Revista ANTRAL Nº135 by Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros

ANTRAL ANO XX * Nº 135 * MARÇO/ABRIL 2010 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Assembleia Geral

da ANTRAL

Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: Henrique dos Santos Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Manuel Silva; José Domingos Pereira Substituto: Henrique Cardoso Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq.- 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax:289 806 898 -Telemóvel:914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 135 - Março/Abril 2010

Editorial

• Ponto final ........................................................................................ 4

Nota de Abertura

• Portagens nas SCUTs ....................................................................... 5

Vida Associativa

• ANTRAL envia carta ao Primeiro Ministro ....................................... 6 • Relatório e Contas aprovado em Assembleia Geral ........................ 7 • Memorando da ANTRAL para o Governo Civil da Guarda ............. 8 • Valores de reembolsos de refeições inscritos no CCTV .................. 9 • Táxi Flash ...................................................................................... 11 • Pergunte, nós respondemos! ............................................................ 12 • Agenda da direcção ....................................................................... 13 • Formação - Balanço de Actividades .............................................. 15 • Entrevista - João Pedro Lucena, Administrador da ADLIGHT ...... 20

AntralMed • Seguro Multi-Riscos / Seguro Incêndio ......................................... 16

Mundo Automóvel

• SET inaugurou Centro de Formação de motoristas da ANTROP .... 21 • Volkswagen apresentou táxi do futuro .............................................. 22 • ANAREC alerta para as diferenças nos combustíveis dos hipermercados .......................................................................... 23 • Sector táxi espanhol pára em protesto contra a insegurança ................. 24 • Curtas .................................................................................................. 25

Notícias

• Bruxelas saúda aprovação crescente do eCall ........................................... 26 • Fiscalidade ................................................................................... 27 • Breves ............................................................................................ 28 • Terceira Loja do Cidadão de Lisboa será em Marvila .......................... 29

Ambiente

• MOPTC apresentou projecto Mobi.E ............................................ 30 • Verdes .............................................................................................. 31 • Regime Jurídico da Mobilidade Eléctrica ..................................................... 32 • IRU saúda nova estratégia da UE sobre veículos poluentes e energeticamente eficientes ........................................ 33

Listagem de protocolos ......................................................... 34 3

Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Ponto final Finalmente, chegou ao fim o processo que se arrastava desde Novembro do ano passado, envolvendo um membro da direcção desta associação. Como se recordam, foi a primeira vez, que, na história da Antral, se convocou uma assembleia-geral extraordinária com vista à destituição de um membro de um órgão social. Embora o processo tenha chegado ao fim, e por isso não podemos deixar de nos congratular, não podemos, no entanto, deixar de manifestar alguma frustração pelo modo como decorreu a sua conclusão. Na verdade, face à proposta de destituição remetida a todos os associados, esperávamos confrontar o director em causa com as irregularidades cometidas. Com esse objectivo, tivemos o maior cuidado na preparação da assembleia-geral extraordinária. Por se tratar de uma assembleia-geral especialmente convocada para a destituição de um titular de um cargo social, a convocatória teve que ser efectuada por aviso postal registado, o que, como sabem, representou um encargo acrescido. A convocatória foi expedida, em 29 de Março p. p., ou seja 9 dias antes da data da assembleia que se realizou em 7 de Abril, assembleia essa que tinha como ponto único da ordem de trabalhos, a apreciação, discussão e votação da proposta de destituição do director Francisco da Silva Pereira. Sucede, no entanto, que, em 30 de Março findo, todas as licenças de que era titular a firma F. Silva Pereira, Lda., foram transferidas para outra empresa que não era nossa associada. Desta forma, a empresa F. Silva Pereira, Lda, deixou de ser titular de qualquer licença de aluguer, deixando, portanto, de explorar a indústria de transportes rodoviários em automóveis ligeiros. Sem licenças de aluguer e sem explorar a indústria, a firma F. Silva Pereira, Lda, deixou de preencher as condições estatutárias de admissão, pelo que perdeu a qualidade de sócio efectivo. Esta situação de perda de qualidade de sócio acarretou, forçosa e imediatamente, a perda do mandato do

Sr. Francisco da Silva Pereira, até então seu representante. Desta forma, o Sr. Francisco da Silva Pereira deixou de ser director da Associação desde a referida data, 30 de Março. Estou, plenamente, convencido de que se tratou de uma estratégia ardilosamente montada pelo ex-director, para se furtar à discussão, em assembleia-geral, da proposta de destituição e do relatório que esteve na base da elaboração da mesma. Lamentando esta atitude, o presidente da Mesa da Assembleia-geral, em comunicado lido no início dos trabalhos, tendo em conta a gravidade do comportamento do ex-director, altamente lesivo dos interesses da Associação e dos seus associados, julgou conveniente e ainda mais oportuno prosseguir os trabalhos da assembleia com a leitura do relatório final elaborado pela sociedade de advogados João Cirne Tomar & Rui de Amorim Mesquita – Sociedade de Advogados, RL, que esteve na base da proposta de destituição, objecto da reunião. Não apreciar esse relatório e sobre ele não emitir um juízo de valor seria branquear o comportamento do ex-director, que não podemos esquecer, que, para além dos factos constantes da proposta de destituição, e em desespero de causa também insultou e tentou agredir em reunião de órgãos sociais, o presidente da direcção, o que violou grosseiramente, o dever de respeito subjacente às relações entre os titulares dos órgãos sociais da Antral. Caros colegas, Ultrapassada este fase e colocado um ponto final neste processo, resta-me, em meu nome pessoal e da direcção e todos os outros órgãos sociais, agradecer todo o apoio que nos foi prestado pela esmagadora maioria dos associados, a quem prometemos continuar firmes na defesa dos interesses do sector, apelando, mais uma vez, para uma ampla participação de todos na actividade associativa. A todos, o nosso muito obrigado. n

Nota de Abertura

José Monteiro

Portagens nas SCUTs Pese embora, a contestação generalizada à introdução das portagens nas SCUTs, parece ser já irreversível que no próximo dia 1 de Julho vai se dar início à cobrança de portagens nestas estruturas rodoviárias. Como por certo, bem se recordam, o facto de estas auto-estradas não pagarem portagens, não era mais que um simples mecanismo de correcção encontrado pelo governo que tinha como finalidade corrigir as assimetrias regionais que marcam este país. Argumentava então o governo, aquando destas isenções, que só o desenvolvimento sócio-económico e a existência de vias rodoviárias alternativas poderiam vir a justificar no futuro a introdução de portagens nas SCUTs. Por isso mesmo, é de estranhar que agora que a nossa economia, dá sinais de retracção e de evidentes fragilidades, e quando ainda não existem redes rodoviárias locais e regionais que se assumam como verdadeiras alternativas a estas SCUTs, o governo mantenha o firme propósito de dar início à cobrança de portagens nestas vias. Os números e os Euros falaram mais alto do que a Razão e a validade dos seus fundamentos, pois o que dantes era uma questão de justiça, deixou de rapidamente o ser pura e simplesmente por motivos meramente economicistas. Contudo, há uma questão pertinente que eu gostaria de colocar a todos aqueles que dispensam alguma atenção aos artigos que eu publico nesta minha Nota de Abertura: Que reflexos poderão vir a ter para o nosso sector, a introdução das portagens nas SCUTs? É evidente que, pese embora o facto de o valor das portagens ser suportado pelos clientes, não se augura nada de bom relativamente ao incremento da utilização dos táxis nestas áreas, pois que, o agravamento do preço do serviço dos mesmos em consequência desta medida, vai por certo afastar os utilizadores deste transporte público que tem nas classes mais desfavorecidas uma larga faixa dos seus utilizadores. Por outro lado, mantenho-me também expectante

quanto à maneira como estas vão ser cobradas, já que as ditas portagens tradicionais desapareceram e foram substituídas por modernos pórticos electrónicos que, numa primeira análise que faço dos mesmos, não nos permitem, um controle efectivo e imediato sobre estes custos, para que os possamos, cobrar no final do serviço. Paralelamente, ainda vai existir uma outra dificuldade logística e acrescida, para todos aqueles táxis que operam com impressoras, pois como sabem estas ao emitirem automaticamente o recibo do valor do serviço prestado, não permitem acrescentar ao preço final, conforme a Convenção de Preços o estipula, o valor das portagens, tanto mais que os motoristas não têm em seu poder nem os valores, nem os recibos comprovativos destes pagamentos. Enfim, são dificuldades e entraves que só o tempo e a experimentação poderão eventualmente no futuro vir a ultrapassar, o que eu tenho sérias dúvidas, por isso mesmo, a razão deste meu artigo. Urge dinamizar a utilização dos transportes públicos pela população em geral, e esta dinamização deve ser apoiada com medidas objectivas por parte de quem nos tutela, por isso mesmo interrogo: Será que seria de todo descabido, a exemplo do que acontece com as empresas particulares de transportes de doentes, os táxis estarem isentos do pagamento de portagens a nível nacional? Pessoalmente penso que não, e atrevo-me aliás a dizer, que esta seria uma medida socialmente justa, porque beneficiaria directamente os utilizadores, que são quem suportam estes custos, e que em elevada percentagem pertencem às classes com menos poder de compra, e paralelamente, levaria a um incremento efectivo na utilização dos táxis enquanto transporte público. O mote está lançado, por isso mesmo penso que esta reivindicação devia ser, adoptada, o mais urgentemente possível, pelo nosso sector. Saudações Associativas. n

