Revista Antral 209

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F icha técnica

Director: José Monteiro

Sub-Director: José Domingos Pereira

Chefe de redacção: J. Cerqueira

Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade:

ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303

Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA

Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

ÓRGÃOS SOCIAIS

Mesa da Assembleia Geral

Presidente: José João Assis Canas Flores

Vice-Presidente: António José G. S. Barata

Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos

Conselho Fiscal

Presidente: José L. Moreira Mamede

Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos

Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida

Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção

Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos

Substitutos: Henrique Cardoso ; Jorge Barreiros Alves

Secretário Geral: Abel Marques

Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt

DELEGAÇÕES

PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 6114250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 -Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt

CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt

COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt

ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt

FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt

VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt

Periodicidade: TRIMESTRAL- Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 eurosEstrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377

Editorial

Sumário

Revista nº 209 - Outubro a Dezembro 2022

• O caminho continua!Triénio 2023-2025 4

Nota de Abertura

• Bons e maus exemplos ............................................................ 6

Vida Associativa

• Eleições para o Triénio 2023-2025........................................ 7

• Montemor-o-Velho - Transporte Flexível a Pedido com mais rotas e dias de serviço ................................................... 8

• Covid-19 - Isolamento já não é obrigatório e baixa deixou de ser paga a 100% 9

• Sumários de Diários da República 11

• Reuniões com Grupos Parlamentares na AR ............................. 12

• Agenda 13

AntralMed

• A saúde em primeiro plano 14

Mundo Automóvel

• Carros novos com motores a combustão até 2035 16

• Acidentes rodoviários já provocaram 253 vítimas mortais em 2022 17

• Comissão Europeia apresentou norma Euro 7 20

• Governo reduziu descontos no ISP ..................................................... 21

• Vêm aí novos radares de controlo de velocidade 22

Notícias

• Aeroporto Francisco Sá Carneiro entre os 5 melhores da Europa 24

• 5113 multas por carta caducada até novembro .................................. 25

• Primeira viagem de condução autónoma 5G entre Portugal e Espanha .. 26

• Breves 28

• Novo regulamento dos serviços digitais em vigor 29

Ambiente

• Eurodeputados querem posto de abastecimento elétrico a cada 60 km .. 30

• Proprietários de elétricos insatisfeitos com rede de carregamento 31

• Eletrificação total da produção de carros novos preocupa indústria 32

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação trimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.

A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.

A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.

A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

3 Revista ANTRAL

O caminh O c O ntinua ! t riéni O 2023-2025

Mais um ano chega ao fim e este que finda fica marcado, também, pela realização de eleições internas para um novo mandato.

A obra que iniciamos na associação e que pretendemos deixar terminada levou-nos a assumir mais um mandato, como nos levaram a decidir por mais uma candidatura, os dias difíceis que a atividade está a viver e os que ainda vem por aí.

Importa referir, também, não ter sido assegurada qualquer alternativa de continuidade para administração da Associação e empresas do grupo ANTRAL.

Não podíamos assim, ficar sem intervir, o que fizemos com natural reeleição.

A actividade pública de transporte rodoviário de passageiros em viaturas ligeiras, táxi continua a atravessar dias muito difíceis e exigentes porém, e, também, por isso, sem hesitar, mais uma vez, avançamos para um novo mandato que foi sufragado sem oposição, plenamente conscientes que nos estamos a obrigar a uma maior disponibilidade, esforço, empenho e sacrifícios.

Depois de dois mandatos como vogal da Direcção e sete como Presidente, continuo para cumprir um oitavo mandato, esperando prosseguir o trabalho empreendido nos últimos anos, de estabilização da Associação e projecção da sua imagem no exterior, de reforço do seu equilíbrio interno e retoma das condições de operação do Sector, a par da melhoria da situação das empresas que o constituem.

Não posso deixar de destacar o orgulho que sinto em ter podido contar com equipas, órgãos sociais e todos os colaboradores, que contribuíram e deram o seu melhor para elevar esta Associação a um patamar de excelência publicamente sindicável, nomeadamente, ao nível da sua estrutura, das suas áreas de serviço, das fontes de receita, do conhecimento e formação e da capacidade de promoção e negociação das regras e condições de acesso e exercício da actividade, bem como do papel e imagem do táxi na sociedade.

Quero aqui destacar todos os meus Colegas dos órgãos sociais que ficam, os que agora cessam funções que comigo estiveram, incondicionalmente, solidários nos tempos bons e nos tempos mais duros, que se seguiram à reação que a ANTRAL publicamente tomou contra a UBER e levou esta a dar aval a uma estratégia que explorava a violência contra motoristas dos uber para promover a imagem da empresa contra os taxistas e os governos que criavam problemas ao seu negócio, como foi publicamente noticiado no âmbito de

uma investigação de um consórcio de jornalistas conhecido por “uber files”.

Importa não esquecer que nesse tenebroso atentado que agora começa a ser investigado na União Europeia fui pessoalmente investigado, porquanto na versão do CEO em Portugal retirada de mensagens investigadas, a ideia por detrás da difusão das informações dos ataques dos taxistas contra motoristas da Uber era “criar uma ligação direta entre as declarações públicas de violência do presidente da ANTRAL (Florêncio Almeida) e estas ações, para degradar a sua imagem pública”.

A verdade é que de acordo com os documentos citados pela investigação, em resposta a esta mensagem do CEO em Portugal, Yuri Fernández, gestor de comunicação da Uber, propôs que se investigasse o passado de Florêncio Almeida: “Para ver se temos alguma coisa ‘sexy’ para os ‘media’”.

Como fizeram e é do domínio público mas, nunca me vencerão pela mentira, nem me condicionarão quanto à forma como defendo esta indústria, o que continuarei a fazer em mais este mandato.

Hoje, a Indústria de Táxi vive momentos muito difíceis mas, continuo convicto, o táxi não vai nunca deixar de ser um transporte ao serviço das pessoas e dos países, por isso os desafios que se lhe estão a colocar apenas o vão ajudar a crescer e a fortalecer. Neste contexto continuaremos aqui para acautelar, promover, facilitar colaborar, participar e agir, com todos os agentes públicos e/ou privados, para defender o papel e o lugar natural desta Industria nos sistemas de mobilidade, com qualidade eficiência e integrado no sistema publico de mobilidade.

Hoje, fruto das Direções e Órgãos Sociais a que tive a honra de Presidir a ANTRAL é um forte grupo Associativo, económico e social. A ANTRAL dispõe de instalações próprias, na sede em Lisboa, em todas as delegações do País de norte a sul e é um parceiro incontestado na negociação junto do Governo, Autoridades, e Câmaras Municipais, da política de transporte em geral e, em especial, das condições de acesso e exercício da actividade, da formação e dos sistemas de mobilidade de pessoas em viaturas ligeiras. Neste particular, queremos, neste mandato, melhorar, ao nível da integração no transporte flexível, continuar a qualificar a profissão e aumentar a qualidade e eficácia dos meios de operação e a procurar levar mais voz junto das instâncias europeias.

No grupo, contamos com parcerias integradas para moralizar e estabilizar os preços no mercado conseguindo maiores

4 Revista ANTRAL
Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção
Editorial

vantagens para os associados, ao nível dos seguros, serviços comerciais vários, formação, serviços de informação e de tecnologia, apoio documental, jurídico e contencioso, uma aplicação digital e com muito orgulho estamos a construir um projeto social que em breve contamos colocar em ação.

Mas, esperam-nos dias muito difíceis, na procura da inversão do ciclo que teima em não terminar e que tem induzido no setor inúmeros fatores que tem minado a sua natureza, bom nome, rentabilidade e equilíbrio concorrencial, lesando, seriamente, o seu equilíbrio concorrencial e a sua rentabilidade: Destacamos, entre outros, aqui:

- A exclusão do serviço de transporte de doentes não urgentes;

- A falta de limites, quanto a veículos, e regime do serviço, no transporte a coberto de plataformas digitais,

- Em geral, a falta de resposta rápida e efectiva a solicitações do sector necessárias à sua qualidade e melhor operacionalidade, o que acaba por funcionar negativamente perante a concorrência

O serviço de transporte de pessoas, no referido contexto, tem sido, de forma não sustentável e segura apropriado pelos chamados “novos modelos de serviço e de negócio” cuja ilegalidade e incoerência deixa muitos industriais, em muitas zonas do país, sem condições de sustentabilidade e de realização do serviço público para que foram licenciados.

A verdade é que o Estado encarece os serviços, não serve as populações e acaba por pagar a fatura a que pensou eximir-se.

O mandato que cessa foi porém, singular, marcado incontornavelmente pela infecção COVID 19.

Um setor que vive da mobilidade de pessoas foi subitamente obrigado a parar pela imobilização da sociedade e sequente medo de circular e manter contato com as pessoas.

