ANTRAL ANO XXI * Nº 140 * JANEIRO/FEVEREIRO 2011 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

PARALISAÇÃO

15 de Abril

INSCRIÇÕES ABERTAS FORMAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI CURSOS EM REGIME À DISTÂNCIA CONTÍNUA (6 horas em sala)

CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO (12 horas em sala)

CALENDARIZAÇÃO PARA 2011 FORMAÇÃO CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO – Local: Delegações da ANTRAL LISBOA:

Periodicidade Mensal

Primeiros e Terceiros Sábados de cada mês

PORTO:

Periodicidade Mensal

Últimos Sábados de cada mês

COIMBRA e/ou VISEU:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Janeiro/Abril/Julho/Outubro

ÉVORA:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Fevereiro/Maio/Agosto/Novembro

FARO:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Março/Junho/Setembro/Dezembro

A oferta formativa terá maior difusão geográfica, sempre que o nº de inscrições o justifique PREÇOS DOS CURSOS E FORMAS DE PAGAMENTO Contínua: ` 55 Aperfeiçoamento: ` 55

Contínua + Aperfeiçoamento: ` 85

* Os preços estão isentos de IVA Pagamento através de cheque passado à ordem de “Protaxisó, S.A.”

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES As inscrições deverão ser realizadas com antecedência de uma semana em função das datas programadas para o seu início, por meio de impresso próprio, disponivel em www.protaxiso.antral.pt LEMBRE-SE: O IMTT RECOMENDA QUE REGULARIZE A CERTIFICAÇÃO POR VIA DA FORMAÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA DE 6 MESES EM FACE DO TERMO DA SUA VALIDADE Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 053 - Fax: 21 844 40 57 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 323 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

A inscrição só será considerada VÁLIDA E EFECTIVA após ENTREGA da DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Madeira & Madeira, SA - Rua Cidade de Santarém Quinta do Mocho - Zona Industrial 2005-002 Santarém Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: António Alves Bastos Substituto: Henrique dos Santos Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Manuel Silva; José Domingos Pereira Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq.- 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax:289 806 898 -Telemóvel:914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 140 - Janeiro/Fevereiro 2011

Editorial s 15 de Abril – Começou a contagem decrescente .......................... 4

Nota de Abertura s Novo mandato, novo ciclo, novo desaﬁo ....................................... 5

Vida Associativa s Tomada de posse dos Órgãos Sociais da ANTRAL ....................... 6 s Conselho de Delegados aprovou orçamento e proposta para concentração de táxis ............................................. 7 s Livrete de controlo e medicina no trabalho ..................................... 9 s 24º Aniversário da Táxis Invicta, Central de Rádio Táxi do Porto, A.C.E. ......................................... 10 s Correio dos Sócios ....................................................................... 12 s Formação: Balanço de actividades ......................................... 15 s Teste os seus conhecimentos ....................................................... 16 s Agenda da direcção ...................................................................... 17

AntralMed s Preço do seguro automóvel actualizado em 2011 ....................... 20

Mundo Automóvel s Fisco com novo sistema de penhora de automóveis ............................ 22 s Combustíveis ................................................................................... 23 s Curtas .................................................................................................. 24 s Infra-estruturas rodoviárias .............................................................. 25

Notícias s Breves ............................................................................................ 26 s Órgãos Sociais da ANTROP tomaram posse ........................................... 27

Ambiente s Verdes ......................................................................................... 28 s Ford Transit Connect já tem versão táxi a gás natural .................. 29 s Mercedes-Benz Classe B F-Cell iniciou volta ao mundo .............. 30

Gabinete Jurídico s Livretes de Controlo de Tempos de Trabalho ................................ 31

Gabinete Fiscal s Novo Código Contributivo da Segurança Social .......................... 33

Editorial

15 de Abril – Começou a contagem decrescente A 45 dias da data marcada para a concentração nacional de táxis, não obstante as diligências efectuadas pela direcção, o facto é que o governo se mantém surdo e mudo aos nossos apelos, o que não nos deixa outra alternativa que não seja a concretização do mandato que nos foi conferido e convocar a concentração. Lamentamos, sinceramente, esta atitude pois acreditávamos começarem a estar criadas as condições para um diálogo frutífero. Não conseguimos compreender como foi possível chegar a este ponto de não retorno. Como compreender que não seja dado seguimento aos projectos aprovados nos grupos de trabalho criados para a resolução destes problemas? Como compreender que a ACT continue a aplicar coimas, muitas vezes de valor superior a 9.000,00 `? Como compreender que se restrinja a utilização dos táxis no transporte de utentes do SNS, quando os próprios gestores da administração da saúde reconhecem tratar-se de um serviço mais barato e melhor qualidade? Não compreendemos como foi possível ao governo desbaratar, nos últimos meses, o capital político que vinha amealhando desde a aprovação do pacote de medidas constantes da acta assinada em Junho de 2008. Como se recordam, face ao pacote de medidas aprovadas, a Direcção da Antral considerou satisfeitas as pretensões do sector e, portanto, absteve-se de convocar qualquer manifestação ou concentração. Era, no entanto, evidente, que, para tornar efectivo o acordo, era necessário que o governo cumprisse os compromissos que assumiu, nomeadamente, quanto ao livrete, à formação, ao transporte colectivo de crianças, etc, o que não sucedeu. Nesta decisão de convocar a paralisação, a direcção sente que não está isolada, pois tem sido recorrente a pressão dos associados para uma tomada de posição mais radical, pressão esta que se acentuou no decurso das assembleias distritais que tiveram lugar em Dezembro e Janeiro últimos. Como sabem, estas assembleias, que contaram com uma participação maciça de associados, efectuaram-se para a eleição dos delegados distritais e concelhios. Por último, realizou-se, em 27 de Janeiro findo, uma reunião do Conselho de Delegados, no qual foi aprovada, por unanimidade, uma proposta nos termos da qual a direcção da Antral deverá convocar uma concentração de táxis, a ter lugar em todas as capitais de distrito, a partir das 9h00 do próximo dia 15 de Abril, se até lá o governo não apresentar propostas concretas que contemplem alterações significativas no âmbito das matérias já reivindicadas pela Antral, no que se refere, nomeadamente, ao livrete individual de controlo, à formação, ao transporte colectivo de crianças e ao transporte de doentes. Relativamente ao livrete e à formação, o que se pretende é que sejam publicados os projectos de diploma aprovados por unanimidade nos grupos de trabalho, nomeados pelo despacho conjunto n.º 22775/2008. No que diz respeito à utilização dos táxis no transporte colectivo de crianças, não deverão ser aplicáveis ao sector as obrigações impostas pela lei 13/2006, de 17 de Abril, nomeadamente a exigência de um novo licenciamento bem como a obrigatoriedade de sujeição à inspecção específica a que se reporta o artigo 6.º da portaria 1350/2006, de 27 de Novembro, não lhes devendo, também, ser aplicado quer a limitação da idade, quer a exigência

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

do seguro ou da certificação profissional. Quanto ao transporte de doentes, impõe-se uma alteração da portaria 1147/2001, de 28 de Setembro, por forma a permitir a utilização dos táxis no transporte de doentes que não necessitem de viajar acamados. Como, por diversas vezes, tivemos ocasião de esclarecer, em comparação com o transporte em ambulâncias, o transporte em viaturas táxi é muito menos oneroso para o Estado e mais agradável para o utente. Nestas circunstâncias, e numa altura em que a palavra de ordem é racionalizar os custos, não se compreende que se continuem a desbaratar verbas consideráveis, que poderiam ser canalizadas para outros fins. Como os colegas sabem, a Antral sempre revelou uma postura de diálogo e pretende continuar a privilegiar esta via, pois entende que, com a administração pública, a discussão dos problemas da indústria passa pela criação de um clima de mútua confiança que só o diálogo permite gerar. Mas tem de ser um diálogo franco e aberto, não pode ser um diálogo de surdos, como parece que está a acontecer. A direcção da Antral não convocaria qualquer paralisação ou concentração sem antes esgotar todas as hipóteses de acordo e consenso. Até agora, porém, não obstante as várias tentativas, não temos conseguido ser recebidos por qualquer membro do governo.” A manter-se a inflexibilidade do governo, estamos a ser empurrados para um ponto que não tem retorno. Caros colegas, De uma vez por todas, o Governo tem que assumir as suas responsabilidades. Não podemos continuar a pactuar com a indiferença reinante na solução dos problemas que afectam este sector, de que depende a sobrevivência de dezenas de milhar de pessoas. É altura de dizer Basta! Temos que, através da paralisação anunciada, demonstrar a união e a coesão do sector. Temos que responder com uma só voz, a este desafio. Nesta situação, permitam-me fazer um apelo muito especial. Não nos neguem o apoio que pedimos. Participem, activamente, para tornar memorável a paralisação de forma a demonstrar a existência de uma Antral unida, coesa e forte. Caros colegas, Se queremos que se concretizem as soluções que minimizem a situação do sector, Se queremos, efectivamente, defender os nossos legítimos direitos, Se queremos, verdadeiramente, exigir por parte do governo uma resposta positiva e satisfatória, Temos de dizer presente, no dia 15 de Abril Oportunamente, receberão uma circular com informações detalhadas sobre a paralisação.

Nota de Abertura

José Monteiro

Novo mandato, novo ciclo, novo desafio Sendo esta a quadragésima sétima revista publicada pela ANTRAL desde que eu sou director da mesma, e simultaneamente a primeira deste novo mandato, que se nada se alterar terá mais dezoito números publicados no próximo triénio, decidi proceder a algumas alterações quanto ao seu figurino habitual com o objectivo de a tornar mais apelativa à participação de todos, e assim consequentemente, pela diversificação dos seus conteúdos mais interessante na sua leitura. Não é fácil elaborar uma revista, pois como sabem, não raras vezes as notícias sectoriais de âmbito nacional escasseiam e as alterações legislativas por nós pretendidas, infelizmente não se produzem. Por isso mesmo, ao longo destes últimos sete anos, optei também por publicar artigos de âmbito internacional com o objectivo único de abrir o sector a novas visões e novos conceitos de exploração da nossa indústria, o que penso de algum modo ter atingido, motivando-me assim, a seguir a mesma linha de rumo nesta matéria. Como também, por certo bem se recordam, já há vários anos que tínhamos uma rubrica “Pergunte que nós respondemos”, na qual se procurava de uma maneira simples e prática responder às várias questões e dúvidas que no diaa-dia nos eram colocadas pelos nossos associados, quer via telefone, quer via carta ou e-mail, e que após a sua análise, considerávamos pertinente a divulgação das mesmas na revista por serem do interesse geral. As questões dessa rubrica, cujas respostas foram dadas dentro do espírito legislativo vigente à data, estão agora a ser compiladas para posterior revisão e respectiva validação dos seus conteúdos, confrontando-se os mesmos com as novas realidades jurídicas que entretanto foram publicadas. Oportunamente, e após a referida revisão, procederemos à sua divulgação junto dos nossos associados.

