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ANTRAL

ANO XXIX * Nº 191 * JULHO/AGOSTO 2019 * PREÇO 2,24 EUROS - PERIODICIDADE BIMESTRAL

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Centro de Dia e Apoio Domiciliário

A obra social que o Sector espera!


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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt

Sumário

Revista nº 191 - Julho/Agosto 2019

Editorial

• Regras do jogo viciadas! SECTOR cada vez mais asfixiado ...................... 4

Nota de Abertura

• Cartel Segurador ........................................................................... 5

Vida Associativa

• Eleições da ANTRAL marcadas para 14 de Novembro .......................... 6 • ANTRAL reuniu com IMT ....................................................................... 8 • EMEL – Estacionamento de táxis ............................................................. 9 • Taxista em estado grave após ser esfaqueado em Albufeira ................. 10 • Greve dos motoristas de transporte de combustíveis ........................... 11 • Apoio à Descarbonização da Frota de Táxis ........................................ 12 • Principais alterações ao código do trabalho .................................. 14 • Sumários Diários República ............................................................. 15 • Agenda ............................................................................................ 17

AntralMed

• Damos Voz aos nossos clientes ................................................... 20

DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 3020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt

Mundo Automóvel

Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Ambiente

• Mobilidade sustentável em debate ........................................................ 22 • Novo Documento Único Automóvel já entrou em vigor ........................ 23 • Centro Nacional de Educação Rodoviária vai nascer na Guarda ........ 24 • Veículo autónomo testa novas funcionalidades .......................... 25 • Alimentação correcta também contribui para uma condução segura .. 26 • Relatório Anual da Sinistralidade em 2018 ................................... 27 • O táxi para motoristas surdos mais seguro do mundo ................. 28

Notícias

• Nova Lei de protecção de dados ............................................................ 29 • Breves ............................................................................................. 30 • Bruxelas dá 4,5 milhões para melhorar sistema de transportes em Lisboa .. 31

• Carros eléctricos terão de emitir ruído até 2021 .................................. 32 • Estudo alemão diz que carro eléctrico da Tesla produz mais CO2 do que um veículo a gasóleo ............................................. 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados. A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente. A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários. A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Regras do jogo viciadas! SECTOR cada vez mais asfixiado... T

emos de retomar o grito que lançamos na revista anterior em que alertamos para a situação caótica que o Sector vive. Como noticiado nesta revista, a ANTRAL levou já o seu protesto ao regulador AMT e ao IMT depois de, no dia do Táxi ter transmitido as suas preocupações ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética. A verdade é que tudo continua exatamente na mesma, minto, cada vez pior, tornando, ainda, mais premente a certeza de que é preciso agir. O Governo ignorou por completo o alerta expresso e justificado da AMT de que a actuação em cartel nos novos modelos de negócio digital, da forma como estava a ser preparada a sua regulamentação era um risco evidente. No contexto, e tempo, a Autoridade da Concorrência fazia o seu papel de paladino do mercado aberto e autorregulável. A verdade é que não somos ingénuos e estamos a ver que o mercado cada vez mais se auto organiza para tirar proveito da concertação, sobretudo ao nível das condições contratuais e dos preços. Os exemplos sucedem-se sendo o mais recente o das empresas seguradoras com a acusação pela Autoridade da Concorrência de 5 seguradora e 14 administradores de actuarem em cartel. Ainda assim, tal só foi possível, porque no âmbito de um programa denominado de clemência houve delação premiada. Porém, estava bem fácil de ver, só um cego não via que as companhias de seguros estavam a actuar em cartel, como continuam gerindo como bem entendem por exemplo, as rescisões de contratos de forma a imporem prémios exorbitantes, concertando entre elas o crivo por que têm de passar as empresas para obter um novo seguro. Por outro lado, na gestão dos sinistros levam à letra, cada vez mais, a prática da venda dos sinistros ao ensaiar peritagens inúteis e inconsequentes, dividindo liminarmente culpas e aumentando de imediato os

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prémios, sabendo que beneficiam do custo que hoje importa o recurso à via judicial e quando assim acontece, com sucesso, não devolvendo os agravamentos que já embolsaram. Chamem-lhe cartel ou, abuso de posição dominante ou, aproveitamento de estado de necessidade vai tudo dar ao mesmo, pois é cada vez mais difícil encontrar uma seguradora para aceitar seguros e o preço mais do que se descontrolou para valores exorbitantes, sem que se sinta aqui existir a mínima regulação, controlo e fiscalização. E no transporte de passageiros em veículos ligeiros será que a Autoridade da Concorrência já olhou ao que se passa no mercado? Já se deu conta da diversidade de condições desiguais de concorrência? Já contabilizou os meios libertos e contingentados e tabelados que falseiam a concorrência. Ou só se preocupou com o alegado monopólio dos táxis? Será que está à espera que alguém se acuse? Será que isso acontece antes que as empresas que hoje já definham e passam por dificuldades sérias, cedam por agonia, perante a concorrência desigual e injusta? Entretanto, a ANTRAL levou esta preocupação à União Europeia, sabendo que pelo menos até este momento a questão foi objecto de atenção e está a concitar desenvolvimentos de análise e audição dos vários actores do mercado. No seguimento, a ANTRAL foi ouvida e recentemente convidada a participar nos trabalhos que decorrem embora, se perceba, desde logo, ser muito forte a tendência para afirmar que este estado de coisas se vai manter, com a EU a deixar passar os abusos de posição dominante, dizendo que não pode intervir e a escudar-se numa inércia alegadamente justificada pela competência própria dos Estados Membros na regulamentação deste Sector, o que torna ainda mais urgente uma união europeia do Táxi.


Nota de Abertura

José Monteiro

Cartel Segurador C

omo por certo, bem se recordam os nossos associados mais antigos, a ANTRAL, subscreveu em julho de 2007 aquando da realização do Dia do Táxi em Santarém um protocolo com a Privado Seguros que envolvia simultaneamente a companhia Allianz Portugal. Conforme tivemos oportunidade de divulgar à data, nesta revista, a assinatura deste protocolo tinha dois objetivos fundamentais, a saber, constituir uma nova mediadora cujo capital social fosse parcialmente detido pela Antral ,o que nos possibilitava ter uma participação mais ativa no mercado segurador ,e um outro não menos relevante, que era prestar um serviço de elevada qualidade que fosse mais cómodo e eficaz nesta área para todos, já que, as instalações desta nova mediadora que veio a ser denominada de Antralmed S.A. estavam previstas , para serem instaladas a 100% na sede e delegações da Antral, o que efetivamente aconteceu. Foi um projeto bem elaborado ,que contou com o saber de profissionais de seguros e também com a experiência da Antral nesta matéria ,e que à posteriori ,ao ter um efeito regulador no mercado , veio dinamizar a sadia e sã concorrência entre as seguradoras, já que levou estas a baixarem substancialmente os prémios dos seus seguros, e pasme-se ,até, a disputarem avidamente com propostas de seguros bem tentadoras, a que alguns não resistiram, os seguros dos nossos associados, considerados até à data como personas non gratas.

Exemplo do que afirmo, é o facto de nos últimos anos depois das fusões ocorridas entre várias seguradoras, estas começaram a agravar brutalmente os prémios de seguros dos táxis , ou em alternativa procediam ao cancelamento das suas apólices. Tudo isto, sempre com o mesmo argumento, ou seja, devido à forte sinistralidade verificada, o sector não era mais apetecível em termos comerciais,o que eu pessoalmente estranho, já que, nos dias de hoje fruto de diversos fatores quase todos nós fazemos muito menos quilómetros que antigamente. Até aqui tudo bem, não fosse a recente denúncia da Autoridade da Concorrência, que, após investigação, concluiu pela primeira vez por a existência de um cartel no setor das seguradoras tendo em consequência de uma acusação feita em agosto de 2018 fixado uma multa recorde de 54 milhões de euros, contra cinco seguradoras: Fidelidade, Zurich ,Lusitânia, Multicare e Seguradoras Unidas, sendo que esta ultima foi a única a beneficiar da dispensa total da coima pelo facto de ter sido a primeira a denunciar a existência deste cartel e a apresentar as provas. Mas não foram somente as seguradoras acusadas neste processo. Catorze dos seus administradores ,também estão no rol dos acusados ,por terem formado este cartel que durou sete longos anos,e cujo impacto teve consequências gravosas no preço dos seguros deste país.

E assim, decorreram alguns anos. Em consequência da concorrência entre as companhias seguradoras, o preço dos seguros dos nossos táxis, baixaram para níveis justos e aceitáveis. Contudo, e como diz a sabedoria popular, ” Não há Mal que sempre dure ,nem Bem que sempre perdure”.

