ANTRAL ANO XXI * Nº 141 * MARÇO/ABRIL 2011 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

16 a 17 de Julho

De regresso a

Santarém

INSCRIÇÕES ABERTAS FORMAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI CURSOS EM REGIME À DISTÂNCIA CONTÍNUA (6 horas em sala)

CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO (12 horas em sala)

CALENDARIZAÇÃO PARA 2011 FORMAÇÃO CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO – Local: Delegações da ANTRAL LISBOA:

Periodicidade Mensal

Primeiros e Terceiros Sábados de cada mês

PORTO:

Periodicidade Mensal

Últimos Sábados de cada mês

COIMBRA e/ou VISEU:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Janeiro/Abril/Julho/Outubro

ÉVORA:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Fevereiro/Maio/Agosto/Novembro

FARO:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Março/Junho/Setembro/Dezembro

A oferta formativa terá maior difusão geográfica, sempre que o nº de inscrições o justifique

PREÇOS DOS CURSOS E FORMAS DE PAGAMENTO Contínua + Aperfeiçoamento: € 85 Contínua: € 55 Aperfeiçoamento: € 55 * Os preços estão isentos de IVA Pagamento através de cheque passado à ordem de “Protaxisó, S.A.”

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES As inscrições deverão ser realizadas com antecedência de uma semana em função das datas programadas para o seu início, por meio de impresso próprio, disponivel em www.protaxiso.antral.pt LEMBRE-SE: O IMTT RECOMENDA QUE REGULARIZE A CERTIFICAÇÃO POR VIA DA FORMAÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA DE 6 MESES EM FACE DO TERMO DA SUA VALIDADE Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 053 - Fax: 21 844 40 57 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 323 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

A inscrição só será considerada VÁLIDA E EFECTIVA após ENTREGA da DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Madeira & Madeira, SA - Rua Cidade de Santarém Quinta do Mocho - Zona Industrial 2005-002 Santarém Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: António Alves Bastos Substituto: Henrique dos Santos Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Manuel Silva; José Domingos Pereira Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 141 - Março/Abril 2011

Editorial

• Haja Deus ....................................................................................... 4

Nota de Abertura

• Incongruências ............................................................................... 5

Vida Associativa

• Assembleia Geral da ANTRAL ....................................................... 6 • Nova Delegação da Antral em Castelo Branco .............................. 9 • Atenção à renovação da Carta de Condução ............................. 10 • Formação: Balanço de actividades ......................................... 11 • Teste os seus conhecimentos ....................................................... 12 • Agenda da direcção ...................................................................... 13

AntralMed

• Infelizmente os acidentes acontecem para isso existem os seguros ........................................................ 14

Mundo Automóvel

• Carclasse inaugura nova concessão Mercedes em Lisboa ............... 16 • Serviço de táxi só para um passageiro lançado em Inglaterra ......... 20 • Táxis de Madrid só vão poder trabalhar 16 horas diárias ................. 21 • Curtas .................................................................................................. 22 • Candidato à câmara de Granada quer bilhete único para táxis, autocarros, metro e bicicletas ........................................................... 23 • Salão do Automóvel realiza-se na FIL em Novembro ..................... 24 • Combustíveis ................................................................................... 25

Ambiente

• Verdes ......................................................................................... 26 • Táxis a hidrogénio já circulam em Londres .................................. 27

Notícias

• Breves ............................................................................................ 28 • Inauguração do terminal de paquetes do porto de Leixões ................. 29 • Bruxelas poderá levar Portugal a tribunal .................................................... 30

Gabinete Jurídico

• Parecer sobre eventuais infracções ao Código da Estrada .......... 31

Gabinete Fiscal

• Início de actividade na indústria de Táxi ........................................ 32

Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Haja Deus Caros colegas, Com a dissolução da assembleia da república e a marcação de eleições antecipadas, fomos forçados a adiar a manifestação agendada para o passado dia 15 de Abril, aliás, como foi reconhecido, na assembleia-geral realizada em 31 de Março. Teremos, agora, de esperar a posse do novo governo para retomar as negociações e confrontar o executivo com o caderno reivindicativo aprovado pela assembleiageral de Maio de 2008. Assim, nunca antes de Julho teremos oportunidade de ser recebidos pelos órgãos da administração pública que nos tutelam e só então é que poderemos programar a gestão da apresentação do caderno reivindicativo. Até lá teremos que esperar para ver. Mas, caros colegas, a vida continua e não podemos deixar que algumas dificuldades do percurso nos manietem e impeçam de prosseguir a nossa actividade. Antes pelo contrário, cada vez nos sentiremos mais motivados para atingir os fins que nos propusemos. Assim, a associação não está nem nunca esteve parada. Quanto ao dia do táxi, decidimos manter a tradição e celebrar o evento. Escolhemos Santarém, que serviu de palco ao VIII Dia do Táxi, para acolher este ano, em 16 e 17 de Julho p.f, a sua décima edição. O evento terá lugar nas instalações do CNEMA, excelente e moderno centro de exposições da capital do Ribatejo. Como sempre, pretende-se que o Dia do Táxi corresponda a uma mobilização maciça dos nossos associados, que, mais uma vez, terão oportunidade de demonstrar a sua unidade e coesão, cujo reforço reputamos de fundamental no actual contexto político. Estejam atentos à caixa do correio, pois brevemente receberão os convites e informações mais detalhadas sobre o programa do Dia do Táxi. Aproveito, entretanto, a oportunidade para anunciar, em primeira mão, a abertura de uma delegação em Caste-

lo Branco, com inauguração prevista em 1 de Junho. É com orgulho que nos permitimos dar esta informação, tanto mais que, como os colegas sabem, a actividade da direcção esteve, nos últimos anos, fortemente condicionada pela situação financeira da Antral. Só através de uma prudente e equilibrada gestão é que foi possível sanear a situação financeira da Antral e afastar qualquer expectativa mais sombria sobre o nosso futuro. Na verdade, a política de aumento das receitas e contenção de despesas que esta direcção implementou proporcionou a estabilidade e o equilíbrio financeiros da Antral, permitindo-nos adquirir, a pronto pagamento, instalações para a delegação em Castelo Branco, o que não pode deixar de ser salientado na actual situação de crise que o país atravessa. Quem me conhece e acompanhou mais de perto a minha actividade associativa sabe bem que sempre procurei que as direcções por mim lideradas, catapultassem a associação para níveis maximizados de prestação de serviços, de âmbito distrital, sempre lutassem por uma Antral cada vez mais perto dos sócios, que são a única razão da sua existência. Como sabem, nunca tivemos receio de assumir compromissos ou tomar decisões desde que contribuíssem para o engrandecimento da associação ou para prestar um melhor serviço aos sócios. Felizmente para todos que a actual direcção da associação se encontra irmanada do mesmo espírito de bem servir. Em outro local desta edição, noticiamos com mais detalhe a abertura desta delegação. Mas, caros colegas, voltemos ao Dia do Táxi. Vamos ter oportunidade de confraternizar, vamos ter oportunidade de gozar da hospitalidade das gentes escalabitanas, vamos ter oportunidade de por momentos esquecer os nossos problemas, vamos ter oportunidade de enaltecer o companheirismo, a amizade, tecendo um hino de louvor à união em volta da Antral. Não deixemos perder esta oportunidade, vamos todos a Santarém.

Nota de Abertura

Incongruências O Código de Trabalho permite que, por acordo escrito possa ser isento de horário de trabalho o trabalhador que se encontre em algumas situações nomeadamente, e passo a citar: “Casos de exercício regular da actividade fora do estabelecimento sem controlo imediato por superior hierárquico” – situação, esta onde se enquadra todos os contratos de isenção deste, assinados entre os industriais transportadores e os seus colaboradores assalariados que exercem a profissão de motorista de táxi. Prevê também, a mesma legislação que as partes podem acordar uma das três modalidades de isenção: • Não sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho • Possibilidade de determinado aumento do período normal de trabalho por dia ou por semana • Observância do período normal de trabalho Na falta de qualquer opção das partes, estipula esta legislação que se aplica a primeira hipótese, ou seja, a não sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho, e vai mais longe a mesma ao dizer que o trabalhador isentado desta obrigatoriedade tem direito a uma retribuição que, ou é regulamentada pela contratação colectiva de trabalho, ou face à ausência desta, a retribuição não pode ser inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia quando não há observância do período normal de trabalho, ou duas horas de trabalho por semana quando esta isenção de horário de trabalho preveja a observância do período normal, sendo que quer num caso quer no noutro estas horas de trabalho suplementar são sempre agravadas pecuniariamente em 50%. Vem tudo isto a propósito, do facto de ao evocar legislação de índole comunitária, a lei portuguesa obrigar, o que é discutível, os trabalhadores por conta de outrem mesmo que esta isenção de horário de trabalho seja uma realidade, a preencherem os famigerados Livretes Individuais de Controlo que como sabem tantos amargos de boca tem causado aos profissionais que labutam no nosso sector. Argumentos são mais que muitos, ou seja, comprometimento das entidades que nos tutelam no sentido da eliminação desta obrigatoriedade, falta de conhecimentos para preenchimento do LIC, desenquadramento deste quanto à realidade do nosso sector, enfim, um sem número de motivos, uns mais justos e outros menos, mas com os quais eu tenho que concordar em absoluto. Existem contudo duas situações que eu acho pertinentes por partilharem de alguma incongruência, ora senão vejamos: Por circunstâncias meramente familiares, viajo com regularidade ao nosso país vizinho, nomeadamente às províncias

