Revista ANTRAL Nº189

ANTRAL

ANO XXIX * Nº 189 * MARÇO/ABRIL 2019 * PREÇO 2,24 EUROS - PERIODICIDADE BIMESTRAL

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

DIA DO TÁXI

AVEIRO

6 e 7 JULHO 2019

Tema: "Mobilidade Justa, Equilibrada, Sustentável e Limpa"

Para nós todos os portugueses contam!

Descarregue a aplicação em izzymove.pt

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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 3020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 189 - Março/Abril 2019

Editorial

• Contributos para a Modernização do Sector Táxi ......................................... 4

Nota de Abertura

• Transparência ............................................................................. 5

Vida Associativa

• XIV Dia do Táxi - Programa Provisório .................................................... 6 • ANTRAL lança Izzy Move a nível nacional ............................................... 7 • Fundo para o Serviço Público de Transportes - Apoio à descarbonização... 9 • Fundo para o Serviço Público de Transportes - Plataforma electrónica ... 12 • Sumários de Diário da República ................................................ 15 • Agenda ............................................................................................ 17

AntralMed

• Segurar a vida a pensar no futuro ................................................ 20

Mundo Automóvel

• Ministro do Ambiente defende extinção dos contingentes municipais de táxis .......................................................... 22 • Sistemas de limitação de velocidade vão ser obrigatórios na Europa ..... 23 • Viagens gratuitas de táxi para mulheres vítimas de violência doméstica .. 26 • Workshop “Sistemas de Estradas Eléctricas – uma solução Para o futuro?" .. 27 • Exponor acolheu 6ª edição do expoMECÂNICA ................................... 28 • Facturação do sector táxi do Uruguai caiu entre 20 e 25% com a chegada das plataformas de transporte ..................................... 29

Ambiente

• Noruega prepara carregamento de táxis eléctricos por indução ................ 30 • Empresário francês apresenta táxi a hidrogénio em Saragoça ................ 31

Notícias

• Breves .................................................................................................... 32 • Porto acolheu Encontro Nacional sobre o Planeamento da Mobilidade Sustentável ............................................... 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector.

Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.

A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.

A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.

A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.

A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Contributos para a Modernização do Sector Táxi A

ANTRAL, a maior Associação de Empregadores, do Sector de Táxi, em Portugal desenvolve uma forte e constante acção, em várias frentes, para defender a manutenção e o desenvolvimento do transporte púbico universal em veículos ligeiros, sempre em prol desse interesse público e dos que são servidos, em qualquer parte do país, pelo transporte em táxi.

A ANTRAL não é uma ordem profissional pelo que não dispõe da possibilidade de promover a chamada auto-regulação, como é especialidade das mesmas.

A atividade do Sector e a sua organização no acesso e do mercado tem uma natureza muito heterogénea, e como acontece em todas as classes, há bons e maus profissionais.

O Sector, coletivamente organizado, deve e pode porém, complementar/coadjuvar o Estado na sua função de regulamentação e fiscalização.

Para tanto é preciso que o Estado, pela atuação de quem nos representa e Governa actue para com o Sector de forma transparente e séria e, com atualidade, o ouça e envolva.

Infelizmente não tem sido assim!

Apenas dois exemplos recentes: Primeiro, para a legalização das plataformas eletrónicas, o Governo promoveu a criação de um grupo de trabalho que ao invés de procurar ouvir e atender às solicitações do Sector projetou um documento, de forma a colher a assinatura da ANTRAL que a recusou. Lamentavelmente, outra Associação foi no engodo e assinou o que resultou no projecto de legislação das plataformas que se conhece, de agosto de 2018.

Segundo, no rescaldo da paralisação do Sector, de outubro de 2018 a ANTRAL foi recebida pelos grupos Parlamentares do PS e do PSD. No que se refere ao PS continua o Sector, até hoje, sem uma palavra da promessa de descentralização da competência sobre os TVDE’s passar a ser das Câmaras Municipais.

Por sua vez, o PSD acertou trabalhar com a ANTRAL para a formulação de uma proposta de modernização do Sector de Táxi. No seguimento, foram enviados contributos escritos ao PSD. No mês de Fevereiro a ANTRAL reuniu, de novo, com o Grupo Parlamentar do PSD para questionar se o processo de promoção de um projecto de diploma para a modernização do Sector se havia perdido!

O PSD informou que estava, na verdade, a concluir uma proposta de alteração legislativa e que deveríamos preparar os nossos juristas para trabalhar nela.

Surpreendentemente, o Sector, sem ter logrado obter uma palavra do PSD, uma minuta, uma ideia do caminho que estava a ser seguido, sobre as opções do seu projecto

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

tomou conhecimento, como todo o Pais, do conteúdo do mesmo pelo site da Assembleia da República e muito teve de trabalhar para que felizmente a mesma viesse a obter um chumbo redondo no Parlamento, como aconteceu.

Acresce a esta forma de ostracizar o Sector uma falta de intervenção em aspetos que são da competência regulamentar do Estado, não obstante propostas da ANTRAL para esse efeito.

Finalmente, pese embora alguns estudos e pareceres já produzidos pela AMT, o regulador recentemente criado, não vemos este organismo a intervir no mercado, de forma a impor a justiça e o equilibro que frequentemente hoje reclama.

A Antral foi obrigada a recorrer aos Tribunais para procurar ressarcir o Sector dos prejuízos que está a sofrer porém, é preciso que todos se pronunciem e informem a Associação da quebra que têm tido no seu negocio, nas suas receitas e informem se sabem de colegas que tenham já abandonado a atividade por falta de rentabilidade, dando-nos a conhecer as receitas relativas a 2013 e 2014 e as posteriores.

Estamos muito preocupados com o futuro e todos os dias fazemos tudo o que é possível e está ao nosso alcance para promover um melhor ambiente junto dos decisores e as medidas que julgamos necessárias e mais adequadas para defender e promover a atividade, com a consciência de que fazemos tudo o que devemos e está ao nosso alcance e de que tudo o que fazemos não é perfeito.

Uma coisa é certa, de nada adiante chorar sobre o leite derramado, nem ceder perante quem nada fazendo, apenas sabe criticar e deitar abaixo o que os outros fazem.

Todos os dias procuramos ser mais fortes e mais interventivos.

O conhecimento e os meios operativos são a nossa atual prioridade.

Uma boa e verdadeira informação credibilizará as nossas solicitações junto do Governo e do público e geral, razão pela qual estamos a solicitar ao mercado um estudo sobre o Sector que olhe a estudos e levantamentos internos, nomeadamente da AMT e da Autoridade da Concorrência e às boas práticas internacionais.

Uma acção que contribua para credibilizar a imagem do Sector perante o púbico está no centro das nossas prioridades, por isso lançámos a APP IzzyMove para o Táxi e envolvemos todas as Centrais de Rádio Táxi do País.

Também, em breve, nos dias 06 e 07 de Julho, realizar-se -à mais um dia do táxi, desta vez em Aveiro, para debater o estado actual da actividade e o futuro do táxi.

Vai daqui um apelo ao Colega para que compareça e conviva neste dia que é dedicado à sua profissão, ao táxi.

Nota de Abertura

José Monteiro

Transparência O período que antecede as reuniões marcadas com

as instituições que tutelam o nosso sector, assim como, com os grupos parlamentares da Assembleia da República são sempre vividos de modo expectante por qualquer dirigente associativo , já que, estes, entre os quais eu me incluo, acreditam que só de um diálogo franco, aberto e construtivo advém soluções de consenso que a serem implementadas podem de algum modo contribuir para a evolução do nosso setor.

Foi assim, e com este espírito expetante que me dirigi para a Assembleia da República ao encontro de representantes do grupo parlamentar do PSD ao final da tarde do passado dia 26 de fevereiro, acompanhado dos meus restantes companheiros de direção.

Foi um encontro que demorou cerca de hora e meia, que decorreu em ambiente de cordialidade, no qual tivemos a oportunidade de expor a nossa visão quanto à situação atual dos táxis em Portugal, e explanar as nossas ideias quanto às medidas legislativas entendidas por nós como necessárias e convenientes para fortalecer e incrementar o táxi enquanto transporte público.

Por isso mesmo, nesta reunião transmitimos a nossa preocupação quanto à queda acentuada que se faz sentir na procura dos nossos serviços, o que nos vai obrigar a, entre outras medidas, uma reorganização urgente do mercado de transporte em táxi de molde a torna-lo mais concorrencial, mais acessível e mais dinâmico.

