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Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: Jorge da Silva Liberato Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Vilas Boas Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: José Armando Carreras Substituto: Pedro Albuquerque Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Francisco Pereira; Manuel Silva Substitutos: José Domingos Pereira; Henrique Cardoso Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - Email: antral@antral.pt

Sumário Revista nº 119 - Julho/Agosto 2007

Editorial l

Nota de Abertura l

Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Ponto por ponto ................................................................. 5

Vida Associativa VIII Dia do Táxi .................... 6 - Três mil animaram Santarém ....6 - 7º Encontro Nacional de Delegados ......................... 8 - ANTRAL subscreveu protocolo com a Privado Seguros .............. 12 - Mega-almoço carrega baterias .. 13 - Festival de Folclore .............. 13 - Táxis conquistam salão ............. 14 - Sorteio .......................................................................... 16 l Assembleia Geral aprovou relatório e contas 2006 .............. 20 l Táxi-flash ....................................................................... 21 l Pergunte, nós respondemos! ............................................ 22 l Agenda ........................................................................... 23 l

Mundo Automóvel l l l l

Carjacking alastra em Portugal ......................................... 24 Citroën lança serviço de urgência gratuito ........................... 25 Combustíveis ..................................................................... 25 Curtas ............................................................................ 26

Notícias l

DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 Fax: 226 162 209 - Telemóvel: 914 492 891 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914492893 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914492896 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914492898 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 Fax: 232 469 141 -Telemóvel: 918 643 805.

Fundamentalismo? .............................................................. 4

l

António Costa considera industriais seus aliados ............... 27 Breves .................................. 28

Raio X l

Chevrolet Epica ................... 29

Ambiente l

l l

Governos francês e sueco estimulam uso de carros a bioetanol ...................................... 30 Lexus apresenta gama híbrida em Frankfurt .......................... 31 Verdes ............................................................................... 31

Legislação l

l

Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis .............................................. 32 Síntese legislativa .............................................................. 33

Correio l

A César o que é de César .................................................... 34

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Editorial

Fundamentalismo?

D

e modo geral, quando se fala em fundamentalismo, é no fundamentalismo religioso que se pensa. Há, porém, infelizmente, outras formas de fundamentalismo. Esta consideração vem a propósito da interpretação que os serviços da administração pública estão a dar a dois diplomas fundamentais para o exercício da actividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, interpretação que nos parece fundamentalista. Comecemos pela Lei 22-A/2007, de 29 de Junho, que procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem. De acordo com o artigo 53 do Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela referida Lei, os automóveis ligeiros de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra "T"), bem como ao transporte em táxi, introduzidos no consumo e que apresentem até quatro anos de uso, contados desde a atribuição da primeira matrícula e respectivos documentos, beneficiam de uma isenção correspondente a 70 % do montante do imposto. Por sua vez, de acordo com o artigo 106 do Código da Estrada, aprovado pelo decreto-lei 44/2005, de 23 de Fevereiro Os automóveis classificam-se em: a) Ligeiros - veículos com peso bruto igual ou inferior a 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor; b) Pesados - veículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor. 2 - Os automóveis ligeiros ou pesados incluem-se, segundo a sua utilização, nos seguintes tipos: a) De passageiros - os veículos que se destinam ao transporte de pessoas; b) De mercadorias - os veículos que se destinam ao transporte de carga. Sucede que, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, nos transportes em táxi só podem ser utilizados veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, equipados com taxímetro e conduzidos por motoristas habilitados com certificado de aptidão profissional. Nos termos do artigo 2.º do Código do Imposto sobre Veículos, estão sujeitos ao imposto os seguintes veículos: a) Automóveis ligeiros de passageiros, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3 500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte de pessoas; b) Automóveis ligeiros de utilização mista, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3 500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga. A esta redacção da Lei nada teríamos a opor já que mantinha praticamente inalterado o benefício fiscal de que o sector vinha usufruindo. Fomos, no entanto, surpreendidos pela informação que nos foi prestada pelas Algândegas, nos termos da qual a classificação fiscal de veículo misto está a impedir a concessão do benefício fiscal a alguns veículos licenciados para o serviço de aluguer de transporte ligeiro de passageiros (Táxis). A Antral não compreende nem pode aceitar esta interpretação, que se está a revelar altamente lesiva dos interesses do sector, tanto mais que presentemente por razões de procura, os nossos associados estão a adquirir cada vez mais viaturas consideradas mistas pela classificação fiscal. Não se pode compreender que se pretenda incluir qualquer veículo licenciado para táxi, na previsão do n.º 2 deste artigo 2.º, pois, para o serviço de aluguer, só podem ser licenciados automóveis ligeiros de passageiros. Na verdade, os táxis não podem transportar mercadorias, quer alternada quer simultaneamente. Por outro lado, não podemos esquecer que o livrete do veículo (ou documento

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

único) faz referência a que categoria e classe pertence cada veículo. Caros colegas, a Lei entrou em vigor em 1 de Julho e desde esta data que os nossos colegas estão impossibilitados de adquirir certos modelos de viaturas ligeiras de passageiros, pelo facto de os serviços da alfândega os considerarem "mistos", classificação que o Código da Estrada não reconhece e que a serem assim classificados não poderiam ser licenciados. Será que o fundamentalismo, de fenómeno religioso se estendeu a outros aspectos da nossa vida quotidiana? Depois da lei 22-A/2007, temos outra Lei que também nos parece estar a ser interpretada de forma forçada. Referimo-nos à Lei 13/2006, de 17 de Abril, que define o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos. Face às dúvidas que permanentemente os nossos associados levantavam, a Antral solicitou à DGTTF um esclarecimento sobre alguns aspectos da legislação em causa. Como os colegas sabem, estamos num período em que as Câmaras Municipais estão a proceder ao lançamento de concursos para adjudicação do transporte escolar, aos quais concorrem, com veículos licenciados para táxi, alguns dos nossos associados que estão a ser confrontados com algumas exigências que, quanto a nós, contrariam a legislação aplicável. Quanto a nós, é pacífico que os táxis estão dispensados da utilização de tacógrafo. Quanto a nós, era também pacífico que, para efectuar o transporte colectivo de crianças, os táxis não necessitam do alvará, a que se refere a lei 13/2006, de 17 de Abril, nem os motoristas de táxi estavam obrigados a qualquer formação específica, sendo, portanto, bastante o actual CAP. Quanto às viaturas táxi utilizadas no transporte colectivo de crianças, parece-nos que terão de ter a bordo a caixa de primeiros socorros, de acordo com o despacho n.º 25 879/2006 da DGV, e ter afixado o dístico, a que se reporta o despacho n.º 24 433/ 2006, da DGTTF. Entendemos, também, que os veículos licenciados para exercer a actividade de táxi, quando contratualizados para efectuar o transporte colectivo de crianças, não estariam obrigados a submeter-se à inspecção específica a que se reporta o artigo 6.º da portaria 1350/2006, de 27 de Novembro, não lhes sendo também aplicado quer a limitação da idade quer a exigência do seguro. Em resposta, a DGTTF informa que os transportes em táxi não carecem de alvará e estão dispensados da instalação do tacógrafo. Segundo a DGTTF, as restantes normas do transporte colectivo de crianças aplicam-se aos transportes em táxi quando contratualizado. Assim, será obrigatório licenciar os táxis para o transporte colectivo de crianças, será obrigatório submeter as viaturas à inspecção a que se refere o nº 2 do artº 5º da Lei 13/2006 de 17 de Abril. Os táxis não poderão ter mais de 16 anos, contados da data da primeira matrícula, terão que fazer prova do seguro nos termos do artº 9º da Lei nº 13/2006 de 17 de Abril. Por último, informa a DGTTF que o motorista deverá estar habilitado com o certificado para o transporte colectivo de crianças. Alguém duvida que o fundamentalismo, de fenómeno religioso se tenha estendido a outros aspectos da nossa vida quotidiana? Nós não. E podemos acrescentar mais dois exemplos, um, que se refere ao transporte, em táxi, de utentes do Serviço Nacional de Saúde, que em muitas situações é liminarmente recusado aos táxis, e outro, que impõe o cumprimento de uma norma quase sexagenária, pois, numa altura em que já existem no mercado automóveis que não dispõem de roda de reserva mas sim de um sistema especial, de reparação do pneu, os táxis são obrigados a circular com uma roda completa de reserva em condições de imediata utilização. Como naturalmente calculam,a direcção da Antral, não concordando com estas interpretações, já fez chegar a quem de direito a nossa insatisfação e aguarda que o bom senso prevaleça e se termine de uma vez por todas com estes fundamentalismos, que acabam por transformar o Simplex em Complex. o


Nota de Abertura

Ponto por ponto

S

endo Julho e Agosto, meses habitualmente dedicados ao período de férias, não quero com isto dizer que os problemas que afectamanossaactividadenãosedesenrolem,enãotenhamporissomesmo que ter o tratamento que lhes é devido. É evidente, que férias significa lazer e descanso, mas significa também para a nossa Associação preocupações acrescidas, pois para além da diminuição da mão-de-obra disponível nos nossos serviços, contamos também com menor celeridade na resolução com eficácia dos problemas por parte das Instituições com as quais colaboramos. Assim, e porque parte da nossa massa associativa revela algumas insuficiências de esclarecimentos quanto a determinados temas que nos afectam entendi neste artigo tecer alguns comentários sobre as situações obviamente mais pertinentes. Comecemos então pela assinatura do novo Protocolo de seguros. Como é do vosso conhecimento, foi recentemente assinado um Protocolo entre a ANTRAL e a Privado Seguros. Procuramos assim, dar cumprimento a uma reivindicação de longa data apresentada por uma grande maioria dos nossos associados que reclamavam melhores preços e condições para os seus seguros. Não foi uma decisão fácil mas, tomámo-la, à data, na convicção de ser a melhor, pois quanto mais não seja esta simples alteração de parceria por parte da ANTRAL, teve a particularidade de demonstrar que esta Associação e os seus associados tinham razão, quanto ao valor dos prémios cobrados pela seguradora com a qual trabalhamos até 31 de Julho p.p.. A indústria dos transportadores em táxi foi ao longo de muitos anos estigmatizada, tendo-se colado a esta, penso que intencionalmente, uma imagem de sector mal querido pelas seguradoras, e consequentemente os valores dos prémios cobrados aos táxis eram normalmente bastante acima daquilo que quanto a nós era razoável, e as actualizações dos mesmos eram frequentemente bem acima do nível da inflação geral do País. Contudo, bastou a simples assinatura de um novo Protocolo de seguros para que esta imagem negativa se desvanecesse por completo, e o sector se tornasse de imediato apetecível. De repente, os nossos associados são aliciados com prémios de seguros mais baixos, coberturas dos mesmos mais alargadas, menor penalização nos sinistros, e grandes equipas de profissionais de apoio, e que mais o futuro nos trará? De repente, os nossos industriais, que segundo as seguradoras eram causadores de avultados prejuízos devido aos seus elevados níveis de sinistralidade, passaram a ser disputados pelas mesmas, o que é de louvar. Então porque não o fizeram antes? Porque andaram tantos anos a inflacionar os prémios? Porque eram tão caros e difíceis de obter os seguros dos táxis? Porque é que segurar táxis para as seguradoras era quase que digamos, um favor? Que interesses se moviam para nos prejudicar, parecendo que nos ajudavam? Deixo-vos com estas interrogações, que vos deverão levar à reflexão e às respectivas conclusões, porém deixo-vos também um conselho, apoiem a Vossa Associação na implementação deste projecto, pois o sucesso