Vida Associativa

ANTRAL envia carta ao Primeiro Ministro Face à ausência de respostas concretas por parte do Governo relativamente ao Caderno reivindicativo, a Direcção enviou uma Carta ao Primeiro Ministro que transcrevemos aqui para conhecimento dos Associados: Como Vossa Excelência sabe, na sequência do caderno reivindicativo apresentado, em 23 de Maio de 2008, foi aprovado, em Junho de 2008, um pacote de medidas para o sector do transporte em táxi, que, na altura, deram satisfação à maioria das reivindicações da Antral, o que levou a direcção a abster-se de convocar qualquer manifestação ou concentração, como tinha sido mandatada pela assembleia-geral da associação efectuada em 15 de Maio desse ano. Entre as medidas aprovadas, constaram o compromisso do governo em não proceder qualquer alteração do ISP como também a majoração fiscal dos custos com combustível. Igualmente se previa a não tributação das mais valias na alienação de viaturas, se o produto da venda for reinvestido em viaturas novas, como também se decidiu continuar a atribuir incentivos fiscais para a aquisição de táxis movidos a energias alternativas (híbridos, GPL e GNC). Quanto ao PEC, o Governo assumiu o compromisso de reponderar (tornando gratuita) para o sector a auditoria prévia onerosa constante da alínea b) do n.º 3 do artigo 87.º do Código do IRC, tomando em consideração os padrões de risco inerentes à mesma. Entretanto, pelo despacho conjunto dos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado, sob o n.º 22775/2008, no DR, 2.ª Série, n.º 172, em 5 de Setembro, foram criados três grupos de trabalho, dois presididos pelo IMTT, um, para equacionar as obrigações impostas pela Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, que regula o transporte colectivo de crianças, e outro, para rever os normativos que regulam a formação profissional no sector. O terceiro grupo, presidido pela ACT (Autoridade das Condições do Trabalho), foi constituído para discussão das questões referentes à isenção do registo em livrete individual de controlo (tempos de trabalho e de repouso). Quanto aos grupos de trabalho, o grupo presidido pela ACT, que integrou também representantes do IMTT, foi o primeiro a terminar os respectivos trabalhos, tendo sido unanimemente aprovado um projecto de portaria que, revogando a portaria 983/2007, isenta os motoristas de táxi da obrigatoriedade da utilização do livrete individual de controlo para o registo do tempo de trabalho

efectuado. Sucede, entretanto, que no domínio da vigência da portaria 983/2007, foram instaura d o s l a r g a s dezenas de autos de contra-ordenação que não obstante se conhecer a conclusão dos trabalhos do grupo citado foram objecto de decisão final por parte da ACT, condenando os alegados infractores a coimas de elevado valor. Esta situação, que os nossos associados reputam de absurda, está a penalizá-los duplamente, pois, ao abrigo do novo Regulamento das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei 34/2008, de 26 de Fevereiro, e que entrou em vigor em 20 de Abril de 2009, são forçados a pagar taxa de justiça pela impugnação judicial de decisões das autoridades administrativas. Entretanto, os outros dois grupos também já terminaram os respectivos trabalhos. Até agora, porém, nenhum diploma foi publicado, nem sequer temos qualquer informação sobre o andamento do processo legislativo. Na última assembleia-geral, realizada em 7 do corrente, mais uma vez fomos pressionados pelos nossos associados, que se sentem ludibriados e exigem que se cumpra o disposto na proposta aprovada em Maio de 2008, ou seja, exigem que a direcção da Antral se considere mandatada para convocar uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi em Lisboa, em local e hora a determinar. Neste contexto, mais uma vez solicito e muito agradeço a intervenção de Vossa Excelência, no sentido de, com a urgência possível, serem publicados os diplomas aprovados nos grupos de trabalho referidos. Na convicção de que Vossa Excelência não deixará de atender este nosso pedido, subscrevo-me com elevada consideração, O Presidente da Direcção, (Florêncio Plácido de Almeida) n

Relatório e Contas aprovado em Assembleia Geral

A Antral realizou no passado dia 7 de Abril, no Centro de Congressos de Lisboa, duas Assembleias Gerais, uma extraordinária outra ordinária. Tendo por ponto único na primeira, a apreciação, discussão e votação da proposta de destituição do director Francisco da Silva Pereira, e a segunda, a apreciação, discussão e votação do relatório e contas de 2009 e do parecer do Conselho Fiscal, o qual viria a ser aprovado por esmagadora maioria. Como se refere no editorial, não foi discutida a proposta de destituição, uma vez que a empresa de que o director em causa era representante deixou de ser associada, o que acarretou de imediato a perda do mandato. Convém assinalar, no entanto, que face à exposição apresentada pela sociedade de advogados João Cirne Tomar & Rui de Amorim Mesquita, com a apresentação de inúmeros documentos que comprovam que a conduta reiterada do ex-director Francisco da Silva Pereira causou avultados prejuízos à Antral, todos os intervenientes nos trabalhos manifestaram de viva voz a sua indignação pelo comportamento do ex-director. Mais pacífica foi a Assembleia Geral Ordinária, com a aprovação por esmagadora maioria do Relatório e contas de 2009 e do parecer do Conselho Fiscal. O Presidente da Antral prestou também um conjunto de informações aos associados, nomeadamente nas áreas dos seguros, alterações ao nível do CAP, liberalização dos centros de inspecção automóvel, entre muitos outros.

Relatório e parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2009 Nos termos da legislação em vigor, apresentamos o nosso relatório sobre a actividade fiscalizadora desenvolvida e damos o nosso parecer sobre a gestão e as demonstrações financeiras apresentadas pela direcção da Antral, relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009. No decurso do ano, o Conselho Fiscal acompanhou, com regularidade, nos termos legais e estatutários, a gestão da associação, tendo também tomado conhecimento dos actos de gestão da direcção da Antral. Da direcção da associação, do técnico de contas e dos restantes funcionários obtivemos sempre as informações e os esclarecimentos solicitados. No exercício da sua actividade fiscalizadora, o Conselho Fiscal também verificou os registos contabilísticos e os correspondentes documentos de suporte, tendo detectado algumas situações anómalas, nomeadamente nas despesas apresentadas pelo director Francisco da Silva Pereira, que foram participadas aos restantes membros da direcção para eventual procedimento e tramitações processuais. Quanto à situação financeira da Antral, pudemos verificar que, na sequência de uma gestão criteriosa dos recursos foi atingido o equilíbrio financeiro da associação. n

Vida Associativa Memorando da ANTRAL para o Governo Civil da Guarda

Transporte de doentes Como se sabe, a Antral tem vindo, desde a sua fundação, a tentar que sejam adjudicados aos nossos associados, os transportes de doentes que não necessitem de viajar acamados. E, nesse sentido, tem formalizado protocolos, visando o transporte de beneficiários do serviço de saúde. Esses protocolos, que possibilitam aos nossos associados efectuar transporte de doentes com insuficiências renais, para tratamento de diálise, para deslocações a tratamentos, consultas, fisioterapia, etc., etc., têm uma dupla vantagem, libertam as ambulâncias para o tipo de transporte para que estão vocacionadas e permitem uma substancial redução de custos no transporte de doentes, já que resulta mais económico o recurso às viaturas de aluguer. No mesmo veículo, poderão ser transportados 4 passageiros, e, eventualmente, 6 ou 8, no caso de haver viaturas licenciadas para esta lotação. O serviço de ambulâncias só deveria ser utilizado em situações de urgência médico-cirúrgica, em que o doente apresente, comprovadamente, incapacidade motora e/ ou funcional, e/ou psiquiátrica, ou se trate de grávidas em trabalho de parto, situações que impossibilitam a utilização de táxi ou outro transporte publico ou próprio, ou seja, situações que implicam, geralmente, o transporte do doente deitado. Não se pode ignorar que há doentes que, embora carecendo de ser transportados, não precisam de o ser na posição de deitado, com utilização de macas. Podem ser transportados, em qualquer viatura ligeira de passageiros. Por outro lado, em várias zonas, principalmente no interior, o transporte de utentes do SNS representa mais de 90% das receitas dos industriais abrangidos neste transporte. Assim, limitar, impedir ou proibir os táxis de efectuar este tipo de transporte significa condenar à pobreza, todos os industriais que, nos últimos anos, não têm outra fonte de receita. Convém recordar que este subsector de transportes que a Antral representa, está perfeitamente legalizado, não está isento de contribuições, nem recebe subsídios ou outros apoios, e é responsável por mais de 16.000 postos de trabalho, que garantem a subsistência de cerca de uma centena de milhar de pessoas. A Antral, consciente desta realidade, tem efectuado diversas diligências junto do Governo, no sentido de se evitar o pior. E, numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde se vem debatendo com dificuldades orçamentais, e os seus responsáveis vêm chamando a atenção para a

necessidade de evitar desperdícios, os nossos associados não compreendiam nem compreendem como é que se impõe a obrigatoriedade de transporte em ambulâncias que não só força a um vultuoso investimento como também agrava consideravelmente as despesas de transporte. Mas, também, os nossos associados não entendem que só se possam adjudicar transportes a empresas titulares de alvará para transporte de doentes e depois o transporte seja efectuado em viaturas que não estão licenciadas para esse tipo de serviço. Como é do conhecimento público, muitos “doentes” são transportados em carrinhas de 9 lugares e não em ambulâncias como era necessário que fossem, para cumprir o disposto na Portaria 1147/2001. Por outro lado, não é demais relembrar o transporte em táxi é muito menos oneroso e até muito menos penalizante para os utentes do que o efectuado pelos bombeiros, Cruz Vermelha, ou outras associações. De registar que, na sequência da petição apresentada à Assembleia da República, subscrita por mais de 8.000 industriais, onde se reivindicava que fossem retirados os entraves ao transporte, em táxis, de doentes que não necessitem de viajar acamados, na discussão, em plenário, verificou-se a intervenção de representantes de todos os partidos, sendo unânime o apoio às nossas posições. De salientar que, na altura, já tinha sido publicada a portaria 1.147/2001, de 28 de Setembro, cuja alteração ou revogação a Antral vinha reivindicando, por entender que a sua aplicação dificultava a utilização dos táxis no transporte de doentes. Antes da discussão da petição em plenário, a DGTT, a pedido do Ministro dos Transportes, fez uma apreciação dos pontos constantes da petição, tendo formalmente referido não haver fundamento para esta pretensão da alteração ou revogação, já que a portaria 1.147/2001, de 28 de Setembro, se limita a regular o exercício da actividade do transporte de doentes, mediante alvará a conceder pelo Ministério da Saúde, não proibindo que os veículos táxi, no normal exercício da actividade, possam transportar doentes que não necessitem de viajar acamados. Assim sendo, deverá promover-se a utilização dos táxis no transporte de utentes do SNS, pois 1. O transporte em táxi permite uma substancial redução nos custos do transporte. 2. O transporte em táxi assegura mais comodidade e conforto ao utente. n

