisão foi tomada pelo governo que defende que os Volkswagen “carocha” são viaturas obsoletas e muito poluentes. O problema é que ainda existem 3.500 táxis “vochos” a operar na capital mexicana, mesmo apesar das autoridades locais terem firmado um acordo com uma sociedade financeira, ao abrigo do qual os industriais de táxis podem aceder a uma linha de crédito para renovação de frota.

“Mobilidade Urbana Sustentável” em Torres Vedras Realizou-se em Torres Vedras o Seminário Mobilidade Urbana Sustentável em Pequenas e Médias Cidades, no seguimento da reunião do Comité de Gestão da Rede CiViTAS Espanha-Portugal. Neste seminário foram apresentadas experiências ligadas à mobilidade urbana nas cidades de Torres Vedras, Faro, Arenas de San Pedro e Torrent (Espanha), pelos respectivos responsáveis ligados às áreas da mobilidade, transportes, planeamento e desenvolvimento local.

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Comerciantes de Cádis vão pagar serviços táxi aos clientes Os comerciantes do centro da cidade espanhola de Cádis vão começar a pagar os serviços de táxi ou autocarro aos clientes do comércio no acesso à cidade. Trata-se duma medida que visa combater a crise do sector, numa cidade que também tem graves problemas em matéria de estacionamento. Os comerciantes sabem que a situação económica é má e que as famílias estão em contenção de custos, mas acreditam que com esta ajuda vão conseguir atrair de novo os clientes ao centro da cidade. Segundo um dos promotores da iniciativa, “o maior problema é que as pessoas, normalmente, querem trazer os veículos até à porta dos estabelecimentos onde pretendem fazer compras. Como o estacionamento já não é possível na maior parte dos casos e noutros é um verdadeiro caos, começaram a desistir. Esperamos que com esta nossa ajuda possam regressar. O outro aspecto positivo, é que se optarem por utilizar os transportes públicos o centro histórico vai ficar muito menos poluído”.


Governo quer repor legalidade nos pagamentos à Lusoponte Sobre a polémica gerada em torno dos pagamentos indevidos feitos pelo Estado à Lusoponte, depois dos utentes terem pago portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto do ano passado, o gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, esclarece em comunicado que o Estado tem vindo a fazer “modificações unilaterais” no contrato de concessão assinado com a concessionária, o que dá a esta o direito à “reposição do reequilíbrio financeiro da concessão”. Assim, o despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações visou “repor a legalidade na relação entre o Estado e a Lusoponte”. Prevendo duas datas para essas compensações à Lusoponte, o acordo de reequilíbrio financeiro refere ainda o reequilíbrio financeiro dos eventos previstos no contrato original, onde está “a isenção de portagens na ponte 25 de Abril em Agosto de cada ano”. Assim, “foi efectuado, pelo Estado, através da EP - Estradas de Portugal, SA, um pagamento a título de compensação directa, tal como previsto”. Com a reintrodução de portagens na ponte 25 de Abril decidida pelo Governo no ano passado, surgiu a necessidade de um novo mecanismo de compensação, pelo que “Estradas de Portugal decidiu unilateralmente deduzir o valor de portagens cobradas pela Lusoponte na ponte 25

de Abril em Agosto de 2011”. Contudo, este procedimento “não tinha suporte legal, uma vez que esta concessão tem o risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe integralmente essa receita”. O Estado está a promover “a assinatura de um novo acordo de reequilíbrio financeiro o qual regulará esta matéria e permitirá, com base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações o valor cobrado pela Lusoponte em Agosto de 2011 e que havia sido compensado anteriormente”. n

Táxis de Barcelona vão deixar de poder operar 24 horas por dia Numa reunião que reuniu cerca de 10.500 industriais do sector táxi de Barcelona foi decidido por maioria a introdução de modificações na actual regulamentação horária que permite que os táxis façam serviços durante as 24 horas do dia. Trata-se duma matéria que está longe de ser pacífica e de reunir consensos, mas a maioria, face à grave crise de serviço que o sector vive na Catalunha, votou favoravelmente a criação de turnos rotativos. Segundo um comunicado de imprensa do Instituto metropolitano del Táxi, 36,2% dos proprietários de licenças são favoráveis a que haja turnos rotativos de manhã (das 6 às 15 horas, de tarde (das 13 às 22 horas) e que à noite a circulação seja totalmente livre. Cerca de 30,1% dos operadores defendem que se regule o horário de cada veículo por taxímetro, 13,2%

consideram que deveria ser efectuado um dia de paragem de serviço a cada 15 dias e 12,8% um dia de paragem semanal e outro adicional de duas em duas semanas. Apenas 7,7% dos industriais votaram em branco.