Neste novo número, decidi criar três novos espaços, que procurarei manter no próximo triénio. O GABINETE JURÍDICO, em cujo espaço, e com a colaboração dos nossos juristas analisaremos em maior profundidade algumas temáticas legislativas, nomeadamente de regulamentação da actividade e de âmbito laboral, não nos furtando também às reflexões sobre as dúvidas e incongruências, que por vezes as mesmas suscitam. O GABINETE FISCAL, onde com a colaboração de especialistas em fiscalidade e com uma análise objectiva de todas as alterações de âmbito fiscal que se forem produzindo procuraremos manter devidamente informado o sector. Estes dois espaços estão também disponíveis para responder às questões colocadas pelos nossos associados, e consequentemente proceder à sua divulgação desde que estas sejam consideradas do interesse geral do sector. Por último, a rubrica “DÊ LUGAR À CURIOSIDADE, TESTE OS SEUS CONHECIMENTOS”, que procurará interagir com os profissionais do sector, levando-os a testar os seus conhecimentos sobre todas as matérias que envolvem, não só a actividade de transportador, mas também a profissão de motorista de táxi. Não quero deixar de terminar este meu artigo, sem apelar a todos, mas muito particularmente aos nossos delegados concelhios e distritais recentemente eleitos, para colaborarem activamente na feitura desta revista bimestral, enviandonos notícias, obviamente de conteúdo sectorial, referentes aos seus concelhos ou distritos ou artigos de reflexão que pela crítica construtiva, possam de algum modo contribuir para a melhoria do bem estar do sector. Saudações associativas

Vida Associativa Tomada de posse dos Órgãos Sociais da ANTRAL

Antral acusa o governo de faltar aos compromissos assumidos

Teve lugar no dia 3 de Janeiro, na Sede da Associação, a cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais da ANTRAL, eleitos para o triénio de 2011-2013, com a presença de cerca de duas dezenas de convidados de organismos da administração pública, associações sectoriais, entre muitos outros. No discurso de tomada de posse, o Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, reeleito para este seu quarto mandato, traçou como objectivos primordiais da Direcção, “a intransigência da defesa dum sector que,” em seu entender, “nos últimos anos tão mal tem sido tratado pela tutela e por outras entidades”, até porque, “não tem sido fácil o diálogo com o governo”, pese embora o facto da ANTRAL ter o seu espaço “na economia deste país, pelo que deveria ser considera como parceiro nos transportes”. Florêncio de Almeida acusou o governo de faltar aos compromissos que assumiu com a ANTRAL em várias matérias, nomeadamente no que diz respeito à eliminação do livrete de controle das horas de condução dos motoristas de táxi, cujo Grupo de Trabalho apresentou conclusões em Fevereiro de 2009, “já foi publicado um projecto de portaria com as alterações” reivindicadas pela ANTRAL desde o início, mas “até hoje nada”. Também no capítulo da formação, refere o Presidente da ANTRAL, “chegou-se a conclusões há cerca de ano e meio para se acabar com o Tipo 1, cuja frequência é de 550 horas, e continuamos à espera”. Outra matéria sensível, o transporte de crianças, cujas negociações também se continuam a arrastar, uma vez que “não se justiﬁca que um táxi esteja licenciado para o transporte de pessoas, nos serviços ocasionais possa transportar crianças e depois nos serviços contratualizados não o possa fazer”.

Florêncio de Almeida queixou-se também das nefastas consequências para o sector da Portaria 1147/2001, que “ veio proibir os táxis de fazer os transportes de utentes do SNS. Um estudo da ARS Évora conclui que o nosso transporte é 40% mais barato do que o dos bombeiros, pelo que não se compreende como é que se esbanja o dinheiro dos contribuintes em detrimento do transporte em táxi”. Em nome da Direcção e reflectindo a vontade dos Associados da ANTRAL, Florêncio de Almeida fez o seguinte ultimato ao governo: “se no prazo de 60 dias não for feito algo para que estas três legislações sejam alteradas, nós estaremos na rua por tempo indeterminado”. É também intenção da Direcção neste seu novo mandato potenciar as sinergias da ANTRAL, apoiando a Antralmed e a Protaxisó, desenvolver a Fundação Antral, oficialmente certificada em finais de Junho do ano passado, e também a Antralcamp, uma sociedade direccionada para a psicologia e medicina no trabalho, muito recentemente constituída. 

DGCI dá razão à ANTRAL Finalmente, a Direcção Geral dos Impostos (DGCI), de acordo com um ofício recebido, nos princípios de Janeiro, reconhece, expressamente, que os táxis estão isentos do IUC, não sendo necessária a emissão das respectivas guias de isenção. Desta forma, a DGCI deu razão à posição sempre defendida pela Antral.

Conselho de Delegados

Aprovou orçamento e proposta para concentração de táxis

Tratando-se da primeira reunião, procedeu-se à eleição da mesa, que ﬁcou constituída por Alberto Pereira Pinto Leitão, Albino Ferreira Lopes e João Jorge Rodrigues Rebelo, presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente. No decurso dos trabalhos foram aprovados o Orçamento e o Plano de Actividades para 2011. Foi igualmente aprovada, por unanimidade, uma proposta nos termos da qual a Direcção da ANTRAL deverá convocar uma concentração de táxis, a ter lugar em todas as capitais de distrito, a partir das 9h00 do próximo dia 15 de Abril, se até lá o governo não apresentar propostas concretas que contemplem alterações signiﬁcativas no âmbito das matérias já reivindicadas pela ANTRAL, no que se refere, nomeadamente, ao livrete individual de controlo, à formação, ao transporte colectivo de crianças e ao transporte de doentes. De seguida, transcrevemos na integra o Orçamento e Plano de Actividades para 2011:

PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2011 ANTRAL RECEITAS

(Valores em euros)

Quotas Receitas ﬁnanceiras Rendas Subsídios e fundos

940.000 2.500 40.800 140.000

TOTAL 1.123.300 DESPESAS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS Prestações ao Banco Amortizações de Capital Juros Custo da Revista Água Electricidade Ferramentas e Utensílios Livros e Publicações Material de Escritório Rendas e Alugueres Correios e Telégrafos Cobrança de Quotas Telefones Telemóveis Telefones - Praças Telefones - Via Pública Conservação e Reparação Seguros Trabalhos Especializados Honorários Assist. Técnica - Elevadores Assist. Técnica - Ar Condicionado Deslocações e Estadas Limpeza, Higiene e Conforto Outros Fornecimentos A Transportar Transporte IMPOSTOS Imposto de Selo IMI Outros Impostos CUSTOS COM PESSOAL Remunerações - Corpos Gerentes Remunerações - Quadro Orgânico Subsídio de Férias Subsídio de Natal Ajudas de Custo - Direcção Ajudas de Custo - Ass. Geral Ajudas de Custo - Cons. Fiscal Ajudas de Custo - C. Delegados Encargos s/ Remunerações Seguro de Acidentes de Trabalho Outras Despesas c/ o Quadro DESPESAS DIVERSAS Donativos Dia do Táxi Outras Despesas TOTAL

128.000 103.000 50.000 3.650 15.000 300 1.500 10.000 20.000 8.000 8.500 20.000 12.000 14.000 1.900 10.000 6.000 25.000 85.000 5.000 6.500 15.000 3.000 8.850

560.200 560.200 560.200

3.500 36.000 750

40.250

58.800 242.250 20.200 20.200 25.000 4.200 6.000 15.000 71.600 6.800 400

470.450

900 50.000 1.500

52.400 1.123.300

Vida Associativa

Plano de Actividades e Orçamento para 2011 Nos termos do disposto na alínea f), do artigo 24º, dos Estatutos da Antral, apresenta-se, para aprovação pelo Conselho de Delegados, o Plano de Actividades para 2011: Não obstante, presentemente, se ter atingido o equilíbrio das nossas contas, parece-nos, contudo, que devemos continuar a gerir a associação, dentro dos parâmetros definidos pela gestão prudente que temos vindo a praticar. Posto isto, vamos, então, apresentar o nosso plano de actividades para 2011: Serviços da associação Vamos continuar com os esforços no sentido de melhorar os serviços prestados aos nossos associados Assim, vamos reformular os serviços do contencioso, com a contratação, na sede, de mais um advogado a tempo inteiro e contratar um advogado para a delegação de Évora, até agora, a única delegação sem serviços de contencioso. Vamos continuar a optimizar os serviços de assistência aos sócios, através da utilização dos meios tecnológicos de vanguarda, aproveitando as possibilidades de nos podermos socorrer da utilização da Internet para facilitar a vida aos nossos associados. É o que faremos quanto aos registos on-line de cessão de quotas, de registos das alterações dos órgãos sociais, como nomeação de gerentes, alterações de sede e dos estatutos e, ainda, transferências de propriedade de veículos, etc., etc.. Desta forma, evitamos a deslocação dos associados às respectivas conservatórias, o que é uma importante mais-valia. Por outro lado, tendo em conta o novo regulamento das cartas de condução, aprovado pelo decreto-lei 313/2009, de 27 de Outubro, constituímos uma sociedade”Antral Camp - Avaliação Médica e Psicológica”, para prestar um melhor serviço nesta área. Esperamos que, nos princípios de 2011, seja publicada a portaria regulamentadora para se poder iniciar a actividade. Entretanto, o problema da segurança dos motoristas de táxi continua a merecer-nos especial atenção, pelo que vamos envidar esforços no sentido de arranjar um parceiro credível para um protocolo com vista à criação de uma central de segurança e de gestão de frotas com possibilidade de despacho de serviços. Legislação Continuaremos a reivindicar as alterações urgentes e já acordada em áreas tão sensíveis como a formação profissional, transporte colectivo de crianças e a legislação laboral (Livrete individual de controlo). Como sabem, até agora, nenhum diploma foi publicado, nem sequer se tem qualquer informação sobre o andamento do processo legislativo. Na última assembleia-geral, realizada em 7 de Abril findo, mais uma vez fomos pressionados pelos nossos associados, que se sentem ludibriados e exigem que se cumpra o disposto na proposta aprovada em Maio de 2008, ou seja, exigem que a direcção da Antral se considere mandatada para convocar uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi em Lisboa, em local e hora a determinar. Neste contexto, não podemos deixar de colocar esta possibilidade aos delegados, sem cuja colaboração e participação, não teria qualquer hipótese de êxito qualquer paralisação nacional ou concentração. Ainda quanto à legislação, continuaremos a envidar esforços no sentido da revogação da portaria 1147/2001, de 28 de Setembro, e, ainda, da reformulação do pacote legislativo aprovado em 1998, que já está mais que ultrapassado. Formação profissional Prosseguir com a promoção de Formação de Acesso ao CAP de Motorista de Táxi, programando acções com ampla difusão geográfica nas seguintes localidades: Lisboa; Coimbra; Viseu; Guarda; Castelo Branco; Leiria; Porto, Viana do Castelo; Vila Real; Évora; e Faro. Previsão de realização por tipologia de formação: 2 acções (tipo I); 33 acções (tipo II). - Prosseguir com a promoção de Formação de Renovação do CAP de Motorista de Táxi, programando acções em todos os Concelhos sede das Delegações da ANTRAL. Previsão de reali-

zação: 42 acções (Contínua e de Aperfeiçoamento). - Prosseguir com a promoção de Formação Inicial para Motorista de Transporte Colectivo de Crianças, com âmbito nacional: Lisboa; Coimbra; Viseu; Castelo Branco; Leiria; Aveiro; Covilhã; Porto, Viana do Castelo; Vila Real; Évora; Portimão e Faro. Previsão de realização de 10 acções. - Prosseguir com a implementação do Projecto de Formação Acção “Dinamizar” co-financiado pelo Fundo Social Europeu, apoiando o desenvolvimento organizacional de MPE/PME do sector do transporte em táxi, por via da modernização dos modelos de gestão e valorização dos recursos humanos, visando o reforço da competitividade no mercado. Prazo de conclusão: 31/ Março/2011 (encerramento oficial após 45 dias) - Alargar a oferta formativa na área da Gestão, por forma a proporcionar a aquisição e o aperfeiçoamento de competências necessárias ao perfil técnico-profissional dos Gerentes das Empresas de Transporte em Táxi, cujo plano de formação, será elaborado após aprovação dos Manuais Temáticos pelo IMTT, nos termos do disposto no nº 4 da Portaria nº 334/2000, de 12 de Junho. Projecto a desenvolver durante o 2º Semestre do ano. - Ampliar a intervenção formativa na área dos Serviços de Transporte (840): – Curso de Técnicas de Condução Económica e Defensiva; – Formação para Motoristas de Transporte Rodoviário Pesado de Passageiros e Mercadorias, cuja calendarização irá ser definida após obtenção junto do IMTT do licenciamento como entidade formadora; autorização de abertura de centros de formação e homologação dos cursos de formação inicial comum; acelerada e contínua. Candidaturas a formalizar durante o 1º Trimestre do ano. - Reestruturar e adaptar a actividade formativa aos requisitos legais preconizados pelo IMTT: Obter Revalidação da Homologação do Curso da Formação Inicial para Motorista de Táxi “tipo I”, até 16/Fevereiro/ 2011. Seguros A Antralmed continua em franco desenvolvimento da carteira, contribuindo sistematicamente para as condições dos seguros dos associados da Antral em conjunto com a TRANQUILIDADE. Estamos, ao mesmo tempo, a implementar uma política que permita uma maior aproximação aos associados fora dos centros urbanos do Porto e Lisboa. A aposta para 2011 passa por melhorar o atendimento e abordar os associados por telefone de forma a incentivá-los à inclusão dos mesmos no protocolo que actualmente existe com a Tranquilidade, com o objectivo de ficar reconhecido no mercado como o mediador exclusivo da actividade de transportes rodoviários de automóveis ligeiros O nível de serviço de atendimento da Auto Assistência da Antralmed tem contribuído bastante para a consolidação da carteira. Fundação Reconhecida, finalmente, a Fundação e uma vez já celebrado, com a autarquia da capital, o contrato promessa de cessão do direito de superfície do terreno em Lisboa, para a instalação de postos de combustível, vamos poder iniciar a instalação de uma rede de abastecimento que, além de proporcionar vantagens ao nosso sector, no fornecimento de combustível, também permita encorajar a utilização de viaturas com energias alternativas, sendo que, também, vamos poder concretizar o sonho de criar estruturas de apoio aos mais carenciados do nosso sector. Ao longo de 2011, vamos pressionar as autarquias para que frutifique o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa. Protocolos Vamos prosseguir a política até agora seguida, fortalecendo não só os protocolos em vigor, como procurando novos parceiros. Lisboa, 12 de Janeiro de 2011 A Direcção 