Nova tabela salarial De acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho (CCTV) subscrito entre a ANTRAL e a FECTRANS, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 16, de 29 de Abril de 2010, a tabela salarial em 2010 para motorista de táxi e letra A, determina um valor de €505,92. Quanto aos valores acordados para as refeições são os seguintes: Cláusula 37ª Refeições 1 – A entidade patronal reembolsará os trabalhadores deslocados das despesas efectuadas com as refeições que estes, por motivo de serviço, hajam tomado, pelos seguintes valores: Almoço - € 11,45; Jantar - € 11,45; Pequeno-almoço - € 3,30. 2 – Para efeitos do disposto no n.º 1, considera-se que o trabalhador está deslocado sempre que se encontre fora do concelho para o qual a viatura está licenciada e desde que, por motivos de serviço, não lhe seja possível regressar a tempo de as tomar no seu local habitual. 3 - As refeições tomadas no estrangeiro serão pagas mediante apresentação da factura. Quer a tabela salarial quer os reembolsos de refeições têm efeitos retroactivos desde Janeiro de 2010. n

Protocolo ANTRAL/Palmatours Na sequência do protocolo celebrado entre a Antral e a agência de viagens Palmatours para o fornecimento de viagens e pacotes turísticos a todos os colaboradores e Associados, divulgamos os seguintes pacotes de viagens especialmente elaboradas para a Antral: Alemanha e Polónia, de 5 a 12 de Julho 1.196,00€ Disneyland Paris, de 18 a 21 de Agosto 694,10€ Grécia e Turquia (com cruzeiro), de 11 a 19 de Setembro 1.456,00€ Cruzeiro Jóias do Atlântico, de 01 a 08 de Outubro 560,00€ Fim de ano no Funchal, de 30 de Dezembro a 02 de Janeiro 778,00€ Para mais informações contacte a Antral ou a Palmatours. n

Vida Associativa

Reunião na ULS da Guarda Por solicitação desta Associação, e na sequência do memorando enviado ao Governador Civil da Guarda, teve lugar no passado dia 13 de Abril, uma reunião de trabalho na qual se procurou abordar toda a problemática do transporte dos utentes do Serviço Nacional de Saúde pertencentes à Unidade Local de Saúde da Guarda, bem como, as consequências nefastas que o atraso dos pagamentos dos transportes em táxi estão a causar ao nosso sector. De assinalar que nalgumas situações estes atrasos atingem os 11 meses. Em representação da ULS da Guarda, estiveram presentes nesta reunião, o Dr. António Pires, Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento dos Centros de Saúde, a Dra. Sandra Gil, responsável pelo Serviço de Gestão de Doentes e o Eng.º João Salgueiro, responsável pelo Serviço de Gestão de Transportes. A direcção da ANTRAL foi acompanhada pelo Delegado Distrital eleito Jorge Rebelo. Nesta reunião tivemos a oportunidade de constatar que não existem directivas emanadas pela ULS deste

distrito, no sentido de ser retirado aos táxis o transporte dos utentes do SNS, bem como podemos também percepcionar que a diminuição do volume deste tipo de transporte se deve basicamente ao aumento das capacidades técnicas e humanas dos hospitais desta capital beirã. Quanto aos atrasos nos pagamentos, comprometeuse este organismo guardense a envidar todos os esforços, no sentido de reduzir os prazos das liquidações. n

Rectificação Por erro técnico, na Agenda da anterior edição da Revista, as imagens não correspondem aos eventos assinalados. Pedimos desculpa por este lapso aos nossos Associados e, muito especialmente, a todos aqueles que estiveram nas reuniões noticiadas, publicando-se aqui de novo as referidas notícias, desta vez com as imagens correspondentes: Reunião com a APS Reunião com a Associação Portuguesa de Seguradoras, para a renegociação do acordo de paralisação, onde também foram focados outros pontos como a inclusão de uma tabela para viaturas licenciadas para mais de 4 passageiros. Em Março, deveremos ter concluído as negociações. Conselho de Delegados reuniu na sede ANTRAL Foram aprovados os planos de actividade e o orçamento para 2010.

Reunião na Câmara Municipal de Ourém Reunião, que contou com a presença de muitos associados, para análise e apreciação de alguns aspectos do regulamento municipal. Reunião com novo executivo autárquico de Satão Reunião com o novo executivo da autarquia, onde também estiveram presentes muitos associados, podendo, no final a Antral congratular-se com a compreensão dos responsáveis autárquicos pela situação do sector.

Acordo de Paralização 2010 ANTRAL/APS Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 51,34/dia

€ 86,03/dia

Viatura licenciada para mais de 4 passageiros

€ 59,04/dia

€ 98,93/dia

Letra A

€ 51,34/dia

€ 86,03/dia

Isento distintivo € 55,18/dia e cor padrão

€ 89,48/dia

Turismo

€ 103,91/dia

€ 70,62/dia

Nota: Prevê a manutenção em 2010 dos valores que vigoraram em 2009, apesar da aplicação da taxa de inflação (negativa) de 2009 resultar dum decréscimo dos mesmos. Na actualização do próximo ano será aplicado um mecanismo correctivo desta medida extraordinária, que passará por adoptar como ponto de partida os valores de 2010 que decorreriam da aplicação do regime regra. n

Repsol diminui desconto A Repsol diminuiu de 0,05€ para 0,04€ , a par tir de 31 de Março último, o valor de desconto atr ibuído na aquisição de combustíveis, aos Associados da ANTRAL subscritores do protocolo. n

h s a l F TaxiAssaltou quatro motoristas de táxi e foi posto em liberdade

Segundo notícia avançada pelo “Correio da Manhã”, um delinquente de 19 anos assaltou na Póvoa de Varzim quatro motoristas de táxi, ameaçando-os com uma arma branca. Apesar de ter sido capturado pela GNR em Matosinhos, o tribunal da Póvoa de Varzim pô-lo em liberdade com a obrigação de se apresentar duas vezes por semana às autoridades. Os motoristas de táxi que identificaram o ladrão temem agora represálias. O modo de operar deste delinquente passava pela sua apresentação como cliente, apanhava os táxis na rua, não levantando qualquer tipo de suspeita até chegar ao fim da viagem, em locais isolados ou escondidos. Já com o carro parado, apontava uma faca aos condutores, obrigando-os a entregar todo o dinheiro. Actuava sozinho e desaparecia rapidamente a pé. Os 4 assaltos foram praticados no curto espaço de 5 dias. n Dois delinquentes assaltam motorista e danificam táxi Uma dupla de marginais atacou e roubou um motorista de táxi em Leça do Balio de madrugada. No final da corrida recusaramse a pagar e tentaram estrangular com o cinto de segurança um colega de 46 anos, obrigando-o a entregar todo o dinheiro que tinha. Inclusivamente, destruíram mesmo os telemóveis da vítima e o sistema de alerta de emergência do táxi. No final, mandaram a viatura contra um poste causando avultados prejuízos, pondo-se em fuga a pé logo após a consumação do roubo. As autoridades policiais de S. Mamede de Infesta estão a investigar o caso, mas ainda não conseguiram apanhar os delinquentes. n Táxi Porsche Panamera Turbo brilha em Estugarda Provavelmente exemplar único no mundo, a cidade de Estugarda licenciou um táxi Porsche Panamera Turbo, equipado com um motor V8 que desenvolve 500 cv de potência e pode acelerar dos 0 aos 100 km em apenas 4,2 segundos. Para já, não se sabe de que forma o seu proprietário vai conseguir rentabilizar uma viatura de elevado consumo de gasolina e caras despesas de manutenção numa actividade como o serviço de táxi. Ao que parece, tantos os turistas como os alemães não têm perdido a oportunidade quase exclusiva de poder viajar num automóvel tão carismático ao preço de uma corrida de táxi. n

Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos! Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais! Recebi uma carta da Sociedade Portuguesa de Autores a informar que estão a apagamento as autorizações para o ano de 2010. O que devo fazer? Nos termos da legislação aplicável, a radiodifusão sonora ou visual de qualquer obra, em local público, depende de autorização do autor da obra. Por sua vez, de acordo com o disposto no nº. 3, do artigo 149º, da Lei 16/2008, de 01 de Abril, entende-se por lugar público, todo aquele a que seja oferecido o acesso, implícita ou explicitamente, mediante remuneração ou sem ela, ainda que com reserva declarada do direito de admissão. Nesta definição, cabem os veículos adstritos ao transporte público de passageiros em automóveis ligeiros, pelo que a radiodifusão sonora ou visual de qualquer obra depende de autorização do autor da obra. Assim sendo, os associados que exibam, durante o tempo da prestação do serviço, comunicação pública de televisão, de emissões de rádio ou música ambiente, ficam sujeitos ao pagamento das autorizações que forem devidas para o respectivo ano em curso. Nestes termos, aconselhamos todos os associados a, durante a prestação de qualquer serviço, absteremse de exibir filmes ou de manter em funcionamento o respectivo aparelho de rádio. Contratei um motorista de táxi e pretendia que ele beneficiasse da isenção do horário de trabalho, mas diz-me um colega que a ACT informa que o regime de isenção não é aplicável aos motoristas de táxi. É verdade? Nos termos do disposto no nº. 1 do artigo 218º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº. 7/2009, de 12 de Fevereiro, por acordo escrito, pode ser isento de horário de trabalho, o trabalhador que se encontre numa das seguintes situações: a) (…) b) (…) c) Teletrabalho e outros casos de exercício regular da actividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico. É esta a situação que se aplica aos motoristas de táxi, pelo que não poderá ser recusada a fixação do regime de isenção de horário de trabalho. Assim, a eventual existência de isenção de horário

de trabalho para um motorista de táxi, nas condições de trabalhador por conta de outrem, não depende da aceitação da ACT (Autoridade Para as Condições do Trabalho), mas sim de um acordo escrito entre trabalhador e empregador. Nos termos do nº. 3 do artigo 218º do citado Código do Trabalho, o empregador apenas deverá enviar à ACT, o referido acordo escrito, Isto posto, aconselhamos os Associados a, querendo, formalizarem os respectivos acordos de isenção de horário de trabalho, devendo os mesmos ser remetidos à ACT, por e-mail, pelos CTT ou fax, em vez de o fazerem presencialmente. Para mais esclarecimentos ou até para a elaboração do acordo de isenção, poderão contactar os serviços da sede ou das delegações. É obrigatório pedir isenção de horário de trabalho para sócios gerentes das empresas e em nome individual? De acordo com o disposto na Portaria 19.462, de 27 de Outubro de 1962, só os que exercem a actividade nos concelhos de Lisboa e Porto é que são obrigados a possuir horário de trabalho. Nos restantes concelhos, os condutores por conta própria beneficiam da isenção do horário de trabalho. Para mais esclarecimentos, queiram contactar os serviços da sede ou das delegações. Fui fazer o seguro para o meu táxi, e dizem-me que sou obrigado a fazer um seguro de acidentes de trabalho. Eu sou trabalhador Independente, a vida está má. Quem é que me obriga a fazer este seguro? O seguro de acidentes de trabalho do trabalhador independente é um seguro obrigatório por Lei (Lei 100/97, de 13 de Setembro e decreto-lei 159/99, de 11 de Maio). Com esta obrigatoriedade, o legislador visa proporcionar todo o tipo de assistência clínica e o pagamento de indemnizações e pensões, na sequência de acidente de trabalho que origine situações de incapacidade ou morte. A não celebração deste seguro constitui contra-ordenação punível com coima de 50,00 € a 500,00 €, por parte da ACT (Autoridade das Condições do Trabalho). n

Agenda Março

8 Reunião com o BES

1 Reunião com o BANIF

9 Reunião Táxinteractivo

2 Exames finais perante Júri Tripartido

Reunião com agência de viagens Palmaturs

3 Exames finais perante Júri Tripartido 5 Reunião com IMTT

10 Seminário GNR

Seminário “Sociologia, Segurança e Transportes”

12 Conferência Território, Acessibilidade e Gestão da Mobilidade

10 Inauguração da Futurália 2010

13 Conferência Território, Acessibilidade e Gestão da Mobilidade

12 Reunião no gabinete de Apoio à Mobilidade Eléctrica

14 Conferência Território, Acessibilidade e Gestão da Mobilidade

Reunião de Industriais de Táxis de Silves

16 Cerimónia de inauguração do Centro de Formação da ANTROP

Reunião na Unidade Local de Saúde da Guarda

Reunião na Câmara Municipal de Seia

18 Júri Tripartido

15 Reunião no Centro de Saúde de Ourém

19 Reunião Hospital Espírito Santo de Évora

19 Júri Tripartido

22 Júri Tripartido

Reunião com a D-Viagens

Reunião no Governo Civil de Faro

Reunião na Câmara Municipal de Mangualde

23 Júri Tripartido

21 Reunião com o BANIF

24 Reunião da Unibrocker

23 Júri Tripartido

Reunião com o Governador Civil da Guarda

Reunião de Direcção

25 Reunião com a FECTRANS

26 Reunião com a Maxfinance

26 Júri Tripartido

29 Reunião de Direcção

29 Júri Tripartido

31 Júri Tripartido

Reunião com a Wash and Shine

Reunião com a FotoFixe

Reunião com a Business Intelligent Zone

Reunião com a Talismã

30 Reunião da Comissão de Transportes na Câmara Municipal de Lisboa

Abril 5 Reunião de Direcção 7 Assembleias-Gerais

Reunião no Centro de Saúde de Ourém

Mais uma reunião, com responsáveis, com vista à eliminação dos entraves à utilização dos táxis no transporte de utentes do SNS.

Reunião em Seia com o Presidente da autarquia

Reunião com o presidente da Câmara Municipal, a quem foram solicitadas algumas alterações à localização das praças de táxis.

Reunião com o Governador Civil da Guarda

Reunião com o Governador Civil da Guarda, a quem foi entregue um memorando sobre a utilização dos táxis no transporte de utentes do SNS.

Vida Associativa

Balanço de Actividades Formação realizada de Março a Abril de 2010 Local AMARES

Nº Acções

Nº Formandos

Tipologia

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

1796

BARREIRO

100

Formação Aperfeiçoamento

659

BRAGA

Formação Inicial tipo I

BRAGANÇA

Formação Contínua tipo II

125

CASCAIS

364

Formação Inicial TCC

COIMBRA

132

ÉVORA

FAFE

FAMALICÃO

FARO

GUARDA

LISBOA

763

LOUSADA

MACEDO CAVALEIROS

MIRANDA DO DOURO

MIRANDELA

MOGADOURO

MONCORVO

PENAFIEL

PORTALEGRE

PORTO

357

TERRAS DE BOURO

TORRES NOVAS

VIANA CASTELO

VILA REAL

VILA VERDE

VISEU

Totais

122

2632

É Associado da ANTRAL? Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website? A ANTRAL coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pretendam. Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@antral.pt ou contactar os nossos serviços.

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. n

PLANO DE FORMAÇÃO ACESSO AO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI

FORMAÇÃO INICIAL "TIPO I"

LISBOA: 21 de Junho a 23 de Julho * 8 de Setembro a 29 de Outubro **

LISBOA: 15 de Setembro a 9 de DEzembro *

13 de Setembro a 19 de Outubro * 4 de Outubro a 29 de Novembro **

FORMAÇÃO CONTÍNUA "TIPO II"

8 de Novembro a 13 de Dezembro *

BRAGANÇA: 12 de Julho a 13 de Agosto * PORTO: 14 de Junho a 16 de Julho * CASTELO BRANCO: 5 de Julho a 23 de Agosto **

8 de Setembro a 14 de Outubro *

COIMBRA: 20 de Setembro a 11 de Novembro **

SANTARÉM: 7 de Julho a 10 de Agosto *

ÉVORA: 8 de Setembro a 14 de Outubro *

VILA REAL: 4 de Outubro a 25 de Novembro **

FARO: 5 de Julho a 23 de Agosto **

VISEU: 4 de Outubro a 25 de Novembro **

7 de Julho a 10 de Agosto * GUARDA: 3 de Novembro a 8 de Dezembro *

* Horário Diurno

** Horário Pós-Laboral

LEIRIA: 7 de Junho a 26 de Julho **

INSCREVA-SE JÁ! Impresso de inscrição, informação relativa aos objectivos e programa dos cursos disponíveis em www.protaxiso.antral.pt

A presente oferta formativa será assgurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários. As inscrições para formação deverão dar entrada nos serviços do Departamento de Formação da Protaxisó com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

Antralmed

Seguro Multi-Riscos / Seguro Incêndio Sobre este tema, a questão mais frequente apresentada pelos nossos clientes considera-se de máxima relevância. O seguro de Multi-Riscos Habitação é obrigatório? O único seguro obrigatório é o de Incêndio para edifícios em regime de propriedade horizontal1. No entanto, e qualquer que seja o regime de propriedade, aconselhamos sempre a efectuar o seguro de Multi-Riscos pois tem coberturas mais completas. É um seguro imprescindível para garantir a continuidade de um lar. Pode fazer um seguro “à sua medida” acrescentando o Recheio da sua casa assim como uma série de coberturas como por exemplo: Inundações, Roubo, Fenómenos Sísmicos, Riscos Eléctricos, etc... CódigoCivil: "Artigo 1429.° - Seguro obrigatório 1- É obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, quer quanto às fracções autónomas, quer relativamente às partes comuns. 2- O seguro deve ser celebrado pelos condóminos; o administrador deve, no entanto, efectuá-lo quando os condóminos o não hajam feito dentro do prazo e pelo valor que, para o efeito, tenha sido fixado em assembleia; nesse caso, ficará com o direito de reaver deles o respectivo prémio. *Redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 267/94 de 25/10;" Outras questões muito importantes e frequentes: Com que base deve ser fixado o capital do seu seguro? O valor do capital deve corresponder ao custo actual de mercado de reconstruir a respectiva habitação tendo em conta a área de implementação. O "valor de reconstrução"

por m2 é um valor médio ajustado e publicado anualmente e serve de base para as seguradoras indemnizarem, no caso de perda total. A construção com revestimentos e acabamentos especiais ou interiores de luxo que a valorizem mais do que o habitual, e cujo valor deverá receber da seguradora em caso de acidente, terá que ser declarada atribuindo-se um valor, entendido como correcto. Quanto aos valores de reconstrução para 2010: "Portaria n.º 1379-B/2009 de 30 de Outubro” Manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, (...), o seguinte: 1 — Os preços de construção da habitação, por metro quadrado, são: Zona I — € 741,48; Zona II — € 648,15; Zona III — € 587,22. 2 — As zonas a que se refere o número anterior são as zonas do País constantes do quadro anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante. QUADRO ANEXO Zona I Sedes de distrito e Almada, Amadora, Barreiro Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa do Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia. Zona II Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela.