Urge no entendimento desta associação, criar contingentes intermunicipais em algumas cidades ou regiões específicas do nosso país, pois, a criação destes contingentes aliada a uma revisão do sistema tarifário em vigor levaria por si só, à diminuição do custo dos serviços de táxi, e paralelamente, ao diminuir drasticamente os quilómetros percorridos em vazio pelos táxis, aumentaria a rendibilidade dos transportadores.

Outras ideias foram expostas e ouvidas sem grande discussão pelos representantes do grupo parlamentar do PSD que nunca contrapuseram com as suas soluções alternativas, contudo não se coibiram de, no final da reunião aconselhar a ANTRAL, a preparar o seu gabinete jurídico pois este iria ter pela frente muito trabalho, já que o PSD iria apresentar nesta legislatura um projeto de lei para aprovação.

Foi assim que, assinado com a data de 8 de março, (10 dias depois), fomos confrontados com o projeto de lei nº 1156/XIII, que era na sua globalidade o contrário do que tínhamos discutido na reunião, projeto este que foi discutido com caráter de urgência no passado dia 21 de março, tendo o mesmo sido, felizmente, reprovado.

Pessoalmente não me acredito que há data da nossa reunião com o grupo parlamentar este projeto não estivesse elaborado, mas mesmo que assim o não fosse, as suas ideias fundamentais já tinham que forçosamente estar formatadas, contudo nenhum dos presentes teve a coragem de as por à discussão nesta reunião, o que a mim pessoalmente, e ao ter conhecimento do conteúdo desta iniciativa legislativa me entristeceu.

Felizmente, que a Assembleia da República teve a lucidez e o bom senso de reprovar este projeto de lei, que a ser aprovado seria uma verdadeira bomba atómica lançada sobre o setor como referiu no debate um parlamentar.

Sabemos e temos consciência que é urgente rever a legislação que nos rege, contudo esperemos que esta discussão seja feita com a clarividência necessária que nos permita encontrar o caminho certo em direção ao futuro.

Esperemos que assim aconteça.

Saudações Associativas

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Vida Associativa

XIV Dia do Táxi

Programa Provisório Sábado, dia 06 de Julho Parte da Manhã 8h45 Credenciação dos participantes 9h00 Abertura do espaço de exposição 9h30 Sessão de abertura 10h00 1.º Painel “Transporte em Táxi “ -Regime actual e modernização -Ventos da Europa -Tendências 13h00 ALMOÇO Parte da Tarde 15h00 2.º Painel “Novos modelos e concorrência” -Estudo do Sector - O mercado - A tecnologia 18h00 Coffee break 18h30 Sessão de Encerramento Leitura das conclusões

Domingo, dia 07 de Julho 9H00 Continuação da Exposição 13h00 Almoço convívio Espectáculo de variedades

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ANTRAL lança Izzy Move a nível nacional

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oi apresentada em Lisboa, no passado dia 23 de Abril, a plataforma digital para táxis, Izzy Move, a qual irá cobrir a totalidade do território nacional. Trata-se duma aplicação do sector para o sector, aberta a todos os operadores táxi, independentemente da sua filiação associativa. O evento contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes. A ANTRAL apresentou igualmente uma “linha de vestuário” que “muito brevemente” vai ser possível ver nas ruas.

Desenvolvida para concorrer com plataformas de transporte como a Uber, trata-se também da primeira aplicação de âmbito nacional, "presente em Portugal 24 horas pia, 365 dias por ano, é possível reservar qualquer táxi, até os táxis executivos", segundo revelou Florêncio de Almeida, Presidente da ANTRAL, no decurso de lançamento da aplicação Izzy Move.

A forma de funcionamento desta app é semelhante a outras disponíveis no mercado de transporte de passageiros em viaturas ligeiras, permitindo que o cliente chame táxi através da aplicação e seleccione o méto-

do de pagamento (através da própria app ou directamente ao motorista que irá efectuar o serviço). Também permite escolher o tipo de viatura táxi (cinco, sete, nove lugares, ou mobilidade reduzida), contactar com o motorista por chat ou telefone e acompanhar em tempo real o trajecto. A aplicação Izzy Move encontra-se disponível para sistemas operativos Android e iOS. Na apresentação da Izzy Move, o Presidente da ANTRAL

referiu também que qualquer industrial táxi em Portugal poderá associar-se à plataforma, tendo por único custo 40 cêntimos por cada serviço efectuado, acrescentando mesmo o seguinte: "se vier a ter rentabilidade este custo é para baixar e não para aumentar".

Com esta nova aplicação a ANTRAL tem igualmente por objectivo acabar com os 80 cêntimos que custa o suplemento de chamada, actualmente cobrado

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Vida Associativa

para suportar o custo de deslocação do táxi desde a praça até ao local onde o cliente se encontra.

Por sua vez, o Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade prometeu que o governo vai continuar a incentivar a modernização dos táxis, referindo que “é preciso a modernização” para o sector do táxi tendo de “haver uma relação institucional entre uma das maiores associações de táxi e o governo”. Numa possível futura legislatura, o responsável garantiu que é preciso começar a criar contingentes de táxis “supramunicipais” e continuar a política de “electrificação” dos carros.

A nova aplicação irá funcionar paralelamente com as rádio táxis, permitindo o acompanhamento constante pelos call centers já existentes. Quem trabalha com a myTaxi irá igualmente

poder trabalhar em simultâneo com a Izzy Move.

A plataforma digital Izzy Move resulta duma parceria entre a

ANTRAL e centrais de rádio, nascendo dum esforço de investimento na casa dos 400.000 euros.

Reunião Grupo IRU Táxi em Madrid

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ANTRAL esteve presente na reunião do Grupo IRU Táxi que se realizou em Madrid no dia 03 de Abril e que foi acolhida pela congénere espanhola FEDETÁXI. O grupo Táxi da IRU demonstrou estar num processo de reestruturação para melhor responder às actuais solicitações da industria, o que é motivo de satisfação para a ANTRAL que recentemente decidiu regressar à IRU, onde espera continuar a contribuir para fortalecer a voz do Sector a nível mundial.

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Fundo para o Serviço Público de Transportes

Apoio à descarbonização da frota de táxis 2019 O IMT publicou o Aviso n.º 1/2019, relativo à abertura de candidaturas de "apoio à descarbonização da frota de táxis". Este Aviso estabelece as condições de admissibilidade e de elegibilidade, prazos e montantes máximos de apoio a conceder, a aplicar no procedimento de apoio à descarbonização da frota de táxis, através do "Fundo para o Serviço Público de Transportes".

A data limite de apresentação de candidaturas é o próximo dia 31 de Julho de 2019.

1. Enquadramento O «Fundo para o Serviço Público de Transportes», aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de Novembro, além de contribuir financeiramente para o funcionamento regular das autoridades de transportes - definidas pela Lei n.º 52/2015, de 9 de Junho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 Dezembro – apoiando projectos e acções que contribuam para a capacitação das referidas autori-

dades de transportes visa a «melhoria do sistema de transportes públicos de passageiros».

Assim, tendo em conta as orientações estratégicas publicadas no Despacho n.º 3741/2018, publicado no DR de 13 de Abril de 2018, e as prioridades estabelecidas no Plano de Actividades para 2019/2020, o Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, IP), na qualidade de Autoridade de Gestão do «Fundo para o Serviço Público de Transportes», deliberou

proceder à publicação do presente Aviso de abertura de candidaturas destinado a projectos e acções da iniciativa das empresas do sector do táxi.

2. Objectivo do presente Aviso O presente Aviso estabelece as tipologias de acção elegíveis e as condições de admissibilidade, prazos e método de selecção, a aplicar no procedimento de APOIO À DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS, através do «Fundo para o Serviço Público de Transportes».

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Vida Associativa

3. Ações elegíveis 3.1. No âmbito do presente Aviso é elegível a aquisição de "veículos 100% eléctricos novos destinados à actividade de transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (serviço de táxi)”. O apoio pode ser majorado se simultaneamente for abatido um veículo antigo e incluir a aquisição e instalação de postos de carregamento nos termos nos números seguintes.

3.2. Por “veículo 100% eléctrico novo destinado ao serviço de táxi” entende-se um veículo automóvel ligeiro de passageiros, exclusivamente eléctrico, da categoria M1, devidamente homologado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) e licenciado para a actividade de táxi.