Livrete de controlo e medicina no trabalho Dadas algumas informações contraditórias e dúvidas que se têm levantado quer sobre o livrete quer sobre a medicina no trabalho, pedimos à ACT que nos esclarecesse, para podermos informar os associados e colocar um ponto ﬁnal nessas questões. Relativamente à promoção da segurança e saúde do trabalho, pedimos à ACT que esclarecesse se são todos abrangidos por esta obrigação, ou estão isentos os gerentes, sócios ou não, e os empresários em nome individual? Quanto à utilização do livrete individual de controlo,

perguntamos se a ACT entende que é obrigatório para todos os que exercem a actividade proﬁssional de motorista de táxi. Questionamos, também, a ACT, sobre se a utilização do livrete tem a ver com o facto de ser gerente ou sóciogerente, empresário em nome individual ou exercer a actividade em Lisboa ou Porto. A este propósito, demos conhecimento à ACT que há quem informe que o livrete apenas se destina aos trabalhadores por conta de outrem mediante uma relação de trabalho. 

Reunião na Câmara Municipal de Loulé Reunião efectuada com o executivo camarário, para apreciação da intenção da autarquia em aumentar o contingente. A direcção que esteve acompanhada pelos delegados, teve oportunidade de informar que a Antral não pode concordar com o aumento do contingente, uma vez que a oferta existente no concelho já ultrapassa as necessidades da procura. Igualmente se discutiu a possibilidade de abertura de um concurso para atribuição de licenças para pessoas com mobilidade reduzida, ao que a Antral não se oporia, salientando, no entanto, o disposto no artigo 22.º do decreto-lei 251/98, de 11 de Agosto, alterado e republicado pelo decreto-lei 41/2003, de 11 de Março, nos termos do qual estas licenças podem ser atribuídas pelas câmaras municipais fora do contingente e com critérios a ﬁxar por regulamento municipal, sempre que a necessidade deste tipo de veículos não possa ser assegurada pela adaptação dos táxis existentes no concelho. Por último, os delegados informaram o executivo camarário, que, conscientes da falta de organização

30%

O T N O C S DE ES AMILIAR CIOS E F Ó S A R A P

do mercado, estão a envidar esforços no sentido de racionalizar a oferta existente, através da criação de uma única central de rádio, estando, ainda, disponíveis para assegurar um serviço de escala que permitirá uma melhor adaptação da oferta à procura. 

TRATAMENTOS DENTÁRIOS Consultas médicas dentárias check up dentário gratuito * restaurações estécticas (porcelanas) restauração de dentes partidos * clareamento de dentes escurecidos destartarização * desvitalização

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Telefone: 217 264 455

Vida Associativa

24º Aniversário da Táxis Invicta, Central de Rádio Táxi do Porto, A.C.E. A “Táxis Invicta, Central de Rádio Táxi do Porto, A.C.E.” celebrou no passado dia 23 de Janeiro com um almoço convívio na Quinta do Geraldino na Maia o seu 24º aniversário. Este excelente evento que contou com a presença de numerosos Agrupados acompanhados dos seus familiares e colaboradores, teve no seu seio também representantes de centrais de rádio táxi de vários pontos do país, bem como entidades convidadas e que um modo ou de outro se encontram ligadas ao sector. Pela ousadia de terem sido pioneiros na implementação de um sistema de Gestão de Frotas por GPS e que levou esta inovadora central aos melhores resultados da sua história no ano transacto, e pelo convite que dirigiram a esta associação para estar presente nesta

comemoração, a direcção da ANTRAL felicita a direcção da Táxis Invicta, A.C.E., bem como todos os seus Agrupados, desejando a todos os maiores sucessos pessoais e proﬁssionais.  A Direcção

Associação de cartões ANTRAL ao programa Repsolmove Caso esteja registado no programa de Fidelização Repsolmove (programa de pontos Repsol), e tenha o antigo cartão ANTRAL associado a este programa, necessita de associar o novo cartão ANTRAL ao Repsolmove, uma vez que a numeração do novo cartão é diferente. Poderá fazê-lo, indicando a numeração do novo

cartão através do site da Repsol em www.repsol.com ->Repsolmove ->Active Serviços Interactivos, do endereço de email repsolmovept@repsol.com ou da linha de Apoio Repsolmove através do número de telefone 707 200 099. 

Falecimento Faleceu no dia 10 de Fevereiro de 2011 por doença, Adolfo Mendes Alves, Sócio Gerente da Firma Auto Táxis César Nunes & Garcia, Lda, Sócio Nº. 593. ................... Aos familiares do nosso associado a ANTRAL manifesta o seu voto de pesar e apresenta sentidas condolências.

Fundação Antral Continuamos a aguardar a emissão da certidão das finanças sobre a isenção do IMI, para, finalmente, proceder à escritura de cedência do terreno. Esperamos, que, o mais tardar, até finais de Abril, se possa celebrar a escritura. 

Vida Associativa

Correio dos Sócios

Condições de Trabalho e Dignificação da Classe Caros colegas, Ao fim de alguns anos, venho, novamente, ocupar algum espaço na nossa revista ANTRAL para uma chamada de atenção de vários assuntos por mim considerados de interesse geral para todos os colegas e, muito particularmente, para os que exercem a profissão em Lisboa, como eu, que em Setembro, completarei quarenta anos desta actividade. Os quatro considerandos que passo a transcrever estão interligados e serão, a meu ver, condição fundamental para a melhoria das condições de trabalho e a dignificação da nossa classe. 1.º: Dignificação da classe: Muito se tem falado da dignificação da classe mas pouco ou nada mudou esta situação. A nossa dignificação, quer como industriais, quer como motoristas de táxi, por conta própria ou por conta de outrem, passa por uma maior transparência no negócio da exploração da indústria dos táxis. A saber, há uns táxis que são mais caros que outros porque são de 6 (seis) lugares, até aqui tudo bem, mas olhando bem lá para dentro só se vêem disponíveis 4 (quatro) lugares, os outros dois lugares estão escondidos. Isto é desagradável para o cliente que está acostumado a pagar uma certa quantia e é surpreendido pela negativa com esta situação. Tenho ouvido algumas queixas de clientes que me questionam como isto funciona. Isto é mais uma razão, para além de outras, que afasta o cliente do serviço de táxi e todos nós ficamos a perder e mal na fotografia. Isto não dignifica. Ainda o problema dos táxis do aeroporto da capital. Os passageiros são transportados de Táxi para a cidade e regressam de autocarro. É vê-los por aí, nas avenidas centrais e nas paragens carregados de bagagem à espera de autocarro. Porque será?! É necessário procurar uma solução mais transparente para o Aeroporto porque quanto mais tarde, pior. 2.º: A Formação dos Motoristas de Táxi: Quando foi criada a Carteira Profissional, vulgo CAP, diziamnos que era para dignificar a classe. Passados todos estes anos, qual é o resultado? Estará melhor?! Em minha opinião se melhorou foi pouco. Não me parece que seja a formação mais adequada, pois não é muito bem aceite pela maioria dos colegas e motoristas em geral. É dispendiosa, e a sua carga horária excessiva torna-a fastidiosa, tal como a direcção da ANTRAL já a considerou. Penso que teremos de encontrar uma formação mais interessante, quer para os industriais, quer para os motoristas, mais prática, mais simples e mais útil com outros conteúdos, como por exemplo: condução defensiva; correcção, urbanidade e cordialidade; psicologia defensiva e criativa de empatia;

A formação dos motoristas passa também por saber cativar e ﬁdelizar os clientes o mais possível. Ser simpático facilita e cria a tal empatia que é muito conveniente. Embora reconheça que, na actual situação de crise que nos encontramos, já não haja vontade de sorrir para ninguém, nós temos de ser superiores a esta situação e fazer os possíveis, e por vezes os impossíveis, para dar pelo menos um leve sorriso que sabe sempre bem. Facilita imenso e ajuda à promoção de uma boa imagem, coisa que é muito importante nos tempos que correm. Temos de ter em conta de que estamos em tempo de vacas magras e a necessidade tem que obrigatoriamente aguçar o engenho. É importante que o cliente saia do Táxi satisfeito e com vontade de regressar. 3.º: A Oferta de Condições no Transporte de Táxi: Há por aí “colegas” que deixam muito a desejar no que toca à limpeza e asseio, não só das viaturas, como também de si próprios. Alguns táxis como todos nós sabemos, não reúnem as condições mínimas para o transporte de passageiros, uns devido ao seu precário estado de conservação, outros consequência dos seus anos de utilização, salvo raras excepções, que até dá gosto andar nesses carros, quer quanto às condições de segurança, higiene e conforto da viatura. É certo que a situação não está fácil, mas quanto menos condições oferecermos, pior ﬁcará. Hoje, quando temos a maior parte da frota dos transportes colectivos em boas condições de segurança e conforto - a maior parte até com ar condicionado - nós deveríamos estar à frente nesta alínea, porque fazemos, ou devíamos fazer, um transporte personalizado, embora reconheça que as armas são bastante desiguais, porque uns recebem subsídios e outros pagam impostos. É aqui que eu chamo a atenção de alguns colegas industriais para fazerem um esforço adicional e zelar mais um pouco pelo aspecto das suas viaturas, assim como dos seus

colaboradores. Terá de ser um esforço conjunto, para a melhoria da nossa imagem, no geral. Hoje em dia, todos os ramos de negócio tentam, ao máximo, fidelizar os seus clientes, até mesmo as grandes empresas. E nós também temos de fazer um esforço nesse sentido. No fundo trata-se de defender aquilo que é nosso. Porque se não formos nós a defender o que é nosso, quem é que nos vai defender? 4.º: O Contingente de Táxi em Lisboa: Todos nós sabemos que o contingente de táxis em Lisboa é excedentário. A capital perdeu quase 50% da sua população nos últimos 30 anos, e por este andamento irá continuar a perder. O metropolitano vai a quase todo o lado e, ainda este ano, chegará ao Aeroporto. Os táxis, cada vez mais, vão sobrando, mas, no entanto, a Câmara Municipal vai, de anos a anos, dando mais licenças de Táxi para Lisboa. Isto é um contra-senso. Agora foram atribuídas mais cinquenta licenças. Diz-se que é para pessoas de mobilidade reduzida, mas vão fazer todo o tipo de serviços de Táxi, com o mesmo tarifário e parando nas mesmas praças. Não temos praças suficientes e suficientemente amplas para parar. As que há estão sobrelotadas e, por vezes, temos a polícia a não permitir a paragem para além das placas. Então, dirão “mas não haviam industriais que quisessem substituir ou adaptar, voluntariamente, as suas viaturas para este tipo de transporte?”. Claro que não, custos mais elevados, a troco de quê? Se as autoridades competentes dessem contrapartidas aos industriais como, por exemplo, isenção de IVA, ISV ou outros impostos, durante um certo período, certamente o desfecho seria outro. Perante tudo isto, resta perguntar: Alguma vez a Câmara Municipal foi responsabilizada por estas consequências do aumento sucessivo do contingente de táxis em Lisboa? Penso que não. E, se não foi, deve-o ser agora. É uma vergonha esta

inundação de Táxis em Lisboa. Com tanta concorrência, incluindo a desleal e clandestina, que todos nós devemos com todas as nossas forças combater e denunciar, como exige o estado de direito, - como poderemos ganhar para pagar os nossos impostos e dar condições de trabalho aos nossos colaboradores?! Porque sem condições de trabalho ninguém consegue um rendimento minimamente aceitável. As grandes empresas de transporte são deﬁcitárias e, por conseguinte, subsidiadas pelo Estado que somos todos nós, mas nós não podemos ser deﬁcitários. Agora vêm os livretes individuais de controlo (LIC) para nos complicar ainda mais o trabalho. Temos ainda a ameaça de não podermos fazer o transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde. Se tivermos em consideração que uma grande parte dos colegas especialmente na província ou interior, trabalha com este sector, vamos ter mais Táxis parados nas praças e tempo de espera em livre no fundo sem rentabilidade. Só nos resta a união e a luta, porque há muitas razões para lutar e só a união faz a força. A corda parte sempre pelo elo mais fraco, mas se nós estivermos unidos como em grandes lutas já estivemos e em torno da nossa associação e sua Direcção, então o nosso elo será forte e venceremos. Por este andamento, não se admirem de, por serem “apanhados” a trabalhar, serem presos. Saudações amigas Aníbal de Almeida Sócio nº 9185 P.S.: O que eu pretendo com este documento é fundamentalmente, abrir o debate para que haja discussão de ideias para alcançar melhor os nossos objectivos, que são, não só os 4 pontos atrás referidos, como outros que também possam interessar. 

