Revista ANTRAL Nº120

1

2

Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

Sumário Revista nº 120 - Setembro/Outubro 2007

Editorial l

Eleições e não só ............................................................... 4

Nota de Abertura l

É urgente adoptar medidas de segurança .............................. 5

ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: Jorge da Silva Liberato Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Vilas Boas

Vida Associativa

Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: José Armando Carreras Substituto: Pedro Albuquerque

l

Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Francisco Pereira; Manuel Silva Substitutos: JoséDomingosPereira;HenriqueCardoso

l

Secretário Geral: João A. S. Chaves

l

l

l

l

l l

l

Festival Internacional do Táxi l

l

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

ANTRALMED - Mediadores de Seguros, S.A. Futura empresa da ANTRAL ............................................. 6 Finalistas de acção de formação em almoço de convívio em Cernache do Bonjardim .............................................. 8 Os Amigos não morrem ................................................... 10 Transporte colectivo de crianças ....................... 12 Notícias do Nordeste .......... 14 Táxi flash .......................... 15 Pergunte, nós respondemos! .. 16 Agenda ............................. 17

l

Evento cultural-científico agiganta sector do táxi ............... 20 Colóquio internacional na Fundação Calouste Gulbenkian ... 20 Galp Energia premeia vencedores do Concurso Táxi + ....... 21 Estudantes da FBAUL premiados no concurso Táxi Stand .. 22

Mundo Automóvel l l l l l

Firataxi de Barcelona promoveu energias alternativas ......... 24 Combustíveis ..................................................................... 24 Assistente de ângulo morto da Mercedes ............................ 25 Infraestruturas rodoviárias ................................................... 25 Curtas ............................................................................ 26

Notícias l l l

"Táxi Seguro" vai ser implementado em Lisboa ................. 27 Livro Verde da Comissão Europeia ..................................... 28 Breves ........................................................................... 29

Ambiente l

l

l

Suíço dá a volta ao mundo em táxi a energia solar ........... 30 Nasce em Madrid maior estação de biogás do mundo .. 31 Verdes .................................. 31

Legislação l l l

Esclarecimento - Publicidade dos horários de trabalho ........ 32 Dístico de Videovigilância ................................................... 34 Legislação ......................................................................... 34

3

Eleições e não só Editorial

C

om a aproximação do acto eleitoral, já marcado para 5 de Dezembro p.f., e sendo esta a última edição da revista a chegar aos nossos leitores, antes desta data, não posso deixar de fazer um apelo à consciência cívica dos nossos associados com vista a uma participação maciça neste acto.

Sempre ouvi dizer que o voto é a arma do povo e na verdade assim é, através do voto podemos escolher quem em nosso entender tem mais capacidade para gerir os destinos da associação e afastar quem não nos merece a nossa confiança.

Temos que escolher os mais capazes, pois dirigir uma associação como a Antral, dizem-me os mais de 10 anos de dirigismo associativo que levo nesta associação, não é tarefa fácil, mesmo nada fácil.

Na verdade, é extremamente desgastante coexistir diariamente com as dificuldades que o sector vem sentindo, não vislumbrando coragem política da parte do governo para a resolução dos problemas que nos afectam.

Ao mesmo tempo, estamos a ser constantemente pressionados pelos sócios, que, acusando a direcção de tibieza, pretendem tomadas de posição de força, que antevemos criadoras de um clima de confronto que devemos evitar.

Vamos apontar três ou quatro exemplos das dificuldades sentidas: CAP - Desde 1998, que temos vindo a sistematicamente informar a administração pública do erro que foi a aprovação do figurino actual do CAP. Em 2003, o executivo, dando razão às críticas da associação, introduziu algumas alterações ao regime aprovado em 1998, com a criação da autorização excepcional mas, inexplicavelmente, o regime terminou em Novembro de 2006.

Não compreendemos a recusa da prorrogação do regime quando se verificam as mesmas condições que estiveram na sua implementação.

Actualmente, está insustentável a actual situação criada pela implementação de um sistema irrealista de atribuição do CAP. O sector não tem mão-de-obra disponível para satisfazer as necessidades da procura. O sector da formação não conseguiu adaptar a oferta à procura. Na província, então, a situação é dramática. Não é fácil arranjar turmas de 20 formandos, logo não há cursos, logo não há motoristas.

A Secretária de Estado dos Transportes, não obstante as tentativas efectuadas não recebe a Direcção da Antral há mais de ano e meio, entretanto a DGTTF foi extinta e o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres ainda não está operacional, estando, assim, a Antral sem qualquer interlocutor.

Lembremos que a Antral apresentou, em 2003, uma proposta de substancial redução da carga horária da formação, e até hoje, não obstante os elogios recebidos pela formulação da proposta, nenhuma reacção nos foi comunicada. E, entre-

4

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

tanto, a DGTTF foi extinta e o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres ainda não está operacional …

Transporte de doentes - Como sabem a Antral tem vindo, desde a sua fundação, a tentar que sejam adjudicados aos nossos associados, os transportes de doentes que não necessitem de viajar acamados; Entretanto, com a publicação da portaria 1147/2001, de 28 de Setembro, começaram a surgir algumas dúvidas sobre a utilização dos táxis no transporte de doentes.

Tendo em conta que a experiência demonstra que o recurso ao transporte em táxis resultaria em importante economia para o Estado, a direcção, desde então, não se tem poupado a esforços, solicitando audiências, fazendo propostas, reunindo com responsáveis das ARS, promovendo concentrações, etc., com vista à clarificação do papel que o táxi pode representar no transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Resultado desta pressão, em 2004, foi pedido o nosso parecer sobre um projecto de decreto-lei que introduzia importantes alterações na portaria 1147/2001, alterações estas que colocariam finalmente um ponto final nas dúvidas eventualmente existentes sobre a utilização dos táxis no transporte de doentes.

Até, agora, porém, não obstante os esforços desenvolvidos não nos foi facultada cópia do projecto actualizado nem o Secretário de Estado da Saúde se dignou receber a direcção da associação.

ISV A Lei 22-A/2007, de 29 de Junho, entrou em vigor em 1 de Julho e desde esta data que os nossos colegas estão impossibilitados de adquirir certos modelos de viaturas ligeiras de passageiros, pelo facto de os serviços da alfândega os considerarem "mistos", classificação que o Código da Estrada não reconhece e que a serem assim classificados não poderiam ser licenciados.

Com efeito, de acordo com o disposto no decreto lei 251/98, de 11 de Agosto, para o serviço de aluguer, só podem ser licenciados automóveis ligeiros de passageiros.

Não obstante, os serviços da alfândega insistem nesta interpretação.

Horário de trabalho - Como sabem, foi publicado o Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário O âmbito de aplicação da citada directiva abrange apenas os trabalhadores móveis que trabalham para uma empresa de transportes abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3820/ 85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, regulamento este relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários.

Nos termos do artigo 4.º deste regulamento, as suas dis-

posições não se aplicam aos veículos afectos ao transporte de passageiros que, de acordo com o seu tipo de construção e o seu equipamento, estejam aptos a transportar um número máximo de nove pessoas, incluindo o condutor e se destinem a esse efeito, ou seja, não se aplica aos táxis. É, no entanto, como referimos em outro local desta edição, publicada a portaria 983/2007, de 27 de Agosto, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho.

A portaria obriga ao registo do tempo de trabalho, dos tempos de disponibilidade, dos intervalos de descanso etc, feito em livrete individual de controlo devidamente autenticado.

Caros colegas, não podemos aceitar que este regime seja extensivo ao sector dos táxis, pois só quem esteja desfasado da realidade é que pode ter a veleidade de pensar que o regime é exequível aos motoristas de táxi. Entretanto, a Inspecção Geral do Trabalho foi extinta e substituída pela Autoridade das Condições do Trabalho, a quem já pedimos um reunião de

trabalho para analisar mais esta norma inexequível.

E muitos mais exemplos podíamos citar, mas julgamos estes paradigmáticos.

Caros colegas, A direcção da associação tem que prestar contas aos seus associados e presentemente estamos a ser acusados de não actuar com a firmeza indispensável para acautelar os interesses do sector, no que se reporta à certificação profissional, ao transporte de doentes, ao horário de trabalho, etc..

Têm sido às centenas os associados, que nos contactam com vista a uma tomada de posição sobre a matéria, exigindo que convoquemos uma concentração para chamar a atenção para esta dramática situação.

A manter-se esta insensibilidade da administração pública a direcção da associação não poderá deixar de ceder às exigências destes associados.

Até lá, além do apelo à consciência cívica, formulo votos de um santo e feliz Natal. o

É urgente adoptar medidas de segurança

Nota de Abertura

O

brutal assassinato de que foi vítima Ernesto Silva, industrial de táxi que operava na cidade de Vila Nova de Gaia, veio uma vez mais demonstrar a necessidade urgente que a indústria transportadora em táxi tem de adoptar medidas de segurança que venham de alguma maneira combater a criminalidade que se abateu sobre os seus profissionais.

Hoje, já se pode livremente adoptar algumas das medidas de segurança que vieram a regulamentar a Lei 6/98 de 31 de Janeiro, e que contemplaram as centrais de segurança ligadas às forças policiais, sistemas de vídeo-vigilância a instalar nas viaturas, vidros separadores desde que estejam homologados nos países da Comunidade Económica Europeia, terminais de pagamento automáticos e sistemas de alerta com mensagens de SOS para o exterior. É dentro destes sistemas que já se encontram no mercado e à disposição do sector, que os industriais transportadores poderão optar, tendo sempre em atenção aquele ou aqueles que melhor sirvam a sua realidade e a dos profissionais que para eles laboram. Sabemos que a segurança absoluta é uma utopia, mas temos a obrigação de nos consciencializar que a adopção de algumas destas medidas, independentemente dos seus custos financeiros, podem contribuir decididamente para que situações menos agradáveis nos possam ocorrer.