Não obstante o sector teve de se reinventar ser criativo e resiliente. Recordo aqui a colocação de separadores nos táxis a alteração de legislação para evitar perda de licenças e a procura de serviços que impedissem a total inação, como foi o caso do transporte de médicos e de cidadãos para a vacinação. Todo isso implicou iniciativa e múltiplos contatos com o governo, entidades hospitalares e outras e câmaras municipais.

Da parte do Governo, depois de uma tentativa falhada para revisão do quadro regulamentar do táxi veio a ser criado um grupo de trabalho, pelo Despacho n.º 6560/2020 de 23 de Junho para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro, focado no setor do táxi.

Do trabalho de 13 entidades resultaram um conjunto de recomendações e um projeto assinado por todas, em finais de 2021 que em breve será vertido em lei.

A modernização assentará, essencialmente em três eixos:

• Intermunicipalização - partindo da regra-base da competência municipal nas matérias relativas à organização do mercado do transporte de passageiros em veículos ligeiros com a possibilidade de introdução de uma alteração ao atual paradigma (municipal), transitando para um modelo de organização intermunicipal;

• Promoção da digitalização do setor;

• Desenvolvimento da revisão do modelo tarifário em conformidade com as novas possibilidades de organização territorial e digitalização do setor.

Vamos pois, neste mandato acompanhar, com determinação, a concretização da actualização do quadro jurídico que data de 1998 e a criação de uma regulamentação multiparticipada, mais justa e equilibrada e verdadeiramente modernizadora.

Daremos, igualmente, especial atenção à concorrência, de forma que quer ao nível da Regulação, quer da fiscalização e controlo o mercado seja mais justo.

Estamos a enfrentar uma grande crise de falta de mão-de-obra pelo que a intervenção ao nível da formação e da criação de mecanismos simplificados para entrada na profissão de novos motoristas para exercício da mesma vai ter prevalência.

Defendemos que deverá de imediato ser aberta uma porta para criação de um CMT provisório e revisto o modelo de formação nomeadamente quanto a requisitos para acesso à mesma no que toca à escolaridade obrigatória em que se exige o 12º ano de forma que possamos estancar esta falta enorme de motoristas que tem paralisado as empresas e se agravou com a transferência para as plataformas que beneficiando de um regime de formação menos exigente se aproveitam do investimento feito pela nossa Industria.

Retomaremos em 2023, a realização do dia do Táxi momento alto de integração da Industria com decisores, parceiros, e sociedade em geral.

Com a guerra sofremos agora o aumento exponencial do preço dos combustíveis sem que exista uma forma equivalente ao transporte pesado para esbater esse custo, mecanismo que continuaremos a reivindicar.

Para além do diálogo com o Governo continuaremos a privilegiar o diálogo com as câmaras municipais e a insistir pela necessidade de recuperarem as suas competências na organização e gestão do serviço de transporte de passageiros em viaturas ligeiras acabando com o crescimento incontrolado e sem quantitativo de veículos ligeiros nas plataformas.

Neste particular e outros de regulação futura a Europa tem uma palavra a dar e as associações congéneres começam a perceber da importância de dispor de uma voz ativa e participante

A ANTRAL foi pioneira na constituição de uma organização europeia mas, dela não foram tirados os benefícios que se esperavam pela inação das congéneres dos outros estados membros.

O tempo aqui também nos dará razão e seja pela reconstituição do projeto seja pela intervenção reforçada em organismos já existentes, o setor tem de ter uma voz ativa na europa.

Começa a ficar ultrapassada a consideração do serviço de táxi como um serviço meramente regional.

Hoje com a colocação do serviço de táxi em concorrência, com a retirada das competências locais municipais e com a cada vez maior discussão da temática do mesmo a nível europeu a Associação do sector ANTRAL não poderá deixar de alargar os seus horizontes tradicionais.

O caminho continua e faz-se caminhando!

Termino por desejar a todos um feliz ano de 2023!

5 Revista ANTRAL

B O ns e maus exempl O s

O desafio que as plataformas digitais, com as suas tecnologias ditas de disruptivas, ainda hoje muito pouco regulamentadas, vieram lançar sobre o nosso sector, obrigou a todos sem exceção, a uma reflexão profunda quanto ao caminho que deveríamos trilhar, como maneira de nos salvaguardamos desta concorrência, não raras vezes desleal, já que as leis que as regem são bem mais benevolentes e simpáticas para com estas plataformas do que, para com os transportadores em táxi.

Exemplo disso, são as cargas horárias dos cursos de formação e os requisitos de acesso aos mesmos, bem como, a organização do mercado, pois no nosso caso estamos limitados geograficamente, enquanto que os nossos concorrentes podem operar livremente em todo o território nacional, e pasme-se, sem limite de viaturas afetas a contingentes.

Face a este contexto, e confrontados com estas novas realidades, interiorizaram os profissionais do nosso setor, tanto empregador, como assalariados, que urgia rapidamente promover uma melhoria na qualidade de atendimento aos nossos utilizadores, e simultaneamente, disponibilizar a estes, melhores e mais asseadas viaturas, pois eram estes os itens, aos quais a opinião pública era mais sensível.

Foi por isto mesmo, que nós temos vindo paulatinamente a melhorar a nossa frota de viaturas, que hoje estão bem mais modernas e bem mais apresentadas do que outrora, e temos hoje uma classe de profissionais de táxi com uma melhoria nítida na qualidade de atendimento ao público.

Vem tudo isto a propósito, de um recente comentário, e que eu não estranhei, proferido por um conhecido jornalista num programa televisivo e que passo a citar:

“Tenho tido a sorte de andar em táxis limpíssimos, novos, com taxistas impecáveis. Ao contrário do Uber, com pessoas que não sabem conduzir, não sabem onde estão e sujíssimos.”, e vai mais longe este experiente jornalista, que dá pelo nome de Luís Pedro Nunes, quando afirma neste mesmo programa que “Os ubers são uns carrinhos pequeninos e sujos, ao contrário dos táxis que deram a volta”.

São comentários destes, que nos apraz registar com evidente satisfação, pois são a prova mais do que evidente que o nosso esforço conjunto de melhoria está a dar os seus frutos, e que para bem de todos devem ser sempre melhorados e constantes.

Contudo, como diz o velho ditado, “No melhor pano cai a nódoa”, por isso mesmo, foi com um sentimento de tristeza que li também recentemente a notícia tornada pública pelo Comando Metropolitano de Lisboa que dois profissionais de táxi foram detidos por especulação pois utilizavam aceleradores de taxímetros para adulterarem os preços dos seus serviços prestados.

A ser verdade, é verdadeiramente lamentável o ocorrido, pois este comportamento desviante de dois indivíduos, põem em causa o esforço coletivo de uma classe que tem no seu seio, felizmente, gente muito séria e de princípios.

Espero e faço votos que o setor por si só se consiga expurgar deste tipo de pessoas, a quem me recuso de chamar de profissionais de táxi ou em extremis o IMT, IP faça esse trabalho para bem de todos nós.

Resta-me para terminar, desejar a todos vós um Excelente Ano de 2023, e que este nos traga a tão desejada Paz e consequentemente um clima favorável à Prosperidade.

Saudações Associativas

6 Revista ANTRAL Nota de Abertura

Vida Associativa

Eleições para o Triénio 2023-2025

Como noticiamos na última revista foram convocadas eleições dos novos Órgãos Sociais, para o triénio 2023-2025 (Assembleia geral, Direção e Conselho Fiscal) que decorreram no dia 28 de novembro.

Apenas, se apresentou a sufrágio uma lista que veio a ser eleita.

A leita eleita designou os novos órgãos sociais para o triénio 2023-2025, que passaram a ficar constituídos pelos seguintes representantes:

Protocolo com a Câmara Municipal da Guarda

AANTRAL, IZZY Move celebrou um protocolo com a Câmara Municipal da Guarda cujo objetivo é servir a população com um número de telefone digital que cobre toda a área do concelho.

Protocolo BEAM

AANTRAL celebrou um protocolo que se propõe oferecer condições exclusivas para os associados, através da plataforma informática Beam, sem ter de pagar qualquer quantia de instalação e manutenção.

A plataforma Beam, que dispensa a colocação de qualquer aparelho no veículo, vai permitir ao motorista aceitar pagamentos nacionais e internacionais, efectuados directamente a partir da aplicação instalada.

Tudo isto sem ter de abrir nova conta bancária, nem de suportar taxas e comissões por cada levantamento.

Assim, com Izzy Move e Beam, o

cliente poderá chamar e pagar o táxi de forma exclusivamente digital e ao pagar com Beam receber, sempre, um prémio em dinheiro de volta. Esse prémio, não tem prazo de validade, podendo ser acumulado e descontado numa próxima viagem.

Estão, neste momento, a ser desenvolvidas ações entre os outor-

gantes de integração dos sistemas, pelo que em breve serão anunciadas as condições de adesão, todas as vantagens, assim como o modo de funcionamento.