Precisa de renovar o seu alvará de transportador? Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos: - Alvará de transportador em táxi (original) - Cópia (s) certificada (s) do alvará (Original) - Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia) - Licença camarária (fotocópia) - Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original) - Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia) - Cartão de contribuinte da firma ou cartão de contribuinte fiscal, no caso de ser empresário em nome individual (fotocópia) - Registo (s) criminal do (s) gerente (s) da firma ou do empresário em nome individual para efeitos de alvará táxi (original) - Modelo 22 do IRC e respectivo Anexo A (só no caso de firmas com 5 ou mais viaturas) Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

Zona III Restantes concelhos do continente Como actualizar o capital seguro? O tomador de seguro poderá optar por dois tipos de actualização do capital seguro: ACTUALIZAÇÃO CONVENCIONADA: o capital seguro é automaticamente actualizado, em cada vencimento anual, pela aplicação da percentagem indicada para esse efeito pelo tomador de seguro; ACTUALIZAÇÃO INDEXADA: o capital seguro é automaticamente actualizado, em cada vencimento anual, de acordo com as variações dos índices IE (edifícios), IRH (recheio) ou IRHE (recheio e edifício), consoante o caso, publicados trimestralmente (em Janeiro, Abril, Julho e Outubro) pelo Instituto de Seguros de Portugal." Peça já a sua simulação através dos contactos 21 840 74 18 ou por e-mail: geral@antralmed.pt. 1 Um prédio encontra-se no regime de propriedade horizontal quando todas as fracções se encontram autonomizadas, ou seja, são distintas, isoladas, independentes, com saída para a via pública ou para uma parte comum do prédio. n

Vida Associativa João Pedro Lucena, Administrador da ADLIGHT

“Publicidade nos tejadilhos aumenta a visibilidade dos táxis” A ANTRAL estabeleceu um protocolo com a empresa ADLIGHT para exploração de publicidade nos tejadilhos dos táxis. Entrevistámos o Dr. João Pedro Lucena, administrador da empresa.

Como surgiu a ideia de avançar com este projecto? Surgiu há cerca de três anos, em casa, a ver um filme que se passava em Nova York e no qual aparecia, como é normal, muitos táxis com publicidade no tejadilho. Tenho experiência profissional no sector da publicidade e esta ideia rapidamente se transformou num objectivo empresarial. Porque é que só passados três anos é que o projecto ganhou forma? A portaria 277-A/99 limitava a afixação de publicidade nos táxis aos guarda-lamas traseiros e às portas laterais dos carros. Fez-se uma exposição ao IMTT com um pedido de alteração legislativa que previsse explicitamente a colocação de publicidade nos tejadilhos dos táxis. No decorrer desse processo, o IMTT pediu um parecer à ANTRAL sobre esta pretensão. Esse parecer foi positivo até porque correspondia a uma antiga aspiração da Associação. Em 02 de Março deste ano é publicada a Portaria 134/2010, que vem finalmente abrir a possibilidade de colocação de publicidade nos tejadilhos dos táxis. Qual o papel da ANTRAL no processo de alteração legislativa? Posso dizer-lhe que desde que o parecer da ANTRAL entrou no IMTT o processo ganhou um novo ritmo.

Como acha que vai ser a reacção do mercado? A publicidade exterior é uma ferramenta muito importante pois consegue chegar a milhões de pessoas e lembrarlhes que o produto anunciado existe ou que surgiu um novo produto. Isto é muito importante para os anunciantes. E o que é que a publicidade nos táxis acrescenta? Aumenta a visibilidade da publicidade exterior pois está muito perto das pessoas nas cidades. As mensagens circulam no meio das pessoas, de dia e de noite, à altura do seu campo de visão. O que é que os profissionais de táxis ganham em aderir a esse meio? Ganham mais uma forma de rendimento. Como parceiro da ANTRAL a Adlight garante aos aderentes um rendimento mínimo ao fim do primeiro ano para além de um valor fixo por campanha. Por outro lado os táxis ficam mais visíveis facilitando a aproximação a cruzamentos e a angariação de clientes. n

Informação sobre o relatório único A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados, entretanto, na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro. Esta informação anual reúne informações até agora dispersas, respeitantes, principalmente, ao quadro de pessoal e ao relatório da actividade anual

Última Hor

dos ser viços de segurança e saúde no trabalho. Quem não tiver disponibilizado serviços de segurança e saúde no trabalho terá que prestar esta informação, respondendo não, no respectivo quadrado. Na próxima edição da revista, voltaremos a este assunto com mais detalhe.

Mundo Automóvel

SET inaugurou Centro de Formação de motoristas da ANTROP O Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, presidiu à inauguração do Centro de Formação da ANTROP, no dia 16 de Março, na cidade do Porto, tratando-se do primeiro certificado em Portugal para a actividade de formação de motoristas de pesados de mercadorias e de passageiros, dispondo, inclusivamente, dum simulador de condução de alta definição. Luís Cabaço Martins, presidente do Conselho Directivo da ANTROP, garantiu na cerimónia de inauguração, que a associação poderá avançar de imediato com as acções de formação, no novo centro do Porto, mas também em Lisboa, ou em qualquer região do país onde se justifique a realização de acções formativas. Inclusivamente, frisou, está prevista a possibilidade de ministrar a formação nas instalações das próprias empresas transportadoras, desde que o número de motoristas o justifique e as instalações disponíveis reúnam as condições necessárias. O Centro de Formação da ANTROP representa um investimento de mais de 560 mil euros, maioritariamente suportado pelos fundos do programa comunitário Equal, tendo sido desenvolvido no âmbito do programa Volante XXI, no qual a ANTROP foi parceira do IMTT, da Antram, da Rodoviária do Tejo e do Grupo Luís Simões.

A formação dos motoristas terá vantagens para a segurança rodoviária, e dos próprios motoristas, mas também para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte prestados, sublinhou Luís Cabaço Martins. Por sua vez, o Secretário de Estado dos Transportes, alertou para os perigos da diabolização do transporte rodoviário e contrapôs-lhe os ganhos de eficiência possíveis pelo trabalho em conjunto de diferentes modos e operadores. n

Mundo Automóvel

Volkswagen apresentou táxi do futuro A Volkswagen apresentou na Feira Industrial de Hannover um protótipo totalmente eléctrico, denominado Taxi Milano. Este novo concept táxi vem equipado com um motor eléctrico de 85 kW que desenvolve 115 cv de potência e pode atingir 120 km/h de velocidade máxima. As baterias têm autonomia até 300 km. A energia é fornecida por uma bateria de iões de lítio integrada na parte inferior do veículo com uma capacidade de armazenamento de 45 quilowatts-hora. A marca alemã também garante que o Milano consegue recarregar 80% das baterias em cerca de uma hora. Com 3,73 m de comprimento, 1,60 m de altura e 1,66 m de largura, o Milano conta com portas dianteiras deslizantes e tecto de vidro. Na parte interior, o táxi ganhou mais espaço com a retirada do banco do passageiro da frente, enquanto os passageiros de trás contam com um monitor IPad com display LCD de 8 polegadas, onde é exibido o valor da corrida, as opções de pagamento, além de informações como pontos turísticos e condições meteorológicas. A Volkswagen diz que o conceito de táxi Milano é ca-

paz de transportar dois passageiros na parte traseira com conforto e espaço amplo para as pernas. Para melhorar o espaço, o carro utiliza o banco do passageiro da frente para o transporte de bagagem. O nome do táxi é uma homenagem à cidade de Milão, que antigamente pintava os táxis de verde e preto. A Wolkswagen prevê iniciar a comercialização de táxis eléctricos em 2013, focando de início a sua oferta em grandes metrópoles, como Nova Iorque, Cidade do Cabo, Milão, Berlim, Londres, Moscovo, Tóquio e Pequim. n

Governo pretende criar incentivos fiscais à partilha de carros O Governo pretende dar incentivos fiscais às empresas que substituam a atribuição de veículos aos seus trabalhadores por mecanismos que promovam a partilha de carros, o chamado “carpooling”. A medida encontra-se no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), penalizando as empresas que atribuam individualmente carros aos seus funcionários, prevendo o aumento da tributação fiscal autónoma sobre benefícios concedidos pelas empresas aos seus trabalhadores tais

30%

O T N O C DES S MILIARE IOS E FA C Ó S A R PA

como ajudas de custo, automóveis ou outras formas de retribuição. O PEC pretende deixar de fora o “carpooling”, falando mesmo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na criação de incentivos para que as empresas incentivem a partilha de carro, uma medida do ponto de vista ambiental mais saudável. O “carpooling” já é muito utilizado em alguns países europeus. n

TRATAMENTOS DENTÁRIOS Consultas médicas dentárias check up dentário gratuito * restaurações estécticas (porcelanas) restauração de dentes partidos * clareamento de dentes escurecidos destartarização * desvitalização

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ANAREC alerta para as diferenças nos combustíveis dos hipermercados A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) esclarece em comunicado os consumidores sobre alguns dos aspectos que reflectem a diferença de preço registada entre os combustíveis vendidos nos postos de abastecimento dos hipermercados e dos postos de abastecimento especializados. Segundo a ANAREC, esta diferença prende-se com a qualidade do produto, uma vez que os combustíveis à venda nos hipermercados são diferentes na sua composição, mais simples e básica, sem qualquer tipo de aditivo. Por sua vez, os combustíveis de marca incorporam aditivos que permitem a protecção do motor do veículo, um menor consumo de combustível e um maior respeito pelo meio ambiente, através do cumprimento de todas as directivas comunitárias aplicadas ao produto.

