Revista ANTRAL Nº139 by Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros

ANTRAL ANO XX * Nº 139 * NOVEMBRO/DEZEMBRO 2010 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Braga Setúbal

Faro Assembleia Geral Eleitoral

Eleições Nacionais

Portalegre Viana do Castelo

Santarém

INSCRIÇÕES ABERTAS FORMAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI CURSOS EM REGIME À DISTÂNCIA CONTÍNUA (6 horas em sala)

CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO (12 horas em sala)

CALENDARIZAÇÃO PARA 2011 FORMAÇÃO CONTÍNUA e APERFEIÇOAMENTO – Local: Delegações da ANTRAL LISBOA:

Periodicidade Mensal

Primeiros e Terceiros Sábados de cada mês

PORTO:

Periodicidade Mensal

Últimos Sábados de cada mês

COIMBRA e/ou VISEU:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Janeiro/Abril/Julho/Outubro

ÉVORA:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Fevereiro/Maio/Agosto/Novembro

FARO:

Periodicidade Trimestral

Segundos Sábados dos meses de Março/Junho/Setembro/Dezembro

A oferta formativa terá maior difusão geográfica, sempre que o nº de inscrições o justifique

PREÇOS DOS CURSOS E FORMAS DE PAGAMENTO Contínua + Aperfeiçoamento: € 85 Contínua: € 55 Aperfeiçoamento: € 55 * Os preços estão isentos de IVA Pagamento através de cheque passado à ordem de “Protaxisó, S.A.”

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES As inscrições deverão ser realizadas com antecedência de uma semana em função das datas programadas para o seu início, por meio de impresso próprio, disponivel em www.protaxiso.antral.pt LEMBRE-SE: O IMTT RECOMENDA QUE REGULARIZE A CERTIFICAÇÃO POR VIA DA FORMAÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA DE 6 MESES EM FACE DO TERMO DA SUA VALIDADE Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 053 - Fax: 21 844 40 57 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 323 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

A inscrição só será considerada VÁLIDA E EFECTIVA após ENTREGA da DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: Henrique dos Santos Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Manuel Silva; José Domingos Pereira Substituto: Henrique Cardoso Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq.- 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax:289 806 898 -Telemóvel:914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 139 - Novembro/Dezembro 2010

Editorial

• Sempre os mesmos ........................................................................ 4

Nota de Abertura

• Se isto é Bom, o que será o Óptimo? (II Parte) ............................... 5

Vida Associativa

• Eleições na ANTRAL ...................................................................... 6 • Jantar de Natal em Viseu ................................................................ 7 • Novo cartão Solred da Repsol ........................................................ 8 • Taxi-Flash ....................................................................................... 9 • Correio dos Sócios - Credenciais de transporte em táxis ............. 10 • Pergunte, nós respondemos! ........................................................... 12 • Agenda da direcção ...................................................................... 13 • Formação: Actividades e Resultados 2010 ............................ 14 • Formação: Plano de Actividades 2011 .................................. 15

AntralMed

• Acordo de paralisação Táxis ........................................................ 17

Mundo Automóvel

• Lisboa agrava problemas da concorrência com mais 50 táxis ........... 20 • Portagens aumentaram 2,22% ........................................................ 21 • Curtas .................................................................................................. 22 • Permite chamada automática para o 112 em caso de acidente ..... 23

Notícias

• Breves ............................................................................................ 24 • Governo simplifica constituição de sociedades por quotas ...................... 25 • Fiscalidade ................................................................................... 25

Ambiente

• Verdes ......................................................................................... 26 • Volkswagen Taxi Concept apresentado em Londres .................. 27

Raio X

• Mercedes lança novo Classe C em Março de 2011 ..................... 28

Legislação

• Nova tabela de taxas de serviços do IMTT ................................... 29 • Convenção: Direcção-Geral das Actividades Económicas .......... 30 • Convenção: Direcção-Geral das Actividades Económicas .......... 30 • Transporte de Doentes ................................................................. 33 • Novo Código Contributivo da Segurança Social .......................... 33

Editorial

Sempre os mesmos No decurso dos dois últimos mandatos, fomos sistematicamente confrontados com os vaticínios dos profetas da desgraça, que auguravam, a curto prazo, a falência da Antral. De tal forma, que até nos convencemos que teria sido este entendimento que levou a que não se apresentasse outra lista concorrente às eleições que decorreram em Dezembro de 2007. Entretanto, como sabem, ao longo do mandato que termina agora em 2010, a gestão prudente, rigorosa e criteriosa de que demos prova conduziu ao equilíbrio das contas da associação e foi, assim, com redobrada surpresa, que, mais uma vez, constatamos que ninguém se atreveu a concorrer. Terão desaparecido os tais profetas? Esperamos bem que sim, pois os superiores interesses da Antral impõem que se reforce a coesão e união do sector. Coesão e união que, agora, mais do que nunca, são necessárias para que a nossa associação se torne cada vez mais forte e esteja preparada para enfrentar os desafios que tem, inevitavelmente, que enfrentar. A actual situação que o sector atravessa, radica, em boa parte, no facto de não terem sido, atempadamente, tomadas as decisões que se impunham. Agora, porém, é tempo de dizer basta e reivindicar que, pelo menos, se concretizem as decisões já anunciadas. Lembro que, no decurso das assembleias distritais, realizadas na primeira quinzena de Dezembro, que contaram com uma participação maciça de industriais, a direcção foi sistematicamente pressionada pelos associados, que se sentem ludibriados e exigem que se cumpra o disposto na proposta aprovada, em assembleia geral, em Maio de 2008, ou seja, exigem que a direcção da Antral se considere mandatada para convocar uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi em Lisboa, em local e hora a determinar. No final das assembleias distritais, a ultima das quais se realizará, em 12 de Janeiro, em Lisboa, é intenção da direcção propor, ao Conselho de Delegados, a convocação de uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi, em Lisboa, no caso de o governo, no prazo máximo de 90 dias, não apresentar garantias mínimas de aceitação das reivindicações do sector, relativamente ao livrete de controlo das horas de trabalho, à formação, ao transporte colectivo de crianças e à utilização dos táxis no transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde. Caros colegas, Este desafio é extremamente importante e vai exigir de todos nós, direcção, órgãos sociais, delegados e associados um empenhamento constante, uma dedicação sem limites, todos teremos que vestir a camisola da Antral. Por outro lado, desafio também extremamente importante é o que, a partir de agora, todas as direcções da Antral terão que defrontar. Não tenho dúvidas em afirmar, que, com as direcções que tive oportunidade de liderar, se iniciou um novo ciclo na história da Antral. Estamos conscientes do trabalho desenvolvido e das suas

repercussões na imagem da associação e do sector. Bastava recordar as novas instalações e a criação da ProFlorêncio Plácido de Almeida taxisó, SA. Presidente da Direcção Mas temos que acrescentar a criação da Antralmed, da Antral Camp e da Fundação Antral. A complexidade da gestão deste universo empresarial, que visa, prioritariamente, privilegiar os interesses do sector, possibilitando-lhes condições de rentabilidade, não se compadece com o amadorismo que muitas vezes caracteriza a administração de associações patronais ou não. Recorde-se, entretanto, que a intervenção da Antral no mercado dos acessórios, das acções de formação e dos seguros trouxe ganhos significativos ao sector. Como, naturalmente, também se recordam, o preço das lanternas, taxímetros, cursos de formação e seguros desceram a níveis que ninguém suporia que pudessem ser praticados. As lanternas foram vendidas a muito menos de metade dos preços praticados até à entrada da Antral no mercado, o mesmo sucedendo com os seguros e os cursos de formação. Por sua vez, tendo em conta o novo regulamento das cartas de condução, aprovado pelo decreto-lei 313/2009, de 27 de Outubro, constituímos uma sociedade ”Antral Camp - Avaliação Médica e Psicológica”, para prestar um melhor serviço nesta área. Esperamos que, nos princípios de 2011, seja publicada a portaria regulamentadora para se poder iniciar a actividade. Quanto à Fundação, já reconhecida e celebrado, com a autarquia da capital, o contrato promessa de cessão do direito de superfície do terreno em Lisboa, para a instalação de postos de combustível, vamos poder iniciar a instalação de uma rede de abastecimento que, além de proporcionar vantagens ao nosso sector, no fornecimento de combustível, também permita encorajar a utilização de viaturas com energias alternativas, sendo que, também, vamos poder concretizar o sonho de criar estruturas de apoio aos mais carenciados do nosso sector. Caros colegas, Neste contexto, a direcção da Antral, para além de lidar com os problemas da gestão associativa, tem que se confrontar com os problemas da oferta formativa, tem que se confrontar com a política dos seguros, tem que gerir postos de combustível, centros de dia e, ainda, uma empresa de avaliação médico-psicológica. Como disse, a complexidade da gestão deste universo não se compadece com o amadorismo, por isso, a direcção que me honro de liderar, compromete-se a encarar este desafio com o maior profissionalismo, dando à Antral o melhor do nosso esforço e dedicação. Viva a Antral

Nota de Abertura

Se isto é Bom, o que será o Óptimo? (II Parte) Na anterior revista, teci alguns considerandos sobre vários temas que ao longo da última década nos vem preocupando, entre os quais, os entraves motivados pela excessiva carga horária dos cursos iniciais de motorista de táxi, as consequências negativas que advieram para o sector com a transferência de competências para os municípios, nomeadamente com as elevadas custas de tramitação e averbamentos das licenças, a elaboração de concursos à medida e o licenciamento de veículos em condições nada consentâneas com o estabelecido na legislação que regulamenta esta matéria, tudo isto aliado a uma excessiva carga burocrática que agravou substancialmente os custos de exploração da nossa actividade. Prometi voltar ao assunto, e por isso mesmo, como o prometido é devido, é o que neste artigo me proponho a fazer. Pese embora o facto do Decreto-Lei 251/98 de 11 de Agosto que veio regulamentar o acesso à nossa actividade, organizar o seu mercado e estabelecer competências para a sua fiscalização e regime sancionatório, já ter sido alterado por duas vezes, este continua, infelizmente, a revelar-se incompleto no seu articulado. Quero-vos falar claramente de duas situações concretas. A primeira foi a criação do serviço a contrato que na sua génese foi benéfica, pois potencializa a figura do grande utilizador dos nossos serviços, e possibilita-nos paralelamente trabalhar com preços quer acima, quer abaixo dos estabelecidos pelas Convenções assinadas pelas associações, dependendo como é evidente da capacidade negocial das partes, mas que na prática teve uma consequência nefasta, ou seja, embora o art.º 17º deste DL estipule que os táxis devem estar à disposição do público de acordo com os regimes de estacionamento fixados, a criação deste tipo de serviço veio distorcer aquilo que era uma sã e salutar concorrência entre transportadores, desorganizando o seu mercado e dando azo à deslocalização de contingentes das pequenas localidades para outros locais de maior apetência comercial, nomeadamente, as capitais de distrito, e agora até as