José Monteiro

do mesmo fará também parte do Vosso sucesso, atendendo a que 30% do capital social de uma nova mediadora de seguros a criar será do próprio sector, ou seja, da ANTRAL e dos seus associados. A DECISÃO É VOSSA. O aumento tarifário é sempre aguardado com alguma expectativa por parte dos nossos associados, todavia este ano as tarifas tardam em ser aprovadas, e por isso mesmo devemos uma explicação à massa associativa. Em Novembro do ano passado a ANTRAL denunciou a respectiva Convenção de Preços para que se pudesse proceder às negociações, no sentido de o novo tarifário entrar em vigor no início deste ano em simultâneo com os restantes transportadores públicos. Face à ausência de resposta por parte da Direcção Geral da Empresa (DGE) voltamos a diligenciar já no início deste ano junto deste organismo da pertinência do início destas negociações, tanto mais que se estava a aproximar um ano de vigência da actual Convenção. Respondeu esta Instituição em Abril p.p. através de fax, alegando o facto de a associação congénere não ter até à data denunciado a Convenção, esquivando-se assim, deste modo, ao início das negociações. Entretanto em 27 de Junho p.p, foram esta associação e a nossa congénere convocadas para uma primeira reunião exploratória que teve lugar no passado dia 4 de Julho, onde aí sim se debateram as propostas apresentadas pelas mesmas. Nessa mesma reunião chegou-se ao entendimento que face ao atraso das negociações e ao abeirar do período de férias, o aumento nos táxis só se procederia em Outubro, consequentemente haveria necessidade das propostas já apresentadas pelas duas associações serem reformuladas a fim de serem apresentadas na DGE para uma outra reunião exploratória, entretanto agendada para 27 de Julho p.p.. Assim, as novas propostas teriam que ter em consideração não só o facto de o aumento de tarifário se proceder em Outubro, mas também que esta nova Convenção a assinar teria uma vigência até 31 de Dezembro de 2008, ou seja de sensivelmente 15 meses. Em 26 do mesmo mês, tal como nos tínhamos comprometido apresentamos uma nova proposta devidamente reformulada, no sentido de a mesma ser apresentada na mesa de negociações no dia seguinte, contudo entendeu a DGE, muito provavelmente por falta de tempo ou porque a discussão não era pertinente, tanto mais que estávamos a negociar com um prazo mais alargado, adiar a dita reunião para Setembro, mais propriamente 17 do mesmo mês. É evidente que não é por este adiamento que é posto em causa o timing acordado de entrada do novo tarifário, mas o que é obvio e notório é que há por parte da DGE um nítido aproveitamento do facto das associações não se entenderem previamente nestas matérias de interesse comum, e não se apresentarem a negociações com um trabalho prévio devidamente elaborado e acordado entre ambas, o que facilitaria sobremaneira as mesmas negociações. Devemos tirar as respectivas conclusões e muito provavelmente no futuro, os dirigentes do sector deverão reflectir quanto ao modus operandi nesta matéria, pois assim todos teremos a ganhar com isso. o

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Vida Associativa VIII Dia do Táxi

Três mil animaram Santarém O VIII Dia do Táxi, realizado pela ANTRAL nos dias 14 e 15 de Julho de 2007, em Santarém, nas magníficas instalações do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), conseguiu reunir de novo cerca de 3000 associados, familiares e convidados. O 7º Encontro Nacional de Delegados foi encerrado pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores, procedido à abertura dos trabalhos. O presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), Crisóstomo Teixeira, o vice-presidente da Associação Portuguesa de Veículos a Gás Natural (APVGN), Jorge Figueiredo, uma representante da ASAE, representantes das forças de segurança, e um elevado número de delegados distritais e concelhios, honraram a ANTRAL com a sua presença no maior evento do sector táxi em Portugal.

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as o VIII Dia do Táxi está longe de ser apenas uma jornada de trabalho e debate, a vertente do convívio entre profissionais do sector e respectivos familiares manteve o figurino habitual, com a realização de um Salão de Exposições, onde os participantes se puderam familiarizar com as mais recentes novidades tecnológicas para o sector táxi, um Festival de Folclore que atraiu a Santarém alguns dos melhores ranchos folclóricos de Portugal, um sorteio de brindes e produtos animado pelo Vice-presidente da ANTRAL, José Monteiro, um espectáculo de variedades, e um mega-almoço inserido num evento que continua a reunir o maior número de profissionais de todo o sector dos transportes no nosso país. o

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Vida Associativa VIII Dia do Táxi

7º Encontro Nacional de Delegado

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Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores, na abertura da sessão de trabalhos do 7º Encontro Nacional de Delegados, referiu que "a cidade de Santarém é uma cidade de braços abertos para as grandes discussões e os grandes desafios do país". Para este dirigente autárquico "é importante que as associações sócio-profissionais, sindicais e empresariais se encontrem, cruzem, reflictam e façam debates". "É em nome da Associação Nacional de Municípios que vos trago um abraço de toda a Direcção e de todos os meus colegas dos outros municípios portugueses" - afirmou Francisco Moita Flores - "nós sabemos a importância do táxi na vida das nossas cidades e sabemos como ela é decisiva, sobretudo, na vida das grandes cidades". "Que o vosso espaço em Santarém não seja apenas trabalho, que seja também um espaço de convívio, de libertação, de encontro e de comunhão. Bemvindos sempre que queiram a esta cidade que vos receberá seguramente de braços abertos, duma forma inteligente e sábia" - conclui o Presidente da Câmara Municipal de Santarém.

ANTRAL defende redução da carga horária dos CAP Após agradecer o apoio da Câmara Municipal de Santarém para a realização do VIII Dia do Táxi, o Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, referiu que "o táxi é um complemento do transporte colectivo que deve ser acarinhado pelas entidades que superintendem este sector, para que a nossa actividade possa ser desenvolvida com todo o carinho e o respeito das populações". A necessidade da redução da carga horária dos Cursos de Aptidão Profissional para motoristas de táxi (CAP), foi uma das principais reivindicações apresentadas pela ANTRAL às entidades competentes: "há urgência em que parte da legislação tenha de ser alterada. Nós propomos que o curso para motorista de táxi não deve ter uma carga horária superior a 50 horas. Há três módulos que são essenciais para que se venha a ser um bom motorista de táxi" - e explicou porquê - "não se compreende que num país com uma taxa de desemprego tão elevada, encontrando-se uma pessoa desempregada que quer ser motorista de táxi comece logo por pagar 700 euros, porque não há qual-

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Flo rên cio de A

Rui Pereira, Ministro da Administração Interna

quer apoio para este tipo de formação, depois tem de esperar um mês ou dois para frequentar o curso e mais um mês de frequência. Quanto a nós, um desempregado não pode estar três ou quatro meses à espera para exercer uma profissão que lhe assegure a sua sustentabilidade económica". Logo, Florêncio de Almeida defende que os novos motoristas devem poder obter junto das entidades competentes um CAP a título excepcional, até ao momento em que possam frequentar o curso. O Presidente da ANTRAL sublinhou que "a negociação do sistema tarifário deve sair da DGE e voltar à tutela (IMTT), porque todos os anos sentimos bastantes dificuldades no processo negocial. Um bom exemplo disso é que, em relação às tarifas que negociámos o ano passado, já estamos a perder cerca de 4 meses de aumento" - manifestando assim o seu profundo descontentamento por o processo para o estabelecimento das tarifas para 2007 ainda não se encontrar concluído - "as nossas tarifas deveriam entrar em vigor ao mesmo tempo das dos transportes colectivos, no início do ano. Por outro lado, não se pode considerar que haja verdadeiramente uma negociação porque os preços são praticamente impostos pelo


os dentro das grandes cidades, devido aos graves problemas de mobilidade e também ao estacionamento caótico com que nos deparamos todos os dias".

Empresas de animação turística também fazem transporte clandestino Sa nta rém sid en te da CM Mo ita Flo res , Pre

Ferna nda Mend es, Direc tora Regio nal da ASAE

Alm eid a, Pre sid en te da AN TR AL

governo, uma vez que este nos impõe um tecto máximo de 3 a 4%, e é dentro desses limites que nós somos obrigados a negociar". Florêncio de Almeida lançou o seguinte alerta: "não é através do aumento das tarifas que nós vamos rentabilizar o nosso sector, há outros problemas que devemos discutir" - o excesso de oferta é um deles. Neste capítulo, não poupou críticas a algumas câmaras que estão a aumentar o contingente de táxis com um número elevadíssimo de novas licenças, desajustando ainda mais a relação entre a oferta e a procura. "Nós entendemos que deveria haver uma legislação que impedisse que as câmaras onde existe sobreoferta do serviço de táxi atribuíssem novas licenças". Não faz sentido que as câmaras abram concursos para novas licenças sem que se faça primeiro um estudo das reais necessidades municipais em matéria de contingente de viaturas táxi., sobretudo quando estamos a falar "dum sector que está a atravessar a mais grave crise da sua história". Para este dirigente associativo, o problema da falta de rentabilidade do sector também passa pela mobilidade, o que o levou a afirmar que "chegou a hora do governo impor restrições ao transporte particular

O combate ao transporte clandestino continua a ser outra das grandes batalhas da ANTRAL, sublinhando Florêncio de Almeida que "as autoridades não dispõem duma legislação compatível para uma fiscalização eficaz, as polícias não podem actuar convenientemente", e lançou mesmo um apelo junto da representante da ASAE para que esta entidade também se encarregue futuramente de fiscalizar o transporte clandestino "porque se trata dum crime económico". O problema da concorrência desleal continua na agenda da ANTRAL também noutras vertentes. Florêncio de Almeida colocou pela primeira vez em foco as empresas de animação turística "que dispõem de licença para a realização de eventos turísticos e não para fazerem todo o tipo de transportes, como está a acontecer no nosso país e também os hotéis que têm carrinhas, a fazer concorrência com transportes que nada têm a ver com o transporte dos seus clientes dos hotéis para os aeroportos e vice-versa". O problema da demora na remessa dos documentos para a realização das chamadas inspecções extraordinárias foi outra das questões abordadas por Florêncio de Almeida "o industrial não pode estar dois ou mais meses à espera duma inspecção extraordinária, nós entendemos que os documentos da viatura só devem ser aprendidos em caso de acidente e quando os órgãos essenciais da viatura estejam afectados, o que não acontece quando o industrial parte um espelho ou um farolim". O Presidente da ANTRAL defendeu ainda a elaboração dum "Livro Branco" "que identifique os problemas que afectam o sector e as soluções adequadas para os resolver". A sobrecarga fiscal foi outro dos pontos abordados pelo presidente que salientou que "o táxi talvez seja dos sectores deste país que mais taxas paga". Finalmente, anunciou que a homologação da Fundação ANTRAL está já para muito breve, considerando esta essencial para que seja possível reconverter as frotas de táxis nos próximos 6 anos para energias alternativas, até porque "sem postos de abastecimento nós não podemos andar com ç

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Vida Associativa VIII Dia do Táxi ç carros a gás natural", e a Fundação já tem a garantia de cedência de terrenos camarários em Lisboa, Vila Real, Viseu, Nelas, Portimão e Coimbra. Programa de videovigilância essencial para garantir segurança O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ao encerrar o encontro, identificou-se como "um consumidor compulsivo dos serviços dos motoristas de táxi" - o seu meio de transporte favorito - "porque o táxi tem todas as vantagens do automóvel e não tem a desvantagem de obrigar o condutor a procurar arduamente um lugar para estacionar. É uma espécie de transferência de responsabilidade, com todos os benefícios de quem usa o automóvel". Para Rui Pereira, considerando a evolução dos últimos 40 anos no nosso país "o táxi contínua a desempenhar, e se calhar desempenha hoje ainda mais uma função social muito relevante". O Ministro falou também dos vários factores que contribuíram para que em Portugal se registassem altos índices de sinistralidade rodoviária, "a partir da década de 80 começou a verificar-se uma evolução positiva", factores como as melhorias introduzidas ao nível da sinalização, maior fiscalização e outros, levaram a que Rui Pereira considere "que os condutores de hoje, e isso abrange os condutores qualificados que são os motoristas de táxi, têm uma condução mais responsável, e as pessoas têm um comportamento mais cívico". O Ministro da Administração Interna colocou também ênfase no problema da segurança, "precisamos no sector dos táxis um transporte onde haja cada vez menos assaltos, menos crimes violentos contra o património e as pessoas, em benefício dos motoristas de táxi, da industria e das populações. Tudo o que nós pudermos fazer em benefício da segurança nos táxis será feito". Daí que Rui Pereira considere que "o programa de videovigilância é absolutamente essencial para garantir a segurança do transporte de táxi, respeitando um conjunto de regras mínimas e assegurando ligações seguras a centrais, nomeadamente das forças de segurança, factor indispensável para que haja uma resposta rápida". Quanto ao futuro, o táxi vive momentos de transformação, continuando a ter um papel no turismo, no transporte escolar, no transporte de idosos, e em muitos outros.