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Mundo Automóvel

Pedido de ajuda de emergência na UE

74% dos europeus não sabem que número marcar Os Vice-Presidentes da Comissão Europeia, Neelie Kroes e Siim Kallas decidiram garantir que todos os europeus possam aceder a uma aplicação para o número de emergência 112 para telemóvel na sua própria língua, quando se encontram em viagem no estrangeiro. O 112 é o número de emergência europeu, para o qual se pode telefonar gratuitamente a partir de telefones fixos e móveis, em qualquer ponto da União Europeia. O 112 liga o autor da chamada ao serviço de emergência pertinente (polícia local, bombeiros ou serviços médicos) e está disponível 24 horas por dia. O número encontra-se agora operacional em todos os Estados-Membros da União Europeia, coexistindo com os números nacionais de emergência (como o 999 ou o 110). A Dinamarca, a Finlândia, Malta, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Suécia decidiram fazer do número 112 o seu único ou principal número nacional de emergência. Este número foi também escolhido por alguns países de fora da UE, como a Croácia, o Montenegro e a Turquia. A Ucrânia também se comprometeu a ter este número operacional nas cidades onde se realizarão os jogos de futebol do Euro 2012 (Donetsk, Kharkiv, Kiev e Lviv) aquando do arranque desta prova. No entanto, apenas 34% dos viajantes regulares e 26% de todos os europeus sabem que o 112 é o número único

de emergência europeu para o qual podem telefonar quer no seu país quer em qualquer dos outros quando se encontram em apuros. O inquérito Eurobarómetro, publicado recentemente mostra que o conhecimento que os europeus têm da disponibilidade do 112 no seu país e noutros EstadosMembros está a estagnar. Para resolver este problema, os Vice-Presidentes Kallas e Kroes escreveram também às principais companhias de transportes em 27 de Janeiro de 2012, pedindo-lhes que informassem os seus passageiros do número de emergência 112. Um número elevado de grandes companhias ferroviárias e de aviação e outras empresas de transportes aderiram já a esta iniciativa, lançando uma campanha destinada a dar a conhecer a um maior número de europeus a disponibilidade do 112. O número de emergência será publicitado sem custos para os contribuintes nos bilhetes electrónicos, nas revistas de bordo, nos sítios Web das empresas e através do seu pessoal. n

Táxis mexicanos promovem ciência e cultura “Táxis para a ciência” é o nome dum programa lançado no México por iniciativa conjunta do Centro para o Fomento da Educação e Saúde no sector dos Transportes Públicos (Cenafes), e da Direcção Geral de Divulgação e Ciência da Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM). Na prática, consiste em equipar os táxis com um kit contendo revistas e materiais para promover a ciência e a cultura junto dos utentes do serviço táxi. O kit é colocado na parte traseira do assento do motorista da viatura táxi de forma totalmente gratuita. O programa “Táxis para a ciência” foi lançado na Cidade do México há cerca de nove meses e já conta com mais de 5.000 operadores do sector táxi que aderiram a esta iniciativa.

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Os industriais interessados em dotar os seus táxis com este kit têm apenas de comprovar a sua actividade mostrando as licenças das suas viaturas, recebem o kit, e comprometem-se a renovar as revistas e outros materiais de divulgação científica e cultural de dois em dois meses. Como contrapartida, são-lhes oferecidos bilhetes para participarem em espectáculos desportivos, artísticos e culturais.


Comissão Europeia considera portagens nas SCUT discriminatórias Na sequência de uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro, a Comissão Europeia considerou que as normas de cobrança de portagem nas antigas SCUT violam o quadro legislativo comunitário, ameaçando mesmo levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da UE. Para a Comissão Europeia em causa está o regime de isenções e descontos criado para residentes nas imediações das SCUT. Bruxelas considera esta medida discriminatória em relação aos restantes cidadãos europeus, pondo em causa os princípios de igualdade. Para já, em causa está o regime aplicado de isenções e descontos aplicado na A 17, A 25 e A 29. Sabe-se também que a Comissão Europeia pediu às autoridades nacionais um parecer fundamentado com mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a

mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu, considerando insuficiente a resposta dada pelo Estado português a este pedido. n

ANAREC levanta suspeitas sobre qualidade dos combustíveis vendidos em hipermercados A Associação Nacional de revendedores de Combustíveis (ANAREC) referiu recentemente, em relação aos combustíveis vendidos pelos hipermercados que estes são mais baratos “porque é um produto base, sem qualquer aditivo, estando tecnologicamente obsoleto há décadas e desfasado das exigências tecnológicas dos motores fabricados hoje”. Esta afirmação causou a estranheza da Autoridade da Concorrência, que veio a público esclarecer que os combustíveis à venda nos hipermercados cumprem todos os requisitos legais. Para este organismo, os preços mais apetecíveis praticados pelos hipermercados deve-se ao facto de terem menor teor de aditivos e custos mais baixos na distribuição, armazenamento e mão-de-obra, tratando-se,

portanto, dum produto simplificado mas não adulterado, o que levaria ao encerramento desses mesmos postos.