Estranho país este, onde muito dos gestores de sectores fundamentais da nossa economia para poderem auferir vencimentos chorudos não se coíbem de tomar decisões e decidir estratégias que à grande maioria do povo prejudicam. Saudações Associativas

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Vida Associativa

Eleições da ANTRAL marcadas para 14 de Novembro

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os termos do disposto na alínea a) do artigo 14.º dos Estatutos e no artigo 8.º do Regulamento Interno, convoco o colega para a Assembleia Geral Eleitoral, a realizar, no dia 14 de Novembro p.f., na sede da Associação, sita na Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 15, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição da Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, para o triénio 2017/2019. Nos termos do Regulamento interno, a apresentação das candidaturas far-se-á em listas, contendo, cada uma, além de dois substitutos para a Direcção e um para a Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal, a indicação dos membros e corpos a eleger, para a totalidade dos órgãos da associação, subscritas por, pelo menos, vinte e cinco sócios efectivos, devidamente identificados. Até quinze dias antes da assembleia geral eleitoral, serão remetidas, pelo correio, a todos os associados, as listas apresentadas, com os respectivos programas de acção, bem

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como um envelope em branco para Lisboa, 29 de Setembro de 2016 ser utilizado para a votação por cor- O Presidente da Mesa da Assemrespondência. bleia-geral, Cada sócio efectivo tem o di- José João Canas Flores reito a um voto por cada viatura licenciada de que seja titular, até Nota: De acordo com o artigo ao máximo de cinco votos. 10.º do Regulamento Interno, as Na votação por correspon- propostas de candidatura deverão dência, o colega, introduzirá, no ser elaboradas em duplicado e entreenvelope em branco, no qual ins- gues acompanhadas de um termo de creverá o seu número de sócio, a aceitação, individual ou colectivo, e lista eleitoral escolhida dobrada em do programa de acção, ao Secretário quatro, sem nada nela escrever. A Geral da Antral, no prazo máximo de seguir, introduzirá o envelope em 20 dias, a contar da data do ofício branco já com a lista e fechado, em convocatória. outro envelope que endereçará ao presidente da Mesa da Assembleia Geral. A Assembleia Eleitoral funcionará das 10h00 às 18h00, procedendo-se a esta hora à abertura dos s obrigações decorrentes do Dec. Lei envelopes conn.º 28/2019, sobre a facturação electendo os votos trónica são adiadas pelo Despacho n.º dos associados 254/2019, de 27 de junho do Secretário que votaram de Estado dos Assuntos Fiscais, para janeiro por corresponde 2020. dência.

Facturação Electrónica

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Vida Associativa

ANTRAL reuniu com IMT

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ANTRAL reuniu com o Presidente do IMT, Dr. Eduardo Feio, tendo aproveitado para recordar as mensagens transmitidas no encerramento do XIV Dia do Táxi, realizado em Aveiro e para abordar vários assuntos pendentes, sobre os quais relevou o pedido de rápida concretização. No primeiro conjunto de matérias foi solicitado o compromisso do IMT, para dar sequência ao pedido de revogação da Lei n.º 35/2016 de 21 de Nov., diploma que veio regulamentar a penalização ao transporte ilegal das plataformas e cuja finalidade se encontra esgotada após a publicação da Lei que as enquadrou. No que se refere à modernização do sector táxi, insistiu a Antral, na constituição, imediata, de um grupo de trabalho para dar sequência a medidas de melhoria da actividade e da actuação administrativa por forma a facilitar a operacionalidade da mesma. Foi abordada, também, a situação do transporte de passageiros a coberto das plataformas, que envolvem a concorrência desleal e aquela que implica com o sector do táxi, nomeadamente, o número de veículos em circulação e que actualmente ninguém sabe quantos são, embora, o IMT nos tenha transmitido que já emitiu cerca de 13.000 certificados e

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que a lei é avaliada ao fim de dois anos, portanto, só daqui a um ano. A Antral, insistiu com a necessidade de existir um grupo de trabalho que comunique os aspectos práticos que possam ser alvo da fiscalização do IMT, bem como, informou ter pedido sobre estes aspectos uma auditoria à AMT. Para além do número de carros em circulação a Antral chamou atenção para a fiscalização que é efectuada ao táxi e facilitada pela cor padrão, pretendendo saber se igual fiscalização ocorre com os TVDE. Exortando para que tal aconteça, a Antral mostrou, ainda, preocupação pela necessidade de definição das competências das câmaras municipais, não só para regular o acesso ao mercado dos veículos TVDE, mas também para se envolver com o sector na concretização de transporte flexível. Outro ponto abordado, teve a ver com o preço e forma como o sector se encontra em desequilíbrio, pois não pode ir além ou aquém da tabela de preços que actualmente se encontra desactualizada desde 2013, ao passo que o TVDE pode discutir preços em conjunto com outras medidas de publicidade e negócio, como é exemplo a distribuição de comida.

Ainda a este propósito a Antral deu a conhecer a anunciada descida de preços no táxi, daqueles veículos que trabalhavam para a MyTáxi hoje Free Now, chamando atenção para a realidade deste modelo. No que se refere aos assuntos pendentes, foi recordada a questão do IUC e debatida a situação de implementação da solução técnica que o IMT está a preparar, tendo a Antral mostrado e suscitado propostas de solução, tais como a celebração de um protocolo conjunto, base de dados única e não através de comunicações, de tempo a tempo, por ficheiros Excel entre as entidades IMT e AT. A Antral, fez sentir a necessidade de serem melhorados os dados informativos do sector e do TVDE, fazendo acrescer esta actividade ao observatório do IMT e contratando no mercado da especialidade um estudo que vá muito para além do levantamento estatístico feito pela AMT. Outro assunto abordado diz respeito à apreensão de documentos para realização de inspecção extraordinária, em que o modelo actual, além de excessivamente injustificado e demorado, retira os documentos, sem guia de substituição, impedindo os titulares, mesmo


depois de terem feito a reparação, de circular e efectuar as inspecções obrigatórias, sendo esta mais uma desvantagem em relação ao TVDE. Ainda, no campo de comparações com o TVDE a Antral abordou a situação actual de falta de motoristas no sector e a diferença legal de equivalência da formação do motorista de táxi para o TVDE, sendo a situação inversa negativa, o que configura mais um desequilíbrio

no exercício da actividade. Finalmente, a Antral abordou o tempo de demora na emissão do CMT, o que não facilita a superação da referida falta de motoristas, fazendo mais uma vez um repto para que possam ser equacionadas algumas transferências de competências para a Antral, à semelhança do que está feito para a emissão das cartas de condução. A terminar, a Antral deu conta do

trabalho que está a fazer junto da UE (União Europeia) e a concretização próxima, dia 11 de Setembro em Bruxelas, de um workshop sobre o táxi e a necessidade ou não de o regulamentar, a nível europeu, sem esquecer o contacto que vem fazendo com outras associações congéneres, por forma a disseminar a sua APP por toda a Europa. Aguardamos breves resultados!

EMEL – Estacionamento de táxis

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epois de várias insistências, quer junto da Emel, quer junto da autarquia e, também do Provedor de Justiça, acabamos de ver, finalmente, satisfeita a nossa reivindicação, quanto ao estacionamento dos táxis nas ZEDL (zonas de estacionamento de duração limitada). Assim, podemos informar que a alteração prevista ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública permite, expressamente, que os veículos ligeiros utilizados para transporte público (táxis), podem estacionar nas ZEDL, quando não em serviço e desde que lhes tenha sido atribuído um Dístico de Residente, nos termos previstos no regulamento. Como os colegas sabem, o Regulamento, ainda em vigor, não contem-

plava a possibilidade da atribuição do dístico de residente aos titulares de licenças de táxi, o que significava que os táxis não podiam estacionar em qualquer das zonas por ele abrangidas, ou seja, ficavam, praticamente, impedidos de estacionar no concelho de Lisboa, o que não deixaria de

constituir uma gritante injustiça com laivos de inconstitucionalidade. A Antral não pode deixar de se congratular com esta alteração, não podendo, no entanto, deixar de lamentar que só ao fim de 18 anos é que tenha sido contemplada esta legítima pretensão.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Vida Associativa

Taxista em estado grave após ser esfaqueado em Albufeira

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oi com natural e renovada preocupação que a Antral tomou conhecimento do último episódio ocorrido no concelho de Albufeira, que resultou num ferimento grave de um motorista de táxi. Sejam quais forem as razões que estiveram na origem deste episódio, que hão-de ser apuradas, chegou-nos a indicação de que o episódio terá tido origem no facto de um veiculo alegadamente afecto a uma plataforma (TVDE), se ter ilegalmente interposto no serviço do referido motorista, tendo levado

o mesmo a seguir aquele veiculo TVDE para questionar o motorista, no fim do serviço, da razão pela qual tinha aceite apanhar o cliente que a ele se destinava. A Antral teme que episódios como este se venham a repetir, tendo já chamado atenção das entidades competentes para os problemas que o sector enfrenta, emergente, do número incontrolado, inquantificado e não monitorizado dos veículos TVDE que estão a ser colocados em circulação, do desequilíbrio de condições de operação e preço entre veículos TVDE e Táxi, em especial

não terem contingentes concelhios, o que lhes permite “inundar” sazonalmente os concelhos algarvios, canibalizando totalmente a actividade nesses locais, sendo pois, natural, que em situações de excesso de procura tudo valha para rentabilizar os negócios. A Antral alerta assim, mais uma vez, os órgãos competentes, nomeadamente, o Governo e a AMT, para a necessidade urgente da tomada de medidas de fiscalização e controle que sejam necessárias para prevenir a ocorrência de incidentes desta natureza.