José Monteiro

da Galiza e Catalunha. Porque sou curioso nesta matéria tenho interrogado com frequência os nosso colegas que operam nestas províncias espanholas quanto ao registo das suas horas laborais, e chego a conclusões completamente absurdas, ou seja, durante os dias laborais, estes não estão obrigados a registar as suas horas laborais nem tão pouco a cumprir horários de trabalho, podem trabalhar segundo o seu bio-ritmo. São ideias e conceitos que estão nomeadamente interligados com a filosofia dos trabalhadores autónomos e a organização do mercado, que no caso em questão são completamente distintos. Será que a Galiza e a Catalunha não fazem parte da Europa? Será que as directivas europeias que justificam a imposição dos LIC’s em Portugal não são as mesmas que são dadas ao país vizinho? Ainda não encontrei passado todo este tempo justificações quanto a esta questão, aquilo que vejo é simplesmente continuarem os nossos associados a serem coimados, e nalguns casos com montantes surrealistas, pese embora o facto das entidades que tutelam nesta área, se terem comprometido a eliminar há mais de dois anos esta obrigatoriedade. Outra questão prende-se com o facto de, ser dever do empregador mesmo que este tenha um contrato de isenção de horário de trabalho com o seu colaborador, que para ser assinado tem na sua génese implicitamente o facto da impossibilidade do controle dos tempos de trabalho, conforme referi no início deste artigo, estar obrigado a assinar o relatório semanal sempre que examinar os registos de horas laborais dos livretes que lhe forem apresentados. Será correcto a Lei, por um lado reconhecer a impossibilidade física do controle destes tempos laborais, e por outro lado obrigar quem não os pode controlar, a assinar estes relatórios? Será que temos que assinar estes documentos de cruz? Como é possível, registar tempos de condução em mapas que só prevêem registos de 15 em 15 minutos? Como é possível, evocar directrizes actuais emanadas da CEE para ressuscitar uma Lei datada de 1962 que por ser obsoleta e ultrapassada esteve enterrada quase cinquenta anos? Não será isto uma incongruência legislativa? Tudo isto é mau de mais para ser verdade, e façamos votos para que os próximos governantes que nos venham a tutelar tenham a clarividência necessária para eliminar muitas injustiças de que temos vindo a ser alvo. Saudações associativas

Vida Associativa Assembleia Geral da ANTRAL

Assembleia-geral da ANTRAL suspende paralisação nacional

Realizada no passado dia 31 de Março no Hotel Altis Park em Lisboa, a Assembleia-geral da Antral, que contou com um elevado número de associados, aprovou por unanimidade uma proposta, nos termos da qual, face à actual conjuntura política, fica suspensa a paralisação marcada para 15 de Abril. Na verdade, a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições antecipadas não nos deixaram outra alternativa. Foram também aprovados por unanimidade o Relatório e Contas desta Associação relativo ao exercício de 2010, bem como, o respectivo parecer emitido pelo Conselho Fiscal. Publicamos de seguida integralmente ambos os documentos:

Relatório e parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2010 Nos termos da legislação em vigor, apresentamos o nosso relatório sobre a actividade fiscalizadora desenvolvida e damos o nosso parecer sobre a gestão e as demonstrações financeiras apresentadas pela direcção da Antral, relativamente ao exercicio findo em 31 de Dezembro de 2010. No decurso do ano, o Conselho Fiscal acompanhou, com regularidade, nos termos legais e estatutários, a gestão da associação, tendo também tomado conhecimento dos actos de gestão da direcção da Antral. No exercício da sua actividade fiscalizadora, o Conselho Fiscal também verificou os registos contabilísticos e os correspondentes documentos de suporte. Da direcção da associação, do técnico de contas e dos restantes funcionários obtivemos sempre as informações e os esclarecimentos solicitados.

Quanto à situação financeira da Antral, pudemos verificar que, na sequência da gestão foi praticamente atingido o desejado equilíbrio financeiro. Dado o que antecede, somos de parecer que a assembleia-geral da Antral aprove: 1. O relatório de gestão e as contas relativas ao exercício de 2010. 2. Um voto de louvor à direcção pela gestão equilibrada e pelos resultados obtidos. 3. Um voto de louvor aos funcionários e colaboradores pela dedicação com que desempenharam as suas funções. Lisboa, 17 de Fevereiro de 2011 Presidente do Conselho Fiscal - José Luciano Moreira Mamede Vice- Presidente do Conselho Fiscal - António Francisco Alves Vogal do Conselho Fiscal - António Augusto Alves Bastos

Contas do Exercício de 2010 Balanço Analítico Data: 31 de Dezembro de 2010 Unidade monetária: Euros

Demonstração de Resultados

Vida Associativa Mapa de Desvios ao Projecto de Orçamento Data: 31 de Dezembro de 2010 Unidade monetária: Euros

Conselho de Delegados O Conselho de Delegados, reunido nas instalações da Sede da ANTRAL, na tarde de 31 de Março, deu o seu voto favorável ao Relatório e Contas do exercício de 2010 e respectivo parecer do Conselho Fiscal. Ambos os documentos foram nessa mesma noite submetidos à aprovação dos Associados, em Assembleia Geral. n

Nova Delegação da Antral em Castelo Branco 1 de Junho - 11 horas

Procurando satisfazer os anseios dos seus associados, e na procura incessante de uma relação de proximidade com estes, a ANTRAL acaba de adquirir na cidade de Castelo Branco, um moderno estabelecimento que vai permitir a esta associação alargar os seus serviços não só a este distrito mas também aos periféricos. Estas novas instalações irão decididamente contribuir para a melhoria na qualidade de atendimento aos nossos associados, nomeadamente nas áreas do associativismo, formação, seguros, contencioso, etc.

A sua inauguração no próximo dia 1 de Junho contará com a presença de diversas entidades convidadas. Junta-te a nós neste dia e partilha connosco a tua satisfação, e para que não te percas esta é a morada da nossa nova delegação: Avenida da Carapalha, n.º 27, R/C Loja - Esq. 6000-320 Castelo Branco Tel/Fax: 272 337 630 Telm: 934 988 896 castelobranco@antral.pt

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

08 de Junho - Coimbra 15 de Junho - Viseu 22 de Junho - Porto 28 de Junho - Castelo Branco 06 de Julho - Faro 13 de Julho - Évora 9

Vida Associativa

Atenção à renovação da Carta de Condução A ANTRAL foi surpreendida há dias com a notícia veiculada pela comunicação social de que mais de 65.000 pessoas têm a carta de condução caducada, por desconhecerem as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 174/2009 de 3 de Agosto, que determina que os condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E passam a revalidar as suas cartas de condução aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos. Muitos destes condutores, desconhecendo esta al-

teração da lei e, confiando na data de validade inscrita no seu título de condução, deixaram passar o período de dois anos para revalidar a carta, tendo agora de se sujeitar a um novo exame de condução para o fazer. A ANTRAL alerta todos os seus associados para a necessidade de revalidarem as suas cartas de acordo com as determinações do Decreto-Lei n.º 174/2009, para não correrem o risco de andarem a conduzir ilegalmente, sem o saber. n

Esclarecimento sobre roda suplente Temos vindo a ser confrontados com o facto de alguns associados adquirem viaturas destinadas ao transporte em táxi que não se encontram equipadas com roda suplente, mas sim com um Kit de reparação. Diz o Regulamento de Código de Estrada no seu artº 30º, alínea a) do ponto nº 1 que os automóveis ligeiros utilizados no transporte público de passageiros têm que ter pelo menos uma roda completa de reserva em condições de imediata utilização. A contravenção ao disposto neste artº 30º é punida com coima mínima de 96,76 € e máxima de 249,40 €. Face às dúvidas suscitadas também pela utilização das chamadas rodas de emergência interpelou em devido tempo esta associação a extinta Direcção Geral de Viação que sobre esta matéria nos informou o seguinte: “Conforme disposto no ponto 3.5 do anexo 4 da directiva 92/23/CEE, é permitido que os veículos da categoria M1 (ligeiros de passageiros), sejam equipados com

pneumáticos sobresselentes de utilização temporária, diferente das rodas de utilização normal”. Face ao atrás exposto recomendamos que antes de adquirirem viaturas destinadas ao transporte em táxi deverão ter em atenção se estas tecnicamente se encontram enquadradas com as exigências legislativas em vigor. n

Esclarecimento sobre Taxa do IVA Face a algumas dúvidas suscitadas por alguns associados na elaboração das suas facturas/recibos, e dada a pertinência de um esclarecimento mais aprofundado nesta matéria, informamos o seguinte: Em resposta a um pedido de esclarecimento desta associação dirigido ao Sr. Director-geral da Direcçãogeral dos Impostos em 30/06/2010, quanto ao facto de podermos emitir as facturas/recibo com a menção “IVA incluído à taxa em vigor” para evitar situações decor-

rentes da alteração desta, fomos informados de que efectivamente nas facturas/recibo deve constar expressamente a taxa do IVA e não a mera indicação “IVA incluído à taxa em vigor”, sendo-nos contudo permitido, pelo facto de não ser obrigatória a aposição tipográfica do seu valor percentual, que este item pudesse ficar em branco, exemplificando: “IVA incluído à taxa de ….%”; o que permite o preenchimento manual com o valor sempre actualizado. n

Balanço de Actividades Formação realizada de Março a Abril de 2011 Tipologia

Local

Nº Acções

Nº Formandos

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

111

FARO

Formação Aperfeiçoamento

LISBOA

154

Formação Contínua Tipo II

PORTO

Formação Inicial TCC

VISEU

Totais

286

PLANO DE FORMAÇÃO 2011 ACESSO AO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