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Verdes

Ambiente

Táxis eléctricos de Granada lançam iniciativa solidária Os táxis eléctricos da cidade andaluza de Granada irão transportar gratuitamente os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com mobilidade reduzida em dois bairros do centro histórico, na sequência dos mesmos terem sido transformados, por decisão do poder local, em vias totalmente pedonais. A iniciativa é fruto dum acordo entre a Gremial del Taxi e o Ayuntamiento de Granada, uma vez que os táxis eléctricos são as únicas viaturas de transporte público com acesso às novas vias pedonais da cidade, visando assim facilitar o acesso destas pessoas aos seus domicílios. O Ayuntamiento vai efectuar um levantamento visitando cada domicílio particular, para poder fazer um inventário das pessoas que irão ser acreditadas para utilizar este novo serviço.

Ampera e Volt eleitos “Carro do Ano 2012”

O Opel Ampera e o Chevrolet Volt foram eleitos “Carro do Ano 2012” por um júri composto por 59 jornalistas da especialidade automóvel, provenientes de 23 países europeus. Pela primeira vez na história do prémio, o anúncio do vencedor foi realizado no Salão Internacional do Automóvel de Genebra. O Ampera e o Volt são os primeiros automóveis eléctricos que podem ser utilizados sem limitações face a qualquer veículo convencional. Dependendo do tipo de condução e do traçado, a autonomia é de 40 a 80 quilómetros em funcionamento com bateria, sem qualquer emissão. Em modo de funcionamento de extensão de autonomia, que é activado automaticamente quando a bateria atinge o ponto mínimo de carga, o motor térmico a gasolina acciona um gerador que produz electricidade a bordo para alimentar a unidade eléctrica de tração. O extensor de autonomia permite que o automóvel circule mais cerca de 500 quilómetros.

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Londres renova frotas com táxis “verdes”

Até ao início dos Jogos Olímpicos de 2012, que se realiza já nos próximos meses de Julho e Agosto, o governo britânico pretende substituir os tradicionais “black cabs” a gasóleo, por táxis ecológicos, mantendo, no entanto, a aparência exterior dos mesmos. Este programa avança a bom ritmo, encontrando-se já em circulação na capital inglesa largas centenas de táxis movidos a energia eléctrica. Londres está também a ser equipada com uma rede de abastecimento para este tipo de veículos muito abrangente. A Intelligent Energy, a empresa multinacional líder em sistemas de energia limpa, comunicou que já circulam em Londres várias centenas de táxis negros tipo “black cab” com propulsão a hidrogénio. Estes veículos estão ser produzidos pela Society of Motor Manufacturers and Traders (SMTT) em Forbes House. O novo modelo combina a tecnologia de células de hidrogénio com baterias de iões de lítio. Resulta duma parceria entre a Lotus e a Intelligent Energy. Outro dos veículos ecológicos que está a ter muito sucesso nas frotas táxi é o Renault Fluence Z.E, um novo modelo de emissões zero 100% eléctrico, alimentado por baterias de lítio que proporciona uma autonomia de 160 Km. Está a ser disponibilizado na capital inglesa pela Car Climate. n

Cartões Repsol-Antral Tendo chegado ao nosso conhecimento de que ainda não chegou o novo cartão Repsol-ANTRAL a alguns dos nossos Associados, informamos todos aqueles que ainda não o têm que pode ser solicitado junto dos serviços da ANTRAL por telefone, fax ou e-mail.


Autocoope testa dois táxis eléctricos em Lisboa Fruto duma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Renault Portugal, a Autocoope vai testar dois veículos de propulsão 100% eléctrica “zero emissões” na cidade de Lisboa, por um período de dois meses, o âmbito dum protocolo a celebrar com a câmara que prevê a isenção de taxas municipais. O modelo escolhido foi o Renault Fluence Z.E., tendo estes testes por objectivo verificar a capacidade resposta dos automóveis eléctricos no serviço táxi e a respectiva avaliação de eventuais limitações deste novo tipo de veículos.