42.º Aniversário da Rádio Táxis de Lisboa

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ANTRAL, representada pelo seu Director José Domingos Pereira esteve presente no almoço comemorativo do 42.º Aniversário da Rádio Táxis de Lisboa. A ANTRAL releva as felicitações à Rádio Táxis de Lisboa por mais um aniversario e pela bonita soma de 42 anos ao serviço do público que utiliza o táxi na cidade de Lisboa.

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Greve dos motoristas de transporte de combustíveis

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ANTRAL relevou atempadamente, ao Ministro do Ambiente e Transição Energética a inclusão do transporte público em táxi no plano de abastecimento prioritário, como se pode ver no seguinte ofício:

"Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética Eng. João Matos Fernandes Na iminência da realização de mais uma greve dos motoristas de transporte de combustíveis e na constância de definição dos serviços mínimos e medidas que garantem os abastecimentos prioritários, nomeadamente, de veículos de transporte público, permitindo-nos solicitar a V. Exa a natural previsão e inclusão nesses serviços e medidas de abastecimento dos veículos de transporte público de passageiros-táxi. Muito agradecemos, de forma a

poder informar os nossos associados, sejam com antecipação dadas a conhecer a esta Associação , as medidas que vierem a ser planificadas para assegurar o referido abastecimento. Na convicção de que V. Exa não deixará de atender este nosso pedido, subscrevo-me com elevada

consideração. O Presidente da Direcção, Florêncio Plácido de Almeida" Como se sabe este pedido da ANTRAL foi atendido, sendo entendimento do Governo de que o táxi está incluído na rede de abastecimento prioritário (REPA).

Antral reuniu com o Regulador AMT

A

ANTRAL reuniu, no passado dia 23 de Julho, com a AMT a quem entregou um pedido formal de auditoria ao transporte de passageiros em veículos descaracterizados TVDE. A ANTRAL chamou a atenção do regulador para a necessidade de in-

cremento da fiscalização e controlo do mercado de TVDE que se encontra a actuar sem controlo e limites e a fazer uma concorrência desigual e desleal ao táxi, como teve oportunidade de explicar. A ANTRAL recordou a necessidade de rapidamente o sector ter uma tabela de preços actualizada e

a regulamentação para os portos e aeroportos concretizada. A AMT recebeu a denúncia e pedidos da ANTRAL e prometeu debruçar-se sobre a mesma. Ficamos a aguardar resultados.

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Vida Associativa

Apoio à Descarbonização da Frota de Táxis

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aro associado, Foi prorrogado o prazo de recepção de candidatura no âmbito do “Aviso 1/2019 – Apoio à Descarbonização da Frota de Táxis”, até ao limite da dotação financeira ou, no máximo até 15 de Dezembro de 2019, cujo texto voltamos a publicar aqui integralmente: 1. Enquadramento O «Fundo para o Serviço Público de Transportes», aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de Novembro, além de contribuir financeiramente para o funcionamento regular das autoridades de transportes - definidas pela Lei n.º 52/2015, de 9 de Junho com as alterações introduzidas pela Lei

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n.º 7-A/2016, de 30 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 Dezembro – apoiando projectos e acções que contribuam para a capacitação das referidas autoridades de transportes visa a «melhoria do sistema de transportes públicos de passageiros». Assim, tendo em conta as orientações estratégicas publicadas no Despacho n.º 3741/2018, publicado no DR de 13 de Abril de 2018, e as prioridades estabelecidas no Plano de Actividades para 2019/2020, o Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, IP), na qualidade de Autoridade de Gestão do «Fundo para o Serviço Público de Transportes», deliberou proceder à publicação do presente Aviso de abertura

de candidaturas destinado a projectos e acções da iniciativa das empresas do sector do táxi. 2. Objectivo do presente Aviso O presente Aviso estabelece as tipologias de acção elegíveis e as condições de admissibilidade, prazos e método de selecção, a aplicar no procedimento de APOIO À DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS, através do «Fundo para o Serviço Público de Transportes». 3. Ações elegíveis 3.1. No âmbito do presente Aviso é elegível a aquisição de "veículos 100% eléctricos novos destinados à actividade de transportes públicos de aluguer


em veículos automóveis ligeiros de passageiros (serviço de táxi)”. O apoio pode ser majorado se simultaneamente for abatido um veículo antigo e incluir a aquisição e instalação de postos de carregamento nos termos nos números seguintes.

2000 € (dois mil euros). Este apoio só pode ser concedido se for aprovado o apoio à aquisição de um veículo 100 % eléctrico novo para serviço de táxi e apenas será comparticipado 1 posto ou 1 equipamento de carregamento por beneficiário.

3.2. Por “veículo 100% eléctrico novo destinado ao serviço de táxi” entende-se um veículo automóvel ligeiro de passageiros, exclusivamente eléctrico, da categoria M1, devidamente homologado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) e licenciado para a actividade de táxi.

5. Beneficiários São elegíveis as empresas titulares de alvará emitido pelo IMT para a actividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (transporte em táxi).

4. Regras Gerais do Apoio 4.1. Aquisição de veículos O apoio é traduzido na atribuição de um incentivo no valor de 5000 € (cinco mil euros), pela aquisição de um veículo 100 % eléctrico novo, cujo primeiro registo tenha sido feito em nome do beneficiário, a partir de 1 de Janeiro de 2019, sem prejuízo do disposto no ponto 8.2.1. 4.2. Majoração do incentivo Caso o beneficiário entregue um veículo para abate, o valor do incentivo é majorado desde que o veículo tenha licença para serviço de táxi nos últimos 3 anos e tenha pelo menos 20.000 quilómetros percorridos no último ano (a apurar pelo IMT). A majoração é atribuída de acordo com a idade do veículo de acordo com o seguinte: Majoração do apoio por veículo abatido Idade do veículo abatido (anos)

Majoração (€)

> 10

2 500

> 15

5 000

> 20

7 500

Apenas é admitido o apoio a 1 táxi por empresa no âmbito do presente Aviso. 4.3. Aquisição e instalação de postos de carregamento Pode ser apoiada a aquisição e instalação de postos ou equipamentos de carregamento. Este apoio é de 100% do valor da despesa efectivamente suportada até ao máximo de

6. Âmbito territorial O âmbito geográfico do Aviso abrange todo o território nacional. 7. Modo de apresentação das candidaturas As candidaturas devem ser submetidas através do FORMULÁRIO DE CANDIDATURA «online» no período fixado para o efeito no ponto 9 do presente Aviso, não sendo admitida qualquer outra forma de submissão. A candidatura deve ainda ser instruída com os documentos indicados no ponto 8 do presente Aviso, devendo os mesmos ser enviados para o endereço referido no número 14 do presente Aviso, devidamente referenciados, nos prazos referidos no formulário de candidatura. 8. Documentos a apresentar com a candidatura 8.1. Relativos ao beneficiário 8.1.1. Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente. 8.1.2. Identificação dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar. 8.1.3. Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária. 8.1.4. Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva. 8.1.5. Alvará emitido pelo IMT para actividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (transporte em táxi). 8.1.6. O formulário de candidatura pode especificar outros documentos que se mostrem necessários à plena

confirmação das condições acesso e de elegibilidade. 8.2. Relativos aos veículos 8.2.1. Factura de aquisição do veículo novo, em que conste o número de chassis, com data posterior a 1 de Janeiro de 2019, excepto se respeitar a candidatura devidamente instruída submetida em 2018, incluindo factura de aquisição, em que o pagamento do incentivo não se realizou por causas não imputáveis ao beneficiário. 8.2.2. Documento Único Automóvel com evidência de 1.ª matrícula a favor do beneficiário. 8.2.3. Licença emitida pelo município para a actividade de táxi com averbamento do veículo novo. 8.2.4. Caso aplicável, comprovativos de abate de veículo de táxi com licença para serviço de táxi nos últimos 3 anos e com pelo menos 20.000 percorridos no último ano. 8.2.5. O formulário de candidatura pode especificar outros documentos que se mostrem necessários à plena confirmação das condições acesso e de elegibilidade. 8.3. Relativos aos postos de carregamento 8.3.1. Factura de aquisição e instalação do posto ou equipamentos de carregamento, com data posterior a 1 de Janeiro de 2019, em nome do beneficiário. 8.3.2. O formulário de candidatura pode especificar outros documentos que se mostrem necessários à plena confirmação das condições acesso e de elegibilidade. 9. Período para apresentação de candidaturas O período para a recepção de candidaturas inicia-se às 09:00 horas do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso e vigora até ao limite da dotação financeira do Aviso ou até às 18:00 horas do dia 31 de Julho de 2019. A recepção de candidaturas pode ser temporariamente suspensa para verificação da comportabilidade da procura na dotação financeira do Aviso sempre que necessário. 10. Dotação e comparticipação financeira A dotação financeira prevista para o presente Aviso é de 200 mil euros.