Mais informação sobre as condições de adesão à Beam, em breve, em www.antral.pt. e na próxima revista da Antral.

7 Revista ANTRAL

Montemor-o-Velho

Transporte Flexível a Pedido com mais rotas e dias de serviço

Desde o passado dia 9 de novembro que o concelho de Montemor-o-Velho passou a ter mais rotas e dias de SIT Flexi - Transporte Flexível a Pedido.

Procurando colmatar as limitações ao nível do acesso ao transporte público convencional, o SIT Flexi, em Montemor-o-Velho, totaliza agora com 11 rotas e três dias de serviço (segundas, quartas e sextas-feiras).

O SIT Flexi disponibiliza mais de uma dezena de rotas que fazem a ligação dos lugares sem cobertura da rede de transportes públicos à sede do concelho (serviços e centro de saúde) e às unidades e extensões de saúde, assegurando, deste modo, a possibilidade de aceder à rede pública de cuidados de saúde primários em todo o concelho.

São ainda disponibilizadas uma rota de período não escolar (disponível em todos os lugares que não tenham cobertura horária de serviço de transporte público regular no período não escolar), uma rota que faz a ligação da

sede

pes podem

os muníci -

8 Revista ANTRAL Vida Associativa
de concelho ao apeadeiro de Montemor-o-Velho e uma rota de sentido único em que
utilizar
Plano de visitas do presidente às delegações Dia Mês Delegação 09 Fevereiro Faro 16 Fevereiro Évora 23 Fevereiro Castelo Branco 02 Março Porto 09 Março Viseu 16 Março Coimbra
o autocarro de manhã e regressar a casa a meio do dia através do SIT Flexi.

Isolamento já não é obrigatório e baixa deixou de ser paga a 100%

Portugal deixou de estar em estado de alerta para a COVID-19 desde o passado dia 30 de setembro. Desde essa data, quem contrai o vírus já não tem de fazer isolamento, nem de comunicar ao SNS24. As baixas médicas por COVID-19 passaram a ser pagas como nas situações de outras doenças.

Dada a evolução da pandemia de COVID-19 no país, o Governo decidiu alterar as seguintes medidas:

- Isolamento deixa de ser obrigatório

- Comunicação de caso positivo à linha SNS24 já não é necessária - SNS24 deixa de passar

requisições para testes COVID-19. O rastreio continua a ser comparticipado a 100% apenas com prescrição médica numa unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

- Atribuição de incapacidade temporária para o trabalho (baixa médica) por COVID-19 e o subsídio associado passa para o regime das outras situações de doença, que prevê apenas o pagamento de

parte da remuneração.

No entanto, o uso de máscara continua a ser obrigatório nos estabelecimentos de saúde, lares e residências e é recomendado em locais com grande concentração de pessoas.

Fundo de Transportes já desembolsou cerca de 32 milhões

OFundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT) acaba de comemorar 5 anos de vida. Criado e regulamentado pela portaria n.º 359-A/2017, publicada em 20 de novembro, nos seis exercícios orçamentais abrangidos (2017 a 2022) já atribuiu financiamentos de cerca de 32 milhões de euros.

Ações de melhoria da qualidade, da segurança, do ambiente e da imagem dos transportes públicos, figuram entre as finalidades orçamentadas por este fundo, bem como a implementação de sistemas de transporte flexível, a investigação e desenvolvimento e a pro-

moção de sistemas de transportes inteligentes, e ainda a elevação da capacitação organizativa e técnica

das autoridades de transportes ao nível metropolitano, intermunicipal e municipal.

9 Revista ANTRAL
Vida Associativa
COVID-19

B reves

Salário mínimo nacional

O decreto-lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro, actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.

Assim, a partir de 1 de Janeiro, o salário mínimo nacional é fixado em 760,00 € .

Recordemos que é este o valor do salário mensal dos motoristas de táxi.

Indexante dos apoios sociais

A portaria n.º 298/2022, de 16 de Dezembro, fixou o valor do IAS (indexante dos apoios sociais), para o ano de 2023, em 480,43 €

Isenção horário trabalhoCálculo

do valor hora

De acordo com o disposto no artigo 265.º, do Código do Trabalho, o trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica, estabelecida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na falta deste, não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia.

Por sua vez, o artigo 268.º, determina, a propósito do pagamento de trabalho suplementar, que este é pago pelo valor da retribuição horária com o acréscimo de 25% pela primeira hora ou fracção.

Nos termos do disposto no artigo 271.º do referido Código, o valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula: (Rm x 12) : (52 x n), sendo Rm o valor da retribuição mensal e n o período normal de trabalho semanal.

No caso concreto dos motoristas de táxi, Rm será igual a 760,00 € e n igual a 40.

Assim, o valor mensal corresponde a 96,5 €, a que acrescem os 25% previstos no artigo 268.º.

Assim, pela isenção do horário de trabalho, o trabalhador tem direito a uma retribuição mensal especial, no montante de 120,62 €, a ser paga mensalmente.

Separador Acrílico – Sem aprovação nem averbamento

A Deliberação n.º 1400-A/2022, de 29 de dezembro do Conselho Diretivo do IMT, I. P., ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, com a última redação em vigor, deliberou que a instalação de separadores no âmbito da presente deliberação é autorizada e não carece

de aprovação, nem de averbamento no Certificado de Matrícula.

RCBE – Registo do Beneficiário Efectivo

Como informado, 2022 seria o primeiro ano em que a confirmação anual do RCBE seria exigida às entidades sujeitas. Porém, devido à grande afluência à plataforma, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) publicou dia 28.12.2022, um esclarecimento em relação ao prazo para a realização das confirmações anuais, determinando que esta fica dilatada até15 de julho de 2023 para entidades sujeitas à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), isto é Sociedades comerciais; Sociedades Anónimas Europeias; Empresas públicas; Sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal e Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. Para as restantes as atuais perturbações na plataforma serão tidas em consideração, na determinação do incumprimento e das sanções potencialmente aplicáveis.

Linhas telefónicas de Apoio ao Consumidor

O Decreto-Lei n.º 59/2021 estipula as regras de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas usadas para prestação de serviços a clientes. As linhas de valor acrescentado não são totalmente abolidas (números começados por 7 ou 808, por exemplo), mas existe a obrigatoriedade das empresas facultarem alternativas de apoio ao cliente gratuitas ou de baixo custo. Como forma de proteção do cliente, para “que o consumidor possa contactar telefonicamente o fornecedor de bens ou o prestador de serviços sem qualquer entrave ou restrição”, as empresas que fornecem serviços são obrigadas a oferecer uma alternativa telefónica gratuita ou de baixo custo, por exemplo, iniciada por 2 (número fixo) ou 9 (número móvel). Podem continuar a ter linhas de valor acrescentado, no entanto, estas não podem ser a única forma de contacto com os consumidores. Quando, para efeitos do disposto nos números anteriores, não seja possível apresentar um preço único para a chamada, pelo facto de o mesmo ser variável em função da rede de origem e da rede de destino, deve, em alternativa, ser prestada a seguinte informação, consoante o caso: a) Chamada para a rede fixa nacional; b) Chamada para rede móvel nacional.

Vereador da CML competente para intervir na área do Táxi

Foi publicado no Boletim Municipal da Câmara Municipal de Lisboa de 22 de Dezembro a delegação de competências sobre a gestão da mobilidade, detida originariamente pelo Presidente da Câmara, no Vereador António Filipe Anacoreta Correia, a qual estava, até agora, atribuída ao Vereador Ângelo Pereira.

10 Revista ANTRAL Vida Associativa

Sumários Diário da República

OutubrO

D ecretO -L ei n .º 67/2022, D e 4 D e OutubrO

Estabelece medidas excepcionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação

resOLuçãO DO cOnseLhO De MinistrOs n.º 87/2022, De 4 De OutubrO

Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia

DecretO-Lei n.º 68/2022, De 12 De OutubrO

Transpõe a Directiva Delegada (UE) 2021/1716, relativa à actualização de determinadas designações de categorias de veículos.