José Monteiro

de menor dimensão, que acabam de uma maneira ou de outra e com uma maior ou menor intensidade sofrer este flagelo. Urge definir com clareza as regras do jogo, tornando este tipo de serviço mais transparente, não deixando nunca de perder de vista o facto de o serviço de táxi ser um serviço público, do qual, os locais para onde foram licenciados não podem ou não devem prescindir, assistindo-lhes o direito de o reivindicar. Mas não é tudo, a outra situação de que vos quero hoje expor, é também o facto de, ainda estar por regulamentar passados 12 anos, o regime de acesso e organização do mercado a que os veículos isentos de distintivo e turísticos deveriam estar sujeitos. Esta ausência legislativa tem gerado conflitos entre os profissionais que operam nesta área, pois disputam um mercado muito semelhante, recordo-vos ainda que a ANTRAL fez o seu trabalho, pois emitiu em devido tempo, e quando lhe foi solicitado, um parecer exaustivo sobre esta matéria, depois de ouvidos os interessados a nível nacional, o que torna incompreensível a ausência da publicação de legislação neste âmbito. Tudo isto que vos enumerei no anterior artigo e neste, parece ser no entendimento daqueles que nos tutelam bom para nós, contudo, parece-me a mim que o que eles estão a fomentar é o óptimo, ou seja, o aparecimento em massa dos transportadores clandestinos, pois esses sim, podem operar com o preço de gasóleo igual ao nosso, seguros mais baratos, não têm necessidade de certificar os seus profissionais, não pagam PEC, IRC e afins, não estão sujeitos a registar as horas de trabalho no Livrete Individual de Controlo, estão desobrigados a cumprir com a Higiene, Segurança e Medicina no Trabalho, nem precisam tão pouco de ter escrita organizada, para além de eventualmente até receberem subsídios através do Fundo de Desemprego. É, quer se queira ou não, o país que temos. Saudações Associativas

Vida Associativa

Eleições na ANTRAL Realizaram-se no dia 17 de Novembro, na Sede, eleições para os Órgãos Sociais da ANTRAL, tendo a Lista Única sido eleita com um total de 1596 votos. Nos meses de Novembro e Dezembro foram também efectuadas Assembleias Distritais em Coimbra, Leiria, Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Guarda, Faro, Viana do Castelo, Vila Real, Braga, Bragança e Porto, onde se procedeu à eleição dos respectivos Delegados Distritais e Concelhios. n

Fundação Antral vai iniciar instalação de rede de abastecimento combustível Reconhecida, finalmente, a Fundação e uma vez já celebrado, com a autarquia da capital, o contrato promessa de cessão do direito de superfície do terreno em Lisboa, para a instalação de postos de combustível, vamos poder iniciar a instalação de uma rede de abastecimento que, além de proporcionar vantagens ao nosso sector, no fornecimento de combustível, também permita encorajar a utilização de viaturas com energias alternativas, sendo que, também, vamos poder concretizar o sonho de criar estruturas de apoio aos mais carenciados do nosso sector. Ao longo de 2011, vamos pressionar as autarquias para que frutifique o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa. n

Antral CAMP inicia actividade em 2011 Tendo em conta o novo regulamento das cartas de condução, aprovado pelo decreto-lei 313/2009, de 27 de Outubro, constituímos uma sociedade, denominada ”Antral Camp - Avaliação Médica e Psicológica”, para

prestar um melhor serviço nesta área. Esperamos que, em princípios de 2011, seja publicada a portaria regulamentadora para se poder iniciar a actividade desta nossa nova empresa. n

Jantar de Natal em Viseu A convite do Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas, os industriais de táxi viseenses comemoraram mais uma vez a época natalícia com um jantar oferecido pela autarquia, mantendo viva uma tradição de muitos anos, reforçando assim cada vez mais um espírito de salutar empatia e camaradagem mútua entre o presidente da autarquia e a classe profissional que opera e vive naquele magnífico concelho do coração da Beira Alta. As qualidades excepcionais da gastronomia beirã, aliada a uma dose de boa disposição, proporcionaram excelentes momentos de convívio entre todos os presentes. O Dr. Fernando Ruas desejou a todos os profissionais uma quadra natalícia feliz junto dos seus familiares, e não obstante os tempos difíceis que o país atravessa, um ano de 2011 com muito sucesso numa actividade que honra a cidade de Viseu. n

Actualização das custas em processo de contra-ordenação Por deliberação do Conselho Directivo do IMTT, de 16 de Dezembro último, são actualizadas a partir de Janeiro de 2011 e até final do ano, as custas em processo de contra-ordenação da área da competência do IMTT. Para os processos que terminem com pagamento voluntário, as custas passam a ter o montante de 42,50 euros com a excepção dos processos tramitados ao

30%

O T N O C S DE ES AMILIAR CIOS E F Ó S A R A P

abrigo do Código da Estrada, em que se mantém a isenção legal, por força do disposto no n.º 2 do Artigo 172.º do Código da Estrada. Para os processos que findem por decisão administrativa condenatória, as custas passam a ter o montante de 52,50 euros. n

TRATAMENTOS DENTÁRIOS Consultas médicas dentárias check up dentário gratuito * restaurações estécticas (porcelanas) restauração de dentes partidos * clareamento de dentes escurecidos destartarização * desvitalização

ESPECIALIDADES Clínica Geral * Oftalmologia * Dermatologia * Alergologia * Cirurgia Geral * Neurocirurgia * Psicologia * Ginecologia * Ortopedia Psiquiatria * Medicina Dentária * Cirurgia Maxilo-Facial

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Vida Associativa

Novo cartão Solred da Repsol A ANTRAL procedeu à distribuição do novo cartão Solred da Repsol, cujo prazo de validade só acaba em 2014. Estes novos cartões permitem a sua utilização até aos seguintes limites máximos: • 3 validações por dia até ao limite máximo de 200,00 € • 1.000,00 € de pagamentos por mês Caso não tenha recebido este novo cartão ou tenha necessidade de mais unidades, pedimos-lhe o favor de contactar os serviços da Sede ou das Delegações Regionais da ANTRAL. n

Actualização do salário mínimo nacional O Conselho de Ministros, de 23 de Dezembro, aprovou a actualização do salário mínimo nacional para 485 euros a partir de 1 de Janeiro de 2011. O Governo prevê que, até final do próximo ano, este valor atinja os 500 euros após duas fases de avaliação. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este Decreto-Lei actualiza o valor do salário mínimo nacional, de forma faseada, sendo fixado, em 485 euros, a

1 de Janeiro de 2011, e sujeito a duas fases de avaliação, nos meses de Maio e Setembro, com o objectivo de ser atingido o montante de 500 euros ainda em 2011. Esta medida significa um acréscimo de 33,4% da remuneração mínima nacional, em termos nominais, face ao seu valor de 2005. Nos últimos seis anos, a retribuição mínima mensal garantida aumentou 125 euros. n

Bodas de Ouro da cooperativa dos Rádio-Táxis do Porto, CRL Aquela que é a mais antiga Rádio Táxi do país, festejou no passado mês de Novembro as suas Bodas de Ouro. Das cerimónias evocativas deste evento, destacamos no dia 25, o descerramento na sua sede pelo vereador do Urbanismo e Mobilidade da Câmara Municipal do Porto, Dr. Gonçalo Gonçalves, de uma placa alusiva a esta efeméride, e que contou com a presença de várias entidades convidadas, bem como, um jantar-convívio que se realizou no dia 27 na Quinta Casa do Arco, em Águas Santas, e onde estiveram presentes numerosos cooperantes, familiares e colaboradores da Rádio Táxi aniversariante, e seus convidados. Pelo seu pioneirismo, pelo esforço dedicado daqueles que ao longo destes 50 anos deram o seu contributo a este projecto, pelo excelente serviço prestado à cidade e à região do Porto e pela cooperação que ao longo dos anos manteve com esta associação, aproveitamos para desejar publicamente os maiores sucessos profissionais

e pessoais a todos aqueles que de uma maneira ou de outra fazem ou fizeram parte desta Rádio Táxi na sua caminhada de cinco décadas. PARABÉNS! n

ADLIGHT pretende iniciar campanha publicitária nos táxis da cidade do Porto Ao abrigo do Protocolo existente entre a ADLIGHT e a ANTRAL encontramse abertas as inscrições na delegação do Porto para colocação de publicidade no tejadilho dos táxis desta cidade e concelhos envolventes. Esta publicidade que é feita através de um suporte publicitário nos tejadilhos dos veículos não afecta nem a aerodinâmica nem o consumo de combustível. Os eventuais interessados deverão dirigir-se à nossa delegação do Porto para obterem mais informações sobre este Protocolo e formalizarem a sua inscrição. n

Falecimento

h s a l F TaxiMotoristas de táxi já têm sanitários em Odivelas A Junta de Freguesia de Odivelas assinou um protocolo com a Odilour – Rádio Táxis de Loures e Odivelas, com o objectivo de permitir a utilização exclusiva pelos motoristas de táxis dos sanitários públicos do Largo D. Dinis, entre as 20h00 e as 06h00. Para evitar incómodos junto dos moradores os motoristas de táxi que usem os sanitários, deverão estacionar os veículos no Largo D. Dinis. n Primeiro serviço de táxi para bicicletas A cidade de Alicante estreou o primeiro serviço de táxi para bicicletas de todo o território espanhol. Trata-se de um serviço específico totalmente gratuito, permitindo aos ciclistas transportar três bicicletas no tejadilho do táxi e uma na bagageira, sem que lhes seja cobrado qualquer tipo de suplemento adicional. Para o efeito, basta fazer uma chamada para a Teletáxi de Alicante, que a reencaminha para um dos seus associados que opera com uma carrinha táxi monovolume para efectuar este serviço. n Perú só permite acesso à actividade táxi com veículos até 3 anos de idade

Faleceu no dia 31 de Dezembro por doença, Artur Nunes Barreto, Sócio Gerente da Firma Táxis Nunes Barreto, Lda., Sócio nº. 7692, da praça de Lisboa. ................... Faleceu no passado dia 30 de Dezembro de 2010 Normando Alexandre, Sócio gerente da firma Patrício e Biscaia, Lda., sócio nº 3667, com Praça em Lisboa. O funeral foi realizado para a sua terra natal, em Cortes de Alvares. …………………. Faleceu Manuel de Matos Luís, sócio-gerente da Auto Táxis Matos Luís, lda., associada da ANTRAL n.º 6022. Este industrial exercia a sua actividade profissional na Praça de Lisboa. Aos familiares destes três nossos associados a ANTRAL manifesta o seu voto de pesar e apresenta sentidas condolências.

O governo do Perú aprovou nova legislação, a qual só permite o acesso de novos operadores à actividade táxi com veículos com uma idade máxima até três anos. Segundo a Direcção de Trânsito e Transportes do Perú, organismo responsável pela atribuição das licenças, esta nova medida visa preservar o meio ambiente e a modernização da frota de táxis daquele país. A medida aplica-se apenas às áreas urbanas, mas mesmo para os novos operadores das zonas rurais e periféricas das cidades ficam sujeitos a uma avaliação técnica prévia. n

Vida Associativa Correio dos Sócios

Credenciais de transporte em táxis Nos concelhos da Covilhã, Fundão e Belmonte foram entregues ofícios a todas as extensões dos postos médicos para não passarem a partir de 16 de Novembro de 2010 mais credenciais de transporte em táxis, somente para as ambulâncias. Uma utente de Unhais da Serra foi pedir para a sua filha uma credencial de transporte em táxi para Coimbra (Pré-transplante) para o dia 30 de Novembro. O médico disse-lhe que tal não era possível, pois tinha-lhe sido remetido um ofício com instruções para passar as credenciais apenas para ambulâncias. Nesse dia compareceu às 5h30 da manhã uma ambulância da Covilhã só com um único tripulante/condutor para transportar a doente e a sua acompanhante. O bombeiro/condutor disse à acompanhante para se sentar no banco da frente e a filha se sentar no banco detrás. Era uma ambulância individual tipo A1 com maca e só um condutor. Quando a utente e a filha chegaram a Coimbra estava lá uma outra ambulância (de nove lugares) também com apenas um tripulante/condutor com cinco utentes, todos para consultas. O preço do km e de saída cobrado pelas ambulâncias da Covilhã ou de outros concelhos são superiores aos do nosso sector. Na Covilhã nunca foi prestado transporte aos doentes para ir fazer fisioterapia e agora é o que mais se vê na estrada... Nunca nos deram um serviço deste âmbito ao nosso sector. Noutros concelhos os profissionais de táxi fazem-no! Isto deve ser um "negócio da China"... Cada administração regional de saúde tem o seu sistema de trabalho. Não há igualdade no nosso país!!! Estou indignado pela situação de proibir os táxis de efectuar este tipo de transporte, os poucos que havia. A actual Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, já encerrou mais serviços que o seu antecessor, caído em desgraça precisamente por ter iniciado essa política. Mas, vê-se no Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano que Ana Jorge quer ir mais longe. É esse o significado e o alcance daquilo que, sorrateira e disfarçadamente, está no texto da proposta orçamental: avaliar a frequência de utilização dos serviços de saúde por parte dos doentes, os medicamentos que adquirem, os transportes de ambulância que chamam. Por outras palavras, o que isto quer dizer é que o governo quer impor tectos e limites aos cuidados prestados pelo SNS a cada doente: tantas consultas por ano, tantas caixas de medicamento por mês e por aí fora. O raciocínio do governo é muito simples: para gastar menos com a saúde, corta-se nos cuidados prestados pelo SNS: menos assistência, menos despesa. Situação ilegal no transporte de doentes. Segunda-feira, Janeiro 30, 2006 Ambulância dos Bombeiros de Armamar, em situação ilegal no IP4 aquando de um transporte de doente.

