Editorial
Modernização do Sector do Táxi V Na revista anterior, demos conta da interrupção dos trabalhos do grupo de trabalho no início do corrente ano. Passada a fase mais crítica da pandemia que nos atingiu no início do corrente ano, e levantado o estado de emergência, estamos já informados de que os trabalhos do grupo de trabalho, constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi serão retomados no mês de Maio. Aproxima-se assim, a esperada apresentação de um projeto, por parte do relator do Grupo, para apreciação do grupo e apresentação ao Governo. Este projecto será, naturalmente, fruto dos contributos que os constituintes trouxeram ao mesmo, podendo não refletir aquilo que são os desejos da ANTRAL ou, não espelhar, corretamente, os desejos transmitidos. Importa não esquecer as demais entidades constituintes do grupo de trabalho, todas elas com a sua visão que é coordenado por um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. e que são: a) A Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; b) A Secretaria de Estado do Turismo; c) A Secretario de Estado da Mobilidade; d) A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; e) A Direção - Geral das Atividades Económicas; f) A Direção - Geral do Consumidor; g) A Associação Nacional de Municípios Portugueses; h) A Área Metropolitana de Lisboa; i) A Área Metropolitana do Porto; j) A Comunidade Intermunicipal do Algarve e k) A nossa congénere FPT. Não vai muito longe a angústia vivida pela ANTRAL, aquando das reuniões de um denominado grupo informal (para, com toda a pressa e sem formalidade, tentar construir algo que pudesse atenuar a posição de veto do Sr. Presidente da
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ANTRAL
República) que terminou com a apresentação de um documento, formatado à revelia da posição da ANTRAL que inexplicavelmente logrou obter assinatura da FPT. Recordo a posição de princípio da ANTRAL: 1. A ANTRAL lamenta a forma pouco transparente e correcta como o Governo pretende obter das Associações do Sector um qualquer documento para legitimar a aprovação, a qualquer custo e com a maior urgência, da regulamentação que cria novos operadores, na actividade rodoviária de passageiros em viaturas ligeiras, descontingentando, retirando exigências de acesso e exercício e liberalizando o preço para os mesmos; 2. Como se sabe, a Assembleia da República tem já marcada data para a reapreciação e aprovação do regime legal que foi vetado pelo Presidente da República sem que o Sector tenha conhecimento dos desenvolvimentos que a mesma sofreu; 3. Há, por isso, natural relação destes trabalhos com o veto do Presidente da República que aponta e no entender da ANTRAL bem, para uma abordagem conjunta da revisão do regime em vigor, único que enquadra a actividade, tal como é parecer da AMT, do IMT e dos Tribunais; 4. A ANTRAL lamenta não poder transmitir esta sua posição ao Senhor Ministro do Ambiente (tendo-o feito, em alternativa, ao primeiro-ministro) a quem, desde 03 de Abril de 2018 tem pedido e insistido para ser recebida; 5. Assim, o que está em causa neste método de trabalho, dito com a maior clareza possível é desde logo a razão pela qual se deu “informalmente” sequência a um grupo de trabalho formal datado de 2016 e que foi usado para um fim diferente do previsto e depois de alcançado o objectivo pretendido, à margem do sector, suspenso, para só retomar os trabalhos depois das intervenções da ANTRAL e de verificado o veto do Presidente da República; 6. Acresce que o Governo nada fez para fazer cumprir as decisões judiciais e tudo tem feito para