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Vida Associativa Estes montantes podem alterados ou reforçados, por decisão do membro do Governo responsável pela supervisão do Fundo, tendo em conta a procura efectivamente verificada e a dotação orçamental do Fundo de Transportes. 11. Reconhecimento do direito ao incentivo 11.1. O reconhecimento do direito ao incentivo é efectuado pela entidade gestora do «Fundo» para as candidaturas devidamente instruídas, sendo atribuído um número de ordem sequencial em função da data e hora de submissão da candidatura, até ao

limite da dotação prevista no ponto 10. 11.2. O beneficiário é notificado por correio electrónico do reconhecimento do direito ao incentivo. 11.3. Caso a dotação atribuída se esgote, não é efectuado o reconhecimento do direito ao incentivo. 13. Pagamento ao beneficiário O pagamento do incentivo é efectuado por transferência bancária para a conta do beneficiário identificada no formulário de candidatura, assim que estejam reunidas todas as condições exigidas e cumpridos os procedimentos em matéria de execução de despesas

públicas. As condições gerais de elegibilidade e são fixadas presente aviso, no “REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS DO FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES”, publicado em www. imt-ip.pt e https://gtat.pt e no formulário de candidatura. 14. Esclarecimentos Os pedidos de informação, de esclarecimento ou o envio de informação ou documentação complementar, são dirigidos para fundodetransportes@ imt-ip.pt.

Principais alterações ao código do trabalho

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oi publicada no Diário da República a Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, que veio alterar o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. As principais alterações laborais introduzidas por este diploma, e que consideramos relevantes para o setor Táxi, foram as seguintes: Duração máxima dos contratos A duração máxima dos contratos a termo certo é reduzida de três para dois anos, e a dos contratos a termo incerto é reduzida de seis para quatro anos. Limite às renovações dos contratos A lei já limita a um máximo de três as renovações dos contratos a termo certo, mas a nova regra vem impor que a duração total das renovações não pode exceder a duração do período inicial do contrato, ou seja, a soma das renovações não pode contemplar um prazo mais longo do que o previsto no contrato inicial. Além disso, a contratação a termo certo, fica limitada aos casos já anteriormente existentes, e aos desempregados de muito longa duração,

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ou seja, pessoas que tenham 45 ou mais anos de idade e que se encontrem inscritas como desempregadas no IEFP, I. P., há 25 ou mais meses. Assim, fica eliminada a possibilidade de contratação a termo certo de jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração, isto é, pessoas que tenham 45 ou mais anos de idade e que se encontrem inscritas como desempregadas no IEFP, I. P., há 12 ou mais meses. Período experimental No caso dos contratos de duração indeterminada, o período experimental para os desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego é alargado de 90 para 180 dias. Quanto aos contratos de trabalho a termo, a duração do período experimental não sofreu qualquer alteração, mantendo-se em 15 dias para os contratos a termo com duração inferior a seis meses, e 30 dias para os contratos com duração igual ou superior a seis meses. Trabalho temporário com novos travões Relativamente aos contratos de

trabalho temporários, o Código do Trabalho vai prever um limite de renovações até seis vezes, restringindo as situações em que esta norma pode ser afastada, p.e., casos de doença, acidente, licenças parentais e situações análogas. Aumento das horas de formação contínua Os trabalhadores passam a ter direito a um número mínimo de 40 horas anuais de formação contínua, ao invés das actuais 35 horas. Lei n.º 90/2019, de 4 de Setembro No mesmo dia, foi também publicada a Lei n.º 90/2019, que introduziu alterações ao Código do Trabalho relativamente ao reforço da protecção na parentalidade. Entrada em vigor Por último, cabe-nos alertar que as alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, entram em vigor no dia 1 de Outubro do presente ano. Para mais informações queiram contactar o contencioso da ANTRAL. Ana Filipa da Silva Hélder Rodrigues


Sumários de Diários da República Julho Portaria n.º 201-A/2019 - Diário da República n.º 123/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-01 Atualiza os montantes das taxas e prevê novas taxas resultantes dos atos inseridos pelo novo Código da Propriedade Industrial e revoga a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro Acórdão do Supremo Tribunal de J ustiça n .º 3/2019 - D iário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «Em processo contraordenacional, no recurso da decisão proferida em 1.ª instância o recorrente pode suscitar questões que não tenha alegado na impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa.» D e c l a r a ç ã o d e R e t i f i c a ç ã o n .º 32/2019 - D iário da R epública n .º 126/2019, Série I de 2019-07-04 Declaração de Retificação à Portaria n.º 201-A/2019, de 1 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 1 de julho de 2019 Portaria n.º 218-D/2019 - Diário da República n.º 133/2019, Suplemento, Série I de 2019-07-15 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para o desenvolvimento de respostas sociais, em conformidade com o subsistema de ação social P ortaria n .º 230/2019 - D iário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23 Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro - Tabela de atividades IRS Acórdão do Supremo Tribunal de J ustiça n .º 4/2019 - D iário da República n.º 141/2019, Série I de

2019-07-25 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Na graduação de créditos em insolvência, apenas tem a qualidade de consumidor, para os efeitos do disposto no Acórdão n.º 4 de 2014 do Supremo Tribunal de Justiça, o promitente-comprador que destina o imóvel, objeto de traditio, a uso particular, ou seja, não o compra para revenda nem o afeta a uma atividade profissional ou lucrativa Decreto-Lei n.º 97/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26 Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais Lei n.º 51/2019 - Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29 Inclui no elenco dos serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho Portaria n.º 241-A/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-31 Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA)

Agosto Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019 - Diário da República n.º 146/2019, 2º Suplemento, Série I de 2019-08-01 Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05 Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto Lei n.º 56/2019 - Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05 Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985 Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 Aprova as regras relativas ao trata-

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Vida Associativa mento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

Lei n.º 60/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13 Décima terceira alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março Decreto-Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13 Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16 Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de representação por advogado ou solicitador nesses conflitos, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel

D e c l a r a ç ã o d e R e t i f i c a ç ã o n .º 37/2019 - D iário da R epública n .º 156/2019, Série I de 2019-08-16 Retifica a Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA), publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho de 2019 Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica Decreto-Lei n.º 115/2019 - Diário da República n.º 158/2019, Série I de 2019-08-20 Altera a regulamentação do regime jurídico da identificação criminal, prevendo um código de acesso ao registo criminal e ao registo de contumazes D e c l a r a ç ã o d e R e t i f i c a ç ã o n .º 39/2019 - D iário da R epública n .º 160/2019, Série I de 2019-08-22 Declaração de Retificação à Lei n.º

56/2019, de 5 de agosto «Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 5 de agosto de 2019

Decreto-Lei n.º 121/2019 - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22 Estabelece o regime das empresas locais de natureza metropolitana de mobilidade e transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23 Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada Lei n.º 67/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27 Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27 Aprova o Estatuto do Ministério Público Decreto-Lei n.º 128/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29 Altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

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INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual


Agenda Julho 1 Cerimónia Militar Comemorativa 10º Aniversário da Unidade Nacional de Trânsito (GNR), 2 Reunião Mediflor 3 Assembleia concelhia Maia - Casa do Povo de Vermoim, 5 Dia do Táxi 6 Dia do Táxi 7 Dia do Táxi 9 Reunião Izzymove/Brandlift Reunião Izzymove/Fidelidade 14 Almoço comemorativo do 42.º aniversário da Rádio Táxis de Lisboa 16 Reunião Cartrack Reunião IZZYMOVE/PT Empresas 23 Reunião com Presidente da AMT, Dr. João Carvalho 26 Reunião Santogal 30 Reunião com Pagaqui Reunião com Presidente do IMT - Dr. Eduardo Feio Reunião com SIBS e Millennium BCP

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações Atendendo a que nos meses de Maio e Junho o Presidente da ANTRAL vai estar em todos os distritos, para o lançamento da plataforma Izzymove e informações sobre facturação electrónica, as datas para deslocação às delegações serão as seguintes:

23 de Outubro - VISEU 16 de Outubro - CASTELO BRANCO 9 de Outubro - ÉVORA 30 de Outubro - FARO

Agosto

6 de Novembro - PORTO

1 Reunião Brandlift 7 Reunião Rádio táxis 29 Reunião com Direcção Aeroporto Humberto Delgado

13 de Novembro - COIMBRA

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,05€ / dia

96,24€ / dia

Letra A

57,05€ / dia

96,24€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

65,98€ / dia

110,56€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,32€ / dia

100,10€ / dia

Turismo 78,48€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2019 a 29 de Fevereiro de 2020

116,24€ / dia

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Antralmed

Damos Voz aos nossos clientes

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á 12 anos a Antral deu vida a um novo projeto… a Antralmed. Decorridos estes anos, chegou a altura de darmos voz ao elemento mais importante deste percurso… os nossos Clientes. Não conseguimos registar aqui a opinião de todos. Assim sendo, selecionamos 3 clientes, de forma aleatória, para nos darem o seu parecer sobre os serviços da Antralmed. A eles agradecemos a disponibilidade para responderem a estas breves questões. CARLOS MANUEL MATOS P – Sr. Carlos já é nosso cliente desde 2014, pode descrever a Antralmed em 2 palavras por favor? R – Muito Bom Serviço e Liberdade de Expressão. P – Sempre que necessita de um seguro tem por hábito contatar-nos. Porquê? R – Pela qualidade de atendimento. No táxi ainda tenho um preço vantajoso, mas mesmo assim podia ser mais baixo, porque estamos a ter um decréscimo nos serviços. P – Recomendaria a Antralmed? R – Recomendo, pela qualidade.