IMTT disponível para rever CAP O Presidente do IMTT, Crisóstomo Teixeira, elucidou os participantes do 7º Encontro Nacional de Delegados, sobre as principais competências do recém-criado Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres. Segundo o Presidente do IMTT "o dia do Táxi trata-se duma iniciativa digna da sociedade civil". Crisóstomo Teixeira admitiu que o sistema dos CAP "pode ter as suas deficiências" - embora considere que

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Crisóstomo Teixeira, Presidente do IMTT

Jorge Fig

Vít or Lo ure nçp , Dir ecç ão Na cio na l da PS P

- "o CAP tem de ser um dos principais instrumentos para a construção de uma oferta sustentável". Para Crisóstomo Teixeira a prova de que o sistema tem funcionado está nos números: dos 33 946 pedidos de acesso ao CAP 32 900 já foram atendidos, em matéria de realização dum novo certificado, dos 19 571 pedidos foram atendidos 19 476. No entanto, o presidente do IMTT, manifestou abertura para se sentar à mesa com a ANTRAL "para rever quer o sistema de formação quer a componente de exames".

APVGN oferece apoio técnico à ANTRAL para postos de GNC O Vice-presidente da APVGN, Jorge Figueiredo, prontificou-se a apoiar a ANTRAL em toda e qualquer iniciativa para a abertura de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC), "desde que a ANTRAL indique os terrenos adequados para este tipo de postos, com dimensões entre os 300 e 500 metros quadrados, nós podemos fazer estudos técnicos e económicos e procurar empresários interessados em investir". Para Jorge Figueiredo "o principal é criar condições para se construírem postos, já que a inexistência dos mesmos "é o gargalo da garrafa" que estrangula tudo isto". Este dirigente associativo esclareceu que em


idente gueiredo, Vice-pres

da APVGN

matéria de emissões os veículos a gás natural são muito mais limpos do que os veículos tanto com motores diesel como a gasolina, "e não emitem qualquer tipo de partículas sólidas". Infelizmente, "o sector do petróleo recusa-se a sair de cena para dar lugar ao gás natural" e lança o alerta - "as empresas do sector táxi vão ficar cilindradas entre os custos crescentes do petróleo e as taxas de emissões de dióxido de carbono". Vítor Lourenço, Comissário da Direcção Nacional da PSP, falou da evolução positiva verificada nos últimos anos em matéria da sinistralidade rodoviária, a média em 2006 foi de 189 acidentes por dia, "Portugal está a meio da tabela europeia de sinistralidade". Revelou também que "o respeito dos profissionais do sector tem sido exemplar, os acidentes que envolvem viaturas táxi têm um reflexo muito baixo nas estatísticas".

Delegados debatem problemas do sector Como habitualmente, na parte da tarde, os trabalhos foram abertos ao debate, com uma participação muito activa por parte dos Delegados da ANTRAL, que protagonizaram algumas intervenções muito interessantes. Ismael Martinho, Delegado por Celorico de Bastos, considera o CAP "um documento de grande valor para a nossa profissão". O Delegado de Vagos refere que o mais

importante "é a ANTRAL trabalhar com quem realmente manda". Este industrial também sublinhou que o serviço efectuado pelos táxis no transporte de utentes do serviço nacional de saúde chega a sair 35% mais barato do que aquele que é praticado pelos bombeiros. Esta foi, aliás, uma das questões transversais em toda a sessão de trabalhos, continuando os profissionais do sector a sentir-se injustiçados pelo tipo de concorrência praticada pelos bombeiros no transporte de utentes do SNS. O Delegado distrital de Faro defendeu que "as tarifas deveriam ser regionais", exemplificando que em Espanha existem cerca de 228 tarifários diferentes. No capítulo do excesso da oferta ficou a saber-se que a cidade basca de Vitória tem 250 táxis para 240 mil habitantes, o que dá uma relação de cerca de um táxi por cada 1000 habitantes, enquanto Lisboa tem um táxi por cada 200 habitantes. "Existem câmaras que atribuem licenças para freguesias com menos de 50 habitantes". Porfírio Carvalho, Delegado distrital de Braga, salientou a importância da subscrição de protocolos para o sector, seja na área dos taxímetros, dos seguros, ou em qualquer outra. Este Delegado continua a defender a realização dum estudo sectorial. O problema da cobrança de taxas demasiado elevadas por algumas câmaras aquando da substituição dos veículos no aluguer, continua na ordem do dia. Os Delegados da ANTRAL confirmaram de novo a necessidade de ser criado um gasóleo profissional para o sector, uma reivindicação antiga, a qual toma carácter de urgência numa altura em o gasóleo sofre aumentos constantes, sendo hoje o segundo factor que mais pesa na estrutura de custos desta industria. o

Agradecimentos A ANTRAL agradece publicamente a todos os patrocinadores que ofereceram brindes para o sorteio efectuado aquando da realização do VIII Dia do Táxi, e cujos nomes vêm referenciados na listagem de prémios publicada nesta revista. Estes agradecimentos são extensivos às firmas Auto Justino Carneiro, Lda de Gondomar, Catano Auto, S.A. Concessionário Toyota de Leiria, e Equinorte - Equipamentos Técnicos do Norte, Lda do Porto, que patrocinaram individualmente um autocarro para transporte dos nossos associados. o

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Vida Associativa VIII Dia do Táxi

ANTRAL subscreveu protocolo com a Privado Seguros

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ANTRAL subscreveu com o corretor Privado Seguros um protocolo que envolve a companhia de seguros Allianz Portugal, que irá fazer baixar os preços dos prémios de seguro automóvel obrigatório para os profissionais do sector táxi em cerca de 50% em relação ao acordo que vigorava com a AVS/Zurich. Até ao final do ano a ANTRAL e a Privado Seguros vão constituir um novo corretor, "poderá chamar-se ANTRAL Seguros" - segundo Miguel Gonçalves, responsável comercial da Privado Seguros, sociedade da qual a ANTRAL será detentora de 30% do capital social. "Nós vamos ter assento no conselho de administração desta futura sociedade, vamos ter 30% de participação nos lucros da empresa, e um dos compromissos deste protocolo é de que os preços dos prémios de seguros terão de ser sempre mais baixos do que quaisquer outros existentes no mercado" - adiantou em primeira mão o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida. Apesar deste protocolo se encontrar focalizado no seguro automóvel e nas componentes de assistência em viagem para ocupantes, seguro de acidentes de trabalho e seguro de vida, envolve também uma parte de negociação de particulares que fica para uma fase posterior "sempre com o compromisso de procurar as condições mais competitivas" - garante Miguel Gonçalves - "as negociações com a ANTRAL foram mui-

30% O T N O C S E D ES AMILIAR CIOS E F PARA SÓ

to duras, nunca eram suficientemente boas e com preços atractivos para os responsáveis da associação, e quando chegou a hora de tomada de decisão já tínhamos as propostas mais baratas do mercado, mas as perspectivas são boas, e potencialmente poderão atingir cerca de 16 mil apólices automóvel" - concluiu. Para o presidente da ANTRAL "este protocolo já está a demonstrar que vai haver mais concorrência por parte das outras companhias, a prova disso é que muitas seguradoras acabam de baixar substancialmente os seus prémios de seguros. Estamos assim satisfeitos que o protocolo esteja a ter um efeito regulador do mercado". o

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Mega-almoço carrega baterias

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almoço de Domingo do dia do táxi é quase um ritual,e a VIII edição do evento não foi excepção: centenas de mesas repletas a perder de vista, estendendo-se ao longo de um pavilhão, divididas por duas secções. O branco das toalhas contrasta e realça a animação em redor. A ementa?...Salgadinhos e melão com presunto de entrada, bacalhau assado com batata da terra, um naco de boi em vinho tinto com puré de batata, gelado e mesas de frutas para sobremesa. Um espectáculo de variedades com as "cores do Brasil" e belezas tropicais. Isto já para não falar num bar aberto toda a tarde para não deixar "secar" o espectáculo. Digam lá que a ANTRAL não vos trata bem! o

Festival de Folclore

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ANTRAL animou mais uma vez o Dia do Táxi com um monumental festival de folclore, preenchendo assim boa parte da tarde de convívio de Domingo. Em Santarém estiveram presentes o Agrupamento de Danças e Cantares da Póvoa da Isenda, O Rancho Folcórico do Centro Cultural Boalaiense, ambos da região de Santarém, e o Rancho Folclórico de Dem (Caminha). Uma palavra de apreço ao Rancho Folclórico do Dem, que tem acompanhado sempre o evento do Dia do Táxi do norte a sul do país, encantando-nos com as cores vivas dos típicos trajes minhotos e magia do "vira", que interpreta magistralmente. A todos os grupos folclóricos que actuaram em Santarém fica aqui o agradecimento da ANTRAL pelos bons momentos de espectáculo e convívio que proporcionaram aos milhares de associados e familiares presentes. o

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Vida Associativa

Táxis conquistam salão

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salão de exposições foi dominado pelas marcas que comercializam viaturas táxi em Portugal, tendo estado presentes a MercedesBenz, patrocinador oficial do evento, Salvador Caetano, Grupo GM (Opel e Chevrolet), Grupo SIVA (Volkswagen e Skoda) e CSantos VP. Em matéria de equipamentos para táxis destacou-se a presença da Multifrota Fleet. No capítulo dos serviços, a seguradora Allianz, o Banco Espírito Santos, a Carristur, e a IC e IS/Sistemas no stand da ANTRAL, completaram a lista de expositores, numa montra tecnológica bastante diversificada O certame foi inaugurado oficialmente pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ramiro Matos, responsável por vários pelouros naquele município, que revelou à Revista ANTRAL que uma das razões que levaram o executivo municipal a apoiar o Dia do Táxi, prendese com o facto de considerarem o "serviço de táxi um serviço público. Os táxis substituem-se ao estado no transporte de pessoas. Por outro lado, é com muito gosto que recebemos associações profissionais que possuem um determinado poder de reivindicação e de notoriedade, como é o caso da ANTRAL". Para Ramiro Matos, o facto de estarem ali associados e familiares de todas as partes do país "revela que este sector tem um sentimento de classe", união que acha indispensável num segmento de actividade onde reconhece que "as lutas são complicadas". O autarca sublinhou também as boas ligações rodoviárias de que Santarém goza hoje em dia "no centro do país", e as condições ímpares do CNEMA para a realização de eventos desta natureza. Concluiu que "a ANTRAL está de parabéns por pôr de pé um evento desta natureza, reunindo associados e familiares de todas as partes do país". 1

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Mercedes-Benz apresentou novo Classe C 1 A Mercedes-Benz, líder destacado neste segmento de produto, expôs a popular limusina Classe C, dotada com a mais potente motorização da gama que ascende aos 170 cv, e uma versão station wagon de 177cv de potência, constituíram dois dignos representantes dum segmento muito popular entre os industriais do sector. O novo Classe C começou a ser comercializado em Portugal no passado mês de Março. Uma versão do Classe B, dotada de um motor de 1992 cc e 109 cv de potência, equipada com uma caixa manual de 6 velocidades, foi outra aposta da marca alemã, que levou também ao certame uma carrinha Vito de tracção traseira (segmento de 9 lugares) de 150 cv, equipado com caixa de 6 velocidades e ESP. 2 Grupo GM lança primeiro táxi da Chevrolet O Grupo GM estreou o seu primeiro modelo táxi em Portugal da Chevrolet, o Epica LT 2.0 VCDi, equipado com um motor de 1991 cc., que debita 150 cv de potência (informação mais detalhada na rubrica "Raio X". A GM continua também a apostar forte no Opel Vectra Táxi, patente no certame em versão station wagon com um bloco de 1910 cc, 120 cv de potência, e um consumo médio de 5,8 litros/100 km. Em matéria de segurança destaque para o sistema de iluminação dianteira adaptável (AFL), para o sistema de libertação de pedais (PRS), para o sistema de retenção de airbags dianteiros, e para o sistema de controlo automático de iluminação (ALC) do Opel Vetra.