4. Regras Gerais do Apoio 4.1. Aquisição de veículos O apoio é traduzido na atribuição de um incentivo no valor de 5000 € (cinco mil euros), pela aquisição de um veículo 100 % eléctrico novo, cujo primeiro registo tenha sido feito em nome do beneficiário, a partir de 1 de Janeiro de 2019, sem prejuízo do disposto no ponto 8.2.1.

4.2. Majoração do incentivo Caso o beneficiário entregue um veículo para abate, o valor do incentivo é majorado desde que o veículo tenha licença para serviço de táxi nos últimos 3 anos e tenha pelo menos 20.000 quilómetros percorridos no último ano (a apurar pelo IMT).

A majoração é atribuída de acordo com a idade do veículo de acordo com o seguinte: Majoração do apoio por veículo abatido Idade do veículo abatido (anos)

Majoração (€)

> 10

2.500

> 15

5.000

> 20

7.500

10

Apenas é admitido o apoio a 1 táxi por empresa no âmbito do presente Aviso.

4.3. Aquisição e instalação de postos de carregamento Pode ser apoiada a aquisição e instalação de postos ou equipamentos de carregamento.

Este apoio é de 100% do valor da despesa efectivamente suportada até ao máximo de 2000 € (dois mil euros). Este apoio só pode ser concedido se for aprovado o apoio à aquisição de um veículo 100 % eléctrico novo para serviço de táxi e apenas será comparticipado 1 posto ou 1 equipamento de carregamento por beneficiário.

5. Beneficiários São elegíveis as empresas titulares de alvará emitido pelo IMT para a actividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (transporte em táxi).

6. Âmbito territorial O âmbito geográfico do Aviso abrange todo o território nacional.

7. Modo de apresentação das candidaturas As candidaturas devem ser submetidas através do FORMULÁRIO DE CANDIDATURA «online» no período fixado para o efeito no ponto 9 do presente Aviso, não sendo admitida qualquer outra forma de submissão.

A candidatura deve ainda ser instruída com os documentos indicados no ponto 8 do presente Aviso, devendo os mesmos ser enviados para o endereço referido no número 14 do presente Aviso, devidamente referenciados, nos prazos referidos no formulário de candidatura.

8. Documentos a apresentar com a candidatura 8.1. Relativos ao beneficiário 8.1.1. Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente.

8.1.2. Identificação dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar.

8.1.3. Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária.

8.1.4. Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva.

8.1.5. Alvará emitido pelo IMT para actividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (transporte em táxi).

8.1.6. O formulário de candidatura pode especificar outros documentos que se mostrem necessários à plena confirmação das condições acesso e de elegibilidade.

8.2. Relativos aos veículos 8.2.1. Factura de aquisição do veículo novo, em que conste o número de chassis, com data posterior a 1 de Janeiro de 2019, excepto se respeitar a candidatura devidamente instruída submetida em 2018, incluindo factura de aquisição, em que o pagamento do incentivo não se realizou por causas não imputáveis ao beneficiário.

8.2.2. Documento Único Automóvel com evidência de 1.ª matrícula a favor do beneficiário.

8.2.3. Licença emitida pelo município para a actividade de táxi com averbamento do veículo novo.

8.2.4. Caso aplicável, comprovativos de abate de veículo de táxi com licença para serviço de táxi nos últimos 3 anos e com pelo menos 20.000 percorridos no último ano.

8.2.5. O formulário de candidatura pode especificar outros documentos que se mostrem necessários à plena confirmação das condições acesso e de elegibilidade.

8.3. Relativos aos postos de carregamento 8.3.1. Factura de aquisição e instalação do posto ou equipamentos de carregamento, com data posterior a 1 de Janeiro de 2019, em nome do beneficiário.

8.3.2. O formulário de candidatura pode especificar outros documentos que se mostrem necessários à plena confirmação das condições acesso e de elegibilidade.

9. Período para apresentação de candidaturas O período para a recepção de candidaturas inicia-se às 09:00 horas do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso e vigora até ao limite da dotação financeira do Aviso ou até às 18:00 horas do dia 31 de Julho de 2019.

A recepção de candidaturas pode ser temporariamente suspensa para verificação da comportabilidade da procura na dotação financeira do Aviso sempre que necessário.

10. Dotação e comparticipação financeira A dotação financeira prevista para o presente Aviso é de 200 mil euros.

Estes montantes podem alterados ou reforçados, por decisão do membro do Governo responsável pela supervisão do Fundo, tendo em conta a procura efectivamente verificada e a dotação orçamental do Fundo de Transportes.

11. Reconhecimento do direito ao incentivo 11.1. O reconhecimento do direito ao incentivo é efectuado pela entidade gestora do «Fundo» para as candidaturas devidamente instruídas, sendo atribuído um número de ordem sequencial em função da data e hora de submissão da candidatura, até ao limite da dotação prevista no ponto 10.

11.2. O beneficiário é notificado por correio electrónico do reconhecimento do direito ao incentivo.

11.3. Caso a dotação atribuí-

da se esgote, não é efectuado o reconhecimento do direito ao incentivo.

13. Pagamento ao beneficiário O pagamento do incentivo é efectuado por transferência bancária para a conta do beneficiário identificada no formulário de candidatura, assim que estejam reunidas todas as condições exigidas e cumpridos os procedimentos em matéria de execução de despesas públicas.

As condições gerais de elegibilidade e são fixadas presente a v i s o , n o “ R E G U L A M E N TO ESPECÍFICO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS DO FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES”, publicado em www.imt-ip.pt e https://gtat.pt e no formulário de candidatura.

14. Esclarecimentos Os pedidos de informação, de esclarecimento ou o envio de informação ou documentação complementar, são dirigidos para fundodetransportes@imt-ip.pt.

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Vida Associativa

Fundo para o Serviço Público de Transportes

Plataforma electrónica de encontro da oferta e da procura de táxi, em tempo real O IMT publicou o Aviso n.º 5, relativo à abertura de candidaturas para apoio financeiro ao desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para o serviço de táxi. Este Aviso estabelece as tipologias de despesa elegíveis, as condições de admissibilidade e de elegibilidade, prazo e montante máximo do apoio a conceder pelo "Fundo para o Serviço Público de Transportes".

1. Enquadramento O «Fundo para o Serviço Público de Transportes», aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de Novembro, além de contribuir financeiramente para o funcionamento regular das autoridades de transportes - definidas pela Lei n.º 52/2015, de 9 de Junho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 Dezembro – visa apoiar projectos e acções que contribuam para a capacitação das referidas autoridades

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de transportes e para a melhoria do sistema de transportes públicos de passageiros.

Os projectos e acções objecto de apoio pelo «Fundo para o Serviço Público de Transportes», têm ainda em linha de conta as orientações estratégicas publicadas no Despacho n.º 3741/2018, publicado no DR de 13 de Abril de 2018 e as prioridades estabelecidas no Plano de Actividades para 2019/2020.

Reconhecendo-se o sector do táxi como de importância estratégica para o ecossistema da mobilida-

de, o Governo tem apostado na modernização deste sector, tendo para o efeito criado o Grupo de Trabalho para a Modernização do Sector do Táxi onde foram consensualizadas diversas medidas como sejam: • Lançamento de Avisos para Apoio à Descarbonização da frota de Táxis, em 2018 e 2019, com uma dotação conjunta que ascende a 950 mil euros; • Criada / alterada legislação que visou a uniformização da frota de táxis e o seu limite de idade a 10 anos, bem como permitiu a sus-

pensão da actividade até 1 ano.

Na linha destas medidas que concorrem para a modernização do sector, o Conselho Directivo do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., na qualidade de Autoridade de Gestão do «Fundo para o Serviço Público de Transportes», deliberou proceder à publicação do presente Aviso Convite destinado ao projecto de desenvolvimento de uma Plataforma Electrónica de Encontro da Oferta e da Procura de Táxi, em tempo real, projecto esse promovido pela ANTRAL - Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

Este projecto surge na sequência do esforço desta Associação representativa do sector na prossecução de medidas de modernização do sector, com o desenvolvimento desta solução tecnológica em destaque. Este é assim tido como um projecto meritório, estruturante e alinhado com a estratégia e políticas públicas para o sector do táxi.

