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ANTRAL ANO XVIII * Nº 127 * NOVEMBRO/DEZEMBRO 2008 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

FELIZ 2009


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Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: José Armando Carreras Substituto: Henrique dos Santos Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: ArmandoLopes;FranciscoPereira;ManuelSilva Substitutos: José Domingos Pereira; Henrique Cardoso Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 127 - Novembro/Dezembro 2008

Editorial

• Ano novo, velhos anseios .................................................................. 4

Nota de Abertura

• Paragem obrigatória .......................................................................... 5

Vida Associativa

• Projecto Dinamizar ........................................................................ 6 • Convívios em Viseu .......................................................................... 7 • Tarifas dos táxis não aumentam em 2009 .................................... 8 • Terras de Viriato ............................................................................ 9 • Os Taxistas .................................................................................... 10 • Agenda da direcção .................................................................. 11 • Táxi flash ...................................................................................... 12 • Pergunte, nós respondemos! ................................................ 13 • Protaxisó - Formação ..................................................................... 14

AntralMed ........................................................................... 16 Mundo Automóvel

• Semáforos temporizados em Viseu ............................................ 20 • Proibido trocar de seguradora antes do final do contrato ................. 21 • Combustíveis .................................................................................. 22 • Infra-estruturas ..................................................................... 23 • Táxis de Madrid instalam videovigilância ...............................24 • Curtas ................................................................................. 25

Notícias

• Liberalização de contingentes debatida na Alemanha .................. 26 • Parlamento aprovou regime jurídico ............................................ 27 • Breves ................................................................................. 28 • Fiscalidade .......................................................................... 29

Ambiente

• Europa aprova acordo histórico sobre alterações climáticas ..... 30 • Carros “verdes” com meia hora de estacionamento gratuito em Lisboa .. 31 • Verdes ................................................................................ 32

Raio X

• Táxi do futuro é voador ................................................................. 33

Legislação ............................................................................. 34 3


Editorial

Ano novo, velhos anseios Ao terminar o ano, Antral, não resisto a fazer um ponto da situação, embora sintético, a alguns acontecimentos que, quanto a mim, marcaram este primeiro ano do mandato iniciado em Janeiro. Começo por me referir à constituição da Antralmed, cujo capital social é detido a 30% pela ANTRAL. Como tivemos oportunidade Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção de referir, a denúncia do protocolo com a AVS e a Zurich, foi, na altura, um acto de coragem, que se revelou de uma importância fundamental para o sector. Como bem sabem, foi a entrada da Antral no mundo dos seguros que fez cair os prémios para os níveis de hoje. Quer se queira quer não se queira, é forçoso reconhecer o importante papel desempenhado pela associação na moralização dos preços dos seguros, aliás a exemplo do que já tinha sucedido com o preço dos taxímetros e lanternas, o que demonstra que a direcção sempre esteve na primeira linha da defesa dos interesses do sector. Sempre com este objectivo em mira, esperamos, ao longo de 2009, consolidar a ANTRALMED, melhorando sistematicamente as condições dos seguros dos associados da Antral. Vamos, ao mesmo tempo, implementar uma política que permita uma maior aproximação dos associados fora dos centros urbanos do Porto e Lisboa. Por outro lado, vamos criar um esquema de incentivos, pois pretendemos a curto prazo ser reconhecidos no mercado como o mediador exclusivo da actividade de transportes rodoviários em automóveis ligeiros. Depois dos seguros, interessa salientar o conjunto de medidas aprovadas em Junho p.p., para o sector. Como sabem, ao longo de 2008, face ao agravamento das condições de exploração, a direcção da Antral não se poupou a esforços para junto da administração pública, reivindicar a implementação das medidas consideradas necessárias para defender os legítimos interesse da indústria. E, felizmente, não podemos deixar de reconhecer que pudemos contar com o apoio maciço dos associados que, em assembleia geral, aprovaram uma moção, mandatando a direcção para apresentar um caderno reivindicativo ao Primeiro Ministro, que acabou por resultar na aprovação do pacote de medidas, oportunamente divulgado. Relativamente à formação, transporte colectivo de crianças e livrete de controlo do horário de trabalho, foram constituídos três grupos de trabalho, que, presentemente, estão a ultimar os relatórios que, a muito curto prazo, deverão apresentar ao governo. A Antral integra estes grupos e tem constatado que na sua maioria estão a ser atendidas as nossas reivindicações. Esperamos na próxima edição da revista poder dar mais detalhes sobre a matéria. Ao passar em revista 2008, não podemos deixar de falar em tarifas. Como sabem, relativamente ao caderno reivindicativo, apenas no que diz respeito ao gasóleo profissional é que o governo não contemplou qualquer medida, aliás, a exemplo do

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que sucedeu com os outros sectores de transportes rodoviários, pesados de passageiros e de mercadorias. No entanto, para minimizar o impacto do agravamento do custo do combustível, o governo não só se comprometeu a não alterar o ISP, como também acordou uma actualização tarifária e introduziu uma medida que permite a majoração fiscal dos custos com combustível, medidas estas já contempladas no orçamento para 2009, aprovado na Assembleia da República. Entretanto, foi antecipada a renegociação da Convenção de Preços assinada em 1 de Outubro de 2007 e homologada em 14 de Outubro de 2007, tendo sido acordada uma percentagem global de aumento médio em cerca de 5,53%, abaixo do aumento a verificar para o transporte rodoviário de passageiros. E nestes termos, foi assinada a convenção de preços em 9 de Julho, que entrou em vigor em 15 desse mês. Como os colegas sabem, a Antral fez depender a actualização tarifária para entrar em vigor no início do próximo ano, do aumento das tarifas dos transportes colectivos. E como os transportes colectivos não foram aumentados, informámos, atempadamente os nossos associados que continuava em vigor a convenção de Julho. Como os colegas sabem, relativamente à convenção, há muitas vozes que advogam a manutenção do actual tarifário, considerando que, na actual conjuntura de crise, a procura não é elástica e teremos que criar condições para a manter, pelo menos, constante. Para estes colegas, o abaixamento do preço dos combustíveis é motivo suficiente para No entanto, há quem defenda o contrário, ou seja, as tarifas devem ser actualizadas para poder assegurar rentabilidade à exploração da actividade que, neste momento, só é possível através de uma sobrecarga horária. Ninguém duvida da importância da rentabilidade, pois sem rentabilidade não é possível assegurar qualidade no transporte, mas, para atingir este objectivo, não podemos descurar a procura, que deverá ser incentivada. Por outro lado, verifica-se hoje que o sector de transportes que a Antral representa, embora preste um importante serviço público, não recebe qualquer apoio ou financiamento do Estado. Teremos de reivindicar o reconhecimento deste serviço público e ao mesmo tempo garantir os apoios que garantam uma discriminação positiva do sector. Entre o pacote aprovado, conta-se uma medida que reputamos de muito positiva que é a majoração fiscal, que, no entanto, apenas vigorará no próximo ano. Não seria altura de o governo, na ausência da implementação do gasóleo profissional, manter este benefício, pelo menos, até 2013? Por outro lado, não seria altura de o governo dar passos concretos no sentido de incentivar a renovação da frota de táxis com vista à utilização de energias alternativas mais amigas do ambiente? Uma última pergunta, não seria altura de o governo assegurar ao sector um tratamento fiscal que tenha em conta a sua realidade e se traduza numa maior justiça fiscal? Com alguns destes problemas resolvidos, acreditamos que seria possível compensar o incremento dos custos que pesam na actividade, sem penalizar os consumidores com agravamentos tarifários. n


Nota de Abertural

Paragem obrigatória No intuito de se encontrarem soluções que promovam o aumento da produtividade, protejam o ambiente e levem os táxis a circular menos tempo em vazio, realizou-se em 28 de Novembro em Lisboa, um “Seminário Internacional sobre Serviços de Táxis em Lisboa e Porto” promovido José Monteiro pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres em parceria com estas duas Câmaras Municipais. Este seminário para além da presença de entidades ligadas ao I.M.T.T., I.P., Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, associações do sector e rádios táxis, contou também com a presença de dois colegas industriais transportadores em táxi espanhóis que nos tentaram transmitir as suas experiências respectivamente em Madrid e Barcelona. Escutei com atenção, os argumentos evocados por todos os oradores, mas fundamentalmente concentrei-me nas experiências vividas por estes nossos dois colegas oriundos do país vizinho, que procuraram transmitir e sensibilizar a audiência para as vantagens advindas das paragens obrigatórias dos contingentes de táxis naquelas que são as duas maiores cidades da península ibérica. Para que possam perceber melhor, informo-vos que os táxis de Madrid têm uma área de actuação conjunta com mais 26 municípios, 5,3 milhões de habitantes e 15.646 táxis, o que segundo contas apresentadas neste seminário dá 1 táxi para cada 338 habitantes, e Barcelona uma área de actuação com mais 27 municípios, uma população aproximada de 3 milhões de habitantes e 10.413 táxis, ou seja, segundo as mesmas contas 1 táxi para cada 288 habitantes. Quer numa quer noutra cidade, 50% da frota de táxis pára obrigatoriamente e alternadamente aos Sábados e Domingos, durante os restantes 5 dias da semana param 20% todos os dias. Concordo com os nossos colegas espanhóis quando afirmam, que a paragem dos táxis dois dias por semana pode levar os mesmos a circularem menos tempo em vazio, a diminuírem o número de horas em espera, e consequentemente a elevar a rentabilidade dos mesmos nos dias em que trabalham, tanto mais que, existe uma diminuição efectiva na oferta do serviço de táxis. Concordo também que, o táxi parado dois dias por semana leva a uma maior harmonização da vida familiar e possibilita simultaneamente uma maior atenção nos cuidados mecânicos a ter com o veículo, contudo penso que estamos a comparar o incomparável, ora senão vejamos: Em Portugal ao abrigo, segundo o governo, de uma directiva do Conselho e Parlamento Europeu, os profissionais do sector são obrigados a registarem as horas laborais e de descanso em Livrete Individual de Controlo, contudo