Além dos impactos positivo sem matéria ambiental, o projecto pretende também incentivar a renovação de frotas de viaturas táxi na capital. Dado o interesse da autarquia e da própria cidade nesta parceira, a câmara propõe isentar a entidade do pagamento das taxas municipais de emissão de licenças e de publicidade em táxi. n

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Notícias

Iniciativa do Porto de Lisboa

ANTRAL participa no Lisbon Cruise Club No passado dia 28 de Fevereiro, no âmbito da reunião anual de trabalho sobre a actividade de cruzeiros, foi constituído formalmente o Lisbon Cruise Club, um projecto da iniciativa do Porto de Lisboa, criado em conjunto com diversas entidades públicas e privadas de todos os sectores intervenientes na actividade de cruzeiros, incluindo a ANTRAL. Tendo como principal objectivo a dinamização do sector dos cruzeiros em Lisboa, o Lisbon Cruise Club pretende fomentar o intercâmbio de experiências técnicas e práticas entre as Partes; promover o desenvolvimento sustentável de trabalho conjunto entre as Partes para melhor desenvolvimento do turismo de cruzeiros; promover a afirmação do porto de Lisboa como porto preferencial na actividade de cruzeiros e reforçar a afirmação de Lisboa como um destino de cruzeiros de elevada qualidade. Assim, o Lisbon Cruise Club reunirá, no mesmo fórum, todos os intervenientes da actividade de cruzeiros que queiram cooperar no desenvolvimento dos referidos objectivos, e que no ato da sua formalização foram os seguintes: APL – Administração do Porto de Lisboa,

S.A.; Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.; Agência de Viagens Blandy, Lda; AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.; ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros; Associação de Dinamização da Baixa Pombalina; CARRISTUR, Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Lda; Douro Acima – Transportes, Turismo e Restauração, Lda; El Corte Inglés, Grandes Armazéns S.A., James Rawes Navegação, Lda; Lisnave Estaleiros Navais, S.A.; MELAIR – Agência de Viagens e Representações Turísticas, Lda; MSC Cruzeiros, S.A.; MSC Portugal S.A., Turismo de Portugal, I.P.; União de Associações do Comércio e Serviços e Viagens Abreu, S.A. O Lisbon Cruise Club prevê a adesão de novas entidades que se queiram vincular ao teor e aos objectivos do mesmo. Da agenda fazia ainda parte, entre outros assuntos, a quarta edição da entrega de prémios aos intervenientes da actividade de cruzeiros durante a época de 2011. n

Videovigilância nos táxis de Gijón para evitar agressões Depois duma vaga de agressões e ameaças contra motoristas de táxi, os industriais da cidade portuária asturiana de Gijón, optaram por instalar sistemas de videovigilância nas suas viaturas. Trata-se duma medida de segurança com vista a dissuadir a ocorrência de episódios violentos, uma vez que as câmaras instaladas a bordo dos táxis gravam tudo aquilo que se passa no seu interior. Este dispositivo está a ser instalado em cerca de meia centena de viaturas da cidade de Gijón, tendo também alguns operadores optado por instalar divisórias de segurança. Segundo o Presidente da Radio Táxis de Gijón, “todas as medidas de dissuasão contra actos de violência sobre motoristas de táxi são importantes, embora não haja nenhuma que dê total garantia de eficácia. Por outro lado, nesta época de crise temos que ter um controlo muito rigoroso sobre os custos e há soluções que não servem para alguns tipos de viaturas, como por exemplo as divisórias de segurança nos táxis eléctricos,

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pelo que temos de encontrar a melhor solução para cada tipo de veículo, e a videovigilância com report às autoridades policiais através dum botão de emergência junto ao posto de condução parece-nos uma solução interessante”.


Industriais de táxis protestaram em Roma contra a liberalização Várias centenas de industriais do sector táxi concentraram-se em Janeiro no centro de Roma para protestar contra o projecto de legislação do Governo provisório liderado por Mario Monti que previa a liberalização do sector táxi, medida que provocaria o aumento do número de licenças em todo o país e um consequente agravamento da crise por excesso de oferta. Durante uma semana o sector táxi protagonizou várias acções de protesto com paralisações não autorizadas e uma concentração na capital italiana, acabando mesmo por fazer o Governo recuar nas suas intenções de liberalização. Em Roma existem cerca de 7.800 viaturas táxi, e todas as empresas proprietárias de licenças opõem-se veemente à ideia peregrina do Governo, que pretendia duplicar este número. Os industriais consideram que o actual número de licenças já é mais do que suficiente para as actuais necessidades de transporte em viaturas táxi na capital,