Lei n.º 19/2022, De 21 De OutubrO

Determina o coeficiente de actualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de electricidade, estabelece um regime transitório de actualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias

resOLuçãO DO cOnseLhO De MinistrOs n.º 96/2022, De 24 De OutubrO

Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

resOLuçãO Da asseMbLeia Da repúbLica n.º 73/2022, De 31 De OutubrO

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos de trabalho a termo

DecretO-Lei n.º 76/2022, De 31 De OutubrO

Habilita a delegação de competências atribuídas às câmaras municipais no domínio do estacionamento público nas entidades intermunicipais e nas associações de municípios de fins específicos

nOveMbrO

pOrtaria n.º 269/2022, De 8 De nOveMbrO

Constitui a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do Estatuto do Cuidador Informal

p O rtaria n .º 272/2022, D e 10 D e nOveMbrO

Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

p O rtaria n .º 280/2022, D e 18 D e nOveMbrO

Fixa a actualização do subsídio de refeição, a 1 de Outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública

a cór D ã O DO s upre MO t ribuna L D e Justiça n.º 9/2022, De 24 De nOveMbrO

«A cláusula contratual geral inserta em contrato de seguro, mesmo facultativo, em que se define o sinistro 'Incêndio' como 'combustão acidental', não cobre, no seu âmbito e alcance, o incêndio causado dolosamente por terceiro, ainda que não seja identificado o seu autor

DecretO-Lei n.º 80-a/2022, De 25 De nOveMbrO

Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou constru-

ção de habitação própria permanente

p O rtaria n .º 284/2022, D e 28 D e nOveMbrO

Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»

DezeMbrO

p O rtaria n .º 292/2022, D e 9 D e DezeMbrO

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024

pOrtaria n.º 295-a/2022, De 13 De DezeMbrO

Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de Novembro

p O rtaria n .º 298/2022, D e 16 D e DezeMbrO

Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

p O rtaria n .º 301/2022, D e 20 D e DezeMbrO

Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adopção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias

DecretO-Lei n.º 90/2022, De 30 De DezeMbrO

Prorroga a validade de diversos documentos

Lei n.º 24-c/2022, De 30 De DezeMbrO

Lei das Grandes Opções para 2022-2026

Lei n.º 24-D/2022, De 30 De DezeMbrO Orçamento do Estado para 2023

11 Revista ANTRAL Vida Associativa

Reuniões com Grupos Parlamentares na AR

Na sequência da deslocação a Bruxelas para protesto contra o dossier “uber files” (ver revistas da ANTRAL nºs 207 e 208) a ANTRAL, em conjunto com a FPT realizou várias reuniões na Assembleia da República com os grupos parlamentares dos partidos Livres, PCP, PSD, Chega.

Apesar de solicitada reunião,

para o mesmo fim, a outros grupos parlamentares não lograram as associações, obter resposta à realização das mesmas, até ao presente.

Entretanto foi noticiado que a agência europeia para investigação de fraudes e má conduta nas instituições da UE vai investigar a atuação da ex-Comissária da UE, Neelie Kroes, que fez lobby para a Uber.

Reunião com o IMT

AANTRAL reiniciou reuniões com o novo presidente do IMT Professor Doutor João Caetano da Silva, onde tratou assuntos pendentes e outros a saber:

1.Certificado de matrícula (DUA)

2.Idade veículos – alargamento do prazo + dois anos.

Alargamento do prazo limite para troca de viaturas - aditamento à Portaria nº 277-A/99 de 15 de Abril pela Portaria nº 294/2018 de 31 de Outubro.

3.Portaria 7/2022

Publicidade dos Horários de Trabalho e Registo o tempo de trabalho dos condutores e outros.

4.Viaturas A e T - inclusão nos

apoios

Na sequência da informação de que este tipo de viaturas foi excluído dos apoios COVID não obtivemos confirmação da correção da situação.

5.IUC – Ponto de situação Programa informático integrado para leitura dos dados do IMT pela AT.

6.Falta de motoristas Estudo da viabilidade de criação de um certificado provisório para motoristas de Táxi, para atenuar a grande falta que existe no mercado.

7.Modernização do Setor do táxi e apoios Para perda de rentabilidade pela

Recorde-se que os documentos descobertos vieram a mostrar como a ex-comissária digital da UE Neelie Kroes, uma das principais autoridades de Bruxelas, estava em negociações para um cargo na Uber antes do término de seu mandato e depois fez lobby secreto pela empresa, potencialmente violando regras de ética da UE.

transferência dos serviços para as plataformas

Aumento do custo com os combustíveis Descarbonização/ renovação da frota; 8.Regulamento para aeroportos e portos Ponto de situação; Revisão do regime do TVDE e apoios públicos a este negócio 9. Relatório IMT – TVDE

Na reunião foi proposto pela Antral e aceite pelo IMT a realização regular de reuniões técnicas para tratamento de assuntos correntes e carecidos de resposta rápida.

Reunião com a Câmara Municipal de Lisboa

AANTRAL reuniu com a nova Diretora de Mobilidade da Câmara Municipal de lisboa, Ana Raimundo co quem tratou os seguintes assuntos:

1. Certificado de matrícula (DUA) Leitura da distância entre eixos.

2. Idade veículos – Troca de licenças e idade de veículos Portaria nº 277-A/99 de 15 de Abril, alterada pela Portaria nº

294/2018 de 31 de Outubro.

3. Regulamento para aeroportos e portos Ponto de situação;

4. Praças de Táxis

Feira de Táxi em Essen- Alemanha

AANTRAL esteve presente na feira do táxi em Essen, na Alemanha, recolhendo informações e contactos ao nível do que mais avançado se

está a fazer no mundo da tecnologia e serviços aplicados à indústria do táxi, tanto ao nível de aparelhos, formação e veículos.

12 Revista ANTRAL Vida Associativa

Reunião associados de Ermesinde

FIRMAS

Novembro

Reunião Administração do Aeroporto de Lisboa - Rua D Edifício 120 - 3º Andar - Aeroporto de Lisboa 2 Reunião Galp

Feira do táxi - Colónia

Feira do táxi – Colónia 24 Reunião Câmara Municipal de Lisboa 28 Assembleia eleitoral 29 Reunião Câmara Municipal de Lisboa

Dezembro

Assembleia Distrital Viana do Castelo

Assembleia Distrital Braga

Assembleia Distrital Bragança

Assembleia distrital Vila Real

Assembleia Distrital Porto

Reunião IMT Assembleia Distrital Aveiro 16 Assembleia Distrital Leiria 20 Assembleia Distrital Viseu 23 Almoço de Natal

• Alvará de transportador em Táxi (original)

• Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original)

• Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia)

• Licença(s) camarária(s) (fotocópia)

• Seguro(s) do veículo (fotocópia)

• Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma

• Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia)

• Cartão de contribuinte da firma

• Modelo 22 do IRC (fotocópia)

• IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25)

• Carimbo

INDIVIDUAIS

• Alvará de transportador em Táxi (original)

• Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida

• Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia)

• Licença camarária (fotocópia)

• Seguro do veículo (fotocópia)

• Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia)

13 Revista ANTRAL
Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos:
• Declaração
industrial
individual Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Categoria 1 Turno 2 Turnos Táxi 59,34€ / dia 100,10€ / dia Letra A 59,34€ / dia 100,10€ / dia Táxi (mais de 4 passageiros) 68,63€ / dia 115,00€ / dia Isento distintivo e cor padrão 63,78€ / dia 104,12€ / dia Turismo 81,63€ / dia 120,91€ / dia Estes valores vigoram de 25 de Maio de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. APS/ANTRAL 2022 a c
O a genda 3 Reunião com o GP_LIVRE na Assembleia da
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Transporte
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das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como
de Táxi em nome
O rd O de p aralisaçã
República
Reunião CIM, Coimbra,
de Passageiros Flexível
Reunião com GP_PSD na Assembleia da República Reunião com o GP_CHEGA na Assembleia da República Outubro
Reunião C. M. Lisboa, Directora Municipal de Mobilidade
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A SAUDE EM PRIMEIRO PLANO

P lano de S aúde B andeirada e o S eguro de S aúde B andeira P lu S

Com um Serviço Nacional de Saúde (SNS) deteriorado por dois anos de pandemia, estamos a atravessar um momento menos bom a nível da assistência hospitalar em Portugal. Todos os dias somos confrontados nas notícias sobre filas de espera nas urgências de, no mínimo 3h, para situações de facto urgentes e para situações menos urgentes podem chegar a 24 ou 26 horas de espera. É inconcebível, e os Centros de Saúde não conseguem dar resposta por falta de médicos de família.

E o mais crítico é que por vezes só necessitamos de uma receita ou de um diagnóstico simples e de rápida intervenção.

Ouvimos dizer que 2023 vai ser um ano complicado. Ainda mais complicado?... Temos de procurar soluções, para cuidar de nós e dos nossos.

A Antralmed em conjunto com a Fidelidade/Multicare criou o Plano de Saúde Bandeirada e o Seguro de Saúde Bandeira Plus.

Este produto para além das Consultas de Especialidade Presenciais, Consultas de Urgência, Exames, tem a opção da medicina online ou teleconsulta

Pode optar pela modalidade mais acessível, Bandeirada ou a modalidade mais completa, Bandeira Plus. Nesta última, pode contar com um plafond de Internamento Hospitalar de 20.000€ Neste momento temos de pensar essencialmente em proteger a nossa assistência. Sabemos que um diagnóstico precoce pode ajudar numa recuperação muito mais eficaz. Se a sua preocupação é o fator idade ou mesmo o preço, fale connosco sobre o Plano Bandeirada. Nesta opção não tem limite de idade na adesão e tem um custo de 26,13€/ano independentemente da idade. Sabia que em duas consultas já recupera o custo do investimento? Proteger-se num foi assim tão fácil.