em Espanha, segundo aquilo que foi afirmado neste seminário, não existe nenhuma normativa que estabeleça nem horário, nem número de horas de trabalho diárias. Somente estão regulamentados os dias de descanso obrigatório de cada veículo, o que permite aos profissionais trabalharem nos restantes dias em função do seu bio-ritmo, capacidades e necessidades. Agora pergunto eu, será que estas duas cidades não fazem parte da Europa? Estaremos nós portugueses a ser privilegiados nesta matéria, ou objecto de uma interpretação fundamentalista de uma qualquer directiva comunitária? Quanto a horas laborais e de descanso estamos entendidos, existem aqui claramente dois conceitos e duas realidades distintas. Por outro lado, tanto quanto julgo ter conhecimento, a necessidade das paragens obrigatórias dos táxis nestas duas cidades decorreu de aumentos brutais dos seus contingentes, e esta obrigatoriedade pôde ser implementada mais ou menos pacificamente, tanto mais que o mercado estaria à data organizado de uma maneira diferente da nossa, ou seja, só era permitida uma licença de táxi por empresário não existindo concentrações de licenças, o que somente veio a acontecer, nomeadamente em Madrid, muito recentemente com a permissão da constituição de empresas com o máximo de três táxis. Aqui encontra-se quanto a mim, um dos grandes busílis da questão, pois em Portugal existem empresas de táxis de tal maneira organizadas em termos de funcionamento, que a tomada de medidas similares levaria forçosamente ao despedimento de motoristas. Por outro lado, atendendo a que a nossa legislação prevê o serviço a contrato, temos também empresários com contratos de prestação de serviços assinados que os obrigam a uma disponibilidade do(s) seu(s) táxi(s) 24 horas por dia, 365 dias por ano. Por outro lado, discordo também claramente do argumento invocado de que a paragem obrigatória dos táxis nas cidades do Porto e Lisboa, contribuiria para o cumprimento do estabelecido no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC) quanto à redução das emissões de dióxido de carbono, pois se este objectivo fosse assumido claramente e com convicção pelos governantes e autarcas já teríamos neste momento, os acessos a estas cidades restringidos aos veículos particulares, boas redes de parques de estacionamento periféricos, postos de abastecimento com energias alternativas disponíveis, e uma maior profusão dos corredores de bus em detrimento dos locais de estacionamento. Enfim, as entidades responsáveis, se assim o quisessem poderiam com as suas medidas contribuir grandemente para a diminuição das emissões de dióxido de carbono, porque quanto a nós já nos basta a diminuição dos utilizadores dos nossos serviços para contribuirmos forçosamente para este objectivo. n

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Vida Associativa

Projecto Dinamizar – Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

Protaxisó vê aprovadas as candidatiras ao Fundo Social Europeu Decorreu no passado dia 3 de Dezembro, no Porto (Fundação de Serralves), a sessão pública nacional de apresentação do programa Dinamizar. A Protaxisó, S. A., assegurou a sua presença, na qualidade de entidade beneficiária deste projecto, promovido pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e apoiado pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano - tipologia de intervenção “PROGRAMA DE FORMAÇÃO ACÇÃO”. n

48º Aniversário da Raditáxis do Porto Teve lugar no passado dia 30 de Novembro, na Quinta Azenha de Baixo em Gondomar, o almoço-convívio comemorativo do 48º Aniversário da Raditáxis do Porto. Esta comemoração, que decorreu num clima de festa e harmonia contou com a participação alegre e entusiasta de numerosos associados, seus familiares e colaboradores. As entidades convidadas e patrocinadores do evento, também se fizeram representar, o que dignifica as comemorações, e realça por

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si só, o respeito e a importância que merece por parte das instituições e empresas, aquela que é mais antiga Rádio Táxi do país. A ANTRAL esteve presente, e por isso mesmo, não pode deixar de registar com agrado o convite que lhe foi dirigido, e o sucesso da iniciativa. n PARABÉNS!


Convívios em Viseu O restaurante RETIRO DO CAÇADOR e a QUINTA DA BARREIRA em Viseu, foram os locais escolhidos para os dois jantares de confraternização ocorridos respectivamente em 6/11 e 17/12 entre os transportadores em táxi, seus colaboradores e o executivo da Câmara Municipal de Viseu. Sendo já um hábito, são também uma excepção, pois não tem esta Associação conhecimento de nenhum relacionamento tão intenso e cooperante como o existente entre esta edilidade presidida pelo Dr. Fernando Ruas e o nosso sector. A boa gastronomia destes eventos é já um apanágio à qual nos habituamos, contudo servem os mesmos fundamentalmente para num espírito de cooperação e diálogo se trocarem conhecimentos e experiências, o que mais uma vez foi manifestado pelos discursos abrangentes e apelativos à coesão do sector, onde o

aspecto reivindicativo não foi descurado, brilhantemente elaborados pelo nosso delegado distrital Almiro Marques e o nosso associado Custódio Pinto. Aos desafios e às propostas apresentadas pelo sector, mais uma vez o Presidente da Câmara demonstrou sensibilidade e vontade de cooperação, comprometendose dentro das suas competências a contribuir para a resolução dos mesmos. A ANTRAL, reconhecida não deixa de publicamente manifestar o seu reconhecimento, quer aos industriais de táxi viseenses, quer à Câmara Municipal, os convites que lhe foram endereçados para estar presente nestes dois eventos, o primeiro organizado e suportado pelos industriais e o segundo pela Edilidade Viseense. n

Jantar convívio de industriais de Aljezur Uma forte adesão e grande alegria caracterizaram o 1º Encontro de profissionais de táxi e seus familiares que decorreu no restaurante Sítio do Forno na Carrapateira - Aljezur no passado dia 26 de Outubro de 2008. Um jantar bem servido e umas magníficas vistas para o mar foram os ingredientes necessários e suficientes para que este encontro fosse um sucesso e um incentivo para a realização do próximo, cuja Comissão Organizadora foi sorteada entre os presentes, e que ocorrerá no próximo ano no mesmo concelho. Saudações Associativas. José Pacheco

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Vida Associativa

Tarifas dos táxis não aumentam em 2009 As tarifas dos serviços táxi não vão sofrer qualquer aumento em 2009, mantendo-se os inalterados os preços da bandeirada e ao quilómetro de 2008. Depois duma escalada sem precedentes na primeira metade do ano

de 2008 no preço dos combustíveis, assistiu-se a partir do mês de Julho a uma queda do preço do petróleo, pelo que entendeu a ANTRAL que, na actual conjuntura de acentuada crise económica, não se justifica aumentar as tarifas dos táxis. Em meados de Dezembro, a ANTRAL manifestou a sua intenção de se encontrar disposta a abdicar do aumento dos tarifários dos táxis se o Governo não aumentar as tarifas dos transportes públicos, o que veio, efectivamente, a acontecer. Caso se verifique ao longo do ano qualquer aumento de preço nos transportes públicos, a ANTRAL exige os táxis aumentem simultaneamente. Segundo um comunicado do gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: “é possível compensar o incremento dos custos que pesam na actividade com os benefícios da descida acentuada dos preços dos combustíveis, pelo que deve manter-se o tarifário actualmente praticado”. n

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. n

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Terras de Viriato

Caros amigos: Convidado que fui a escrever para a nossa revista, resolvi falar em primeiro lugar da minha terra. Sou de uma cidade situada entre os montes Hermínios (Serra da Estrela), Serra de Montemuro e Caramulo. Pois é, sou de Viseu. Vivo portanto em terras de Viriato, esse general pastor que tanto lutou contra os invasores Romanos. Depois de Viriato, muitas foram as figuras que aqui nasceram e ficaram para sempre na História de Portugal. Agora, até se descobriu que D. Afonso Henriques aqui passou grande parte da sua vida e, possivelmente, aqui nasceu. Há dúvidas quanto ao seu nascimento e nós, Viseenses, preferimos não alimentar essa polémica, até porque não queremos tirar aos Vimaranenses esse privilégio. A verdade é que temos um grande orgulho na nossa cidade. Raros são os profissionais do nosso sector que nunca passaram por Viseu e os que passaram mais que uma vez, certamente constataram o visível progresso desta cidade nos últimos anos. Viseu foi recentemente eleita a melhor cidade para se viver, pois foi graças ao empenho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Ruas, que

é também simultaneamente presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que recebemos esta distinção e, podeis crer que é justa e merecida! Nos últimos anos Viseu tem sido tão requalificada que, por este andar, ainda vou ver a nova estação dos Caminhos de Ferro, um novo aeroporto e uma barragem de forma a aumentar e regular o caudal do Rio Pavia, com água do Rio Vouga e outras. Depois de todas estas obras, só faltaria que Viseu passasse a capital administrativa. Então sim, seria a cereja em cima do bolo! Já imaginaram os estrangeiros serem recebidos na capital da Beira Alta, o coração de Portugal e levarem a imagem de uma cidade organizada, limpa, moderna, alegre e bonita? Pois bem amigos leitores, já imagino o que estais a pensar! Este tipo é vaidoso, convencido e sonhador. Tendes razão, sou realmente sonhador, mas é o sonho que comanda a vida e assim sendo, teremos que aguardar esperando que o sonho se concretize. Espero no entanto que se orgulhem também das vossas terras quanto eu, pois certamente não vos faltarão motivos para tal. Um abraço amigo do Delegado Distrital de Viseu, Almiro Moreira Marques

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Vida Associativa

Os Taxistas Ouve dizer-se: “são uns ladrões, como em todo Mundo! Então no aeroporto à cata de estrangeiros é uma desgraça...”. Parece que toda a gente gosta de falar do mal e de denegrir... o outro! Pois eu estava no IST num Júri de Mestrado. O Paulo Santos era o candidato e o Júri era presidido pelo Prof. Antunes Ferreira. O arguente principal era o Prof. José Manuel Simões da Faculdade de Letras e os outros membros do Júri eram orientadores: Prof. Imbesi, Prof.ª Margarida Pereira e eu. Terminadas as provas, com sucesso, ainda fui atender a minha ex-aluna Lídia Virtudes, que procura ideias para seguir uma nova pós-graduação. Eu tinha pedido ao António Luís, meu filho, para ele me ir levar às 17h15m até à Gare do Oriente. A essa hora ele estava, de facto, no IST. Despedi-me da Lídia e logo a seguir ele perguntame: “Onde está o carro?”. Não percebi... palavra puxa palavra e lá acabei por compreender. As chaves do carro não estavam no sítio do costume e ele pensava que eu trouxera o carro para o IST! Fui a ver e eu tinha comigo, de facto, a chave, os documentos e censor para abrir o portão. Seria que eu tinha abandonado o carro na rua e me tinha esquecido dele? Não havia tempo para lucubrações e corri para um táxi que, entretanto, cruzamos na rua. O taxista seguiu por atalhos e arranjou trabalhos! Sinal vermelho em todos os cruzamentos. Fazia-se tarde e eu sentia o coração a apertar-se, que eu já tinha o bilhete comprado e em Ovar ia esperar-me o motorista Ribeiro... Eu bem desejava que o carro se despachasse, mas não era possível. Quando íamos a chegar à Gare do Oriente estava o Alfa a partir... Paguei precipitadamente e corri para a estação. Que se iria passar? Nestes períodos das festas há sempre uns horários especiais. De facto, lá estava. Dentro de uma hora, um comboio especial, parando em Aveiro e Vila Nova de Gaia, seguia para o Porto. Fui para a “bicha” a ver se me podiam trocar de comboio. Entretanto reparei que estava só com a mo-

chila, faltavame a pasta com uma série de escritos meus... Que podia fazer? Não sabia o nome do taxista, nem o número da matrícula do carro. Nesse momento alguém me tocou no ombro! Era ele, o taxista, com a minha pasta... Tinha voltado para trás e resolvera dar uma volta na Estação do Oriente, a ver se me encontrava! E lá me encontrou, numa estação cheia de gente, na linha para os comboios do Porto. Perguntei-lhe quanto lhe devia: “Nada”. Já não estou a exaltar a honestidade do motorista que não procurou ficar com o que não lhe pertencia (poderia colocar a pasta nos achados da polícia), mas a referir uma acção que foi muito para além da obrigação de me devolver o achado. De facto, ter voltado atrás para a Gare do Oriente, nesse dia e a essa hora cheia de gente, com a cidade a regurgitar de movimento, procurando encontrar-me sem saber para onde eu ia, perdendo muito tempo, e finalmente tendo sido capaz de me encontrar... isto é muito mais de que cumprir a sua obrigação. Mostra um coração bondoso, a cultura ancestral de amor pelo próximo ainda presente e um acto meritório, que eu teria gostado de ser capaz de premiar.