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3 Volkswagen estreia Caravelle Táxi A Volkswagen Veículos Comerciais estreou a nova Caravelle Táxi, dotada de portas de correr laterais, ar condicionado duplo com comando individual, vidros traseiros escurecidos, cortinas laterais embutidas, estofos em couro sintético, pára-choques na cor da carroçaria e sensores de estacionamento. A versão exposta encontrava-se equipada com uma motorização de 130 cv, desenvolvida pelo bloco 2.5 TDi. Em matéria de segurança, pontuam o ABS e o airbag duplo frontal. Destaque ainda para o sistema de navegação GPS a cores. O Touran Táxi Ecofuel constitui a proposta mais ecológica da VW exibida no certame, equipada com ABC/ESP, cruise control e ar condicionado de série. O Jetta Táxi 1.9 TDi é outra das recentes propostas da marca alemã, exposta numa versão de 105 cv, modelo que integra o inovador sistema de direcção assistida variável.

Skoda Superb em grande estilo 4 A outra marca da SIVA com tradição no segmento táxi, a Skoda, apresentou o Superb 1.9 Tdi Táxi, a sua mais recente novidade para este sector, equipado com ABS, EDS e ASR de série, uma caixa manual de 5 velocidades e um motor de 109 cv. O topo de gama Octavia Táxi surgiu numa versão dotada de sistema de controlo antiderrapagem e controlo de tracção, para além do EDS e do ESP. Embora não o expusesse, os responsáveis da marca revelaram-nos que também vão começar a comercializar uma versão táxi do Fabia. 5

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5 Ecologia Toyota chegou à industria O Prius Híbrido Táxi é a nova proposta da Salvador Caetano para o sector dos táxis. Equipado com um motor de 1497 cc a gasolina, 4 cilindros em linha, sistema de injecção directa e 55 cv de potência, e um motor eléctrico de 500 volts e 68 cv de potência, mais potente do que a maioria dos motores de combustão interna de 1.0 a 1.2 litros, alimentado por baterias de níquel. A principal característica que distingue o Prius dos outros veículos é o Toyota Hibrid Synergy Drive (THS II), um sistema de propulsão híbrida que gera performance com baixos níveis de impacto ambiental,


garantindo um consumo combustível combinado de 4,3 l/100 Km. O modo de condução EV permite seleccionar o modo de tracção totalmente eléctrica e é accionado por um simples botão. O circuito de potência de alta tensão maximiza a potência com menos perdas eléctricas, e o motor a gasolina utiliza o ciclo Atkinson, o que lhe confere níveis elevados de economia. O sistema de travagem regeneradora de energia constitui mais uma forma adicional de poupança energética, uma vez que utiliza a energia cinética do veículo e desliga o motor a gasolina durante as paragens nas filas de trânsito e nos sinais. A segunda geração do Prius integra também um novo sistema de controlo de estabilidade. A Salvador Caetano apostou ainda numa potente versão Toyota Avensis Táxi com motor 2.0D-4D, que desenvolve 236 cv de potência, revelando consumos médios surpreendentes de 5,7 litros/100Km.

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CSantos VP testou conhecimentos de mecânica 6 Ainda no sector automóvel marcou presença a C.Santos VP, que proporcionou aos participantes a rara oportunidade de poderem testar os seus conhecimentos de mecânica, numa viatura Mercedes exposta para o efeito. Uma viatura de assistência 24 horas relembrou aos clientes Mercedes-Benz as qualidades dos serviços prestados pela CSantos. A empresa promoveu também a Campanha de Segurança Rodoviária da PRP que apoia. 7 Multifrota Fleet propõe sistema de videovigilância A Multifrota Fleet estreou o TaxiCam TSCS, um equipamento de videovigilância especialmente concebido para aplicação nas viaturas táxis, composto por uma câmara e uma "caixa negra". Segundo João Cruz, director de marketing da Multifrota: "a câmara é accionada pelo botão de emergência ou, caso a lei o permita, pela abertura de uma das portas, mas este é um aspecto que falta ainda clarificar por parte do legislador". Uma vez accionada a câmara tem capacidade para tirar uma sequência de nove fotografias por segundo, que vão ficando registadas dentro da "caixa negra". Para visualizar as imagens é necessário um software próprio, faltando ainda definir quem é que poderá ter acesso às imagens, eventualmente a polícia, uma central de táxis ou até mesmo as associações sectoriais. "Nos EUA encontra-se a funcionar com a polícia, as autoridades dispõem de software adequado para efectuar a descarga e a visualização das imagens, sempre que há um problema de segurança o táxi é deslocado a uma central da polícia onde é feita a visualização e a identificação de potenciais criminosos" - esclarece João Cruz. Este equipamento já se encontra instalado em cerca de 45 mil táxis de mais de 70 cidades em 20 países. Em Portugal ainda não tem preço nem data de lançamento definidos, factores que se encontram dependentes da futura legislação e da adaptação do sistema. O TaxiCam permite integrar opções de localização por GPS, e um módulo que detecta acelerações e desacelerações bruscas da viatura táxi, entrando automaticamente em modo de emergência. A Multifrota expôs também o novo taxímetro Kienzle Argo Táxi, o computador de bordo para gestão de viatura e motorista 300 ComLink-GSM e a impressora para viaturas também da Kienzle.

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Stand da ANTRAL 8 No stand da ANTRAL foi possível ver de perto os separadores de segurança da marca Divitáxi, cujos direitos de comercialização são um exclusivo da Protaxisó. O Departamento de Formação da Protaxisó também esteve presente, prestando todos os esclarecimentos solicitados pelos associados sobre os cursos de formação que lecciona. Marcaram presença também neste espaço a IC e a IS/Sistema, empresas que estão a lançar em parceria um sistema informático denominado Serviço de Táxi, que tem por principal finalidade a simplificação e automatização de informação necessária à facturação de serviços prestados por profissionais de táxis a companhias de seguros e a hospitais. As facturas podem ser referentes a um processo que necessite de um serviço isolado ou de um conjunto de serviços. Segundo José Serro, da IS/Sistemas "é frequente as companhias seguradoras, nos seguros de assistência em viagem, contratualizarem serviços com empresas de táxis para transportarem os seus segurados quando um carro se avaria, levando as pessoas que tiveram acidentes automóveis a fazer tratamentos durante um determinado período, consultas, etc". Nesse sentido, as duas empresas criaram um software de facturação que processa os serviços de assistência, transporte de sinistrados, outros serviços, emite recibos, notas de crédito, facturas, orçamentos, efectua o controlo de recebimentos, a conta corrente de clientes e faz mapas de facturação. "Temos tido o apoio da ANTRAL para o desenvolvimento deste projecto, tivemos um período experimental com um cliente durante o qual efectuámos todos os melhoramentos necessários e, poucos dias depois de lançarmos este produto no mercado, verificámos com satisfação que há companhias de seguros que começam a pagar mais depressa" - referiu José Serro, que garantiu igualmente que os associados da ANTRAL beneficiam de um desconto de cerca de 20% na aquisição deste equipamento. o

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Vida Associativa

Sorteio

Série A Prémio 1

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O direito à reclamação

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dos prémios termina no dia 31/12/2007

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Vida Associativa

Assembleia Geral aprovou relatório e contas 2006

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onforme oportunamente divulgámos, o relatório e contas 2006 e o parecer do Conselho Fiscal foram aprovados na última Assembleia Geral Ordinária da ANTRAL, que teve lugar no dia 28 de Junho. De acordo com o relatório de actividades aprovado em Assembleia, a nível de tesouraria "a associação ainda não conseguiu ultrapassar totalmente a situação criada pelo desembolso da quantia superior a 650 mil euros", no entanto, a gestão criteriosa adoptada pela ANTRAL tem-lhe "permitido assegurar a estabilidade e o equilíbrio financeiros, continuando a ser necessário aumentar as receitas e procurar a maior contenção possível nas despesas". Em matéria de serviços da associação este conseguiu concretizar mais uma promessa: "disponibilizar serviços de contencioso com uma advogada" na delegação de Viseu. O relatório refere também que ainda não foi possível alargar o leque de delegações, encontrando-se a ANTRAL a trabalhar nesse sentido. Realça o êxito alcançado pelo site da ANTRAL disponível www.antral.pt. e o facto dos serviços da associação estarem "preparados para tratar de toda a documentação relacionada com o sector automóvel, desde a renovação da carta de condução, obtenção de atestados médicos, relatórios psicotécnicos, homologação de viaturas, mudança de cor, reconhecimento da matrícula, transferência de propriedade , certidões do registo comercial, certidões da conservatória do registo automóvel, legalização de viaturas, registo comercial, etc.". O relatório cita também os aspectos mais relevantes sobre a legislação no sector e a decisão da Direcção de resolver em tribunal a denúncia do protocolo com a Jasil, relativa a lanternas e taxímetros, resultante do "incumprimento dos compromissos assumidos por aquela empresa para com a ANTRAL e os seus Associados", uma vez que não foi possível obter um acordo extra-judicial. Entretanto, a ANTRAL negociou com a Taxitronic um protocolo que permite oferecer boas condições aos associados. Em matéria de formação o Departamento de Formação da ANTRAL permitiu alcançar os seguintes resultados: "realização de 43 acções de formação envolvendo um universo de cerca de 800 formandos. Obtenção da Homologação do Curso Inicial Tipo I, e acreditação pelo IQF nos domínios da Organização e Pro-