Contratos a termo podem ser renovados até 18 meses Os contratos a termo certo que terminem em 30 de Junho de 2013, podem ser renovados até 18 meses. Esta medida já entrou em vigor e encontrase contemplada pela lei 3/2012. Visa travar o aumento do desemprego e possibilitar a renovação dos mesmos, abrindo uma excepção ao Código do Trabalho. O diploma define também as compensações para esses contratos e distingue os regimes aplicáveis até à primeira renovação contratual e depois desta. Passam assim a ser permitidas duas renovações extraordinárias que atinjam os limites máximos de duração legais até 30 de Junho, não podendo as renovações exceder os 18 meses. A vigência do contrato de trabalho a termo renovado não pode ultrapassar o último dia de 2014.

receando mesmo que se tornem excessivas se a crise se continuar a agravar. Também criticam a medida de Monti que confere total liberdade de horários nos turnos de trabalho e amplia as áreas territoriais em que os táxis podem operar. n

Mercedes-Benz Portugal tem novo portal de internet A Mercedes-Benz Portugal acaba de lançar um novo portal, caracterizado por um design mais moderno e apelativo, que pretende facilitar a acessibilidade, navegação e pesquisa de modelos Mercedes-Benz com recurso a imagens CGI (Computer Generated Images), disponibilizando ainda um vasto conjunto de informações sobre os produtos e serviços da marca em Portugal, incluindo toda a informação sobre a gama de táxis, serviços de oficina e financiamento. Entre as novas funcionalidades presentes no site, destaque para o acesso directo à página de facebook da Marca em Portugal ou ao Twitter, bem como para o conjunto de funcionalidades dinâmicas como o configurador de veículos, a pesquisa de concessionários, pesquisa de viaturas usadas ou mesmo a área pessoal e exclusiva para clientes e fãs da Marca - My Mercedes. n

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Breves

Notícias

NASA quer levar astronautas de táxi para a estação espacial

IMTT promove mobilidade em Braga O IMTT vai promover no dia 10 de Abril, na Universidade do Minho, um workshop de divulgação do “Pacote da Mobilidade”, que consiste um conjunto de documentos de referência para a abordagem das questões do território, acessibilidades, transportes e mobilidade. A elaboração deste Pacote contou com o apoio de conceituados consultores e o acompanhamento de grupos de peritos nacionais, de reconhecido prestígio, nas áreas do ordenamento do território e dos transportes, convidados pelo IMTT, com vista à obtenção de um amplo consenso em torno dos resultados finais e dos instrumentos a propor ao Governo.

Governo vai apoiar turismo com 215 milhões de euros A NASA pretende que pelo menos duas empresas norte-americanas projectem e fabriquem táxis espaciais para levar e trazer astronautas entre a Terra e a Estação Espacial Internacional. Para este efeito, pretende investir entre 300 e 500 milhões de dólares em cada uma das empresas seleccionadas. Este serviço é feito actualmente pela Rússia que cobra a módica quantia de 60 milhões de dólares por cada astronauta da NASA transportado para a estação espacial, pelo que não de admirar que esta já esteja a trabalhar para poder poupar uns trocos.

Linha PME Crescimento reforçada em 1500 milhões de euros O Governo acordou com as instituições financeiras a criação de uma nova linha de crédito PME Crescimento. Destinada a garantir e reforçar o acesso ao crédito às empresas economicamente viáveis, esta linha terá um valor de 1500 milhões de euros, com vista a reforçar a crescimento e capacidade de investimento do tecido empresarial nacional. O acesso a esta nova linha de crédito PME Crescimento encontra-se disponível desde o passado dia 16 de Janeiro. Do montante global de 1500 milhões de euros, há uma dotação geral de 750 milhões para todas as PME e dotações específicas de 500 e 250 milhões de euros, para empresas exportadoras e para operações com micro e pequenas empresas, respectivamente.

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O Governo e a banca subscreveram um acordo para a concessão de duas novas linhas de crédito, no valor total de 200 milhões de euros, para apoiar as empresas do sector turístico. A primeira linha terá um valor de 80 milhões de euros e destina-se às dificuldades imediatas de tesouraria de muitas empresas. A segunda linha, no valor de 120 milhões de euros, tem como fim a requalificação dos empreendimentos turísticos. Outra área de investimento do Governo dentro do Turismo será o sector aéreo, onde será lançada uma verba de 15 milhões de euros para captar novas rotas para Portugal.