Eng. Manuel da Costa Lobo (Investigador do CESUR e Professor Catedrático Jubilado do Instituto Superior Técnico)

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 914 492 891 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Agenda 26 Reunião do Grupo de Trabalho do Regime Jurídico do Transporte de Crianças

Novembro 3 Júri Tripartido 4 Júri Tripartido 5 Reunião do Conselho de Delegados

Reunião na Câmara Municipal de Cascais

Reunião do Grupo de Trabalho no IMTT (Formação)

27 Visita do Presidente à Delegação de Coimbra

6 Júri Tripartido em Lisboa

Reunião na Câmara Municipal de Odivelas

Reunião com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas

28 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Viseu

Dezembro 2 Reunião com a Mercedes-Benz

7 Júri tripartido em Lisboa

3 Sessão de apresentação do Projecto “Dinamizar” na Fundação de Serralves

Reunião com a Honda

10 Júri tripartido no Porto 11 Reunião com a Gestraking

Reunião do Grupo de Trabalho nas instalações da ACT

Reunião com a Repsol

Reunião na Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

5 Reunião de Direcção 9 Reunião com a DGAE

12 Reunião do Grupo de Trabalho do Regime Jurídico do Transporte de Crianças no IMTT

10 Reunião no IMTT 11 Visita do Presidente à Delegação do Porto

Reunião do Grupo de Trabalho nas instalações da ACT

Reunião com a Optimus

12 Reunião na ARS do Centro

13 Visita à delegação de Viseu

Reunião na Câmara Municipal de Viseu

14 Convenção da ANECRA

Reunião com o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã Reunião no IMTT (Formação)

15 Júri Tripartido em Portimão

Reunião com o Dr. Bourbon

15 Convenção da ANECRA

17 Reunião do Grupo de Trabalho com a DGAE

17 Reunião com o Presidente Câmara Municipal da Chamusca

Reunião na Câmara Municipal de São Pedro do Sul

Jantar Câmara Municipal de Viseu

18 Reunião do Grupo de Trabalho dos PPar

19 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

20 Reunião com a Allianz

21 Seminário Internacional sobre serviços táxi (IMTT)

23 Reunião com a Privado Seguros

24 Reunião com a Securitas Direct

Júri Tripartido em Évora

26 Júri Tripartido em Coimbra

Reunião na Câmara Municipal da Chamusca Reunião com o presidente da câmara para uma análise detalhada das condições de exploração dos táxis no concelho, durante a qual se chegou à conclusão de que o número de táxis, actualmente existente, ultrapassa as necessidades da procura deste meio de transporte. Reunião na Câmara Municipal de Torres Novas Devido às obras no local onde está situada a praça principal dos táxis, a direcção da Antral, acompanhada pelos industriais, esteve a estudar, com a autarquia, uma nova localização desta praça.

Reunião com a PT

Reunião com a DGAE

Conselho de Delegados O Conselho de Delegados aprovou o orçamento e o plano de actividades para 2009. Foi, igualmente, aprovada uma proposta da direcção, nos termos da qual foi autorizada a readmissão de sócios sem haver lugar à cobrança de qualquer taxa, quer a título de jóia quer a título de quotização. Os sócios admitidos nestas condições não poderão utilizar os serviços do contencioso para assuntos anteriores à data da readmissão. Almoço de Natal

A ANTRAL realizou no dia 23 de Dezembro, nas instalações da sede, um almoço de Natal, onde os seus funcionários puderam confraternizar em mais uma acção de convívio, que mantém viva uma tradição de longa data da associação.

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Vida Associativa

h s a l F TaxiCartão Táxi lançado pela Cepsa dá descontos em combustível O cartão “Cepsa Táxi”, lançado recentemente pela Cepsa Portuguesa, oferece descontos no abastecimento combustível às empresas do sector táxi. Os titulares do cartão poderão usufruir, diariamente e automaticamente, de descontos por cada litro de combustível abastecido. Segundo a Cepsa “estes descontos têm um limite por operação de 4 euros e um máximo diário por posto de abastecimento de 8 euros e são aplicáveis em pagamentos com numerário”. A aquisição do “Cepsa Táxi” é gratuita, permitindo um cartão por licença e a identificação dos veículos abastecidos por número da matrícula. “Táxi Seguro” totaliza 4 850 veículos aderentes O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, revelou na Assembleia da República que o programa “Táxi Seguro” já tem neste momento 4 855 veículos potencialmente aderentes em Lisboa, Porto e Setúbal. O número de potenciais aderentes nas áreas metropolitanas de Lisboa cifra-se nos 4 139, do Porto em 1 456, e em Setúbal 260, segundo o ministro. A segunda fase do programa já arrancou em Lisboa, onde se prevê a instalação do sistema em cerca de 400 táxis da capital no decurso de 2009. Cerca de 27% do esforço de investimento de instalação é suportado pela autarquia, 33% pelo ministério da Administração Interna, e os restantes 40% pelos industriais do sector táxi.

Passeio de táxi oferecido aos idosos para verem a iluminação de Natal Cerca de 500 profissionais da Associação Auto-Taxi de Córdoba decidiram dedicar uma homenagem aos idosos que vivem nos lares de terceira idade da cidade, indo buscá-los às suas residências e oferecendo-lhes um passeio de táxi para os levar a ver as magníficas iluminações e decorações natalícias daquela capital provincial da Andaluzia espanhola. Segundo informou aquela associação em comunicado: “pretendem humildemente e com o maior carinho possível, dedicar o melhor de cada profissional, a quem, com segurança e durante muitos anos, foram e continuam a ser o melhor património dos táxis, os seus clientes”. Esta acção decorreu durante a terceira semana de Dezembro, tendo os motoristas recolhido os idosos em grupos de 3 por cada táxi, às 19 horas, para que pudessem saborear todo o esplendor nocturno da iluminação de Natal. A associação agradece também “a colaboração do pessoal de todos os lares de terceira idade, pois só assim foi possível levar a bom porto esta iniciativa. n

Falecimentos Faleceu no dia 6 de Dezembro de 2008, Justino José Lacão, sócio gerente da firma “Táxis Lacão, lda.”, Sócio n.º 7314, que desenvolvia a sua actividade na Praça de Táxis de Portel, no distrito de Évora.

Faleceu José Diogo Rodrigues, no dia 22 de Outubro de 2008, Sócio n.º 4240, que desenvolvia a sua actividade na Praça de Lisboa.

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Faleceu no passado dia 3 de Novembro de 2008, João dos Santos Flores, sócio da firma “Auto Táxis Arnaldo Domingos da Silva, Lda.”, associada na ANTRAL com o n.º 2607. Este industrial operava na Praça de Alverca, na área metropolitana da grande Lisboa. Junto dos familiares destes nossos três estimados colegas, a ANTRAL formula votos de pesar e apresenta sentidas condolências.


Pergunte, nós respondemos! Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais! O meu CAP é válido até 2012, altura em que faço 67 anos. Com essa idade, posso renovar o CAP? De acordo com o disposto na legislação em vigor (V. portaria 121/2004, de 3 de Fevereiro), a renovação do certificado de aptidão profissional depende de o seu titular preencher os requisitos seguintes: a) Não estar inibido de conduzir veículos automóveis; b) Ter exercido a profissão durante um período mínimo de 36 meses nos últimos cinco anos, comprovado por declaração emitida por serviço competente da segurança social ou, no caso de isenção de contribuições para esta, por declaração da respectiva entidade patronal ou associação sindical ou patronal; c) Possuir actualização científica e técnica obtida através da frequência de curso de formação contínua com a duração mínima de vinte horas; d) Ter aptidão física e mental comprovada nos termos exigidos pelo Código da Estrada e legislação complementar; e) Ter idoneidade. Assim, quem preencher estes requisitos pode renovar o CAP. O requisito da idade só conta para a obtenção do CAP inicial, a que só se pode candidatar quem tiver entre 18 e 65 anos de idade. Para a renovação, no entanto, não há qualquer limite, apenas a exigência de cumprir os requisitos enunciados. De acordo com a lei 22-A/2007, de 29 de Junho, só poderei adquirir uma viatura importada com direito à redução de imposto, com idade máxima de 4 anos. Continua a ter que permanecer no serviço de aluguer, durante 5 anos? É verdade, a viatura adquirida com benefícios fiscais tem que permanecer 5 anos no serviço de aluguer. De acordo com o disposto no artigo 50, n.º 1 do ISV, sempre que os veículos beneficiem de isenções sejam transmitidos, em vida ou por morte, a pessoa que relativamente à qual não se verifiquem os respectivos pressupostos há lugar a tributação em montante proporcional ao tempo em falta para 5 anos, segundo as taxas em vigor à data da concessão do benefício. Foram recentemente alteradas as datas de validade das cartas de condução. Se me esquecer de a renovar dentro do prazo, a carta caduca? Os condutores podem proceder à renovação do título de condução durante o prazo legal que a lei concede – os seis meses que antecedem as idades obrigatórias mas não antes desses seis meses. Se deixar passar o prazo de renovação, o condutor corre o risco de uma multa por circular com carta de condução caducada. Após dois anos sem que tenha revalidado a carta, terá de efectuar uma prova prática caso pretenda obter novo título de condução. Podemos, entretanto, informar os nossos leitores que o IMTT pretende informar com antecedência os condutores de veículos da aproximação do termo de validade da respectiva carta de condução, relembrando-os sobre a data da caducidade e documentação