Transporte de doentes em táxi (Distrito de Portalegre) Vimos por este meio dar conhecimento do que se passa no Distrito de Portalegre, relativamente ao transporte de doentes dos Centros de Saúde. transporte de utentes para tratamentos de ﬁsioterapia e deslocações, quer dentro do concelho como fora deste, para tratamentos e exames. Acontece que, desde Janeiro do corrente ano, com entrada em vigor do Despacho nº 19264/2010 e posteriormente com a distribuição de uma circular informativa para todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde datada de 7/01/2011 e assinada pelo Sr. Presidente do Conselho Directivo (Dr. Manuel Teixeira) instalou-se o caos no nosso sistema de cuidados de saúde, pois não só cada responsável das diferentes unidades de saúde faz interpretação à sua maneira relativamente ao referido Despacho

e ignora a circular, criando uma outra circular intema diferente em cada unidade hospitalar (ao prazer dos membros dos conselhos de Administração). Pegando no que diz o despacho "Reconhecida a sua natureza de actividade instrumental à prestação de cuidados de saúde, importa, para além de garantir elevados padrões de qualidade da prestação das actividades de transporte de doentes, assegurar que as mesmas sejam desenvolvidas de acordo com regras e procedimentos claros e uniformes em todas as regiões administrativas de saúde, porquanto disso depende, em especial, a igualdade de todos os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde e a equidade na distribuição de recursos, logo, também, a sustentabilidade financeira

Vida Associativa menos doentes, aumentando as diﬁculdades socioeconómicas dos cidadãos. Relativamente à Administração deste hospital, é de realçar a falta de respeito quer pelos cidadãos deste Distrito como a falta de coragem para assumirem os seus actos perante todos os Industriais de Táxi uma vez que pelo “zum zum” que se vai ouvindo existe muitas informações intemas mas nenhuma delas aﬁxada para conhecimento dos cidadãos em geral.

do Serviço Nacional de Saúde (SNS)." No nosso Distrito nada disto se veriflca, o acesso aos cuidados de saúde não são iguais para todos, passou a existir descriminaçao entre cidadãos visto que a atribuição de transporte não é efectuada de uma forma uniforme para todos, passaram a existir cidadãos de 1ª que têm direito a transporte e os de 2ª que se veêm impossibilitados de se tratarem pois não existindo qualquer meio de transporte público nas freguesias onde residem não lhes é atribuido qualquer tipo de transporte (todos eles enquadrados em situações económicas idênticas; qual será o critério de selecção?). Estamos perante um fosso quer económico quer social, são cidadãos com pensões que a grande maioria não ultrapassa os 300,00 como poderão no futuro assegurar a sua capacidade económica para os cuidados de saúde que compete ao govemo assegurar? Como pode existir sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde quando estamos perante dirigentes que se dignam a esbanjar esses mesmos recursos? No nosso caso, Industriais de Táxis, temos sido ignorados pelo Conselho da Administração do Hospital de Portalegre e temos visto quebrado o acordo existente entre este e a Antral, sem qualquer explicação. Mais, na fase de transição foram atribuídos serviços de transporte de doentes sem serem entregues os respectivos documentos de suporte (termos), encontrando-se os mesmos retidos no gabinete do serviço de doentes, sendo que sem os documentos de suporte não está assegurado o pagamento dos mesmos. Apenas sabemos que nos foi retirado todo o tipo de transporte que prestávamos aos cidadãos das nossas freguesias, esse mesmo transporte passou a ser efectuado pelos bombeiros. (Queremos salientar que nada temos contra as corporações de bombeiros, bem pelo contrário reconhecemos o mérito da sua actividade, mas não são este uma instituição mais vocacionada para situações urgentes e especiais, ou passaram a ser uma empresa de transporte). O que ficará mais barato ao SNS pagar um Táxi que transporta 4/6/8 utentes da sua freguesia, onde só se verifica o pagamento de duas viagens, ou a uma ambulância (com maca e que só transporta 2 utentes) que se tem de deslocar de Portalegre às respectivas localidades fazendo por isso o dobro dos Kms que faz o Táxi dessa mesma localidade, facturando um valor superior aos 0,36 ` pagos por km aos Táxis acrescido de uma taxa de 20% por utente se transportarem mais de um, o que origina um acréscimo de custos para o Serviço Nacional de Saúde. Quando se fala em contenção de custos, é estranho existir responsáveis a esbanjar dinheiro de todos os contribuintes, escolhendo um serviço muito mais dispendioso e que abrange

Alguns casos existentes - Utentes retirados aos Industriais de Táxi, para passarem a serem transportados por ambulâncias (de uma forma geral e no caso da fisioterapia o normal seria os utentes iniciarem numa sessão em ambulância e terminar a sessão a ser transportado por táxi); algo está errado no sistema! - Também é do conhecimento geral que a Corporação ou “empresa” de Bombeiros de Portalegre não tem capacidade para todos os serviços solicitados, estando por isso a serem entregues às Corporações dos Bombeiros do Crato e Marvão. - Houve serviços dados a industriais de táxi após o dia 12 de Janeiro e que agora o hospital ignora o acordo existente com a Antral e nega esse pagamento não entregando os respectivos termos de transporte (os quais nunca foram entregues a tempo). Por tudo isto e estando o país numa situação económica complicada e quando o govemo fala tanto em contenção não compreendemos como se consegue esbanjar dinheiro desta forma. Não conseguimos compreender esta pressão contra os industriais de táxi que já vem de outros tempos. Para finallzar agradecemos que os elementos do Conselho Administrativo cumpram com o firmado no acordo assinado entre estes e a Antral. Apenas pretendemos que nos deixem fazer o nosso trabalho, todos nós desejamos que as Corporações de Bombeiros façam também o seu com maior dignidade possivel. As coisas bem organizadas chegam para todos, visto que, infelizmente, existem muitos doentes. Em suma, a interpretação que tem sido efectuada do supra citado despacho 19264/2010 de 14 de Dezembro conjugada com a circular informativa supra citada, veio gerar a confusão. Percebemos que na fase que Portugal atravessa será necessário aplicar o dinheiro dos contribuintes de forma mais adequada possível, no entanto, é manifesto, que o estado não poupa dinheiro ao retirar o transporte de doentes aos táxis e atribui-lo, em alguns casos, às corporações de Bombeiros, diga-se que bem pelo contrário. Os taxistas não pretendem efectuar os trabalhos dos bombeiros, sendo claro que quando os doentes necessitam de transporte cuidado devem ser transportados de ambulância. O que não se entende é pessoas a serem transportadas de ambulância apenas porque é o transporte disponibilizado, efectuando o percurso sentadas nas ambulâncias, não necessitando de maca ou qualquer outro apoio no transporte. Porquanto, desde já se requer que seja cumprido o contrato existente, devendo ser atribuídos aos respectivos táxis o transporte dos doentes não urgentes, que embora clinicamente se justifique a sua deslocação, tal não implique a necessidade da transporte em ambulância, nomeadamente através de maca, ou outros cuidados análogos.  Fernado Rolo Delegado Distrital de Portalegre

Balanço de Actividades Formação realizada de Janeiro a Fevereiro de 2011 Nº Acções

Nº Formandos

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

127

COIMBRA

Formação Aperfeiçoamento

ÉVORA

Formação Inicial Tipo I

LISBOA

249

Formação Contínua Tipo II

122

PORTO

Formação Inicial TCC

Totais

378

Tipologia

Local

PLANO DE FORMAÇÃO 2011 ACESSO AO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

FORMAÇÃO INICIAL "tipo I" LISBOA

LISBOA

1Mar-1Jun *

1Set-28Nov *

FORMAÇÃO CONTÍNUA "tipo II" FARO

LISBOA

14Mar- 4Mai ** 16Mar-19Abr *

4Abr-25Mai **

ÉVORA 21Mar-11Mai **

VILA REAL

LISBOA

COIMBRA

LISBOA

2Mai-7Jun *

CASTELO BRANCO

5Set-9Nov **

10Out-29Nov (*

8Nov-13Dez *

5Dez-6Fev12 **

VIANA DO CASTELO

30Mai-22Jul **

6Jun-27Jul **

4Jul-5Ago *

19Set-24Out *

GUARDA

PORTO

LISBOA

VISEU

PORTO

FARO

16Mai-7Jul **

20Jun-25Jul *

6Jul-9Ago *

12Set-18Out *

3Out- 24Nov ** 6Out-10Nov *

2Nov-12Dez *

11Abr-17Mai *

LEIRIA

PORTO

ÉVORA

26Abr-30Mai *

18Jul-22Ago *

PORTO 14Nov-22Dez *

26Set-17Out *

* Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justiﬁque, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários. As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção. Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos e cargas horárias disponíveis para consulta em www.protaxiso.antral.pt

Vida Associ Associativa ativa

DÊ LUGAR À CURIOSIDADE,

TESTE OS SEUS CONHECIMENTOS 1 - O acesso à actividade de transportes em táxi está condicionado ao preenchimento de que requisitos: A Posse de CAP de motorista de táxi B Capacidade profissional e capacidade financeira C Idoneidade, Capacidade profissional e capacidade financeira 2 - Quanto tempo tem uma sociedade comercial por quotas para participar ao IMTT, IP, as alterações ao seu pacto social? A B C D

30 dias 90 dias 180 dias 365 dias

3 - Qual o regime de estacionamento dos táxis em vigor nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra? A B C D

Fixo Livre Escala Condicionado

6 - Qual a altura máxima das mensagens publicitárias que se podem afixar nos vidros da frente e da retaguarda dos táxis?

10 – Não sendo chamado via telefone, quando pode um táxi com regime de estacionamento fixo apanhar passageiros?

A B C D

7 - A partir de que medidas poderá ser cobrado o suplemento de bagagem?

A Quando um passageiro lhe fizer sinal de paragem B Sempre que este circule sem passageiros, dentro da localidade onde está licenciado C Só no local de estacionamento mencionado na sua licença camarária

A B C D

11 - Em que situação pode um táxi com regime de estacionamento fixo, introduzir o suplemento de chamada telefónica?

8 cm 12 cm 16 cm 20 cm

45X25X20 cm 50X30X20 cm 55X35XC20 cm 60X40X20 cm

8 - A partir de quantos metros, depois de iniciado um serviço, é que o taxímetro se bloqueia de molde a não permitir mais a introdução de suplementos?