Relativamente à Área Metropolitana do Porto, iniciou-se há cerca de um ano a implementação do projecto Táxi Seguro

José Monteiro

que, hoje, conta já com cerca de 400 aderentes dos cerca de 1560 táxis que este projecto contemplou e que disponibilizou subsídios atribuídos pela Junta Metropolitana e Câmaras Municipais a este contingente. É efectivamente uma adesão aquém das expectativas, contudo é um processo que ainda não terminou e que se encontra à disposição do contingente de táxis da Área Metropolitana do Porto, por isso, devemos voltar a reflectir sobre a oportunidade ou não da implementação deste sistema.

Pessoalmente, penso que, após as autoridades governamentais não terem subsidiado mais nenhum outro sistema de segurança para além do projecto Táxi Seguro, não nos resta outra alternativa senão a adopção deste sistema, que poderá ser complementado com qualquer dos outros meios de segurança disponíveis, tais como a vídeo-vigilância. É evidente que os custos da adopção destas medidas terão que ser levados em conta, num momento particularmente difícil da nossa vida empresarial, mas também é evidente, e como já tive oportunidade de o afirmar publicamente, é preferível deixar os familiares sem dinheiro do que sem um ente querido.

Para terminar, quero-vos desejar a todos sem excepção um Bom e Santo Natal. o

5

Vida Associativa ANTRALMED - Mediadores de Seguros, S.A.

Futura empresa da ANTRAL

N

este espaço da Revista ANTRAL a equipa da futura ANTRALMED - Mediadores de Seguros, S.A. gostaria de dirigir umas breves palavras a todos os associados da ANTRAL. Antes de mais, convém esclarecer que a ANTRALMED será uma sociedade detida em parceria pela ANTRAL e pela PRIVADO SEGUROS, e deverá estar definitivamente constituída no início de 2008. Esta dedicar-se-á exclusivamente à construção e optimização de programas de seguros destinados aos industriais transportadores rodoviários e dirigidos quer à sua esfera profissional, quer à sua esfera pessoal.

Há alguns meses atrás, temos que confessar, apesar de termos uma larga experiência e conhecimentos do mercado de seguros, os táxis não faziam parte da carteira de clientes da PRIVADO SEGUROS. Foram estes conhecimentos e esta experiência que a Direcção da ANTRAL valorizou, e baseando-se neles, desafiou-nos a apoiar o vosso sector a sair de um ciclo negativo, de anos consecutivos de penalizações dos prémios dos seguros. Decidimos então, analisar em profundidade toda a envolvente da actividade dos Transportes em Automóveis Ligeiros de Passageiros e os seguros a ela inerentes.

Analisamos exaustivamente a realidade da vossa actividade, bem como as características dos seus serviços prestados, a legislação em vigor, e quais as coberturas mais apropriadas para os seguros, e que melhor correspondessem às expectativas e necessidades dos seus profissionais.

Após considerarmos ter adquirido conhecimento bastante da realidade do sector dos Transportadores em Automóveis Ligeiros de Passageiros, lançamos mãos à obra, procurando de imediato, para que este empreendimento tivesse fundações sólidas e credíveis, o apoio de uma reputada seguradora, em concreto, a Companhia de Seguros ALLIANZ. Esta seguradora, sobejamente conhecida mundialmente, mostrou-se desde logo disposta a colaborar connosco na construção de um Protocolo de Seguros mais justo que contemplasse as necessidades presentes e futuras dos industriais de táxi, mas sempre com a necessária sustentação no tempo.

Teria sido fácil negociar um protocolo muito barato de entrada e vir a encarecê-lo posteriormente, mas essa situação temporária a ninguém interessaria, e a

Três mil animaram Santarém

6

todos viria a curto prazo penalizar. Procuramos assim, e porque essa é a nossa filosofia empresarial, adoptar uma postura séria e correcta que merecesse a vossa confiança.

Obter um protocolo equilibrado e competitivo, e porque não tínhamos acesso ao histórico da sinistralidade do vosso sector, não foi tarefa fácil, tanto mais que sobre o mesmo impendiam ideias preconcebidas, muito provavelmente intencionalmente, de que este não era rentável para as seguradoras, e pelas mesmas era considerado um negócio pouco interessante. Mas não baixamos os braços, e por isso trabalhamos arduamente, o que nos possibilitou, com a vossa colaboração construir um protocolo de seguros com preços e condições bem mais vantajosas do que aquelas que vigoravam à data de Julho de 2007.

No VIII Dia do Táxi que se realizou em Santarém, assinamos e iniciamos a divulgação deste protocolo, o que levou de imediato a uma revolução no mercado dos seguros dos táxis.

Depois de anos e anos de penalizações nos prémios dos seguros, os preços destes passaram a sofrer sucessivos "descontos" por parte da concorrência, o que provou que a Direcção da ANTRAL tinha razão quando nos procurou, no sentido de encontrarmos uma solução justa e equilibrada neste domínio.

Esta concorrência forte e dinâmica por parte da ANTRALMED, obviamente não foi, nem pode ser vista com bons olhos por parte daqueles que já operavam neste mercado, tanto mais que a futura mediadora,

sendo uma empresa parcialmente detida pela ANTRAL, é consequentemente de todos os seus associados.

Nós, o que podemos garantir é trabalho, seriedade e dedicação, na defesa dos interesses daqueles que em nós confiam, e que as soluções que hoje preconizamos não serão estáticas, assumindo desde já, o compromisso de perseguir dia a dia, ano após ano, mais e melhores condições para os vossos seguros.

Nesta perspectiva, não resistimos, hoje, a anunciar o novo serviço de Gestão de Sinistros Automóvel que iremos disponibilizar já em Janeiro 2008.

Neste serviço, teremos ao dispor de todos os clientes da ANTRALMED uma equipa especializada 24h por dia / 7 dias por semana, que funcionará através de uma linha telefónica dedicada ANTRALMED, o que irá possibilitar a partir do momento da ocorrência do sinistro, o imprescindível apoio e aconselhamento técnico, até ao momento em que finalmente o processo for definitivamente encerrado junto da seguradora e do cliente. A todos os clientes enviaremos, no final

C

do processo de sinistro, um pequeno inquérito de satisfação para que se pronunciem sobre o serviço prestado.

Esta é apenas uma das medidas que tomaremos para que o mundo dos seguros dos táxis nunca mais seja o mesmo, mas não temos dúvidas de que ainda há um longo caminho a percorrer e muito a fazer em vosso benefício.

Vamos continuar serenamente a trabalhar, e vamos continuar a comunicar convosco quer através dos nossos escritórios nas instalações da ANTRAL (Sede e Delegações), quer através desta vossa publicação periódica. o

Nota do Presidente sobre Seguros aros colegas, acabar com uma parceria que durou 19 anos, não foi uma decisão fácil, nem pôde ser tomada levianamente conforme vos querem fazer crer.

O dirigismo confronta-nos, não raras vezes, com situações onde as decisões se tornam inadiáveis, na salvaguarda dos interesses dos nossos associados.

Assim, fruto de uma ponderação levada à exaustão, onde todos os prós e os contras foram analisados pormenorizadamente, decidiu esta Direcção, à qual eu presido, com os dados de que dispunha, acabar com o protocolo de seguros, que durante a sua vigência ligou esta Associação à AVS - Corretores de Seguros, S.A. Como tudo na Vida, este foi um ciclo que se extinguiu para dar início a outro, na convicção de que o próximo será bem mais benéfico para o sector do que o anterior.

Três meses passados sobre esta rescisão, hoje, mais do que nunca, estou convencido de que foi a decisão acertada, quer no tempo quer no modo, e acrescento ainda mais, foram esta e as anteriores direcções, muito provavelmente, induzidas em erro, ao fornecerem-lhes sistematicamente informações de que o protocolo dos seguros era quase sempre deficitário.

Faziam-nos crer que manter o protocolo, para além do serviço que nos prestavam, também era um favor

que nos faziam, para posteriormente elevarem os preços dos seguros para níveis insustentáveis com a rentabilidade da nossa actividade.

E para que os colegas possam avaliar o quanto esta parceria nos prejudicava, vejam que até Julho, e ao longo de muitos anos, os preços dos seguros nunca baixaram, aliás eram sistematicamente aumentados acima dos valores da inflação, quem não se recorda, porém agora que o protocolo foi denunciado, estes já caíram em alguns casos cerca de 50 %.

Afinal quem é que se andava a aproveitar de nós?

Porque é que o que era tão mau, passou dum momento para outro a ser tão bom? Deixo-vos com as vossas respostas e as respectivas conclusões.

Caros colegas, temos de ser solidários e demonstrar que somos uma classe forte e unida, por isso, aconselho-vos a acarinhar este projecto que é de todos nós, passando para a ANTRALMED - Mediadores de Seguros, S.A. os vossos seguros, mesmo que pontualmente possam existir algumas dificuldades, pois só assim, é que poderemos em futuras negociações, reivindicar mais e melhores condições para os seguros que cobrem a nossa actividade.

Esta é a Tua e a Nossa luta. o O Presidente da Direcção

7

Vida Associativa Finalistas de acção de formação

Almoço de convívio em Cernache do Bonjardim

D

ecorreu entre 22 de Junho e 25 de Agosto de 2007, o curso de formação para motoristas de táxi Tipo II, ministrado pela Protaxisó (Delegação de Coimbra) nas instalações da Junta de Freguesia de Cernache do Bonjardim, com a participação de todos os formandos.

Uma vez que este foi o primeiro curso deste tipo realizado naquela localidade e tudo ter corrido de forma exemplar, estando tanto a equipa de formadores como a turma de formando de parabéns, decidiram festejar a conclusão com êxito desta acção de formação com um almoço de convívio no restaurante "O Lampião". o

Gestão dos Transportes Urbanos:

O Papel das Autarquias

N

o âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, a Câmara Municipal do Porto organizou em 19 de Setembro no Palacete dos Viscondes de Balsemão, uma conferência/debate subordinada ao tema "Gestão dos Transportes Urbanos: O Papel das Autarquias".