necessária ao processo de revalidação. Assim, desde o passado mês de Dezembro, o IMTT enviou já mais de 70.000 postais a condutores de todas as categorias e idades para procederem à revalidação das suas cartas de condução até aos meses de Maio e Junho de 2009. Para mais informações e eventual renovação da carta queiram contactar a sede ou as nossas delegações. Tenho uma viatura particular, cuja matrícula, por falta de inspecção foi cancelada. Como posso repor a matrícula? De acordo com informação disponível no site do IMTT, os proprietários de veículos cujas matrículas tenham sido canceladas por falta de inspecção periódica obrigatória (IPO) podem solicitar a respectiva reposição, desde que o veículo seja aprovado numa inspecção extraordinária. Em 12 de Maio foram canceladas automaticamente mais de 900.000 matrículas de veículos registados entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000, que não se apresentaram a inspecção periódica obrigatória (IPO), depois de 1 de Janeiro de 2003. O cancelamento destas matrículas foi efectuado ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2008 de 6 de Maio, que estabelece o regime transitório e excepcional para o efeito. O mesmo diploma determina que a reposição das matrículas possa ser solicitada ao IMTT, desde que o veículo seja aprovado numa inspecção extraordinária a realizar num centro da categoria B (tarifa de € 79,03 acrescidos de IVA). Até 12 de Novembro de 2008, a reposição de matrículas canceladas por falta de IPO está isenta da taxa devida ao IMTT. Depois desta data, a reposição implica o pagamento de uma taxa de € 33. A circulação de veículos com a matrícula cancelada está sujeita à apreensão da viatura e aplicação de multa pelas entidades fiscalizadoras. Assim, os proprietários que mantenham em circulação veículos cujas matrículas estejam canceladas, devem solicitar a reposição nos Balcões de Atendimento dos serviços regionais e distritais do IMTT e das Lojas do Cidadão. No sentido de evitar períodos de espera mais prolongados no final do ano, o IMTT recomenda que os pedidos sejam requeridos o mais rapidamente possível. Mais informa o Instituto, que as matrículas canceladas por falta de IPO podem ser consultadas através da página inicial do site do IMTT, bastando escrever a matrícula no espaço reservado ao efeito. Documentos necessários à reposição da matrícula Formulário Modelo 9 do IMTT – Certificado de Matrícula – no qual deverá assinalar a opção "Outra” e escrever “Reposição de Matrícula” Comprovativo de aprovação do veículo na inspecção extraordinária Livrete ou certificado de matrícula Fotocópia do Bilhete de Identidade Para esclarecimentos complementares, podem consultar a sede ou as nossas delegações. n

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Vida Associativa

Pretende renovar o seu CAP de Motorista de Táxi? Lembre-se que o IMIT recomenda que regularize a sua certificação profissional por via de Formação com a antecedência de 6 meses do termo da sua validade. PROGRAMAÇÃO FORMAÇÃO CONTÍNUA Regime à Distância (6 horas em sala) Localidade N.º acções Portalegre 3 Évora 10 Beja 4 Portimão 8 Lagos 4 Albufeira 4 Faro 10 V. R. Sto António 3 Viseu 3 Guarda 3 Castelo Branco 5 Leiria 4 Torres Novas 2

Localidade N.º acções Covilhã 3 Aveiro 2 Coimbra 20 Porto 50 Viana do Castelo 6 Trancoso 2 Braga 1 Bragança 3 Vila Real 5 Mirandela 4 Lisboa 80 Setúbal 5 Santarém 2 TOTAL 246

PROGRAMAÇÃO FORMAÇÃO de APERFEIÇOAMENTO Regime à Distância (6 horas em sala) Localidade N.º acções Évora 6 Beja 1 Portalegre 2 Portimão 2 Faro 5 Castelo Branco 2 Coimbra 8 Porto 10 Vila Real 3 Mirandela 1 Lisboa 40 TOTAL 80

Para mais esclarecimentos, poderá contactar o Departamento da Formação, através do telefone: 21 8444053, por carta para a morada: Av. Arantes e Oliveira, nº 15 – 1900-221 Lisboa, ou para o e-mail: formacao.protaxiso@antral.pt. n

Balanço de Actividades

Formação realizada - Novembro a Dezembro de 2008

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Antralmed

2009, um Novo Ano para os Seguros… A ANTRALMED, S.A. continua a percorrer o seu caminho de forma segura. O apoio dos sócios da Antral tem sido o principal motor deste sucesso. Iniciámos a nossa actividade há sensivelmente ano e meio e hoje já contamos com uma carteira de seguros muito representativa dos táxis portugueses. Foi uma história que fez correr muita tinta, mas que sobretudo, ficou marcada pelo ansiado e definitivo desagravamento dos preços demasiado inflacionados dos seguros praticados no sector. A equipa da ANTRALMED, S.A. trabalha diariamente e exclusivamente dedicada a este projecto. Necessitamos contudo de continuar a crescer em número e a evoluir nos métodos para nos afirmamos como uma referência nacional na mediação dos seguros para os táxis. Queremos vir a ser amplamente reconhecidos como o mediador que melhores condições de preços e de serviços apresenta, não descuidando todavia outros aspectos também importantes, nomeadamente a qualidade de atendimento e a gestão dos sinistros. Com a entrada do novo ano, a ANTRALMED, S.A., num esforço de melhorar as condições dos seguros para o sector, negociou um novo protocolo, na nossa óptica mais competitivo, dinâmico e eficaz, e que pode, por si só, vir a contribuir para aumentar decididamente a adesão dos industriais transportadores em táxi ao nosso e vosso projecto. Demos importância à competitividade dos preços e à eficiência na resolução dos sinistros, que tanto preocupa a classe, passando desde já, a operar um centro de peritagens nas instalações da ANTRAL de Lisboa e do Porto. Mantêm-se o nosso serviço de Auto-Assistência 24h/24h, 7 dias por semana. Iremos também proceder ao cálculo e pagamento imediato das paralisações, eliminando assim a demora e o incómodo que muitos de vós têm que suportar até receberem as indemnizações que vos pertencem. O novo protocolo terá início em 19/01/2009 e apresentará preços mais competitivos para:

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Seguro do Táxi – desde 318 € (prémio anual); Seguro de Danos Próprios para o Táxi; Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro de Acidentes Pessoais; Seguro de Vida; Seguro de Multi-Riscos; Seguro de Saúde; Seguro de RC Caçador e Arma de defesa; Seguro Auto Particular; Seguro Caução. Não hesite, contacte-nos através dos Tlm 933 146 050; Telf. 218 407 418; Fax: 218 403 278, ou visite-nos na sede da ANTRAL e nas respectivas delegações nacionais espalhadas pelo país. Ponha-nos o problema, que nós procuramos a solução. Bom Ano!


Orçamento de Estado 2009 O Orçamento de Estado para o Exercício Económico de 2009, recentemente promulgado, vai ter repercussões na actividade seguradora, em particular, na disposição que atinge directamente a taxa suportada a favor do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, que é fixada em 2% (em 2008, era de 1%), e cuja incidência

atingirá os prémios relativos aos contratos de seguros dos ramos Automóvel, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais, Doença, Viagens, entre outros. Esta alteração da taxa de INEM irá, no momento em que for implementada, traduzir-se num aumento do prémio de seguro suportado. n

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Mundo Automóvel

Semáforos temporizados em Viseu Viseu foi a primeira cidade do país a instalar semáforos equipados com temporizadores de contagem regressiva, que permitem informar os transeuntes e condutores do tempo que dispõem para procederem ao seu atravessamento. Face ao sucesso e ao bom acolhimento que estes equipamentos instalados no início de Novembro na zona do Rossio recolheram da população, esta autarquia, pensa vir a alargar ao restante sistema semafórico esta inovação, com o intuito de dar maior fluidez e segurança ao trânsito pedonal e rodoviário. De custo bastante acessível, os novos semáforos, pelo facto de possuírem sinais sonoros diferenciados, vieram também permitir aos peões invisuais e amblíopes terem a noção exacta da sua localização e do tempo que dispõem para atravessarem com segurança as vias rodoviárias. Por outro lado, vieram também possibilitar aos condutores terem a informação exacta do tempo que falta para iniciarem a marcha dos seus veículos ou procederem à imobilização atempada dos mesmos, o que resulta numa vantagem no consumo de combustível e na segurança rodoviária. Esperemos que esta iniciativa, que se revela simples e eficaz frutifique, e que sirva de exemplo para as outras autarquias do país. n

O táxi como alternativa ao desemprego A crise económica que se estende aos cinco continentes está a gerar um fenómeno inédito em vários países no sector do transporte de passageiros em viaturas táxi, com um número de pessoas procurando emprego nesta actividade muito acima do normal. Em Nova Iorque a procura de emprego no sector ascendeu a um número recorde de 45 805, mais 19% do que em igual período de 2007, não existindo já no mercado táxis em número suficiente para todos aqueles que perderam o emprego e buscam nesta profissão uma forma de sustento. Também da vizinha Espanha, mais concretamente da cidade de Valencia, chega-nos a notícia que o número de pessoas que se inscreveram nos CAP para motoristas de táxi sofreu um aumento de 50% nos últimos seis meses de 2008. “Temos tido dias em que se inscrevem mais de 200 pessoas nos cursos profissionais para motoristas de táxi” – revela José Moltó, responsável pela entidade pública Transport Metropolità de Valência (ETM) - “dantes chegava uma única sala de aulas, agora temos de usar, pela primeira vez, três salas de aulas” – acrescenta. Moltó garante também que antes da crise a procura destes cursos era sobretudo feita por imigrantes e agora há muito mais espanhóis. “A esmagadora maioria são jovens até aos 35 anos, alguns deles estão a trabalhar mas têm medo de perder o emprego e vêm nestes curso que os via habilitar a conduzir táxis um autêntico salva-vidas”. n

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Proibido trocar de seguradora antes do final do contrato Entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009 uma nova norma para os contratos de seguro automóvel, que proíbe mudar de companhia a meio do contrato por ter encontrado outra seguradora mais barata ou com melhores condições contratuais. A partir de agora, quem estiver a pensar rescindir um contrato antes do seu termo só o poderá fazer com justa causa. A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias, tendo fontes do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) declarado àquele matutino que a justa causa “é um conceito indeterminado” que ainda não se encontra legalmente definido. A indefinição de justa causa poderá causar um aumento da conflitualidade entre os consumidores e as seguradoras. O ISP alerta ainda para o facto de “a maioria dos contratos ser assinada por um ano, mas nada impede que as seguradoras concebam produtos por prazos maiores, durante os quais os consumidores não poderão rescindir sem justa causa”. Uma outra regra que também ficou por definir prende-

se com o risco do seguro. Nas novas regras, a seguradora avalia o risco, mas cabe ao consumidor descrever que as suas características contribuem para esse risco. E se este não comunicar à seguradora um factor de risco que aquela considera agravante, a companhia pode rescindir o contrato ou até mesmo recusar-se a indemnizar em caso de acidente. n