A Se o serviço se iniciar dentro da sua área de actuação B Se o serviço se iniciar fora da sua zona de actuação C Nunca

A B C D

12 - A introdução da Tarifa à Hora (Tarifa 6) utilizada para casamentos, baptizados, funerais e outros eventos de carácter social ou desportivo, depende de:

50 mts 100 mts 150 mts 200 mts

4 - Qual a distância mínima entre eixos que os novos táxis tem que ter para serem licenciados?

9 - Exceptuando o valor das portagens, pode o profissional de táxi alterar o valor final que marca o taxímetro?

A B C D

2,20 2,50 2,80 3,00

mts mts mts mts

Nunca Uma situação Duas situações Três situações

A Vontade expressa do passageiro B Decisão do motorista C Nestas situações é obrigatória D De acordo mútuo entre o passageiro e o motorista

5 - A validade da licença de táxi depende da: A Data de validade do alvará B Data definida pela Câmara Municipal C Da aprovação do veículo em inspecção

VEJA

AS RESPOSTAS NA PÁGINA

Agenda Janeiro

2 Exame Final CAP

3 Cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais da ANTRAL

3 Exame Final CAP em Lousada

5 Reunião com responsáveis da PT 6 Assembleia Distrital de Aveiro 7 Assembleia Distrital de Viseu 10 Assembleia Distrital de Castelo Branco 11 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa Assembleia Distrital de Beja 12 Assembleia Distrital de Lisboa 13 Assembleia Concelhia de Valongo 14 Reunião no IMTT Reunião com responsáveis da Optimus 18 Reunião com responsáveis da ULSCB (Castelo Branco) 20 Reunião com responsáveis da PT 21 Reunião na Câmara Municipal da Batalha 24 Exames Finais CAP 25 Exames Finais CAP 27 Conselho de Delegados / Órgãos Sociais Cerimónia de tomada de posse dos novos Órgãos Sociais da ANTRAM 28 Reunião na Câmara Municipal de Loulé

Fevereiro 1 Júri Tripartido em Vila Real

Reunião com Delegados da Guarda 7 Júri Tripartido em Coimbra e Lisboa Reunião com responsável da PT 8 Júri Tripartido em Évora 9 Exames - Salão Nobre Reunião com responsável do Jardim Zoológico de Lisboa 10 Júri Tripartido em Coimbra e na Venda Nova Reunião com a ANTRAM Reunião com responsáveis do Hotel Altis 11 Reunião Formação Pesados 15 Júri Tripartido em Lisboa e Coimbra 16 Júri Tripartido em Lisboa e Castelo Branco 21 Júri Tripartido no Porto e na Venda Nova Reunião com responsáveis do TomTom 24 Júri Tripartido no Porto 25 Cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais da ANTROP Júri Tripartido nas instalações da EPAR Associação de Turismo de Lisboa, inauguração do Pátio da Galé 28 Colóquio Parlamentar sobre “Os Jovens, Álcool e Segurança Rodoviária”, no auditório do novo edifício da Assembleia da República

Reunião com responsáveis do BES

Assembleias distritais

ANTRAM

Procedeu-se à eleição dos delegados distritais e concelhios.

Reunião com vista a uma parceria em acções de formação.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Assembleia Concelhia dos Industriais de Valongo

Face a uma alegada circular proibindo a utilização dos táxis no transporte de utentes, a direcção, acompanhada pelos delegados, reuniu com os responsáveis da ULSCB, tentando minimizar os efeitos desta circular.

Realizou-se no passado dia 13 de Janeiro, uma Assembleia Concelhia dos Industriais de Valongo, onde foi aprovada por unanimidade uma proposta relativamente aos regimes de estacionamento deste concelho.

CM Batalha

IMTT

Reunião com o executivo camarário para proceder a uma análise conjunta da actual situação do sector, que, no concelho, se debate com uma grave crise, ponderando, também, a conveniência de alterar alguns aspectos do regulamento municipal sobre o transporte em táxis.

Reunião com o Conselho Directivo e altos quadros do IMTT, que a direcção da Antral aproveitou para dar conta da insatisfação do sector face à incapacidade do governo em concretizar as medidas já aprovadas nos grupos de trabalho.

Escola Cernache do Bonjardim

Reunião para discutir o projecto de criação de uma central de segurança.

Reunião com vista a uma parceria em acções de formação.

Antralmed

Segundo a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros, as companhias de seguros esperam que o prémio de seguro automóvel suba em 2011. A generalidade dos operadores considera que o preço médio do seguro automóvel está demasiado baixo, mas reconhece que não é fácil subir preços em tempo de crise. A frequência de sinistros tem vindo a aumentar ao longo dos anos quando se tem verificado um decréscimo acentuado nos prémios dos seguros Automóvel em geral. As quebras sucederam-se e se muitos afirmavam que nos primeiros anos de redução de prémio tal se justificava com a redução de frequência da sinistralidade. O certo é que com o passar dos anos a sinistralidade voltou

a subir acompanhada de um incremento dos custos com os sinistros e das indemnizações decretadas pelos tribunais para o ressarcimento de vítimas de danos materiais e sobretudo corporais. Só em 2010 é que se começou a sentir uma vontade mais generalizada de proceder a revisões tarifárias em alta, embora com grande discrição. Após dois anos de Protocolo entre a Antralmed e a Tranquilidade, em que os prémios se mantiveram inalterados, a sinistralidade no último ano aumentou de forma gravosa, nomeadamente ao nível de danos corporais (atropelamentos). Também o aumento dos impostos ao nível do IVA, nomeadamente nas reparações, de cerca de 3% em pouco mais de um ano, se reflectiu nos números negros de sinistralidade que a Tranquilidade tem verificado. No inicio do presente ano o nosso protocolo foi revisto e discutido, tendo como consequência um aumento na tarifa automóvel com inicio em 15-03-2011 e um aumento, também, em algumas taxas de Acidentes de Trabalho (nomeadamente na modalidade sem nomes). Beneficiarão as apólices e propostas de Acidentes de Trabalho com indicação de nomes, que não sofreram qualquer tipo de aumento. Na perspectiva de combater esta necessidade de aumento dos prémios por parte da Tranquilidade, a Antralmed aderiu a uma parceria com o BES de modo a beneficiar os clientes em cerca de 50% de desconto no seguro do Táxi no primeiro ano. Esta parceria, destinada a novos clientes BES, já teve início e constata-se um sucesso pois os industriais têm aderido e beneficiado bastante com esta iniciativa. A Antralmed continua em negociações para que a Tarifa Automóvel melhore em todas as suas vertentes nomeadamente prémios e condições. Já está em vista

Precisa de renovar o seu alvará de transportador? Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos: - Alvará de transportador em táxi (original) - Cópia (s) certificada (s) do alvará (Original) - Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia) - Licença camarária (fotocópia) - Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original) - Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia) - Cartão de contribuinte da firma ou cartão de contribuinte fiscal, no caso de ser empresário em nome individual (fotocópia) - Registo (s) criminal do (s) gerente (s) da firma ou do empresário em nome individual para efeitos de alvará táxi (original) - Modelo 22 do IRC e respectivo Anexo A (só no caso de firmas com 5 ou mais viaturas) Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 ` a 3740,00 ` ou 4988,00 ` a 14964,00 `, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

a alteração da Assistência em Viagem para dois patamares opcionais para o Cliente. Peça-nos propostas para os seus seguros! Lembre-se também dos seguros da sua esfera pessoal, como o do seu veículo particular, o da sua casa ou o de saúde, etc... Temos preços preferenciais para todo o tipo de seguros! Aguardamos pelo seu telefonema ou pela sua visita.  A Equipa da Antralmed

Mundo Aut Automóvel

Fisco com novo sistema de penhora de automóveis A DGCI (Direcção Geral dos Impostos) acaba de implementar um sistema de apreensão física de veículos penhorados aos proprietários que possuam dívidas em execução ﬁscal, resultante da celebração de um protocolo com a PSP, ao qual se associou também a GNR, envolvendo ainda um conjunto de outras entidades que procederão à remoção dos veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos de leilão. O novo processo efectua, de forma electrónica e desmaterializada, a gestão da informação que sustenta o sistema de apreensão dos veículos penhorados e inclui, nomeadamente, a transmissão da DGCI às forças policiais das listagens de veículos a apreender, a comunicação da sua remoção para instalações próprias onde serão vendidos em leilão, bem como toda a informação de retorno. Nos casos em que os devedores efectuam o pagamento da dívida, o sistema comunica imediatamente, em tempo real, às forças policiais, o cancelamento do pedido de apreensão. Todos os serviços competentes

da PSP e da GNR passarão a trabalhar em rede com a DGCI garantindo a efectivação das apreensões e a eficiência do serviço prestado. O sistema de apreensão agora em funcionamento, encerra o ciclo de cobrança coerciva de dívidas aos proprietários de veículos penhorados, permitindo que num período temporal curto, de cerca de um mês, a DGCI possa efectuar a penhora, o registo e a venda dos veículos, proporcionando ao Estado a cobrança efectiva das dívidas fiscais. A apreensão dos veículos e a sua posterior venda em leilão serão sempre o recurso de última instância para aqueles que não pagarem as suas dívidas, depois de todas as oportunidades que lhe são conferidas pela administração fiscal. A apreensão e remoção dos veículos passarão a ser efectuadas na via pública e têm carácter imediato, logo que o veículo a apreender seja detectado. 

CENTRO NOVAS OPORTUNIDADES Escola Secundária Nuno Álvares Quem Somos? O Centro Novas Oportunidades (CNO) da ESNA coordena várias ofertas formaƟvas para jovens e adultos, assim como o processo RVCC, concreƟzando no terreno a iniciaƟva Novas Oportunidades.

Que ofertas pode encontrar? • Cursos EFA Escolar (Educação e Formação de Adultos) de Nível Básico e de Nível Secundário; • CerƟficação do Ensino Secundário Via Decreto – Lei 357/2007: Exames e Acções Modulares; • Processo RVCC Escolar de Nível Básico (4.º, 6º., 9º. Anos) e de Nível Secundário; • Processo RVCC Profissional nas áreas: - Acompanhante de Crianças; - Assistente de Acção EducaƟva.

AGARRE ESTA OPORTUNIDADE AGORA A SUA EXPERIÊNCIA CONTA 22 APRENDER COMPENSA

CONTACTE-NOS: Avenida de Nuno Álvares 6000-083 Castelo Branco TELEFONES: CNO: 272 329 573 ESCOLA: 272 340 550 na ext. 214 FAX: 272 320 240 E-Mail: esna.cno@gmail.com 22

Fruto de um acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa, a ANTRAL e a FPT, a autarquia decidiu reduzir a sua frota automóvel num total de 61 viaturas, adoptando em sua substituição o “Táxi Voucher” nas deslocações dos seus funcionários. A adopção desta medida permitirá ao maior município do país poupar nos custos de manutenção e reparação das viaturas, nos seus consumos e também nos respectivos motoristas. O “voucher” é um título pré-pago que permite a deslocação em viaturas táxi. As condições ainda estão a ser negociadas entre a autarquia e as associações sectoriais, devendo posteriormente ser processadas pelas centrais de rádio da capital. 

Raditáxi do Porto instala sistema inovador Iniciou-se no passado mês de Janeiro, a montagem de um novo sistema de gestão de frota e de serviço em 448 táxis da Raditáxis do Porto, o qual irá permitir que um cliente chame um táxi através da internet ou por SMS. Saber em tempo real quais são os pontos com congestionamento de tráfego ou quais as praças que têm menos carros e mais procura de serviço, são apenas duas das novas possibilidades do novo sistema desenvolvido pela Geolink, uma empresa portuguesa, em parceria com a Universidade do Porto. O novo sistema de gestão de frota é parte integrante do projecto europeu Drive-In, o qual explora a interacção entre a navegação por GPS em tempo real e as aplicações das comunicações sem ﬁos, correlacionadas com os padrões de tráfego rodoviário. Entre outras novidades, o novo sistema permite dar uma resposta aos clientes em apenas 20 segundos, ao passo que pelo método tradicional tem de esperar, pelo menos, minuto e meio. Os táxis da cooperativa Raditáxis estão a receber protótipos que irão ajudar os investigadores a reunir e a testar informação para melhoria da segurança e aumentar a eﬁciência das redes de transporte. Os sensores instalados nos veículos funcionam como “scanner urbano”, fornecendo informação que inclui as condições do pavimento, níveis de ruído, etc. 