FORMAÇÃO INICIAL "tipo I"

LISBOA

1Set-28Nov * FORMAÇÃO CONTÍNUA "tipo II"

LISBOA

2Mai-7Jun * 30Mai-22Jul **

PORTO

16Mai-7Jul **

CASTELO BRANCO 6Jun-27Jul **

LISBOA

20Jun-25Jul *

VILA REAL 4Jul-5Ago *

VISEU

6Jul-9Ago *

PORTO

18Jul-22Ago *

LISBOA

5Set-9Nov ** 19Set-24Out *

PORTO

12Set-18Out *

ÉVORA

26Set-17Out *

COIMBRA

LISBOA

FARO

GUARDA

10Out-29Nov *

3Out- 24Nov ** 6Out-10Nov *

8Nov-13Dez *

LISBOA

5Dez-6Fev12 **

2Nov-12Dez *

PORTO

14Nov-22Dez *

* Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários. As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção. Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos e cargas horárias disponíveis para consulta em www.protaxiso.antral.pt

Vida Associativa

Dê lugar à curiosidade,

Teste os seus conhecimentos 1 – Qual o prazo de validade das licenças dos táxis que efectuam serviço contratualizado de transporte colectivo de crianças? A 1 ano B 2 anos C 5 anos D Vitalício 2 – A partir de que valores, a taxa de alcoolemia para os condutores é considerada crime? A 0,5 B 0,8 C 1,0 D 1,2

Gr/L Gr/L Gr/L Gr/L

3 - Qual o prazo limite estabelecido pelo DL 313/2009 de 27 de Outubro para os motoristas de táxi que possuam somente a categoria B na sua carta de condução emitida antes de 20 de Julho de 1998 procederem na mesma o averbamento do Grupo 2? A 31/12/2011 B 25/01/2012 C 25/02/2012 D 31/12/2012 4 – Quantos dias tem o motorista de táxi para apresentar o seu CAP junto das entidades fiscalizadoras pelo facto de não se fazer acompanhar do mesmo no acto de fiscalização? A 3 dias B 8 dias C 15 dias D 30 dias 5 – Qual a distancia máxima que podem iluminar os faróis médios? A 30 mts B 50 mts C 70 mts D 100 mts

6 – Qual o valor da Tarifa Diurna por quilómetro cobrada nos táxis com mais de 4 passageiros? A 0,45 B 0,54 C 0,58 D 0,60

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7 – Quantos dias úteis temos para apresentar uma defesa escrita num processo de contra-ordenação ao Código da Estrada? A 10 B 15 C 20 D 30

dias dias dias dias

8 – As polícias municipais têm competências conferidas por Lei para fiscalizar o regime de estacionamento de todos os táxis? A Não B Sim, todos os táxis C Sim, mas somente os táxis pertencentes ao contingente do seu município 9 – Para se poder utilizar a Tarifa P é necessário que: A Exista um acordo verbal entre o motorista e o passageiro quanto ao trajecto e ao valor final do serviço B Se existir Despacho emitido pelo IMTT onde conste o respectivo percurso e o seu valor C Se for negociada pelas Associações do sector e a Direcção Geral das Actividades Económicas e for publicada uma adenda à Convenção de Preços

Veja

as respostas na página

10 – As elaborações dos processos de contra-ordenação referentes às infracções à Portaria 1318/2001 de 29 de Novembro que estabelece as características dos táxis são da competência de que entidade? A Do Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres B Da Câmara Municipal a cujo contingente o táxi pertence C Da câmara Municipal do local da prática da infracção 11 – Quais os táxis que com regime de estacionamento condicionado podem circular livres e apanhar passageiros dentro da sua zona de actuação? A Todos B Nenhuns C Somente os que tenham a Tarifa Urbana 12 – Quem é competente para estabelecer um Despacho de calendarização para a introdução da Tarifa Urbana (Tarifa 1)? A A Câmara Municipal B A Direcção Geral das Actividades Económicas C O Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres, a pedido das Câmaras Municipais

Agenda

Março 1 Júri Tripartido, Lisboa Reunião no Ministério do Trabalho 2 Reunião no Ministério da Saúde 3 Júri Tripartido Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP 4 Reunião com a FECTRANS 9 Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Monchique 10 Reunião com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures Reunião com a Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo 11 Assinatura de Protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa Reunião com o Grupo Parlamentar do PCP 14 Júri Tripartido, Guarda Júri Tripartido, Lisboa 15 Reunião na ATL – Táxi Voucher Reunião com responsáveis da Interfacom 16 Júri Tripartido, Lisboa Conferência de imprensa 18 Reunião com responsáveis da PT 21 Tomada de posse dos Órgãos Sociais da Federação de Bombeiros do Algarve no Governo Civil de Faro 22 Júri Tripartido, Almada Reunião na Câmara Municipal de Lisboa 23 Júri Tripartido, Mirandela 24 Cerimónia de inauguração da Carclasse Lisboa 28 Reunião na APS 29 Reunião do Conselho de Administração da Antralmed 30 Júri Tripartido, Vila Real Exames finais 31 Conselho de Delegados Assembleia Geral – Hotel Altis Park

Abril 4 Júri Tripartido, Coimbra 8 Evento da BP em Torres Vedras 11 Reunião Rede Combustíveis – Combustec, lda. Reunião com responsável da Galp 13 Reunião com responsáveis da Optimus 14 Júri Tripartido, Lisboa Exame final Reunião com a empresa “Competir” 15 Júri Tripartido, Aveiro Reunião com responsáveis da AdLight Reunião com o Presidente do IMTT 18 Exame final, Lisboa Reunião na Escola de Condução Giraldo Escritura Castelo Branco 19 Júri Tripartido, Braga Sessão de apresentação do livro “As franquias nos Seguros” em Lisboa 20 Reunião com Nunes da Silva (Vereador da CML) 26 Reunião com responsável da Sadiauto Reunião com responsáveis da Talismã 27 Júri Tripartido, Lisboa 28 Exame final, Lisboa Júri Tripartido, Vila Real Reunião com responsáveis da Inosat Reunião com responsáveis da Be-One 29 Reunião Anual do Grupo de Trabalho dos Cruzeiros Reunião no IMTT

ACES Lezíria Reunião com vista a sensibilizar os dirigentes da ACES para a utilização dos táxis no transporte de utentes do SNS. APS Chegaram a bom termo as negociações com a APS-Associação Portuguesa de Seguradoras. Na próxima edição da revista daremos mais detalhes sobre o acordo. CM Monchique Reunião com a autarquia para análise da situação do sector no concelho e apreciação de alguns aspectos do regulamento municipal. Conferência de imprensa

Antes da dissolução da assembleia da república, quando ainda se pensava na concentração e paralisação. Grupo parlamentar PCP Reunião de trabalho com vista a sensibilizar o grupo parlamentar do PCP para o momento difícil que o sector atravessa por atraso na publicação das alterações legislativas já acordadas com o Governo. ARS Baixo Alentejo Reunião, que contou com a presença do nosso delegado distrital, com vista a sensibilizar os dirigentes da ARS para a utilização dos táxis no transporte de utentes do SNS V.V. Ródão Reunião com a presidente da câmara para apreciação de alguns aspectos do regulamento municipal, com especial realce no contingente e regimes de estacionamento. Câmara Municipal de Lisboa Reunião com o vereador Nunes da Silva, com quem se abordaram vários aspectos relacionados com o sector, nomeadamente a falta de praças de táxi e o serviço prestado na praça delimitada nas chegadas do aeroporto da Portela. Fomos, também, informados que, a curto prazo, vai ser ultimado o processo do concurso relativo à atribuição das 50 licenças para transporte de pessoas com mobilidade reduzida, cujo atraso está a causar sérios transtornos e até prejuízos aos interessados. PT-TMN Reunião com a PT-TMN para análise do Protocolo que se encontra em fase negocial.

Antralmed

Infelizmente os acidentes acontecem... para isso existem os seguros Por muito prudentes que sejamos na estrada, infelizmente os acidentes acontecem. Nesta edição respondemos, com base no Guia de Seguros do ISP, a algumas questões que se colocam quer no momento do acidente quer ao longo de seu processo de regularização: O que fazer em caso de acidente? Em caso de acidente automóvel, deve-se: • Obter, no local do acidente, os elementos de identificação dos(as): • Condutores; • Veículos; • Seguros (o nome do segurador e o número da apólice, que podem ser encontrados no selo que deverá estar colado no vidro da viatura); • Testemunhas do acidente e recolher os seus contactos (telefone e morada). Ainda, e se possível, é importante que os condutores cheguem a acordo sobre o modo como ocorreu o acidente, preenchendo e assinando a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA). Cada condutor deve ficar com um exemplar para entregar ao seu Mediador/ Segurador. Sempre que possível, deve juntar fotografias dos danos e do local do acidente. Se não for possível chegar a acordo, cada condutor deve preencher e assinar o seu próprio formulário de Declaração Amigável e entregá-lo ao mediador/segurador do outro veículo. Nestes casos deve-se solicitar a presença da polícia e é ainda mais importante juntar fotografias dos danos e do local do acidente. Sempre que houverem danos pessoais (feridos) também se deve solicitar sempre a presença da polícia. Para preencher a Declaração Amigável não é necessário que qualquer dos condutores se declare culpado. Se o condutor não for responsável pelo acidente, o facto de ter preenchido a Declaração Amigável não irá afectar o preço do respectivo seguro.

seu próprio segurador, que se encarrega de regularizar o sinistro, sendo depois reembolsado pelo segurador do outro condutor, caso este último seja o responsável pelo acidente. O sistema IDS aplica-se desde que: • Estejam envolvidas no acidente apenas duas viaturas; • Tenha havido um choque directo entre elas; • Ambas estejam seguradas em seguradores aderentes ao sistema; • O acidente tenha ocorrido em território português; • Não existam danos corporais; • Os danos materiais não sejam superiores a €15 000 por veículo.