P – Nestes 5 anos infelizmente já teve sinistros. Como descreve a resolução dos mesmos? R – Muito eficaz. Solução é positiva. Não me desagrada nada, e tenho sempre um feedback do ponto de situação. Cada participação tem o seu tempo. P – O contato com os nossos serviços é fácil? R – Tem sido bastante fácil. Ligo diretamente para vocês, e é só aguardar um pouco. P- Quer deixar alguma sugestão de melhoria? R – Preço mais barato. E terem um espaço individual, só para a Antralmed. Estão muito expostas, acabamos por ter pouca privacidade. AUTO TAXIS CANAS FLORES, LDA P - Sr. José já é nosso cliente desde 2008, pode descrever a Antralmed em 2 palavras por favor? R – Boa gente, Bom trabalho. P - Sempre que necessita de um seguro tem por hábito contatar-nos. Porquê? R – Porque sou bem atendido, bem tratado. E isso também vale dinheiro. P – Recomendaria a Antralmed? R – Recomendo. Tenho um bom serviço. P – Nestes 11 anos infelizmente já teve sinistros. Como descreve a resolução dos mesmos? R – Estou muito habituado a trabalhar com a Dª Rosário, mas a Suzi não fica nada atrás. Têm uma excelente prestação. P – O contato com os nossos serviços é fácil? R – Bom. Até utilizo o vosso número, para falar com funcionárias da Antral. P – Quer deixar alguma sugestão de melhoria? R – Manter qualidade. Parceria com outra companhia, num projeto grande e sério. Selecionar os sócios da Antral com qualidade. O preço é que manda.

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TÁXIS CUNQUEIRO, LDA P - Sr. Rui já é nosso cliente desde 2014, pode descrever a Antralmed em 2 palavras por favor? R – Simpatia e Honestidade. P – Sempre que necessita de um seguro tem por hábito contatar-nos. Porquê? R – Porque gosto de trabalhar convosco. P – Recomendaria a Antralmed? R – A toda a gente. E já o fiz por diversas vezes. P – Nestes 5 anos infelizmente já teve sinistros. Como descreve a resolução dos mesmos? R – Tudo o que seja feito pela Antralmed é feito de excelente forma. Por vezes por parte da companhia a resposta nem sempre é a que desejamos. E já aconteceu algumas vezes. P – O contato com os nossos serviços é fácil? R – É fácil. Tenho o contato direto de todas vocês. P – Quer deixar alguma sugestão de melhoria? R – Tentar novas parcerias para os táxis. Os preços estão muito altos e com poucas opções. Por muito que nos esforcemos sabemos que nem tudo corre sempre como os clientes desejariam. O nosso compromisso sempre foi e será a defesa dos seus interesses. E o nosso projeto é continuar a ser a mediação mais vantajosa para o setor. Relembramos que pode fazer connosco outros seguros para além do Automóvel, nomeadamente Multirriscos, Saúde, Acidentes Pessoais, Vida, Viagem, entre outros. Quanto maior a nossa carteira de seguros e quanto menor a sua sinistralidade, maior será a nossa capacidade de negociação com as seguradoras para obter o melhor para o setor dos Táxis. Continuamos a contar consigo e com a procura pelos nossos serviços. Para além das delegações da Antral, temos disponíveis: Área Comercial: Ana Araújo: 933146049 - aaraujo@antralmed.pt Alice Ferreira: 933146050 - maferreira@antralmed.pt Carla Franco: 933146095 - cfranco@antralmed.pt Isabel Costa: 218407418 - icosta@antralmed.pt Ana Bento: 933146018 - abento@antralmed.pt Sinistros: Suzi Gaspar: 937750002 Mónica Ferreira: 937750053 - sinistros@antralmed.pt A todos os nossos clientes muito obrigado por nos ajudarem a crescer e melhorar todos os dias.


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Mundo Automóvel

Mobilidade sustentável em debate O Teatro Thalia acolheu o First European Mobility Workshop in Lisbon que reuniu vários stakeholders nacionais e internacionais do setor da mobilidade e dos transportes.

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sta iniciativa, organizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e pelo IRG-Rail – Grupo Europeu de Reguladores Independentes, foi a primeira do género a decorrer em Portugal e na Europa, permitiu um debate único sobre os desafios e oportunidades relacionados com a promoção da mobilidade sustentável na Europa. De acordo com declarações do Ministro do Ambiente, Portugal precisa urgentemente de mudar a forma como as pessoas encaram a mobilidade, um tema que, para o Secretário de Estado da Mobilidade, é crucial para a sociedade e para a economia, criador de oportunidades para a sociedade e com um impacto social que nunca nos devemos esquecer. O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, e também presidente do IRG-Rail, presidiu a cerimónia de abertura do First European Mobility Workshop in Lisbon, uma iniciativa que, segundo o mesmo, “serve com uma excelente plataforma para juntar a comunidade do sector dos transportes para discutir tendências e oportunidades, partilhar ideias e melhores práticas, e ainda para desenvolver parcerias que poderão ajudar a moldar o futuro do sector”. Durante a sua intervenção, João Carvalho assegurou que o tema deste workshop não poderia ser mais oportuno, numa era em que é urgente que governos e entidades de topo se reúnam e discutam, juntos, novas formas de melhorar a gestão da mobilidade sustentável e construindo aqui a base para transformar o futuro da economia. João Carvalho terminou a sua inter-

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venção concluindo que um sistema de transporte eficiente e fiável é a chave para se criar uma melhor cooperação regional e uma maior riqueza entre as nações. De acordo com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Dr. João Matos Fernandes, os portugueses necessitam de mudar o seu comportamento na forma como encaram a mobilidade. Apesar de, nos últimos 4 anos, Portugal ter assistido a um vasto conjunto de mudanças ambientais, nos vários sectores, a mobilidade continua a ser um dos temas que o Ministro do Ambiente defende ser dos mais resistentes à mudança. As grandes mudanças não acontecem em Portugal porque “as pessoas não mudam a forma como olham para a mobilidade”, referiu o ministro durante a sua intervenção, afirmando que a ausência destas mudanças não são somente um “problema de investimentos, mas, principalmente, de comportamentos”. O ministro garante que, em 2030, um terço da mobilidade em Portugal será eléctrica. “Este é um plano ambicioso e uma questão de regulação, onde terá de haver uma maior abertura às novas formas de transporte nas cidades, como é o caso das scooters”. Esta nova dinâmica trará uma “uma grande disrupção com consequências para os reguladores”. A finalizar o discurso de abertura do First European Mobility Workshop in Lisbon, o ministro do Ambiente e da

Transição Energética assegurou que, para haver mudança, os portugueses precisam de olhar - sob uma nova perspectiva - para si próprios e para os seus comportamentos, concluindo que a digitalização é a chave para o fazer. Na sessão da tarde, o evento que decorreu no Teatro Thalia levou a debate o tema da “sustentabilidade e coesão social e ambiental como agentes para a promoção da descarbonização na protecção dos direitos dos passageiros”, iniciado com um discurso de Miguel Gaspar, vereador da mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa. Ainda subordinado a esta temática, houve espaço para apresentações de empresas que atuam no sector da mobilidade e dos Transportes, como a EPF, a UITP ou a CP. No encerramento da cerimónia, o Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, Dr. José Mendes, lembrou que não há nada permanente à excepção da mudança. Sobre a mobilidade, José Mendes assegurou que esta “é crucial para a sociedade e para a economia”, lembrando que “nunca nos devemos esquecer que é uma poderosa ferramenta de coesão de oportunidades, gerando emprego, cultura, saúde e educação”. De acordo com o Secretário de Estado, mais mobilidade significa mais oportunidades para as pessoas, com mais acesso (de oportunidades), mais impacto (que é necessário reduzir e mitigar) e com direitos para os consumidores (um tema central no sistema da mobilidade).


Novo Documento Único Automóvel já entrou em vigor

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odos os carros que recebam a primeira matrícula passaram a ter o novo Documento Único Automóvel (DUA) num formato simplificado, mas também mais "resistente e seguro". esta medida entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto. O novo DUA, com uma configuração semelhante ao do cartão do cidadão, aplica-se, numa primeira fase, a novas matrículas, e em 2020 a todos os veículos automóveis. Segundo o Ministério da Justiça, o DUA é "mais fácil de manusear e de guardar na carteira" e, por isso, "menos susceptível de ser deixado no veículo exposto a eventuais furtos". O docu-

mento utiliza elementos de segurança reforçados e incorpora um inovador e seguro elemento de leitura óptica: o código "UniQode". "O DUA na Carteira" é uma medida Simplex incluída no Plano Justiça+Próxima, com o objectivo de simplificar o conteúdo informativo dis-

ponível no documento e reunir dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário. Em 2018 foram emitidos 1.9111.721 DUA e prevê-se que, durante o projecto-piloto que decorre até 31 de Dezembro próximo, sejam emitidos cerca de 200 mil novos documentos.