Pa ra a l é m d i s so, complementa a ANAREC, o serviço prestado aos consumidores nos postos de abastecimento especializados é distinto, nomeadamente através da prática de horários alargados, da disponibilização de instalações sanitárias, entre muitas outras estruturas de apoio ao cliente. n

Ayuntamiento de Madrid quer proibir táxis a gasóleo O presidente do Ayuntamiento de Madrid, Alberto Ruíz Gallardón, anunciou que a autarquia da capital espanhola está a preparar um regulamento que impedirá a compra de novos táxis e autocarros a gasóleo. A decisão das autoridades madrilenas vai ser tomada por considerarem que os veículos a gasóleo emitem demasiado dióxido de nitrogénio. O município não irá obrigar os proprietários de empresas de transportes públicos a

optar por qualquer energia alternativa em particular, pretendendo apenas estabelecer limites máximos de emissões de dióxido de carbono e de dióxido de nitrogénio para os novos veículos. “A Empresa Municipal de Transportes (EMT) não comprará veículos diesel e a renovação dos táxis tão pouco será com veículos diesel” – declarou Gallardón. n

Radares reduzem número de acidentes Segundo a Polícia Municipal de Lisboa, os radares colocados na cidade têm ajudado a diminuir o número de acidentes, contribuído assim para o aumento da segurança rodoviária. Em Lisboa, existem 21 radares fixos colocados nas principais vias, ponderando, de momento, os responsáveis pelo pelouro do trânsito da autarquia aumentar o seu número., uma vez que o número de infracções baixou 69,32% nos dois primeiros anos de funcionamento.

Na cidade do Porto, foram instalados em 2002 radares na Via de Cintura Interna (VCI), mas há mais de 2 anos que não passam multas, apesar de continuarem a fotografar os carros que circulam com velocidades superiores a 90 km/h. Também existem radares na A 25, entre Aveiro e Vilar Formoso e o Ministério da Administração Interna já anunciou, no início deste ano, a colocação de mais 300 radares nas principais vias do pais. n

Mundo Automóvel Espanha

Sector táxi pára em protesto contra a insegurança O brutal assassinato a tiro de um motorista de táxi em Salamanca, foi a gota de água no enorme clima de insegurança que se vive no sector, tendo gerado uma onda de protesto e solidariedade no sector um pouco por todo o território espanhol. O Grémio do Táxi convocou uma paralisação nacional e a União Nacional de Associações do Patronato Independente seguiu-lhe o exemplo. O movimento de paralisação decorreu por um período de tempo entre os 15 minutos e várias horas, consoante as regiões de Espanha, coincidindo com as cerimónias fúnebres do colega assassinado. Na Andaluzia, cerca de 85% dos profissionais do sector aderiram a esta paralisação, com cerca de 8.500 táxis e todas as emissoras rádio-táxis paradas. O Presidente da Federação Andaluza de Autónomos do Táxi sublinhou, inclusivamente, a solidariedade de alguns clientes que “pediram que os táxis parassem durante a corrida para cumprir o período de paralisação e depois continuar”. “Não conheço mais nenhuma profissão em que as pessoas sejam assassinadas, roubadas ou não lhes paguem enquanto trabalham” – declarou à imprensa local. Em Toledo, solidarizaram-se com o movimento familiares e amigos dos industriais de táxis. Em Valladolid, a pa-

ralisação durou duas horas e foi seguida de uma marcha lenta, tentando assim chamar a atenção das autoridades para o clima de insegurança que se vive na profissão. A Federação Catalã do Táxi estima que os roubos a motoristas de táxis aumentaram cerca de 20% nos últimos meses, exigindo a implementação de um plano de segurança para o sector que integre uma comissão permanente de segurança a nível nacional com representantes das polícias locais e do sector. Exige também que adicionalmente aos sistemas de S.O.S que já equipam os táxis, seja introduzido um dispositivo luminoso para alertar que se encontram em situação de perigo. Desde os anos noventa foram mortos em Espanha cerca de 50 motoristas de táxi, o que coloca o sector em segundo lugar com o maior índice de assassínios, logo a seguir às forças policiais. n

O táxi mais pequeno do mundo Ao fim de treze de anos de muito trabalho de restauro, o norte-americano Chuck Miller, de 66 anos de idade, concretizou o seu sonho: criar o Táxi Mais Pequeno do Mundo, a partir do modelo BMW Isetta 300 de 1957, cujo acesso é feito por uma porta frontal. Este pequeno carro assinalou a recuperação da marca alemã logo após a segunda guerra mundial. No entanto, apesar de estar preparado e registado para servir como táxi, a recriação desenvolvida por Chuck Miller não passa de um show car, onde não falta sequer a clássica lanterna no tejadilho, a cor amarela característica dos táxis norte-americanos, e até mesmo um pequeno taxímetro. Na sua configuração original, o BMW Isetta 300 está equipado com um motor de um cilindro de 300 cm3, capaz de desenvolver 15 cavalos às 5.200 rpm, e alcançar uma velocidade máxima de 85 km/h.

Na sua configuração original, o BMW Isetta 300 está equipado com motor de um cilindro de 300 cm3, capaz de desenvolver 15 cavalos como rpm 5,200, permitindolhe alcançar uma velocidade máxima em torno dos 85 km / h. n

Apesar da lei já estar em vigor desde 2008, muitos automobilistas desconhecem ainda que é necessário renovar a carta aos 50 anos de idade. Fonte da GNR adiantou à Lusa que as autoridades policiais detectado algumas situações em que os agentes percebem claramente que a infracção se ficou a dever apenas ao desconhecimento da lei. Mas nem mesmo assim as autoridades deixam de passar a respectiva multa. A primeira renovação da carta ocorre aos 50 anos. Os condutores têm uma tolerância de dois anos para proceder à respectiva renovação, caso contrário, são obrigados a fazer de novo um exame prático de condução. n

Mercedes apresenta limusina inspirada no Classe E

Fruto duma parceria com o carroçador Binz, a Mercedes-Benz apresentou as primeiras imagens oficiais da sua nova limusina de luxo inspirada no Classe E. Trata-se dum veículo de 6 portas e de 7 lugares que irá estar disponível com vários níveis de equipamento e uma grande quantidade de acessórios, podendo, inclusivamente, ser adquirida com um sofá cama individual, e com os cinco assentos posteriores situados frente a frente. n

No México página Web assinala táxis “seguros” “Hey Táxi” é o nome de um portal da internet criado no México para indicar se um táxi é seguro ou inseguro. Contém todas as matrículas de táxis licenciados oficialmente e onde nunca foi registada nenhuma ocorrência, podendo ser consultado pelos clientes antes de solicitar um serviço. No México, são praticados muitos roubos a clientes e também algumas violações nos táxis, actos

que se encontram quase sempre associados a táxis ilegais. Este site visa assim aumentar a segurança dos clientes do sector táxi. n

Táxi londrino vai ser produzido na China

A Manganese Bronze, empresa que produz os famosos “táxis cabs” londrinos, vai transferir para a China a produção das carroçarias e dos chassis destes veículos, fruto duma “joint-venture” com a chinesa SLTI, o que implicará a redução de sessenta postos de trabalho na sua fábrica inglesa de Coventry. Apesar de ser um dos mais carismáticos táxis do mundo, o TX4 produzido actualmente pela Manganese Bronze viu o ano passado reduzida de forma muito drástica o número de unidades vendidas, como resultado da grave crise que afecta também os operadores de táxis da capital inglesa. n

Serviços Peugeot Connect disponíveis em Portugal A Peugeot acaba de lançar em Portugal o Peugeot Connect, uma oferta de serviços interligados ao automóvel, articulando-se em torno de uma nova caixa telemática mais acessível e de um conjunto de serviços associados de elevado valor acrescentado, nomeadamente o Connect SOS, para as chamadas de emergência, o Connect Assistance, para a assistência em viagem, e o Connect Fleet , para a gestão de frotas. Para o cliente, o Peugeot Connect Box tem um valor de 290 €, c/ IVA, inclui os serviços Peugeot Connect (SOS + Assistance) e as comunicações telefónicas associadas, sem limite de duração, sem subscrição e sem outros custos para o utilizador, já que integra também um cartão SIM. O Peugeot 207 e o Peugeot 308 são os primeiros modelos a propor este equipamento como opção. Seguir-se-ão o RCZ e o iOn eléctrico, lançados este ano. Ambos terão o Peugeot Connect Box proposto de série. n

Curtas

Muitos condutores ainda desconhecem que a renovação da carta é obrigatória aos 50 anos

Notícias

Bruxelas saúda aprovação crescente do eCall A Comissão Europeia saudou a aprovação, por mais cinco Estados-Membros, do sistema eCall de chamadas de emergência a bordo dos veículos. Este sistema salva-vidas chama automaticamente o 112 (número de emergência único europeu) em caso de acidente grave, podendo salvar até 2500 vidas por ano na Europa quando estiver plenamente implantado. Numa cerimónia realizada em Bruxelas, a Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo, Malta e Roménia assinaram o Memorando de Entendimento da UE relativo à aplicação do eCall à escala europeia, juntando-se, deste modo, aos 15 Estados-Membros da União Europeia e 3 outros países europeus que se comprometeram a implantar o sistema (Áustria, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Países Baixos, Suécia, Islândia, Noruega e Suíça). Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital, declarou: “É para mim motivo de grande regozijo que 20 Estados-Membros estejam já inscritos para a implantação do eCall. Este sistema é um excelente exemplo de como as tecnologias da informação e das comunicações podem melhorar, e mesmo salvar, as vidas dos cidadãos.” Por sua vez, Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos Transportes, afirmou o seguin-

te: “O sistema eCall pode salvar a vida a muitos utentes da estrada todos os anos, pelo que me apraz haver um número crescente de Estados-Membros empenhados na sua instalação.” O eCall chama automaticamente o 112 (número de emergência único europeu) em caso de acidente grave e comunica a localização exacta da ocorrência e outras informações essenciais ao serviço de emergência mais próximo. Calcula-se que, quando estiver plenamente implantado, o eCall poderá salvar até 2500 vidas por ano e atenuar as consequências de acidentes graves em mais de 15% dos casos, graças à redução do tempo de resposta dos serviços de emergência. n