Este debate que se pretendeu essencialmente técnico contou com a moderação do Eng.º Álvaro Costa da FEUP, e a participação dos principais operadores de transportes da Área Metropolitana do Porto.

A ANTRAL foi representada neste debate pelo seu Vice-Presidente, José Monteiro, que alertou, na sua

8

intervenção, para a necessidade das autarquias da Área Metropolitana do Porto, encontrarem em conjunto através da Autoridade Metropolitana de Transportes ou da Junta Metropolitana, estratégias e medidas que possibilitem a gestão do contingente dos táxis como um todo, e que venham a permitir transferências intermunicipais de contingentes, pensando esta Área Metropolitana como uma grande Metrópole e não um conjunto de pequenas cidades. o

รง 9

Vida Associativa

Os Amigos não morrem

É

com imensa tristeza que escrevo estas linhas para dizer que deixamos em pouco mais de 1 mês, de ter entre nós, dois grandes Amigos, o Álvaro Relvas e o Jorge Liberato.

O Amigo Relvas, meu companheiro de Direcção durante seis anos, a cujas cerimónias fúnebres não pude comparecer, pois encontrava-me internado no hospital e o amigo Liberato que acompanhei juntamente com toda a Direcção à sua última morada em Alvações do Corgo, foram para mim dois grandes amigos que partiram, mas que ficarão eternamente no meu coração, porque os amigos não morrem, apenas deixam de nos contactar.

A amizade continua e continuará para sempre, por isso vos quero dizer até breve Companheiros, pois a Vida é uma passagem, e brevemente voltaremos a encontrar-nos para juntos vivermos a Vida Eterna.

Pensamento A amizade sincera nunca é esquecida, apenas cristalizada, para que num momento qualquer, seja de novo, um dia reacendida e vivida plenamente. É bom saber que mesmo através da distância do tempo podemos nos considerar pessoas sortudas e felizes já que vivemos uma sucessão de dias, horas e momentos juntos, e possamos afirmar com plena certeza de que guardamos na nossa lembrança todo e qualquer acontecimento vivido. Os momentos deixarão de existir, mas as lembranças permanecerão no íntimo de cada um de nós, porque quando morrem acabam deixando um pouco deles e levam um pouco de nós...

F

Falecimentos

Florêncio de Almeida

oi a sepultar no passado dia 24 de Setembro no Cemitério de Ramalde no Porto, Álvaro Afonso Marinho Relvas que exerceu o cargo de Director da nossa Associação nos triénios 1996/1998 e 1999/2001.

Durante os dois mandatos associativos que exerceu, este Dirigente chefiou a Delegação do Porto, sendo também simultaneamente Director da nossa revista.

Controverso por vezes, mas não deixando de ser frontal nas suas posições, Álvaro Relvas que abandonou a actividade de transportador em táxi em 2002, não deixou de continuar a viver os problemas do nosso quotidiano, sendo por isso mesmo uma visita regular das nossas instalações e um leitor assíduo da revista que com dedicação chefiou. À família enlutada, a Direcção da ANTRAL apresenta publicamente as suas Sentidas Condolências. o

A

pós prolongada doença, faleceu no passado dia 30 de Outubro, o nosso Companheiro, Vice-Presidente da Assembleia-geral, Jorge da Silva Liberato.

As cerimónias fúnebres tiveram lugar na freguesia de Alvações do Corgo do concelho de Santa Marta de Penaguião, Sua terra natal.

Dedicado e sempre disponível para esta Associação, Jorge Liberato, deixou mergulhados na mais profunda Saudade, os seus familiares e amigos que com Ele tiveram o prazer de privar. À família enlutada, a Direcção da ANTRAL apresenta publicamente as suas Sentidas Condolências. o

10

11

Vida Associativa

Transporte colectivo de crianças

P

or força do quadro legislativo estatuído pela Lei 13/2006, de 17 de Abril que veio regulamentar o transporte colectivo de crianças, os motoristas de táxi quando especificamente contratualizados para este tipo de transporte estão obrigados à posse de um certificado profissional específico.

Neste contexto, a ANTRAL viu-se obrigada a certificar a PROTAXISÓ, S. A., para a realização destes cursos de formação que compreendem a duração de 35 horas.

Procurando minimizar os custos inerentes à frequência da mesma pelos nossos associados, enviámos ofício a todas as Câmaras Municipais, com a finalidade de com estas estabelecer protocolos de cooperação, que venham a possibilitar uma formação

N

atempada e com os mínimos encargos possíveis aos profissionais do sector.

Aguardamos assim, com bastante expectativa, as respostas por parte das Câmaras Municipais, e delas informaremos os nossos associados. o Departamento de Formação

Janeiro a Outubro de 2007 Balanço Formação

os primeiros 10 meses de 2007 a Protaxisó realizou um total de 69 acções de formação, frequentadas por 1180 formandos. O maior número de acções teve lugar em Lisboa, onde se completaram 33, com a participação de 598 formandos, seguindo-se o Porto com 17 acções e 269 formandos, Faro com 7 acções para 116 formandos, Coimbra com 4 acções e 58 formandos. Quanto às restantes acções de formação já consumadas, como se pode ver no quadro anexo, estas tiveram a particularidade de se distribuírem geograficamente de norte a sul do país.

No que se refere à tipologia dos cursos, os de Formação Contínua tipo II foram frequentados por 560 alunos, praticamente metade do número total de formandos que frequentaram acções de formação da Protaxisó no período em análise. o

12

Acesso e Renovação do CAP de Motorista de Táxi

13

Vida Associativa

Notícias do Nordeste

T

endo tomado conhecimento das Normas Reguladoras do transporte de Hemodialisados elaboradas pela ARS de Bragança e, verificando que excluíam liminarmente todos os motoristas de táxi com idade igual ou superior a 65 anos, contactei, na qualidade de delegado distrital de Bragança da ANTRAL, o advogado, Dr. Fernando Pilão para este requerer junto da ARS a revisão desta norma ilegal e manifestamente inconstitucional. Requerimento que teve provimento imediato, pois essa norma foi imediatamente retirada.

Numa outra nota é de realçar o empenho do destacamento da GNR de Mirandela, comandada pelo Sargento José Augusto, no combate ao transporte ilegal de passageiros em veículos ligeiros. Combate este

que tem tido muito sucesso, tendo diminuído drasticamente este tipo de ilegalidade no concelho de Mirandela. o António Belchior Delegado distrital de Bragança

A César o que é de César Na última revista com este mesmo título fiz uma afirmação que não corresponde de todo à verdade ao dizer que o novo director da Protáxisó perdeu as últimas eleições na Rádio Táxis de Lisboa, esse mesmo director fazia parte da lista vencedora mas não como presidente.

Por esse erro meu peço desculpas ao visado pela não verdade pois também se deve repor a verdade quando nos enganamos.

Aproveito também para corrigir uma gralha gráfica no mesmo artigo; no item de cor eu disse que foi no último mês (do prazo) que o director da DGTT revogou a norma e não o último director da DGTT. o Sócio 7908 Táxis Fragueiro unipessoal LDA.

14

h s a l F TaxiTome Nota Tendo chegado ao nosso conhecimento que as autoridades policiais tem procedido à apreensão dos documentos das viaturas táxi de vários associados nossos, pelo facto de as medidas dos pneumáticos não coincidirem com as que constam nas guias de aferição dos taxímetros, alertamos estes de que devem verificar se as medidas constantes na guia de aferição do taxímetro estão em conformidade com as medidas utilizadas pelas vossas viaturas táxi. o

Falecimentos Faleceu no dia 25 de Outubro de 2007, Américo Ferreira Brandão, gerente da firma Auto Táxis Manuel G. Brandão, Lda., sedeada na Praça de Lisboa, associada da ANTRAL com o N.º 953.

A ANTRAL manifesta o seu sentido de pesar e apresenta condolências aos familiares deste nosso colega.

Faleceu Francisco Martins de Araújo, no passado dia 10 de Setembro de 2007, gerente da firma F. Araújo Táxis, Lda, A ANTRAL apresenta junto dos familiares deste colega votos de pesar e sentidas condolências.

IRU apela à utilização dos cintos de segurança nos táxis O Grupo Táxi da IRU acaba de adoptar um documento em que acorda a prioridade absoluta à segurança dos passageiros e motoristas de táxi, solicitando que o cinto de segurança seja obrigatório para todos os ocupantes dos táxis. Segundo o Conselho Europeu de Segurança em Transportes, o uso universal do cinto de segurança poderia evitar todos os anos 6 000 mortes e 380 mil feridos. Actualmente, a legislação comunitária (91/671/CEE e 2003/20/CE) deixa à responsabilidade das autoridades nacionais o poder de isentar os motoristas de táxi do uso obrigatório do cinto de segurança, o que faz com que esta obrigação jurídica não exista em numerosos países. Daí que o Grupo Táxi esteja a pressionar os media, os governos, as associações, as empresas de táxis e os seus motoristas para a utilização do cinto de segurança a bordo das viaturas táxi.

Automóveis de luxo "mascaram-se" de táxi em Londres Para evitar o pagamento de uma taxa diária de 8 libras para aceder ao centro da cidade de Londres, muitos proprietários de automóveis de luxo como Roll Royce, Bentley, e Cadillac estão a licenciá-los como viaturas táxi. A razão é muito simples, como os táxis não se encontram sujeitos a qualquer tipo de pagamento para aceder às zonas portajadas da cidade, os "pobres" donos de automóveis de luxo obtêm uma licença de táxi pela módica quantia de 82 libras, pagando apenas mais 25 libras anuais de imposto de circulação, para poderem transitar livremente na capital inglesa. A falta de fiscalização é tão grande que existem automóveis de 2 lugares como o Mercedes SL licenciados como viaturas táxi.