Carta Europeia de Segurança Rodoviária

Prémios de Excelência entregues em Bruxelas Realizou-se no dia 12 de Dezembro, em Bruxelas, a cerimónia de entrega dos prémios de Excelência em Segurança Rodoviária, no quadro da Carta Europeia de Segurança Rodoviária, da qual a ANTRAL é uma das signatárias. Os laureados nesta terceira edição foram o FirstGroup pic (Reino Unido), a Associação Madrilena de Companhias de Assistência em Viagem (Espanha), a Universidade de Ljubljana (Eslovénia), a Câmara Municipal de Brasov (Roménia) e o A.E.K. Futebol Clube (Grécia). Estas entidades foram distinguidas pela adopção de um conjunto de medidas em prol da segurança rodoviária. Os prémios foram entregues pelo vice-presidente da Comissão Europeia e Comissário dos Transportes, Antonio Tajani, que felicitou “o interesse crescente da sociedade civil e do sector privado pela Carta Europeia de Segurança Rodoviária, um dado revelador que o trabalho de relevo em prol da redução do número de vítimas nas estradas não está unicamente a ser feito

pelos poderes públicos”. No decurso desta cerimónia a Carta foi subscrita por 16 novos signatários, um dos quais a TAP Portugal. A Carta Europeia da Segurança Rodoviária foi lançada em 2004 e já integra mais de 1 200 signatários. n

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Mundo Automóvel

Combustíveis ANAREC e DECO defendem regulação do mercado A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC) e a de defesa do consumidor (DECO) revelaram à agência Lusa que cinco anos após a liberalização dos preços dos combustíveis, conclui-se que o mercado liberalizado não valeu a pena. Ambas as organizações preferiam ter um mercado regulado. A liberalização do mercado de combustíveis teve lugar no dia 1 de Janeiro de 2004, sofrendo o gasóleo um aumento de cerca de 46% até ao finais de 2008, enquanto o preço da gasolina se agravou à volta de 18%. O custo do gasóleo atingiu o seu pico máximo em Julho de 2008, mês em que o preço médio se cifrou nos 1,428 euros por litro. Para além de ser pouco visível a diferenciação de preços nos postos de abastecimento, é do senso comum que tem havido aproveitamento por parte das petrolíferas na formação dos preços. Para o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado «até agora, os consumidores não ganharam nada com a liberalização.

Autoridade da Concorrência não nega possibilidade de cartel nos combustíveis «Não negamos nem deixamos de negar se existe cartel de preços nos combustíveis» - afirmou o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, na Assembleia da República, no passado dia 16 de Dezembro. Manuel Sebastião reconheceu que existe “assimetria” no ajustamento dos preços, que em tempo de baixa do crude demoram, em Portugal, demoram mais de 5 semanas a repercutir-se no preço final aos consumidores, no caso do gasóleo, e entre 4 a 5 semanas no caso da gasolina, existindo uma situação de desfasamento em relação àquilo que se passa nos mercados internacionais, onde a desvalorização do preço do petróleo se reflecte mais rapidamente nos bolsos dos consumidores. Manuel Sebastião promete um relatório final para Março de 2009. Postos de abastecimento obrigados a divulgar preços na Internet Os postos de abastecimento combustível vão ser obrigados a divulgar os preços na página on-line da DirecçãoGeral de Energia e Geologia. Presentemente, as bombas só são obrigadas a indicar os preços de venda ao público dos combustíveis, de forma fácil e inequívoca, nos postos de abastecimento. Com o decreto-lei agora aprovado, pretende-se facilitar a vida ao consumidor, que poderá assim consultar os preços e escolher a bomba da sua região que mais lhe convém para abastecer. n

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Revalidação da carta de condução pela Internet Desde o passado dia 18 de Dezembro que é possível efectuar pedidos de revalidação da Carta de Condução, emissão de 2.ª via e alteração de morada do título de condução pela Internet, através do site do IMTT. Estes novos serviços on-line para cartas de condução estão disponíveis para condutores com carta de modelo comunitário (formato cartão de plástico), desde que os mesmos disponham de senha de acesso às declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos. Para revalidar a carta de condução, continua a ser necessária a apresentação de um atestado médico e de exame psicológico, nos casos em que este se aplicar. Logo, os utilizadores dos serviços on-line do IMTT dispõem, na sua área reservada de acesso, de uma carta que apenas têm de imprimir e à qual devem juntar os originais do atestado médico e do relatório de avaliação psicológica (quando exigido), enviando depois os documentos pelo correio. É igualmente possível imprimir a guia que permite continuar a conduzir até que a nova carta de condução seja entregue. Para receber a nova carta, os utilizadores são notificados por correio electrónico para levantar o documento nos balcões de atendimento do IMTT, onde são também obrigados a devolver o título antigo. Apenas no caso das emissões de 2.ª via (casos em que o título foi furtado ou extraviado), a nova carta de condução é enviada por correio para a morada do requerente. As taxas destes novos serviços on-line são pagas através de Multibanco ou por Homebanking, com uma redução de 10 por cento sobre os preços normais. n


Infra-estruturas rodoviárias Alterações fiscais agravam preços dos carros em 2009 As alterações fiscais introduzidas na tributação automóvel no Orçamento de Estado para 2009, implicam um agravamento médio de 250 euros na compra de carro. Segundo alertas da ANECRA e da ACAP, o Imposto Sobre Veículos (ISV) será agravado na esmagadora maioria dos modelos, sendo os carros a diesel aqueles onde a carga fiscal mais se fará sentir em 2009, com alguns modelos a sofrerem aumentos na ordem dos 1 500 euros. Para além do aumento de preço no momento de compra, os condutores vêem também agravado o custo do Imposto Único de Circulação (IUC), o antigo selo do carro. Segundo dados estatísticos revelados pela ACAP, apesar da crise, as vendas de veículos automóveis ligeiros de passageiros aumentou em Dezembro de 2008 cerca de 38%, com um total de 21 158 unidades. A ACAP explica este enorme aumento no volume de vendas, em claro contraciclo com as quebras que se vinham registando nos meses anteriores, pelo facto dos consumidores terem feito contas, apercebendo-se que as alterações fiscais inscritas no OE 2009 iriam fazer com que pagassem mais pelo mesmo carro. Assim, anteciparam o investimento para poderem poupar uns trocos. n

Governo adjudica duas novas estradas em Trás-os-Montes José Sócrates presidiu à adjudicação do IP2 e do IC5, que integram a concessão rodoviária do Douro Interior, e cuja construção deve arrancar em Janeiro de 2009. As vias adjudicadas, a AE transmontana e o túnel do Marão representam um investimento de 1300 milhões de euros, fazendo com que Trás-os-Montes absorva cerca de um terço das novas rodovias lançadas em Portugal. Este é “o maior investimento alguma vez feito nos distritos de Bragança, Vila Real e norte da Guarda” – realçou o primeiro ministro. Em 2005, o Plano Rodoviário Nacional para a região altoduriense e transmontana estava executado em apenas 50%, mas o Governo tenciona colocar esta execução entre 70 e 80% até ao final do mandato.

Concessão Baixo Alentejo adjudicada ao consórcio Dragados/Edifer Um ano após o lançamento do Concurso Público Internacional da Concessão Baixo Alentejo, a Comissão de Avaliação de Propostas da Estradas de Portugal (EP), SA, adjudicou a obra ao consórcio Grupo Rodoviário do Baixo Alentejo, constituído pela Iridium Concesiones de Infraestruturas, SA, Desarrollo de Concessiones Viárias Uno, SL, Dragados, SA, Edifer Construções Pires Coelho & Fernandes, SA, Edifer Investimentos, Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA, Tecnovia, Sociedade de Empreitadas, SA, Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, SA, Conduril, Construtora Duriense, SA, Conduril, Gestão de Concessões de Infraestruturas, SA. A concessão do Baixo Alentejo integra a construção de uma nova auto-estrada entre Sines e Beja, parcialmente portajada, além da construção do IP2 entre Évora e S. Manços e da ER261-5 entre Sines e Santo André, bem como a beneficiação e conservação de outras estradas já em serviço. Concorrentes apresentam propostas finais para a Concessão Litoral Oeste O consórcio Aenor liderado pela Mota-Engil, e o Aelo, que integra a Brisa, entregaram a 19 de Dezembro as propostas finais (Best and Final Offer – BAFO) referentes ao Concurso Público Internacional da Subconcessão Litoral Oeste.As BAFO surgem na sequência da fase de negociações, que se realizou entre 1 de Outubro e 5 de Novembro. A Comissão de Avaliação da EP, Estradas de Portugal, SA irá agora apreciar as propostas, pronunciando-se sobre a adjudicação provisória da obra a um dos concorrentes. n

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Mundo Automóvel

Governo regional concede 363 mil euros de apoios

Táxis de Madrid instalam videovigilância A presidente da Comunidade de Madrid, Esperanza Aguirre, subscreveu um protocolo com a Federación Professional del Taxi e com a Associación Gremial de Autotaxi de Madrid, para a instalação de sistemas de videovigilância nos táxis da capital espanhola e para a administração de cursos de autoprotecção a motoristas de táxi na Academia de Polícia de Madrid. A instalação de sistemas de videovigilância dispõe dum montante de apoios que ascende aos 363 mil euros por parte do governo de Madrid, e conta igualmente com verbas da Consejeria de Presidencia, Justicia e Interior, e da Consejeria de Transportes e Infraestruturas y Economia y Hacienda, previstos nesta fase para um total de 5000 viaturas táxi, precisamente aquelas que instalaram desde 1999 um sistema de goe-localização por GPS e comunicação móvel por GSM, que emite sinais para o 112 em situações de emergência. Para além do reforço da segurança, um dos objectivos da instalação deste sistema de videovigilância é acabar com os falsos pedidos de emergência. Este sistema irá ligar os táxis de Madrid a uma central de alarmes que, por sua vez filtrará as chamadas, transferindo para o Centro de Emergências da

Comunidade de Madrid apenas os verdadeiros pedidos de socorro e eliminando os falsos alarmes. Na Comunidade de Madrid existem cerca de 16 mil empresas de táxis, sendo uma das regiões de Espanha onde os operadores têm conseguido dos poderes local e nacional maiores apoios: a aquisição de veículos adaptados para pessoas de mobilidade reduzida pode ser subsidiada até um máximo de 12 euros, a aquisição de veículos com energias alternativas até 2 000 euros por profissional (gás natural e gases líquidos) e 6 000 para a propulsão eléctrica. Também a contratação de mulheres é apoiada com a ajuda do pagamento dos custos salariais no primeiro ano, até um máximo de 3 000 euros por pessoa e 9 000 por empresa. n

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras- Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação

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Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quartas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j T: 278 265 300


Curtas Portagens sofrem aumento médio de 2,2% em 2009 A partir de 1 de Janeiro de 2009 as portagens das autoestradas portuguesas sofrem um aumento médio de 2,2%, Na prática, um veículo da classe 1 vai pagar mais 45 cêntimos por uma viagem na A1, entre Lisboa e o Porto. A ponte 25 de Abril sofre um aumento de 5 cêntimos para esta classe de veículos e a Vasco da Gama 10 cêntimos. Uma viagem entre Lisboa e o Algarve passa a custar mais 50 cêntimos. Os aumentos foram calculados com base na taxa de inflação do mês de Outubro, reflectindo-se as actualizações de tarifário em valores múltiplos de 5 cêntimos.