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moção de intervenções ou actividades formativas. Celebração de parcerias/acordos de colaboração com a CITEFORMA, a ETM, a NORPSI, o IEFP, Região de Turismo do Algarve e RVCC. De realçar, ainda, que a Protaxisó SA, venceu o concurso lançado pela Presidência da República, no âmbito do plano de formação de Aperfeiçoamento dos Motoristas e Condutores do Estado". Em relação à actividade comercial da Protaxisó SA, a empresa abriu uma nova loja na Delegação da ANTRAL do Porto. Em 2006 a ANTRAL estabeleceu protocolos com as câmaras municipais de Vila Real, Castelo Branco e Covilhã e também com a SIVA. Em matéria de seguros a ANTRAL desenvolveu o ano passado "contactos com várias seguradoras com vista a obter um conhecimento mais aprofundado do mercado e dos prémios de seguros praticados". Finalmente, prestou à Federação Portuguesa de Transportes Rodoviários (FPTR), toda a colaboração possível, uma vez que acredita ser do interesse do sector "uma FPTR cada vez mais coesa, dinâmica e interveniente, capaz de conseguir a implementação do gasóleo profissional". No relatório agradece-se também a cooperação de todos os funcionários e colaboradores e aos órgãos sociais. o


Formação Inicial de Motoristas de Transporte Colectivo de Crianças

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a decorrência da Lei nº 13/2007, de 17 de Abril, alterada pela Lei nº 17-A/2006, de 26 de Novembro, que definiu o regime jurídico do transporte colectivo de crianças, aplicável ao transporte em táxi apenas quando especificamente contratualizado para a realização desses transportes, e da Portaria nº 1350/2006, de 27 de Novembro, a qual estabeleceu as regras inerentes ao acesso e exercício dessa actividade por meio de automóveis ligeiros, as condições de realização desse transporte, e a obrigatoriedade de qualificação inicial e contínua para o exercício da profissão de motorista, o Departamento de Formação da Protaxisó, S.A., ao abrigo do Despacho nº 10 011/2007, de 28 de Março, formalizou junto da DGTTF o pedido de certificação como entidade formadora, bem como a candidatura de reconhecimento para o Curso de Formação Inicial (com duração de 35 horas), tencionando em breve iniciar a realização do respectivo processo formativo. Para mais informações contacte-nos através do nosso Departamento de Formação: Tel: 21 844 40 53 e-mail: formacao@protaxiso.pt, ou nas Instalações da ANTRAL da área da sua residência. o

Convívio de Profissionais de Táxi do Porto em Granja do Tedo

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ealizou-se no passado dia 28 de Julho, o 16º convívio anual dos profissionais de táxi da cidade do Porto. Granja do Tedo no concelho de Tabuaço, foi novamente a localidade eleita pelo organizador deste convívio, José Rodrigues para o ponto de encontro e convívio destes profissionais. Porque estes convívios são salutares e estes exemplos devem frutificar, a ANTRAL felicita o organizador e os convivas por este acontecimento. o

h s a l F TaxiProtaxisó Acreditada pelo IQF como entidade formadora A Protaxisó - Serviços. Formação e Comercialização de Equipamentos para Automóveis, SA, acaba de ser Acreditada pelo Instituto para a Qualidade na Formação (IQF) pelo período de 36 meses, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2007, e em conformidade com a Portaria n.º 782/97, de 29 de Agosto, relativa à Acreditação de Entidades Formadora. Tarifas deveriam aumentar em Outubro Segundo refere o Jornal de Notícias, a ANTRAL tem vindo a pressionar a Direcção-Geral da Empresa para aumentar as tarifas dos táxis. Embora ainda não haja compromissos do governo quer em matéria de datas quer de montantes, a ANTRAL refere que os preços das tarifas deveriam subir em Outubro. O Presidente Florêncio de Almeida, em declarações à "Agência Financeira", garantiu que "o aumento ideal seria de 7 a 8%, num ano em que o gasóleo já aumentou 6 ou 7% e os salários dos funcionários 3,5%". A ANTRAL defende também que o próximo aumento de tarifas deverá vigorar até finais de 2008. Ainda segundo o JN, o Ministério das Finanças confirmou que a ANTRAL fez chegar à DGE uma proposta de aumento das tarifas com base no aumento do preço dos combustíveis, e que aquela entidade ainda não tomou qualquer decisão. Há quem use carro particular em serviços de táxi Em Portugal existem milhares de pessoas que usam carros particulares para fazer serviços de táxi e ganhar algum dinheiro extra. O alerta foi lançado pelo Presidente da ANTRAL no VIII Dia do Táxi, e a imprensa tem vindo a fazer eco dele. Para as entidades competentes "o transporte ilegal de táxi efectuado por veículos particulares são questões recorrentes e as maiores dificuldades estão em conseguir provar que se está perante um transporte remunerado". o

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Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos!

Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais! Em que câmara municipal se paga a licença de publicidade em táxi? Onde o táxi opera ou onde tem a sua sede social? Para responder concretamente à pergunta, será necessário conhecer a situação concreta em cada caso, pois será indispensável consultar os respectivos regulamentos municipais. Em geral, no entanto, a inscrição ou afixação de mensagens publicitárias em veículos automóveis e outros meios de locomoção que circulem na área do Município, carece de licenciamento prévio a conceder pela Câmara Municipal, sempre que o proprietário ou possuidor do veículo ali tenha residência, no caso de pessoas singulares ou sede no caso de pessoas colectivas. A infracção à Portaria 277/A é participada à câmara municipal a cujo contingente o táxi pertence ou à do local onde foi cometida a infracção? As infracções ao citado diploma constituem uma situação de contra-ordenação. Como tal, decorre da Lei, nomeadamente do art.º 35º do Regime Geral das Contra-Ordenações, que a regra da competência territorial é determinada pelo local onde foi cometido o ilícito. Nestes termos, é territorialmente competente para receber a participação da referida infracção, a autoridade administrativa concelhia em cuja circunscrição, a infracção foi praticada ou descoberta. Vendi o meu carro para a sucata e não cancelei a matrícula. Corro o risco de pagar o Imposto Único de Circulação? O novo IUC (Imposto Único de Circulação), aprovado pela Lei 22-A/2007, de 29 de Junho, é exigido ao proprietário do carro, pelo que atinge também carros já destruídos mas que continuam registados em nome de alguém. Neste contexto, aconselhamos todos os nossos associados que estejam nesta situação, a cancelar, rapidamente, a respectiva matrícula. Entretanto, desde a entrada em vigor do decreto-lei 292-B/2000, de 25 de Novembro, para cancelar a matrícula, as autoridades exigem um documento, o chamado certificado de destruição, como prova de que o carro não foi entregue na sucata mas no centro legal. O objectivo deste diploma é reciclar os veículos em fim de vida e acabar com os depósitos ilegais, que têm graves proble-

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mas ambientais. Segundo informa a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária), entidade que substituiu a DGV, para dar baixa da matrícula, para os carros destruídos até à data da entrada em vigor do citado decreto-lei 292-B/ 2000, as pessoas deverão dirigir-se àquela Autoridade, onde assinará um compromisso de honra em como este foi destruído. Para verificar se o carro foi destruído antes de 2000, serão consultadas as datas das inspecções posteriores. Se a destruição do carro ocorreu depois de 2000, numa sucata ilegal, o caso complica-se, pois para além de ficarem impedidos de cancelar a matrícula, ainda incorrem numa coima de 250,00 €. A Antral já colocou esta questão à ANSR, esperando, a todo o tempo, um esclarecimento sobre o comportamento a adoptar nesta situação. Aconselhamos os nossos associados que estejam numa destas situações a contactar a sede ou as delegações. o

Falecimentos Faleceu no passado dia 19 de Maio de 2007, Joaquim Horta Santana, da firma Táxis Covilhanense, Lda, associada na ANTRAL com o n,º 3082, que exercia a sua actividade na Praça de Lisboa. Faleceu António da Graça Antunes, em 17 de Julho de 2007, da empresa Auto Táxis Senhora da Serra, licenciada na Praça de Lisboa, associada n.º 1505. A ANTRAL manifesta junto dos familiares destes nossos dois colegas votos de pesar e sentidas condolências Faleceu também, no dia 7 de Agosto, com 51 anos de idade, Don Daniel Leal Garcia, na cidade basca de Vitória. A ANTRAL apresenta condolências junto dos familiares deste nosso amigo.


Agenda

Julho

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Reunião de Direcção

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Reunião com a ANEBE

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Júri Tripartido em Vila Real

Jantar na FIL com António Costa, na qualidade de candidato à Câmara Municipal de Lisboa

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Reunião no Arquivo Fotográfico da Câmara Municipal de Lisboa

Reunião na DGE

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Júri Tripartido em Évora

Convite para a cerimónia de inauguração da Exposição dos 80 anos da administração Rodoviária, no edifício sede da EP - Estradas de Portugal.

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Formação Contínua em Lisboa

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Júri Tripartido no Porto

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Cerimónia de tomada de posse do novo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa

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Júri Tripartido Reunião na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Assembleia Concelhia de Vila Franca de Xira

Agosto

6

Conferência de imprensa em Santarém

9

Audiência com o Ministro da Administração Interna

10

Reunião com a Carris

10

Visita da Drª Helena Roseta, candidata à Câmara Municipal de Lisboa.

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Formação em Coimbra

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Reunião na DGAE

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Reunião na Câmara Municipal de Lisboa com o vereador Dr. Marcos Perestrelo

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Reunião de Direcção

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Reunião na DGAE

13

Montagem do stand da ANTRAL no VIII Dia do Táxi

14

VIII Dia do Táxi em Santarém (7º Encontro Nacional de Delegados)

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VIII Dia do Táxi em Santarém

16

Reunião com Herbert Metche da Taxitronic

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Reunião na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

Reunião com o Sub-director Geral das Alfândegas, Dr. José Figueiredo

Audiência com o Ministro da Administração Interna A ANTRAL foi recebida pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, com o objectivo de formalizar o convite para o Dia do Táxi e discutir problemas relacionados com a segurança, nomeadamente a videovigilância.

Protocolo com a Repsol A ANTRAL subscreveu um protocolo com a Repsol que Permite um desconto imediato de 4 cêntimos, à boca da bomba. A curto prazo estaremos a remeter um cartão por viatura. Os associados podem pedir mais cartões personalizados. Reunião com o Vice presidente da Câmara Municipal de Lisboa Para proceder à análise conjunta dos vários problemas que afectam o sector em Lisboa, nomeadamente os relacionados com a mobilidade. Foi também discutida e aprovada uma acção conjunta Câmara/Antral para desenvolver na semana da mobilidade, com vista à prevenção da segurança rodoviária.

Reunião na Câmara Municipal de Vila Velha do Ródão Reunião para apreciar a situação do sector no concelho e discussão dos problemas mais prementes.

Conferência de imprensa em Santarém A autarquia de Santarém realizou com a ANTRAL uma conferência de imprensa conjunta para apresentação aos órgãos de comunicação social do VIII Dia do Táxi.