Táxis de Vigo poupam combustível com produto ecológico Cerca de 70% da frota de táxis da cidade galega de Vigo está a utilizar um produto criado e comercializado pela Adrigal que reduz o consumo de combustível até 4,5%. Para além desta vantagem, os táxis consomem menos óleo, a temperatura de trabalho do motor é reduzida, a potência do veículo aumenta e os níveis de ruído e de vibrações diminuem. Utilizado sobretudo em motores common rail, este verdadeiro "elixir mágico" garante ainda a limpeza dos injectores. A invenção do espanhol António Amorós é comercializada em recipientes de litro e mistura-se com o combustível a uma proporção de cerca de 5%. o

15

Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos!

Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais!

1. Em que momento deve ser accionado o taxímetro?

R: Quando forem solicitados via telefone, telemóvel ou central rádio táxi, no caso dos táxis com regime de estacionamento fixo, estes poderão accionar o taxímetro a partir do seu local de estacionamento, não havendo lugar à cobrança de suplementos.

Sendo táxis com regime de estacionamento livre ou condicionado, estes só poderão accionar o taxímetro quando chegarem ao local de chamada, ou no limite da sua zona de actuação consoante o serviço for solicitado para dentro destes limites ou para fora da sua zona de actuação.

Tanto numa situação como na outra há lugar à cobrança de suplementos de chamada telefónica.

Quando estacionados nas praças de táxis, os motoristas só deverão accionar o taxímetro a partir do momento em que aceitam a realização do serviço, pois como sabem a legislação permite a recusa de serviços por parte dos profissionais, quando o serviço requisitado obrigue à circulação do táxi por vias manifestamente intransitáveis ou de difícil acesso, seja requisitado por pessoas com comportamentos suspeitos de perigosidade, implique o transporte de

30% O T N O C S E D ES AMILIAR CIOS E F Ó S A R A P

animais que não estejam devidamente acompanhados e acondicionados, se apresentem em estado precário de higiene ou saúde, ou ainda se o seu transporte possa de algum modo constituir perigosidade.

Pode também ser recusado o serviço quando este for requisitado para locais de notório perigo que possam fazer perigar a segurança, do motorista, dos passageiros ou do veículo, e também quando o serviço requisitado implique o transporte de bagagens que pelas suas características ou natureza prejudiquem a conservação do veículo.

2. Onde deve estar o colete retrorreflector, e em que situações se deve utilizar o mesmo?

R: O colete retrorreflector tanto pode estar na bagageira como no interior do seu habitáculo, pois não existe nenhuma imposição legal que obrigue aquando da saída do veículo a ter o colete colocado.

Só existe infracção ao Código da Estrada quando quem se encontre a proceder à colocação do triangulo de pré sinalização de perigo, quem esteja a proceder a reparações no veículo, ou quem esteja a remover carga caída na via pública, não tenha colocado o referido colete retrorrefletor. o

TRATAMENTOS DENTÁRIOS Consultas médicas dentárias check up dentário gratuito restaurações estécticas (porcelanas) l

restauração de dentes partidos l clareamento de dentes escurecidos destartarização l desvitalização

ESPECIALIDADES

Clínica Geral l Oftalmologia l Dermatologia l Alergologia l Cirurgia Geral l Neurocirurgia l Psicologia l Ginecologia l Ortopedia Psiquiatria l Medicina Dentária l Cirurgia Maxilo-Facial

Clínica

Columbano

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 76 - 2º esq. - 1070 Lisboa

16

Telefone: 217 264 455

Agenda

Setembro

3

3

Reunião sobre o Festival Internacional do Táxi

5

Reunião de Direcção

6

Formação - Renovação CAP

Jantar em Viseu com o Presidente da Câmara e Industriais 8

Reunião com a Administração do BES

Reunião na Câmara Municipal de Viseu

Reunião com a Repsol Reunião dos Órgãos Sociais da ANTRAL

9

Reunião com a empresa Strong

7

Reunião sobre videovigilância com Pedro Gray

10

Participação em programa da RTP2

12

Júri Tripartido em Cernache do Bonjardim

17

Reunião na DGAE - Convenção de Preços do Serviço de Táxi

18

Júri Tripartido no Entroncamento

19

Reunião com a Privado Seguros

12

9º Congresso da Antram

Reunião com a empresa Strong

13

9º Congresso da Antram

Reunião sobre veículos a gás natural com responsáveis da Galp Energia

14

9º Congresso da Antram

Porto de Honra oferecido pela CML no âmbito do Festival Internacional do Táxi

15

Formação em Lisboa

16

Júri Tripartido em Lisboa

Assinatura do protocolo do "Táxi Seguro" na Câmara Municipal de Lisboa

17

Reunião com a Infoeste

19

Reunião com a ADA Portuguesa

Comemorações do Dia Internacional do Táxi no Maxime

20/21 Visita ao Salão do Táxi de Barcelona

Acção Campanha Álcool

22

Júri Tripartido em Coimbra

Comemorações do 20º Aniversário da SIVA

23

Aplicação dos Planos e Programas para Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LTV)

Reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em Lisboa

24

Afixação dos cadernos eleitorais na Sede e Delegações

25

Reunião de Direcção

26

Júri Tripartido em Lisboa

26

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

28

Reunião de Direcção

20

21

25

Reunião na Sogapal 10

Reunião na Sub-Região de Saúde da Guarda

11

Reunião para Apresentação de Proposta de Protocolo a Nível de Línguas Exposição "Jóias com Arte" no Altis Park Hotel das Olaias

5º Seminário Técnico Regional do IEFP em Faro

Reunião sobre o sistema Táxi Seguro em Lisboa

Outubro

27

Lançamento do Fiat Bravo no Porto

29

Júri Tripartido na Amadora

1

Assinatura da Convenção 2007 na DGAE

30

Júri Tripartido em Aljubarrota

2

Reunião com responsável da Taxitronic

31

3

Reunião com a Repsol

Convite da Associação Industrial Portuguesa para assistir ao Dia da Competitividade em Portugal, na sala do Senado da Assembleia da República

Jantar de industriais com o Presidente da Câmara Municipal de Viseu Como vem sendo hábito nos últimos anos, os industriais de Viseu participaram num jantar de convívio com o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Ruas, patrocinado pela Finiclasse, concessionário da Mercedes-Benz em Viseu.

Reunião na Câmara Municipal de Viseu A Direcção da ANTRAL efectuou uma reunião na Câmara Municipal de Viseu com vista à escolha do terreno onde será edificado o futuro posto de abastecimento combustível da Fundação.

Assinatura da Convenção 2007 A ANTRAL subscreveu a Convenção de tarifas no passado dia 1 de Outubro com a DGE, cuja entrada em vigor ocorreu no dia 15 de Outubro.

Reunião na Sub-Região de Saúde da Guarda A Direcção da ANTRAL esteve reunida com os responsáveis da Sub-Região de Saúde da Guarda, para discussão e análise da utilização de viaturas táxi no transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Reunião dos Órgãos Sociais Os Órgãos Sociais da ANTRAL efectuaram uma reunião nas instalações da Sede para tratar de assuntos relacionados com o próximo acto eleitoral e apreciar a situação do sector.

17

18

19

Festival Internacional do Táxi Festival Internacional do Táxi

Evento culturalcientífico agiganta sector do táxi O Festival Internacional do Táxi realizou-se entre os dias 15 e 23 de Setembro na cidade de Lisboa, reunindo uma enorme diversidade de eventos culturais, demonstrações e inovações, a par dum colóquio científico internacional. Patrocinado por Jacques Barrot, VicePresidente da Comissão Europeia, de Michel Delebarre, Presidente do Comité das Regiões, em parceria com a Veolia Transport e a TAP, e com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, da Embaixada de França e da Câmara Municipal de Lisboa, este grandioso evento foi organizado pelo Instituto da Cidade em Movimento, fazendo da cidade de Lisboa capital mundial do táxi durante alguns dias.

Colóquio internacional na Fundação Calouste Gulbenkian

R

ealizado nos dias 20 e 21 de Setembro, sob a direcção científica de Richard Darbéra, investigador do centro nacional de investigação científica (CNRS/LATTS) e de José Manuel Viegas, professor do Instituto Superior Técnico de Lisboa, integrou várias mesas redondas, conferências, testemunhos de experiências, e foram apresentados os resultados de um estudo de opinião internacional sobre o táxi.

Foram debatidos os novos hábitos de consumo, a mobilidade urbana e, acima de tudo, a exigência democrática e ecológica a sugerir a prestação de novos serviços (turistas, clientes de hotéis, pessoas de mobilidade reduzida, crianças, idosos, etc.) e a introdução de novos modelos económicos; a aplicação das novas tecnologias nas reservas, tarifação, prestação de serviços de transporte, a optimização da gestão

20

das frotas, segurança dos motoristas e passageiros; a integração dos táxis na concepção e gestão dos serviços públicos de mobilidade e de transportes, ligações entre as formas urbanas e tipos de serviços públicos de transporte: política urbana, política de transporte, ambiental, social, etc.

Mais de 30 oradores apresentaram testemunhos sobre as novas exigências e possíveis soluções para o sector táxi. o

Galp Energia premeia vencedores do Concurso Táxi +

A

Galp Energia premiou no dia 29 de Outubro, com 250 euros em combustível, cada um dos quatro motoristas de táxi vencedores do Concurso Táxi +. Esta iniciativa foi organizada no âmbito do 1º Festival Internacional do Táxi que decorreu em Lisboa, no mês de Setembro.