Adicionalmente, salienta-se as seguintes características do projecto que demonstram a pertinência do mesmo e o seu carácter estruturante para todo o sector do táxi: • Projecto inovador e que promove indubitavelmente a modernização do sector e a melhoria do serviço ao público, alinhado com as novas tendências no transporte de passageiros em veículo ligeiro; • Projecto que reforça a competitividade do sector no respectivo mercado, por melhor ir ao encontro das expectativas dos utilizadores; • Projecto que permite uma adesão abrangente dos profissionais do sector.

A fundamentação para o Aviso Convite à ANTRAL assenta na iniciativa da Associação, no alinhamento do projecto em relação à estratégia e políticas públicas para o sector e no seu carácter estruturante para todo o sector do táxi em Portugal.

2. Objectivo do presente Aviso O presente Aviso estabelece as tipologias de acções elegíveis, bem como as condições de admis-

sibilidade e prazos, no âmbito do procedimento de PLATAFORMA ELETRÓNICA DE ENCONTRO DA OFERTA E DA PROCURA DE TÁXI, EM TEMPO REAL, através do «Fundo para o Serviço Público de Transportes».

3. Ações elegíveis No âmbito do presente Aviso são elegíveis as seguintes tipologias de acções: a) Desenvolvimentos de software inerentes à implementação e colocação ao serviço da Plataforma Electrónica de Encontro da Oferta e da Procura de Táxi, incluindo os desenvolvimentos necessários à integração e interoperabilidade da Plataforma com outros sistemas de reserva de táxi e à massificação do serviço em território nacional; b) Ações de formação dirigidas aos profissionais do sector, com enfoque nos colocados em serviços de backoffice (e.g. reservas), estritamente no âmbito da implementação deste novo serviço / canal de reserva de táxi; c) Ações de promoção e divulgação da medida.

4. Admissibilidade e elegibilidade 4.1 Condições Gerais de Elegibilidade É condição geral de elegibilidade que a solução tecnológica desenvolvida permita a adesão voluntária e em igualdade de circunstâncias a todos os profissionais do sector, centrais de reserva de táxi incluídas, quer sejam ou não, associados da ANTRAL. Na instrução da candidatura, deve o beneficiário fazer evidência do cumprimento da condição geral suprarreferida, reservando-se ao «Fundo para o Serviço Público de Transportes» o direito de não aprovar a candidatura e / ou reter quaisquer pagamentos caso não se verifique esta evidência.

4.2 Beneficiários O presente Aviso consiste num Aviso Convite à ANTRAL - Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que deverá submeter a candidatura nos termos fixados no presente Aviso.

O beneficiário deve cumprir as condições gerais de elegibilidade fixadas no “REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS DO FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES”, disponível em www. imt-ip.pt e em https://gtat.pt/, designadamente, ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

4.3 Ações Apenas são admitidas acções que se enquadrem numa das tipologias referidas no ponto 3 deste Aviso. As condições gerais de elegibilidade são as fixadas no “REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS DO FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES”, disponível em www.imt-ip.pt e em https://gtat.pt/.

Despesas elegíveis São elegíveis as despesas incorridas ou pagas de 1 de Janeiro de 2019 a 30 de Novembro de 2019, decorrentes da aquisição de bens e serviços enquadrados nas tipologias referidas no ponto 3 do presente Aviso.

As despesas com formação de quadros permanentes do beneficiário, são elegíveis desde que demonstrado o seu enquadramento e relevância no contexto da acção.

As condições gerais de elegibilidade e o pagamento da comparticipação das despesas estão fixadas no “REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS DO FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES”, publicado em www.imt-ip.pt e em https://gtat.pt/, incluindo, designadamente as condições seguintes: • A validação das facturas é realizada no prazo máximo de 30 dias a contar da respectiva recepção e o pagamento da comparticipação é efectuado no prazo máximo de 30 dias após essa validação.

• Em caso de dúvida são comunicados ao beneficiário os respectivos fundamentos, que deve prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova factura.

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Vida Associativa

• As facturas são pagas por transferência bancária, após a verificação dos formalismos legais em vigor para processamento das despesas públicas.

• O pagamento final, não inferior a 20% da comparticipação aprovada, será efectuado após entrega e aprovação do relatório final da acção.

• As facturas e relatório deverão ser entregues até à data de 30 de Novembro de 2019.

4.5 Despesas não elegíveis No âmbito do presente Aviso não são elegíveis as seguintes despesas: • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); • Custos internos com pessoal, equipamentos e encargos gerais ou outros; • Não exclusivamente decorrentes da acção.

Em caso de dúvida são comunicados ao beneficiário os respectivos fundamentos, que deve prestar os esclarecimentos necessários.

5. Modo de apresentação da candidatura A candidatura deve ser submetida através do FORMULÁRIO DE CANDIDATURA «online», conforme fixado no ponto 9 e no período fixado para o efeito no ponto 6, do presente Aviso, não sendo admitida qualquer outra forma de submissão.

No entanto, caso a entidade pretenda incluir na candidatura elementos de informação

complementar aos solicitados no formulário de candidatura, os mesmos devem ser enviados para o endereço referido no ponto 10 do presente Aviso, devidamente referenciados.

6. Período para apresentação de candidaturas O período para a recepção da candidatura inicia-se às 09:00 horas do dia seguinte ao da publicação do Aviso de abertura de candidaturas e termina com a entrega da candidatura ou, o mais tardar, às 18:00 horas do dia 15 de Junho de 2019, 7. Dotação e comparticipação financeira • A dotação financeira prevista para o presente Aviso é de 100 mil euros.

• A taxa de comparticipação financeira é de 80% das despesas elegíveis, até ao limite da dotação financeira fixada.

• O valor da comparticipação financeira atribuída por contrapartida de despesas realizadas no âmbito da tipologia de acção descrita na alínea a) do ponto 3 deve corresponder a pelo menos 70% da comparticipação financeira aprovada.

• A comparticipação financeira atribuída é de natureza não reembolsável.

9. Documentos a apresentar com a candidatura As candidaturas são instruídas com todos os elementos obrigatórios solicitados no FORMULÁRIO DE CANDIDATURA: 1) Identificação da entidade beneficiária; 2) Identificação do elemento de contacto; 3) Principais objectivos da candidatura; 4) Calendário de execução; 5) Custo total do investimento; 6) Programação anual da despesa; 7) Elementos de classificação dos critérios de selecção; 8) Memória descritiva e justificativa; 9) Outros documentos que sejam identificados no formulário de candidatura; 10) Declaração de compromisso e pedido de admissão ao procedimento.

10. Esclarecimentos Os pedidos de informação, de esclarecimento ou o envio de informação ou documentação complementar, são dirigidos para fundodetransportes@imt-ip.pt.

Esclarecimento sobre o Livro de Reclamações

C

omo sempre afirmámos, os prestadores de serviços de transporte em táxi não estão abrangidos pela obrigatoriedade de ter à disposição dos utentes/ clientes o livro de reclamações, uma vez que este só é exigível em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços (ins-

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talações fixas) onde haja contacto com o público.

Entretanto, face à entrada em vigor do decreto-lei 74/2017, de 21 de Junho, alguns associados tem-nos questionado sobre se o sector passava a ser abrangido pela obrigatoriedade de dispor de um livro de reclamações, nomea-

damente, o livro de reclamações electrónico.

A alteração introduzida por este diploma ao decreto-lei 156/2005, de 15 de Setembro, não mudou esta situação, mantendo-se, assim, o sector a não ser obrigado a dispor do livro de reclamações quer físico quer electrónico.