Na página ao lado tem descritas, todas as coberturas destes planos, mas se tiver dúvidas, não hesite em contactar-nos.

BALANÇO 2022

A Antralmed teve um ano de altos e baixos, mas acabámos 2022 confiantes e com o sentimento de objetivo cumprido. Trabalhamos arduamente por melhores condições para os Táxis e temos a certeza que conseguimos.

Todos os nossos parceiros, são Excelentes. Obrigada a Todos eles.

Saiba quais os serviços médicos disponíveis, neste tipo de serviço:

Queremos agradecer à equipa da Caravela, o nosso parceiro mais recente, pois, tem demonstrado um enorme respeito por este setor, e uma enorme vontade de trabalhar na melhoria das condições dos nossos Industriais.

Para mais informações contacte-nos já. Pode encontrar-nos através do Telefone 218 407418, Email geral@ antralmed.pt ou através dos contactos das delegações da Antral. Aproveite e visite-nos em www.antralmed.pt

Próspero 2023 para todos Vós.

14 Revista ANTRAL
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Antralmed
15 Revista ANTRAL

Carros novos com motores a combustão

Deixam de ser produzidos na Europa em 2035

Apartir de 2035, vão deixar de ser produzidos na Europa comunitária carros novos com motores a gasolina e a gasóleo. Após essa data, somente automóveis de emissões zero poderão sair das linhas de produção da Europa dos 27.

A Comissão Europeia vai publicar relatórios a cada dois anos com uma análise sobre os progressos da medida, mas também o impacto desta decisão sobre a acessibilidade dos consumidores aos carros novos e também os efeitos sobre a economia no setor automóvel.

Atualmente, os automóveis ligeiros são responsáveis por 12% de todas

as emissões de CO2 na UE. A Comissão Europeia garante que estas regras e este calendário protege a indústria automóvel, que emprega mais de 13 milhões pessoas, representando mais de 7% do emprego da União Europeia.

Trata-se dum calendário extremamente exigente e apertado, uma vez que, segundo a consultora McKinsey, até 2030 são necessários 6,8 milhões

IMT alerta condutores com carta caducada

OInstituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) anunciou que deu início, no dia 30 de Novembro, a um serviço de comunicação direta aos condutores com cartas de condução caducadas, ou em vias de caducar, alertando para

a necessidade de proceder à sua revalidação.

Este serviço informativo será efetuado, numa primeira fase, para os condutores com a categoria de ligeiros (B), através de SMS, E-mail ou via CTT.

A criação deste serviço visa a

de postos de carregamento espalhados pela Europa para conseguir dar resposta à meta de redução de 55% das emissões, números que só serão alcançados com a instalação de 14.000 postos por semana.

melhoria contínua dos serviços prestados aos condutores e é um primeiro passo para o desenvolvimento de um sistema de renovação automatizada da carta de condução, que está a ser desenvolvido no âmbito do SIMPLEX, numa parceria do IMT com o IRN e a AMA.

Tome Nota

16 Revista ANTRAL Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018
Mundo Automóvel

Primeiros 7 meses do ano

Acidentes rodoviários provocaram 253 vítimas mortais

Entre janeiro e julho de 2022, registaram-se no Continente e nas Regiões Autónomas, 18.889 acidentes com vítimas, 253 vítimas mortais, 1.398 feridos graves e 22.021 feridos leves, em consequência de acidentes de viação. Comparativamente a 2019, ano que a Comissão Europeia considerou como o ano base de referência para efeitos da avaliação da evolução da sinistralidade rodoviária durante a presente década, critério que também foi adotado em Portugal, registaram-se menos 1.917 acidentes (-9,2%), menos

43 vítimas mortais (-14,5%), mais 4 feridos graves (+0,3%) e menos 3.083 feridos leves (-12,3%).

Dos resultados dos primeiros sete meses de 2022 destacam-se as seguintes conclusões: a colisão foi a natureza de acidente mais frequente, a maioria das vítimas mortais eram condutores, e o tipo de veículo mais envolvido em acidentes foi o automóvel ligeiro. O tipo de infração mais frequente foi o excesso de velocidade.

Entre janeiro e julho de 2022, 53,8% do número de vítimas mortais registou-se na rede rodoviária sob a responsabilidade da Infraes-

truturas de Portugal (44,2%), Brisa (5,6%) e os Municípios de Loures e Palmela (ambos com 2,0%).

Na UE número de mortos na estrada aumenta

Em 2021, o número de mortes nas estradas da União Europeia ascendeu a 19.900, mais 6% do que no ano transato. O número de vítimas mortais continua a ser inferior ao dos registados antes dos confinamentos mas a subida que se tem verificado em alguns países é tão grande que União Europeia recomenda aos estados-membros "uma reflexão e ação urgente".

Sistemas fraudulentos para obtenção da carta de condução

OInstituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou um alerta para a existência de esquemas fraudulentos para a obtenção da carta de condução, através de sites, redes sociais e aplicações de comunicação tais como o whatsapp, que prometem a habilitação legal para conduzir a troco de uma soma em dinheiro. Essas cartas de condução são falsas e não têm qualquer validade legal, não constando nos registos do IMT, ao qual têm acesso as entidades fiscalizadores de trânsito.

Segundo o IMT, sempre que são detetadas estas situações, são

comunicadas às autoridades de investigação para apuramento de responsabilidade criminal.

Para ser titular de carta de condução, os cidadãos têm de ser residentes em Portugal, ter a idade mínima prevista para cada categoria de veículos, frequentar uma formação teórica e prática ministrada por uma escola de condução licenciada pelo IMT e ter aproveitamento tanto na prova teórica como na prática.

No caso da troca de título de condução estrangeiro, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal deverão fazer essa troca junto dos serviços do IMT, seguindo os procedimentos legais.

O IMT pede aos condutores que detetam ou se deparam com mensagens suspeitas que indiciam um esquema fraudulento para a obtenção da carta de condução, comuniquem às autoridades de investigação criminal.

O pagamento de quaisquer valores para obtenção de carta de condução falsa, bem como a emissão destas cartas são crimes puníveis por lei.

A “Global Mobility 2022” ficou, ainda, marcada pelo painel “Soluções de Mobilidade: Economia Partilhada”, onde se refletiu sobre a economia circular na indústria automóvel.

17 Revista ANTRAL
Mundo Automóvel

Limite de emissões automóveis

Comissão Europeia apresentou norma Euro 7

AComissão Europeia apresentou no dia 11 de novembro as novas regras da norma Euro 7. De acordo com o documento, o objetivo desta norma é regular a emissão de gases no transporte rodoviário que sejam prejudiciais à saúde. Ou seja, o objetivo é existir uma só norma para ligeiros e pesados, em vez de regras separadas, além de incluir pela primeira vez no regulamento limite às emissões de pneus (microplásticos) e travões. Isto aplica-se também a carros elétricos e híbridos ou com células de combustível.

Para automóveis de passageiros e pesados, a proposta toma como ponto de referência o limite mais rigoroso em vigor com Euro 6 e propõe-se generalizá-lo a todas as tecnologias, de modo que, por exemplo, se até agora era estabelecido um limite de 60 mg/km para automóveis a gasolina e 80 mg/ km para automóveis a gasóleo, propõe-se agora que seja limitado

a um máximo de 60 mg/km para todos os casos a partir de 2025.

As alterações propostas por Bruxelas defendem normas mais rigorosas para reduzir as emissões de partículas produzidas pelos travões dos automóveis e o desgaste dos pneus nos veículos em geral, incluindo os automóveis elétricos.

Outro elemento diz respeito à extensão dos períodos durante os quais os veículos devem assegurar-se de que poluem abaixo

dos limites máximos tolerados, de modo a que os automóveis e veículos sejam controlados quanto ao cumprimento dos objetivos durante dez anos e até 200.000 quilómetros (em vez dos atuais cinco anos e 100.000 quilómetros).

As novas regras, cuja forma final deverá ainda ser negociada entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, aplicar-se-ão a todos os veículos a gasolina e diesel, incluindo automóveis, camiões e autocarros.

Listas para exames de condução com cerca de 3 meses de espera

Encontram-se atualmente pendentes no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) cerca de 15 mil exames, resultantes de pedidos das escolas de condução para a obtenção de cartas de condução, renovações ou reconhecimentos para estrangeiros.

Destes números, 12 881 referem-se a exames de condução, com a espera a ascender, em média, a cerca de 3 meses, mas em casos extremos com alguns candidatos a terem de esperar anos para serem chamados a exame.

A falta de examinadores e de instrutores encontra-se na origem deste

problema, chegando mesmo a serem deslocados examinadores de umas regiões para outras do país, para se tentar, de alguma forma, minimizar os atrasos nos exames de condução.