Loja do Cidadão inaugurada em Serpa Foi inaugurada em Serpa a 32.ª Loja do Cidadão, e a terceira em terras alentejanas, depois de Borba (Évora) e Campo Maior (Portalegre), chegando, pela primeira vez, ao maior distrito do país, o distrito de Beja, e a um dos maiores concelhos portugueses, com uma área superior a 1100 Km2. Considerando que esta loja poderá servir também os concelhos de Moura e Barrancos e até uma parte do concelho de Mértola, a sua área de influência poderá ultrapassar os 3.000 km2 e servir mais de 35.000 pessoas. A loja está instalada num edifício cedido gratuitamente pela Câmara Municipal, e beneficiou também da prévia reorganização do espaço ocupado pelo Instituto dos Registos e do Notariado, que libertou o piso do edifício onde foi instalada a Loja.


Novas obrigações na certificação de software e utilização de máquinas registadoras Os sujeitos passivos de imposto em IRC ou lRS, na emissão de facturas ou documentos equivalentes, estão obrigados, a utilizar, exclusivamente, programas informáticos de facturação devidamente certificados. Excluem-se desta obrigação, os sujeitos passivos que reúnam algum dos seguintes requisitos: • Utilizem software produzido internamente e que sejam detentores dos respectivos direitos de autor; • Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior ou igual a 100.000€euros (em 2013 este montante sobe para 125.000 euros). • Como é do conhecimento geral, a actividade em táxi

Alteração do limite de isenção em IRS do subsídio de refeição Desde o passado dia 1 de Janeiro de 2012, o valor limite de isenção em sede de IRS do subsídio de refeição desceu para 5,12 euros se for pago em dinheiro, e 7,26 euros se for pago em vales de refeição, por cada dia de trabalho prestado. Consequentemente, o valor pago acima destes valores encontra-se sujeito a tributação fiscal em sede de IRS e de contribuição para a Segurança Social por parte do trabalhador, e apenas para a Segurança Social por parte da entidade patronal. A título de exemplo, para um valor de 6 euros pago por uma empresa em dinheiro a um trabalhador, a título de subsídio de refeição, o agravamento a suportar pela empresa em encargos para a segurança social por mês é de 4,53 euros, e por ano de 49,81 euros. O uso de vales de refeição obriga ao uso duma conta corrente demonstrativa do modo como foram consumidos os vales, de modo a que as finanças possam verificar em qualquer altura que os limites de isenção não foram ultrapassados.

normalmente não se aproxima destes valores, ficando nesses casos excluídos desta obrigação; • Tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de facturas ou documentos equivalentes inferior a 1.000 unidades; • Efectuem transmissões de bens através de aparelhos de distribuição automática ou prestação de serviços, em que seja habitual a emissão de talão, bilhete de ingresso ou de transporte, senha ou outro documento pré-impresso e ao portador comprovativo de pagamento. Reis & Oliveira- Contabilidade e Gestão, Lda Pedro Oliveira

Esteja atento ao óleo dos travões Depois de testes realizados por amostragem terem revelado que um terço dos condutores conduz veículos cujo óleo não apresenta um ponto de ebulição suficientemente alto, o que pode dar origem à falha de travões, a TRW Automotive Aftermarket alerta os condutores para a importância de procederem à verificação do óleo de travões dos seus automóveis. Os testes por amostragem ao óleo de travões foram realizados recentemente numa oficina independente, na Alemanha. Em 28 % dos veículos testados, o óleo de travões precisava ser mudado imediatamente ou num prazo de três meses. Mais alarmante é que 16 % dos veículos continham óleo considerado perigoso. Sob condições de travagem exigentes e prolongadas, particularmente com o tempo quente ou quando o veículo está muito carregado, o calor da travagem pode vaporizar repentinamente o óleo. Ao contrário de um líquido, o vapor pode ser comprimido e a vaporização do óleo pode resultar numa perda total dos travões. Para além disso, a humidade também pode corroer peças cuja substituição é cara, como os componentes do sistema ABS. n

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Notícias

“Medida Estímulo 2012”

Apoios financeiros para a contratação de desempregados há mais de 6 meses

No passado dia 13 de Fevereiro, foi publicada a Portaria n.º 45/2012, que criou a “Medida Estímulo 2012”, que consiste na concessão à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos, com a obrigação de proporcionar formação profissional. Quem pode candidatar-se à medida Estímulo 2012: a) Pessoa singular ou colectiva, com ou sem fins lucrativos; b) Estar regularmente constituída e registada; c) Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da actividade em concreto ou apresentar comprovativo de que iniciou o processo aplicável; d) Ter ao seu serviço 5 ou mais trabalhadores (este requisito não é aplicável desde que o candidato demonstre que a formação profissional será realizada por entidade formadora certificada; e) Situação contributiva regularizada perante o Fisco e a Segurança social; f) Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios concedidos pelo IEFP; g) Dispor de contabilidade organizada; Requisitos para atribuição do apoio: a) Celebração de contrato de trabalho, a tempo completo, com desempregado inscrito em centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos; b) A criação líquida de emprego (considera-se a sua existência quando a entidade empregadora registar um número total de trabalhadores igual ou superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses que precedem a data da apresentação da candidatura, acrescida pelo n.º de trabalhadores abrangidos pela medida Estimulo 2012. Além disso, é necessário que a partir da contratação e pelo menos durante o período de duração do apoio, a entidade registar, com periodicidade mensal, um número total de trabalhadores igual ou superior ao n.º de trabalhadores registados à data da apresentação da candidatura); c) O contrato de trabalho pode ser celebrado a termo resolutivo certo por prazo igual ou superior a 6 meses;