Sumários de Diário da República Março Decreto-Lei n.º 32/2019 - Diário da República n.º 44/2019, Série I de 201903-041 Alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade Declaração de Retificação n.º 7/2019 Diário da República n.º 47/2019, Série I de 2019-03-07 Declaração de retificação à Lei n.º 12/2019, de 12 de fevereiro, «Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro»

enviada para a morada indicada pelo requerente da injunção no respetivo requerimento, por devolução da mesma, o subsequente envio de carta, por via postal simples, para todas as diferentes moradas conhecidas, apuradas nas bases de dados previstas no n.º 3 do artigo 12.º, em conformidade com o previsto no n.º 5 do mesmo preceito, faz presumir a notificação do requerido, ainda que o mesmo aí não resida, contando-se a partir desse depósito o prazo para deduzir oposição

Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 201903-18 Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais

Declaração de Retificação n.º 7-A/2019 - Diário da República n.º 48/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-03-08 Declaração de retificação à Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro, «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível»

Portaria n.º 80/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18 Procede à 7.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho, alterada pelas Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 562/2007, de 30 de abril, 234/2008, de 12 de março, 4/2009, de 2 de janeiro, 1256/2009, de 14 de outubro, e 233/2018, de 21 de agosto

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019 - Diário da República n.º 52/2019, Série I de 2019-03-14 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante dos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do regime constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro (na redação resultante do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de fevereiro), no âmbito de um procedimento de injunção destinado a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias de valor não superior a EUR 15 000 - na parte em que não se refere ao domínio das transações comerciais, nos termos definidos no artigo 3.º, alínea a), do referido Decreto-Lei n.º 32/2003 -, quando interpretados no sentido de que, em caso de frustração da notificação do requerido (para pagar a quantia pedida ou deduzir oposição à pretensão do requerente, nos termos do n.º 1 do mesmo artigo 12.º), através de carta registada com aviso de receção

A córdão do S upremo T ribunal de Justiça n.º 1/2019 - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19 Interpretação de Convenção Coletiva de Trabalho - I. Na interpretação das cláusulas de conteúdo regulativo das convenções coletivas de trabalho regem as normas atinentes à interpretação da lei, contidas no artigo 9.º do Código Civil, visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstração e serem suscetíveis de produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros. II. Na fixação do sentido e alcance de uma norma, a par da apreensão literal do texto, intervêm elementos lógicos de ordem sistemática, histórica e teleológica. III. A cláusula 68.ª, alínea b), do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a «APHP - Associação Portuguesa de Hospitalização Privada» e a «FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal», publicado no Boletim do Trabalho

e Emprego, n.º 15, de 22 de Abril de 2010, na parte impugnada [categoria e nível a atribuir aos trabalhadores da categoria de empregada de enfermaria, bloco operatório, esterilização e auxiliar de hemodiálise que, à data da reclassificação, têm 8 ou mais anos de antiguidade na categoria] deve ser interpretada da seguinte forma: «Devem ser inseridos na categoria profissional de auxiliar de ação médica especialista, os trabalhadores oriundos da categoria de empregada de enfermaria, bloco operatório, esterilização e auxiliar de hemodiálise que à data de entrada em vigor do contrato coletivo de trabalho (CTT publicado no BTE n.º 15, de 22/04/10) reuniam o requisito referente à antiguidade»

Lei n.º 25/2019 - Diário da República n.º 60/2019, Série I de 2019-03-26 Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização Lei n.º 27/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28 Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, procedendo à sétima alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, trigésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, sétima alteração ao Código de Processo Civil, décima terceira alteração ao Regulamento das Custas Processuais, trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, quarta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro Decreto-Lei n.º 42/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 201903-2812 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece o regime da cessão de créditos em massa Lei n.º 28/2019 - Diário

da

República

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Vida Associativa n .º

63/2019, S é r i e I d e 2019-0329121712771 Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional P o rta r i a n .º 95/2019 - D i á r i o da República n.º 63/2019, Série I de 201903-29 Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro

Abril Declaração de Retificação n.º 11/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série I de 2019-04-04 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Declaração de retificação à Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, «Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios,

a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade»

Decreto-Lei n.º 47/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 201904-11 Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas P ortaria n .º 110/2019 - D iário da República n.º 73/2019, Série I de 201904-12 Portaria que regulamenta os termos e as condições previstas nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro Portaria n.º 112-A/2019 - Diário da República n.º 73/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-12 Portaria que regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em

diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração

Decreto-Lei n.º 49/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série I de 201904-15 Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985 Decreto-Lei n.º 52/2019 - Diário da República n.º 76/2019, Série I de 201904-17 Altera o Estatuto do Administrador Judicial e o regime da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça Decreto-Lei n.º 56/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série I de 201904-26 Reforça os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívida à segurança social

Facturação electrónica

A

partir do próximo dia 1 de Julho, é obrigatória a facturação electrónica para todas as empresas, seja qual for o volume de negócios registado.

Só os ENI (empresários em nome individual), que não disponham de contabilidade organizada é que po-

derão manter a facturação manual.

No entanto, estes empresários, logo que atinjam 100.000,00 € de volume de negócios, são obrigados a adoptar a facturação electrónica e quando atingirem os 200.000,00 € são obrigados a ter contabilidade organizada.

Falecimento Ex-director Armando Lopes

O

ano de 2019 nasceu mais pobre para o Sector e para a Associação, com o falecimento, no dia 18 de Dezembro de 2018, do seu Ex-director Armando Lopes.

Armando Lopes foi um Associado sempre dedicado ao Asso-

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ciativismo, tendo desempenhado variados cargos na ANTRAL, nomeadamente na sua Fundação, e nas várias empresas do seu Universo. Armando Lopes que também presidiu ao Conselho de Delegados ocupava no último mandato na ANTRAL o cargo de vogal da Direcção.

A Antral não pode deixar de lamentar que o governo se tenha mantido insensível aos apelos da direcção, que sempre procurou que fosse encontrada uma solução que tivesse em conta a especificidade deste sector, constituído, na sua quase totalidade, por micro empresas.

Agenda Março 1 Reunião com Vereador Miguel Gaspar - Câmara Municipal de Lisboa Reunião com Samsung Portugal 7 Visita ao centro de dia da Fundação Antral 13 Reunião Brandlift 14 Assembleia concelhia em Santo Tirso 15 Reunião com Beltrónica Reunião Clinica "Mediflor" 19 Reunião com KPMG 20 Reunião na câmara municipal de Viseu, sobre a mobilidade urbana 22 Reunião no aeroporto d Lisboa Reunião “Paga Aqui” Reunião My’Pos 25 Reunião rádio táxis 27 Reunião Brandlift 28 Reunião APS 29 Assembleia municipal de Lisboa

Abril 3 Reunião IRU 4 Reunião KPMG 5 III Convenção anual da ARAC 9 Reunião com IMT Reunião com Brandlift 10 Reunião MyPos e centrais de rádio 11 Reunião Infoteste 12 Reunião Santogal 15 Reunião Beltrónica Reunião terminais de pagamento Reunião com grupo IPE Reunião rádio táxis 17 Reunião MMCA 22 Apresentação às centrais de rádio táxis da Plataforma Nacional dedicada ao sector táxi- IZZYMOVE

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações Atendendo a que nos meses de Maio e Junho o Presidente da ANTRAL vai estar em todos os distritos, para o lançamento da plataforma Izzymove e informações sobre facturação electrónica, as datas para deslocação às delegações serão as seguintes:

15 de Maio - Castelo Branco 16 de Maio - Coimbra 17 de Maio - Viseu 20 de Maio - Faro 21 de Maio - Évora 04 de Junho - Porto

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,05€ / dia

96,24€ / dia

Letra A

57,05€ / dia

96,24€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

65,98€ / dia

110,56€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,32€ / dia

100,10€ / dia

Turismo 78,48€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2019 a 29 de Fevereiro de 2020

116,24€ / dia

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Antralmed

Segurar a vida a pensar no futuro

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os dias que correm é comum encontrarmos quem ainda encara o Seguro de Vida como um custo e não como um benefício. Na realidade ao fazermos um seguro de vida, estamos não só a salvaguardar os nossos entes mais queridos (herdeiros legais ou beneficiários) em caso de morte, mas também, a nós próprios perante uma eventual invalidez.

Sabemos que não há dinheiro que substitua a vida, mas é inegável que os seguros de vida acabam por trazer uma “sensação” de conforto e segurança.

VANTAGENS DO SEGURO DE VIDA - Rendimento ou capital garantido em caso de morte ou invalidez; - Empréstimo à habitação e outros créditos pagos em caso de morte do titular.

COMO ESCOLHER UM SEGURO DE VIDA Atualmente no mercado são várias as companhias que fazem estes seguros. Devemos saber à partida: • Qual o capital a contratar; • Quais as coberturas pretendidas; • Qual o valor de prémio que pode suportar.

AS COBERTURAS Morte - em caso de morte da pessoa segura, a companhia garante o pagamento aos beneficiários do valor seguro, resolvendo-se o contrato.

Invalidez Absoluta e Definitiva - Atribuída em consequência de doença ou acidente, onde a pessoa segura fica total ou definitivamente impossibilitada de exercer qualquer profissão.

Implica igualmente a necessidade de assistência por terceiros.