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Mundo Automóvel

Carjacking alastra em Portugal

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roubo de automóveis de alta cilindrada, vulgarmente conhecido como carjacking, é um fenómeno que se tem vindo a alastrar no nosso país, triplicando em 2007. Na região de Lisboa a prática deste crime ocorre a uma média de um automóvel por dia, conseguindo as autoridades recuperar apenas cerca de 30% dos veículos. O roubo das chaves é o método mais utilizado. Recentemente surgiu uma empresa em Portugal, a Santogal, que comercializa um sistema que emite um alerta quando algo está errado com o carro, o imob, que permite listar vários números de telemóvel e efectua uma chamada para o número programado. Na prática, o proprietário pode ter conhecimento mais cedo de que o seu precioso automóvel está a ser roubado, reduzindo as hipóteses de consumar com sucesso o furto da viatura. O sistema permite, inclusivamente, que o proprietário dê ordens à distância. Utilizando

somente o teclado do telemóvel, pode, inclusivamente, imobilizar o veículo. Também é possível induzir, por controlo remoto, acções como a abertura de portas, activação da sirene, faróis e luzes interiores e também o arranque do veículo. o

Capot Activo reduz riscos de ferimentos em peões

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Nissan Motor desenvolveu um inovador Capot Activo para ajudar a reduzir lesões, em especial na cabeça, em caso de colisão com peões. Esta nova tecnologia de segurança será inaugurada no novo Skyline Coupé, modelo que será lançado no Japão no próximo Outono. Este novo conceito pretende ajudar a minimizar as lesões cranianas através da criação de mais espaço para evitar a colisão com objectos rígidos. Em caso de colisão com peões, o capot do motor está concebido para se levantar instantaneamente, criando um espaço amortecedor entre o capot e os componentes

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do motor. O pára-choques incorpora um sensor que, em caso de colisão, activa a unidade de controlo da abertura automática que, por sua vez, accionará um actuador explosivo que eleva o capot. Uma das apostas da Nissan a nível global passa pela construção de veículos seguros, equipados com tecnologias de segurança avançadas. No Japão, os objectivos na área da segurança da marca apontam para uma redução, em 2015, para metade do número de mortos ou feridos graves resultantes de acidentes rodoviários que envolvam veículos Nissan, quando comparados com o ano de 1995. o


Citroën lança serviço de urgência gratuito

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marca francesa acaba de lançar em Portugal o serviço Citroën Urgência, desde o dia 1 de Agosto nos modelos C2, C3, C4, Picasso, C5, C6 e C8, para todos os clientes que adquiram um veículo novo equipado com o sistema NaviDrive. O NaviDrive integra o sistema de navegação GPS, um telefone GSM e sistema áudio. O cliente só tem de possuir um cartão SIM válido e uma vez activado o botão SOS, o equipamento envia automaticamente uma chamada de voz e um SMS com os dados de localização e identificação do veículo à equipa de assistência telefónica Citroën Urgência. Também quando são activados os elementos pirotécnicos do veículo, airbag, dispositivo pré-tensor do cinto de segurança, etc., o equipamento acciona as funções de emergência. O operador determina o tipo de situação de urgência e a respectiva gravidade, podendo de imediato avisar os serviços públicos de urgência, se for

caso disso, fornecendo informações sobre o tipo de ocorrência, gravidade, localização, modelo, cor e matrícula. o

Subida de preços provoca quebra de consumo nos combustíveis... Os elevados preços de combustíveis praticados em Portugal e os aumentos constantes no "precioso líquido" continua a fazer cair as vendas. No segundo trimestre de 2007, segundo dados da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGCE), o consumo de gasolinas caiu mais de 5%, mas quando comparadas com as vendas de 2003 e 2004, já se acumula uma queda de mais de 9% no conjunto de todos os combustíveis. No primeiro semestre o preço do gasóleo encareceu cerca de 7,6% e o da gasolina 12%.

diferenças nos preços praticados nos dois países têm vindo a agravar-se tanto no gasóleo como nas gasolinas. Para Augusto Cymbron, também não é natural que cada vez haja mais carros no país e a venda de combustíveis continue em queda: "alguma coisa não bate certo".

...e faz com que muitos portugueses abasteçam em Espanha Segundo a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), entre 6% e 75 dos combustíveis gastos pelos portugueses são comprados em Espanha. Só a GALP estima que perde cerca de 150 milhões de litros de combustíveis para Espanha. A ANAREC garante mesmo que as idas ao outro lado da fronteira não param de crescer, e estão a roubar cada vez mais negócios a Portugal. Augusto Cymbron, Presidente da ANAREC, calcula que as perdas totais para Espanha devem rondar já os 300 milhões de litros anuais. Outro factor a ter em conta é que as

ANAREC quer acabar com dupla tributação nos combustíveis A ANAREC pretende que a Comissão Europeia também se pronuncie sobre a dupla tributação nos combustíveis e vai pedir uma audiência ao secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, para sensibilizar o governo para este problema. Á semelhança do que acontece na compra de automóveis, também no abastecimento combustível os portugueses pagam IVA sobre o Imposto de Produtos Petrolíferos (ISP). Caso o governo não atenda este pedido de acabar com a dupla tributação nos combustíveis, a ANAREC deverá avançar com uma queixa em Bruxelas.

Combustíveis

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Mundo Automóvel

Bruxelas dá 2 meses a Portugal para explicar dupla tributação O governo ignorou por completo a posição da Comissão Europeia sobre tributação automóvel quando decidiu continuar a praticar dupla tributação, mesmo depois de pôr em prática a reforma fiscal que introduziu o Imposto sobre Veículos (ISV), em substituição ao Imposto Automóvel (IA), A Comissão tinha pedido a Portugal para deixar de cobrar o IVA sobre o IA, o que viola a chamada directiva europeia do IVA. O governo português tinha sido notificado pela Comissão em 18 de Outubro de 2006 para abandonar esta prática, tendo Bruxelas tornado pública a sua posição sobre a tributação do IVA no dia 3 de Julho deste ano. O parecer de Bruxelas emitido em Julho dá 2 meses ao Estado português para explicar os motivos da sua teimosia e reserva o direito de colocar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Registo de compra e venda de carros já pode ser feito pela internet No âmbito do programa Simplex, já é possível efectuar o registo de uma compra ou venda de um automóvel através da Internet, sem haver necessidade de efectuar qualquer deslocação às repartições de registo automóvel. Os actos de registo de propriedade, adquirida por contrato verbal, de compra e venda de veículos a motor e respectivo reboque, incluindo as aquisições feitas em stands ou entre particulares, podem ser efectuadas no seguinte endereço electrónico: www.automovelonline.mj.pt. Por outro lado, o governo pretende introduzir um desconto de 15 euros nos registos de propriedade automóvel via Internet, mas convém alertar que este só se encontra disponível, de momento, para quem tenha uma assinatura digital ou cartão do cidadão.

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Curtas A partir de Outubro montantes de seguro automóvel reforçados A directiva europeia sobre seguro automóvel obrigatório de responsabilidade civil acaba de ser transporta para a legislação nacional, com entrada em vigor no próximo dia 21 de Outubro. A nova lei determina que, a partir dessa data, o montante de capital seguro passa dos actuais 600 mil euros (danos materiais e físicos) para 1,8 milhões de euros, destinandose 1,2 milhões à cobertura de danos físicos e 600 mil euros para danos materiais. Em 2009 os valores de cobertura irão subir novamente, passando para 2,5 milhões de euros para os danos físicos e 750 mil para danos materiais. Os prazos de peritagem de sinistro automóvel são encurtados, passando a ter de estar concluídos no espaço de 8 dias úteis após o primeiro contacto da companhia seguradora. Painéis informativos de tecnologia LED nas portagens da Brisa As portagens da Brisa vão passar a disponibilizar novos painéis informativos com base em tecnologia LED, transmitindo mensagens através de pictogramas. Os novos painéis irão ser instalados nas vias localizadas à direita das portagens, destinando-se aos veículos que não possuem Via Verde. A portagem de Benavente, na recentemente inaugurada A10, é a primeira do país onde a Brisa instalou este tipo de painéis informativos, concebidos pela empresa Microprocessador Sistemas Digitais.

Aenor abriu nova área de serviço na A25 A Aenor inaugurou em Agosto uma nova área de serviço na A25, em Vouzela, composta por um posto de abastecimento combustível, uma loja de conveniência com cafetaria, estacionamentos amplos, zona de repouso, parque infantil e um edifício de restauração. Para a exploração desta nova área de serviço, a Aenor celebrou parcerias com a GALP e com a Ibersol, para os serviços de restauração. A empresa refere que esta infra-estrutura irá gerar cerca de 50 novos postos de trabalho.


Notícias

António Costa considera industriais seus aliados

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ANTRAL felicita o novo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, pela sua vitória nas eleições de Julho último para o executivo autárquico da capital portuguesa, desejando-lhe as maiores felicidades no exercício de mais um difícil desafio na sua brilhante carreira. Relembramos que António Costa, no decurso da sua campanha eleitoral, elegeu os taxistas da cidade como seus aliados. Num jantar de campanha que decorreu no Parque das Nações com a presença de algumas centenas de profissionais do sector, António Costa referiu o seguinte: "quero ter nos taxistas uns aliados, porque podem funcionar como substituição dos meios de transporte e porque ninguém melhor do que os taxistas conhece a realidade da cidade".

Na ocasião, António Costa apresentou um conjunto de propostas para melhorar a qualidade do serviço de táxis, revelando mesmo que estas não terão impacto nas finanças da autarquia porque são meras medidas de gestão: Entre estas citou a criação de mais corredores "Bus" e de semáforos onde as viaturas táxi gozam de prioridade. António Costa defendeu também o alargamento dos táxis à área de negócio do serviço porta-a-porta, a criação de um volcher para os jovens regressarem da noite. A ANTRAL espera que o novo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa cumpra o seu programa e as suas promessas, prontificando-se desde já a prestar toda a colaboração necessária, à semelhança, aliás, do que aconteceu com os anteriores presidentes da maior autarquia dos pais. o

Número de vítimas mortais nas estradas igual a 2006

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os primeiros 8 meses do morreram 551 pessoas nas estradas portuguesas vítimas de acidentes rodoviários, exactamente o mesmo número que se tinha registado em igual período de 2006. Já no que diz respeito aos feridos graves os números são mais animadores, com 2070 casos, contra 2381 em 2006. também o número de feridos ligeiros baixou de 29 043 para 28 167. A mortalidade rodoviária por distritos manteve níveis idênticos aos do ano passado. Em Lisboa passou de 63 para 64 mortos, e no Porto de 62 para 63. O distrito de Beja apresentou uma melhoria significativa no número de mortos, com 14 vítimas, face às 36 registadas em 2006. Braga passou de 41 para 31 vítimas mortais. Santarém e Faro foram os distritos que mais se destacaram pela negativa neste capítulo em relação ao ano passado.

O relatório refere que os meses de Julho e Agosto foram aqueles em que verificou um maior número de acidentes rodoviários. o

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Notícias

Multas pagas voluntariamente cobradas pelo valor mínimo Por decisão do Tribunal de Contas, as infracções puníveis com multas identificadas em relatórios de auditoria (irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas), passam a ser aplicadas pelo seu valor mínimo, desde que sejam pagas voluntariamente pelos infractores. Esta lei foi publicada em Diário da República no passado dia 13 de Agosto, é uma medida de responsabilização financeira e pedagógica, e altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Certidões para empresas 50% mais baratas adquiridas pela internet As certidões electrónicas disponíveis on-line para as empresas vão ficar 50% mais baratas em relação às que forem pedidas em papel ou aos balcões dos organismos administrativos. A medida já foi aprovada em Conselho de Ministros, pretendendo o governo estimular os cidadãos para o uso dos serviços administrativos via Internet. Hoje já são possíveis efectuar pela Internet registos empresariais como a alteração ao contrato de sociedade, aumento ou redução do capital social, e todos aqueles que são referentes à transformação, fusão e cisão das sociedades. O registo de empresas pela Internet custará 180 euros, contra 360 euros ao balcão e alteração de estatutos de uma sociedade 100 euros, face aos 200 euros de custo em papel. Mais de 47 mil contas penhoradas pelo fisco no primeiro semestre Só no primeiro semestre de 2007 o fisco penhorou mais de 47 mil contas bancárias, acções e aplicações financeiras a contribuintes que não cumpriram as suas obrigações fiscais, mesmo depois de serem notificados para o fazer. Uma boa parte das penhoras foram causadas por irregularidades no Plano Mateus, uma lei que permitia aos contribuintes com dívidas fiscais regularizar a sua situação mediante o pagamento de 150 prestações mensais. Foram também penhoradas contas por falta de pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e do PEC.