Os premiados, João Paulo da Silva Henriques, Pedro Alexandre Marques Martez Vaz, Rui Manuel Nascimento Alves e Vital Luís de Oliveira apresentaram as melhores propostas de decoração interior dos seus táxis, com materiais produzidos por alunos da Escola de Moda de Lisboa e pelo estilista Paulo Azenha. o

Ciclo de cinema dedicado ao táxi

A

Cinemateca organizou um ciclo de cinema que tem este meio de transporte como"actor principal", reflexo da 'cidade em movimento', com uma série de filmes onde o táxi, ou quem nele trabalha, têm uma função muito forte na narrativa, surgindo ora como um microcosmos social, com o permanente desfile de passageiros, de que o exemplo mais sugestivo é o filme de abertura, o clássico de Martin Scorsese "TAXI DRIVER" (que encontra um reflexo documental no trabalho da holandesa

Heddy Holigman, METAAL EM MELANCHOLIE), ou como 'palco' de comedia em duas divertidas comedias sentimentais, THEY MET IN A TAXI e PECCATO CHE SIA UNA CANAGLIA. Intitulado "O Táxi no Cinema: Chama-me um Táxi", o ciclo da Cinamateca exibiu um total de 16 filmes temáticos, entre o dia 17 de Setembro e 9 de Outubro. o

21

Estudantes da FBAUL premiados no concurso Táxi Stand

S

essenta estudantes de Universidades de Arquitectura, Design e Engenharia repartidos por 20 equipas pluridisciplinares reflectiram sobre as potencialidades de uma praça de táxis, associando serviços e tecnologia e que permitam uma integração na cidade. O desafio de criar um novo conceito de praça de táxis lançado pelo concurso "Táxi Stand" integrado no Festival Internacional do Táxi, teve o seu expoente máximo no projecto "Beti", vencedor do concurso, apresentado por André Sousa, Ana Rita Silva e Emanuel Mota, finalistas da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa (FBAUL).

Apresentando uma proposta de praça de táxis com módulos de embarque, informativo, sanitário, de espera e de interface adaptáveis. Além de exposto, em

conjunto com os restantes 5 trabalhos finalistas na Centro de Informação de Urbanismo de Lisboa (CIUL), o projecto "Beti" foi apresentado no Colóquio Científico e terá uma reprodução à escala exposta no átrio do Picoas Plaza. A concepção deste protótipo permitiria ao cliente ver de antemão o percurso que o táxi ia fazer, depois de inserir o local de destino poderia efectuar o pré-pagamento do serviço se assim o entendesse, e tudo isto acontece numa época em que os táxis seriam movidos a electricidade e a praça auto-sustentável através da exibição de publicidade institucional e comercial, feita com o recurso ao revestimento do módulo com tinta electrónica, uma tecnologia que se encontra em fase de desenvolvimento. o

Síntese

Três exposições de fotografia no Arquivo Municipal de Lisboa Tripla Exposição Fotográfica no Arquivo Municipal de Lisboa com fotos de arquivo entre 1950 e 1980 subordinado ao tema táxi e taxistas portugueses; Exposição de retratos pelo fotografo Luís Pavão e ainda uma exposição resultante do Concurso de fotografia pelos próprios taxistas sobre o tema da Cidade de Lisboa. Patentes entre os dias 21 de Setembro e 24 de Novembro. " Táxis do Futuro " A PSA Peugeot Citroën adaptou dois veículos da Gama Peugeot e Citroën, incluindo-lhes novas tecnologias destinadas a melhorar este meio de transporte universal em todo o mundo, quer para motoristas quer para clientes.

Ligados à central e a fornecedores de conteúdos, estas viaturas permitiram apresentar ao público dos novos serviços que no futuro poderão ser disponibilizados nos táxis. Expostos entre os dias 19 e 23 de Setembro, junto ao muro poente da Gulbenkian, os chamados "Táxis do Futuro" também estão adaptados aos passageiros com mobilidade reduzida.

22

Estudo de Opinião Internacional sobre as Expectativas dos utilizadores de Táxi Realizado pelo Instituto Gfk, em parceria com a CIAO e o IVM, este estudo sobre os utilizadores de Táxi pretende revelar as suas expectativas e reservas a este meio de transporte e descobrir novas utilizações para o táxi. O objectivo é identificar e sugerir medidas para ajustar o meio de transporte às necessidades dos utilizadores. O estudo foi realizado em Maio de 2007, junto de 3000 pessoas de Amesterdão, Lisboa, Londres, Nova Iorque e Paris. Os resultados foram apresentados e comentados, durante o colóquio científico, na Fundação Calouste Gulbenkian. o

23

Mundo Automóvel

Firataxi de Barcelona promoveu energias alternativas

A

segunda edição do Firataxi (Salão do Táxi de Barcelona), teve lugar no parque de exposições de Montjuic, nos dias 20 e 21 de Outubro. Este certame foi dedicado às energias alternativas e patrocinado pela GasNatural. Em paralelo decorreu um Seminário sobre "Veículos Eficientes e Combustíveis Alternativos no Sector do Táxi".

Na Firataxi puderam ser vistas algumas das principais novidades em matéria de veículos híbridos, a gás natural e outras opções ecológicas para este modo de transporte. A Toyota apresentou duas unidades Prius Táxi, transformadas de acorda com as normativas das câmaras de Madrid e de Barcelona. Marcas como a Peugeot, Skoda, Volkswagen e Seat apostaram sobretudo nas carrinhas familiares, uma classe de veículos em crescimento acelerado no mercado táxi espanhol. Outro dos segmentos que teve uma presença bastante relevante no Salão do Táxi de Barcelona foi o dos sistemas de gestão de frotas, uma vez que a

Combustíveis

grande maioria das rádio-táxis espanholas está a incorporar estes equipamentos.

A GasNatural propôs ao sector uma nova linha de negócio que promove o uso do gás natural como combustível automóvel. O sector dos táxis é um dos que mais pode beneficiar com a utilização do gás natural veícular, com uma poupança de 22% em euros/km em relação ao gasóleo no país vizinho.

Segundo a organização, a presente edição do Salão de Barcelona contou com cerca de 25 mil visitantes e reuniu perto de uma centena de expositores. o

Gasóleo mais caro do que nunca em Portugal O preço médio do gasóleo no mês de Outubro rondou os 1,2 euros por litro. Desde o início de 2007 o gasóleo já aumentou mais de 13 cêntimos por litro, o que representa cerca de 13% de agravamento no preço. O gasóleo rodoviário é o principal combustível consumido em Portugal, representado já cerca de 66% das vendas globais de combustíveis. O aumento do diesel é aquele que mais impacto económico provoca, uma vez que tem efeitos directos nos transportes de pessoas e bens de consumo.

Mesmo sem agravamentos à vista ISP rende 8 milhões por dia O Orçamento de Estado para 2008 não contempla o agravamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de 2,5 cêntimos por litro previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Também em 2006, foi afastada pelo ministro Teixeira dos Santos a possibilidade de uma nova actualização do ISP em função da taxa de inflação prevista para este ano.

Apesar do consumo de combustíveis se encontrar em baixa desde o ano passado, as receitas de ICP aumentaram este ano cerca de 3,4% (mais 300 milhões de euros do que em 2006), rendendo aos cofres do Estado cerca de 8 milhões de euros por dia.

24

ANAREC aponta o dedo às petrolíferas e às distribuidoras A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) acusa as petrolíferas e as grandes distribuidoras de combustíveis de vender combustíveis a preços diferentes no mercado de retalho.

A denúncia da ANAREC baseia-se em casos concretos de entidades que conseguem negociar o preço dos combustíveis até 12 cêntimos mais baratos do que aqueles que são impostos aos revendedores. A ANAREC queixa-se sobretudo da margem das gasolineiras concessionárias ser de 3,5 cêntimos em média por cada litro de combustível, valor que baixa para 2,5 cêntimos depois de pagas todas as taxas. o

Maior segurança na mudança de faixa de rodagem Assistente de ângulo morto da Mercedes

A

Mercedes-Benz desenvolveu um novo sistema de segurança que utiliza seis sensores de radar de curto alcance, incorporados no pára-choques dianteiro e traseiro, os quais monitorizam a zona lateral e traseira quer do lado esquerdo, quer do lado direito do automóvel, cobrindo a área conhecida como "ângulo morto", área que os condutores não conseguem ver nos retrovisores exteriores.

Este novo sistema de assistência, ao detectar um outro veículo na zona de perigo, faz surgir um símbolo de aviso vermelho no espelho do retrovisor exterior. Este símbolo informa o condutor que poderá ser perigoso mudar de faixa de rodagem. Se, no entanto, este aviso for ignorado e o condutor ligar os piscas, o símbolo vermelho no espelho começa a piscar e activa-se um aviso sonoro.

O assistente do ângulo morto está disponível para o

Classe S e Classe C em combinação com outros sistemas de assistência por radar, como o de controlo da proximidade DISTRONIC PLUS, o Brake Assist PLUS, o travão PRE-SAFE® e o apoio ao estacionamento. o

Infraestruturas rodoviárias Novo troço em funcionamento no Eixo Norte/Sul Foi inaugurado na segunda semana de Outubro o último troço do Eixo Norte/Sul em Lisboa, com a extensão de quatro quilómetros, mas que, segundo dados divulgados pela Estadas de Portugal, representa uma diminuição de cerca de 10 quilómetros para quem se dirige ao centro da cidade, permite uma redução de emissões de dióxido de carbono de 122 toneladas/ dia, e retirará do estrangulamento da Calçada da Carriche cerca de 20 mil carros por dia. A nova via tem ainda a particularidade de utilizar um pavimento com características de absorção acústica, reduzindo assim os níveis de ruído junto das zonas habitacionais.

Portagens nas SCUT até ao final do ano Segundo fontes do MOPTC as anunciadas portagens na SCUT vão ser introduzidas até ao final deste ano.

Para introduzir portagens nas SCUT falta ainda alterar os contratos de concessão e instalar as cabinas de portagem e respectivas infra-estruturas no terreno, pelo que será muito difícil ao governo cumprir esta impopular medida dentro dos prazos que se propõe.