Invalidez Total e Permanente – Neste tipo de invalidez há lugar ao pagamento de capital seguro, em consequência de doença ou acidente, cumulativamente, com as seguintes condições: - Ficar total ou permanentemente incapaz para o exercício da sua profissão ou qualquer outra atividade compatível com as suas capacidades; - Ser declarada, clínica e objetivamente, uma incapacidade funcional permanente com grau igual ou superior a 66% (determinada pela tabela nacional de incapacidades em vigor).

Doenças Graves – Pode ser contratado um capital para o caso de diagnóstico de uma doença grave

- Notabilidade da empresa no mercado do trabalho; - Complementa o seguro obrigatório de acidentes de trabalho; - Vantagens fiscais no IRC COMO ACIONAR A APÓLICE Quando ocorre um sinistro, o mesmo deve ser participado à seguradora.

No caso de invalidez, deve participar e apresentar relatório médico detalhado. Por estarmos perante um seguro de vida, é a saúde da pessoa segura que será avaliada e deve ser provada.

As seguradoras têm equipas para analisar o pedido e para tal é necessário o envio dos documentos e relatório médico para determinar o grau de invalidez, e avaliar o direito a acionar o seguro. No caso de morte, será sempre necessário o envio da certidão de óbito, relatório que comprove as circunstâncias da morte e ainda o envio de outra documentação quando definida na apólice.

SIMULAÇAO DE SEGURO DE VIDA Para uma pessoa com 36 anos de idade, com as garantias indicadas em baixo no exemplo o seguro de vida pode ficar apenas 15€/Mês:

Para uma Empresa com CAE principal 49320 (Transporte Ocasional de passageiros em veículos Ligeiros), 4 funcionários com idades compreendidas entre os 34 e os 48 anos e 50.000€ de capital seguro por pessoa:

SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL Podem existir benefícios fiscais ao fazer este seguro para a Empresa e seus Colaboradores.

Este tipo de seguro ainda é pouco comum no mercado empresarial, mas o mesmo garante como cobertura principal o risco de morte ou sobrevivência a acidente de uma ou várias pessoas.

O preço deste seguro é calculado anualmente considerando a idade dos seus colaboradores, sendo que, habitualmente, quantas mais as pessoas seguras, maior o desconto associado.

VANTAGENS DO SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL - Fator motivacional para os seus colaboradores e suas famílias;

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Consulte-nos, temos todo o gosto em apresentar um seguro que vá de encontro às suas necessidades.

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Mundo Automóvel

Ministro do Ambiente defende extinção dos contingentes municipais de táxis

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a comissão de Economia, Inovação e Obras públicas, o ministro dos Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, defendeu que o próximo governo deve avançar com a alteração dos contingentes de táxis nas áreas municipais.

Segundo o ministro do Ambiente, "era importante que durante a próxima legislatura se tentasse com as associações de táxis pôr um fim nos contingentes municipais nas áreas metropolitanas" - considerando mesmo que estes contingentes - "são coisas do passado e merecem ser alterados".

Na opinião de Matos Fernandes, há uma grande ubiquidade nas deslocações entre concelhos nestas áreas metropolitanas, fa-

zendo sentido que um veículo que entre num concelho possa voltar em serviço. Daí que defenda que

nas áreas metropolitanas se deve "caminhar para contingentes à escala metropolitana".

Lisboa vence prémio Semana Europeia da Mobilidade

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isboa foi a grande vencedora do prémio European Mobility Week Awards 2018, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade.

A capital portuguesa foi eleita cidade finalista, no dia 26 de Fevereiro de 2019, a par das cidades de Gdynia (Polónia) e Palma (Espanha), tendo sido oficialmente reconhecido o mérito à Câmara Municipal de Lisboa pelo seu empenho em prol do ambiente e da mobilidade sustentável na edição 2018 da SEM. Miguel Gaspar, vereador da Mobilidade e Segurança da Câmara Municipal de Lisboa, recebeu o prémio no passado dia 21 de Mar-

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ço, em Bruxelas, tendo na ocasião sublinhado o seguinte: “temos um compromisso com as gerações futuras de lhes deixar um mundo melhor. Os nossos objectivos ambientais são claros e ambiciosos, mas para isso precisamos de uma revolução na mobilidade. Este prémio vai motivar-nos a fazer mais e melhor”.

O júri da Comissão Europeia reconheceu a forte visão de Lisboa para promoção de uma cultura de mobilidade sustentável e o esforço de comunicação dinamizado pelo Município, em colaboração com os vários parceiros ligados aos transportes, para mudar o paradigma da mobilidade na cidade e

consciencializar os cidadãos para a utilização de modos de transporte alternativos ao automóvel particular, melhorando a qualidade de vida na capital. o prémio European Mobility Week Awards distingue cidades com mais de 50.000 habitantes.

Este é um importante ponto de viragem para o nosso programa ‘AVA - Autonomous Vehicle for All’, que visa desenvolver veículos autónomos seguros e intuitivos para todo o tipo de clientes. É também um novo ponto de partida, a partir do qual iremos continuar a beneficiar os nossos clientes chineses com as nossas tecnologias de ponta.”

Sistemas de limitação de velocidade vão ser obrigatórios na Europa

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Comissão Europeia aprovou um conjunto de directrizes que criam um novo padrão de segurança para a produção de automóveis a partir de 2022. Na prática, vai tornar obrigatórios na Europa sistemas de limitação de velocidade automáticos, de monitorização do estado do condutor e de uso do telemóvel.

No total, são cerca de 30 os sistemas de segurança que a Comissão Europeia quer tornar obrigatórios, já a partir de 2022, em todos os novos automóveis. Muitos deles já estão disponíveis em veículos topo de gama, mas o objectivo é que a indústria automóvel os monte em todos os modelos.

O mais importante e também o mais problemático dos futuros sistemas de segurança é o ISA (Intelligent Speed Assistance), um dispositivo que acaba de vez com os excessos de velocidade. O ISA, através do GPS, vai ter conhecimento da velocidade máxima em cada país (cidade, estradas e auto-estradas), para depois as câmaras “lerem” os limites de velocidade em cada zona, autolimitando o automóvel e obrigando ao cumprimento das regras.

Outro dispositivo que promete causar calafrios a alguns condutores é o que avalia o estado do condutor através de câmaras, se revela sinais de sonolência, intoxicação (álcool ou drogas) ou faltas de atenção em relação à estrada. O objectivo, numa primeira fase, é avisar o condutor, mas como fica tudo gravado, irá causar problemas ao condutor em caso de acidente. E numa fase posterior, a finalidade é impedir que o veículo prossiga viagem se as condições de segurança não estiverem garantidas.

As propostas da Comissão Europeia vão agora ser votadas no Parlamento Europeu, onde não se esperam dificuldades na respectiva aprovação.

A Comissão Europeia espera

que as medidas propostas ajudem a salvar mais de 25 mil vidas e a evitar pelo menos 140 mil feridos graves até 2038. Em 2050 a UE espera reduzir a para zero o número de mortos e feridos graves.

Transcrevemos de seguida os principais sistemas que a Comissão Europeia quer tornar obrigatórios nos carros novos a partir de 2022: Futuros Equipamentos Obrigatórios na indústria de Veículos Ligeiros, Camiões e Autocarros ISA (Intelligent Speed Assistence): limitador de velocidade automático que vai cruzar informações do GPS com dados locais da via em que o condutor está, o motorista será impedido de exceder os limites de velocidade; Sistema de Câmaras de Monitorização Interna: avalia o estado do condutor através de câmaras internas. Avisar o condutor no caso de sonolência e distracção (uso de telemóveis, por exemplo). Pode bloquear o veículo se notar que o motorista não está sem condições de conduzir

por causa de drogas ou álcool; Gravador de Dados de Eventos (EDR): Caixa negra do veículo, que regista o que houve no caso de um acidente; Sistema de Câmaras e Assistência de marcha atrás: passa a ser obrigatória para todos os veículos, com recurso à câmara e sensores; Paragem automática de emergência: o veículo reconhece o sinal vermelho pára; Lane-Keeping Assistance: sistema automático que garante que o veículo não sai da faixa de rodagem de forma abrupta; Travagem de emergência automática (AEBS, em inglês): o radar mede continuamente a distância entre os veículos, peões e ciclistas, e faz a travagem de emergência se o motorista não responder em tempo útil; Cintos de Segurança optimizados: testados em simulações de choques frontais; Vidros de segurança optimizados: testados em simulações de choques frontais; Barra de protecção de impacto lateral: para melhorar a segurança dos ocupantes dos veículos.