Veículo autónomo testa novas funcionalidades

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Groupe PSA e a VINCI Autoroutes testaram, em Saint-Arnoult-en-Yvelines (França), novas funcionalidades do veículo autónomo, na continuidade das experiências realizadas em julho de 2017, que resultaram na primeira transposição em total autonomia de uma barreira de portagem. As situações de condução testadas neste novo processo do seu programa comum colocaram em evidência uma comunicação mais alargada entre o veículo autónomo e a infra-estrutura. O objectivo é aumentar a capacidade do veículo em adaptar a sua condução a situações excepcionais ou complexas. Esta operação é parte integrante de uma colaboração entre os dois parceiros, estabelecida desde 2016. Os resultados destas experiências irão suplementar os trabalhos de padronização dos diversos projectos de

colaboração, como sejam o C-Roads ou o Projecto Hyperlink para que ambos os grupos contribuem. Foram testadas duas novas situações complexas de condução em total autonomia e em condições reais, na rede da VINCI Autoroutes: a passagem, em modo autónomo, de uma zona de circulação temporariamente modificada, decorrente de trabalhos na via; e a realização de um “safe stop”, que consiste no direccionar do veículo até uma zona de segurança, num processo em que o condutor não assuma o controlo do veículo, numa determinada situação (presença excepcional de um obstáculo na via, condições meteorológicas fortemente degradadas, etc) ou caso se tenha atingido o final da auto-estrada. Carla Gohin, Chief Technology Officer do Groupe PSA referiu: “Esta experiência marca mais um passo suplementar na implementação do veí-

culo autónomo. Traduz-se, dois anos após a primeira experiência, numa crescente integração de constrangimentos em situações de utilização, assistindo-se a um reforço da comunicação entre o veículo autónomo e a infra-estrutura, de modo a expandir o campo de acção do sistema, garantindo a sua segurança. Estes testes demonstram o carácter inovador e a natureza concreta da colaboração entre o Groupe PSA e a VINCI Autoroutes, essenciais para o desenvolvimento dos veículos autónomos.” "A infra-estrutura de auto-estradas inteligentes é um recurso essencial para o desenvolvimento do veículo autónomo, permitindo enriquecer os dados contextuais transmitidos ao sistema de orientação de modo a optimizar o processo de tomada de decisão do veículo e da sua trajectória”, sublinhou Pierre Coppey, Presidente da VINCI Autoroutes.

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Mundo Automóvel

Centro Nacional de Educação Rodoviária vai nascer na Guarda

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eve lugar no passado dia 24 de Julho a cerimónia de assinatura do protocolo para a instalação do Centro Nacional de Educação Rodoviária, entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Instituto Politécnico da Guarda. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o Centro Nacional de Educação Rodoviária vai ter um "papel decisivo na implementação» de boas práticas". A meta é "lançar, quer no sistema educativo, quer nas campanhas de sensibilização de comportamentos rodoviários, quer nas acções de formação dirigidas às forças de segurança que têm um papel decisivo na implementação destas políticas, estabelecer padrões uniformes que possam contribuir na formação dos cidadãos desde a infância". A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vão cooperar na elaboração do estudo, que terá de apresentar, no prazo máximo de seis meses, a identificação e a escolha do local onde será instalado. O protocolo visa a realização de um estudo aprofundado que

aborde boas práticas existentes nos Estados Membros da União Europeia em matéria de organismos de Educação Rodoviária e a sua adaptação às realidades educacional e rodoviária nacionais. A parceria abrange também o modelo de constituição da instalação do Centro Nacional de Educação Rodoviária em Portugal, concretamente no concelho da Guarda, para promoção da aquisição de conhecimentos e competências que facultem uma integração preventiva, consciente, responsável e segura em matéria

de prevenção e segurança rodoviárias por parte dos intervenientes no ambiente rodoviário, designadamente através de formação ministrada aos docentes e responsáveis pela educação de crianças e jovens em idade escolar. O ministro destacou que em 2018 houve uma "ligeira redução do número de mortos" resultantes da sinistralidade rodoviária e referiu que estes "resultados moderadamente encorajadores" acentuam o objectivo do Governo: "Queremos absoluta intolerância perante práticas de risco".

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519


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Mundo Automóvel

Alimentação correcta também contribui para uma condução segura

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ara que tudo corra bem é importante olhar para o que se come antes e durante as viagens. Uma alimentação inadequada pode levar a sonolência, fadiga, nervosismo ou desconforto estomacal que afectam a atenção, aumentando assim consideravelmente o risco de acidente. Logo, "nunca devemos ficar ao

volante com o estômago vazio, pois podemos sofrer de falta de açúcar no sangue e ter tonturas. Além disso, o sentimento de fome diminui a atenção porque estamos a pensar noutra coisa” - garante Mari Carmen López, médica da SEAT. Refeições pesadas são igualmente desaconselháveis durante a condução, provocam sonolência, estômago pesa-

do ou até azia, incómodos que alteram a capacidade de concentração. Depois do almoço, por exemplo, está demonstrado que o desempenho diminui 10%. "É preciso aproveitar cada paragem para comer em pequenas quantidades, e mesmo assim, se possível, fazer uma caminhada de 15 minutos ou dormir uma sesta para descansar"- revela aquela profissional de saúde.

Automobilistas exemplares receberam 3 pontos extra na carta

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s automobilistas que nunca tenham perdido pontos na sua carta de condução, desde o passado dia 3 de Junho ficaram com um total de 15. Isto porque o Código da Estrada prevê o seguinte: "no final de cada período de três anos, sem que exista registo de contra-ordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária no registo de infracções, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o li-

mite máximo de quinze pontos, nos termos do n.º 2 do artigo 121.º-A". Paralelamente, o Código da Estrada prevê que sejam retirados três pontos com uma contra-ordenação grave "sob influência de álcool, excesso de velocidade dentro de zonas de coexistência ou ultrapassagem efectuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes, e de dois pontos nas demais contra-ordenações graves".

O automobilista fica sem cinco pontos com uma contra-ordenação muito grave "se esta se referir a condução sob influência do álcool, condução sob influência de substâncias psicotrópicas ou excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência, e de quatro pontos nas demais contra-ordenações muito graves". Se é um motorista "exemplar", veja se recebeu os 3 pontos extra em https://portalcontraordenacoes. ansr.pt

Táxi perde 30% dos clientes em Madrid

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pós um ano sobre as primeiras mobilizações dos industriais táxi madrilenos a exigir a regulamentação dos VTC (veículos descaracterizados associados a plataformas de transporte) o balanço para o sector é extremamente negativo, revelan-

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do um estudo que o táxi perdeu até 30% dos clientes na capital espanhola no curto espaço de um ano. O mesmo estudo revela que o número de VTC multiplicou-se por três e absorveu uma boa parte do mercado do táxi. Face a resultados tão negativos,

o sector táxi madrileno vai exigir que seja indemnizado pelo Estado pela perda acentuada de serviços, uma vez que considera que esta é uma consequência directa da falta de cumprimento da regulamentação que estabelece contingentes para os VTC.


Relatório Anual da Sinistralidade em 2018

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oi divulgado no passado mês de Agosto o Relatório Anual de Sinistralidade de 2018 com o número de vítimas a 30 dias, após consolidação dos dados estatísticos, destacando-se os seguintes aspectos: Em 2018 registaram-se 34.235 acidentes com vítimas, de que resultaram 675 vítimas mortais, registadas nos 30 dias subsequentes ao acidente, 1.995 feridos graves e 41.335 feridos leves. Comparativamente com o ano de 2017, observou-se um aumento de 73 vítimas mortais (+ 12,1%), mas uma melhoria nos restantes indicadores de sinistralidade: menos 181 acidentes com vítimas (-0,5%), menos 122 feridos graves (-5,8%) e menos 441 feridos leves (-1,1%). No que respeita à categoria de utentes, em 2018 registaram-se 294 (43,6%) vítimas mortais entre os ocupantes (condutores e passageiros) de veículos ligeiros, 11 (1,6%) vítimas mortais nos automóveis pesados, 145 (21,4%) vítimas

mortais nos veículos de duas rodas a motor, 24 (3,6%) vítimas mortais relativamente aos velocípedes e 156 (23,1%) vítimas mortais no caso dos peões. O grupo etário mais representativo em termos de vítimas mortais, foi o dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos (33,4%). A colisão foi o tipo de acidente mais frequente, representando mais de metade dos acidentes com vítimas ocorridos em 2018 (51,8%), 40,6% do total de vítimas mortais e 43% dos feridos graves. Os

despistes constituíram 32,7% dos acidentes, 37% das vítimas mortais e 37,4% dos feridos graves. Já os atropelamentos representaram 15,4% dos acidentes ocorridos, 22,3% das vítimas mortais e 19,4% dos feridos graves. Quanto ao tipo de via, o maior número de acidentes ocorreu em arruamentos (61,9% dos acidentes, 36,9% das vítimas mortais e 47,1% dos feridos graves) e estradas nacionais (19,1% dos acidentes, 33% das vítimas mortais e 29,5% dos feridos graves.