Em termos territoriais, o Porto é a cidade que regista atrasos mais significativos, com mais de 2000 pessoas a aguardar por exame de condução.

20 Revista ANTRAL Mundo Automóvel

Governo reduziu descontos no ISP

No início do passado mês de Outubro, o governo reduziu os descontos no ISP em 0,1 cêntimos por litro de gasóleo e 4,4 cêntimos por litro de gasolina, justificando esta decisão, segundo o Ministério das Finanças, com a descida do preço dos combustíveis.

Paralelamente, na mesma co -

municação, pode ler-se ainda o seguinte: "conforme anunciado, o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor."

Assim, tendo em conta todas as

medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal passou a ser, desde 4 de outubro, de 28,3 cêntimos por litro de gasóleo e 26,2 cêntimos por litro de gasolina.

O desconto do ISP equivalente à descida da taxa do IVA para 13% vigora até ao final de 2022, bem como a suspensão da atualização da taxa de carbono.

Portal da Queixa inundado com reclamações contra a Via Verde

Segundo o Portal da Queixa, no passado mês de Novembro, o número de queixas dirigidas à Via Verde duplicaram. Os automobilistas estão a denunciar um alegado “esquema” que envolve uma comunicação da Via Verde a solicitar a substituição dos identificadores por falhas registadas, mas garantem que os dispositivos estão a funcionar na perfeição.

O Portal da Queixa registou um crescimento de 50% do número das queixas dirigidas à Via Verde em novembro, em comparação com o mês anterior. Segundo uma análise efetuada por aquele portal, o motivo deste aumento está relacionado com uma comunicação da empresa que está a ser enviada aos clientes, onde

informa sobre o registo de falhas no identificador do aderente e solicita a sua substituição.

De acordo com o relato dos consumidores aderentes, o caso envolve vários e-mails que estão a ser enviados pela empresa aos clientes, onde esta informa que o dispositivo do cliente não está a funcionar corretamente e, por esse motivo, deverá regularizar a situação procedendo à substituição do aparelho, o que, na opinião dos queixosos tratar-se-á de “uma estratégia para o cliente aderir a uma nova modalidade de pagamento mensal ou anual sobre o equipamento” e denunciam que a empresa “está a agir de má fé e enganar os clientes”.

O motivo apresentado replica-se

nas dezenas de reclamações que os consumidores aderentes registam no Portal da Queixa como tentativa de alerta.

O Índice de Satisfação da Via Verde no Portal da Queixa está pontuado em 21.5 (em 100), indicador que revela a falta de resposta e de resolução da empresa aos problemas que lhe são reportados.

21 Revista ANTRAL
Mundo Automóvel

Vêm aí novos radares de controlo de velocidade

OSistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) , gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), vai ser reforçado com a entrada em funcionamento 50 novos radares já no primeiro trimestre de 2023.

Destes 50 novos radares, 30 vão ser instalados em Locais de Controlo Velocidade Instan-

tânea (LCVI) e 20 em Locais de Controlo Velocidade Média (LCVM), estando previsto que 80% sejam colocados fora das autoestradas.

Segundo a ANSR, 20 destes radares vão permitir detetar a velocidade instantânea dos veículos em circulação e 10 conseguem mesmo calcular a velocidade média entre dois pontos de um trajeto.

O investimento estimado nestes novos radares ascende aos 5,6 milhões de euros.

A rede SINCRO é composta atualmente por 62 locais de controlo de velocidade instantânea instalados em várias estradas da rede rodoviária nacional equipados com 58 radares. A rede SINCRO já detetou mais de milhão e meio de infrações em matéria de excesso de velocidade.

Transport Research Arena em Lisboa

Lisboa acolheu, de 14 a 17 de novembro, a maior Conferência europeia de investigação e tecnologia sobre transportes e mobilidade – a Transport Research Arena (TRA).

A TRA é a maior Conferência europeia de investigação e tecnologia sobre transportes e mobilidade, oferecendo uma excelente ocasião para investigadores, decisores políticos e representantes do setor se reunirem e contribuírem para a discussão sobre como a investigação e a inovação podem inovar no sistema de transportes e mobilidade.

A Conferência proporciona uma oportunidade única de conhecer as tendências de mobilidade em diferentes partes da Europa, aprender com as conquistas na indústria, bem como partilhar as melhores práticas de políticas e implementações.

As Conferências TRA realizam-se a cada dois anos numa capital europeia (2018 em Viena de Áustria e 2020 em Helsín -

quia), e reúnem especialistas de todo o mundo para discutir as mais recentes inovações e o futuro da mobilidade e dos transportes.

O evento realizou-se de 14 a 17 de novembro, no Centro de Congressos de Lisboa sob o lema, nesta 9ª edição, “Moving Together – Reimagining Mobility Worldwide”.

O consórcio Moving Together é responsável pela organização da Conferência e é liderado pela Agência Nacional de Inovação

(ANI) e composto pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Laboratório Nacional de Engenharia CIVIL (LNEC), Universidade do Porto (UP), Magellan – European Affairs Consultancy, Forum of European National Hightway Research Laboratories (FEHRL) e a European Conference of Transport Research Institutes (ECTRI).

A sessão de abertura teve a participação do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

22 Revista ANTRAL Mundo Automóvel

Aeroporto Francisco Sá Carneiro entre os 5 melhores da Europa

Depois de ter arrecadado o prémio de melhor aeroporto da Europa na sua categoria (Best European Airport 2022), o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, volta a dar que falar pelas melhores razões, tendo sido

Advogados

Viseu

Drª. Conceição Neves

2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação

Coimbra

Dr. Joaquim Ribeiro

2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

agora colocado no top 5 europeu pelos viajantes.

Entre os aspetos que foram mais valorizados pelos passageiros que embarcaram ou desembarcaram no aeroporto que serve a área metropolitana do grande Porto,destaca-

-se a tecnologia, a amplitude dos espaços e a oferta gastronómica.

No ranking efetuado pelo motor de busca alemão Holidu, apenas os aeroportos de Atenas e o de Zurique suplantaram o Francisco Sá Carneiro.

Porto

Dr. Vítor Oliveira Coelho

2as, 4as e 6as, de manhã Delegação

Lisboa

Dr. Carlos Nande Filipe

Dr. Paulo Martins

Drª. Ana Filipa Silva

É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora

Dr. Marques Junqueira

Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação

Faro

Drª. Paula Coutinho

Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã

Dr. Fernando Dias Pinheiro

Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502

T: 275 334 719 Fax: 275 334 122

Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

Mirandela

Dr. Paulo Sousa

Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

24 Revista ANTRAL
Notícias

5113 multas por carta caducada até novembro

Segundo dados divulgados pela ANSR, até ao início do mês de novembro do ano transacto, já foram autuado 5113 condutores apanhados com carta de condução caducada. Ainda mesmo antes do final do ano, tratam-se de números recorde desde 2017.

É um problema persistente, até porque nas cartas mais antigas as

datas de validade do documento não correspondem à verdadeira, uma vez que não refletem as alterações produzidas na legislação.

Em 2018, registaram-se 4109 coimas por carta de condução caducada, no ano seguinte 4129, em 2020 desceram para 3188, e em 2021 para 2924, mas estes dois últimos foram anos afetados pela pandemia.

As leis são claras, quem andar mais de 10 anos com o título de condução caducada pode ser punido com pena de prisão até dois anos e terá de tirar novamente a carta para poder voltar a conduzir. Nos restantes casos, as multas ascendem a valores entre os 120 e os 600 euros. Se deixar passar 2 anos sem renovar o título, terá de submeter-se a novo exame de condução.

ANSR divulgou relatório da European Transport Safety Council

AANSR divulgou o relatório da European Transport Safety Council (ETSC), que apela à adoção de novas ações e metas específicas para proteger as crianças, uma vez que mais de 6.000 crianças com idades até aos 14 anos morreram, entre 2011 e 2020, em colisões rodoviárias na União Europeia (UE).

Ainda segundo este relatório, cerca de 5% de todos os feridos graves rodoviários na UE são crian-

ças, um dos grupos de utilizadores vulneráveis das estradas.

Portugal encontra-se, desde 2011, no grupo de países, como os Países Baixos e a Polónia, que alcançaram uma redução anual de cerca de 7% de crianças gravemente feridas em acidentes rodoviários.

Entre as cerca de 40 recomendações aos governos nacionais e à UE, o ETSC apela a que sejam criados percursos seguros para ciclistas e peões a caminho das

escolas.

Apesar de nos últimos anos ter havido grandes avanços na segurança dos automóveis, quase metade do número total de mortes de crianças ocorrem em viagens de automóvel. Os dados disponíveis sobre o uso correto de sistemas de retenção para crianças em automóveis em toda a UE são limitados, mas os estudos têm mostrado que o uso incorreto continua a ser um problema significativo.