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Mundo Automóvel

Viagens gratuitas de táxi para mulheres vítimas de violência doméstica

A

empresa radiotáxi Taxi Line e a Federação de Mulheres de Badalona, uma cidade balnear da Catalunha, assinaram um protocolo para o transporte gratuito em viatura táxi de mulheres vítimas de violência doméstica.

Os serviços de táxis gratuitos destinam-se exclusivamente a mulheres de Badalona que se encontrem em situação de risco ou que tenham sido vítimas de violência doméstica e não disponham de meios para se poderem deslocar para casa, para casa dum familiar ou amigo, para uma esquadra da polícia ou para um hospital ou centro de saúde.

Yen Sánchez, responsável da Taxi Line, explica que foi uma ini-

ciativa muito difícil de pôr em prática pela empresa que dirige, porque "os profissionais de táxi são autónomos e decidem a gestão do seu próprio trabalho. Por isso foi necessário que tudo estivesse bem definido e que a sua adesão ficasse firmada por escrito. A partir daí, com este compromisso assinado entre os industriais e a nossa emissora, pudemos finalmente avançar com este protocolo.

A Taxi Line tem cerca de 400 viaturas táxi associadas, tendo cerca de 99% dos proprietários

destas viaturas aderido a este protocolo. E também para os taxistas não aderentes a Taxi Line arranjou uma solução, comprometendo-se a própria radiotáxi a assumir as despesas dos serviços de transporte efectuados por mulheres vítimas de violência doméstica nessas viaturas.

Grupo alemão desenvolve airbags exteriores

O

grupo alemão de componentes auto ZF está a desenvolver um protótipo de airbags exteriores. Este fabricante anunciou que está a chegar à fase de produção, já que a fase de testes com impactos reais, realizada no início do ano, deixou excelentes indícios.

Assim, a ZF garante que já não falta muito para que os novos veículos venham equipados com airbags exteriores na carroçaria de forma a evitar ao máximo mortes por impactos laterais. De acordo com os responsáveis do projecto, este airbag é capaz de minimizar em 30% os efeitos da colisão e até 40% a gravidade das lesões dos ocupantes.

Mas a complexidade da montagem deste sistema impede que seja adaptado a viaturas já em circulação. É na fase de desenvolvimento de um novo automóvel que este sistema será incorporado, pois há vários sen-

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sores para instalar e ainda espaço extra para albergar os airbgs fechados.

Recorde-se que a chegada dos airbags à indústria automóvel, significou um passo importante na segurança rodoviária. E, actualmente, não imaginamos veículos sem este tipo de equipamento. Por exemplo, os automóveis abaixo do segmento D têm dois airbags à frente, para o condutor e passageiro do lado, e a partir do segmento D este equipamento de segurança passiva aumenta com mais dois airbags atrás e outros dois de cabeça, para condutor e passageiro do lado.

Se agora os grandes construto-

res começam a ponderar estender os airbags ao exterior dos carros, nas zonas laterais, de forma a minimizar os danos em caso de colisão, a ZF está convencida da eficácia desta medida ao garantir que o mais tardar, no início da próxima década, os airbags exteriores nos automóveis sejam uma realidade.

Workshop “Sistemas de Estradas Eléctricas – uma solução Para o futuro?"

R

ealizou-se no dia 17 de Abril, na sede da Infraestruturas de Portugal, o Workshop “Sistemas de Estradas Eléctricas – uma solução para o futuro?", da responsabilidade da Comissão Nacional Permanente dos Congressos da Estrada da World Road Association (PIARC) em parceria com a Infraestruturas de Portugal.

O Estudo realizado em 2018 denominado "Sistemas de Estradas Eléctricas – uma solução para o futuro?" fez o levantamento de todos os sistemas que permitem carregamento eléctrico de veículos em circulação – sob a forma de catenária, de carril ou por indução magnética – e a sua análise e comparação entre si, tendo o workshop realizado em Portugal visado divulgar as principais conclusões e resultados do Estudo.

O enquadramento do tema no âmbito da promoção da mobilidade eléctrica e da descarbonização do sector dos transportes esteve a cargo do Presidente da Infraestruturas de Portugal, António Laranjo.

Miguel Caso Florez, Director Técnico da PIARC, expôs os principais aspectos técnicos do estudo realizado, bem como os principais desafios e oportunidades que se colocam para os sistemas de estradas eléctricas.

O Director Científico Adjunto do Instituto Francês de Ciências e Tecnologias de Transporte, Planeamento e Redes, Bernard Jacob, defendeu o potencial dos sistemas de estradas eléctricas na descarbonização do transporte rodoviário de mercadorias.

Pelo lado dos fornecedores de soluções de tecnologia e equipamentos, a Alstom apresentou o sistema designado por APS - Alimentation Par le Sol, que consiste num sistema de alimentação por carril, uma solução adaptada a partir de sistemas ferroviários ligeiros e a Sie-

mens deu a conhecer o sistema que desenvolveu - eHighway, destinado a veículos pesados de mercadorias, e que consiste na electrificação através de catenária.

Na mesa redonda participaram não só os oradores como os restantes membros da equipa de supervisão do referido Estudo, incluindo a gestora da Unidade de Pavimentação da IP, Eugénia Correia, que abordou os principais desafios para a Empresa na implementação de um sistema rodoviário eléctrico nas estradas sob sua jurisdição, com destaque para as questões de segurança rodoviária.

III Convenção da ARAC

A

III Convenção Nacional da ARAC (Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor) realizou-se a 5 de Abril de 2019, no Auditório da Culturgest, em Lisboa, para debater o futuro da mobilidade e do turismo. A ANTRAL esteve representada neste evento a convite daquela Associação.

O 1.º painel dos trabalhos, associado ao tema "O Futuro da Mobilidade e do Turismo” abriu a discussão à revolução em curso ao nível dos meios de mobilidade,

nomeadamente no que respeita ao aprofundamento da autonomização, conectividade e electrificação do parque automóvel mundial.

O 2.º painel, com o tema “Afinal o Diesel não morreu!” debateu os mais recentes desenvolvimentos nas motorizações a diesel, contando com a presença de Stefan Bareiss, responsável pelo desenvolvimento e avaliação do tratamento de gases em veículos de passageiros a diesel da Bosch, e de Elisa Falliti, Policy Adviser for Automotive Affairs da LEASEUROPE.

Sob o lema “O Digital muda tudo”, o 3.º painel discutiu os grandes desafios da economia digital para as empresas e a capitalização das suas potencialidades.

A actividade turística dominou o 4.º painel, onde se tentou vislumbrar “Como vai ser o Turismo daqui a 5 anos?”, tal como no painel seguinte, associado à temática, “Portugal: De 17 milhões para 30 milhões de visitantes”, onde foram divulgados novos produtos turísticos e novas formas de cativar visitantes.

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Mundo Automóvel

Exponor acolheu 6ª edição do expoMECÂNICA

A

6.ª edição do expoMECÂNICA - Salão de Equipamentos, Serviços e Peças Auto, que se realizou na Exponor - Feira Internacional do Porto, acolheu 254 empresas e entidades expositoras (mais 13% do que a edição recordista do ano transacto), e mobilizou 16.035 profissionais do sector. A organização anunciou que a edição de 2020, terá lugar entre 17 e 19 de Abril.

As mais recentes tendências no consumo de combustíveis no mercado automóvel português, a adaptação das oficinas nacionais aos veículos eléctricos e híbridos e, também, a forma como a tecnologia ADAS (Sistemas Avançados de Assistência ao Condutor) está a revolucionar o segmento da reparação – foram algumas das temáticas debatidas durante o 15.º Encontro Nacional da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).

Igualmente inserido no programa de actividades paralelas do expoMECÂNICA, é o anunciado fim do diesel como energia propulsora automóvel na Europa a centrar o debate. Será manifestamente exa-

gerado ou, de facto, estaremos perante o virar da ampulheta? À pergunta de partida, tentou um trio de especialistas dar respostas conclusivas no painel final da “Plateau TV”, iniciativa organizada pelo "Jornal das Oficinas".

O anúncio do abandono dos motores a gasóleo por parte de alguns construtores de automóveis mundiais, a alteração da legislação para medição dos gases de escape e as restrições de acesso de veículos a gasóleo em algumas cidades europeias alimentam as indefinições e a certeza de que o diesel vive, de facto, um período de grande preocupação.