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Formação Profissional A entidade empregadora fica obrigada a proporcionar formação profissional ajustada às competências do trabalhador contratado que pode ser em contexto de trabalho, pelo período mínimo de seis meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pelo empregador, ou formação através de entidade certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas e realizada durante o período normal de trabalho. No final da formação, o empregador entrega ao IEFP o relatório de formação elaborado pelo tutor ou a cópia do certificado de formação emitido pela entidade formadora certificada, de acordo com o caso concreto. Apoio Financeiro Os contratos celebrados no âmbito da medida Estimulo 2012, beneficiam de um apoio financeiro de 50% da retribuição mensal do trabalhador. Em alguns casos, pode o apoio ascender a 60%, como por exemplo, celebração de contrato de trabalho sem termo ou celebração de contrato de trabalho com desempregado que seja beneficiário de rendimento social de inserção, que tenha idade igual ou inferior a 25 anos, que seja portador de deficiência ou incapacidade, cujo nível de habilitações seja inferior ao 3º ciclo do ensino básico ou que se encontre inscrito no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos. O valor do apoio concedido não pode exceder o montante de um indexante de apoios sociais por mês, ou seja, 419,22 euros, durante o período máximo de seis meses.


No prazo de cinco dias a contar da celebração do contrato de trabalho, a entidade empregadora apresenta ao IEFP, em formulário próprio, a candidatura ao Estimulo 2012, devendo juntar cópia do contrato de trabalho. No prazo de 15 dias contados da apresentação da candidatura, o IEFP, verificado o cumprimento dos requisitos do Estímulo 2012, notifica a decisão à entidade empregadora. Forma e Prazo de Pagamento do Apoio Financeiro A primeira prestação correspondente a um indexante de apoios sociais, isto é, 419,22 euros, é paga no mês seguinte ao da notificação da decisão de aprovação do apoio por parte do IEFP. A segunda prestação, correspondente a dois indexantes de apoios sociais, ou seja, 838,44 euros, é paga até ao termo do terceiro mês de execução do contrato de trabalho. A terceira prestação, no montante remanescente, é paga a partir do sexto mês de execução do contrato de trabalho, e desde que a entidade empregadora entregue o relatório de formação ou a cópia do certificado de formação, sendo o pagamento nos 10 dias seguintes ao da entrega. Obrigação de Restituição do Apoio A entidade empregadora deve restituir a totalidade do apoio financeiro respeitante ao trabalhador em relação ao qual se verifique uma das seguintes situações: a) Despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, bem como despedimento por facto imputável ao trabalhador que seja declarado ilícito, efectuado durante o período de aplicação da medida Estimulo 2012; b) Incumprimento da obrigação de proporcionar formação profissional ao trabalhador. Por outro lado, a entidade empregadora deve restituir parcialmente o apoio financeiro recebido nos seguintes casos: a) Incumprimento dos requisitos de criação líquida de emprego em dois meses, seguidos ou interpolados; b) Cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador ou por mútuo acordo com a entidade empregadora durante a atribuição do apoio financeiro.