Empresas de táxis peruanas unem-se à polícia para lutar contra a delinquência

As empresas de táxis de Trujillo, uma das maiores cidades do Perú, assinaram um protocolo com a III Dirección Territorial Policial, com a finalidade de apoiar a polícia na sua luta diária contra a delinquência e o crime organizado. No total, são cerca de 1.800 profissionais táxi com que a polícia local conta a partir de agora, como informadores e cujas identidades estão protegidas com códigos de segurança que só a mais alta patente do Comando Policial, o general Eduardo Arteta, conhece. A cerimónia protocolar contou com a presença do presidente do Governo Regional e de altas patentes da hie-

rarquia policial peruana. Na ocasião, o general Eduardo Artera, declarou que “Trujillo está a pôr em marcha um plano que não existe em mais nenhuma cidade do mundo. A polícia precisa do apoio de todas as instituições e dos cidadãos em geral para combater a delinquência, a coragem e a prontidão das empresas proprietárias de táxis para nos ajudarem é um exemplo a seguir”. n

Táxis gratuitos para embriagados em cidade Argentina

O Ministério das Finanças passou disponibilizar na Internet a emissão de certidões de dívidas e de inexistência de dívidas a todos os contribuintes. A emissão dessas certidões por essa via é totalmente gratuita, contrariamente às emitidas em papel nos Serviços de Finanças, que são pagas. Anualmente os Serviços de Finanças da DGCI emitem quase um milhão de certidões deste tipo aos contribuintes. A sua disponibilização na Internet vai dispensar todos os interessados de se deslocarem pessoalmente aos serviços, podendo obter a sua emissão a qualquer hora do dia, em sua própria casa, e sem qualquer custo. Basta para isso que possuam senha de acesso ao Portal das Finanças. O sistema emite a certidão com um código seguro de validação que depois serve para todos os interessados poderem verificar através do site da DGCI (www.portaldasfinancas.gov.pt). n

Notificações electrónicas das Finanças através da Via CTT

Fruto duma acordo entre a Câmara Municipal de Santa Fé e os bares e restaurantes daquela cidade do noroeste da Argentina, desde o início do mês de Abril que todos os clientes destes estabelecimentos que bebam em excesso podem regressar gratuitamente de táxi. Como contrapartida, os bares e restaurantes que adiram a esta medida terão como benefício uma redução dos seus impostos municipais. A iniciativa foi baptizada com o nome “Regresso Seguro”, e será implementada a título experimental por um período de 180 dias, tendo como promotores a Federación Empresaria Hotelera Gastronómica da República Argentina, que está a estudar a possibilidade de a estender ao resto do país. Conta com o apoio da Radio Táxi Santa Fé, que fornecerá o serviço, e funciona através do sistema “Bono Táxi”, isto é, um cheque táxi fornecido pelos estabelecimentos comerciais aos seus clientes. “Regreso Seguro” integra o Programa de Controlo de Trânsito e Segurança Rodoviária posto em marcha pelo governo argentino, o qual pretende desincentivar a condução de veículos sob o efeito do álcool. Segundo fontes oficiais da administração, quase 20% dos acidentes rodoviários na Argentina são causados por condutores alcoolizados. Para já, a polémica está instalada, uma vez que a Associação de Alcoólicos Anónimos criticou a iniciativa por considerar que fomenta a cultura do álcool, embora outros organismos que lidam com o problema do alcoolismo sejam favoráveis a medidas desta natureza. n

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) implementou um sistema de notificação electrónica, que vai permitir a progressiva substituição das comunicações em papel por comunicações electrónicas seguras. O sistema de notificações electrónicas utiliza o serviço público de comunicação electrónica Via CTT, resultante de um contrato entre a DGCI, a DGITA e os CTT. Para poderem beneficiar deste novo serviço os contribuintes devem efectuar a respectiva adesão no Portal da Finanças (www.portaldasfinancas. gov.pt), mediante a selecção da opção Notificações Electrónicas. A adesão e todo o serviço são inteiramente gratuitos, beneficiando ainda os aderentes das seguintes vantagens: • Passarão a receber as notificações também por comunicação electrónica; • Poderão consultá-las sempre no Portal das Finanças e no Via CTT; • Conhecerão de imediato o valor dos eventuais reembolsos que tenham a receber.n

Fiscalidade

Certidões de dívida e de inexistência de dívida disponíveis pela internet

Breves

Notícias

Ford Transit Connect Táxi começa a ser vendido em Boston

Cidade romena coloca sinalização rodoviária a alertar sobre o perigo de bêbados na via Na cidade romena de Perica, as autoridades locais mandaram colocar nas estradas sinais de trânsito a alertar o perigo dos automobilistas poderem encontrar bêbados na estrada. Para além duma imagem muito elucidativa para os condutores, as placas de sinalização contêm também o seguinte alerta: Atenção – Bêbados. O presidente da câmara justifica a nova sinalização com o facto dos motoristas correrem o risco de atropelarem pessoas embriagadas à saída dos bares da cidade. n

Boston é a primeira cidade norte-americana a comercializar o Ford Transit Connect Taxi, um veículo que deriva directamente do furgão pequeno da marca, cujo interior flexível e amplo se adapta perfeitamente para o serviço de táxi. Equipado com motor diesel de 2.0 litros de cilindrada acoplado a uma caixa de velocidades automática, tendo a possibilidade de ser convertido para funcionar a gás natural comprimido ou a gás propano líquido. Fruto duma parceria com a Creative Mobile Technologies, foi desenvolvido para este novo táxi um sistema electrónico de pagamento e tecnologias de informação para os passageiros através de um monitor LCD de 8,4 polegadas. n

Portugal 10º lugar no ranking europeu de reciclagem de VFV De acordo com os últimos dados do EUROSTAT, relativos ao ano de 2006, Portugal obteve o 10º lugar em termos de taxa de reutilização/valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV) entre os 27 Estados-membros da União Europeia, atingindo uma taxa de reutilização/valorização de 85,5%. De acordo com a legislação comunitária, desde 2006 que os Estados-membros estão obrigados a cumprir uma taxa mínima de reutilização/valorização de 85%, em peso, por cada veículo em fim de vida. n

AFESP organiza segunda edição de formação Depois do sucesso registado na primeira edição da Formação da Associação Portuguesa de Sinalização e Segurança Rodoviária (AFESP), em Março, na Ordem dos Engenheiros, a associação organiza agora a 2.ª edição da Formação AFESP 2010, tendo por destaque o tema “Sinalização horizontal e vertical – Enquadramento legal da Responsabilidade Civil e Criminal dos Entes Públicos pelo Incumprimento da Obrigação de Manutenção de Sinalização nas Vias”. Estas acções de formação pretendem incentivar as boas práticas da segurança rodoviária, visando em concreto questões relacionadas com o fabrico, colocação e manutenção de sinalização nas estradas portuguesas.n

Registo Predial Online com novas funcionalidades Entrou em funcionamento no dia 15 de Abril uma nova aplicação informática que permite a todos os utilizadores do Registo Predial Online enviarem, por via electrónica, qualquer documento necessário para complementar ou suprir deficiências de um pedido de registo feito através daquele portal. Notários, Advogados e Solicitadores podem, assim, não só iniciar um processo através da internet como enviar todos os documentos que venham a revelar-se necessários, no decurso do mesmo, de forma desmaterializada. Em apenas 6 passos simples, a partir de qualquer computador e em poucos minutos, os documentos são juntos ao processo e o comprovativo de entrega é disponibilizado automaticamente, evitando deslocações, faxes ou envios pelo correio tradicional. n

Terceira Loja do Cidadão de Lisboa será em Marvila Uma nova Loja do Cidadão de 2.ª Geração começará a ser construída em Lisboa, na freguesia de Marvila, afirmou o Ministro da Presidência na cerimónia de comemoração do 11.º aniversário da primeira Loja do Cidadão, localizada nas Laranjeiras, e de homenagem ao antigo Secretário de Estado Fausto Correia, falecido em 2007, que foi o responsável pela criação das Lojas do Cidadão. A Loja do Cidadão dos Restauradores, também na capital, deverá ser transferida para uma nova localização na Baixa com um espaço maior que permita «uma nova qualidade de atendimento», afirmou Pedro Silva Pereira. O Ministro referiu que «as Lojas têm sido um grande sucesso», havendo, por um lado, «um grande esforço de expansão» e, por outro, «uma aposta nos centros urbanos», como é o caso de Lisboa, que necessita de mais resposta. A rede de Lojas do Cidadão é composta por 18 unidades, sendo intenção do Governo abrir este ano mais 19. Recentemente o Governo assinou mais 36 protocolos com municípios para construir novas lojas de segunda geração,

que incluem balcões multi-serviços e integrados, destinados a tratar de vários assuntos e documentos. n

Direcção Grupo “Táxis” da IRU reconduzida para novo mandato O Grupo “Táxis e viaturas de aluguer com condutor” da IRU reconduziu, para o mandato 2010-2012, o seu Presidente Hubert Andela, Secretário Geral da associação de táxis holandesa KNV-Taxi, e os Vice-presidentes Nina Nizovsky, representante da associação de proprietários de táxis finlan-

desa STL, e Thomas Grätz, Secretário Geral da associação de táxis alemã BZP. Os membros do Grupo “Táxis” justificam a sua decisão no bom trabalho desenvolvido pelos seus Presidente e Vice-presidentes, que se disponibilizaram para assumir a direcção por mais um mandato. n