Para que serve a Declaração Amigável de Acidente Automóvel? Quando os dois condutores estão de acordo sobre a forma como se deu o acidente, devem preencher e assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel e entregá-la ao seu próprio mediador/segurador o mais rapidamente possível (preferencialmente até ao dia útil seguinte ao do acidente para que o cálculo da compensação por paralisação tenha início desde o dia do acidente até á peritagem*). A entrega deste documento nos respectivos seguradores é essencial para o funcionamento do sistema IDS – Indemnização Directa ao Segurado, que tem como finalidade acelerar a regularização do sinistro. Cada tomador do seguro lida directamente com o

Qual o prazo para o segurador comunicar a sua decisão? Após ter conhecimento de um sinistro, o segurador tem 2 dias úteis para fazer o primeiro contacto com o lesado e marcar as peritagens. Seguidamente, o segurador deve comunicar ao tomador do seguro ou segurado e ao terceiro lesado a sua decisão sobre a responsabilidade pelo acidente num prazo máximo de: • 30 dias úteis a contar do último dia do prazo para o primeiro contacto, se houver apenas danos materiais (15 dias, com Declaração Amigável de Acidente automóvel); • 45 dias a contar da data do pedido de indemnização, se houver danos corporais.

E se, em caso de sinistro, um dos veículos não estiver seguro? Se algum dos condutores não apresentar os documentos comprovativos do contrato de seguro de responsabilidade civil, além de recolher os elementos de identificação do condutor e do veículo, é aconselhável solicitar a presença da polícia. Através da matrícula do veículo é possível saber qual é o seu segurador. Para isso, basta visitar o sítio da Internet do Instituto de Seguros de Portugal em www.isp.pt ou consultar o seu mediador. O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) garante, em outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel. Os responsáveis por acidentes de viação que não tenham cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel ficam obrigados a reembolsar, com juros, as indemnizações satisfeitas pelo FGA.

Estes prazos podem ser alargados ou suspensos se: • O acidente tiver ocorrido sob condições climatéricas excepcionais; ou • Tiver havido um número excepcionalmente elevado de acidentes em simultâneo; ou • Houver suspeita de fraude. Se o segurador decidir assumir a responsabilidade pelos prejuízos resultantes do acidente, deve comunicar a sua decisão por escrito, junto com uma proposta razoável de indemnização. No caso de danos corporais, se ainda não houver um relatório de alta clínica ou se o dano não estiver quantificado, a proposta de indemnização será provisória. Se decidir não assumir a responsabilidade, deve enviar, também por escrito, uma justificação da recusa, devidamente fundamentada. É obrigatório aceitar a decisão do segurador? Não é obrigatório aceitar as decisões do segurador sobre o acidente. Caso o tomador do seguro, o segurado ou o lesado não concordem com o segurador, podem reclamar ao próprio segurador e, se assim o entenderem, recorrer ao provedor do cliente, à mediação, à arbitragem ou aos tribunais judiciais. Qualquer dúvida sobre este ou outro tema de seguros, contacte a equipa da Antralmed inteiramente ao seu dispor. Obrigada. n

Mundo Automóvel

Carclasse inaugura nova concessão Mercedes em Lisboa A Carclasse Lisboa, uma nova concessão das marcas Mercedes-Benz e Smart, foi oficialmente inaugurada no dia 24 de Março, numa cerimónia presidida por Carsten Oder, administrador-delegado da Mercedes-Benz Portugal. As novas instalações ficam situadas na zona Oriental da cidade, num emblemático edifício construído nos anos sessenta para instalar a General Motors Portugal. Dispõe de uma área total de 29.200m2 e de 8.500m2 de área coberta. Segundo Joaquim Monteiro, administrador da Carclasse, “a abertura desta nova unidade na cidade de Lisboa culmina um plano de desenvolvimento de médio prazo, no qual esteve sempre presente estender a nossa actividade de forma presencial à grande região de Lisboa. Conseguimos encontrar um local que entendemos ser o melhor para dar fruto ao nosso projecto”. A nova unidade vai operar a venda de veículos de passageiros das marcas Mercedes-Benz e Smart, veículos comerciais ligeiros, peças e acessórios, e serviços de assistência pós-venda de ligeiros de passageiros, VCL, e veículos comerciais pesados de mercadorias e de passageiros. A cerimónia de inauguração serviu também de palco ao lançamento nacional do novo Mercedes-Benz SLK e dos renovados Classe C e Classe C Station.

…e lança campanha de assistência para táxis A Carclasse Lisboa decidiu estender por mais alguns meses a “Campanha especial Páscoa”, exclusiva para viaturas táxi, composta pelo serviço rápido de mudança de óleo e filtro, a um preço fixo de 85 euros, onde se encontra incluído o óleo sintético Mercedes-Benz, o respectivo filtro e o valor da mão-de-obra. A nova oficina Mercedes-Benz da Carclasse Lisboa representa um salto qualitativo na assistência a viaturas táxis da marca alemã, encontrando-se equipada com os mais modernos equipamentos, dispõe de 6 espaços para serviços rápidos que permitem tempos muito curtos de imobilização. A Carclasse Lisboa já presta um conjunto de serviços criados para os clientes táxi, nomeadamente serviços sem necessidade de marcação prévia, áreas de assistência dedicadas, prioridade no atendimento, condições especiais do Clube Táxi e Cartão Cliente Carclasse com ofertas exclusivas. Para responder às necessidades dos clientes profissionais, a oficina disponibiliza horário alargado nos dias úteis das 8h às 20h e está aberta aos sábados das 8h30 às 18h. Dispõe ainda de serviço de assistência 24 horas. n

Precisa de renovar o seu alvará de transportador? Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos: - Alvará de transportador em táxi (original) - Cópia (s) certificada (s) do alvará (Original) - Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia) - Licença camarária (fotocópia) - Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original) ou Código de Certidão Permanente - Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia) - Cartão de contribuinte da firma ou cartão de contribuinte fiscal, no caso de ser empresário em nome individual (fotocópia) - Registo (s) criminal do (s) gerente (s) da firma ou do empresário em nome individual para efeitos de alvará táxi (original) - Modelo 22 do IRC e respectivo Anexo A (só no caso de firmas com 5 ou mais viaturas) Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

Mundo Automóvel

Serviço de táxi só para um passageiro lançado em Inglaterra

Porto também já tem táxis interactivos Cerca de três dezenas de táxis que operam no grande Porto receberam o sistema Táxi Interactivo, composto por um monitor integrado no encosto de cabeça do banco dianteiro, que permite aos passageiros acederem a variadas informações, nomeadamente notícias, meteorologia, informações sobre restaurantes, hóteis, compras, vida nocturna e até mesmo o cartaz de cinema, ou desfrutar de jogos durante a viagem. Depois de Lisboa, a capital nortenha é a segunda cidade do país a aderir ao Táxi Interactivo. Esta nova tecnologia permite cativar os clientes, com viagens mais agradáveis e cómodas. Por isso, dentro de dois meses a experiência deverá ser alargada a mais 30 táxis no Porto, ficando os custos ao cargo da empresa Táxi Interactivo, que acredita que pode conseguir algum retorno com a publicidade que passa nos ecrãs e é vista pelos passageiros. n

A empresa britânica Cab4one acaba de criar um serviço táxi inovador apenas para um passageiro e respectivas bagagens. O fundador da empresa teve esta ideia depois de constatar que, a maioria dos táxis que transportam passageiros de aeroportos, levam a bordo apenas um cliente. A Cab4one escolheu o modelo Smart Passion Fourtwo para efectuar este novo serviço de táxi, um veículo de 2 lugares que é considerado o menos poluente do Reino Unido na família dos automóveis movidos a combustíveis fósseis. Trata-se duma versão a gasóleo que emite apenas 89 gramas de dióxido de carbono por quilómetro, além de ter somente metade das dimensões dum táxi convencional londrino. Apesar da sua diminuta dimensão pode transportar três malas grandes, mais bagagens de mão. Possui conexão wi-fi e tomadas para carregar todos os tipos de equipamentos dos usuários. Outra das vantagens deste mini-táxi é que é um veículo extremamente económico em matéria de consumos, o que permite à Cab4one desenvolver este novo serviço com preços muito competitivos. n

ACORDO DE PARALISAÇÃO - 2011 ANTRAL 1 TURNO

2 TURNOS

Táxi

CATEGORIA

€ 52,17 / dia

€ 88,01 / dia

Letra A

€ 52,17 / dia

€ 88,01 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 60,34 / dia

€ 101,11 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 56,07 / dia

€ 91,54 / dia

Turismo

€ 71,76 / dia

€ 106,30 / dia

Nota: Os valores foram encontrados por aplicação de um mecanismo correctivo da medida extraordinária adoptada em 2010. A actualização foi efectuada tendo por base os valores de 2010 que decorreriam da aplicação do regime regra.