Foi no IP4 em Vila Real que interceptada pelas autoridades uma ABTD dos Voluntários de Armamar transportava um doente apenas com o motorista, sem o segundo tripulante. Este contorno ao capítulo III do regulamento de transporte de doentes custou a módica quantia de 1000 euros. É inadmissível, nos dias de hoje, fazermos este tipo de serviços de forma não digna para com a população. É bem claro o regulamento quando diz, que a tripulação das ambulâncias de transporte é constituída por dois elementos, sendo um simultaneamente o condutor. Já para não falar da formação destes, pois deve ser também a de tripulante de ambulâncias de transporte, ministrada por organismos reconhecidos como idóneos pelo INEM para tal fim. Espero que depois desta situação os Senhores Comandantes façam cumprir o já referido regulamento que não serve apenas para ficar nas gavetas. Esta é uma das situações que deveria ser controlada, ou pelo menos apertada, pelo nosso Sr. o CODIS. Mas se querem que vos diga acho que ele ainda anda adormecido, ou pelo menos com os sonos trocados e ainda não chegou a saber ou se realmente chegou ainda nem sequer chamou à atenção as suas corporações! Enfim, é mais uma situação com resolução tardia! Que consciência terão os responsáveis das corporações ao mandar só um condutor num transporte e os bombeiros que o aceitam fazer. Já que essas pessoas não conseguem pensar nos outros, pensem neles próprios e que um dia podem ser eles a ir deitados na maca e precisarem de ajuda... e depois não terem a ajuda que lhes é devida POR DIREITO E PELA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO. Como sabem, nós pagamos os nossos impostos exigidos por lei enquanto os bombeiros da Covilhã estão isentos deste pagamento. TUDO É LUCRO!!! Será que a nossa associação está a trabalhar para nos ajudar a nós profissionais de táxi, ou será que quer angariar somente sócios??? Com os melhores cumprimentos Luciano Cruz

Reflexão Há três métodos para ganhar sabedoria; Primeiro, por reflexão, que é o mais nobre; Segundo, por imitação, que é o mais fácil; E terceiro, por experiência, que é o mais amargo Autor desconhecido

Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos! Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais!

Continua em vigor, para 2011, a majoração fiscal sobre os preços dos combustíveis?

Para mais informações queiram contactar os nossos serviços.

A lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aditou ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, o artigo 70, cujo número 4 refere expressamente que os custos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis, para abastecimento de veículos, são dedutíveis, em valor correspondente a 120 % do respectivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável, quando se trate de veículos afectos ao transporte em táxi, registados como elementos do activo imobilizado dos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, com contabilidade organizada e que estejam devidamente licenciados. Nos termos da lei 3-B/2010, de 28 de Abril, estes benefícios são aplicáveis durante o exercício de 2010, sendo, ainda, de acordo com a proposta de orçamento para 2011, aplicáveis durante o exercício de 2011.

Levantei um processo disciplinar a um motorista. Sou obrigado a ouvir as testemunhas por ele arroladas na resposta à nota de culpa? (Acórdão do Tribunal Constitucional 338/10 de 08/11/2010)

Pretendo adaptar um táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida. Este está sujeito a alguma homologação especial? Se se tratar de uma viatura usada, o interessado, depois de proceder à adaptação, deverá submetê-la a uma inspecção pelo IMTT, para verificação do preenchimento dos requisitos legais para esse tipo de transporte. Se se tratar de uma viatura nova, o interessado deve solicitar à alfândega, a isenção total do ISV que é aplicável aos veículos adaptados ao acesso e transporte de deficientes. Para o efeito, deverá apresentar, juntamente com o pedido, o projecto de adaptação da viatura, elaborado quer pelo importador quer por uma outra empresa especializada em transformações Deferido o requerimento da isenção do ISV, que, no máximo, demorará uma semana, o interessado deverá contactar o importador para obtenção do DAV e matrícula, o que poderá tardar 3/4 dias. Com o DAV, o interessado dirige-se à autarquia para a emissão da licença.

Até à publicação do acórdão do Tribunal Constitucional nº 338/2010, a entidade patronal não era obrigada a ouvir as testemunhas, no entanto com a publicação deste acórdão passou a ser obrigatória a sua audição. Senão vejamos: O nº 1 do artigo 356º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecia “cabe ao empregador decidir a realização das diligências probatórias requeridas na resposta à nota de culpa.” Queria isto dizer que a fase de instrução passaria a ser facultativa, o empregador podia proferir decisão de despedimento sem ouvir as testemunhas arroladas pelo trabalhador na sua defesa. No regime anterior, o Código do Trabalho de 2003, o nº 1 do artigo 414º estabelecia que o empregador deveria proceder às diligências probatórias requeridas na resposta à nota de culpa, a não ser que as considerasse “patentemente dilatórias ou impertinentes, devendo, nesse caso, alegá-lo fundamentadamente por escrito.” Ora acontece que o nº 1 do artigo 32º da Constituição impõe a observância dos direitos de audiência e de defesa do arguido em qualquer processo sancionatório. O nº 1 do artigo 356º, tornou a instrução do processo disciplinar facultativa, sem exigir qualquer fundamentação por parte do empregador, pelo que ao não realizar as diligências de prova violava o direito de audiência previsto no nº 1 do artigo 32º da Constituição. Assim desde a data de publicação do acórdão do Tribunal Constitucional nº 338/2010, que declarou inconstitucional o nº 1 do artigo 356º, o empregador passou a estar obrigado a ouvir as testemunhas apresentadas pelo trabalhador. n

Agenda Novembro 2 Reunião com responsáveis do BES

29 Assembleia Distrital de Leiria

30 Reunião com responsáveis Interfacom

Direcção Geral das Actividades Económicas

3 Reunião com responsáveis da PT

Reunião com responsáveis da Double Trust

Dezembro

5-6 Feira do Táxi em Colónia

2 Assembleia Distrital de Santarém

7 Fundação ANTRAL – Corrida “Sempre Mulher”

3 Assembleia Distrital de Setúbal

9 Reunião Hotel Robinson Club (Vila Nova de Cacela)

6 Reunião ARS Centro (Coimbra)

11 Campanha “Condutor designado 100% Cool” (Museu da Electricidade)

17 Eleições para os Órgãos Sociais nacionais da ANTRAL (triénio 2011-2013)

9 Assembleia Distrital da Guarda

23 Reunião na Câmara Municipal de Cascais

Assinatura Convenção DGAE

25 Assembleia Distrital de Coimbra 26 Fórum ANTROP 2010 “Organizar, contratualizar, finan ciar – Transporte Publico” (Porto)

Convenção do Centenário da ANECRA (Lisboa)

Assembleia Distrital de Évora

7 Assembleia Distrital de Portalegre 10 Assembleia Distrital de Faro 13 Assembleia Distrital de Viana do Castelo 14 Assembleia Distrital de Vila Real 15 Assembleia Distrital de Braga

Jantar de Natal em Viseu

16 Assembleia Distrital de Bragança

27 Fórum ANTROP 2010 “Organizar, contratualizar, finan ciar – Transporte Publico” (Porto)

17 Assembleia Distrital do Porto

23 Jantar de Natal da ANTRAL

Convenção do Centenário da ANECRA (Lisboa)

Reunião na Câmara de Cascais

20 Reunião com responsáveis da PT

ARS Centro Coimbra Face a uma alegada circular proibindo a atribuição de credenciais para o transporte em táxi, efectuou-se uma reunião com os responsáveis da ARS Centro, para uma análise conjunta da problemática da utilização

Reunião com responsáveis da autarquia para uma análise do regulamento municipal. Fundação ANTRAL participou na Corrida Sempre Mulher A Fundação ANTRAL participou na “Corrida Sempre Mulher”, uma iniciativa que se realizou no dia 7 de Novembro, no Parque das Nações, em Lisboa, tendo por objectivo combater o cancro da mama. O evento contou com a presença especial de Tony Carreira, embaixador da Luta Contra o Cancro da Mama.

dos táxis no transporte de utentes. Mais uma vez a direcção fez notar as vantagens da utilização dos táxis neste tipo de transporte. Jantar de Natal da ANTRAL

A ANTRAL realizou no dia 23 de Dezembro, o habitual jantar de Natal, num salutar espírito de convívio entre dirigentes e funcionários.

Vida Associativa

Actividades e Resultados 2010 No âmbito da intervenção do Departamento de Formação da Protaxisó, foram alcançados os seguintes resultados expressos nos elementos agregados por

Local

tipologia formativa e locais de realização (com menção ao número de acções ministradas e universo de participantes envolvidos):

Nº Acções

Nº Formandos

PENAFIEL

POMBAL

Nº Acções

Nº Formandos

ALCOBAÇA

AMARES

Local

BAIÃO

PORTALEGRE

BARCELOS

PORTIMÃO

120

BARREIRO

100

PORTO

1619

BEJA

PÓVOA LANHOSO

BRAGA

114

QUARTEIRA

BRAGANÇA

SANTARÉM

CALDAS DA RAINHA

SANTO TIRSO

CASCAIS

378

TAVIRA

CASTELO BRANCO

TERRAS DE BOURO

CERNACHE BONJARDIM

TORRES NOVAS

CHAVES

155

V. FRANCA DE XIRA

COIMBRA

511

VIANA CASTELO

ÉVORA

218

VILA DO CONDE

FAFE

VILA REAL

FAMALICÃO

VILA VERDE

FARO

355

VISEU

117

GUARDA

VIZELA

LAGOS

Totais

427

8847

LISBOA

181

3714

LOUSADA

Tipologia

Nº Acções

Nº Formandos

MACEDO CAVALEIROS

Formação Contínua

273

5850

MIRANDA DO DOURO

Formação Aperfeiçoamento

115

2228

MIRANDELA

Formação Inicial tipo I

MOGADOURO

Formação Contínua tipo II

497

MONCORVO

Formação Inicial TCC

192

MURTOSA

Totais

427

8847

Plano de Actividades 2011 A estratégica de desenvolvimento para o presente ano, consubstancia-se nos seguintes objectivos e metas: • Prosseguir com a promoção de Formação de Acesso ao CAP de Motorista de Táxi, programando acções com ampla difusão geográfica nas seguintes localidades: Lisboa; Coimbra; Viseu; Guarda; Castelo Branco; Leiria; Porto, Viana do Castelo; Vila Real; Évora; e Faro. Previsão de realização por tipologia de formação: 2 acções (tipo I); 33 acções (tipo II). • Prosseguir com a promoção de Formação de Renovação do CAP de Motorista de Táxi, programando acções em todos os Concelhos sede das Delegações da ANTRAL. Previsão de realização: 42 acções (Contínua e de Aperfeiçoamento). • Prosseguir com a promoção de Formação Inicial para Motorista de Transporte Colectivo de Crianças, com âmbito nacional: Lisboa; Coimbra; Viseu; Castelo Branco; Leiria; Aveiro; Covilhã; Porto, Viana do Castelo; Vila Real; Évora; Portimão e Faro. Previsão de realização de 10 acções. • Prosseguir com a implementação do Projecto de Formação Acção “Dinamizar” co-financiado pelo Fundo Social Europeu, apoiando o desenvolvimento organizacional de MPE/PME do sector do transporte em táxi, por via da modernização dos modelos de gestão e valorização dos recursos humanos, visando o reforço