Fonte: ARAN

Cartão Galp Frota No âmbito do protocolo entre a Galp Energia e a ANTRAL, as condições do cartão GALP Frota/ANTRAL ofefecem um desconto de 6 cêntimos por litro de combustível. Os Associados da ANTRAL poderão ainda beneficiar de um desconto adicional de 1 cêntimo/ litro nos abastecimentos efectuados às segundas-feiras, dia da semana em que o desconto total ascende assim aos 7 cêntimos/litro. Esta promoção é válida em toda a rede de postos de abastecimento da Galp Energia. Para mais informações ou para aderir ao cartão Galp Frota/ANTRAL poderá contactar os serviços da ANTRAL por telefone, fax ou e-mail.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tornou obrigatória a notificação electrónica para todos os contribuintes que sejam sujeitos passivos de IRC e IVA. Para este efeito, os mesmos devem proceder à criação da sua Caixa Postal Electrónica no serviço Via CTT, bastando para o efeito aceder ao Portal das Finanças através da senha de acesso e seleccionar a aplicação Notificações Electrónicas. O procedimento de adesão pode ser acompanhado através da visualização de vídeos de ajuda, disponíveis na página principal do Portal das Finanças, canto superior esquerdo da mesma, seleccionando a opção “AT no Youtube. O sistema Via CTT, integrase no âmbito do serviço público postal e garante a integridade e a confidencialidade dos documentos, utilizando certificados digitais de autenticação, em obediência ao disposto no Decreto-Lei n.º 290-D/99. Esta garantia consta expressamente da legislação que regula a Caixa Postal Electrónica e que assegura que só os CTT nela depositam as notificações, citações e outras comunicações enviadas pela AT. Quem for sujeito passivo de IRC ou IVA e não criar a sua Caixa Postal Electrónica no serviço Via CTT até 31 de Março de 2012, poderá ser autuado com uma multa entre 150 e 3.750 euros. A abertura e o funcionamento desta Caixa Postal Electrónica são completamente gratuitos.

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Fiscalidade

Procedimento para a Obtenção

Contribuintes sujeitos a pagamento de IRC ou IVA obrigados a ter e-mail dos CTT


Legislação

Avaliação médica e psicológica dos condutores do "Grupo 2"

Alargamento do prazo O Conselho Directivo do IMTT deliberou conceder um prazo suplementar até 30 de Junho de 2012 para a avaliação médica e psicológica exigida aos titulares de carta de condução da categoria B obtida antes de 20 de Julho de 1998, sem o averbamento do “Grupo2". Este alargamento de prazo concedido pelo IMTT, assenta na constatação que “neste momento, existe um elevado número de motoristas que, por razões várias, ainda não deram cumprimento ao referido dever legal”.

“Considerando que a interrupção da actividade de condução por estes motoristas, em sequência do referido no considerando anterior, implicaria a ocorrência de prejuízos sérios, nomeadamente nas áreas em exercem a actividade de condução, o que se torna necessário acautelar, aos motoristas referidos no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, é concedido o prazo suplementar, até 30 de Junho de 2012, para darem cumprimento ao dever estabelecido na mesma disposição legal." n

Lei n.º 3/2012

trato de trabalho a termo certo em que sejam excedidos os limites resultantes do disposto no artigo anterior.

Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 4.º Compensação 1 — Os contratos de trabalho a termo certo que sejam objecto de renovação extraordinária nos termos da presente lei estão sujeitos ao seguinte regime de compensação: a) Em relação ao período de vigência do contrato até à primeira renovação extraordinária, o montante da compensação é calculado de acordo com o regime jurídico aplicável a um contrato de trabalho a termo certo celebrado à data do início de vigência daquele contrato; b) Em relação ao período de vigência do contrato a partir da primeira renovação extraordinária, o montante da compensação é calculado de acordo com o regime aplicável a um contrato de trabalho a termo certo celebrado à data daquela renovação extraordinária; c) A compensação a que o trabalhador tem direito resulta da soma dos montantes calculados nos termos das alíneas anteriores. 2 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

de 10 de janeiro

Artigo 1.º Objecto 1 — A presente lei estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo do disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que atinjam o limite máximo da sua duração até 30 de Junho de 2013. 2 — A presente lei estabelece ainda o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos de trabalho objecto de renovação extraordinária nos termos da presente lei. Artigo 2.º Regime de renovação extraordinária 1 — Podem ser objecto de duas renovações extraordinárias os contratos de trabalho a termo certo que, até 30 de Junho de 2013, atinjam os limites máximos de duração estabelecidos no n.º 1 do artigo 148.º do Código do Trabalho. 2 — A duração total das renovações referidas no número anterior não pode exceder 18 meses. 3 — A duração de cada renovação extraordinária não pode ser inferior a um sexto da duração máxima do contrato de trabalho a termo certo ou da sua duração efectiva consoante a que for inferior. 4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o limite de vigência do contrato de trabalho a termo certo objecto de renovação extraordinária é 31 de Dezembro de 2014. Artigo 3.º Conversão em contrato de trabalho sem termo Converte -se em contrato de trabalho sem termo o con-

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Artigo 5.º Direito subsidiário Em tudo o que não se encontre previsto na presente lei, é aplicável subsidiariamente o disposto no Código do Trabalho. Artigo 6.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da respectiva publicação. Aprovada em 9 de Dezembro de 2011. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. Promulgada em 30 de Dezembro de 2011. Publique -se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendada em 30 de Dezembro de 2011. O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.


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Revista ANTRAL Nº146  

Revista ANTRAL referente a Novembro/Dezembro 2011

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