Táxis de Madrid só vão poder trabalhar 16 horas diárias O Ayuntamiento de Madrid aprovou, com os votos favoráveis do PP e contra do PSOE e da IU, a modificação da lei que regulamenta o serviço de táxi na capital espanhola, limitando a um máximo de 16 horas diárias o tempo que os táxis podem trabalhar, com a excepção das empresas que tenham pelo menos dois condutores, que poderão laborar até um máximo de 18 horas diárias. Os operadores táxi têm um período de 2 meses para adaptar os taxímetros à nova lei, que foi negociada com as organizações mais representativas do sector, nomeadamente a Gremial e a Federação Profissional,

não obstante existir muita contestação em relação a esta nova medida, inclusivamente da parte de associados das organizações signatárias. O objectivo principal prende-se com o combate à crise que já provocou a perda de mais de 30% dos níveis de serviço no sector. Em Madrid existem cerca de 16.000 licenças táxi e de 8.400 trabalhadores assalariados. O PSOE e a IU, minoritários no executivo camarário de Madrid, votaram contra a nova lei por defenderem as 16 horas de trabalho para todos os táxis. n

Assembleia quer medidas urgentes no sector dos combustíveis

A Resolução n.º 84/2011, de 11 de Abril, da Assembleia da República, recomenda ao governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal. É expressamente recomendado que, em conjunto com as empresas do sector dos transportes em Portugal, o governo estude “eventuais medidas de apoio a aplicar a curto prazo que tenham como objectivo aliviar o peso da recente escalada do preço dos combustíveis na estrutura de custos das empresas”. A resolução pretende também que o governo promova uma avaliação, por uma entidade independente, sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal que permita retirar conclusões concretas sobre se existe ou não concorrência no sector. Esta avaliação deve explicar com detalhe a formação do preço final dos combustíveis, esclarecer se é justificável o diferencial de preços que hoje existe entre as diferentes categorias de combustíveis vendidos nos postos de abastecimento e apresentar conclusões, em relação a outros países, no sentido de avaliar se a existência de concorrência na refinação, transporte e armazenamento garante a

existência de preços mais competitivos. Ao nível fiscal, a resolução pretende que o governo se disponha, com carácter de urgência, a rever toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis, estude a possibilidade de traduzir o recente aumento da receita fiscal proveniente da subida do preço dos combustíveis, nomeadamente o IVA e o ISP, em medidas de apoio de carácter fiscal aos consumidores. Apela ainda à publicação urgente do decreto-lei que passe a permitir que haja concorrência e novos operadores no mercado ao nível da refinação, transporte, licenciamento e armazenamento, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril. n

Curtas

Mundo Automóvel

Dupla de malfeitores furta táxi por carjacking no Algarve

Toyota já lidera vendas de táxis nalguns mercados europeus

Um motorista de táxi da praça de Olhão foi vítima de furto de viatura pelo método de carjacking. O crime ocorreu no período nocturno, durante um serviço entre as cidades de Olhão e Faro, quando transportava dois passageiros de naturalidades portuguesa e espanhola. Quase no fim da viagem, o passageiro que viajava no banco traseiro apontou uma pistola à cabeça do motorista e mandou-o encostar. O condutor foi obrigado a sair do carro e levou um soco na barriga, tendo de seguida sido abandonado pelos malfeitores que levaram o táxi, com o dinheiro dos serviços desse dia e um telemóvel. O carro foi encontrado no dia seguinte, estando a Polícia Judiciária a investigar este caso. n

A Toyota já é líder de vendas de viaturas táxis nalguns países europeus, juntando assim a este feito impensável há apenas alguns anos atrás o de maior fabricante mundial de automóveis. No primeiro trimestre de 2011 assumiu também a liderança no mercado espanhol de táxis, com a comercialização de 691 unidades e uma quota de mercado de 33%. O modelo híbrido Prius é o modelo desta marca japonesa com maior procura entre os industriais do sector do país vizinho, tendo vendido 191 unidades táxi nos primeiros três meses do ano. O Avensis e o Verso também são versões muito apreciadas no mercado táxi espanhol. A segunda marca com maior procura foi a Skoda (91 unidades do Octavia e 45 do Superb). n

Lisboa quer reformular corredores “bus”

IST promoveu inquérito sobre mobilidade em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa pretende proceder ao reordenamento dos cerca de 80 kms de corredores “bus” existentes na capital. Com este processo de reordenamento pretende-se a introdução de algumas faixas mistas para autocarros, táxis e bicicletas, outros corredores funcionarão com horários, normalmente nas horas de ponta, à semelhança do que acontece em Barcelona, e ainda a criação de novos corredores nas ligações aos interfaces das estações do metropolitano. n

O Instituto Superior Técnico (IST) promoveu um inquérito para apurar os hábitos e escolhas dos utilizadores do sistema de transportes da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Os dados obtidos através das respostas ao inquérito serão utilizados no desenvolvimento de um projecto sobre novos sistemas de transportes que se pretendem mais eficientes, ecológicos e adaptados aos seus potenciais utilizadores. O IST delineou questões relacionadas com os meios de transporte e os percursos normalmente utilizados pelos habitantes da AML, tentando perceber também quantos estarão na disposição de passar a utilizar os transportes públicos em detrimento do automóvel particular. n

Falecimentos Faleceu no passado dia 13 de Abril, Joaquim Pereira de Sousa Lucas, sócio gerente da associada Táxis Lucas & Filhos lda., com o n.º 2692. Faleceu António de Jesus Mendes, gerente da empresa associada Táxis Corguense, lda., com o n.º 7928.

Faleceu Artur Lúcio Chaveiro, sócio gerente da firma Auto Táxis Craveiro & Boa Vida, Lda., associada da ANTRAL nº. 3160. A ANTRAL manifesta junto dos familiares destes nossos colegas votos de pesar e Sentidas Condolências. ÚLTIMA HORA Vítima de doença prolongada, faleceu em 10 de Maio, o nosso advogado avençado Dr. Fernando Pilão que exercia a sua actividade na cidade de Mirandela. À família enlutada, A ANTRAL apresenta as suas Sentidas Condolências.

Candidato à câmara de Granada quer bilhete único para táxis, autocarros, metro e bicicletas O candidato socialista à presidência da câmara de Granada, apresenta nas suas propostas eleitorais em matéria de mobilidade um “bilhete único metropolitano” para táxis, autocarros, metro e bicicletas, com parqueamento gratuito em parques dissuasórios na periferia daquela cidade da Andaluzia, como forma de resolver “o problema do caos no tráfego” no centro urbano. Numa conferência de imprensa, assinalou que o seu objectivo principal é conseguir que Granada se converta na “Berlim do sul da Europa” com um Plano Integral de

Mobilidade que tenha como principal eixo os transportes públicos. Após conversações com as associações representativas do sector táxi, pretende pôr em marcha um Corredor Metropolitano que ofereça uma prestação conjunta dos serviços públicos de transportes, e que garanta a mobilidade dos táxis, metro AVE e autocarros. Propõe ainda, duma forma progressiva, tornar exclusivamente pedonais algumas ruas do centro histórico. n

Introdução de novas portagens nas SCUT adiada O Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) emitiu um parecer onde considera inconstitucional a aprovação, por um Governo de gestão, do Decreto-Lei que define a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte De acordo com o comunicado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), o actual Governo está impedido de aprovar a referida legislação e concretizar a cobrança de portagens naquelas SCUT, inicialmente prevista a partir do dia 15 de Abril. O parece do CEJUR salienta que “nos termos da Constituição, um Governo de gestão só pode praticar os actos 'estritamente necessários' à gestão dos negócios públicos e a aprovação de um Decreto-lei para introduzir novas portagens nas SCUT e definir o respectivo regime de isenções e descontos, alterando consequentemente os termos das concessões em vigor, ultrapassaria esse limite constitucional”. Apesar do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 prever a introdução de portagens em apenas três SCUT, a negociação entre o Governo e o Partido Social Democrata implicou que a Lei fosse aplicada a todas as restantes vias com as mesmas características, mantendo-se, no entanto, as divergências relativas à existência de isenções e descontos. O CEJUR considera, assim, que a introdução da cobrança de portagens nas SCUT e a definição do

respectivo regime de isenções e descontos excede as competências de um Governo de gestão, enquanto limitaria os poderes de decisão do Governo a eleger no próximo dia 5 de Junho. n

Reflexão "É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota. " Theodore Roosevelt 26º Presidente dos EUA

Mundo Automóvel

Salão do Automóvel realiza-se na FIL em Novembro O Salão Internacional do Automóvel de Portugal 2011, realiza-se de 4 a 13 de Novembro, na FIL do Parque das Nações, em Lisboa. Segundo a ACAP, organizadora do evento: “queremos ultrapassar todas as expectativas e gerar um novo patamar de referência nesta edição 2011, aumentando a visibilidade e potenciando a cobertura sem precedentes que já marcaram a edição anterior do Salão. O Salão Internacional do Automóvel é um dos maiores e mais mediáticos certames do país e realiza-se de 2 em 2 anos. Relembra-se que a edição de 2010 acabou por não ter lugar devido à crise, tendo sido relegada para o final do ano em curso. Os números da importância deste certame falaram por si, na última edição, realizada na Primavera de 2008, registou 700 acreditações de jornalistas, mais de 1 hora

de emissão nos principais canais de TV portugueses, 597 notícias publicadas, 311.000 acessos à página web oficial do Salão e 2,7 milhões de euros de retorno. n

Nova sinalética nas SCUT Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 3 de Março, do Ministério da Administração Interna, introduzindo novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidade. A nova sinalização destina-se às vias onde se encontra instituído o regime "Sem custos para o utilizador" (SCUT). São criados novos sinais destinados a avisar o utente de que se encontra numa área sujeita à cobrança electrónica de portagens, bem como de que este está também numa área de fiscalização automática de

velocidade. A regulação dos sinais em questão visa a garantia do consumidor para que o mesmo possa saber e conhecer, através da sinalização, que está a entrar numa estrada com portagens ou que se encontra na sua linha de radar. Refira-se que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária prevê como objectivo o controlo automático da velocidade, através da implementação de um sistema nacional de fiscalização automática da velocidade, que tem como missão o cumprimento dos limites legais da velocidade e a redução da sinistralidade. n