da competitividade no mercado. Prazo de conclusão: 31/Março/2011 (encerramento oficial após 45 dias) • Alargar a oferta formativa na área da Gestão, por forma a proporcionar a aquisição e o aperfeiçoamento de competências necessárias ao perfil técnico-profissional dos Gerentes das Empresas de Transporte em Táxi, cujo plano de formação, será elaborado após aprovação dos Manuais Temáticos pelo IMTT, nos termos do disposto no nº 4 da Portaria nº 334/2000, de 12 de Junho. Projecto a desenvolver durante o 2º Semestre do ano. • Ampliar de intervenção formativa na área dos Serviços de Transporte (840): – Curso de Técnicas de Condução Económica e Defensiva; – Formação para Motoristas de Transporte Rodoviário Pesado de Passageiros e Mercadorias, cuja calendarização irá ser definida após obtenção junto do IMTT do licenciamento como entidade formadora; autorização de abertura de centros de formação e homologação dos cursos de formação inicial comum; acelerada e contínua. Candidaturas a formalizar durante o 1º Trimestre do ano. • Reestruturar e adaptar a actividade formativa aos requisitos legais preconizados pelo IMTT: Obter Revalidação da Homologação do Curso da Formação Inicial para Motorista de Táxi “tipo I”, até 16/Fevereiro/ 2011. n

PLANO DE FORMAÇÃO 2011 ACESSO AO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

COIMBRA

LISBOA

10Out-29Nov (*

8Nov-13Dez *

FARO

GUARDA

3Out- 24Nov ** 6Out-10Nov *

2Nov-12Dez *

FORMAÇÃO INICIAL "tipo I" LISBOA

LISBOA

1Mar-1Jun *

1Set-28Nov *

FORMAÇÃO CONTÍNUA "tipo II" LISBOA

10Jan-10Fev * 31Jan-23Mar **

PORTO 1Fev-9Mar *

LISBOA

7Fev-15Mar * 28Fev-20Abr **

COIMBRA 14Fev-6Abr **

FARO

14Mar- 4Mai ** 16Mar-19Abr *

ÉVORA

21Mar-11Mai **

LISBOA

4Abr-25Mai **

2Mai-7Jun *

CASTELO BRANCO

VILA REAL

VIANA DO CASTELO

30Mai-22Jul **

6Jun-27Jul **

4Jul-5Ago *

PORTO

LISBOA

VISEU

11Abr-17Mai *

LEIRIA

26Abr-30Mai *

16Mai-7Jul **

20Jun-25Jul *

6Jul-9Ago *

PORTO

18Jul-22Ago *

LISBOA 5Set-9Nov **

19Set-24Out *

PORTO 12Set-18Out *

ÉVORA

5Dez-6Fev12 **

PORTO

14Nov-22Dez *

26Set-17Out *

* Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários. As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção. Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos e cargas horárias disponíveis para consulta em www.protaxiso.antral.pt

Antralmed Antralmed

Balanço 2010 A Antralmed “abriu” em 2007, depois de a ANTRAL ter delineado como objectivo urgente a necessidade de melhorar as condições dos seus associados no acesso a seguros. Na verdade, nessa data foi possível verificar que estavam a ser praticadas fortes “injustiças” em que os prejudicados eram os milhares de profissionais deste sector que pagavam pelos seus seguros prémios injusticavelmente elevados. Ao fim de três anos de actividade, fazemos um balanço muito positivo da evolução da Antralmed. Modéstias à parte, foi a actividade desta equipa em conjunto com toda a Direcção da Antral, que provocou uma profunda alteração na oferta de seguros para este sector de transportes ligeiros de passageiros. Orgulhamo-nos muito deste percurso e temos muito gosto em anunciar, neste balanço de final de ano, que a Antralmed “está muito bem e recomenda-se” e que é com muito optimismo que perspectivamos o futuro. Em tempo de muitas incertezas e dificuldades é arriscado “falar” assim, mas fazêmo-lo porque temos vindo a sentir um enorme apoio e encorajamento dos sócios da Antral e, em geral, de todos os intervenientes neste sector. A parceria com a TRANQUILIDADE, que representa uma marca forte no sector segurador, também tem sido consolidada e fortalecida ao longo dos seus dois anos de existência e contamos com esta seguradora para prosseguir caminho.

A Antralmed terminou o ano de 2010 com um aumento de cerca de 50 % da carteira de seguros e reforçou a sua equipa de colaboradores para continuar a prestar um bom serviço aos seus clientes. Esta equipa, jovem e motivada, faz a diferença na relação diária com os nossos clientes. Damos muita importância à eficiência na resolução dos sinistros. Temos em funcionamento centros de peritagens nas instalações da ANTRAL de Lisboa e do Porto. Mantém-se o nosso serviço de Auto-Assistência 24h/24h, 7 dias por semana. O pagamento imediato das paralisações também tem demonstrado ser um sucesso. Ao longo de 2011, a equipa Antralmed irá iniciar a marcação de peritagens automática e imediata num sistema de ligação directa à companhia de seguros com vista a uma ainda mais célere resolução dos sinistros. Ainda queremos proporcionar melhores condições ao nível da cobertura da Assistência em Viagem para os veículos que operam neste sector. Contamos anunciar novidades sobre este tema muito em breve. Com a ajuda de todos os associados da ANTRAL, e de todos os profissionais do sector – de Norte a Sul - a Antralmed pretende atingir uma carteira mais sustentada, e vir a ser amplamente reconhecida como o mediador que melhores condições apresenta para este sector.

Precisa de renovar o seu alvará de transportador? Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos: - Alvará de transportador em táxi (original) - Cópia (s) certificada (s) do alvará (Original) - Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia) - Licença camarária (fotocópia) - Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original) - Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia) - Cartão de contribuinte da firma ou cartão de contribuinte fiscal, no caso de ser empresário em nome individual (fotocópia) - Registo (s) criminal do (s) gerente (s) da firma ou do empresário em nome individual para efeitos de alvará táxi (original) - Modelo 22 do IRC e respectivo Anexo A (só no caso de firmas com 5 ou mais viaturas) Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

Peça-nos propostas para os seus seguros! Lembre-se também dos seguros da sua esfera pessoal, como o do seu veículo particular, o da sua casa ou o de saúde, etc... Temos preços preferenciais para todo o tipo de seguros! Aguardamos pelo seu telefonema ou pela sua visita. BOM ANO 2011 A Equipa da Antralmed

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. n

Mundo Automóvel

Lisboa poderá ver agravados problemas de concorrência com mais 50 táxis Na sequência do concurso público lançado pela Câmara Municipal de Lisboa em Setembro de 2009, foram atribuídas 50 novas licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade de reduzida. As 50 novas viaturas táxis estarão equipadas com plataformas de embarque, cintos de segurança adaptados, dispositivos para fixação de cadeiras de rodas e uma porta com ângulo de abertura superior. Os industriais vencedores do concurso terão de licenciar os veículos até Maio de 2011. Estes veículos não serão afectos exclusivamente ao transporte de pessoas de mobilidade reduzida, sendo este um dos principais argumentos da ANTRAL que se manifestou desde o

início contra o concurso da autarquia, alegando a Associação que numa cidade onde já existem em circulação cerca de 3.400 viaturas táxi, o aumento de frota só vai agravar actuais problemas de concorrência por excesso de oferta. n

4º Fórum Internacional do Táxi da IRU

“A flexibilidade dos táxis é incomparável” Cerca de 150 representantes do sector táxi, das autoridades públicas e dos órgãos de comunicação social marcaram presença no 4º Fórum Internacional do táxi da IRU, realizado no dia 5 de Novembro, na cidade alemã de Colónia. No decurso dos trabalhos, foi sublinhada a necessidade de desenvolver um esforço comum por parte da indústria do táxi e dos seus parceiros para serem empreendidas acções de longo prazo para melhorar a imagem do táxi junto do grande público. Os participantes deste fórum concluíram que o sector táxi tem um enorme potencial ainda por explorar, tratando-se dum modo de transporte que tem muito para oferecer à sociedade e aos seus clientes em termos de mobilidade sustentável e personalizada, proporcionando serviços de qualidade, flexíveis, seguros, respeitosos do meio ambiente e acessíveis para todos.

Segundo Hubert Andela, Presidente do Grupo Táxi da IRU, “a sua flexibilidade é incomparável com a de qualquer outro modo de transporte público, tendo ainda a vantagem de oferecerem serviços personalizados 24 sobre 24 horas, em todos os dias do ano”. n

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Portagens aumentaram 2,22% No conjunto de todas as auto-estradas com portagem, verificou-se, a partir de 1 de Janeiro, um aumento de 2,22% em relação aos valores de 2010, tendo em conta os efeitos da evolução do índice de Preços no Consumidor, o aumento da taxa de IVA aplicável e os arredondamentos. De acordo com o comunicado publicado no Portal do Governo, as taxas de portagem nas antigas Scut – Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto – não sofreram actualização tarifária, mas foi repercutida a subida da taxa do IVA de 21% para 23%. Relativamente às restantes auto-estradas, a actualização tarifária é de 0,6%, sendo que em 2010 não houve qualquer aumento das taxas de portagem. Nestas, foi igualmente aplicada a subida do IVA. No conjunto das auto-estradas com portagem (incluindo ex-Scut), em 2011 regista-se um aumento de 2,22%, em relação a 2010, e num total de 187 sublanços com portagem, em 126 as taxas permaneceram inalteradas.