Atenção aos e-mails fraudulentos enviados em nome da ANSR

AANSR identificou a divulgação de emails fraudulentos enviados em nome desta autoridade de segurança rodoviária, que notificam as pessoas

de um auto de contraordenação, indicando um link para ter acesso ao documento do respetivo auto.

Trata-se de “Phishing”, uma tentativa de obter informação, em nome

de uma entidade, alertando a ANSR para que as pessoas não acedam ao link desses emails.

Todas as notificações da ANSR são efetuadas por correio.

25 Revista ANTRAL

Primeira viagem de condução autónoma 5G entre Portugal e Espanha

OInstituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está a participar no evento final do Projeto Europeu 5G-MOBIX, dedicado ao piloto transfronteiriço entre Portugal – Espanha (X-Border), na região de Valença – Tui. Este projeto piloto recorre, pela primeira vez, a um veículo de condução autónoma para a realização de viagens transfronteiriças na península ibérica.

O Projeto 5G-MOBIX tem como objetivo a aceleração da instalação de 5G nas zonas fronteiriças, e a execução de testes sobre CCAM, aproveitando as inovações tecnológicas centrais 5G para qualificar a infraestrutura 5G e seus benefícios no contexto da CCAM.

O 5G-MOBIX é financiado pela programa de investigação e inovação Horizonte 2020, sendo coordenado pela ERTICO e conta com um consórcio composto por 58 parceiros oriundos de 13 países da União Europeia, a Turquia, China e Coreia do Sul, cobrindo vários setores relevantes no ecossistema da mobilidade: telecomunicações, indústria automóvel, investigação, gestores rodoviários, administrações rodoviárias, universidades, entre outros.

Táxis de Almeria com 300 euros de ajuda estatal

As empresas de transportes da cidade andaluza de Almeria foram objeto, no passado mês de dezembro, de um balão de oxigénio estatal para compensar o impacto dos preços dos combustíveis.

As empresas do sector táxi receberam uma ajuda da "Agencia Tributaria" de 300 euros por cada viatura, enquanto as de autocarros receberam 950 euros e as de camiões 1.250 euros.

A esta ajuda para compensar o encarecimento dos combustíveis, o Governo espanhol mantém igualmente uma benesse de 20 cêntimos por litro à boca da bomba, transversal a todos os automobilistas.

O governo espanhol prevê desembolsar cerca de 450 milhões de euros com esta nova ajuda às empresas transportadoras.

26 Revista ANTRAL Notícias
Combustíveis

B reves

Fórum "Inovação na Segurança Rodoviária"

O Fórum “Inovação na Segurança Rodoviária”, decorreu no passado dia 13 de Outubro, em Ílhavo, com foco na apresentação de uma Barreira de Segurança inovadora para pontes e viadutos, a implementar em toda a sua rede de infraestruturas, com o objetivo de aumentar a segurança dos seus utentes. Rui Ribeiro, Presidente da ANSR, participou no evento com uma apresentação subordinada ao tema “A Segurança Rodoviária”. A sessão terminou com uma visita ao local onde a nova solução de Barreiras de Segurança já se encontra implementada - Nó do Carvoeiro, na A25. O novo sistema marca já presença em cerca de 16 quilómetros da A25, na sequência de um estudo promovido pela Ascendi que avaliou as barreiras de segurança em toda a sua rede, e do qual resultou um programa de substituição destes equipamentos até 2024.

PS contraria decisão da AR e chumba redução do preço das portagens nas antigas SCUT

O PS voltou a chumbar, na votação do Orçamento do Estado para 2023, a proposta do PSD que garantia que a base de cálculo a partir da qual são feitos os descontos em várias autoestradas do interior do país seja a mais vantajosa para os utilizadores. Apesar de a lei definir um desconto de 50%, o executivo socialista decidiu revogar as Portarias de 2012 e 2016 que definiam o custo da portagem nesse momento, para aplicar o desconto sobre um valor de 2011, fazendo com que o desconto efetivo seja, na verdade, inferior a 35%.

Mercado automóvel cresceu 24% em Novembro

Em Novembro de 2022, o mercado automóvel registou um crescimento de 24%, ou seja, foram registados mais 17.283 veículos. Contudo, comparativamente com 2019, o ano anterior à pandemia, houve uma redução de 11,5%. De Janeiro a Novembro de 2022, foram colocados em circulação 166.935 novos

veículos, o que representou um incremento de 1,8% relativamente ao período homólogo. Em comparação com o mesmo período do ano de 2019, observou-se uma diminuição de 31,9%. Paralelamente, verificou-se o aumento da procura por veículos mais sustentáveis, já que dos mais de 141.000 carros ligeiros de passageiros matriculados desde o início do ano, 42% têm motor a gasolina, 18% te motor a gasóleo e mais de 40% são movidos a energias alternativas. Destes últimos, 11% são totalmente elétricos.

11 mortos com carros autónomos em 4 meses nos EUA

Nos últimos 4 meses, morreram 11 pessoas nos Estados Unidos da América em acidentes em que estiveram envolvidos carros autónomos. A maioria dos acidentes mortais envolveram motos, referindo os analistas de segurança rodoviária norte-americanos que que as mortes de motociclistas em acidentes em que estão envolvidos veículos que utilizam sistemas automatizados de assistência ao condutor, sobretudo da marca Tesla, têm vindo a aumentar. Apesar de tudo, num país onde o ano passado morreram nas estradas mais de 40.000 pessoas, o número de mortes envolvendo veículos com tecnologia autónoma é muito residual.

Seminário no âmbito do Projeto ClimaBridge

O seminário teve lugar no dia 27 de setembro, no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona, em Lisboa, reunindo especialistas de engenharia de pontes, academia, climatologistas e autoridades para entender os impactos das alterações climáticas na condição estrutural das pontes e propor estratégias otimizadas de adaptação.

O objetivo deste projeto é desenvolver uma sistematização para a avaliação probabilística do impacte das alterações climáticas na condição estrutural das pontes existentes, utilizando técnicas de avaliação de risco climático e de monitorização da condição.

28 Revista ANTRAL Notícias

Novo regulamento dos serviços digitais em vigor

A17 de novembro, entrou em vigor o novo Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia. Esta legislação aplica-se a todas as plataformas digitais

Espanha

que fornecem bens, serviços e conteúdos a consumidores europeus.

Este regulamento pretende promover a inovação, crescimento e competitividade das

pequenas e médias empresas e também das empresas em início de atividade. As novas regras dão também maior proteção aos direitos dos utilizadores.

Seguro obrigatório, capacete e idade mínima para utilizadores de trotinetes

Preocupada com o elevado número de acidentes rodoviários causados pelas trotinetes, face à ausência dum quadro de regulamentação preventiva, o que aliás ainda acontece em muitos países europeus, em Espanha, a Dirección General de Tráfego prepara-se para impor regras mais apertadas para os utilizadores de trotinetes elétricas.

Assim, os utilizadores vão ser obrigadas a ter seguro obrigatório para as trotinetes, vai ser imposta uma idade mínima para a sua utilização bem como o uso obrigatório de capacete.

Desde Janeiro de 2021, morreram em Espanha 18 pessoas vítimas de acidentes rodoviários envolvendo trotinetes. Quanto ao número de acidentes, no país vizinho, envolvendo trotinetes, ascende a un total de 385 nesse mesmo período.

Também em Portugal o cenário não é melhor. Segundo um estudo divulgado recentemente, só no Hospital de São José, em Lisboa, deram entrada cerca de 260 feridos em 2018 e 2019, resultantes de acidentes com trotinetes. A média de idades dos acidentados foi inferior a 40 anos e grande parte dos acidentes aconteceu ao fim de semana, sobretudo depois da meia-noite.

Preocupados, os médicos ortopedistas pedem medidas urgentes para combater os índices de sinistralidade com totinetes. A Câmara de Municipal de Lisboa, depois de

avanços e recuos, aponta agora 2023 como data de entrada em vigor do regulamento para as trotinetes e bicicletas elétricas partilhadas.

Também o Automóvel Club de Portugal (ACP) defende há anos medidas idênticas àquelas que vão agora ser implementadas em Espanha.

29 Revista ANTRAL Notícias

Eurodeputados querem posto de abastecimento elétrico a cada 60 km

OParlamento Europeu tem como objetivo a existência de pelo menos um ponto de carregamento para veículos elétricos a cada 60 km nas principais estradas da UE até 2026.

Os eurodeputados propõem igualmente que o reabastecimento de hidrogénio passe a estar disponível a cada 100 km, em vez dos 150 km, como inicialmente previsto pela Comissão Europeia. Os Estados Membros teriam de levar a cabo esta implementação até 2028, em vez da data inicial-

mente prevista por Bruxelas (2028).