Combustíveis

Câmara de Lisboa reduz frota automóvel e passa a andar de táxi

Gasóleo atinge preços recorde em Portugal

Na data de fecho da presente edição da revista, o preço do gasóleo, seguindo as pegadas da gasolina alguns dias antes, acaba de atingir máximos históricos em Portugal, superando o anterior recorde de 1,428 euros por litro, registado em Julho de 2008. Para alguns analistas, é surpreendente que os combustíveis atinjam valores tão elevados à boca da bomba com o barril de crude na casa dos 110 dólares, uma vez que em 2008, no pico da anterior crise, o mesmo barril chegou a superar os 140 dólares. 

Lucros milionários da Galp criticados pelo ACP Com 306 milhões de euros de lucros em 2010, um aumento de 43% em relação a 2009, a Galp Energia viu estes bons resultados do último exercício serem objecto de críticas apresentadas à Autoridade da Concorrência (AdC)por parte do presidente do Automóvel Clube de Portugal, Carlos Barbosa. Este responsável do ACP defendeu que os lucros da Galp mostram que é possível ter preços mais baixos nos combustíveis. “Vejo estes preços como mais uma prova que os combustíveis podem baixar em Portugal e que a AdC não funciona”. O facto da Galp ter elevados lucros na reﬁnação e na distribuição é uma prova, para Carlos Barbosa, que em Portugal continua a não haver concorrência neste sector. 

PS quer combustíveis “low cost” nas gasolineiras fronteiriças Os deputados do PS subscreveram um requerimento dirigido à Direcção-Geral da Energia em protesto pelo encerramento de número signiﬁcativo de gasolineiras nas zonas fronteiriças. Este requerimento pretende que a Entidade Reguladora de Energia desenvolva diligências no sentido de os consumidores passarem a ter a opção de adquirirem os chamados combustíveis “low cost” nas zonas fronteiriças, uma vez que, por exemplo, no caso do gasóleo, o preço destes combustíveis não aditivados ou pouco aditivados é semelhante àqueles que são praticados em Espanha. 

Curtas

Mundo Aut Automóvel

Multas rodoviárias pagas na hora já podem ser contestadas

Mais de 350 táxis para a sucata em Joanesburgo Na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, foram enviados para abate pelos industriais proprietários mais de 350 táxis, que entregaram as respectivas licenças em troca de acções na PioTrans, uma nova empresa que irá dirigir o sistema expresso de autocarros da cidade, Red Vaya. Os operadores que entregaram as licenças preparam-se agora para ir conduzir os autocarros desta nova rede. O evento teve lugar num ferro-velho do Soweto. 

Autoridade de transporte mexicana não autoriza vidros polarizados nos táxis A partir de agora, de acordo com uma alteração ao código da estrada, os condutores que paguem uma multa na hora resultante duma eventual infracção ao Código, já podem contestá-la à posteriori. Com esta alteração, aprovada em Conselho de Ministros, a multa é paga a título de depósito, só se convertendo em pagamento ﬁnal quando não for apresentada contestação ou haja decisão ﬁnal condenatória. 

Colheita de sangue pode ser inconstitucional Embora as alterações feitas no Decreto-Lei 22/2005, de 23 de Janeiro, relativas ao Código da Estrada, que retiraram ao condutor a possibilidade de recusar a colheita de sangue, incorrendo, se o ﬁzer num crime de desobediência, por recusar uma colheita para determinação do grau de alcoolemia, estes podem tentar invocar a inconstitucionalidade material das normas do Código da Estrada. Ou seja, podem argumentar que a lei, ao punilo por recusar uma colheita de sangue, ofende direitos fundamentais consagrados na Constituição, como, por exemplo, o direito à liberdade religiosa. 

A Autoridade Estatal de Transporte proibiu os táxis mexicanos de circular com vidros polarizados instalados, obrigando os industriais daquele país a submeterem os seus veículos a uma inspecção especial. Os mesmos terão de ser portadores da respectiva licença de exercício da actividade. Os carros que tiverem vidros polarizados serão objecto da respectiva coima, podendo mesmo, em certos casos, serem retirados de circulação. 

Governo espanhol reduz velocidade máxima nas auto-estradas O governo espanhol acaba de reduzir a velocidade máxima para 110 km nas auto-estradas e vias equiparáveis do país vizinho, esperando com isso baixar a factura dos combustíveis, por via da redução do consumo tanto dos motores a gasolina como a diesel. A Espanha importa quase na totalidade os combustíveis fósseis que consome, o que implica um peso acrescido na factura do Estado e dos cidadãos com o preço do crude em alta. Esta medida que entra em vigor no dia 7 de Março foi muito mal recebida por “nuestros hermanos”, que consideram o novo limite de velocidade inadequado à sua rede rodoviária. 

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, entregou 450 táxis Lada Karina, fabricados na Rússia, a 87 cooperativas de táxi, numa cerimónia que decorreu em Manágua, capital do País. “No próximo ano planeámos comprar à Rússia mais 1.000 viaturas táxi, no âmbito do programa de modernização do parque de táxis da capital” – aﬁrmou Ortega, durante a cerimónia. O contrato de fornecimento dos táxis Lada Kalina foi ﬁrmado ente a companhia privada Curuna, da Nicarágua, e o gigante russo do sector automóvel, AvtoVAZ. 

Táxis low-cost chegam a Palma de Maiorca Apanhar um táxi no aeroporto de Palma para qualquer hotel da cidade, tratava-se, até agora, dum serviço que com o suplemento de bagagem nunca ficaria por menos de 20 euros. Com a filosofia dos baixos custos aplicados aos táxis e o agendamento do serviço através da Internet, os turistas já podem usufruir desta viagem a um custo cerca de 50% menor por trajecto. Isto porque recentemente foi disponibilizada uma nova página na Web, lowcosttaxis, onde pode ser reservado o serviço táxi, exigindo apenas que esta seja feita com um prazo de antecedência mínimo de 24 horas. O cliente evita tempos de espera, uma vez que quando o avião aterra o táxi já está a espera, e beneficiam ainda do facto de todos os motoristas destacados para este serviço dominarem a língua inglesa. A empresa que oferece este novo serviço, disponibiliza igualmente transportes “business” e “executive”, colocando à disposição luxuosos táxis de última geração e motoristas privados. 

Pontes sobre o Tejo continuam a perder tráfego em 2011

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, a Ponte 25 de Abril e a Ponte Vasco da Gama perderam 8.458 automóveis por dia, no primeiro mês de 2011. Na Ponte 25 de Abril a quebra registada foi superior a 4%, correspondendo a cerca de menos 5.000 veículos em relação ao último mês de 2010. Na Ponte Vasco da Gama, foi registada uma quebra no tráfego de 8%. 

SCUT que vão ser pagas em Abril já estão a instalar pórticos O governo anunciou que as SCUT da Beira Baixa, Interior Norte, Beira Litoral e Alta, e Via do Infante, vão mesmo passar a ser pagas a partir do dia 15 de Abril. Neste momento os pórticos já começaram a ser instalados. Das quatros SCUT, a que terá mais pórticos será a A23. Para a SCUT da Beira Interior, a proposta base do Governo prevê a instalação de 16 destes pórticos. Já para as A24 e A25 (Interior Norte e Beiras Litoral e Alta) estão previstos 13 daqueles dispositivos de cobrança, enquanto que na A22 (a Via do Infante) deverão ser colocados 10. Quanto aos preços para os veículos da Classe 1, na Via do Infante serão cobrados até 8 euros, A24 Chaves-Viseu 10 euros, A23 Torres-Novas-Guarda 12 Euros, e A25 Aveiro-Vilar Formoso 12 euros. 

Concessionárias de auto-estradas facturaram 1,422 milhões em 2010 As concessionárias de auto-estradas e parques de estacionamento em Portugal tiveram um volume de negócios de 1.422 milhões de euros em 2010, mais 0,5% do que em 2009. Destes números 1.358 milhões de euros dizem respeito ao negócio gerado pelas autoestradas, enquanto os restantes 64 milhões de euros são referentes à exploração de parques de estacionamento concessionados. No que respeita à evolução do tráfego, foi registada uma média diária de 20.600 veículos nas rodovias concessionadas, menos 2% do que em 2009. Estes dados foram revelados pela consultora DBK. 

Infra-estruturas rodoviárias

Presidente da Nicarágua entrega 450 táxis russos

Breves

Notícias

Táxis de alta velocidade em Moscovo

Portais do Cidadão e da Empresa integram novos serviços

Uma empresa de táxis da capital russa disponibiliza aos seus clientes um serviço que lhes permite serem transportados para a outras cidades a uma velocidade de 200 km/h. Os veículos encontram-se equipados, em matéria de conforto, de modo a que os passageiros se sintam como se o táxi estivesse parado. Paralelamente, usufruem de um seguro de vida durante a viagem. Este novo serviço tem como principal contra o seu elevado preço. Uma viagem de 30 minutos custa à volta de 5.000 rublos (cerca de 150 euros). No entanto, o mais surpreendente é que a velocidade máxima permitida por lei na Rússia é de 110 Km/h. 

Em pouco mais de três meses, os Portais do Cidadão e da Empresa disponibilizaram um total de 131 novos serviços e concluíram a reestruturação de mais 86, tornando a informação mais clara e simpliﬁcando o acesso para cidadãos e empresários. Actualmente, é possível obter informações ou realizar 1.675 serviços pertencentes às entidades prestadoras de serviços que os integram. Entre os serviços disponibilizados nos Portais do Cidadão e da Empresa podem destacar-se alguns que podem ser realizados totalmente através da internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento, tais como o pedido de Certidões Online, a Alteração de Morada, A Minha Rua, a Criação de Empresa Online ou a Informação Empresarial Simpliﬁcada. 

Portugal lidera ranking de serviços públicos online da União Europeia

Novo Conselho Directivo do IMTT tomou posse

O estudo “eGov Benchmark 2010”, da Comissão Europeia, concluiu que Portugal tem os melhores portais governamentais relativamente a facilidade de uso, vantagens para o utilizador e agrupamento de serviços disponíveis em todos os 32 Estados que integram a União Europeia. Portugal garantiu, de acordo com este estudo, a classiﬁcação máxima em todos os parâmetros fundamentais relativos aos serviços públicos electrónicos, enquanto em 2005 o nível de disponibilidade não passava dos 40% e o nível de soﬁsticação rondava os 68%. 

Via Verde poderá ser utilizada em Espanha dentro de 2 anos Os identiﬁcadores da Via Verde vão poder ser utilizados em Espanha em 2013. Neste momento já existem contactos com uma concessionária da Galiza e, em breve, estender-se-ão aos de outras regiões do país vizinho, por forma a fomentar a interoperabilidade ibérica. A nova geração de identiﬁcadores introduzida em 2010, incorpora uma tecnologia que permite a compatibilização com os sistemas de outros países europeus. 

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, presidiu, no dia 4 de Fevereiro, à cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho Directivo do IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres). Atendendo à necessidade de redução da despesa, o novo Conselho Directivo é constituído apenas por um presidente e dois vogais, enquanto o anterior era composto por um total de 5 elemento. Carlos Correia (Presidente), Isabel Vicente e Ana Pereira de Miranda (Vogais) são os três elementos que compõem o novo Conselho Directivo do IMTT, nomeados para um mandato de três anos. Na ocasião, que contou igualmente com a presença do Secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, o Presidente do IMTT manifestou o "enorme entusiasmo e empenho" com que o Conselho Directivo encara o desaﬁo de conduzir os destinos do Instituto. Carlos Correia disse ter consciência de que é uma tarefa que "envolve uma grande responsabilidade e exigência", sobretudo "num contexto de uma conjuntura económica muito desfavorável", mas mostrou-se convicto do sucesso desta missão. 