Em termos práticos e a título de exemplo, na A1, que liga Lisboa ao Porto, o aumento foi de 1,27%, enquanto na A2, Lisboa-Algarve, a subida foi de 1,61%, e na A3, Porto-Valença, de 3,73%. Nas ex-Scut, a Norte Litoral (A28), por exemplo, a aplicação do IVA reflectiu-se num ajustamento de 1,23% e na Grande Porto (A41 e A42) não houve qualquer aumento nas taxas de portagem. n

Táxis egípcios oferecem biblioteca Uma livraria da cidade do Cairo acaba de lançar uma iniciativa inovadora, intitulada o “táxi do conhecimento”, a qual consiste em proporcionar a possibilidade de leitura de livros aos utentes dos serviços táxi , para ajudá-los a distraírem-se nos penosos engarrafamentos diários, incentivando assim a leitura num país com cerca de 17 milhões de analfabetos, onde apenas 58% da população sabe ler e escrever. Neste momento, são apenas 50 táxis que contam com uma pequena biblioteca no banco traseiro, garantindo os responsáveis do projecto que até ao final de 2011 vai ser possível disponibilizar “bibliotecas ambulantes” em cerca de 2.000 táxis, estendendo a iniciativa a outras cidades do país. n

Industriais de Valência mobilizam-se contra serviço de carros de aluguer As federações e associações do sector táxi da cidade espanhola de Valência solicitaram uma reunião urgente com a alcaide, Rita Barberá, para transmitir-lhe a desaprovação geral do sector, face à intenção da administração local querer pôr em marcha na cidade um serviço de aluguer de automóveis de pequenas dimensões. Os industriais consideram que este novo serviço en-

traria em concorrência com os táxis, estando mesmo em cima da mesa a possibilidade de agendarem um calendário de mobilizações se a iniciativa for avante. A ideia de colocar um serviço de aluguer de automóveis de pequenas dimensões, foi proposta às autoridades de Valência pela Mercedes, que pretende que esta seja levada a cabo com o modelo Smart. n

Curtas

Mundo Automóvel

Governo prepara legislação para bombas 'low cost' O Governo está a preparar nova regulamentação da Lei dos Combustíveis, para tornar obrigatória por parte das companhias petrolíferas a criação de uma rede de bombas low cost, à semelhança do que a Galp fez em Setúbal e do que já se verifica nos postos das grandes superfícies, onde actualmente a diferença de preços chega a atingir os 20 cêntimos por litro. n

Bruxelas quer explicações sobre portagens na Scut Norte Litoral A Comissão Europeia pediu às autoridades portuguesas uma notificação circunstanciada sobre o novo sistema de cobrança de portagens na Scut Norte Litoral, lembrando que a imposição de portagens não pode discriminar veículos de matrícula estrangeira e que as regras comunitárias impõem que “as portagens sejam estritamente proporcionais ao custo relativo à infraestrutura em causa”. n

Formação obrigatória de motoristas de pesados adiada O Concelho Directivo do IMTT adiou mais uma vez o prazo para a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM) e da Carta de Qualificação de Motorista (CQM), relativos à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de veículos pesados de mercadorias e de passageiros. O prazo para a obtenção do CAM e da CQM foi agora alargado até 30 de Julho de 2011. Relembra-se que o IMTT já tinha concedido dois prazos suplementares anteriormente, de 9 e de de 6 meses, através das deliberações de 21 de Outubro de 2009 e de 2 de Junho de 2010, respectivamente. n

Câmara de Lisboa aprovou novo regime de estacionamento A Câmara Municipal de Lisboa aprovou os novos regulamentos de estacionamento para a cidade de Lisboa. O novo regime de estacionamento prevê a criação de duas zonas de estacionamento – uma coroa interior e outra exterior – cada qual englobando diversas zonas de estacionamento de duração limitada, de 2 a 4 horas, e a fixação de regas distintas para cada coroa. O documento prevê também o fim do regime de tarifa única (80 cêntimos) para toda a cidade de Lisboa, passando a praticar-se tarifas distintas conforme as características de cada coroa ou eixo viário. n

SIVA renovou portal electrónico A SIVA renovou o seu portal electrónico, criando um site com design mais apelativo e moderno, de fácil navegabilidade, introduzindo também um conjunto de novas funcionalidades como a localização de concessionários com recurso ao Google. No site da SIVA, a partir de agora, passa a ser possível configurar o veículo pretendido, escolher o concessionário, pedir uma proposta comercial, simular um financiamento e marcar um ensaio de condução. O portal também permite que o utilizador crie a sua própria área pessoal e possa gerir o plano de manutenção do seu automóvel. A SIVA representa em Portugal as marcas Volkswagen e Skoda, entre outras. n

Taxas de desbloqueamento e reboque de veículos aumentam

A partir de 1 de Janeiro, desbloquear um carro ligeiro por infracção passa a custar 60 euros, no caso dos ciclomotores e motociclos, a taxa é de 30 euros e, em relação aos veículos pesados, passa para 120 euros. Em caso de reboque de um ligeiro dentro das cidades, o valor sobe para 75 euros, caso seja fora das localidades (até um máximo de 10 quilómetros), o montante passa para 90 euros. Quanto aos veículos pesados rebocados passa, respectivamente para 150 ou 180 euros. Os motociclos pagarão 30 euros nas localidades e 45 euros fora. De acordo com o diploma, as taxas de desbloqueamento e de reboque dos veículos em infracção passam a ser actualizadas anualmente, de acordo com a taxa de inflação. As novas taxas de desbloqueamento e de reboque de veículos em infracção entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011 e podem ser consultadas na Portaria n.º 1334-F/2010. n

É Associado da ANTRAL? Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website? A ANTRAL coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pretendam. Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços. n

Governo vai criar plataforma ‘eCall’

Permite chamada automática para o 112 em caso de acidente Segundo um comunicado conjunto dos Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde, vai ser criada em Portugal a plataforma eCall , a qual vai permitir fazer uma chamada automática para o 112, em caso de acidente rodoviário. O dispositivo eCall efectua uma chamada de emergência encaminhada para o PSAP - Public Safety Answering Point (ponto de atendimento de segurança pública) mais adequado, de acordo com os dados recebidos, nomeadamente a localização precisa do veículo. Com vista à implementação do eCall, a Comissão Europeia decidiu que os Estados-Membros devem assinar o MoU - European Memorandum of Understanding for Realisation of Interoperable In-Vehicle eCall, promover activamente a utilização do número europeu de emergência (112) e tomar as medidas necessárias para a

introdução da informação de localização. A Comissão Europeia decidiu ainda que é necessária a modernização dos PSAP que irão receber as chamadas de emergência eCall, bem como a melhoria da rede de sistemas de serviços de emergência, a formação dos operadores de atendimento das chamadas de emergência e o atendimento multilingue. Portugal já reúne algumas destas condições, nomeadamente a subscrição do MoU. n

CENTRO NOVAS OPORTUNIDADES Escola Secundária Nuno Álvares Quem Somos?

O Centro Novas Oportunidades (CNO) da ESNA coordena várias ofertas formativas para jovens e adultos, assim como o processo RVCC, concretizando no terreno a iniciativa Novas Oportunidades.

Que ofertas pode encontrar?

• Cursos EFA Escolar (Educação e Formação de Adultos) de Nível Básico e de Nível Secundário; • Certificação do Ensino Secundário Via Decreto – Lei 357/2007: Exames e Acções Modulares; • Processo RVCC Escolar de Nível Básico (4.º, 6º., 9º. Anos) e de Nível Secundário; • Processo RVCC Profissional nas áreas: - Acompanhante de Crianças; - Assistente de Acção Educativa.

AGARRE ESTA OPORTUNIDADE AGORA A SUA EXPERIÊNCIA CONTA APRENDER COMPENSA

CONTACTE-NOS: Avenida de Nuno Álvares 6000-083 Castelo Branco TELEFONES: CNO: 272 329 573 ESCOLA: 272 340 550 na ext. 214 FAX: 272 320 240 E-Mail: esna.cno@gmail.com 23

Breves

Notícias

Táxis de Tóquio vão ter ligações WiFi gratuitas

Novas lojas do cidadão em Castelo Branco e Tarouca

A partir de Março de 2011, os táxis de Tóquio vão ter ligações WiFi gratuitas, que irão permitir aos clientes ligar o seu telemóvel à rede durante as corridas, numa cidade onde os engarrafamentos são quase uma constante. Vão também ser instalados cerca de 100.000 PSP nos táxis da cidade, para que as crianças também não se impacientem durante as viagens. n

Abriu no dia 6 de Dezembro a nova loja do cidadão de Castelo Branco, funcionando nos dias úteis, das 09:00h às 16:00h. Entre os serviços disponibilizados está o Balcão Multisserviços (BMS), que permite a realização de serviços de diferentes entidades, num posto único de atendimento, nomeadamente da ADSE, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), da Caixa Geral de Aposentações (CGA), da Direcção-Geral do Consumidor (DGC), do Automóvel Club de Portugal (ACP) e da Direcção-Geral da Saúde (DGS). A nova Loja do Cidadão contará também com a presença de um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que permitirá requerer o Cartão de Cidadão e o Documento Único Automóvel. Já o balcão da Segurança Social disponibiliza, entre outros serviços, o pedido de subsídios e pensões. A de Tarouca abriu ao público a 10 de Dezembro, marcando também presença nesta loja o Balcão Multisserviços e os postos de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado e da Segurança Social. n

ANTRAM Região Norte tem nova Sede

Peugeot 5008 “Táxi do Ano” em França A ANTRAM Região Norte (RN) inaugurou, em meados de Novembro, novas instalações na cidade do Porto, com uma área global de 500 m2, integrando sala da Direcção, área de Serviços em open space, Centro de Estudos Técnicos, Departamento Jurídico, gabinete do Chefe de Serviços e sala de Reuniões. Por sua vez, a área de Formação com 200 m2, dispõe de duas salas com capacidade cada para 25 a 35 formandos, encontrando-se separadas por uma divisória amovível que permite transformá-las numa única e ampla sala para efectuar reuniões com associados e acções de formação com um número elevado de formandos. n

Farmácias abertas 24 horas sem poder cobrar mais Já está em vigor o decreto-lei que estabelece que as farmácias estarão abertas 24 horas por dia, sete dias por semana, sem poder cobrar mais pelos medicamentos. Os turnos das farmácias de serviço podem ser de três tipos: serviço permanente, ficando abertas até às 22 horas e das 22 horas até de manhã; reforço, funcionando até às 22 horas, apenas nos concelhos onde não haja uma farmácia que esteja normalmente aberta até às 21 horas; e disponibilidade, com um farmacêutico ou auxiliar disponível para ser chamado, em caso de urgência. n

A revista francesa especializada “Officiel du Táxi” galardoou o Peugeot 5008, na versão 1.6 HDi de 112 cv FAP BVM6, com o título de “Táxi do Ano”, impondo-se entre 30 modelos em competição. Para os industriais do sector o 5008 é sobretudo apreciado pelo seu vasto espaço interior, por uma bagageira igualmente espaçosa, pela sua forma de condução e por permitir ter uma boa perspectiva do trânsito a partir do posto de condução. O prémio foi atribuído por um júri composto por jornalistas especializados e representantes das federações de táxis francesas, tendo em conta também os votos de mais de 600 subscritores da revista. Um ano após o seu lançamento, o 5008 lidera as vendas em França do segmento dos monovolumes compactos de 5 e 7 lugares, com mais de 23.000 unidades comercializadas. n

O Conselho de Ministros, de 30 de Dezembro, aprovou um Decreto-Lei que simplifica a constituição de sociedades por quotas. O diploma elimina a obrigatoriedade de ter 5.000 euros de capital social mínimo, passando este a ser livremente definido pelos sócios. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este Decreto-Lei elimina a obrigatoriedade de um capital social mínimo para a criação de sociedades por quotas e a necessidade de depositar o capital social no momento da constituição da sociedade, podendo ser entregue até ao final do primeiro exercício económico. O Governo justifica que o facto de ser obrigatória a disponibilização inicial de capital social impedia potenciais empresários, muitas vezes jovens, sem recursos económicos próprios, de avançarem com o seu projecto empresarial. Estas medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas “têm como objectivo reduzir os custos e os encargos administrativos para empresas, promovendo a competitividade e o emprego, de acordo com a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”. n

Informações úteis para as entidades empregadoras As entidades empregadoras são obrigadas a comunicar aos serviços da segurança social a admissão de novos trabalhadores, por qualquer meio escrito ou on-line através de www.seg-social.pt nas 24 horas anteriores ao início de produção nos casos de contrato de trabalho, ou durante as 24 horas seguintes ao início da actividade, quando por razões excepcionais fundamentadas a comunicação não possa ser feito naquele prazo e apenas para contratos de muito curta duração ou para prestação de trabalho por turnos. Deve também ser indicado o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) se o houver e da modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo ou sem termo ou ainda a termo parcial. Se a entidade empregadora não comunicar a admissão de novos trabalhadores presume-se que o trabalhador iniciou a prestação de trabalho no 1º dia do 6º mês anterior ao da verificação do incumprimento. Fica sujeita à aplicação de uma contraordenação leve, quando seja cumprida nas 24 horas subsequentes ao termo do prazo, e grave nas restantes situações. A cessação, suspensão e respectivo motivo e alteração da modalidade do contrato de trabalho, deve ser comunicada até ao dia 10 do mês seguinte ao da sua ocorrência em www.seg-social.pt que, apenas nos casos de pessoas singulares com apenas um trabalhador ao serviço, pode ser feita em formulário próprio. Se a entidade empregadora não prestar estas informações, fica sujeita à aplicação de uma contra-ordenação leve. Nos casos de cessação de actividade presume-se a existência de relação laboral, pelo que se mantém a obrigação do pagamento de contribuições. A alteração de elementos de identificação, o inicio, a suspensão ou a cessação da sua actividade, caso não sejam comunicadas determinam a aplicação de uma contra-ordenação leve. Sempre que os elementos não possam ser obtidos oficiosamente ou suscitem dúvidas, as entidades empregadoras são notificadas para os apresentarem no prazo de 10 dias úteis. Deve também entregar uma declaração aos trabalhadores, ou cópia da comunicação de declaração de admissão, onde conste o seu número de identificação de segurança social (NISS), e o número de identificação fiscal (NIF); bem como a data de admissão do trabalhador. Entregar a declaração de remunerações no sítio www.seg-social.pt ou, no caso de pessoas singulares com apenas um trabalhador ao seu serviço, pode ser feita também através de formulário próprio. Finalmente, deve efectuar o pagamento regular das contribuições e quotizações. n