CESE quer sector dos transportes ecológico e competitivo O Comité Económico e Social da União Europeia (CESE), numa reunião realizada em 17 de Março, definiu quatro grandes metas para o futuro da política europeia, visando tornar o sector dos transportes mais ecológico e competitivo. A saber, o fomento de modos de transporte com baixas emissões de carbono, a eficiência energética, a independência e segurança no abastecimento e a luta contra o congestionamento de tráfego. “É necessário que tanto as autoridades locais como os Estados membros ponham em marcha medidas concretas” – sublinha o CESE – garantindo também que “a EUE dispõe de meios de actuação, sejam estes actos legislativos, fundos de coesão e

desenvolvimento regional ou intervenções do BEI, capazes de ajudar na prossecução destes objectivos”. Para aquele organismo os principais desafios que temos de enfrentar e que devem integrar-se numa política sustentável de transportes são o crescimento urbanístico e a procura de comodidade nas deslocações diárias, a preservação duma economia baseada no comércio que integre a necessidade de reduzir as emissões, e a compreensão e adesão da população e dos agentes económicos para contribuir na aplicação de novas políticas e comportamentos no âmbito da mobilidade. n

Ambiente

MOPTC apresentou projecto Mobi.E

O Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações apresentou o Programa para Mobilidade Eléctrica em Portugal” a diversas entidades e associações do sector dos transportes, entre as quais a ANTRAL. O projecto Mobi.E, com o qual o Governo e um conjunto de empresas vão desenvolver a rede de abastecimento de veículos eléctricos em Portugal, prevê que os proprietários de carros eléctricos venham a ter um cartão pós-pago associado ao carregamento dos seus automóveis. O cartão, ainda em fase de estudo, desenvolvido pela Efacec, será responsável por registar os consumos de electricidade feitos por cada proprietário de um carro eléctrico e debitá-los na sua conta bancária. Este cartão permitirá ao seu portador escolher o operador (fornecedor de energia) que deseja, consoante as tarifas praticadas. A iniciativa Mobi.E será coordenada a partir de agora por uma sociedade gestora onde a EDP terá a maioria do capital, onde também estará presente a Inteli. Os sistemas de carregamento à escala nacional, numa

primeira fase, envolvem 25 municípios e as principais autoestradas do país. A rede pública a nível nacional irá contar com 1300 postos de carga lenta e 50 postos de carga rápida. Os locais privilegiados para instalar os postos de carregamento são a via pública, parques de estacionamento, estações de serviço, aeroportos, hotéis e centros comerciais. Foi também dado a conhecer um modelo dos respectivos postos de abastecimento. n

Peugeot vai lançar o primeiro híbrido a diesel do mercado A partir da Primavera de 2011, o Peugeot 3008 será o primeiro automóvel do grupo equipado com a tecnologia HYbrid4, passando a oferecer uma variante híbrida equipada com motor eléctrico (na traseira) e diesel HDi FAP (à frente), funcionando as duas motorizações isoladamente ou em conjunto. A implantação mecânica da sua tecnologia dá origem a um veículo de quatro rodas motrizes, num automóvel único que reúne as características do monovolume, da berlina e do crossover, e até do Coupé a nível de interiores. O Peugeot 3008 HYbrid4 revela-se particularmente eficaz do ponto de vista ambiental, com um objectivo de consumo misto fixado em 3,8 l/100 km, ou seja, apenas 99 g/km de CO2 emitido, ou mesmo zero em modo exclusivamente eléctrico.

Este facto não o impede de apresentar performances particularmente interessantes, com uma potência máxima de 147 kW (200 cv) quando os dois motores funcionam simultaneamente. n

Renault Fluence Z.E. eléctrico já abriu pré-reservas

Verdes

Tóquio testa táxis eléctricos

A Nissan e a Better Place vão iniciar testes com 3 unidades táxi eléctrico Nissan Qashqai na capital do Japão, equipados com baterias A123 Systems, que aguentam carga até 90 dias. A Nissan associouse com a Nihon Kotsu, o maior operador de táxis no Japão. A estação de carregamento está instalada em Tóquio e é uma das mais avançadas do mundo, permitindo carregar as baterias com uma perda energética mínima. O projecto é financiado pelo Ministério da Economia do Japão que pretende incentivar a difusão de energias sustentáveis no país. A fase de testes visa sobretudo estudar a rentabilidade dos táxis eléctricos, e se esta for comprovada irão ser construídas 300 estações de carregamento no país. n

APA desenvolve Projecto Mobilidade Sustentável

Apesar da chegada aos mercados do Fluence Z.E. só estar prevista para o primeiro semestre do próximo ano, a Renault já abriu as pré-reservas para os potenciais clientes deste veículo eléctrico do segmento C, que irá ser produzido na fábrica da marca francesa na Turquia. Trata-se dum veículo com uma carroçaria de três volumes e 4,75 metros de comprimento, semelhante á versão que está agora a ser lançada, que utiliza um motor 100% eléctrico, alimentado por baterias de iões de lítio de 22 Kh/h, que debita 90 cv de potência máxima. Este carro pode ser carregado numa vulgar tomada de 220 v, um processo que demora 6 a 8 horas, ou numa estação de carregamento rápido em apenas 30 minutos. A autonomia do Fuelce Z.E. é de 160 quilómetros e a velocidade máxima de 135 km/h. A Renault prevê que em 2020 os veículos eléctricos já detenham cerca de 10% do mercado mundial de automóveis ligeiros. A Aliança Renault Nissan tem em curso um investimento de 4 biliões de euros nos programas de desenvolvimento de veículos “emissões zero”. n

No âmbito do Projecto Mobilidade Sustentável, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acaba de lançar um Manual de Boas Práticas, uma publicação que integra experiências nacionais e internacionais de sucesso. O Projecto tem por objectivo a elaboração/ consolidação de Planos de Mobilidade Sustentável para 40 Municípios seleccionados, visando a melhoria contínua das condições de deslocação, a diminuição dos impactes no ambiente, e o aumento da qualidade de vida dos cidadãos, indo ao encontro das grandes orientações estratégicas comunitárias e nacionais neste âmbito, numa lógica de sustentabilidade. Preconiza também apoio técnico e científico aos municípios seleccionados, no desenvolvimento/consolidação dos referidos Planos de Mobilidade Sustentável, através da criação de uma Rede de 15 centros de investigação universitários (RCU). Envolve ainda quatro entidades, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Administração Interna, que constituem o Grupo de Trabalho Ambiente e Transportes (GTAT). A segunda fase do projecto será da responsabilidade do IMTT que deverá desenvolver os aspectos de carácter técnico-científico do manual. n

Ambiente

Regime Jurídico da Mobilidade Eléctrica O Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica e a regulação de incentivos à utilização de veículos eléctricos. O Decreto-Lei n.º 39/2010 visa três objectivos centrais: 1. Incentivar a aquisição e utilização de veículos eléctricos; 2. Garantir que o carregamento de baterias de veículos eléctricos se realiza através de uma rede de carregamento integrada, de forma cómoda e eficaz; 3. Consagrar um regime de universalidade e equidade no acesso aos serviços de mobilidade eléctrica. n

Toyota e Galp testam automóveis híbridos eléctricos

No seguimento da parceria entre a Toyota Caetano Portugal (TCAP) e a Galp Energia, estabelecida a 12 de Novembro, para o estudo e desenvolvimento da mobilidade eléctrica nas estradas portuguesas através da condução em condições reais de automóveis Híbridos Eléctricos Plug-in (PHEV), os testes arrancaram no dia 19 de Maio com 5 unidades Prius PHEV. Portugal será desta forma o primeiro país a começar este teste, pioneiro na Europa, logo depois da apresentação e inauguração oficial do projecto Pan-europeu a 27 de Abril em França, na cidade piloto, Estrasburgo. Na Europa serão 200 automóveis, com possibilidade de recarga das baterias através da ligação à corrente eléctrica, que vão ser testados em diferentes países, onde para além de 100 unidades destinadas a França, 5 Prius PHEV vão circular nas nossas estradas, por um período de 36 meses.

A Toyota e a Galp pretendem estudar a performance do Híbrido Eléctrico Plug-in em condições de condução urbana e num contexto das estradas portuguesas, ampliando os benefícios da mobilidade eléctrica com a eficiência do sistema híbrido; recolher informação sobre a experiência dos condutores e dos passageiros, roteiros e padrões de condução; e contribuir para o desenvolvimento e teste da rede eléctrica de abastecimento, necessária para a rápida implementação de viaturas híbridas eléctricas em Portugal. n

IRU saúda nova estratégia da UE sobre veículos poluentes e energeticamente eficientes A IRU saúda a nova estratégia europeia relativa à promoção da energia limpa e veículos eficientes, adoptada pela Comissão Europeia, para atingir o objectivo a longo prazo de reduzir as emissões de CO2 provenientes do transporte rodoviário através da promoção da investigação em tecnologia de novos veículos e combustíveis alternativos, criando normas comuns para os veículos e incentivando o mercado a adoptar tecnologias mais limpas, conjuntamente com medidas de transição que permitam evitar uma depreciação acelerada de veículos e sistemas existentes.

Hyundai aposta em táxis a VGN A Hyundai já deu início em alguns mercado ao lançamento dos modelos Atos Táxi e Accent Táxi movidos a Gás Natural Veícular (VGN) através de empresas homologadas pela Hyundai Motor Company, como é o caso da Gas Express Vehicular e da NGV Motori, em equipamentos originais para veículos zero kilómetros. A Hyundai oferece a partir da casa-mãe HMC a garantia original para cobrir os equipamentos de conversão, garantindo que ambos os modelos a VGN proporcionam uma poupança combustível na ordem dos 50% em relação aos mesmos veículos alimentados por combustíveis tradicionais. n

A IRU é favorável ao desenvolvimento de políticas de energia sustentável que reservem o uso de combustíveis fósseis em sectores para os quais não existe alternativa viável no momento, como os transportes rodoviários profissionais. No entanto, considera que é fundamental agilizar a busca de tecnologias e combustíveis alternativos, para ajudar a reduzir as emissões de CO2. A IRU está empenhada em trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Europeia e todos os demais interessados, para ajudar a implementar esta nova estratégia europeia. n

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação

Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j T: 278 265 300

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 914 492 891 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Vida Associativa Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação. ENTIDADE

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Revista ANTRAL Nº135

Published on May 1, 2010

Revista ANTRAL referente a Março/Abril de 2010

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