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j; T: 278 265 300

Por iniciativa do Governo Civil do Distrito do Porto, e no âmbito da estratégia adoptada pelo Conselho Coordenador de Segurança deste Governo Civil, realizou-se em 09 de Março, uma reunião onde esteve representada esta associação conjuntamente com os diferentes operadores de transportes públicos que operam na área do Grande Porto, tais como, a REFER, Metro do Porto, Serviço de Transportes Colectivos do Porto e ANTROP. O objectivo da criação deste Grupo de Trabalho é basicamente para que, através da experiência que estes diferentes operadores têm, possam sair soluções que venham a contribuir para o aumento da eficácia das forças de segurança no seu combate contra a criminalidade, que face à actual conjuntura socioeconómica se prevê possa vir a aumentar. n

É Associado da ANTRAL? Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website? A ANTRAL coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pretendam. Para isso bastará enviarnos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços. n

Combustíveis

Segurança nos transportes

Autoridades não fiscalizam contrabando de combustíveis de Espanha

Com diferenças de preços que podem chegar aos 15 cêntimos no gasóleo e aos 30 cêntimos na gasolina, há cada vez mais portugueses que, para além de atestarem o depósito em Espanha, enchem a mala do carro de pesados bidões, apesar de ser proibido por lei o transporte de mais 50 litros de combustível em viatura própria entre Estados-membros da União Europeia, o que na prática constitui um acto de contrabando. Trata-se duma prática comum onde a fiscalização quase não existe, com a agravante de muitas vezes as autoridades não actuam, por dificuldades em aplicar o Regulamento de transporte de matérias perigosas. n

IRU contra proposta de revisão fiscal energética de Bruxelas A IRU rejeita linearmente a proposta da Comissão Europeia para rever a directiva comunitária relativa à tributação fiscal dos produtos energéticos, considerando que esta não irá atingir os objectivos propostos por Bruxelas. Segundo a IRU a proposta encarna um “pecado capital”, uma vez que não se aplica da mesma maneira a todos os sectores de actividade que utilizam o mesmo combustível fóssil, acusando a Comissão de ter mais uma vez “como alvo o sector dos transportes rodoviários comerciais que representa apenas 3% das emissões de CO2, e que serão taxados quatro vezes caso a proposta venha a ser aprovada (utilização das infra-estruturas, IVA, imposto sobre o CO2 e aumento do imposto sobre o gasóleo para que os preços deste fiquem iguais ao da gasolina). n

Abel Mateus critica forma como petrolíferas aumentam preços dos combustíveis Abel Mateus, ex-presidente da Autoridade da Concorrência, disse aos deputados da Comissão de Assuntos Económicos e Energia que, “em Portugal os preços dos combustíveis sobem como um foguetão e descem como uma pena”. Ainda segundo Abel Mateus, “a Galp refina 90% dos combustíveis consumidos em Portugal e o problema começa logo nas barreiras impostas à importação, gerando assim falta de concorrência”. Abel Mateus tem sido bastante crítico em relação à forma como os preços dos combustíveis se formam em Portugal, sendo também acusado por muitos de nada ter feito enquanto esteve à frente da Autoridade da Concorrência. n

Verdes

Ambiente

Opel Ampera eléctrico já pode ser encomendado

A Opel acaba de abrir as encomendas do novo Ampera eléctrico, poden-

do ser reservado a partir de agora no site da marca, mediante uma caução de 150 euros, que fica como depósito, sendo dedutível no acto de compra. As primeiras unidades deverão chegar a Portugal ainda antes do final do ano em curso. O Opel Ampera eléctrico é fornecido com uma bateria de iões de lítio, com capacidade de 16 kwh, proporcionado uma autonomia até 80 km. Quando a carga da bateria desce abaixo de um determinado nível é accionado automaticamente um gerador alimentado a gasolina, um sistema inovador que permite alargar a autonomia deste automóvel até mais de 500 kms, o que faz do Ampera o veículo eléctrico com maior autonomia do mercado. n

Abertas candidaturas aos 'Green Project Awards' 2011 Está a decorrer a 4.ª edição dos Green Project Awards (GPA), iniciativa que visa distinguir e reconhecer as melhores práticas em projectos que promovam e valorizem a sustentabilidade. Organizada pelo Grupo GCI em parceria com a Quercus e a Agência Portuguesa do Ambiente, esta iniciativa vai premiar trabalhos “economicamente responsáveis, socialmente inclusivos e ambientalmente positivos” realizados na área do ambiente e desenvolvimento sustentável. Sob o lema “com práticas mais sustentáveis ganha a sua empresa, ganha o nosso país e ganha o planeta”, pretende-se alertar a sociedade para a fragilidade ambiental e reforçar a procura da sustentabilidade. n

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Nissan ganha concurso para fornecer táxis em Nova Iorque A Nissan foi a marca eleita pela Comissão de Táxis e Limusinas de Nova Iorque para fornecer, em regime de exclusividade, os futuros veículos que irão incorporar as frotas de táxis daquela cidade a partir de 2013. O contrato com a Nissan está avaliado em 1 bilião de dólares, prevendo-se que a frota de 13.000 táxis ao serviço na maior cidade norte-americana seja substituída ao longo dum período de 10 anos. O processo de selecção durou cerca de 2 anos e o veículo eleito, uma variante adaptada da carrinha Nissan NV200, continuará a manter a cor tradicional amarela dos táxis de Nova Iorque. As grandes novidades da versão NV200 vencedora deste concurso, prendem-se com o facto de se encontrar dotada com tecto panorâmico, vai ser fornecida com sistema de navegação GPS e vários terminais para recarregar telemóveis. Conta igualmente com um amplo espaço para instalar confortavelmente 4 passageiros e respectivas bagagens, ar condicionado traseiro regulável pelos passageiros, e um sistema de iluminação interior inovador. Ainda no âmbito deste concurso “O táxi do futuro”, a Nissan irá trabalhar num projecto piloto para estudar o uso de veículos eléctricos. Por um lado, fornecerá seis unidades Leaf e vários pontos de carga para que algumas empresas de táxis possam testá-las já em 2012, estando igualmente prevista a introdução de uma versão NV200 totalmente eléctrica em 2017. O NV200 será produzido no México, na fábrica da Nissan em Cuernavaca. O preço de venda previsto para a versão táxi totalmente equipada ronda os 29.000 dólares (menos de 21.000 euros ao câmbio actual). n

Citroën revelou novo modelo híbrido A Citroën revelou em Shangai, no passado dia 18 de Abril, o novoDS5. Com comercialização anunciada a partir do final de 2011, o Citroën DS5 apresenta-se como uma nova etapa no desenvolvimento da linha DS da marca francesa. Será também o primeiro modelo da marca a adoptar a tecnologia diesel-eléctrica ‘full-hybrid’ HYbrid4, oferecendo em simultâneo elevadas performances e uma nova experiência de condução (condução eléctrica em circuito urbano, com aumento de aceleração), com redução das emissões para 99 g/km de CO2. Para garantir um comportamento em estrada estável e eficiente, o modelo apresenta-se bem equipado, incluindo uma inovação, o sistema de controlo de tracção inteligente, acoplado ao ESP. Em permanente ligação e em qualquer circunstância, disponibiliza também o serviço Citroën eTouch, dispositivo de segurança disponível na maioria dos mercados onde será comercializado, incluindo o sistema de chamada de emergência e de assistência localizada. O processamento das imagens obtidas de uma micro-câmara embutida no espelho retrovisor interior permite a gestão da iluminação, ou seja, a activação e desactivação automática do feixe de luz de acordo com as condições de iluminação e de tráfego circundantes, e uma nova geração do sistema de transposição involuntária da faixa de rodagem. n

Táxis a hidrogénio já circulam em Londres A Intelligent Energy, a empresa multinacional líder em sistemas de energia limpa, comunicou que os táxis negros londrinos com propulsão a hidrogénio, circularam pela primeira vez nas ruas da capital inglesa, desde que obtiveram a licença de circulação “Road legal” da Autoridade britânica de Certificação de Veículos (VCA). O primeiro destes veículos saiu da unidade de produção da Society of Motor Manufacturers and Traders (SMTT) em Forbes House, tendo viajado até á cidade de Londres. Até ao início dos Jogos Olímpicos de 2012, o governo britânico pretende substituir os tradicionais “black cabs” a gasóleo, por táxis a hidrogénio, com emissões zero. O novo modelo combina a tecnologia de células de hidrogénio com baterias de iões de lítio. Resulta duma parceria entre a Lotus e a Intelligent Energy, garantindo uma

aceleração dos 0 aos 100 km/ em apenas 14 segundos, uma velocidade máxima de 130 km/h e uma autonomia para 400 km. Para abastecer os novos táxis, vão ser instalados na capital inglesa 6 postos de abastecimento de hidrogénio gasoso. Cada veículo demora cerca de 5 minutos para encher o depósito. n