Outra das exigências dos deputados europeus, prende-se com o facto das estações de carregamento terem de ser acessíveis a todas as marcas, com opções de pagamento simples. Os preços acessíveis e comparáveis terão de ser afixados em kWh ou kg.

Verdades e mitos sobre a mobilidade elétrica

Existem vários mitos associados à mobilidade elétrica. É importante dar a conhecer os factos, e desmitificar algumas das falsas crenças associadas aos veículos elétricos:

“Os veículos elétricos são mais caros”: Cada vez mais, os carros elétricos estão a ficar economicamente atrativos. Um veículo destes pode apresentar os mesmos valores que um equivalente a gasóleo ou gasolina, para as mesmas características e nível de equipamento. O preço da bateria também desceu em cerca de 80% nos últimos dez anos. Além disso, existe o direito a benefícios fiscais e um menor custo de manutenção, o que faz com que os custos totais sejam menores.

“Não existem postos de carregamentos suficientes”: Existem muitas alternativas de carrega -

mento. O número de postos de carregamento para veículos elétricos está a crescer rapidamente. A rede Mobi.E conta com mais de 2.485 postos de carregamento, três quartos dos quais são carregadores de CA, disponibilizando um total de 5.100 tomadas. Cada vez é maior o número de empresas que disponibilizam postos de carregamento aos seus funcionários e clientes, havendo ainda a possibilidade de realizar carregamentos domésticos.

“O processo de carregamento é muito longo”: Um veículo está estacionado, em média, mais de 90% do tempo, nomeadamente em casa ou no trabalho, pelo que se carregar neste período, o utilizador não sente o tempo de carregamento. O tempo de carregamento é importante em deslocações longas, e para estas situações o utilizador

Presentemente, existem 377 mil estações de carregamento na UE, cerca de metade em relação às promessas políticas feitas pelos governos dos estados-membros.

tem já à sua disposição estações de carregamento de alta potência, que fazem com que o tempo de espera seja reduzido.

“Os veículos elétricos não fazem longas viagens”: Os veículos elétricos não são unicamente direcionados a fazer viagens de curta duração. Os veículos mais recentes apresentam autonomias em torno dos 400 km, podendo chegar a 700 ou 800 km, o que é mais do que suficiente para longas viagens.

“Veículos elétricos são perigosos para os peões”: Ao contrário dos carros com motor a combustão, os veículos elétricos são mais silenciosos. Com uma velocidade abaixo dos 30 km/h, estes veículos normalmente produzem sons artificiais. Em velocidades mais elevadas, o ruído gerado pelos pneus é suficiente para os peões ficarem cientes da presença de carros.

30 Revista ANTRAL
Ambiente

Proprietários de elétricos insatisfeitos com rede de carregamento

Segundo um inquérito levado a cabo pela "Which?", uma entidade britânica que entrevistou cerca de 1500 proprietários de automóveis elétricos, 74% destes encontram-se insatisfeitos com a rede pública de carregamento.

Acresce ainda o facto de 40% afirmar ter encontrado, pelo menos, um carregador que não estava a funcionar, ao passo que 61% já teve dificuldade em fazer pagamentos. Relativamente à distância, 45% indicou que o ponto público de carregamento mais próximo da sua casa está instalado a mais de 20 minutos a pé. O formato de pagamento foi criticado por 84% dos inquiridos, que revelaram preferir

ter à disposição um sistema de pagamento com cartão bancário, ao invés de depender apenas de aplicações ou cartões web.

Salão do Automóvel Híbrido e Elétrico no Porto

OCentro de Congressos da Alfândega do Porto acolheu, de 21 a 23 de outubro, a 6ª edição do Salão do Automóvel Híbrido e Elétrico – Salão da Mobilidade Sustentável (SAHE).

A 6ª Edição do SAHE contou com a presença das principais marcas do setor da mobilidade suave e descarbonizada, 18.345 visitantes e somou mais de 2500 test-drives.

Além das principais novidades do mercado de automóveis elétricos, o SAHE foi também palco dum assinalável número de palestras

e seminários relacionados com a mobilidade suave e descarbonizada.

Entretanto, a organização já

anunciou que o maior Salão de Mobilidade Elétrica de Portugal regressa à Alfândega do Porto em 2023.

31 Revista ANTRAL Ambiente

Industria automóvel e produtores de combustíveis preocupados

Defendem o reconhecimento urgente dos Combustíveis de Baixo Carbono como uma solução complementar à eletrificação total da produção automóvel na Europa a partir de 2035.

Construtores automóveis, empresas fabricantes de combustíveis e associações industriais ligadas ao sector, manifestam preocupação crescente com a proposta da Comissão Europeia de um regulamento sobre “reforço das normas de desempenho das emissões de CO2 para novos automóveis de passageiros e novos veículos comerciais ligeiros em consonância com a crescente ambição climática da União."

Em carta conjunta publicada pela FuelsEurope, defendem que os recentes desenvolvimentos geopolíticos sublinharam as incertezas relacionadas com o caminho para a eletrificação total de carros novos, até 2035, garantindo que, desde a publicação, em julho de 2021, da pro-

posta da Comissão para padrões de CO2 em carros e carrinhas, o cenário geopolítico mudou drasticamente, com implicações nas dependências de energia e matérias-primas. É provável que isso tenha um impacto na velocidade e na eficiência económica da eletrificação da nova frota de veículos ligeiros.

Alertam mesmo e, particularmente, para o seguinte: "aumento dos preços das matérias-primas para as baterias, e as restrições de abastecimento irão comprometer a disponibilidade de carros, a preços acessíveis, para muitos cidadãos e, portanto, atrasar o volume de negócios de frota. Esses riscos aumentam a procura por combustíveis fósseis e desaceleram o ritmo de redução das emissões de gases de estufa (GEE), sendo também o acesso às matérias-primas necessárias para as baterias um desafio devido às preocupações com a redução da dependência de fontes não pertencentes à UE."

Por outro lado, consideram que "não há garantia de que teremos

eletricidade renovável suficiente, para atender à procura crescente do transporte eletrificado, com o risco de que o consumo marginal de eletricidade possa vir até mesmo do carvão."

Por fim, revelam que "a indústria de combustíveis estabeleceu que a produção de combustíveis fósseis sustentáveis, avançados e sintéticos livres pode ser aumentada. Um facilitador necessário para que isso ocorra é o claro reconhecimento na regulamentação e na sociedade de que os veículos ICE, HEV e PHEV que usam exclusivamente combustíveis renováveis e sintéticos sustentáveis, podem ter uma pegada de GEE muito baixa, ou até mesmo totalmente neutra em relação ao clima. Volumes significativos podem ser produzidos a partir de matérias-primas de resíduos, e de energia renovável proveniente da UE e importada. Estudos académicos altamente credíveis demonstram que esta combinação pode igualar a dos VEs em termos de descarbonização do transporte rodoviário."

Dístico obrigatório nos carros elétricos e híbridos plug-in

Tanto os carros elétricos como os híbrido plug-in, a título particular ou de empresa, são obrigados a terem um dístico colocado no canto inferior direito do para-brisas. Em caso contrário, os proprietários encontram-se sujeitos ao pagamento de uma coima no caso de estacionar a viatura ou circular com a mesma em zonas

destinadas exclusivamente para este tipo de veículos.

A mesma lei, inscrita no decreto-lei n.º 90/2014, de 11 de junho, não abrange apenas os veículos automóveis, mas aplica-se igualmente a outros veículos elétricos, tais como motociclos, bicicletas e triciclos.

Este dístico é gratuito e pode

32 Revista ANTRAL
ser adquirido nos balcões do IMT. Eletrificação

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Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

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Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

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Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050206 Azambuja Telf. 263 407 000

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Rua Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera Cruz 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006 / Telm: 917 523 436

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Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa

Responsável: Shamil Indrakumar

reDe energia (sOcieDaDe casteLa & casteLa)

Descontos em compra de combustíveis Av. de Pádua, 14, 1800-297 Lisboa

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação para infOrMações DetaLhaDas cOntacte a nOssa seDe Ou DeLegações

Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.

34 Revista ANTRAL
Listagem de Protocolos

INSCRIÇÕES ABERTAS

RENOVAÇÃO DO CMT de Motorista de Táxi

Formação Contínua (25Horas), das quais:

• 10 Horas Presenciais

• 15 Horas de Formação à Distância

OBTENÇÃO do CMT de Motorista de táxi

Formação Inicial (125 Horas), das quais:

• 75 Horas Presenciais

• 50 Horas de Formação à Distância

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Formação Inicial para obtenção do certificado:

• 35 Horas Presenciais

Formação Complementar para renovação do certificado: • 20 Horas Presenciais

OBTENÇÃO DO CAM / CQM

Formação Contínua para Obtenção / Renovação:

• 35 Horas Presenciais

Formação Inicial Acelerada:

• 140 Horas Presenciais

Formação Inicial Comum:

• 280 Horas Presenciais

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