Feria del Taxi acolheu mais de 20 mil visitantes em Madrid O salão IFEMA de Madrid, recebeu nos dias 29 e 30 de Novembro, a terceira edição da Feria del Táxi, organizada pela Mosail, S.L., tendo recebido mais de 20 000 visitantes profissionais. Para além das áreas de exposição comercial propriamente ditas, o certame contou também com uma zona institucional, onde estiveram representados os organismos governamentais e os associativos, e uma zona lúdica, que deu a oportunidade aos visitantes mais jovens de se divertir com jogos e outras actividades que os familiarizaram com o mundo do táxi. As duas edições anteriores deste certame realizaram-se em Barcelona, tendo os organizadores decidido que, a partir desta terceira edição, este salão anual terá lugar, alternadamente, entre a capital espanhola e a catalã.

Condução com kit mãos livres também é perigosa O “Journal of Experimental Psychology” publicou um estudo duma universidade americana onde se conclui que conduzir enquanto se fala ao telemóvel, mesmo utilizando o kit mãos livres, continua a ser muito perigoso. Quando conversam ao telemóvel os motoristas ficam mais propensos a desvios na faixa de rodagem e a conduzir mais próximo do veículo da frente. Conversar com o passageiro do lado é bem menos perigoso, assim segundo o mesmo estudo, até porque o ocupante pode reagir às condições rodoviárias.

Matrículas electrónicas chumbadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) chumbou o projecto lei que prevê a colocação obrigatória de chips nos veículos automóveis, considerando que esta iria violar o direito à privacidade dos condutores, na media em que efectua uma vigilância em tempo real ou a partir de registos sucessivos dos movimentos do condutor. O parecer da CNPD anula o projecto lei do governo para as portagens virtuais das novas SCUT’s.

Quase um milhão de matrículas canceladas em 2008 Ao abrigo do regime excepcional e transitório foram já canceladas 945 331 matrículas, abrangendo cancelamentos por falta de Inspecção Periódica Obrigatória, de veículos desmantelados sem certificado de destruição e 31.176 matrículas, na sequência de pedidos de apreensão por falta de regularização do registo de propriedade. Estes pedidos de apreensão puderam ser efectuados até ao final do ano, data em que terminou o regime transitório e excepcional para cancelamento de matrículas. Assim, para os últimos pedidos de apreensão apresentados, o IMTT prolonga até 12 de Junho de 2009 o cancelamento automático das matrículas cujo registo de propriedade ainda não tenha sido regularizado. n

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Notícias

2º Fórum Internacional do Táxi

Liberalização de contingentes debatida na Alemanha O 2º Fórum Internacional do Táxi, que teve lugar na cidade alemã de Colónia, no decurso Do salão Europäische Taxi Messe, o maior salão europeu do sector, foi debatida a liberalização de contingentes no mercado táxi, tendo os participantes concluído que esta deve ser acompanhada de regras apropriadas no que respeita ao acesso à profissão, com particular relevo no capítulo da formação, a fim de salvaguardar uma oferta de qualidade nos serviços de táxi. Para o director executivo da Federação de Táxis da Nova Zelândia, Tim Reddish “a desregulamentação sem normas é um desastre e condena o sector a uma qualidade medíocre e à falta de profissionalismo. Inversamente, num mercado livre em que sejam asseguradas condições de concorrência equilibradas e normas a respeitar, a qualidade e a viabilidade são uma garantia”. O presidente da Fundação holandesa TX-Keur, sublinhou que “a seguir à abertura do mercado de táxis holandês no ano 2000, que teve por consequência uma luta feroz das novas empresas para arranjar clientes, e uma forte baixa nos preços dos serviços acompanhada duma qualidade de medíocre, o Ministério dos Transportes reconheceu que havia um problema. Foi assim que foi criado o sistema TX-Keur (mercado de qualidade) em 2004, que levou ao estabelecimento de regras para

aumentar a qualidade dos serviços de táxi. Por sua vez, a Comissária irlandesa encarregue da regulamentação dos táxis, Kathleen Doyle, afirmou que “depois de terem sido suprimidas as restrições de contingente no acesso ao mercado dos táxis na Irlanda, foi necessário também efectuar uma reforma regulamentar com vista a salvaguardar a qualidade do serviço”. n

Centros de inspecção vão ter novo regime jurídico Encontra-se em fase de consulta pública com as associações sectoriais um projecto de decreto-lei que prevê que a instalação de sistemas de videovigilância nos Centros de Inspecção Periódica, para registo dos dados dos veículos a inspeccionar, designadamente no que diz respeito à leitura das matrículas dos automóveis que entram em saem das linhas de inspecção. Este projecto lei pretende estabelecer um novo enquadramento jurídico para as regras de funcionamento dos centros de inspecção, bem como um regime sancionatório dissuasor da prática de infracções.

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Pretende também rever o regime de actividade, introduzindo a obrigatoriedade de que a inspecção de veículos só poderá ser feita por inspectores devidamente certificados pelo IMTT, e cada centro terá de ter pelo menos dois. Toda a informação relativa à inspecção de veículos terá de ser processada informaticamente, devendo os centros manter actualizados os dados inerentes aos veículos inspeccionados. Finalmente, a inspecção passará a ser feita por sociedades gestoras de centros de inspecção, tendo os respectivos contratos de concessão um prazo máximo de 10 anos. n


Autoridades Metropolitanas de Transportes

Parlamento aprovou regime jurídico A Assembleia da República acaba de aprovar o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AMT’s), para que possam entrar em exercício no decurso do primeiro trimestre do ano. Encontra-se previsto que ambas as AMT’s serão constituídas por um Conselho Geral, que terá 17 elementos em Lisboa e 13 no Porto, um Conselho Executivo composto por cinco elementos, um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal Único. Em Lisboa, nove elementos do Conselho Geral serão designados pela administração central, através dos ministérios dos Transportes, do Ambiente, da Administração Interna e das Finanças; os restantes oito serão designados pela Administração Local, através da Junta Metropolitana. A Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) terá treze membros no Conselho Geral, sete nomeados pela Administração Central e seis pela Junta Metropolitana do Porto. O concelho Executivo de duas AMT’s será formado por cinco elementos; três designados pelo MOPTC incluindo o presidente, e dois pelas Juntas Metropolitanas. Já o concelho consultivo será composto por representantes de todos os municípios, por associações dos utilizadores e defesa do consumidor,

associações ambientais, sindicais e empresariais e gestoras de infra-estruturas de transporte. Este órgão será responsável pela emissão de pareceres não vinculados, relativamente a áreas como a fiscalização da actividade contabilista e financeira das AMT’s, sendo obrigatoriamente uma sociedade de revisores oficiais de contas. A duração do mandato dos membros dos órgãos das AMT’s é de 3 anos. As autoridades terão como atribuição o planeamento, coordenação e desenvolvimento dos sistemas de transportes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Ao nível do planeamento estratégico, as AMT’s terão competências como a promoção e elaboração do Plano de Deslocação Urbanas (PUD), do Programa Operacionais de Transporte (POT) no respectivo Perímetro de Transportes Urbanos (PUT); a elaboração do Inquérito à mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a promoção e elaboração de contas Públicas de Deslocação de Passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, entre outras. n

Táxis movidos a gás de cozinha são ilegais no Panamá As autoridades de fiscalização de trânsito do Panamá têm em curso uma operação que visa exclusivamente detectar os táxis que estão a utilizar gás de cozinha em substituição do gás veicular que se vende nas estações de abastecimento combustível, uma prática que viola a lei daquele país americano, alegando as autoridades que coloca em risco a vida dos passageiros. O presidente da associação de transportadores em viaturas táxi de Herrera, cidade onde circulam várias centenas de táxis movidos a gás natural, já manifestou publicamente o seu desagrado por esta operação poli-

cial, garantindo que todos os táxis da cidade instalaram o sistema de gás em empresas autorizadas pelo Estado para o efeito, garantindo que tudo “não passa dum boato, originado pelo facto do gás doméstico que utilizamos em nossas casas ser muito mais barato do que o gás GVN comercializado em postos de abastecimento combustível”. Até à presente data as autoridades ainda não conseguiram apanhar nenhum táxi movido a gás de cozinha, mas garantem que se os boatos que correm forem verdadeiros, aqueles que se arriscam irão ficar sem licença. n

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Notícias

Fiscalidade Impostos sempre a subir desde 1996 O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) publicou, em finais de Dezembro, o Anuário Estatístico de 2007, onde é revelado que nesse ano a carga fiscal dos portugueses aumentos pelo terceiro ano consecutivo, para máximos de pelo menos dos últimos 13 anos. Em 2007 o valor dos impostos e contribuições sociais atingiu 37,5% da riqueza produzida no país, mais 0,7% do que em 2006. O INE refere ainda que esta tendência de aumento de impostos verifica-se continuamente desde 1996, período em que a carga fiscal sofreu um agravamento de 5,6%. Fisco enviou mais de 3 milhões de e-mails aos contribuintes em 2008 A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) enviou ao longo do ano 2008 cerca de três milhões de mensagens electrónicas, via e-mail, lembrando a aproximação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas ou de pagamento, informando-os dos seus direitos e alertando-os para as consequências do incumprimento fiscal. Em resultado do envio dessas mensagens mais de 65% dos contribuintes em causa regularizaram a sua situação tributária. A DGCI considera que esta estratégia está a dar bons resultados, e o exemplo disso é que mais de 125 mil contribuintes regularizou integralmente a sua situação tributária. Em 2009, o fisco pretende intensificar ainda mais esta estratégia, alargando-a também, inclusivamente, ao envio de mensagens SMS. As comunicações via e-mail são emitidas para os contribuintes que autorizam a DGCI a fazê-lo e indicam o respectivo endereço electrónico no seu site da Internet. n