Portal das Finanças tem nova funcionalidade O Portal das Finanças tem uma nova funcionalidade que permite comunicar ao fisco o grau de deficiência do contribuinte. Com esta nova funcionalidade os cidadãos não necessitam de se deslocar às repartições de Finanças sempre que tenham de reportar fiscalmente algum grau de deficiência. O interessado deve identificarse, no Portal das Finanças, com o respectivo número de contribuinte e senha de identificação e na opção 'Entregar' seleccionar 'Indicação/Alteração dos Dados de Deficiência Fiscalmente Relevante'. O processo só fica concluído após o envio, via e-mail, fax ou correio, sob registo, do documento comprovativo à Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes. n

Recibo verde electrónico em vigor O novo regime do recibo verde electrónico entrou em vigor no dia 1 de Dezembro. Em comunicado, o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) informa que o novo sistema para emissão e transmissão electrónica de recibos, disponível a partir do Portal das Finanças, é totalmente gratuito, dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio. A emissão de recibos passa a ser automática e o sistema permite a consulta e a realização de outras operações online. A emissão do recibo verde electrónico passará a ser obrigatória a partir de 1 de Julho de 2011. Até 30 de Junho de 2011, vigora um período experimental durante o qual os contribuintes podem utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos Serviços de Finanças recibos em suporte papel. n

Fiscalidade

Governo simplifica constituição de sociedades por quotas

Verdes

Ambiente

Novo site identifica veículos mais ecológicos e eficientes A Comissão Europeia lançou um novo site fácil de utilizar, para ajudar os cidadãos a escolher os veículos menos poluentes e energeticamente mais eficientes do mercado. O Clean Vehicle Portal (Portal Veículos não poluentes) - disponível em www.cleanvehicle.eu Fornece informações sobre a legislação relativa aos veículos não poluentes e energeticamente eficientes ao nível da União Europeia e em todos os Estados-Membros e permite aceder aos dados técnicos da maior base de dados de veículos da Europa. O custo da energia consumida e o impacto ambiental dos veículos têm uma importância capital para os utilizadores. Por esse motivo, o novo Clean Vehicle Portal abrange veículos de tipos variados, desde os ligeiros de passageiros aos utilitários pesados e ligeiros e aos autocarros. Fornece informações sobre diferentes tecnologias e sobre o consumo de energia e as emissões dos veículos disponíveis nos mercados europeus. Apresenta também um panorama dos regimes de incentivo para a compra de veículos não poluentes e energeticamente eficientes nos diferentes EstadosMembros. n

Mercedes Sprinter com GPL já está à venda As primeiras unidades da versão com motor a gás de petróleo liquefeito Mercedes-Benz Sprinter 316 LGT, já começaram a ser entregues no passado mês de Novembro. A marca alemã garante nesta versão mais amiga do ambiente uma redução de cerca de 30% nos custos operacionais, menos 20% nas emissões de dióxido de carbono, a ausência quase total de emissão de partículas, enquanto as de óxido de azoto, monóxido de carbono e dióxido de enxofre também são substancialmente reduzidas. A Mercedes adaptou o bloco de 1,8 litros e 4 cilindros a gasolina para GPL, cujo depósito, com 76 litros de capacidade garante uma autonomia para 450 km. n

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Finalistas já são conhecidos

Novaiorquinos elegem táxi do futuro O modelo de táxi Ford Crown Victoria de cor amarela, que nos habitámos a ver nos filmes americanos percorrendo as ruas de Nova Iorque vai desaparecer. Uma das principais razões que levaram a Ford a anunciar o abandono da sua produção já nos próximos anos é precisamente o seu elevado consumo combustível e de emissões de gases poluentes, que o está já a tornar incompatível com as normas ambientais de muitas cidades americanas. Os novaiorquinos foram chamados a escolher o táxi do futuro, podendo participar livremente no concurso “Taxi of Tomorrow” apresentado em conjunto pelos presidentes da câmara de Nova Iorque e da associação sectorial de “Táxi e Limousine”. Os três finalistas já são conhecidos e nada têm a ver com os táxis tradicionais de Nova Iorque. Os novos modelos foram desenhados especificamente para cumprir as funções de um automóvel público, estão preparados para abrir e fechar mais de 100 vezes diariamente as portas ao longo de toda a sua vida útil, podem transportar pessoas de mobilidade reduzida, e foram pensados para serem reparados rapidamente por forma a minimizarem ao máximo os tempos de imobilização. Para além disso, os requisitos do foro ambiental também são bastante severos. Não admira, portanto, que apenas três construtores automóveis tenham conseguido chegar “vivos” até esta fase do concurso, sendo eles que irão substituir a frota de mais de 13.000 táxis ao longo dos próximos 10 anos. Tratamse de propostas da Ford, da Karsan USA e da Nissan, todos monovolumes, rompendo definitivamente com os actuais modelos de táxis novaiorquinos. A proposta mais arrojada é a dos turcos da Karsan que apresentaram um modelo com tecto de vidro que permite desfrutar do panorama vertical de arranha-céus durante as “corridas”. A proposta vencedora deverá ser anunciada pelo próprio Michael Bloomberg, no início de Fevereiro. Quanto a nós, podemos desde já prometer dar a notícia na próxima edição da revista. n

Táxi Nissan Leaf eléctrico chega em 2011 Apresentado em Portugal no final de 2010 pelo próprio primeiro-ministro, a ANTRAL sabe que a Nissan já prepara a introdução da versão táxi do novo Leaf, um veículo de propulsão totalmente eléctrica, nalguns mercados. Fruto dum projecto piloto firmado entre a marca japonesa e o governo mexicano, no segundo semestre do 2011, serão postos a circular na Cidade do México 500 táxis Leaf. A capital mexicana vai iniciar agora o processo de instalação de postos para carregamento de baterias junto aos interfaces de transportes, centros comerciais, e praças públicas. Nos EUA e no Japão também a versão táxi também começará a ser comercializada ainda antes do final do ano. A cidade de São Francisco, na Califórnia, tem já em curso um projecto ambicioso para instalar cerca de 12.000 postos para carregamento de carros eléctricos, onde para além deste modelo, em breve começarão a circular táxis eléctricos Ford Fusion e GM Volt. O Nissan Leaf chega ao mercado com uma autonomia para 160 km, sendo um veículo de emissões zero. n

Volkswagen Taxi Concept apresentado em Londres A Volkswagen apresentou em Londres o seu Táxi Concept eléctrico, consistindo num novo desenvolvimento do protótipo Táxi Milano, que a marca tinha apresentado em Abril de 2010 no Salão de Hannover. A imprensa internacional afirma mesmo que este novo modelo antecipa também as linhas do futuro Lupo. Dotado de um motor eléctrico de 115 cv, com baterias de lítio de 45 KW/h, uma velocidade máxima limitada a 120 km/h e uma autonomia de 300 km, o Táxi Concept mede 3,73 m de comprimento, e 1,68 m de largura, sendo ligeiramente mais pequeno do que o compacto modelo Volkswagen Fox.

Ostenta o escudo de armas da cidade de Londres e, curiosamente, não pode ser vendido naquela cidade uma vez que não foi adaptado à normativa legal de táxis em Londres, apesar mesmo do fabricante o propor como uma alternativa futura para um transporte mais limpo. n

França vai produzir modelo híbrido Toyota em 2012 A Toyota Motor Corporation (TMC) e a Toyota Motor Europe (TME) escolheram a fábrica de Valenciennes Toyota Motor Manufacturing France (TMMF) para receber a produção de um novo automóvel híbrido a arrancar em 2012. Esta escolha insere-se na estratégia da Toyota de alargar a tecnologia dos "puro híbridos" a um número crescente de modelos. Desde o ano 2000, quase 300.000 modelos híbridos das marcas Toyota e Lexus foram comercializados na Europa, com a procura e vendas a subir de forma constante. A TMMF será a segunda fábrica europeia da Toyota a integrar na linha de produção a tecnologia híbrida, logo depois do arranque da produção do Toyota Auris Híbrido na unidade do Reino Unido. O Auris Híbrido está a ser recebido com uma excelente resposta do mercado, levando a que a capacidade de produção inicial planeada para 2010 esteja quase esgotada. Este sucesso alinha-se com a boa performance do mo-

delo Prius, que tem crescido o volume de vendas em 50% face aos resultados homónimos de 2009, assim como a gama da marca Lexus, na qual os modelos híbridos representam mais de metade das vendas na Europa. A tecnologia dos "puro híbridos" encontra-se no centro na estratégia da Toyota para a mobilidade sustentada. Combina um baixo consumo de combustível com valores mínimos de emissão de CO2, NOX e partículas, aliando uma condução silenciosa em modo eléctrico com uma condução dinâmica. A alocação da produção do modelo híbrido vem representar um investimento adicional de 53 milhões de euros. A Toyota pretende disponibilizar uma versão híbrida em toda a gama de modelos das marcas Toyota e Lexus até ao início da década de 2020. n

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j; T: 278 265 300

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

Raio X

Mercedes lança novo Classe C em Março de 2011

No início da próxima Primavera a Mercedes-Benz vai lançar nos mercados europeus a nova geração do Classe C, um dos mais populares modelos auto no sector táxi. Entre as principais novidades, a marca alemã vai introduzir remodelações no interior e no exterior, aumentar os níveis de segurança com a introdução de dez novos sistemas de assistência e duma nova gama de motores mais eficientes onde a poupança combustível pode chegar até um limite de 31% em relação à actual geração. O sucesso da actual geração lançada em 2007, com

mais de um milhão de unidades vendidas, levou a marca alemã a decidir elevar o patamar de exigência do Classe C com uma modernização global. No capítulo da segurança, passam a equipar o Classe C de série, entre outros, os novos sistemas de detecção de sonolência do motorista ASSIST e o de controlo de proximidade em relação à viatura da frente DISTRONIC PLUS. “Em termos de sistemas de protecção a nova geração do Classe C passa a oferecer o mesmo conforto e segurança dos nossos modelos de luxo, e com inúmeras características de elevado nível no interior idênticas às do novo CLS” –sublinha Joachim Schmidt, director de marketing da Mercedes-Benz Cars. A proposta é de tal forma arrojada que a marca garante que vai introduzir mais de 2.000 novos componentes no Classe C. Todos os modelos virão equipados com o sistema start/ stop ECO que desliga o motor nas filas de trânsito e na largada e tomada de passageiros, para voltar a arrancar logo que o pedal de aceleração é activado. Para o sector táxi, a Mercedes propõe os modelos C220 CDI e C250 CDI BlueEFFICIENCY. Em matéria de consumos, o novo C220 CDI, equipado com a caixa manual de seis velocidades, apresenta um consumo médio de 4,4 litros/100km, menos 0,4 litros do que o actual modelo, correspondendo a 117 gramas de emissões de CO2 por Km. Quanto ao C250 CDI o consumo combinado é de 4,8 litros/100 km (125 gr/km de emissões de CO2). n

Legislação

Nova tabela de taxas de serviços do IMTT Com a publicação da Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro, subscrita pelos ministérios das Finanças, da Administração Pública e das Obras Públicas Transportes e Comunicações, foi aprovada a nova tabela de taxas dos serviços prestados pelo IMTT, a qual entrou em vigor

no dia 10 de Novembro de 2010. As verbas das taxas de serviços do IMTT constituem receita própria daquele organismo da administração pública. Publicamos de seguida os novos valores das taxas dos serviços dirigidos ao sector dos táxis.