Salão Automóvel de Nova Iorque

Suzuki apresentou versão híbrida do Kisahi

A American Suzuki Motor Corporation (ASMC) apresentou uma versão alternativa da berlina Kisahi, assente num propulsor de combustão e num bloco eléctrico. Denominado Kizashi EcoCharge Concept, esta berlina de quarto portas é um novo passo na história de mobilidade ecológica global da Suzuki, acentuando os esforços de consciencialização social da marca no sector automóvel. A sua apresentação teve lugar no Salão Automóvel de Nova Iorque 2011 (NYIAS). O Kizashi EcoCharge Concept obtém a sua potência de um bloco a gasolina de quatro cilindros em linha e 2,0 litros de cilindrada, que opera em paralelo com um avançado sistema de propulsão eléctrica, que consiste em um motor/gerador de 15 kW arrefecido a líquido, por sua vez ligado a um sistema de baterias de iões de lítio, arrefecido a ar e que gera 115 volts. Esta combinação disponibiliza um ‘boost’ adicional de potência durante o processo de aceleração, permitindo uma experiência de condução mais vigorosa. Apresenta uma

redução de 25% nos consumos face ao modelo de produção Kizashi, actualmente em comercialização. De modo a maximizar essa eficiência, recorre também a um alargado leque de tecnologias de poupança de combustível, nelas incluindo-se a travagem regenerativa, a actuação do sistema auto-stop sempre que o automóvel se imobiliza, o corte de alimentação de combustível durante a desaceleração e a adopção de pneus de baixo atrito. n

Breves

Notícias

Uma viagem de táxi entre Nova Iorque e Los Angeles Uma viagem de táxi entre Nova Iorque e Los Angeles foi o sonho que o banqueiro John Belitsky conseguiu concretizar com um amigo, percorrendo cerca de 4.000 kms pela módica quantia de 5.000 dólares. A viagem de travessia entre as costas do Atlântico e do Pacífico incluiu uma paragem em Las Vegas, onde o banqueiro conseguiu ganhar 2.000 dólares nas mesas de jogo. A corrida demorou quatro longos dias e poderia ter custado cerca de 17.500 dólares se o taxímetro estivesse sempre ligado. O banqueiro documentou esta aventura com fotos na internet e já foi entrevistado pela CNN e pela BBC. n

Alcaide de Barcelona quer 30% de frota de táxis eléctricos em 2015 O alcaide de Barcelona, Jordi Hereu, no decurso da campanha para as próximas eleições autárquicas afirmou que tem como objectivo até 2015, que um total de 3.000 dos 10.500 táxis que circulam na cidade de Barcelona tenham motor eléctrico. Entre as propostas de campanha inclui o parqueamento gratuito para estes táxis na zona verde ou azul, assim como a possibilidade de poderem circularem pelas vias VAO que estão a ser construídas nos acessos à cidade para autocarros. Comprometeu-se também a instalar 800 postos de carregamento para veículos eléctricos em Barcelona até 2015. n

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. n

ANECRA considera estado do Sector Automóvel “debilitado e caótico” A ANECRA considera debilitado e caótico o estado em que se encontra o Sector Automóvel, em Portugal, quer ao nível do comércio de veículos novos e usados, quer, particularmente, ao nível das empresas da reparação e da manutenção automóvel, o que põe em causa a sobrevivência da grande maioria das micro, pequenas e médias empresas do sector e dos respectivos postos de trabalho, acusando mesmo a fiscalidade automóvel, em grande parte, responsável pela crise que se vive no sector. Tendo por objectivo comemorar da melhor forma o seu centenário, a ANECRA iniciou em Leiria o Ciclo de Encontros do Centenário, uma iniciativa que irá percorrer o país de Norte a Sul. n

Almada vence Prémio da Semana Europeia da Mobilidade Sustentável 2010 Pela primeira vez, uma cidade portuguesa venceu o Prémio da Semana Europeia da Mobilidade Sustentável, instituído pela Comissão Europeia e destinado a promover a mobilidade sustentável e cidades mais limpas e amigas do ambiente. O prémio foi entregue numa cerimónia realizada em Bruxelas, com Almada a destacar-se entre as 2.221 cidades participantes, entre as quais 66 portuguesas. A escolha do júri baseou-se não só nas actividades realizadas durante a Semana Europeia da Mobilidade, mas também por medidas de carácter permanente adoptadas por aquele município, nomeadamente a introdução de autocarros eléctricos, a construção de um bicilink, e a entrada em funcionamento de cinco novos parques de estacionamento cobertos. n

Mondim de Basto inaugurou “Balcão Único” A Câmara Municipal de Mondim de Basto inaugurou um “Balcão Único”. Trata-se de um novo serviço, que concentra num único ponto todo o atendimento da autarquia. De acordo com o comunicado de imprensa daquela autarquia, “o novo espaço foi instalado com o objectivo de responder com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos munícipes, colocando à sua disposição, num único local de atendimento, um conjunto de serviços que até agora estavam dispersos por vários espaços da autarquia”. O novo balcão funciona nos dias úteis, entre as 09:00h e as 17:00h, no edifício da Câmara Municipal. n

Inauguração do Terminal de Paquetes do Porto de Leixões Foi inaugurado em 29 de Abril pelo Ministro das Obras Públicas e Transportes, António Mendonça, a primeira fase do novo Terminal de Paquetes do Porto de Leixões, tendo o primeiro navio a atracar sido o paquete norueguês “Boudicca”. Esta nova infra-estrutura portuária que custou 21 milhões de euros e que se prevê vir a ter um movimento anual dentro de cinco anos de aproximadamente 125 mil passageiros em 110 navios de cruzeiro, possibilitará ao interagir com o também novo Aeroporto Sá Carneiro, e com as embarcações que fazem os itinerários turísticos do Rio Douro dinamizar o fluxo de turistas que visitam a região Norte. Nesta expectativa, e para melhor receber este novo fluxo turístico, a Junta de Freguesia de Matosinhos, presi-

dida pelo autarca António Parada desenvolveu um projecto de formação da língua inglesa com duração de um ano e direccionado simultaneamente para o nosso sector e para a restauração com o objectivo único de melhorar a qualidade de atendimento aos que nos visitam. A conclusão das obras que incluem a construção da nova estação de passageiros prevê-se para 2013. n

“Táxis nocturnos por recomendação” na capital da Colômbia A cidade de Bogotá criou uma rede que já integra mais de 50 operadores de táxis de “confiança” e conta com mais de 2.000 clientes. O sistema consiste em transportar apenas pessoas que estão numa base de dados por empresas que também a integram, oferecendo simultaneamente segurança tanto a condutores como a passageiros, nas corridas nocturnas. Os motoristas de táxi recomendados têm uma lista de passageiros confirmados antecipadamente, preenchendo-lhes todo o turno nocturno. Logo, recusam-se a recolher passageiros na rua que não se encontrem na base de dados. Outra das particularidades deste novo sistema, é que também permite compartilhar percursos entre alguns clientes que nem sequer se conhecem. Tal como todos os outros táxis da Colômbia, estes também estão obrigados por lei a pertencer a uma empresa de serviço público, pagando um imposto mensal de circulação e pela frequência de rádio, criada exclusivamente para situações de emergência. De igual modo, são apoiados ou apoiam qualquer motorista que tenha lançado um SOS, cujos códigos chave na Colômbia são os seguintes: QRR6 “suspeito a bordo”, QRR7 “ataque” e QRR9 “morto”. n

Estas

são as respostas correc-

tas ao teste apresentado na página

conclusões são suas.

12.

1 – B; 2 – D; 3 – B; 4 – B; 5 – A; 6 – C; 7 – B; 8 – B; 9 – C; 10 – C; 11 – A; 12 - C

Notícias Carta de Condução

Bruxelas poderá levar Portugal a tribunal A Comissão Europeia instou a Itália, Áustria, Portugal, Finlândia, Dinamarca, Polónia e Eslovénia a adoptarem legislação que actualize as normas de aptidão física e mental para a condução de veículos e a cumprirem, assim, as obrigações que lhes incumbem por força do direito da União Europeia, enviando-lhes um parecer fundamentado no quadro dos processos por infracção instaurados. Se estes Estados Membros não lhe comunicarem, nos próximos dois meses, as medidas tomadas para dar cumprimento integral à legislação da UE em causa, a Comissão poderá remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. As normas mínimas de aptidão física e mental para

a condução de veículos a motor, estabelecidas nas directivas relativas à carta de condução, dizem respeito à acuidade visual, à diabetes e à epilepsia. Estes países ainda não notificaram à Comissão as medidas de transposição de duas directivas para o direito nacional, muito embora o devessem ter feito até 15 de Setembro de 2010. As directivas adoptadas em 2009 beneficiam as pessoas com acuidade visual diminuída ou que sofrem de diabetes ou epilepsia, uma vez que adaptam aos avanços científicos no tratamento destas afecções as normas de aptidão anteriormente vigentes, oferecendo, assim, a essas pessoas maiores perspectivas de obtenção ou renovação da carta de condução. n

Gabinete Jurídico

Dr. Paulo Martins

Parecer sobre eventuais infracções ao Código da Estrada Temos vindo a ser contactados por alguns Associados, na sequência de alegadas infracções às disposições do Código da Estrada no exercício da condução. De facto, de entre outros, quer por desobediência à sinalização vertical, sinais semáforos, inobservância dos limites de velocidade estabelecidos na lei, transposição de linhas longitudinais contínuas, falta do uso do cinto de segurança, os industriais e respectivos motoristas são confrontados com uma informação que não corresponde á realidade, designadamente que têm que proceder ao pagamento imediato da coima. Refira-se então que, uma vez detectada a infracção e sendo o respectivo condutor interceptado pelos autuantes, estes têm transmitido aos autuados, a necessidade de proceder ao pagamento voluntário imediato, sob pena de apreensão de documentos, o que não é verdade. Muitas vezes, o próprio autuado, nem sequer concorda com os factos que lhe são imputados e pretende proceder à sua impugnação, por o considerar da mais elementar justiça. Não faz pois qualquer sentido e nem sequer seria justo, que, quem não concorda com os factos que lhe são imputados como contra-ordenação, seja quase que coagido a proceder ao pagamento imediato da respectiva coima, para não ver os seus documentos ser apreendidos. Assim sendo, o que os industriais e motoristas devem fazer, em caso de autuação, é proceder à entrega do valor da coima pelo seu valor mínimo, mas sempre a título de “depósito”.