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Breves Operações acima de 15 mil euros vão ter de ser declaradas O governo está a trabalhar numa nova proposta legislativa que irá obrigar os bancos, comerciantes, notários, revisores de contas, técnicos de contas, advogados, solicitadores e agentes imobiliários, a identificar os clientes que efectuem negócios de montante igual ou superior a 15 mil euros, adaptando dessa forma à legislação portuguesa uma directiva da Comissão Europeia contra o branqueamento de capitais. Os bancos, agências imobiliárias e agentes financeiros, como os gestores de fundos, ficam sujeitos a seguir os rastos dos negócios, independentemente de os montantes, acima de 15 mil euros, serem fruto duma operação única ou em tranches. Bruxelas quer baixar seguros automóvel e das casas em 2012

A Comissão Europeia propôs no mês de Julho uma nova directiva, denominada Solvência II, acreditando Bruxelas que esta futura lei irá resultar numa pressão à baixa dos preços dos seguros automóvel e das casas. É mais um diploma para discutir no decurso da presidência portuguesa, revelando a Comissão que a sua entrada em vigor deverá ocorrer apenas em 2012. A proposta de directiva integra um sofisticado sistema de cobertura e avaliação de riscos, articulado com o reforço de poderes para o supervisor. Seguradoras forçadas a dar mais informações aos seus clientes O Conselho de Ministros aprovou em finais de Julho uma resolução que estabelece "um conjunto mínimo de informações sobre o beneficiário do contrato de seguro que deve constar da apólice, ainda que a cláusula beneficiária do contrato de seguro possa ser alterada durante a vigência do contrato". O segurador passa a ter o dever de informar os beneficiários dos seguros de vida, acidentes pessoais e operações de capitalização, nos casos em que tem conhecimento da morte da pessoa segura, ou nos casos de declaração de morte presumida de pessoa segura. É criado também um registo nacional dos contratos de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização, que pode ser consultado pelos particulares após a morte da pessoa segura.


Raio X

Originalidade e toque de luxo nos interiores

Chevrolet Epica

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Grupo GM estreou o seu primeiro modelo táxi em Portugal da marca Chevrolet, o Epica LT 2.0 VCDi, equipado com um motor de 1991 cc., que debita 150 cv de potência. Trata-se dum 4 cilindros de 16 válvulas de injecção directa tipo common rail, sistema de controlo de abertura de válvulas por árvore de cames, que gera um binário máximo de 320 Nm às 2000 rpm, acoplado a uma caixa manual de 5 velocidades. Em matéria de emissões cumpre as normas Euro 4, apresentando 160 g/km de emissões de dióxido de carbono. A originalidade das suas linhas e um toque de luxo no seu interior, que a marca garante possuir níveis de conforto dignos de uma limousine, são alguns dos traços que distinguem este elegante sedan de 4 portas. Ao nível dos interiores destaca-se os bancos em pele e o banco do condutor de ajuste electrónico, comandos no volante revestidos em pele, ar condicionado automático, bem como vários espaços porta-objectos, sistema áudio com leitor de CD's e leitura de MP3. No capítulo da segurança dispõe de ABS com distribuição electrónica de travagem EBD, travagem di-

anteira de discos ventilados, e traseira de discos simples, bem como suspensão independente dianteira da McPherson e multilink na traseira. Uma estrutura de aço reforçado envolve e protege os passageiros, as portas apresentam barras de protecção laterais e um sistema automático de abertura, possui airbags forntais de duas fases e airbags laterais também de série, sistema Isofix de fixação cadeiras de crianças, e painéis exteriores desenhados para absorver a energia em caso de impacto. Pode dizer-se que este novo modelo possui um design subtil e moderno graças a uma enorme fluidez de linhas, com pormenores deliciosos como os faróis rasgados na dianteira e translúcidos na traseira, jantes de liga leve e espelhos retrovisores equipados com indicadores O Épica atinge uma velocidade máxima de 200 Km/h, apresenta um consumo urbano de 7,5 litros, extra-urbano de 5,3 litros e misto de 6,1 litros. A capacidade do depósito é de 65 litros. O diâmetro de viragem é de 5,38 m, e a capacidade da bagageira de 480 VDA. o

O poder da vírgula

"Se o homem soubesse o valor que tem a mulher, ficaria de joelhos à sua frente." "Se o homem soubesse o valor que tem, a mulher ficaria de joelhos à sua frente."

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Ambiente

Governos francês e sueco estimulam uso de carros a bioetanol Volkswagen Jetta

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classificação económica dos veículos alimentados a bioetanol varia de acordo com os países e as políticas fiscais aplicadas. Por exemplo, no mercado francês, o preço actualmente praticado é de 0,80 •, o que torna os veículos que usam este tipo de combustíveis bastantes atractivos do ponto de vista dos gastos financeiros em combustíveis. Porém, o preço do bietanol está longe de ser o único factor que pode tornar atractiva esta opção, já que em França existem ainda benefícios fiscais coma a isenção de 50 a 100%, dependendo das regiões, da taxa proporcional dos certificados de registo, a isenção da taxa de veículos de empresa durante dois anos, a amortização excepcional ao lonfo de 12 meses, em vez de cinco anos, para veículos de empresa e a recuperação de 80% do IVA sobre o combustível. Na Suécia, o desenvolvimento do bioetanol E 85 é

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Citroën C-Cactus, concept car, vai ser apresentado em estreia mundial no Salão de Frankfurt 2007, tendo a marca francesa desenvolvido uma nova visão do automóvel, através de uma berlina ecológica com estilo atraente e lúdico, equipada com um propulsor híbrido HDi. No CCactus a marca explora novas vias de concepção e opta por abdicar de certos equipamentos não essenciais ao bem estar dos ocupantes, em favor de uma tecnologia, de um estilo e de equipamentos ecológicos. Uma forte proporção de materiais reciclados ou

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uma realidade visível. Já existem 650 postos de abastecimento com E85 e mais de 13% dos veículos comercializados em 2006 são alimentados a biocombustíveis. Numerosos incentivos fiscais (impostos, portagens, estacionamentos, etc.) favorecem a utilização de veículos alimentados com este tipo de combustível. o

Citroën desenvolve concept car ecológico

recicláveis entra na sua composição. Graças à sua motorização híbrida HDi e a um peso reduzido de 1 306 kg, apresenta um consumo de 3,4 l/100 km e um nível de emissões de CO2 de apenas 78 g/km. Associa um motor térmico Diesel HDi de 70 cv DIN dotado de filtro de partículas e um motor eléctrico com uma potência suplementar de 30 cv DIN. Em utilização urbana, o modo ZEV (Zero Emission Vehicle) dá acesso a um modo totalmente eléctrico. Nos trajectos que exigem acelerações e desacelerações sucessivas, a motorização híbrida permite reduzir os consumos através da coordenação eficaz das duas energias. Pouco mais de 200 peças compõem o habitáculo do C-Cactus, ou seja mais de duas vezes menos que no caso de uma berlina tradicional de nível idêntico. O painel de bordo foi suprimido e o conjunto das funções que oferece habitualmente foi reagrupado na consola central e no centro fixo do volante. o


Lexus apresenta gama híbrida em Frankfurt

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Lexus vai apresentar no Salão Automóvel de Frankfurt, que terá lugar naquela cidade alemã no próximo mês de Setembro, uma gama completa de modelos com tecnologia híbrida, denominada Lexus Hybrid Drive, com modelos como o RX 400h, o GS 450h e o topo de gama híbrido LS 600h. Segundo referem os seus responsáveis, a Lexus continua assim apostada em levar aos limites a engenharia automóvel, enquanto minimiza o consumo de combustível e os níveis de emissões de dióxido de carbono. O novo Lexus híbrido LS 600h encontra-se equipado com um motor de 5 litros V8 que recorre ao sofisticado sistema de injecção D-4S (injecção directa e

Autarquias preparam "Semana da Mobilidade" em Cascais Numa cerimónia marcada pelo tema da "Semana da Mobilidade 2007", Cascais recebeu no seu Centro Cultural mais de 40 presidentes autárquicos, tendo contado também com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. Este ano a iniciativa encontra-se associada ao tema "Melhores ruas para todos" e visa a assinatura das Cartas de Compromisso de Mobilidade, vinculando as cidades e vilas participantes ao cumprimento de rigorosos critérios de adesão.

indirecta) e ao sistema de admissão VVT-iE (abertura variável de válvulas com comando eléctrico na admissão), associados ao sistema Lexus Hybrid Drive. Em Portugal a Lexus é representada pela Toyota Caetano Portugal, S.A. o

Verdes

Nissan desenvolve novo motor diesel limpo A Nissan anunciou que uma nova tecnologia de motor diesel limpo, que utiliza catalisadores de elevado desempenho revelou resultados prometedores, podendo ser capaz de cumprir a rigorosa lei do estado californiano para veículos de emissões super ultra reduzidas (SULEV - Super Ultra Low Emissions Vehicle), equivalente aos requisitos de emissões Tier2Bin2. A Nissan pretende pesquisar e efectuar mais desenvolvimentos da tecnologia de motores diesel limpos para, posteriormente, aplicá-los comercialmente nos seus produtos. No âmbito do Nissan Green Program 2010, a companhia revelou os seus planos de expandir a utilização de motores diesel limpos para ultrapassar as normas de emissão actuais. No futuro, dentro de poucos anos, serão impostas rígidas restrições nesta área em importantes mercados, incluindo o Japão, os EUA e a Europa.

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Legislação

Lei n.º 33/2007 de 13 de Agosto

Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - Objecto A presente lei regula o serviço de videovigilância em táxis, fixando as finalidades autorizadas, os requisitos mínimos, as características dos equipamentos e o regime aplicável à sua homologação, instalação e fiscalização. Artigo 2.º - Finalidade e estrutura do sistema 1 — O serviço tem como objectivo registar imagens que, em caso de ocorrência de situações de emergência, designadamente de ameaça ou ofensa à integridade física de motoristas de táxi ou de utentes, e para a finalidade de protecção de pessoas e bens, permitam às forças de segurança uma acção eficaz na identificação e responsabilização criminal dos infractores. 2 — O serviço assenta na instalação e gestão de um sistema de recolha, registo e arquivo digital de imagens, composto por: a) Unidades móveis instaladas a bordo de táxis, adiante designadas por UM; b) Centrais de recepção e arquivo de imagens, adiante designadas por CRTI, que assegurem a comunicação às forças de segurança de informações tendentes à identificação de pessoas. Artigo 3.º - Centrais de recepção e arquivo de imagens 1 — As CRTI recebem as imagens dos táxis que a elas estejam ligados, processam e arquivam essas comunicações e transmitem às forças de segurança a informação tendente à identificação de intervenientes em situações de emergência. 2 — A exploração e gestão das CRTI só pode ser exercida por entidades legalmente constituídas e autorizadas nos termos do Decreto -Lei n.º 35/ 2004, de 21 de Fevereiro, desde que disponham de meios técnicos e humanos necessários para permitir a cooperação adequada com as forças de segurança. 3 — As entidades que gerem as CRTI são responsáveis pelo tratamento de dados, por verificar a conformidade da instalação das UM, bem como a sua compatibilidade técnica com o equipamento da respectiva central. Artigo 4.º - Comunicação entre as unidades móveis e as centrais de recepção e arquivo de imagens Os táxis que adiram ao sistema de segurança previsto na presente lei devem estar equipados com a UM, devidamente homologada, que permita as seguintes funções: a) Recolha de imagens do interior do veículo em condições e com resolução que permitam a sua utilização para os efeitos autorizados; b) Ligações de dados que garantam a transmissão segura das imagens para as CRTI, a fim de serem arquivadas e, caso se revele necessário, usadas pelas forças de segurança. Artigo 5.º - Comunicação entre as centrais de recepção e arquivo de imagens e as forças de segurança A transmissão de dados da CRTI aos centros de comando e controlo das forças de segurança é feita electronicamente de forma segura ou através da entrega física das imagens, desde que em suporte digital. Artigo 6.º - Homologação, características e instalação dos equipamentos 1 — A homologação das UM e dos equipamentos das CRTI compete às forças de segurança. 2 — A instalação das UM não pode prejudicar a segurança dos passageiros e a condução do táxi.