Verbas do ISP financiam Estradas de Portugal No Orçamento de Estado para 2008 encontra-se previsto a transferência de 600 milhões de euros de verbas do ISP para financiar a Estradas de Portugal (EP). Por um lado, o OE 2008 procede à orçamentação de montantes destinados à regularização de situações do passado e de assunção de passivos e respeitam a um conjunto de situações de diferente natureza económica. Anteriormente, as regularizações eram feitas por recurso directo à emissão de dívida.

A alteração do modelo de financiamento da rede rodoviária a cargo da EP tem-se revelado polémica, sendo o governo objecto de duras críticas por parte dos partidos da oposição. o

25

Mundo Automóvel

Autoridades Metropolitanas de Transportes arrancam no início de 2008 Segundo anunciou o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, deverão começar a funcionar no início de 2008.

O ministro explicou aos jornalistas que os atraso no processo tiveram origem nas alterações ocorridas na Câmara Municipal de Lisboa. Sabe-se que o governo quer ter uma posição maioritária nos órgãos sociais executivos das futuras Autoridades Metropolitanas de Transportes. As verbas para este novo organismo serão asseguradas pela administração central, encontrando-se previsto tanto para a de Lisboa como a do Porto um financiamento de 680 milhões de euros do OE deste ano mais 1 milhão de euros do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da administração central.

UIC rende quase 3,5 milhões nos primeiros 3 meses O Imposto Único de Circulação (IUC), desde a sua entrada em vigor no passado mês de Julho, já rendeu 3,44 milhões de euros, segundo notícia avançada em primeira mão pela agência "Lusa". O novo imposto de circulação passa a depender da propriedade do veículo, independentemente deste circular ou não, ao contrário do anterior imposto municipal sobre veículos. O não pagamento do imposto poderá originar a apreensão do veículo e dos documentos deste até à data de regularização do imposto de devido.

EMEL regista 1,2 milhões de carros em situação ilegal Desde que o Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização (SIAF) foi implementado em meados de 2005, a EMEL já conseguiu inspeccionar cerca de 11,5 milhões de viaturas, registando quase 1,2 milhões de automóveis em situação ilegal. Foram autuados 17 491 veículos e 16 313 bloqueados. A EMEL considera que a emissão de avisos de pagamento reduziu os níveis de descontentamento e de reclamações por parte dos automobilistas em situação de estacionamento irregular.

26

Curtas Automóveis sem seguro podem ser apreendidos e vendidos Entraram em vigor no passado dia 19 de Outubro as novas regras do seguro automóvel, que vão permitir a apreensão de automóveis em circulação sem seguro e introduzir aumentos progressivos dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil. Ao abrigo das novas regras do seguro automóvel os carros sem seguro apreendidos podem ser vendidos pelo Estado. Neste novo pacote também há medidas que visam aumentar a protecção dos sinistrados, nomeadamente a responsabilização do fundo de garantia Automóvel (FGA) pelas indemnizações decorrentes de acidentes rodoviários causados por veículos que estejam isentos da obrigatoriedade de seguro.

Directiva não está a ter implicações nos preços dos seguros A transposição para a legislação portuguesa da directiva comunitária que aumenta os montantes de responsabilidade civil, foi objecto dum decreto-lei que entrou em vigor no dia 21 de Outubro, e contrariamente ao previsto não está a ter reflexos de agravamento nos preços dos prémios de seguro automóvel. O presidente do Instituto de Seguros de Portugal, Fernando Nogueira, já revelou mesmo que no curto prazo não se prevê qualquer aumento dos prémios de seguro, uma decisão que, ao que parece, reflecte a vontade das seguradoras em segurar a fidelidade dos seus clientes.

Seat inaugura simulador para testar ESP A Seat inaugurou, no início dos mês de Outubro, um novo simulador que se encontra em funcionamento no seu Centro Técnico. Este equipamento destinase a testar sistemas de estabilidade electrónica (ESP), simulando o comportamento dos mesmos em todas as condições de condução. Mas de 700 simulações testam se o terminal ESP dos veículos funcionam em conformidade com as especificações, dando assim garantias de segurança acrescidas a estes equipamentos.

ARAN defende que a legislação em caso de acidente vá mais longe A Associação do Ramo Automóvel (ARAN) considera que se devia ter ido mais longe na nova legislação de seguro automóvel em caso de acidente, defendendo que os lesados, que com nenhuma responsabilidade na produção do acidente, deveriam ter uma percentagem mais elevada, nos veículos com idade superior a 5 anos, do valor da reparação relativamente ao valor venal, para se considerar uma situação de perda total. A associação já fez saber que vai pedir alterações nesse sentido. o

"Táxi Seguro" vai ser implementado em Lisboa

A

Câmara Municipal de Lisboa subscreveu com o Ministério da Administração Interna e a Fundação Vodafone Portugal, um protocolo para equipar os táxis da capital com o sistema "Táxi Seguro". Numa cerimónia que teve lugar no passado dia 21 de Setembro nos paços do concelho, com a presença do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que sublinhou o seguinte: "A segurança dos táxis encontra-se assim bastante reforçada ante as ameaças a que estão expostos os que exercem a sua actividade prestando um serviço relevante à comunidade através deste meio público".

Nos termos do acordo agora subscrito, António Carrapatoso, presidente da Fundação Vodafone, referiu que esta compromete-se a oferecer o equipamento para 200 táxis da cidade, bem como a formação de todos os profissionais do sector aderentes. O MAI e o Câmara Municipal de Lisboa comparticipam em 33 por cento e 27 por cento, respectivamente, do equipamento a instalar nos restantes táxis da capital, cabendo aos proprietários dos veículos o pagamento de 40 por

Notícias

cento (139 euros mais IVA).

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, afirmou que a implementação deste sistema na cidade trás vantagens para além dos benefícios evidentes em termos de segurança dos motoristas de táxi: "ao permitir um meio de transporte mais seguro, o sistema ajuda ao mesmo tempo a promover o transporte público e colectivo, com todos os benefícios que daí advêm para o ambiente e a qualidade do ar que se respira na cidade".

Desde a entrada em funcionamento há cerca de 17 meses, o sistema "Táxi Seguro" já foi introduzido em mais de 1000 táxis das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, não tendo sido assinalados casos de criminalidade grave em viaturas equipadas com o sistema.

António Costa fez questão de salientar que "é importante promover o transporte público como forma alternativa de circulação na cidade. Lisboa é a segunda capital europeia com piores índices da qualidade do ar, essencialmente fruto da circulação de veículos automóveis". o

Lei Orgânica da Autoridade para as Condições de Trabalho

N

o passado dia 28 de Setembro, através do Decreto-Lei n.º 326-B/ 2007, foi publicada a Lei Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Este organismo, criado pelo Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, vem suceder ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), entretanto extintos.

A Autoridade para as Condições do Trabalho tem como missão a promoção de melhorias das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais.

Compete-lhe, igualmente, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade e nos serviços e organismos da administração pública. o

27

Notícias

"Por uma nova cultura de mobilidade urbana" Livro Verde da Comissão Europeia

A

Comissão Europeia acaba de adoptar o Livro Verde "Por uma nova cultura de mobilidade urbana", um documento que pretende identificar os principais obstáculos à mobilidade urbana e como eliminá-los e lançar o debate sobre questões fundamentais no sentido de tornar as vilas e cidades mais verdes e descongestionadas, a mobilidade urbana mais inteligente e os transportes urbanos acessíveis e seguros para todos os cidadãos europeus.

O Livro Verde inclui vinte e cinco questões que se debruçam sobre a forma de melhorar a qualidade dos transportes colectivos, de aumentar a utilização de tecnologias não poluentes e energicamente eficientes, como promover as deslocações a pé e de bicicleta e como proteger os direitos dos utentes dos transportes colectivos, entre outras.

Segundo Jacques Barrot, "o Livro Verde vem concentrar a atenção da Europa na dimensão urbana da

Fiscalidade

Isenção de TSU para contratos de desempregados com mais de 55 anos No âmbito da proposta das políticas activas de emprego apresentada pelo governo, as empresas que contratem desempregados com 55 ou mais anos de idade ficam isentas do pagamento da Taxa Social Única (TSU). Os apoios à contratação de trabalhadores idosos passam pela concessão de um apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, às empresas até 50 trabalhadores por cada posto de trabalho criado e preenchido, através da celebração de um contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro.

Imposto Sobre Veículos 11% mais barato em 2008 O governo apresentou no Orçamento de Estado para 2008 (OE) o desagravamento do Imposto sobre Veículos (ISV) num valor médio de 11% (nos veículos a gasóleo o desagravamento é inferior aos dos veículos a gasolina). Assim, tal como se encontrava previsto, o peso da componente ambiental no cálculo do imposto passa a ser de 60%, e o da cilindrada 40%, o que torna os veículos menos poluentes objecto de uma tributação média claramente menor em 2008, no acto de compra.

28

política dos transportes e trazer para a ribalta as políticas inovadoras aplicadas em toda a Europa por cidades pioneiras".

Bruxelas marca assim o início de uma nova fase de consulta onde os cidadãos e as partes interessadas são convidados a partilhar opiniões com a CE até 15 de Março de 2008. No Outono do próximo ano a Comissão irá apresentar um plano de acção com calendário de implementação de medidas e a respectiva identificação das responsabilidades dos vários intervenientes. o

Impostos pesam mais de metade no preço final dos combustíveis A produção do gasóleo é mais cara do que a da gasolina, e este só fica mais barato à "boca da bomba" porque a carga fiscal em sede de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) é mais pesada nas gasolinas do que no diesel.