Órgãos Sociais da ANTROP tomaram posse Realizou-se no dia 25 de Fevereiro, no Porto, a cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais eleitos para o triénio 2011-2013 da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP). Na sequência das eleições realizadas dia 3 de Fevereiro, o Conselho Directivo da ANTROP continua a ser presidido por Luís Cabaço Martins, e tem como vice-presidentes Eduardo Azevedo Caramalho, Arménio Raimundo, Oswaldo Moreno e Pedro de Deus. A cerimónia foi presidida pelo secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca. No discurso de tomada de posse, Luís Cabaço Martins, aﬁrmou o seguinte: “serão com certeza 3 anos muito difíceis, face à conjuntura económico-ﬁnanceira envolvente, mas também muito por culpa do atraso endémico dos transportes em Portugal” – acrescentando que – “no essencial, todos os problemas estruturais do transporte público rodoviário estão por resolver e sem soluções à vista a curto

e a médio prazo”. Segundo o Presidente do Conselho Directivo da ANTROP, “as empresas de transporte vivem hoje com enormes diﬁculdades, estão descapitalizadas, não têm capacidade de investimento, sofreram agravamento de custos com a implementação do novo Código Contributivo, vivem há décadas com uma legislação laboral completamente desadequada ao sector, e dependem quase exclusivamente das tarifas para sobreviver”. 

GRAL e ACT ﬁrmaram protocolo para agilizar resolução de litígios laborais O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) assinaram um Protocolo de Cooperação Estratégica, que visa promover a articulação entre as duas entidades no sentido de potenciar a utilização do Sistema de Mediação Laboral pelos trabalhadores e entidades patronais em situação de litígio. O Sistema de Mediação Laboral promovido pelo Ministério da Justiça, através do GRAL, visa proporcionar aos trabalhadores e às entidades patronais uma forma de acesso à justiça mais célere e menos burocrática. Para o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, que esteve presente na cerimónia, “este protocolo é um importante contributo para vencer a batalha do desconhecimento, do preconceito e da recusa” em relação aos meios de resolução alternativa de litígios. “Temos de desfazer confusões e receios. A resolução alternativa de litígios é uma forma de justiça, que vale não só pelo seu efeito descongestionador dos tribunais,

mas por valia própria”, salientou José Magalhães - “precisamos de convencer as partes que é mutuamente vantajoso recorrer à mediação”, concluiu. A adesão dos litigantes ao sistema de mediação laboral é voluntária, podendo abranger casos como a determinação da natureza do contrato de trabalho, de procedimentos disciplinares ou de mudança do local de trabalho, entre outros. 

ESTAS

SÃO AS RESPOSTAS CORREC-

TAS AO TESTE APRESENTADO NA PÁGINA

CONCLUSÕES SÃO SUAS.

16.

1 – C; 2 – A; 3 – D; 4 – B; 5 – A; 6 – A; 7 – C 8 – B; 9 – D; 10 – C; 11 – C; 12 - D

Verdes

Ambiente

Cidade da Maia vai controlar mobilidade eléctrica ibérica

No âmbito do projecto transfronteiriço de desenvolvimento de um corredor de mobilidade eléctrica “Mobi2Grid”, o controlo e monitorização dos postos de carregamento de carros eléctricos irá ser feito a partir da cidade da Maia. Este projecto é fruto duma parceria entre o Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (CEIIA) e o Centro Tecnológico de Automoción de Galicia (CTAG). O investimento previsto ascende a 1,8 milhões de euros. A iniciativa está a ser desenvolvida nas instalações da Tecmaia. 

REFLEXÃO “No mundo há riqueza suficiente para satisfazer as necessidades de todos, mas não para alimentar a ganância de cada um” Ghandi

É Associado da ANTRAL? Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website? A ANTRAL coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pretendam. Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços. 

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Toyota apresentou Prius+ e concept Toyota Yaris híbrido em Genebra

O Salão de Genebra serviu de palco para a estreia mundial por parte da Toyota do Prius+, o primeiro híbrido de 7 lugares na Europa, e do novo concept Yaris híbrido. A marca japonesa disponibilizou também um espaço dedicado à tecnologia híbrida. O Prius + proporciona um amplo espaço interior e elevado conforto a todos os passageiros sem sacriﬁcar os atributos basilares do Prius, nomeadamente o mais baixo consumo de combustível comparativamente a qualquer modelo MPV de 7 lugares, actualmente à venda no mercado. Quanto ao concept Yaris híbrido, antecipa a pretensão de disponibilizar esta avançada tecnologia ao segmento de maior volume na Europa. 

Rede de carregamento de veículos eléctricos em Lisboa vai ser das maiores da Europa A rede municipal de carregamento de veículos eléctricos de Lisboa será constituída por 687 pontos espalhados pela cidade. A conclusão da instalação desta rede encontra-se em curso, devendo estar todos em funcionamento no Verão do ano em curso. Nesta fase, todos os pontos serão de carregamento normal. Com esta iniciativa, Lisboa vai passar a ser uma das cidades europeias com uma das maiores redes de pontos de carregamento públicos, que permitem um acesso universal, independentemente da entidade que comercializa a energia. 

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. 

Ford Transit Connect já tem versão táxi a gás natural Depois da versão táxi Transit Connect 100% eléctrica, a Ford lança agora uma versão deste modelo a gás natural. As primeiras 10 unidades vendidas pela Ford, entraram este m~es ao serviço táxi na cidade norte-americana de Chicago. Segundo dados oficiais publicados pelo construtor, esta nova carrinha com propulsão a gás natural emite menos 30 a 40% de gases com efeito de estufa do que a versão congénere a gasolina. Os táxis foram comprados pela empresa Taxi Medallion Management, membro da associação Yellow Cab Chicago. Apesar da carrinha Transit Connect ter sido especialmente concebida para o mercado europeu, está a ter um enorme sucesso desde que chegou aos EUA, o ano passado, onde está a ser utilizada sobretudo para fins profissionais, incluindo o sector táxi. 

IRU defende uma regulamentação das LEZ favorável a autocarros e táxis A IRU organizou em Bruxelas um seminário sobre “Restrições de circulação em zonas de baixas emissões na Europa”, que contou com a participação de cerca de uma centena de representantes da indústria de transportes, autoridades municipais, eurodeputados e da Comissão Europeia. A IRU lançou um apelo à Comissão Europeia para criar um quadro harmonizado nas chamadas zonas de baixas emissões (LEZ).

Segundo Graham Smith, Vice-Presidente da IRU, “actualmente, cerca de 200 cidades europeias têm em vigor normas diferentes para as respectivas LEZ”. A IRU defende também que a criação de novas zonas LEZ deverá ser favorável às empresas de transportes públicos de passageiros, quer se tratem de autocarros quer de táxis, e mais severas para com o transporte individual, esse sim, “o principal causador de poluição nas cidades”. 

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j; T: 278 265 300

Ambiente

Mercedes-Benz Classe B F-Cell iniciou volta ao mundo

Com o objectivo de promover a tecnologia de célula de combustível (hidrogénio), a Mercedes-Benz iniciou uma digressão mundial intitulada F- CELL World Drive, na qual participam 3 veículos Classe B F-Cell. A longa viagem de circum-navegação mundial arrancou no dia 30 de Janeiro em Estugarda, irá durar cerca de 125 dias, encontrando-se prevista a chegada a Estugarda, novamente, no próximo mês de Junho. No total, serão percorridos cerca de 30.000 km e atravessados 14 países e 4 continentes. O F-Cell World Drive já atravessou o Sul da Europa e os EUA. A marca alemã pretende também destacar as lacunas existentes a nível global no que diz respeito à falta de infraestruturas de abastecimento para veículos F-Cell. Nos EUA existe já um número elevado de encomendas deste veículo à Mercedes-Benz, encontrando-se previstas as primeiras entregas no decurso desta digressão. No entanto, apenas em Nova Iorque, Los Angeles e no Michigan, estão operacionais neste momento infra-estruturas de abastecimento.

Um estudo recentemente publicado revela que os veículos eléctricos com tecnologia de célula de combustível também são adequados para longas viagens. A célula de combustível, portanto, representa uma solução eﬁcaz para as reduções de emissões de dióxido de carbono e do efeito de estufa no tráfego rodoviário e tem um enorme potencial para a produção em massa de veículos (1 milhão na Europa em 2020, e cerca de 25% do mercado em 2050). 

Governo propõe nova lei de bases do ambiente O Governo vai apresentar à aprovação da Assembleia da República uma Proposta de Lei, que pretende substituir a actual Lei de Bases do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 11/87, de 7 de Abril. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a nova legislação estabelece inovações na política do ambiente, nomeadamente ao nível de novos princípios de direito do ambiente. Entre elas destaca-se a introdução do objectivo geral da sustentabilidade, a autonomização do princípio da precaução face à prevenção e a consagração do princípio que prevê que a politica ambiental deve ser considerada pelas restantes políticas públicas, nomeadamente as respeitantes ao ordenamento do território, urbanismo e património cultural. A Proposta de Lei deﬁne, ainda, a reformulação das componentes ambientais da política de ambiente e a introdução de novos conceitos relativos às alterações climáticas, à exploração exagerada dos recursos e à perda de biodiversidade.

A nova lei abrange também a introdução de novos instrumentos da política de ambiente, como os instrumentos económicos e ﬁnanceiros, os mecanismos de responsabilidade ambiental e a resposta a situações de passivos ambientais e de emergência ambiental. 

Gabinete Jurídico Ga

Livretes de Controlo de Tempos de Trabalho Ao longo dos últimos meses, temos vindo a ser confrontados com grande intensidade acções de fiscalização levadas a cabo, essencialmente, pela P.S.P., visando a verificação da existência dos Livretes de Controlo de Tempos de Trabalho e, como consequência das mesmas, o levantamento de inúmeros autos de contra-ordenação. As coimas aplicadas, graduadas também em função do volume de negócios das sociedades, revelam-se de valor elevado. No texto do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19 de Junho, na alínea d) do artº. 2º. vem consagrada a definição de “trabalhador móvel” como sendo “o trabalhador, incluindo o formando, e o aprendiz, que faz parte do pessoal viajante ao serviço de empregador, que exerça a actividade de transportes rodoviários abrangida pelo regulamento ou pelo AETR (Acordo Eurpopeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviários). A Autoridade Para as Condições de Trabalho (A.C.T.), tem vindo a socorrer-se de tal preceito legal para fazer uma interpretação muito própria e, quanto a nós, abusiva, daquilo que o legislador disse e quis dizer, e, subsequentemente, proceder ao levantamento de autos de contra-ordenação, vindo a aplicar coimas que, em alguns casos, ultrapassam os ` 9.000,00 (nove mil euros). A Direcção da ANTRAL, desde sempre pugnou pela exclusão da figura do motorista de táxi, do conceito de trabalhador móvel, alertando a dita A.C.T. para o facto dos motoristas em questão não poderem ser incluídos em tal definição. Porém a dita A.C.T. levou por diante os seus intentos e, outra alternativa não nos deu, a não ser, aconselhar juridicamente os nossos associados, no sentido do não pagamento das coimas aplicadas e do recurso aos Tribunais do Trabalho. No entanto, muitas têm sido as dúvidas surgidas. Vejamos agora se, do ponto de vista do Direito assiste, ou não, razão à Autoridade Para as Condições de Trabalho. Pensamos que não. Pretende a Autoridade Para as Condições de Trabalho levar a cabo uma interpretação da lei, por forma a imputar ás sociedades a autoria de uma contra-ordenação muito grave, nos termos do disposto no artº. 14º. do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19/06, por violação do disposto no nº. 1 do artº. 4º. do mesmo diploma legal, (que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, concernente à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades de transporte rodoviário), em conjugação com artº. 1º. da Portaria nº. 983/2007 de 27/08, consubstanciada no facto dos motoristas circularem com os veículos ligeiros de passageiros de aluguer (táxis) pertencentes ás mesmas, em regime de táxi, sem que se fizessem acompanhar do “livre individual de controlo”. Observemos, atentamente, as normas legais. É a seguinte a redacção do artº. 4º. do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19/06: “1 - No caso de trabalhador móvel não sujeito ao aparelho de controlo previsto no regulamento (CEE) nº. 3821/85 de 20 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) nº 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, ou