Foi publicada a Portaria 1165/2010 de 9/11/2010 que actualizou a tabela de taxas do IMTT, IP, que estavam em vigor desde 1 de Abril de 2005 em conformidade com o estabelecido pelo Despacho nº 5432/2005 de 14 de Março Transporte em táxi Acesso à actividade 1 — Emissão de alvará

90 €

2 — Renovação do alvará

70 €

3 — Emissão de cópia certificada do alvará

20 € Certificação profissional

1 — Inscrição em exame de capacidade profissional (II)

85 €

2 — Emissão do certificado de capacidade profissional (III)

30 €

3 — Inscrição em exame escrito de aptidão profissional de motorista

80 €

4 — Revisão da prova escrita de exame, a reembolsar em caso de procedência da reclamação

50 €

5 — Emissão do certificado de aptidão profissional

30 €

6 — Renovação de certificado de aptidão profissional

30 €

7 — Licenciamento ou reconhecimento de entidade formadora

300 €

8 — Renovação do licenciamento ou reconhecimento de entidade formadora

300 €

9 — Homologação ou reconhecimento de curso de formação

120 €

10 — Renovação da homologação ou do reconhecimento de curso de formação

120 €

11 — Alteração das condições de homologação ou reconhecimento de curso de formação

80 €

12 — Aprovação de manuais de curso de formação não sujeito a homologação ou reconhecimento

100 €

Transporte colectivo de crianças Acesso à actividade 1 — Emissão de alvará

90 €

2 — Renovação de alvará

70 € Certificação profissional

1 — Inscrição em exame de capacidade profissional (II)

85 €

2 — Emissão de certificado de capacidade profissional (III)

30 €

3 — Revisão da prova escrita de exame, a reembolsar em caso de procedência da reclamação

50 €

4 — Emissão de certificado de motorista

30 €

5 — Renovação do certificado de motorista

30 €

6 — Licenciamento ou reconhecimento de entidade formadora

130 €

7 — Renovação de licenciamento ou reconhecimento de entidade formadora

130 €

8 — Homologação ou reconhecimento de curso de formação

110 €

9 — Renovação da homologação ou do reconhecimento de curso de formação

110 €

10 — Alteração das condições de homologação ou reconhecimento de curso de formação

80 €

Acesso e organização do mercado 1 — Emissão de licença do veículo (IV)

30 €

2 — Renovação da licença do veículo

30 €

II – A presente taxa inclui, em caso de aprovação, a emissão de certificado III – A presente taxa aplica-se apenas à emissão de certificado de capacidade profissional obtidos anteriormente à entrada em vigor da presente tabela ou com dispensa em exame IV – Pela alteração da licença dos veículos no acto de renovação do alvará será cobrada a taxa de averbamento (XX. 6), ou seja, 10 € por cada veículo licenciado

Legislação

Direcção-Geral das Actividades Económicas CONVENÇÃO Entre: a) a Direcção-Geral das Actividades Económicas, em representação da Administração, b) a ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros. Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº 297/92, de 31 de Dezembro, ouvido o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., é celebrada a presente Convenção que se regerá pelas seguintes cláusulas: Cláusula 1ª A presente Convenção aplica-se à prestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo. Cláusula 2ª Entende-se por sistema tarifário o conjunto dos preços e princípios de aplicação dos mesmos, constantes do anexo a esta Convenção. Cláusula 3ª 1. As tarifas a aplicar são as constantes do sistema tarifário anexo à presente Convenção de que faz parte integrante, sendo as tarifas urbana e ao quilómetro compostas de uma bandeirada e de fracções de percurso e de tempo, calculadas, respectivamente, em função dos preços negociados para o quilómetro e para a hora de espera. 2. Por Adenda à presente Convenção podem ser estabelecidos preços para determinados itinerários para serviço de transporte em táxi a percurso. Cláusula 4ª 1. Nos transportes em táxi, será aplicada a mesma designação de tarifa para o serviço diurno (das 6 horas às 21 horas dos dias úteis) e para o serviço nocturno (das 21 às 6 horas do dia seguinte, e aos sábados, domingos e feriados nacionais durante as 24 horas), sendo que a tarifa nocturna é agravada nos termos do previsto no Anexo a esta Convenção. 2. Não se aplica aos veículos sem distintivo o que se encontra previsto no número anterior. Estes veículos utilizam iguais preços do quilómetro e da hora de espera, independentemente da hora e do dia da semana em que prestam o serviço, ou de ser ou não feriado nacional esse dia. 3. Nos serviços de percurso misto, isto é, que envolvam uma parte na tarifa urbana e outra na tarifa ao quilómetro, será cobrado um valor mínimo, correspondente à bandeirada do serviço ao quilómetro, sempre que o montante resultante da soma de ambas as componentes seja inferior àquele valor. 4. O motorista, no caso de trajectos que envolvam vários tipos de tarifas, deverá avisar o cliente do momento em que é feita a alteração da tarifa a aplicar. 5. Nos serviços que envolvam o pagamento de portagens, serão as mesmas suportadas pelo cliente. Cláusula 5ª 1. Se o cliente solicitar um serviço com retorno em vazio (tarifa 3) e no fim do percurso decidir regressar ao local de partida, o motorista colocará o taxímetro na posição de pagamento, findo o percurso, passará o recibo e transportará, de seguida, o cliente sem mais encargos até ao local de partida, ou até ao limite da sua zona de actuação.

2. Caso o cliente solicite um serviço com retorno ocupado (tarifa 5) e no decurso do serviço pretenda dar o mesmo por terminado, o motorista cobrará o dobro do valor marcado no taxímetro, expurgado da bandeirada e de eventuais suplementos que hajam sido introduzidos. A bandeirada só não será expurgada do valor a pagar para os serviços prestados por táxis que apenas utilizam as tarifas 3 e 5. 3. Nos táxis que utilizem apenas as tarifas 3 e 5, quando da prestação de um serviço que implique deslocações a várias localidades sem que o cliente retorne ao local de partida, o motorista fará o percurso utilizando as tarifas que se adaptem às circunstâncias do serviço (3 ou 5). Para este efeito, poderá passar, sempre que necessário, da tarifa 3 para a tarifa 5, ou vice-versa. 4. A tarifa à hora (tarifa 6), em função da duração do serviço, só pode ser adoptada desde que a sua utilização seja previamente acordada entre as partes. Cláusula 6.ª 1. Quando o peso ou a dimensão dos volumes transportados obrigarem à utilização do porta-bagagem ou da grade do tejadilho do veículo, o motorista poderá cobrar um suplemento, cujo valor se encontra definido em anexo. 2. Exceptua-se do previsto no número anterior, o transporte de volumes que não ultrapassem as dimensões de 55x35x20cm, o transporte no porta-bagagem ou na grade do tejadilho da cadeira de rodas ou outro meio de marcha dos utentes com mobilidade reduzida, bem como carrinhos e acessórios para transporte de crianças, enquanto passageiros do táxi. 3. Salvo motivo atendível, designadamente, a perigosidade, o estado de saúde ou de higiene, não poderá ser recusado o transporte de animais de companhia, nomeadamente cães e gatos, desde que devidamente acompanhados e acondicionados. Nestes casos poderá ser cobrado um suplemento, cujo valor se encontra definido em anexo. Está isento de pagamento de suplemento o transporte do cão que serve de guia a cliente invisual. Cláusula 7ª A contratação de um serviço via telefone colocado nas praças, por telemóvel ou central rádio-táxi, processar-se-á nas seguintes condições: 1. Nos veículos com estacionamento fixo, o motorista poderá accionar o taxímetro a partir do local de estacionamento. 2. Nos veículos com estacionamento livre ou condicionado é cobrado um suplemento cujo valor se encontra definido em

anexo, devendo o motorista só accionar o taxímetro no local de chamada, excepto se pertencer a outra freguesia, conjunto de freguesias ou concelho onde esteja autorizado a estacionar, em que o taxímetro é accionado no limite da sua zona. Cláusula 8ª Não é permitido ao motorista a recusa da prestação de serviço que lhe é solicitado a não ser nos casos previstos na legislação em vigor. Cláusula 9ª 1. É obrigatória a emissão de recibo comprovativo do valor total do serviço prestado, o qual, nos termos da lei, deverá conter o nome e morada do proprietário, o respectivo número de contribuinte e a matrícula do veículo. Os recibos, que serão assinados pelo motorista, deverão ainda conter, sempre que solicitado pelo passageiro, a hora, a origem e destino do serviço e, se for caso disso, os suplementos pagos. 2. Para efeitos do número anterior deverá ser utilizado um modelo que discrimine as várias parcelas, o qual poderá ser emitido por impressora. Cláusula 10.ª 1. É obrigatória a exibição de “informação ao utente” impressa em suporte autocolante não transparente, afixada no vidro traseiro lateral esquerdo, virada para o respectivo interior, que contenha as informações relativas ao sistema tarifário em vigor. Os autocolantes são emitidos pelas Associações, tendo no verso a indicação da entidade emissora. 2. Os veículos isentos de distintivo devem ter a bordo o Anexo, “Tipologia de Tarifas e Princípios de Aplicação”, devidamente autenticado com o selo branco de uma das associações outorgantes ou da Direcção-Geral das Actividades Económicas. 3. Todos os veículos homologados para o transporte de mais de quatro passageiros, deverão ter afixada de forma bem visível essa indicação, bem como a referência de que a sua utilização implica o pagamento de uma tarifa mais elevada do que a praticada nos táxis com lotação inferior. Essa afixação far-se-á, cumulativamente, no lado direito do pára-brisas, e no vidro da porta traseira direita, sempre com leitura quer do interior quer do exterior. O respectivo modelo consta de anexo à Convenção. 4. O disposto nos números 1. e 3. não se aplica aos veículos isentos de distintivo. 5. Todos os veículos de mais de quatro passageiros, quando na situação de “livre”, deverão ter sempre expostos e disponíveis para utilização, todos os lugares constantes do respectivo Livrete/Documento Único. Cláusula 11ª 1. O novo tarifário entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011 e só poderá ser aplicado após a programação, verificação metrológica e respectiva selagem do taxímetro. 2. A pré-programação do novo tarifário, a verificação metrológica e respectiva selagem dos taxímetros deverá ser efectuada até 31 de Dezembro do corrente ano. 3. Os veículos afectos a localidades onde vigore a tarifa urbana, serão programados com as tarifas 1, 3, 5 e 6 e os suplementos de chamada telefónica, de bagagem, e de transporte de animais; os referidos suplementos deverão, obrigatoriamente, ser accionados pelo condutor no início do percurso, ficando bloqueada a sua introdução percorridos 100 metros; as tarifas 3 e 5 serão programadas nestes veículos sem o valor da bandeirada, uma vez que estes veículos sempre iniciam os serviços com a tarifa 1. 4. Os veículos afectos a localidades onde apenas vigore a tarifa ao quilómetro, serão programados com as tarifas 3, 5 e 6 e os suplementos referidos no número anterior, que funcionarão nos mesmos moldes, à excepção do suplemento de chamada telefónica nos veículos com regime de estacionamento fixo. 5. Sempre que o cliente, no decorrer do percurso, usar um serviço