Vejamos agora o que diz a lei sobre tal matéria: Dispõe o nº. 2 do artº. 173º. do Código da Estrada: “se o infractor não pretender efectuar o pagamento voluntário imediato da coima, deve prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contra-ordenação praticada, também imediatamente ou no prazo máximo de quarenta e oito horas”. Significa também que o próprio “depósito” pode ocorrer ou imediatamente, ou no prazo de quarenta e oito horas, à entidade autuante. O próprio auto de contra-ordenação, possui um lugar próprio, aonde o autuante fará referência à circunstância de lhe ter sido entregue a quantia correspondente ao valor da coima pelo mínimo, mas sempre a título de depósito. Desta forma, haverá a possibilidade de, seguidamente, procederse à respectiva impugnação de facto e de direito para a entidade a quem cumpre apreciar administrativamente as razões de discordância do autuado, relativamente àquilo que o autuante entendeu ter visto e no seu entendimento, passível de procedimento contra-ordenacional. Resumindo, os autuados deverão sempre proceder ao depósito da quantia correspondente ao valor da coima no seu valor mínimo e seguidamente, no mais curto espaço de tempo possível, contactar os Serviços de Contencioso, aonde lhe será prestado todo o apoio possível na análise da situação e nunca proceder ao pagamento voluntário imediato. n

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Gabinete Fiscal

Início de Actividade na indústria de Táxi No momento imediatamente antes de iniciar a sua actividade na indústria de Táxi surge quase sempre aos futuros industriais a seguinte dúvida: Qual será a melhor forma para eu desenvolver a minha actividade? Será que devo constituir uma firma ou trabalhar em nome individual? A resposta a estas questões vai depender da situação particular de cada um, no entanto, vamos deixar aqui alguns pontos e considerações que achamos importantes e que os futuros industriais devem atender antes de iniciar a sua actividade na indústria de Táxi.

de simplificação na criação das sociedades por quotas e unipessoais por quotas. Destacamos deste DL o seguinte: • o facto de ser ter eliminado o capital mínimo obrigatório de 5.000€ passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios (deixou na prática de existir limite mínimo); • a possibilidade de se proceder à entrega das entradas de capital por parte dos sócios até ao final do primeiro exercício económico da sociedade;

1 - Qual a forma legal mais adequada para mim?

2 - No caso dos trabalhadores independentes qual o regime fiscal que devo escolher?

Actividade em nome individual (trabalhador independente) Na nossa opinião, é a forma mais adequada para aquelas pessoas que pretendem trabalhar sozinhas (ou com um motorista) explorando apenas uma viatura. As principais vantagens face à constituição de uma firma que consideramos, são as seguintes: • Em primeiro lugar poupa os custos inerentes à constituição de uma sociedade que caso seja criada através do serviço empresa na hora terá um custo de 360.00€; • Não se aplicam as obrigações provenientes do código das sociedades comerciais. A título de exemplo: não é obrigatório ter livro de actas nem efectuar registos na conservatória de actos simples relacionados com a actividade da firma (alterações de morada, alterações de gerentes; publicação de contas); • Não estão sujeitos ao regime dos pagamentos especiais por conta do IRC (em média uma sociedade pode ter que pagar 1.000€ por ano); Limitação: um trabalhador independente apenas poderá possuir e explorar uma viatura de Táxi. Sociedade Unipessoal por quotas Esta será a forma mais adequada para quem pretende ter uma firma mas não quer ter sócios. Este tipo de sociedade caracteriza-se por só permitir um sócio único, sendo que no restante é em tudo igual a uma sociedade por quotas. Vantagem: é uma figura legal que permite a um sócio único explorar várias viaturas/licenças de Táxi. Sociedade por quotas É a forma mais adequada para quem pretende explorar uma firma com várias viaturas e que tenha necessidade de ter vários sócios. De referir que o DL n.º 33/2011 de 7 de Março veio implementar medidas

De acordo com o código do CIRS existem as seguintes formas de determinação dos rendimentos empresariais: a) Com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado: de salientar que ficam automaticamente abrangidos pelo regime simplificado, os sujeitos passivos que, no exercício da sua actividade, não tenham ultrapassado no período de tributação imediatamente anterior um montante anual ilíquido de rendimentos desta categoria de 150.000€ ou que não tenham feito a opção pela contabilidade na sua declaração de início de actividade. No regime simplificado a determinação do rendimento tributável da actividade para efeitos de IRS é obtido pela aplicação do coeficiente de 0,70 aos rendimentos, independentemente do lucro/prejuízo obtido e ignorando as despesas da actividade (no limite pode ter que pagar imposto tendo prejuízo na actividade). b) Com base na contabilidade: a determinação do rendimento tributável da actividade para efeitos de IRS é obtido pelo lucro/prejuízo apurado pela contabilidade. Na nossa opinião e de uma forma geral, deve sempre optar pelo regime de contabilidade organizada pois revela-se mais justo nomeadamente no caso de prejuízos na actividade (em que não existe acréscimo de rendimento da actividade para o englobamento) e também de uma forma geral, resulta num apuramento do rendimento tributável da actividade inferior ao que seria apurado pelas regras do regime simplificado. 3 - No caso dos trabalhadores independentes quanto vou pagar de segurança social? O rendimento anual relevante do trabalhador independente é apurado pela instituição de segurança social com base nos valores declarados para efeitos fiscais e calculado do seguinte modo:

Rendimento relevante a considerar

Trabalhadores

Base de incidência

Trabalhador independente

- 70% do valor Escalão total da prestação de imediatamente serviços no ano civil abaixo do valor anterior ao momento encontrado de fixação da base de incidência contributiva

Trabalhador independente com contabilidade organizada

- Valor do lucro tributável - se este for inferior ao valor que resulta da aplicação das regras acima indicadas

Limite mínimo: 2.º Escalão (1,5 X IAS) (628,83€)

A base de incidência contributiva é determinada por conversão do duodécimo do rendimento anual relevante em percentagens do IAS. O valor da base de incidência a considerar é o do escalão de remuneração convencional imediatamente inferior ao resultante daquela conversão. Escalões de remuneração convencional 1.º escalão

€ 419,22 (1 X IAS)

2.º escalão

€ 628,83 (1,5 X IAS)

3.º escalão

€ 838,44(2 X IAS)

4.º escalão

€ 1048,05 (2,5 X IAS)

5.º escalão

€ 1257,66 (3 X IAS)

6.º escalão

€ 1676,88 (4 X IAS)

7.º escalão

€ 2096,10 (5 X IAS)

8.º escalão

€ 2515,32 (6 X IAS)

9.º escalão

€ 3353,76 (8 X IAS)

10.º escalão

€ 4192,20 (10 X IAS)

11.º escalão

€ 5030,64 (12 X IAS)

Foi eliminada a possibilidade do trabalhador independente optar entre o regime obrigatório, que previa uma taxa contributiva de 25,4%, e o esquema alargado de 32%, que abrangia a protecção na doença, aplicando-se agora uma única taxa de 29,6% com direito a subsídio de doença a partir do 30º dia; O trabalhador independente deixa igualmente de poder escolher o escalão base de incidência contributiva, passando o cálculo das contribuições a ser determinado em função da remuneração convencional do trabalhador, fixada anualmente pela Segurança Social com base nos valores declarados para efeitos de

apuramento do IRS. A base de incidência contributiva é fixada anualmente em Outubro e produz efeitos nos 12 meses seguintes. Assim, no ano de 2011, os profissionais independentes mantêm até ao próximo mês de Outubro o enquadramento anterior, com excepção das novas taxas que serão aplicáveis de imediato. Deste modo, quem descontava no primeiro escalão passa a descontar 124,09 euros para a generalidade dos trabalhadores independentes (IAS de 2011 = 419,22 euros x 29,6%). Exemplo de apuramento da Base de Incidência Contributiva e Contribuição a pagar: Trabalhador independente Prestação Serviços

25.000€

Lucro tributável

N/A

Remuneração de referência

25.000€ X 70% = 17.500

Duodécimo

17.500€ / 12 = 1.458,33€

% do IAS

1.458,33€ / 419,22 = 3.48

Escalão correspondente

3.48 do IAS = 5º escalão

Base de Incidência oficiosa

4º Escalão (1.048,05) (a)

Taxa

29.60%

Contribuição mensal a pagar 310,22€ Trabalhador independente com contabilidade organizada Prestação Serviços

25.000€

Lucro tributável

7.500€ (30% X P.S.)

Remuneração de referência

N/A

Duodécimo

7.500€ / 12 = 625€

% do IAS

625€ / 419.22 = 1,49

Escalão correspondente

1,49 do IAS = 1º escalão

Base de Incidência oficiosa

2º Escalão (628,83) (b)

Taxa

29.60%

Contribuição mensal a pagar 186,13€ (a) Direito de opção é exercido oficiosamente pela entidade de segurança social (b) Limite mínimo para os trabalhadores com contabilidade organizada = 2.º Escalão (1,5 X IAS) = (628,83€)

Dr. Carlos Reis

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Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros

Published on May 29, 2011

Revista ANTRAL Nº141

Revista ANTRAL referente a Março/Abril 2011

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Published on May 29, 2011

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