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Publicidade a um clube de alterne nos táxis de Palma gera polémica Joaquín Rodríguez, responsável pela política de mobilidade na cidade de Palma, capital das ilhas Baleares, está a ser vítima de forte contestação, inclusivamente pelas associações locais de empresas do sector táxi. Cerca de meio ano depois de ter autorizado a publicidade nos táxis da capital das Baleares a um conhecido clube de alterne de Palma de Maiorca, o autarca deu o dito por não dito e anulou o decreto aprovado em Julho, alegando que esse tipo de publicidade “viola o Regulamento Municipal, atenta contra a moral pública e contra o espírito da lei espanhola sobre igualdade efectiva entre homens e mulheres”. Confrontado pelo presidente da Táxis Palma Rádio, Antoni Maura, que alega prejuízos para os industriais que já pintaram o anúncio ao clube de alterne nos seus táxis, o autarca dá um prazo de 10 dias para que todos aqueles que se sintam lesados apresentam por escrito a defesa dos seus interesses junto da Consejalía de Mobilidad, para que possam ser devidamente indemnizados. Maura afirma que o ano e meio que Joaquín Rodríguez leva à frente da Consejalía de Mobilidad tem sido um autêntico desastre: “nós não temos nada a favor nem contra este tipo de publicidade, não compreendemos é que uma lei que foi aprovada em Julho seja revogada em Dezembro. Se era ilegal e atentava contra os bons costumes nunca devia ter sido aprovada”. Maura acusa Rodríguez de praticar desde o inicio uma “política errática”, e relembra episódios como os parquímetros que quis colocar no centro histórico da cidade e que foram considerados ilegais pelo governo regional, pelo exagerado aumento de 42% no preço médio das tarifas de autocarros e pelo aumento brutal nos parques de estacionamento da autarquia e que, um mês depois teve de baixar, devido à contestação nas ruas. n

Argentina

Governo cria linhas de crédito para renovar 15 mil táxis

Entre as diversas medidas propostas pelo governo argentino para manter os níveis de actividade e emprego no sector táxi, face a uma turbulência económica a nível mundial, destaca-se a criação de duas linhas de crédito para a aquisição de 15 mil viaturas táxis novinhas em folha, um número que ronda a renovação anual de frota táxi naquele país da América do Sul. Cerca de 10 mil destinam-se à área metropolitana da capital, Buenos Aires, e os restantes ao resto do país. Os industriais poderão eleger por qualquer modelo homologado para táxi. São várias as opções de pagamento do modelo de financiamento proposto pelo governo argentino. A taxa mais favorável destina-se aos industriais que paguem 20 por cento do preço da viatura no acto de compra e o restante num período de 4 anos. Na Argentina circulam cerca de 80 mil táxis, com 38 mil destes a operar na metrópole de Buenos Aires, onde são substituídos anualmente cerca de 10 mil táxis, metade dos quais por atingirem a idade limite de circulação permitida na actividade, que naquele país americano é de 12 anos. n


Breves Dez por cento de desconto nos Serviços em Linha do IMTT

Comissão Europeia promove serviços de transporte inteligentes

Todos os utilizadores que efectuem os seus pedidos pela Internet através dos Serviços em Linha do IMTT beneficiam de um desconto de 10 por cento sobre o valor das taxas aplicáveis a cada tipo de serviço. Estes serviços encontram-se disponíveis no site do IMTT, no sub-sector dos transportes rodoviários e na área dos condutores. Na área dos transportes, é possível realizar inscrições em exame, pedidos de certificados de aptidão e capacidade profissional e de licenciamento de veículos. Os condutores podem pedir a revalidação da carta de condução, emissão de 2.ª via ou alteração da morada, desde que o título seja em formato de cartão de plástico e que disponham de senha de acesso às declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos.

A Comissão Europeia adoptou um plano de acção que propõe um conjunto de medidas e uma directiva quadro para acelerar a difusão na Europa dos chamados sistemas e serviços de transporte inteligentes. O princípio dos sistemas de transportes inteligentes consiste na aplicação de tecnologias de informação e de comunicação. Bruxelas estima que o desenvolvimento destes sistemas poderá reduzir em cerca de 10% os impactos negativos na economia causados pelos congestionamentos rodoviários e evitar 5000 mortes anuais nas estradas europeias. Para o Comissário dos Transportes, Antonio Tajani: “esta iniciativa vai favorecer uma mobilidade mais eficaz na Europa”.

Metro do Mondego inaugurou interfaces de transportes

Câmara de Castelo Branco vai lançar concurso para novo terminal multimodal A Câmara Municipal de Castelo Branco anunciou que irá lançar no próximo ano o concurso para a construção dum novo Centro Coordenador de Transportes, onde se encontra incluída a edificação dum terminal multimodal de passageiros. Localizada junto à estação de Castelo Branco, a nova infraestrutura, cujo investimento previsto ronda os 1,5 milhões de euros, irá concentrar no mesmo local os serviços de táxi, comboio e autocarro. Alargada protecção do consumidor a serviços de valor acrescentado e publicidade por mensagens

O Metro do Mondego inaugurou no dia 23 de Dezembro os interfaces de Ceira, Miranda do Corvo e Lousã, numa cerimónia onde foi feito também o anúncio do lançamento do concursos da empreitada de reformulação do troço Serpins-Miranda do Corvo, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. A ANTRAL também esteve representada nesta cerimónia, e considera que os novos interfaces do Metro do Mondego se encontram bem concebidos, servindo de forma eficiente a mobilidade dos cidadãos, os interesses dos operadores em viaturas táxi e dos restantes modos de transporte inseridos no projecto.

O governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 17 de Dezembro, um Decreto-Lei que reforça os direitos dos consumidores face a métodos publicitários agressivos praticados através do envio de mensagens por internet, sms ou mms, estabelecendo uma lista na Direcção-Geral do Consumidor que permite aos consumidores recusar estas mensagens, preservando a sua privacidade. Aprovou também novas regras para defender os consumidores de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, alargando a estes o disposto para a publicidade e o regime de prestação de serviços de audiotexto. n

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Ambiente

Europa aprova acordo histórico sobre alterações climáticas Os chefes de Estado e de governo dos 27 países da União Europeia chegaram a acordo, no dia 12 de Dezembro em Bruxelas, sobre o chamado pacote climaenergia, que define as metas de redução de emissões poluentes na Europa. Os valores acordados pelo Conselho Europeu implicam uma redução de 30% até 2020 as emissões de carbono, em relação aos valores de 1990, foi elevada para 20% até 2020 a quota parte das energias renováveis no consumo e um aumento de 20% da eficiência energética até essa mesma data. No sector dos transportes a meta fixada até 2020 é de 10% em matéria de energias renováveis. No que respeita às emissões de gases com efeitos de estufa provocadas pelos automóveis a meta de redução é de 20% até 2020. As emissões do parque de automóveis novos variam muito consoante o Estado membro. Em 2006 as emissões médias dos automóveis novos vendidos em Portugal era de 144 g de C02/km, em comparação com 187 g de CO2/km na Suécia, de acordo com dados da Comissão Europeia. As instâncias comunitárias estabelecem requisitos de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros, a fim de assegurar a realização do objectivo geral da UE de 120 gramas de CO2/km até 2012.

As emissões médias de CO2 dos automóveis novos de passageiros (categoria M1) são fixadas em 130 gramas de CO2/km mediante melhorias nas tecnologias dos motores dos veículos. Uma redução adicional de 10 g de CO2/km (para atingir os 120 g CO2/km) será obtida através de outros avanços tecnológicos e de um aumento na utilização de biocombustíveis sustentáveis. A partir de 2020, o regulamento fixa as emissões médias de CO2 dos automóveis novos em 95g de CO2/km. Os fabricantes de automóveis devem assegurar que 65% da frota em 2012, 75% em 2013, 80% em 2014 e 100% a partir de 2015 cumpra o objectivo de emissões. n

Palmer conseguiu completar volta ao mundo em Táxi Solar Um ano e meio depois de ter iniciado a sua aventura, o suíço Louis Palmer completou a volta ao mundo em Táxi Solar, regressando a Lucerna, a sua cidade natal, de onde partiu em Julho de 2007, a bordo dum original veículo desenhado pela ETH Zurique, Instituo HTA de Lucerna e Universidades de Ciências de Berna e Aragau, alimentado a wnergia fotovaltaica de células solares tipo Q-cells. O passageiro mais distinto que transportou foi o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, aquando da sua passagem nos EUA pela edifício sede da ONU. Louis Palmer percorreu cerca de 53 451 quilómetros e atravessou 38 países. Na sua chegada a Lucerna, em meados de Dezembro, referiu o seguinte: “vou trabalhar na criação dum veículo muito mais rápido para poder dar a volta ao mundo em 80 dias”. A nova travessia terá início daqui a um ano, em Copenhaga, coincidindo com uma importante conferência sobre as alterações climáticas, que se irá realizar na capital da Dinamarca. n

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Carros “verdes” com meia hora de estacionamento gratuito em Lisboa A Câmara Municipal de Lisboa pretende criar um dístico verde para os veículos menos poluentes, o qual dará direito a meia hora de parqueamento grátis nos lugares tarifados à superfície. Sabe-se que os veículos a gás (GPL) e os híbridos com motores eléctricos vão ser considerados, mas esta é uma matéria que a autarquia ainda está a estudar, podendo vir a abranger também todos aqueles que apresentam um bom desempenho ambiental, com emissões até 120 gramas de dióxido de carbono por quilómetro e aqueles cujos motores cumpram as normas Euro 4 e Euro 5. Para o secretário de estado do Ambiente, Humberto Rosa, existem boas razões para que o estacionamento seja mais barato para uns veículos e mais caro para

outros. “Lisboa pode actuar sobre os níveis de poluição automóvel estabelecendo condicionantes no acesso ao estacionamento e, eventualmente, no acesso a zonas mais sensíveis da cidade” – refere também a agência municipal Lisboa e-Nova. n