Apesar de tudo, com a "dieselização" do parque automóvel particular nos últimos anos e fruto da directiva europeia Auto Oil, a diferença de preço entre a gasolina e o gasóleo tem-se vindo a atenuar em toda a União Europeia, atingindo presentemente uma média de 20 cêntimos. Em Portugal, mais de metade do que desembolsamos em combustíveis vai direitinho para os cofres do Estado: mais de 60% na gasolina e mais de 50% no gasóleo do preço pago pelos consumidores são impostos. o

Breves

CTT obrigados a compensar clientes Ofertas de selos, postais, envelopes, portes de correio azul e descontos para os clientes que têm contratos com a empresa, foi a fórmula encontradas pelos CTT, para compensar os seus clientes até ao final do ano pela quebra da qualidade de serviço sofrida em 2006. O cabaz de medidas inclui um happy hour nas estações de correios, todas as terças-feiras entre as 10 e as 12 horas, com oferta de envelopes de correio azul a todos os clientes que fizerem um envio de correspondência.

A ANACOM, na qualidade de entidade reguladora, já aceitou a proposta dos CTT, desistindo, ao que parece, da penalização de descida de preços, que pretendia aplicar nos serviços prestados pelos correios.

Nota de redacção: Assim estão explicados os atrasos e não entregas de correspondência que os nossos associados se queixaram, nomeadamente aquando da divulgação das tabelas. A ANTRAL já tinha atempadamente reclamado esta situação junto à Administração dos CTT. Cada português paga 2 mil euros de impostos camarários Cada português paga, em média, dois mil euros de impostos locais, afirmou o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro no Fórum para a Competitividade. Ainda segundo este conceituado especialista, algumas taxas camarárias têm aumentado até um tecto de 40%, e com as previsões no Orçamento de Estado de 2008, com a despesa corrente primária a subir 4,3%, qualquer derrapagem do défice fará aumentar ainda mais os impostos. O fiscalista defendeu a descida do IRC de 25% para 10%, o prosseguimento da reforma da Administração Pública.

Pensões futuras vão poder ser calculadas na internet Foi anunciado pelo governo que a partir do final do ano em curso já vai ser possível calcular o montante das pensões a que os cidadãos vão ter direito aquando da sua reforma. O cálculo é efectuado com base na análise das contribuições realizadas ao longo da vida a par duma estimativa das remunerações futuras.

Estas medidas serão tornadas possíveis através do portal "Segurança Social Directa", através do qual se pode consultar já hoje as remunerações registadas ao longo da carreira contributiva, o estado do processo de prestações, a maternidade ou a paternidade, doença e prestações familiares, e a consulta do estado e requerimento do subsídio de desemprego.

No mês de Setembro estavam registados 275 116 beneficiários neste site criado no âmbito do Simplex.

Metro do Porto aprovou concurso público da Linha de Gondomar O lançamento do concurso público para a construção da Linha de Gondomar, no troço compreendido entre o Estádio do Dragão e a Venda Nova, acaba de ser aprovado pela sociedade Metro do Porto. O troço a concurso por um valor de 95 milhões de euros e um prazo de execução de 620 dias, apresenta 6,5 km de extensão, dos quais 1 km em túnel. Para a Linha de Gondomar estão previstas um total de 10 estações: Contumil, Nicolau Nasoni, São João de Deus, Parque Nascente, Rio Tinto, Lourinhã, Paço, Carreira, Venda Nova, Cabanas e Carvalha. o

Reflexão

O mais importante em qualquer jogo, não é vencer, mas participar.

Da mesma forma, o mais importante na vida, não é o triunfo, mas o empenho.

O essencial não é ter vencido, mas ter lutado bem.

29

Ambiente

Suíço dá a volta ao mundo em táxi a energia solar

O

Volkswagen Jetta

suíço Louis Palmer concebeu o primeiro táxi propulsionado a energia solar. Este veículo irá percorrer cerca de 60 mil quilómetros em todo o mundo durante 16 meses. Partiu da cidade alemã de Lucerna no dia 3 de Julho rumo ao Leste da Europa, irá atravessar a Ásia, América do Norte e o continente africano, regressando à Europa pela Península Ibérica, França, Grã Bretanha, Holanda, Alemanha, concluindo a sua aventura na Suíça, com chegada prevista em Novembro de 2008.

As baterias do táxi são carregadas com energia solar. A sua construção é muito simples, o painel solar do veículo integra elementos de controlo indispensáveis para a segurança do veículo, como as luzes, piscas, buzina, estado do sistema electrónico, limpa pára-brisas e o nível de carga dos acumuladores. Este idealista suíço pretende demonstrar que é possível alcançar uma mobilidade neutral para o clima do planeta, encontrando-se disposto a visitar todos os países, governos e instituições que queiram estudar o

seu conceito.

Este projecto conta com o apoio do Ministério alemão do Ambiente. A Secretária de Estado alemã do Ambiente, Astrid Klug, defende que "a tracção eléctrica desempenhará um importante papel no futuro, oferecendo a possibilidade de viajar sem produzir emissões de gases com efeito de estufa. Este táxi tem a vantagem de recuperar parte da energia durante as travagens, para além disso, a electricidade oferece a possibilidade de poder utilizar todo o espectro de energias renováveis e não apenas a da biomassa, como é o caso dos motores de explosão". o

Veículos eléctricos GEM carregáveis em qualquer tomada

A

cabam de chegar a Portugal os veículos eléctricos da Global Electric Motorcars (GEM). Carregáveis em qualquer tomada de 220 volts. Homologados para circular na via pública, os GEM encontram-se disponíveis em versões de 2 e 4 lugares, complementados por 3 versões de carga. A velocidade máxima desta nova família de veículos encontra-se limitada electronicamente a 42 km/h, apresenta uma autonomia de 48 km, e um consumo médio de 2 euros por cada 100 Km. A GEM já vendeu mais de 35 veículos eléctricos em todo o mundo.

"Actualmente o mercado nacional de veículos eléctricos fica mais enriquecido, dado que já se encontra disponível em Portugal um veículo mais amigo do ambi-

30

ente, vindo esta oferta ao encontro do que já acontece nos restantes países europeus e sendo um elemento potenciador para novos conceitos inteligentes de mobilidade sustentável como os veículos de proximidade e de logística urbana" - afirmou Robert Stussi, presidente da Associação Europeia do Veículo Eléctrico, Híbrido, e a Pilha de Combustível (AVERE), na apresentação à imprensa nacional dos veículos da GEM. o

Nasce em Madrid maior estação de biogás do mundo

J

á se encontra concluída a maior unidade de produção de biogás no mundo, edificada em Madrid pela empresa sueca Flotech Lda. Esta unidade dispõe duma capacidade de tratamento de 4000 m3/ hora de biogás primário, que será purificado de modo a converter-se em biometano. A estação dispõe duma capacidade de produção superior a 33 milhões de metros cúbicos de gás por ano, equivalentes a cerca de 2 600 litros de gasolina por hora.

O metano rodoviário tem inúmeras vantagens, nomeadamente aos nível dos custos, uma vez que presentemente é mais barato do que a gasolina e o gasóleo, sendo também muito mais limpo no que respeita

Portugal tem níveis de emissões de CO2 nos carros novos mais baixas da Europa Portugal, num quadro de 24 países da União Europeia com dados disponíveis relativos às emissões de dióxido de carbono nos automóveis novos vendidos, em 2006 ficou em primeiro lugar neste ranking, com um valor médio de 144 g/km, seguido pela Itália com 148 g/km. A média de emissões de CO2 dos veículos novos vendidos na Europa em 2006 cifrou-se nos 160 g/km, verificando-se uma redução de 0,7% em relação ao ano de 2005, com um registo de 161 g/km.

A Associação Europeia de Construtores Automóveis (ACEA) é responsável por 81% das vendas em 2006, tendo-se comprometido a atingir 140 g/km em 2008, valor que, segundo a Quercus, só muito dificilmente será cumprido.

aos níveis de emissões poluentes. Os combustíveis gasosos vão afirmando-se como uma boa alternativa aos combustíveis líquidos e tradicionais, e até mesmo ao biodiesel e bioetanol. o

Verdes

Gama Ford ECOnetic com baixos níveis de CO2 A Ford acaba de lançar a sua nova gama Focus ECOnetic, com valor de referência de 115g/km de emissões de dióxido de carbono. Os modelos abrangidos irão utilizar uma combinação da mais recente geração de blocos diesel com tecnologia common-rail com soluções especialmente desenvolvidas com vista à redução ao mínimo possível dos níveis de emissões de CO2. O Focus ECOnetic estará disponível no mercado nacional no início de 2008, apresentando um nível médio de consumo de 4,3 l/110 km, a partir do motor Duratorq 1.6 TCDI de 109 cv, dotado de filtro de partículas diesel. A Ford trabalhou as zonas de resistência ao ar, melhorou a aerodinâmica e introduziu um novo óleo de transmissão de baixa viscosidade na nova gama.

Guia do Novo Imposto Automóvel Em conformidade com o Guia do Novo Imposto Automóvel, os carros a gasóleo, os monovolumes e os de cilindrada mais alta são os mais penalizados em sede de ISV. Carros híbridos como o Toyota Prius e o Honda Civic beneficiam de uma desconto de 50% no imposto pago no acto de aquisição. Os carros bi fuel ao utilizar GPL + gasolina também beneficiam de 40% de desconto no ISV. Estranha-se que, ao contrário do que estava previsto, o novo imposto venha penalizar os carros a gasóleo, apesar mesmo dos níveis de emissões de dióxido de carbono serem inferiores no diesel em relação à gasolina. O imposto nos carros a gasóleo está também dependente dos níveis de emissões de partículas. o

31

Legislação

Esclarecimento

Publicidade dos horários de trabalho Foi publicada a portaria 983/2007, de 27 de Agosto, que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 179 do Código do Trabalho, estabelece as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis, propriedade de empresas de transportes.