que implique a cobrança de um suplemento, o valor do mesmo será cobrado independentemente do valor contado no taxímetro, desde que o motorista avise previamente o cliente. 6. Sempre que houver suplementos a pagar na acumulação destes com o valor a cobrar pelo percurso efectuado, deve mediar um espaço de tempo, de pelo menos 6 segundos, por forma a que o cliente se possa aperceber das várias parcelas “a pagar”, indicadas no taxímetro. 7. A partir da posição “a pagar” o taxímetro deverá ser bloqueado de forma a não poder ser reposto numa posição tarifária qualquer sem passar pela posição “livre”. Cláusula 12.ª Constituem Anexos da presente Convenção o sistema tarifário a que se refere a Cláusula 2.ª, o modelo de autocolante com a “ informação ao utente” a que se refere o n.º 1 da cláusula 10.ª e o modelo de autocolante da informação da lotação dos veículos homologados para o transporte de mais de quatro passageiros, nos termos do n.º 3 da cláusula 10.ª. Cláusula 13.ª 1. As tarifas convencionadas referentes ao sistema tarifário, bem como os restantes anexos à Convenção, devem ser divulgados, previamente à entrada em vigor da presente Convenção, através dos meios de comunicação social. 2. A Direcção-Geral das Actividades Económicas promoverá a divulgação desta Convenção e dos respectivos anexos, junto de todas as entidades fiscalizadoras e Governos Civis, com o pedido expresso de divulgação pelas Câmaras Municipais das respectivas jurisdições, e organismos interessados na sua aplicação. 3. A presente Convenção de Preços encontra-se integralmente disponível no sítio da Internet da Direcção-Geral das Actividades Económicas, www.dgae.min-economia.pt/, bem como nos respectivos sítios da ANTRAL, www.antral.pt e da FPT www. fptaxi.pt . Cláusula 14.ª Às infracções ao previsto na presente Convenção é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, e no Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 298/2003, de 21 de Novembro. Cláusula 15.ª A presente Convenção substitui a anterior e vigorará até 31 de Dezembro de 2011, podendo vir a ser denunciada perante a ocorrência de alterações à regulamentação aplicável aos transportes em táxi, com incidência tarifária, ou em condições gerais, por qualquer das partes com uma antecedência mínima de 90 dias. Cláusula 16.ª De acordo com o previsto no n.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 297/92, de 31 de Dezembro, nos casos de denúncia da presente Convenção, ou do termo da sua vigência, continuarão em vigor os preços e condições nela previstos até ao dia seguinte à homologação de uma nova Convenção que haja sido negociada, pelo competente membro do Governo.

Assinada em 23-11-2010

A DIRECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS Mário Lobo ANTRAL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS Florêncio Plácido de Almeida

Legislação

Anexo 1. Tipologia de Tarifas e Princípios de Aplicação Os preços a pagar pelos serviços de transporte em táxi são determinados, consoante o tipo de tarifa, da seguinte forma: Tarifa urbana – identificada pelo algarismo 1 • Diurna - em função de um valor inicial (bandeirada), de fracções de distância percorrida e de tempos de espera, aplicada nos dias úteis entre as 6 e as 21 horas; • Nocturna - em função de um valor inicial (bandeirada), de fracções de distância percorrida e de tempos de espera, aplicada nos dias úteis entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte e aos sábados domingos e feriados nacionais. Por despacho do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., ouvida a Direcção-Geral das Actividades Económicas e as Associações do sector, poderá ser autorizada a prática da tarifa urbana em freguesias ou grupos de freguesias (coroas) de um concelho, a pedido da respectiva Câmara Municipal. Nas freguesias ou grupos de freguesias (coroas) onde se aplica a tarifa urbana haverá mudança para a tarifa ao quilómetro quando os táxis realizarem serviços para fora da área a que estão afectos. Tarifa ao quilómetro com retorno em vazio – identificada com o algarismo 3 • Diurna - em função de um valor inicial (bandeirada), de fracções de distâncias percorrida incluindo o retorno em vazio e de tempos de espera, aplicada onde não esteja autorizada a tarifa urbana, nos dias úteis entre as 6 e as 21 horas; • Nocturna - em função de um valor inicial (bandeirada), de fracções de distâncias percorrida incluindo o retorno em vazio e de

tempos de espera, aplicada onde não esteja autorizada a tarifa urbana, nos dias úteis entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte e aos sábados domingos e feriados nacionais. Tarifa ao quilómetro com retorno ocupado - identificada, com o algarismo 5 • Diurna - em função de um valor inicial (bandeirada), de fracções de distância percorrida e de tempos de espera, quando o cliente regresse à localidade de início do serviço, aplicada onde não esteja autorizada a tarifa urbana, nos dias úteis entre as 6 e as 21 horas; • Nocturna - em função de um valor inicial (bandeirada), de fracções de distância percorrida e de tempos de espera, quando o cliente regresse à localidade de início do serviço, aplicada onde não esteja autorizada a tarifa urbana, nos dias úteis entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte e aos sábados domingos e feriados nacionais. Tarifa do serviço à hora – identificada com o algarismo 6 Tarifa em função da duração do serviço, que só pode ser adoptada, desde que a sua utilização seja previamente acordada entre as partes, podendo aplicar-se, nomeadamente, em serviços por ocasião de casamentos, baptizados, funerais e outros eventos sociais e culturais. Tarifa a contrato – identificada com a letra C Tarifa em função de acordo, reduzido a escrito, estabelecido por prazo não inferior a trinta dias, onde constem obrigatoriamente o respectivo prazo, a identificação das partes e o preço acordado. Tarifa a percurso – identificada com a letra P Tarifa em função dos preços estabelecidos para determinados itinerários, em adenda à convenção de preços.

TARIFAS A APLICAR

Tarifa ao Quilómetro Número de lugares • 4 passageiros

Bandeirada

Fracções

metros

euros

Preço/Km euros

- dia

2700

3,25

0,90

14,80

166,7

0,15

37,0

0,15

- noite

2700

3,90

1,08

14,80

138,9

0,15

37,0

0,15

- dia

5400

3,25

0,45

14,80

333,3

0,15

37,0

0,15

- noite

5400

3,90

0,54

14,80

277,7

0,15

37,0

0,15

- dia

2096

3,25

1,16

14,80

129,3

0,15

37,0

0,15

- noite

2096

3,90

1,39

14,80

107,9

0,15

37,0

0,15

- dia

4192

3,25

0,58

14,80

258,6

0,15

37,0

0,15

- noite

4192

3,90

0,70

14,80

214,3

0,15

37,0

0,15

Tarifa c/ retorno em vazio

2652

3,90

1,10

14,80

136,4

0,15

37,0

0,15

Tarifa c/ retorno ocupado

5304

3,90

0,55

14,80

272,7

0,15

37,0

0,15

Tarifa c/ retorno em vazio

2353

3,90

1,24

14,80

121,0

0,15

37,0

0,15

Tarifa c/ retorno ocupado

4706

3,90

0,62

14,80

241,9

0,15

37,0

0,15

Tarifas

Preço/hora euros

metros

euros

Seg.º

euros

Tarifa 3 (retorno em vazio)

Tarifa 5 (retorno ocupado)

• mais de 4 passag.

Tarifa 3 (retorno em vazio)

Tarifa 5 (retorno ocupado)

Veículos s/ distintivo: • 4 passageiros

• mais de 4 passag.

Tarifa Urbana Bandeirada

Fracções

metros

euros

Preço/Km euros

- dia

220

2,00

0,45

14,80

333,3

0,15

37,0

0,15

- noite

176

2,50

0,54

14,80

277,7

0,15

37,0

0,15

- dia

220

2,00

0,58

14,80

258,6

0,15

37,0

0,15

- noite

176

2,50

0,70

14,80

214,3

0,15

37,0

0,15

• 4 passageiros

176

2,50

0,54

14,80

277,7

0,15

37,0

0,15

• mais de 4 passag.

176

2,50

0,58

14,80

258,6

0,15

37,0

0,15

Número de lugares • 4 passageiros

• mais de 4 passag.

Tarifas

Preço/hora euros

metros

euros

Seg.º

euros

Tarifa 1

Veículos s/ distintivo:

Tarifa do Serviço à Hora (Tarifa 6) TIPO DE VEÍCULO

1.ª Hora (em euros)

1/2 Hora (em euros)

• 4 passageiros

€ 8,35

€ 4,18

• mais de 4 passageiros

€ 9,80

€ 4,90

• 4 passageiros

€ 11,70

€ 5,85

• mais de 4 passageiros

€ 13,55

€ 6,78

Veículos sem distintivo

Suplementos TIPO

VALOR

Bagagem

€ 1,60

Animais domésticos

€ 1,60

Suplemento de chamada

€ 0,80

(estacionamento livre ou condicionado)

Novo Código Contributivo da Segurança Social No dia 1 de Janeiro de 2011 entrou em vigor o novo Código Contributivo da Segurança Social que define novos prazos de pagamento das contribuições/quotizações e de entrega das declarações de remunerações para os trabalhadores por conta de outrem. Segundo a informação disponível no site da Segurança Social, o novo Código Contributivo traz diversas alterações ao regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. A partir de Março de 2011, o prazo de entrega das declarações de remunerações passa a ser até dia 10 do mês seguinte a que dizem respeito e obrigatoriamente através da Segurança Social Directa. Também o pagamento das contribuições e quotizações sofre alterações. O pagamento do mês de Dezembro de 2010 é efectuado até dia 15 de Janeiro de 2011, mas a partir de Fevereiro o pagamento das contribuições e quotizações passa a ser efectuado do dia 10 ao dia 20 do mês seguinte a que respeitam. n

Transporte de Doentes Despacho n.º 19264/2010 O transporte de doentes, conforme previsto na base XXIII da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, é considerada uma actividade instrumental da prestação de cuidados de saúde, cuja disciplina e fiscalização cabe ao Ministério da Saúde. Reconhecida a sua natureza de actividade instrumental à prestação de cuidados de saúde, importa, para além de garantir elevados padrões de qualidade da prestação das actividades de transporte de doentes, assegurar que as mesmas sejam desenvolvidas de acordo com regras eprocedimentos claros e uniformes em todas as regiões administrativas de saúde, porquanto disso depende, em especial, a igualdade de todos os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde e a equidade na distribuição de recursos, logo, também, a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O transporte de doentes urgentes/emergentes é da responsabilidade do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., pelo que, neste contexto, é necessário apresentar as orientações que devem ser aplicadas por todos os estabelecimentos e serviços do SNS, bem como pelas administrações regionais de saúde (ARS), no âmbito das suas competências em matéria da articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde, em relação à actividade de transporte de doentes não urgentes. Importa, desde já, emitir orientações referentes ao direito ao transporte de doentes não urgentes e a sua articulação com a condição de recursos, para, em fase posterior, ser definido um quadro normalizador global através de um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Assim, ao abrigo da base XXIII da Lei de Bases da Saúde, determino: 1 — O pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que preencham simultaneamente os seguintes requisitos: a) Em caso que clinicamente se justifique; b) Em caso de insuficiência económica. 2 — Para efeitos da alínea a) do número anterior, a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar do processo clínico do doente e da respectiva requisição. 3 — Para efeitos da alínea b) do n.º 1, a aferição e demonstração da insuficiência económica é feita nos termos do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho. 4 — O presente despacho entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011. 14 de Dezembro de 2010 Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar

Vida Associativa Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação. ENTIDADE

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Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal Telf. 212 276 153

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Revista ANTRAL Nº139

Published on Dec 31, 2010

Revista ANTRAL referente a Novembro /Dezembro 2010

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