Estudo do ACP aponta soluções para reduzir acidentes

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“Estudo Segurança Rodoviária 2008-2018”, realizado pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) alerta para sejam rapidamente tomadas medidas de curto e médio prazo que promovam uma rápida e efectiva redução do número de acidentes de viação

em Portugal. Este estudo prevê um aumento significativo do número de mortes na estrada em 2020, apontando para 520 mortos no próximo ano, uma situação pode ser revertida se, de imediato, forem desenvolvidas acções concretas, entre as quais a criação de uma estrutura

especializada em crimes rodoviários no Ministério Público. Outras medidas incluídas no documento que faz a análise à evolução da sinistralidade em Portugal e na Europa (algumas das quais, como se referiu, já fazem parte do PENSE 2020), podem ter impacto em algumas empresas,

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Mundo Automóvel

sobretudo nas que actuam na área da distribuição ou que fazem uso intensivo das viaturas. As principais conclusões deste estudo revelam que urge tomar medidas como o cruzamento e partilha de informação entre as várias autoridades; introdução de legislação que contemple a figura do “condutor responsável” (a cada veículo corresponde um

condutor identificável), bem como um sistema dissuasor do não cumprimento desta obrigação. Maior fiscalização dos condutores e dos veículos, incluindo, se necessário, alterações ao Código Penal. Introdução de inibidores de álcool nas viaturas. Efectivação da avaliação da segurança das estradas por estrelas, de acordo com a metodologia Eurorap.

Redução da velocidade dentro de áreas urbanas. Avaliação do sistema de Inspecção Periódica Obrigatória de veículos, incluindo o respectivo regime jurídico, definição e implementação de medidas de melhoria do desempenho das IPO. Maior educação rodoviária, nomeadamente para peões com vista à redução do número de atropelamentos, entre outras.

O táxi para motoristas surdos mais seguro do mundo

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Hyundai Motor Company desenvolveu o táxi para pessoas surdas mais seguro do mundo. Mediante uma avançada tecnologia que analisa os padrões de sons externos, traduzindo-os em estímulos tácteis e visuais, alertando o condutor sobre qualquer eventualidade que ocorra na estrada, informando-o antes deste realizar qualquer acção sobre o volante. Este projecto, intitulado "táxi silencioso, foi desenvolvido e levado a cabo por este construtor automóvel na Coreia do Sul, colocando o enfoque exclusivamente nas pessoas com incapacidade auditiva. Os testes foram efectuados com o primeiro motorista de táxi surdo de Seul, demonstrando com assinalável sucesso que a tecnologia pode ajudar estas pessoas a movimentarem-se com normalidade no inferno do tráfego de uma grande urbe como é a capital coreana. Na prática, esta nova tecnologia combina dois sistemas de assistência: a Conversão Audio-Visual (AVC) e a Conver-

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são Audio-Tactil (ATC). Quando operam de forma conjunta proporcionam representações visuais dos padrões de som e realizam indicações mediante pictogramas em Head-Up-Display, transmitindo vibrações ao volante ou indicações no painel de instrumentos. Por exemplo, caso se aproxime uma ambulância com a sirene ligada, o sistema reconhece e indica no painel de instrumentos através de um símbolo. Ao mesmo tempo, o lado esquerdo ou direito

do volante ilumina-se de roxo, para indicar de que lado se aproxima o veículo. No caso dos clientes, estes também só têm de dizer em voz alta o destino para onde se pretendem deslocar para que o sistema começa a funcionar, sendo inserida automaticamente a direcção no navegador de bordo. A partir daí, o veículo começa a realizar indicações ao condutor para que o trajecto se faça de modo cómodo e seguro.


Notícias

Nova Lei de protecção de dados

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nova Lei de Proteção de Dados Pessoais, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) entrou em vigor no passado dia 09-08-2019 a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, a qual assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento Geral de Proteção de Dados, cujo propósito é enquadrar a orgânica da implementação do RGPD em Portugal, esclarecendo, ainda, algumas questões que necessitavam de um contexto local. Realçamos, de modo simplificado, as principais disposições e novidades da Lei n.º 58/2019: • A CNPD foi nomeada a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD; • O IPAC, I.P. foi nomeado para a acreditação dos organismos de certificação em matéria de proteção de dados; • As entidades públicas poderão ficar isentas de coimas por três anos com um pedido prévio de dispensa, cuja aprovação depende da CNPD; • É estipulado os 13 anos de idade para o consentimento de menores para efeitos de consentimento livre, específico, informado e explícito para tratamento de dados pessoais. Com idade inferior a 13 anos o tratamento só será lícito com o consentimento dos seus representantes legais; • A recolha de dados biométricos no local de trabalho apenas poderá ser efetuada para fins de controlo de assiduidade e acesso às instalações e a sua utilização obedece a regras específicas e definidas.

As imagens gravadas em vídeo ou outros meios tecnológicos de vigilância só podem ser utilizadas no âmbito de processo penal; Os dados respeitantes a pessoas falecidas são protegidos quando integrem as categorias especiais de dados pessoais, previstos no n.º 1, do art. 9.º, do RGPD, ou se reportem à intimidade da vida privada, à imagem ou dados de comunicações; Não é permitida a gravação de som nos sistemas de videovigilância, exceto quando as instalações estejam encerradas ou mediante autorização previa da CNPD.; Os dados de saúde e genéticos apenas podem ser acedidos por profissionais devidamente abrangidos pela obrigação de sigilo e exclusivamente através de meios eletrónicos, sendo que o acesso a estes dados deve ser comunicado ao titular, com base no princípio da necessidade de conhecer a informação; Funções adicionais para o EPD/ DPO, nomeadamente: a) assegurar a realização de auditorias, quer periódicas, quer não programadas; b) sensibilizar os

utilizadores para a importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança; c) assegurar as relações com os titulares dos dados; • Novos parâmetros para coimas, nomeadamente, no caso das grandes empresas, as contraordenações muito graves terão um valor mínimo de coimas de 5.000€ e as graves, de 2.500€. Para as PME, os valores mínimos variam entre os 1.000€ e os 2.000€. Ficam ainda estabelecidos critérios para a determinação da medida de coima, nomeadamente, o volume de negócios, o balanço anual da empresa, o caráter continuado da infração e a dimensão da entidade; • Enquadramento penal, pois são tipificados crimes referentes a dados pessoais, nomeadamente a utilização de dados com uma finalidade diferente da recolha, o acesso indevido, o desvio de dados, a violação do dever de sigilo e a desobediência, puníveis com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias

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Breves

Notícias

Pedidos de Carta de Condução em Lisboa passaram a ser feitos apenas no IMT online e nos Espaços Cidadão Em Lisboa, os pedidos de revalidação, de duplicado ou de substituição de carta de condução, até à data possíveis de serem solicitados nos serviços de atendimento da Direcção Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, actualmente situados na Av. Elias Garcia em Lisboa, passam a ser feitos apenas através do IMTonline, nos Espaços do Cidadão, nas Conservatórias (Campus da Justiça e Boa Hora, por agendamento) e nos parceiros do IMT, I.P. Este é um projecto piloto, que vai ser testado numa primeira fase somente no atendimento do IMT, I. P. em Lisboa, e tem como objectivo a restruturação dos serviços de atendimento de forma a serem mais eficazes no serviço aos cidadãos. Este serviço continua a ser disponibilizado na associação, na sede e delegações.

Mexicanos criam táxi com assento giratório para mobilidade reduzida

Na Cidade do México acaba de ser lançado um táxi com assento de passageiro giratório para facilitar o acesso a pessoas com mobilidade reduzida e idosos. O projecto piloto encontra-se em fase experimental, tendo sido instalado em três táxis da empresa G10, afectos a serviços hospitalares, clínicas e centros médicos. Foram investidos neste projecto 39 mil pesos mexicanos na adaptação das viaturas táxi. Numa segunda fase irão ser adaptadas mais cinco viaturas com este sistema.

Jogos Olímpicos de Paris terão táxis aéreos As autoridades francesas anunciaram que os Jogos Olímpicos de Paris, agendados para 2024, irão ter serviço de táxis voadores da Airbus. Esta iniciativa vai envolver a Airbus, a autoridade de aeroportos (ADP) e

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a autoridade de transporte regional (RATP), tendo por objectivo implementar um serviço de táxis aéreos entre os dois aeroportos de Paris e a cidade olímpica. O veículo eleito para efectuar este serviço é o CityAirbus, um táxi voador capaz de descolar e aterrar verticalmente (à semelhança dos helicópteros). Para que este plano seja concretizado ainda é preciso ultrapassar alguns obstáculos legislativos, uma vez que o serviço comercial de táxi voadores ainda não é contemplado na lei francesa.

Infraestruturas de Portugal lança APP para registo de atropelamentos de animais A Infraestruturas de Portugal (IP), em parceria com a Universidade de Évora, lançou uma aplicação móvel para registo de atropelamentos de animais, no âmbito do projecto LIFE LINES. A aplicação está disponível gratuitamente em 'Life Lines' no Google Play para sistema Android em todo o território de Portugal Continental. Após fazer o download e o registo, o utilizador poderá inserir as ocorrências que observar, identificando o animal e adicionar uma fotografia. A recolha das informações recolhidas pela APP é validada por especialistas para complementar os dados das entidades envolvidas (IP e Universidades), por forma a determinar as zonas prioritárias para intervenção. O projecto LIFE LINES é cofinanciado pelo Programa LIFE, um programa da União Europeia que apoia projectos de conservação ambiental e da natureza.