República Dominicana

Prepara reconversão da frota de táxis para o gás natural A República Dominicana tem em curso um plano de reconversão da frota de táxis para o gás natural. Como não existe no país esta fonte energética, o organismo da tutela responsável pelos transportes e a Central Nacional de Transportistas Unificados (CNTU), associação onde se encontram representadas as empresas de táxis do país, deslocaram-se à Colômbia para negociar a importação de gás desse país da América latina. Da Colômbia virão também 500 unidades novas de veículos táxi adaptados para gás natural, já pintados com a cor identificativa da zona onde irão operar e taxímetro montado. Na República Dominicana já foi licenciada uma empresa, a Línia Clave Internacional, que está a instalar no país postos de abastecimento de gás natural veicular. É consensual entre os transportadores de passageiros que a reconversão das frotas para o gás natural irá baixar substancialmente os custos operacionais, e

isso poderá ter repercussões positivas para os próprios utilizadores. n

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Ambiente

Verdes Tanzânia quer converter para gás natural totalidade do parque automóvel O governo da Tanzânia pretende converter para gás natural a totalidade da frota existente no país. O projecto arranca em Março de 2009 na capital, Dar el Salaam, com a introdução de 400 VGNs e a instalação de dois postos de abastecimento GNC. O objectivo seguinte é converter nos próximos cinco anos cerca de 10 mil veículos, entre ligeiros, autocarros e camiões. Além disso, os postos de combustíveis líquidos existentes deverão também vender GNC. O gás natural chega a Dar el Salaam através de um gasoduto de 248 km proveniente do Songo. Astra OPC é o mais potente a GPL Baseado no Astra OPC, a Steinmetz concebeu o mais potente automóvel a GPL, com base num projecto da empresa alemã P.Gasus. Trata-se de 2.0 de 240 cv, que foi objecto dum conjunto de alterações electrónicas para conseguir mais 45 cv de potência. A embraiagem original foi trocada por uma Sachs e a suspensão deu lugar a outra ainda mais orientada para ritmos desportivos, trabalhando em conjunto com as novas jantes de 18 polegadas. Uma das versões mais carismáticas e musculadas da Opel, tornou-se assim um veículo amigo do ambiente, mantendo todas as suas qualidades dinâmicas. n

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Brasil defende criação de mercado mundial de Biocombustíveis Realizou-se me São Paulo, entre 17 e 21 de Novembro, uma Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, que conseguiu reunir naquela cidade brasileira mais de 50 ministros e representantes de 30 organismos internacionais, autoridades públicas, comunidade científica e académica, tendo sido debatidos aspectos como a segurança e o fornecimento e o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração. Para o comissário europeu da Energia, Andris Piebalgs, que também participou nos trabalhos: “os biocombustíveis são um elemento fundamental para a realização dos objectivos ambiciosos estabelecidos no projecto de directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, que visa aumentar para 20% a percentagem de energias renováveis no consumo energético da União Europeia, em 2020, e fixa um objectivo específico de 10% de energias renováveis no sector dos transportes, prevendo-se que grande parte seja assegurado por biocombustíveis”. Piebalgs vê nesta meta obrigatória de 10% uma oportunidade para os parceiros internacionais da UE exportarem biocombustíveis para o mercado comunitário. Uma temática, aliás, bastante sensível ao ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que criticou os subsídios agrícolas milionários e a imposição de vários tipos de barreiras, que impedem a criação de um mercado mundial para os biocombustíveis. Por sua vez, para o cientista brasileiro Luiz Pinguelli “a crise ambiental poderá ser muito maior do que a crise financeira”. n


Raio X

Táxi do futuro é voador

Imagine um meio de transporte rápido, totalmente personalizado e que se desloque pelo ar. É precisamente isto que a empresa polaca Mikosha Mister propõe para os táxis do futuro, prometendo revolucionar a mobilidade nas cidades, com um protótipo que dá agora os primeiros passos. Suspensos a uma altura entre seis e dez metros, os veículos futuristas concebidos pela Mister (Metropolitan Individual System of Transportation on na Elevated Rail) deslocam-se num carril aéreo a uma velocidade média de 50 km/h, têm 5 lugares e pesam apenas cerca de 300 quilos. Este modelo de transporte define-se como um sistema pessoal de trânsito rápido e não precisa de motorista, uma vez que é cem por cento automático. O cliente pode seleccionar o seu destino através dum sistema de voz ou de um monitor táctil computorizado. E como viajar pelo ar não tem problemas de trânsito nem engarrafamentos, só pára quando chegar ao destino. Para a tomada de passageiros, a Mister concebe um sistema muito idêntico aos dos autocarros, embora os locais de paragem estejam localizados com maior frequência, tanto ao nível do solo como aéreas, sendo estas últimas constituídas por plataformas a que se acede por elevador. A Mister propõe também um autêntico serviço porta a porta, conseguido situando algumas estações no interior de edifícios públicos como hotéis, hospitais,

centros comerciais, etc. Todas as paragens e táxis aéreos estarão preparados para o acesso a pessoas de mobilidade reduzida, carros de bebé e bicicletas. No interior do habitáculo os passageiros podem contar com elevados níveis de conforto: ar condicionado, assentos cómodos, e sistemas de áudio e vídeo. A Mister também previu uma solução para casos de emergência ou de perigo, bastando carregar num botão tipo 112 para accionar socorro. Para garantir a segurança, estes táxis devem manter uma distância mínima de 10 metros, estão preparados para suportar ventos até 80 km/h. Segundo a Mister a meta deste sistema é transportar entre 5 e 10 mil passageiros por hora, superando a capacidade de outros meios de transporte público como o metro, o autocarro ou o eléctrico. E se julga que tudo isto não passa de ficção científica, desengane-se, porque o projecto já está em fase experimental na cidade polaca de Opole, num trajecto de 4 quilómetros ampliável até 34 km na próxima fase, conta com 34 táxis voadores e 24 locais de paragem. A próxima fase do projecto vai-se estender a Varsóvia, capital polaca, e a Mister revela que Israel e os Emirados Árabes Unidos também estão interessados neste projecto. n

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Legislação Retribuição Mínima Mensal Garantida

O Dreceto-Lei n.º 246/2008, de 18 de Dezembro, actualiza para o montante de 450 euros o valor do “salário mínimo” para o ano de 2009, no âmbito do acordo de concertação social estabelecido em Dezembro de 2006, data em que o Governo e os parceiros sociais acordaram fixar a evolução da retribuição mínima garantida (RMMG), tendo por objectivo de médio prazo atingir-se o valor de 500 euros em 2011 para o salário mínimo. O referido acordo da concertação social prevê igualmente a promoção de iniciativas e medidas que possam apoiar sectores, regiões e empresas onde o impacto dos aumentos na prossecução dos objectivos se faça sentir.

Código da Estrada

A Portaria 1463/2008, de 17 de Dezembro, determina que as polícias municipais e as empresas municipais que exercem a actividade autuante e de fiscalização do Código da Estrada e legislação complementar, bem como dos regulamentos e posturas municipais de trânsito, utilizem, sempre que possível, no âmbito do exercício das suas competências, terminais electrónicos de pagamento, associados a sistemas de informação, para a cobrança das coimas resultantes da respectiva actividade.

Transmissão de propriedade de veículos automóveis

A Portaria n.º 1536/2008, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, introduz o alargamento do prazo de transmissão de propriedade dos veículos de 2 dias úteis para 30 dias(a contar da data em que tenha ocorrido a venda do veículo), dos pedidos de registo de transmissão da propriedade de veículos, desde que sejam acompanhados de pedidos de actos de locação financeira, aluguer de longa duração ou hipoteca voluntária. O prazo de 2 dias úteis, previsto no nº 1 do mesmo artigo 17º, mantém-se apenas para os registos simples.

Instituto da Mobilidade e doa Transportes Terrestres - Taxas

O Decreto-Lei nº 236/2008, de 12.12 aprova o Regulamento de Taxas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP. Os montantes das taxas correspondentes aos serviços a prestar pelo IMTT, I. P. constam da tabela de taxas a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pelo sector dos transportes. n

Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro

Apoio ao transporte rodoviário de passageiros Aditamento ao EBF

São aditados ao EBF, aprovado pelo Decreto –Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e republicado pelo Decreto –Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho, os artigos 70.º e 71.º com a seguinte redacção: «Artigo 70.º Medidas de apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias 1 — Fica isenta de imposto a diferença positiva entre as mais -valias e as menos -valias resultantes da transmissão onerosa de: a) Veículos afectos ao transporte público de passageiros, com lotação igual ou superior a 22 lugares, por sujeitos passivos de IRC licenciados, pelo IMTT, I. P., sempre que, no próprio exercício ou até ao fim do segundo exercício seguinte, seja efectuado o reinvestimento da totalidade do valor de realização na aquisição de veículos novos, com lotação igual ou superior a 22 lugares, com data de fabrico de, pelo menos, 2008 e que cumpram a norma ambiental Euro IV ou superior, afectos a idêntica finalidade; b) Veículos afectos ao transporte em táxi, pertencentes a empresas devidamente licenciadas para esse fim, sempre que, no próprio exercício ou até ao fim do segundo exercício seguinte, seja efectuado o reinvestimento da totalidade do valor de realização na aquisição de veículos com data de fabrico de, pelo menos, 2008, afectos a idêntica finalidade c) Veículos de mercadorias com peso bruto igual ou superior a 12 t, adquiridos antes de 1 de Julho de 2008 e com a primeira matrícula anterior a esta data, afectos ao transporte rodoviário de mercadorias público ou por conta de outrem, sempre que, no próprio exercício ou até ao fim do segundo exercício seguinte, a totalidade do valor da realização seja

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reinvestido em veículos de mercadorias com peso bruto igual ou superior a 12 t e primeira matrícula posterior a 1 de Julho de 2008, que sejam afectos ao transporte rodoviário de mercadorias, público ou por conta de outrem. 2 — Os veículos objecto do benefício referido no número anterior devem permanecer registados como elementos do activo imobilizado dos sujeitos passivos beneficiários pelo período de cinco anos. 3 — O benefício previsto no n.º 1 não prejudica a aplicação dos n.os 5 e 6 do artigo 45.º do Código de IRC. 4 — Os custos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos são dedutíveis, em valor correspondente a 120 % do respectivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável, quando se trate de: a) Veículos afectos ao transporte público de passageiros, com lotação igual ou superior a 22 lugares, e estejam registados como elementos do activo imobilizado de sujeitos passivos de IRC que estejam licenciados pelo IMTT, I. P.; b) Veículos afectos ao transporte rodoviário de mercadorias público ou por conta de outrem, com peso bruto igual ou superior a 3,5 t, registados como elementos do activo imobilizado de sujeitos passivos IRC e que estejam licenciados pelo IMTT, I. P.; c) Veículos afectos ao transporte em táxi, registados como elementos do activo imobilizado dos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, com contabilidade organizada e que estejam devidamente licenciados. 5 — Os benefícios fiscais previstos no presente artigo são aplicáveis durante o exercício de 2009. n Nota de redacção: Na próxima revista referir-nos-emos mais pormenorizadamente a esta lei


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Revista ANTRAL Nº127  

Referente a Novembro/Dezembro de 2008

Revista ANTRAL Nº127  

Referente a Novembro/Dezembro de 2008

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