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Artigo 7.º - Protecção de dados 1 — A utilização do serviço de videovigilância em táxis rege -se pelo disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, quanto à recolha de dados pessoais, em tudo o que não se encontrar especialmente regulado na presente lei. 2 — A instalação e utilização do serviço de videovigilância em táxis é fiscalizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), com vista a assegurar que os sistemas sejam comprovadamente idóneos, adequados e necessários para atingir o objectivo proposto e sejam salvaguardados os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. 3 — A CNPD emite parecer prévio e vinculativo sobre as especificações técnicas dos sistemas cuja instalação seja solicitada, por forma a assegurar que, numa óptica de regulação geral, se coadunam com o disposto na presente lei. 4 — A CNPD é notificada de todos os tratamentos de dados que venham a utilizar a videovigilância em táxis, devendo definir para o efeito procedimentos simplificados, assentes em critérios de celeridade, economia e eficiência, bem como no uso exclusivo de suportes electrónicos. Artigo 8.º - Direito de acesso 1 — São asseguradas a todas as pessoas que figurem em gravações obtidas, de acordo com a presente lei, os direitos de acesso e eliminação, salvo o disposto no número seguinte. 2 — O exercício dos direitos previstos no número anterior pode ser fundadamente negado quando seja susceptível de pôr em causa a segurança pública, quando seja susceptível de constituir uma ameaça ao exercício dos direitos e liberdades de terceiros ou, ainda, quando esse exercício prejudique uma investigação criminal em curso. 3 — Os direitos previstos no n.º 1 são exercidos perante o responsável pelo tratamento dos dados recolhidos, directamente ou através da CNPD. Artigo 9.º - Limites à utilização 1 — A UM só pode ser accionada para proceder à gravação de imagens em caso de risco ou perigo potencial ou iminente. 2 — As imagens gravadas nos termos do número anterior são eliminadas de imediato, caso não se verifique a situação que motivou aquela gravação. 3 — Quando possuam UM, os táxis devem ter um aviso, em local bem visível, sinalizando que neles se procede à captação e gravação de imagens por razões de segurança, e identificando o responsável pelo tratamento de dados e o seu contacto. 4 — O aviso referido no número anterior deverá obedecer a modelo único a regulamentar e aprovar pelo Governo. Artigo 10.º - Prazo de conservação 1 — Os dados pessoais obtidos pelo serviço de videovigilância em táxis podem ser conservados pela entidade que os recolha apenas pelo período necessário à sua comunicação às forças de segurança, que não pode exceder cinco dias. 2 — Os dados pessoais transmitidos podem ser conservados pelas forças de segurança durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior, não podendo exceder um ano. 3 — Mediante decisão judicial, o prazo máximo indicado no número anterior pode, em circunstâncias devidamente fundamentadas, ser alargado, a requerimento da entidade policial ou judiciária que invoque tal necessidade para o cumprimento de disposições legais. 4 — Caso não exista fundamento para a comunicação de dados às forças de segurança, as imagens recolhidas devem ser imediatamente eliminadas.


Artigo 11.º - Manutenção dos equipamentos 1 — Os proprietários ou utilizadores das UM e as entidades que explorem as CRTI são obrigados a manter em bom estado todos os instrumentos, aparelhos e circuitos dos seus sistemas, devendo, para o efeito, dispor dos meios técnicos necessários. 2 — É proibido alterar as especificações técnicas dos equipamentos, eliminar quaisquer palavras, letras, números, gravuras ou impressões apostos nos aparelhos, bem como qualquer indicação ou notas que respeitem aos mesmos. Artigo 12.º - Acesso às instalações e equipamentos A criação e gestão de uma CRTI obriga o proprietário ou gestor dessa central a garantir o acesso de agentes das forças de segurança e da CNPD, devidamente identificados, ao local da instalação dos equipamentos. Artigo 13.º - Regime sancionatório 1 — Constituem contra -ordenações as seguintes infracções à presente lei: a) A instalação de equipamentos não homologados, punida com coima de € 1000 a € 5000; b) A recusa de acesso às instalações e equipamentos, punida com coima de € 500 a € 750; c) A exploração e gestão de uma CRTI por entidade não autorizada, punida com coima de € 1500 a € 10 000; d) A recolha de imagens fora das condições legalmente autorizadas, punida com coima de € 1000 a € 5000; e) O tratamento de imagens fora das condições legalmente autorizadas, punido com coima de € 2000 a € 10 000;

f) A transmissão de dados a pessoas não autorizadas ou fora das condições legalmente autorizadas, punida com coima de € 2000 a € 10 000; g) A não colocação em local bem visível do aviso previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 9.º, punida com coima de € 50 a € 500. 2 — A tentativa e a negligência são puníveis, sendo os limites referidos no número anterior reduzidos a metade. Artigo 14.º - Competência para o processo contra-ordenacional 1 — São competentes para a fiscalização das normas constantes da presente lei a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública. 2 — O processo de contra -ordenação inicia -se oficiosamente, mediante participação das autoridades policiais ou fiscalizadoras ou de particular. 3 — São aplicáveis às contra -ordenações previstas no presente decreto -lei as disposições do Código da Estrada para o processamento das infracções rodoviárias. Artigo 15.º - Produto das coimas A repartição do produto das coimas aplicadas nos termos dos artigos anteriores segue o disposto no Decreto -Lei n.º 369/99, de 18 de Setembro. Artigo 16.º - Disposição transitória Com vista à entrada em funcionamento pleno das funcionalidades dos sistemas de videovigilância em táxis, deve o Governo proceder à regulamentação e aprovação referidas no n.º 4 do artigo 9.º da presente lei no prazo de 30 dias após a data da sua publicação. Artigo 17.º - Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação. Aprovada em 5 de Julho de 2007.

Lei n.º 24/2007

cesso negocial entre a ANTRAL e os parceiros sociais. O valor definido para Motorista de Táxi e letra A é de 465 Euros.

Direitos dos utentes nas vias rodoviárias A Lei n.º 24/2007 de 18 de Julho, define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares nos termos do Plano Rodoviário Nacional (PRN), e estabelece, nomeadamente, as condições de segurança, informação e comodidade exigíveis, sem prejuízo de regimes mais favoráveis aos utentes estabelecidos ou a estabelecer. A presente Lei entrou em vigor no passado dia 19 de Julho, comprometendo-se o governo a regulá-la no prazo de 180 dias. Motorista de táxi e letra A

Tabela salarial

Foi publicada no dia 16 de Julho de 2007, no âmbito da Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para 2007, a Tabela Salarial para 2007, acordada em pro-

Lei n.º 37/2007

Proibido fumar nos táxis a partir de 1 de Janeiro de 2008 A partir de 1 de Janeiro de 2008, passa a ser expressamente proibido fumar nas viaturas táxi, por imposição da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, que determina as normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução de procura relacionadas com a dependência e a cessação ao seu consumo. Assim, quem for apanhado a fumar nos táxis a partir dessa data fica sujeito a uma multa de 50 a 750 euros e os proprietários das viaturas táxi a uma multa de 50 a 1000 euros. o

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Mundo Automóvel Correio

A César o que é de César Por morte de um colega nosso, alguém chamou aos ausentes "falsos moralistas", mas também é preciso lembrar a quem não defende a obrigatoriedade de separadores, que este é o meio de defesa mais eficaz, confirmado inclusivamente pela polícia judiciária. Andamos a debater isto há anos e só se tem gasto dinheiro, sem grande eficácia. Foi nomeado novo director comercial da Protaxisó, a quem foram tecidos rasgados elogios pelo presidente da Antral. Para quem não sabe a última experiência deste director: foi perder as eleições na Rádio Táxis de Lisboa. No âmbito do PNAC, a redução de 7 para 6 dias de trabalho faz confusão a muito boa gente e até se disse que em Lisboa, segundo um estudo, apenas saem 165 táxis por dia, embora num universo de 3 500 a dividir por sete dê um total de 500. Expliquem as vossas contas, pois alguém está enganado, e quem tem medo pense que em vez dos carros estarem parados nas praças rodarão mais, fazendo rentabilizar a hora. Isto não interessa apenas às grandes casas que ainda pensam que o melhor é ter os táxis a rodar 7 dias e 24 horas. CAP Foi criado com a ideia de dignificar a profissão e como um meio de triagem para motoristas. A Antral em certa altura mostra alguma resistência na renovação do mesmo e depois acaba como formadora? Não entendo. Devia ser o meio punitivo a ser usado sem dó nem piedade a quem é apanhado nas situações que se sabem "fora de regras", como é exemplo disso os casos que se passam no aeroporto. PEC Foi a maior manifestação que eu vi. Não me venham dizer que não há unidade pois essa paralisação provou que há, e também quem não a saiba usar. Foi criado um grupo de trabalho que para nada serviu, pois alguns de nós continuam a pagar o PEC com muitas dificuldades devido à baixa facturação. As aldeias são exemplo disso. Que se explique quem de direito. SEGUROS Aqui a Antral teve uma boa postura inicial ao começar com os protocolos pois fez baixar os preços dos seguros demasiados elevados, mas está na altura de renegociar como já foi anunciado na última revista, pois a Retalis, com um universo mais pequeno, acabou por conseguir condições mais vantajosas. GEOTAXIS Não entendo como uma associação anda a dizer durante imenso tempo que o ramo está mal e cria uma central de segurança com mais uma central de rádio nacional? No mercado a nível de segurança já havia operadores nesse sector e não acredito que não se conseguissem condições idênticas às actuais. CONTABILIDADE Aqui, felizmente, está-se no bom caminho, pois as condições e a ajuda técnica é boa e financeiramente atractiva, por isso devem os colegas consultarem para não andarem a pagar mais que o necessário, sendo por vezes mal informados como eu fui. COR Na última revista veio o Sr. José Monteiro falar da definição da cor, mas atenção, não façam o mesmo que fizeram no passado, quando o último director da DGTT revogou a norma, permitindo as duas cores depois de quase toda a gente ter gasto desnecessariamente dinheiro na pintura. Seja ela qual for a cor escolhida, deve-se permitir aos outros táxis que circulem durante o resto de vida útil com a cor que já tinham, e os novos só o podem fazer com as cores estabelecidas por lei. Em poucos anos andarão todos iguais sem despesas em pintura. AEROPORTO Vi que anda em estudo um sistema de alteração de funcionamento no aeroporto de Lisboa, mas atenção aos moldes em que vai ser feito, pois não se pode e não se deve, dentro de Lisboa cidade, criar um sistema fechado a alguns táxis da cidade para outros terem benefício. Ainda para mais, quando o aeroporto está para ir embora daqui a alguns anos. Contingente isolado apenas do aeroporto. NÃO. o

Sócio 7908 Táxis Fragueiro unipessoal LDA.

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Revista ANTRAL Nº119  

Referente a Julho/Agosto de 2007

Revista ANTRAL Nº119  

Referente a Julho/Agosto de 2007

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