Lisboa com pontuação mediana no ranking Cities in Motion 2019 Lisboa ficou em 44º lugar no ranking Cities in Motion 2019, tendo obtido uma pontuação mediana em matéria de mobilidade e transportes (neste capítulo obteve apenas a 76ª posição do ranking). O estudo do IESE Cities in Motion index analisou um total de 174 cidades em 80 países. Londres surge no topo das cidades com melhores indicadores a nível de mobilidade, seguindo-se Nova Iorque no ranking. No capítulo das cidades portuguesas, surge em 91º lugar e más perspectivas em termos de mobilidade e transportes e planeamento urbano. Apenas algumas cidades conseguiram bons resultados em todas as áreas do ranking Cities in Motion, destacando-se Londres, Amesterdão Seul e Viena.


Bruxelas dá 4,5 milhões para melhorar sistema de transportes em Lisboa

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Comissão Europeia vai financiar com 4,5 milhões de euros o município de Lisboa, com verbas provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para o desenvolvimento de um sistema digital de partilha de dados que permita converter a informação deixada pelos utilizadores em medidas concretas para melhorar a rede e o sistema de transportes

da capital. Para além de Lisboa, foram também contempladas as cidades espanhola de Gavà, francesa de Rennes, italiana de Ravena, austríaca de Viena, holandesa de Heerlen e sueca de Vaxjo, todas elas no âmbito da categoria de transição digital, com um projecto da empresa VoxPop, com o objectivo de facilitar a apresentação de comentários dos utilizadores para melhorar o sistema

de mobilidade da cidade. O sistema de partilha de dados da VoxPop vai permitir, através de métodos de inteligência artificial, converter a informação deixada pelos utilizadores em medidas concretas para melhorar o sistema de transportes ao nível do planeamento, operação e manutenção, proporcionando, adicionalmente, serviços avançados de mobilidade centrados no utilizador.

AMT registou 10.431 reclamações no 2º semestre de 2018

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Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) divulgou o “Relatório sobre Reclamações no Mercado da Mobilidade e dos Transportes – 2.º semestre de 2018”. Segundo as conclusões retiradas deste relatório, nos últimos seis meses do ano foram registadas e tratadas pela AMT 10.431 reclamações, das quais 9.412 dizem respeito a reclamações inscritas no Livro de Reclamações dos diversos operadores e prestadores de serviços do sector da mobilidade e dos transportes, tendo as restantes 1.019 outras origens. Comparativamente com o número de reclamações recepcionadas no primeiro semestre de 2018, verificou-se um acréscimo de 23%, o equivalente a mais 1.965 reclamações. A CP, o Metropolitano de Lis-

boa, a Transtejo, a Rede Nacional de Expressos e a TST foram as empresas que apresentaram, este semestre, um maior número de reclamações, registando, respec-

tivamente, 2.891, 953, 604, 509 e 416 reclamações. As reclamações destas 5 empresas têm um peso de 52% do total das reclamações registadas na AMT.

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Ambiente

Carros eléctricos terão de emitir ruído até 2021

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partir de 1 de Julho de 2021, todos os carros eléctricos e híbridos vão ser obrigados a ter um alerta acústico. O som emitido simulará a reacção de um motor de combustão à pressão do acelerador, com uma frequência mínima de 56 decibéis e máxima de 75 decibéis até uma velocidade de 20 km/h. O carro terá de ser ouvido mesmo que esteja a fazer marcha-atrás. A ausência do som do motor a combustível é um problema, até porque serve de alerta de presença para os peões, especialmente as crianças e idosos. A União Europeia já tem preparada a legislação pois está provado que se um automóvel eléctrico circular a 30 km/h só é detectável a oito metros, deixando apenas um segundo e meio de reacção ao peão. Nos EUA, a regulamentação também será implementada já a partir de Setembro de 2020. Denominado

Audible Vehicle Alert System (AVAS), o som varia com a aceleração até um máximo de 1600 hertz e não poderá ser desligado pelo condutor. A partir dessa data, um carro que circule na via pública terá obrigatoriamente de incluir o AVAS.

Actualmente, apenas o Nissan Leaf permite que o condutor active uma emissão de ruído para que os peões se apercebam da chegada do veículo, no entanto, trata-se duma função opcional que pode ser desactivada.

Procura de carros eléctricos cresceu 129% no último ano

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m estudo de mercado levado a cabo pelo Standvirtual, baseado em dados sobre a evolução da procura e oferta de carros eléctricos entre Abril de 2018 e Abril de 2019, revelou que procura de automóveis eléctricos aumentou 129% nesse período. Relativamente aos modelos de automóveis eléctricos, entre Abril de 2018 e o mesmo mês de 2019, registou-se um crescimento assinalável nos seguintes: Tesla Mode S 81%; Renault Zoe 138%; BMW i3 172%; Nissan Leaf 78%; e Smart ForTwo 75%.

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“A aposta ou preferência pelos eléctricos é já mais do que apenas uma tendência. A sociedade está cada vez mais preocupada com as questões ambientais e isto tem consequências em todos os sectores de actividade. Existia uma ideia generalizada de que podia ser assim, mas a realidade dos números não deixa qualquer dúvida. O mercado está a mudar e é funda-

mental que todos os players envolvidos tenham essa noção”, considera Miguel Lucas, Head of Business do Standvirtual.


Estudo alemão diz que carro eléctrico da Tesla produz mais CO2 do que um veículo a gasóleo

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egundo um estudo divulgado pelo Centro de Estudos Económicos da Alemanha, o Tesla Model 3 eléctrico produz mais CO2 do que um carro a diesel. E quanto à solução da mobilidade eléctrica vista globalmente, este mesmo estudo revela que os carros eléctricos dificilmente ajudarão a reduzir as emissões de CO2 nos próximos anos. Os investigadores realizaram vários cálculos detalhados. Para isso usaram exemplos concretos. Colocaram lado a lado um eléctrico moderno, um Model 3 e um moderno carro a diesel, um Mercedes C 220D. Além das emissões de CO2 da produção de baterias, eles analisaram as fontes de energia alternativas para a electricidade, de modo a calcular o impacto dos veículos eléctricos sobre as emissões de CO2. Segundo os especialistas, mesmo com a tecnologia actual, as emissões totais de um motor a combustão movido a gás natural já são quase um terço menores do que as de um

motor a diesel. O estudo, por exemplo, estima que conduzir um Tesla Model 3 na Alemanha é responsável por 156 a 181 gramas de CO2 por quilómetro. Isso é mais do que um Mercedes C 220D movido a diesel que produz apenas 141 gramas por quilómetro. Os autores deste estudo também criticam o facto de que a legislação da UE permite que veículos eléctricos sejam incluídos nos cálculos de emis-

sões de frotas com um valor “zero” de emissões de CO2, pois, isso sugere que os veículos eléctricos não geram tais emissões. Contudo, a realidade é que, além das emissões de CO2 geradas na produção de veículos eléctricos, quase todos os países da UE geram emissões significativas de CO2 na carga das baterias dos veículos usando os seus mixes nacionais de produção de energia.

Emissões de CO2 na UE diminuíram 2,5% em 2018

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e acordo com estimativas do Eurostat, na UE em 2018 as emissões de dióxido de carbono (CO2) da combustão de combustíveis fósseis diminuíram 2,5%, em comparação com o ano anterior. Portugal foi o país da UE que registou o maior decréscimo (-9,0%). As emissões de CO2 são influen-

ciadas por factores como alterações climáticas, crescimento económico, tamanho da população, transporte e actividades industriais. Contribuem para o aquecimento global e representam cerca de 80% de todas as emissões de GEE da UE. De acordo com as estimativas do Eurostat, os maiores decréscimos nas emissões de CO2 em 2018

foram, como já foi referido, em Portugal (-9.0%), seguido pela Bulgária (-8.1%), Irlanda (-6.8%), Alemanha (-5.4%), Holanda (-4.6%) e Croácia (-4.3%). Os maiores aumentos foram registados na Letónia (+8.5%), seguido de Malta (+6.7%), Estónia (+4.5%), Luxemburgo (+3.7%), Polónia (+3.5%), Eslováquia (+2.4%), Finlândia (+1.9%) e Lituânia (+0.6%).

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Listagem de Protocolos 486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Açoreana Seguros, S.A. Seguros Av. Duque D’Avila, 170, Lisboa

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Ambiformed, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Medicina Unipessoal, Lda no Trabalho Edifício Nova Rotunda Vilarinho-Loja1, Bloco A 3680- 323 Oliveira de Frades Telf. 232 728 728 / 232 728 72 Fax. 232 728 730 Site: www. ambiformed.pt E-mail: geral@ambiformed.pt

Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 Banco Santander Totta Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta Rede a nível nacional BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419

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Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560 Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461

Future Healthcare Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa, Telf. 707 30 82 83 Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 Happy Choice Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Medicina Trabalho, Lda no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt Oral Care Institute Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com Palmatours Business & Pleasure Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421 Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt

Mazda Motor de Portugal Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

MedialCare Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa

Smile up – Clinicas Dentárias Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional, www.smileup.pt

Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho Medicina no Trabalho Av.ª Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa, Telm. 917278193, Fax. 218407704

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC) Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional

Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Trafficenter, Lda Serv de Aval Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt

Óptica da Estrela (Victor Almeida Descontos Oculistas, Lda) na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação

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Revista ANTRAL Nº191  

Referente a Julho/Agosto de 2019

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