previsto no AETR, o registo do número de horas de trabalho prestadas a que se refere o Dr. Paulo Martins artº. 202º. do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº. 7/2009 de 12/02, indica também os intervalos de descanso e descansos diários e semanais e, se houver prestação de trabalho a vários empregadores, de modo a permitir apurar o número de horas de trabalho prestadas a todos eles.” “2 - A forma de registo referido no número anterior é estabelecida em Portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela área laboral e pela área dos transportes.” “3 – O empregador deve: a) Manter os suportes do registo referido nos números anteriores em condições que permitam a sua leitura, durante cinco anos, á disposição das entidades com competência ﬁscalizadora. b) Entregar ao trabalhador, a pedido deste e no prazo de oito dias úteis, cópia dos registos.” Dispõe o nº. 3 do artº. 14º. do mesmo diploma legal: “constitui contra-ordenação muito grave: a) A não utilização de suporte de registo; b) Utilização de suporte de registo por período superior àquele para o qual foi concebido, quando inviabilize, a leitura dos registos efectuados. c) A alteração das indicações ou registos; d) A não apresentação, quando solicitada pelas entidades, com competência ﬁscalizadora, do suporte de registo, correspondente à semana em curso e aos quinze dias anteriores em que o trabalhador prestou actividade; e) A violação do disposto na aliena a) do nº. 3 do artº. 4º. Prescreve o artº. 1º. da Portaria nº. 983/2007 de 27/08: “1 – A presente Portaria regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho, do pessoal afecto á exploração de veículo automóveis, propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades, sujeitas ás disposições do Código do Trabalho.” “2 – A presente Portaria estabelece ainda a forma do registo a que se refere o nº. 1 do artº. 5º. do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19/06.” “3 – O registo referido no número anterior, aplica-se a trabalhadores afectos à exploração de veículos automóveis não sujeitos ao aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.” Dispõe o artº. 3º. do mesmo diploma legal: “O registo do tempo de trabalho, efectuado pelos trabalhadores referidos no artº. 1º., incluindo o prestado ao serviço de outro empregador, dos respectivos tempos de disponibilidade, intervalos de descanso e descansos diários e semanais, é feito em livre individual de controlo devidamente autenticado, de modelo anexo á presente Portaria e com as seguintes características (…)” Finalmente, prescreve o artº. 1º. do Regulamento (CE) nº. 561/2006, de 15/03 de 2006:

Gabinete ete Ju Jurídico urídico “O artº.1º. do presente Regulamento, estabelece regras em matérias de tempos de condução, pausas e períodos de repouso, para os condutores envolvidos no transporte rodoviário, de mercadorias e de passageiros, visando harmonizar as condições de concorrência, entre modos de transporte terrestre, especialmente no sector rodoviário, e melhorar as condições de trabalho e a segurança rodoviária. O presente Regulamento pretende igualmente promover uma melhoria das práticas de controlo e aplicação da lei pelos estados membros e das práticas laborais no sector dos transportes rodoviários.” “Artº. 2º.: 1. O presente Regulamento, aplica-se ao transporte rodoviário: a) De mercadorias, em que a massa máxima autorizada dos veículos, incluindo reboques ou semi-reboques, seja superior a 3, 5 t (toneladas), ou, b) De passageiros, em veículos construídos ou adaptados, de forma permanente, mais de nove pessoas, incluindo o condutor, e destinados a essa finalidade.” Da breve resenha legal que antecede, se conclui que a previsão normativa do nº. 1 do artº. 4º. do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19/06 é a seguinte: “trabalhador móvel não sujeito ao aparelho de controlo previsto no Regulamento (CEE) nº. 3821/85, de 20/12, alterado pelo Regulamento (CE) nº. 561/2006 do parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, ou previsto no AETR…” E foi por isso que a ANTRAL ficou surpreendida, quando a A.C.T, considerou aplicável ao sector tal legislação. A questão está em saber o que se deve entender por trabalhador móvel! A resposta não suscita quaisquer dúvidas, na medida é que é dada pela própria lei. Rege, quando à integração do referido conceito, a alínea d) do artº. 2º. do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19/06, que define o seu conteúdo nestes termos: “Trabalhador móvel, o trabalhador incluindo o formando e o aprendiz, que faz parte do pessoal viajante ao serviço de empregador, que exerça a actividade de transportes rodoviários, abrangida pelo Regulamento ou pelo AETR.” No mesmo sentido, veja-se o Acordão da Relação de Lisboa, nº. 656/08.6TTSNT.L1-4 de 17/06/2009. Resulta do normativo citado, que “trabalhador móvel”, para efeitos da aplicação da norma, cuja violação, a autoridade administrativa imputa às empresas de táxis, se define como aquele que exerce a actividade de transportes rodoviários abrangida pelo Regulamento nº. 561/2006 ou pelo AETR (Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviários)”. Vejamos agora se o trabalhador em causa se integra na alguma destas situações: 1) No que se reporta ao Regulamento: O Regulamento (CE) nº. 561/2006, de acordo com o nº. 1 do seu artº. 1º. “aplica-se ao transporte rodoviário:” a) De Mercadorias, em que a massa máxima autorizada dos veículos, incluindo reboques ou semi-reboques, seja superior a 3, 5t (toneladas), ou b) De passageiros, em veículos construídos ou adaptados de forma permanente para transportar mais de nove pessoas, incluindo o condutor e destinados a

essa finalidade. Perante a natureza dos veículos táxis (ligeiros de passageiros) concluímos, se qualquer margem para dúvidas, que não se integra na previsão normativa enunciada. 2) No que respeita ao AETR: O Acordo em causa tem como objecto o “transporte rodoviário internacional” (artº. 2º. do Dec. Lei nº. 324/73, não sendo essa, manifestamente, a categoria do veículo (ligeiro de passageiros) referenciados no auto. Em conclusão: o trabalhador em causa não é “trabalhador móvel” nos termos previstos na alínea d) do artº. 2º. do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19/06. A conclusão a que chegámos, revela-se irrefutável, face ao mero confronto das normas e ao facto de ser a própria lei a definir o seu âmbito de aplicação. Ora, a norma “tipificadora” da infracção – nº. 1 do artº. 4º. do Dec. Lei nº. 237/2007 de 19/06, assenta na seguinte qualidade do sujeito: “No caso de trabalhador móvel…”, afastando, de forma incontornável, a alínea d) do artº. 2º. do mesmo diploma legal, a aplicação de tal qualidade aos condutores dos veículos táxis, como se concluiu. E, como vimos, do simples confronto das normas, concluímos que o trabalhador em causa, não se integra no conceito de “trabalhador móvel”, pelo que a infracção não foi cometida, em face do princípio da legalidade aplicável (artº. 43º. do Dec. Lei nº. 433/82 de 27/10, na sua actual redacção, aplicável, ex vi, do artº. 60º. da Lei nº. 107/2009 de 17/09. Terá certamente sido outra a intenção do legislador, eventualmente não concretizada, com a correcta técnica legislativa. Mas, em matéria contra-ordenacional, aonde vigoram os princípios do Direito Penal, (artº. 41º. do Dec. Lei nº. 433/82 de 27/10 – na sua actual redacção), de pouco vale a intenção, quando da letra da lei, resulta exactamente o contrário. Face às razões apontadas, terá, necessariamente, que prevalecer que os livretes de controlo não se aplicam aos táxis. Todavia, com a entrada em vigor da Lei nº. 107/2009 de 14/09, que aprovou o regime jurídico das contra-ordenações em matéria laboral e da segurança social, para que os recursos(para os Tribunais do trabalho) das decisões que aplicam coimas tenham efeitos suspensivos, torna-se necessário proceder ao depósito do valor da contra-ordenação ou prestar garantia bancária, nos termos do disposto no artº. 35º., o que acarreta, necessariamente, elevados custos para os industriais. Ora, enquanto não for definitivamente afastada a questão da aplicação do regime do “trabalhador móvel” aos táxis pela própria A.C.T., aconselhamos todos os Associados em manterem actualizado o preenchimento do citado Livrete de Controlo. Se, ainda assim, forem alvo de autuações, deverão, imediatamente contactar o serviço de Contencioso, aonde será prestado o necessário apoio, uma vez que os nossos associados têm estado a ser absolvidos em Tribunal. Não podemos também deixar de chamar a atenção dos nossos associados, para o que se acha previsto no artº. 202º. do Código do Trabalho, designadamente no seu número 1., “uma vez que o empregador deve manter registo dos tempos de trabalho, incluindo dos trabalhadores que estão isentos de horário de trabalho, em local acessível e por forma que permita a sua consulta imediata”.  Paulo Martins – Advogado

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Novo Código Contributivo da Segurança Social O ano de 2011, com a entrada em vigor do novo Código Contributivo, vai trazer alterações significativas ao nível da segurança social, quer de procedimentos, taxas contributivas e principalmente novas penalizações para os incumpridores. Destacamos as seguintes alterações por considerarmos serem as mais significativas: 1 – As entidades empregadoras estão obrigadas a comunicar à Segurança Social os seguintes factos: s !admissão de novos trabalhadores deve ser feita nas 24h anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho, sob pena de contra-ordenação. Relembramos que mesmo os trabalhadores “à experiência” devem ser comunicados, pois para além de coima poderá ser presumida a admissão 6 meses antes com obrigatoriedade de pagamento das contribuições desse período; s .O MOMENTO DA COMUNICAÎÍO DE ADMISSÍO DO NOVO trabalhador, deve ser indicado qual o tipo de contrato de trabalho celebrado com o trabalhador (a termo/sem termo, etc.). Esta informação é obrigatória e sem a qual não se consegue fazer a inscrição do trabalhador; s 4ODASASalterações ao contrato devem obrigatoriamente ser comunicadas, como por exemplo, alteração da modalidade do contrato (quando o contrato passa de termo certo a sem termo); s !cessação e/ou suspensão do contrato de trabalho também deverá ser comunicada, sendo obrigatório indicar o motivo que lhe deu origem; s !SALTERAÎÜESde quaisquer elementos relativos à identificação das firmas ou dos estabelecimentos (alterações de nome, morada, gerentes, etc.), e ainda o início, suspensão ou cessação de actividade, no prazo de 10 dias úteis a contar da data do facto; 2 – As faltas de cumprimento destas obrigações ficam sujeitas a contra-ordenações e coimas bastante elevadas, que podem variar de 50`-IRS/75`-IRC valor mínimo a 12.500`-IRS/25.000`-IRC valor máximo. Exemplos de coimas que podem ser aplicadas (valores para sociedades – IRC): s !NÍOINCLUSÍODEUMTRABALHADORNADECLARAÎÍODEREmunerações constitui contra-ordenação muito grave com coima mínima de 1.875`; s !NÍOENTREGA OUAENTREGAFORADEPRAZODADECLARAÎÍO de remunerações constitui contra-ordenação leve com

coima mínima de 75` (se for entregue nos 30 dias após o prazo); 3 - Alterações nas taxas contributivas (TOTAL) Nova taxa 2011

Taxa 2010

29,60%

31,25%

3.2.1 Invalidez

28,20%

26,50%

3.2.2 Velhice

23,90%

23,10%

3.3.1 Sem desemprego

28,30%

26,70%

3.3.2 Com desemprego

33,30%

31,60%

3.1 Gerentes 3.2 Pensionistas no activo

3.3 Serviço doméstico

4 - A declaração de remunerações em relação a cada um dos trabalhadores, deve ser entregue até ao dia 10 do mês seguinte a que diga respeito (em 2010 o prazo de entrega era até ao dia 15 do mês seguinte). 5 - Relativamente ao IRS das famílias, existe uma obrigação importante decorrente do novo OE para 2011. As crianças precisam de número de contribuinte, ou seja, para que os filhos, enteados e adoptados possam figurar na declaração de rendimentos e beneficiar das deduções específicas automáticas é preciso que apareçam identificados com o respectivo número de contribuinte. O objectivo é evitar abusos. Por exemplo, que pais separados apresentem, cada um na sua declaração, os mesmos dependentes. As deduções à colecta do IRS, como despesas de saúde, educação, pensões de alimentos, etc., só podem ser realizadas mediante a identificação, em factura emitida nos termos legais, do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportem, nos casos em que envolvam despesa, ou seja, torna-se obrigatório a identificação em todas as facturas do nome e número fiscal da pessoa do agregado familiar a que a despesa diz respeito. 

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Published on Mar 28, 2011

Revista ANTRAL Nº140

Revista ANTRAL referente a Janeiro/Fevereiro 2011

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