De acordo com o disposto no artigo 2.° da portaria citada, a publicidade dos horários de trabalho fixos dos trabalhadores é feita através de mapa de horário de trabalho, com os elementos e a forma estabelecidos no artigo 180.° da lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, o qual deve ser afixado no estabelecimento e em cada veículo aos quais o trabalhador esteja afecto. O empregador envia cópia do mapa de horário de trabalho ao serviço da autoridade para as condições de trabalho da área em que se situe a sede ou o estabelecimento a que o trabalhador esteja afecto, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas relativamente à sua entrada em vigor.

Nos termos do disposto no artigo 180 da lei 35/ 2004, do mapa de horário de trabalho deve constar: a) Firma ou denominação do empregador; b) Actividade exercida; c) Sede e local de trabalho; d) Começo e termo do período de funcionamento da empresa ou estabelecimento, consoante o caso; e) Dia de encerramento ou suspensão de laboração, salvo tratando-se de empregador isento dessa obrigatoriedade; f) Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;

g) Dia de descanso semanal e dia ou meio dia de descanso semanal complementar, se este existir; h) Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, se o houver; i) Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade, se o houver. j) Escala de rotação, se a houver; k) Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso; l) Dias de descanso do pessoal de cada turno; e) Indicação dos turnos em que haja menores A portaria também obriga ao registo do tempo de trabalho, dos tempos de disponibilidade, dos intervalos de descanso etc, feito em livrete individual de controlo devidamente autenticado, de modelo anexo à referida portaria e que a seguir se transcreve.

A Antral não pode aceitar que este regime seja extensivo ao sector dos táxis, pois só quem esteja desfasado da realidade é que pode ter a veleidade de pensar que o regime é exequível aos motoristas de táxi.

No entanto, enquanto não for revogado ou enquanto as entidades fiscalizadoras não recebam instruções para a sua não aplicação, estamos sujeitos às coimas devidas pelas infracções cometidas.

Para minimizar estes riscos, aconselhamos os nossos associados a estabelecerem acordos de isenção de horário de trabalho.

Para o efeito deverão contactar a sede ou as nossas delegações!

Portaria n.º 983/2007 de 27 de Agosto Condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis e forma do registo dos tempos de trabalho e de repouso de trabalhador móvel não sujeito ao aparelho de controlo previsto no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de Dezembro, ou no AETR. O Código do Trabalho prescreve a necessidade de regulamentar as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições daquele Código.

Importa regulamentar esta matéria, tendo presente que tais trabalhadores podem estar sujeitos a horário de trabalho fixo ou com horas de início e termo da actividade variáveis.

A presente portaria estabelece ainda a forma do registo referido no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, que regula determinados aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores

32

móveis em actividades de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários ou pelo Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 324/73, de 30 de Junho.

O projecto correspondente ao presente diploma foi publicado para apreciação pública na separata do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 6, de 28 de Junho de 2006. Os pareceres emitidos por organizações representativas de trabalhadores e de empregadores foram devidamente ponderados, tendo sido alteradas algumas disposições.

Nos termos do n.º 3 do artigo 179.º do Código do Trabalho, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, manda o Governo, pelos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:

Artigo 1.º Objecto 1 — A presente portaria regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho.

2 — A presente portaria estabelece ainda a forma do registo a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho.

3 — O registo referido no número anterior aplica -se a trabalhadores afectos à exploração de veículos automóveis não sujeitos ao aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.

Artigo 2.º Publicidade de horários de trabalho 1 — A publicidade dos horários de trabalho fixos dos trabalhadores referidos no n.º 1 do artigo anterior é feita através de mapa de horário de trabalho, com os elementos e a forma estabelecidos no artigo 180.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, o qual deve ser afixado no estabelecimento e em cada veículo aos quais o trabalhador esteja afecto.

2 — O empregador envia cópia do mapa de horário de trabalho ao serviço da autoridade para as condições de trabalho da área em que se situe a sede ou o estabelecimento a que o trabalhador esteja afecto, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas relativamente à sua entrada em vigor.

Artigo 3.º Registo O registo do tempo de trabalho efectuado pelos trabalhadores referidos no artigo 1.º, incluindo o prestado ao serviço de outro empregador, dos respectivos tempos de disponibilidade, intervalos de descanso e descansos diários e semanais, é feito em livrete individual de controlo devidamente autenticado, de modelo anexo à presente portaria e com as seguintes características: a) Formato tipo A6 (105 mm × 148 mm); b) Uma capa; c) Instruções; d) Um exemplo de folha diária preenchida; e) 84 folhas diárias numeradas; f) 12 relatórios semanais numerados.

Artigo 4.º Autenticação do livrete individual de controlo 1 — O livrete individual de controlo é autenticado pelo serviço da autoridade para as condições de trabalho da área em que se situar a sede ou estabelecimento do empregador a que o trabalhador está afecto.

2 — Para efeitos de autenticação, o livrete individual de controlo é preenchido com indicação do nome, data de nascimento, domicílio do respectivo titular e identificação do empregador.

3 — Só é autenticado novo livrete desde que se mostrem preenchidas, pelo menos, 60 folhas diárias do livrete anterior em uso.

4 — A autenticação do livrete processa -se através de número e data de registo, bem como selo branco e chancela ou perfuração das folhas.

Artigo 5.º Deveres do empregador O empregador: a) Fornece ao trabalhador o livrete individual de controlo, devidamente autenticado; b) Organiza um registo em livro próprio dos livretes fornecidos a cada trabalhador, do qual constem o número do livrete, nome do titular, bem como

a assinatura deste aquando da respectiva entrega e devolução ou, quando for o caso, a razão justificativa da falta de devolução; c) Examina semanalmente ou, em caso de impedimento, logo que possível, os registos constantes do livrete; d) Fornece ao trabalhador novo livrete depois da completa utilização do anterior, ou quando as folhas diárias ou os relatórios semanais forem insuficientes para a viagem a iniciar, tendo em conta a sua duração previsível; e) Recolhe o livrete anterior, decorridas duas semanas sobre o termo da sua utilização.

Artigo 6.º Deveres do trabalhador O trabalhador: a) Assina o registo do livrete individual de controlo fornecido pelo empregador, no momento da entrega e devolução do mesmo; b) Preenche o livrete de acordo com as instruções constantes do mesmo; c) Tem o livrete em seu poder sempre que se encontre em serviço, bem como o livrete anterior em que haja registos referentes a dias das duas semanas anteriores; d) Apresenta o livrete às entidades com competência fiscalizadora, sempre que o exijam; e) Apresenta semanalmente, ou em caso de impedimento, logo que possível, o livrete ao empregador; f) Restitui o livrete anterior, decorridas duas semanas sobre o termo da sua utilização.

Artigo 7.º Norma transitória Até à entrada em vigor do diploma orgânico da autoridade para as condições de trabalho, as referências que lhe são feitas na presente portaria reportam -se à Inspecção--Geral do Trabalho.

Artigo 8.º Norma revogatória São revogados o Despacho Normativo n.º 22/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 4 de Março de 1987, e o despacho do inspector geral do Trabalho, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 10, de 15 de Março de 1987.

Artigo 9.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, em 17 de Agosto de 2007. — O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 13 de Agosto de 2007. o

33

Mundo Automóvel Correio Legislação No seguimento da entrada em vigor do DL 77/2007 de 29 de Março, que aprovou a Lei Orgânica da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária), foram estabelecidos entre esta Autoridade (ANSR) e os Governos Civis protocolos que transferiram para estes, a partir de 01/10/2007 as seguintes competências: q Receber e guardar os títulos de condução ou os documentos de identificação de veículo para cumprimento de sanção acessória de inibição de conduzir ou apreensão do veículo; q Registar o cumprimento da sanção acessória e a emitir o auto de entrega do documento; q Receber e registar defesas, pedidos de pagamento da coima em prestações ou dilação do prazo de pagamento e impugnações judiciais que, após registo, são reencaminhados à Autoridade Nacional de Se-

gurança Rodoviária para apreciação, no âmbito dos respectivos processos de contra-ordenação. o

Portaria n.º 1164-A/2007 de 12 de Setembro

Dístico de Videovigilância A Lei n.º 33/2007, de 13 de Agosto, vem regular a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis, fixando as finalidades autorizadas, os requisitos mínimos, as características dos equipamentos e o regime aplicável à sua homologação, instalação e fiscalização.

De acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 33/2007, de 13 de Agosto, os táxis que instalem sistemas de videovigilância devem apor aviso, em local bem visível, sinalizando que neles se procede à captação e à gravação de imagens por razões de segurança, identificando o responsável pelo tratamento de dados e o respectivo contacto, de modelo a regulamentar pelo Governo.

Esclarecimento sobre a redução de imposto sobre veículos A proposta de lei do orçamento para 2008, já prevê, expressamente, a redução do IA na aquisição de viaturas consideradas de utilização mista pelos serviços alfandegários.

Assim, foi alterado o Artº 53º do Código do Imposto sobre Veículos, que, a seguir se transcreve na nova redacção: Artigo 53º Táxis e veículos afectos à actividade de aluguer 1. Os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista que se destinem ao serviço de aluguer com condutor - Táxis, Letra "A" e Letra "T", introduzidos no consumo e que apresentem até 4 anos do uso,

34

Assim: Manda o Governo, através do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 33/2007, de 13 de Agosto, o seguinte: Artigo único É aprovado o modelo de aviso a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 33/2007, de 13 de Agosto, que consta em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães, em 10 de Setembro de 2007. o

contados desde a atribuição da primeira matrícula e respectivos documentos, beneficiam de uma isenção correspondente a 70% do montante do imposto.

2. …

Esclarecimento sobre os prazos de validade das cartas de condução

A publicação do DL 45/2005 de 23 de Fevereiro, alterado pelo DL nº 103/2005 de 24 de Junho, veio alterar os prazos de validade a averbar nas cartas de condução dos respectivos condutores.

Assim, independentemente dos prazos que estejam inscritos neste documento, a partir de 01/01/2008 devem informar-se se os vossos títulos de condução estão em conformidade com o estabelecido no referido DL. o

35

36