O fabrico de componentes vale em Portugal 11,3 mil milhões de euros, isto é, 5% da nossa economia, graças à actividade de um total de 235 empresas. Já o negócio nacional de comércio, reparação e

manutenção de automóveis gera um volume de facturação de aproximadamente 20 mil milhões de euros. E é por isso que são muitos os profissionais do sector a visitar o expoMECÂNICA e a elegê-lo o acontecimento de referência no nosso País.

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

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INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

Uruguai

Facturação do sector táxi caiu entre 20 e 25% com a chegada das plataformas de transporte

A

facturação mensal dos industriais do sector táxi em Montevideu, capital do Uruguai, caiu entre 20 e 25% com a chegada abrupta de plataformas de transporte como a Uber. Estes números resultam de um estudo levado a cabo pelo departamento de Mobilidade da Intendência de Montevideu (IMM), cujos resultados foram agora apresentados publicamente pela Comissão de Mobilidade da Junta Departamental da cidade.

Face às preocupações levantadas pelos resultados deste estudo, a IMM já anunciou que irá introduzir algumas modificações no decreto-lei que regulamenta a actividade das plataformas de transporte.

Segundo os responsáveis do IMM "embora a entrada no mercado das plataformas não ponham neste momento em perigo a existência do serviço de táxi, é preciso acautelar a relação de concorrência entre estas

duas formas de transporte, para que a facturação dos táxis não continue a regredir no futuro."

Em Montevideu já operam cerca de 4.800 viaturas ao serviço de plataformas de transporte, 90% das

quais afectas à Uber. Quanto ao número de táxis não ultrapassa as 3.000 unidades, o que para os operadores do sector deixa bem claro a relação de desequilíbrio gerada entre táxis e plataformas.

Qual dos bancos do carro é o mais perigoso?

U

m novo estudo do Insurance Institute for Highway Safety efectuou um estudo sobre a segurança dos passageiros do banco traseiro em acidentes de automóvel, tendo chegado à conclusão que, em determinadas situações, os passageiros no banco de trás podem estar mais expostos a risco de lesão ou morte do que os da frente.

Na prática, o estudo revela que os cintos de segurança traseiros são consideravelmente menos eficientes e menos propensos a vir com limitadores de força, que ajudam a reduzir os danos causados

pelos cintos de segurança, o que leva aquele instituto a afirmar que os fabricantes de automóveis se têm esforçaram bastante para melhorar a segurança dos passageiros e motoristas do banco da frente, principalmente pela introdução da nova tecnologia de airbag, ao mesmo tempo que a segurança dos passageiros do banco de trás tem sido mais descurada.

Em muitos casos, os passageiros do banco de trás ficaram feridos com maior gravidade do que os ocupantes do banco da frente, sugerindo uma discrepância na

segurança entre as filas dianteira e traseira dos automóveis. Os investigadores também descobriram que o tipo mais comum de lesão sofrida nestes casos eram as lesões no peito, seguidas pelos ferimentos na cabeça.

Para a realização deste estudo, o Insurance Institute for Highway Safety investigou 117 acidentes automobilísticos nos quais os ocupantes dos bancos traseiros morreram ou ficaram gravemente feridos usando fotografias, registos policiais e médicos, bem como relatórios de investigação e autópsia.

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Ambiente

Noruega prepara carregamento de táxis eléctricos por indução

A

Noruega, um dos países líderes a nível mundial na utilização de automóveis eléctricos, prepara-se para instalar na capital, Oslo, as primeiras estações de carregamento por indução destinadas a viaturas táxi.

Para este efeito, as autoridades locais de Oslo estão a colaborar estreitamente com uma empresa finlandesa chamada Fortum que em parceria com a Momentum Dynamics criou uma nova tecnologia para carregar automóveis eléctricos por indução.

Um método que permite carregar até 75 kilowatts.

A ideia passa por instalar placas de indução nas partes inferiores dos chassis dos táxis e instalar em vários pontos da cidade um conjunto de carregadores compatíveis. Logo que o táxi para sobre uma destas estações começa a carregar automaticamente.

A principal vantagem do carrega-

mento por indução prende-se com a comodidade que oferece, já que ligar um carregador ao táxi muitas vezes ao dia e desligá-lo não é nada prático para um motorista de táxi.

A cidade de Oslo tem o objectivo muito ambicioso de renovar toda a frota com táxis eléctricos até 2023, bem como que todos os veículos

automóveis vendidos a partir de 2025 sejam zero emissões.

O governo da Noruega promove políticas que passam por fortes apoios financeiros à aquisição de carros eléctricos, e os incentivos não se ficam por aqui, passando também por descontos nas portagens e uma excelente rede de carregamento.

Tesla projecta carro autónomo como táxi

O

CEO da Tesla, Elon Musk, revelou que a empresa desenvolveu novos chips autónomos para os seus veículos e que o seu novo automóvel robotizado irá ser utilizado como táxi.

O futuro táxi autónomo robotizado da Tesla terá como base o Model 3, uma limousine de tracção 100% eléctrica com mais de 530 km de autonomia e

possibilidade de carregamento em 30 minutos para percorrer cerca de 270 km.

O Model 3 vem equipado com a opção de motor duplo com tração integral, travões e jantes de 20”. Performance e suspensão rebaixada para um controlo total, em todas as condições climatéricas. Além disso, um aileron em fibra de carbono melhora a estabilidade a

velocidades elevadas, tudo isto permitindo que o Model 3 ofereça uma aceleração dos 0-100 km/h em apenas 3,4 segundos.

Elon Musk planeia que a Tesla lance o primeiro automóvel totalmente autónomo nas estradas norte-americanas, ao abrigo do programa "Táxis robotizados", em mediados de 2020.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

Empresário francês apresenta táxi a hidrogénio em Saragoça

A

empresa Sociedade do Táxi Eléctrico Parisiense, propriedade de Mathieu Gardies que contabiliza na sua frota cerca de 100 táxis a hidrogénio em circulação em Paris, apresentou na cidade espanhola pela primeira vez o modelo táxi a hidrogénio da Hyundai.

O consultor Daniel Fontacone, engenheiro industrial especializado em energias renováveis, encetou negociações com Fernando Palacín, director da Fundação de Hidrogénio, e Jesus Gayán, presidente da cooperativa de Táxis de Saragoça, tendo em vista analisar as potencialidades de desenvolver frotas de táxis a hidrogénio em Espanha a partir de Saragoça.

O presidente da Cooperativa de Táxis de Saragoça mostrou-se totalmente disponível para colaborar na divulgação das potencialidades deste novo tipo de táxis zero emissões.

Neste momento, dos 1.777 táxis que

operam na cidade de Saragoça, cerca de 1,000 já são híbridos e 30 totalmente eléctricos.

"Temos uma frota de táxis muito ecológica e nos próximos dois anos o número de táxis a gasóleo será residual" - explicou Jesus Gayán - "agora vamos

efectuar um estudo de viabilidade dos táxis a hidrogénio conjuntamente com a Câmara do Comércio. Sabemos que o futuro passa por aí, mas é necessário a instalar uma rede de abastecimento de hidrogénio para que este projecto possa avançar".

Carro que funciona a água salgada fez 350.000 Km sem problemas

O

protótipo Quantino 48 volt, um automóvel desenvolvido pela nanoFlowcell que funciona com água salgada, atingiu um marco histórico, completando 350.000 quilómetros sem apresentar qualquer tipo de problemas.

A empresa espera agora que a sua tecnologia, a qual consiste essencialmente no uso de um tipo de água salgada para acumular energia eléctrica, comece a ser procurada pela indústria automóvel como uma alternativa mais barata, fiável e eficiente do que as restantes tecnologias eléctricas auto.

O Quantino é uma verdadeira montra tecnológica de como esta tecnologia pode ser adaptada a um automóvel citadino e de baixo custo.

Nos últimos três anos, este protótipo fez mais de 100.000 quilómetros

em condições de laboratório, e já ultrapassou os 250.000 quilómetros em estrada, sem que os componentes especiais do Quantino e do conceito de transferência energética nanoFlowcell tivessem qualquer problema. No total, todos os componentes estiveram a funcionar durante mais de 10 mil horas, mais do que a vida útil normal de um automóvel.

Trata-se dum sistema eléctrico verdadeiramente inovador, uma vez que mantém os electrólitos carregados de electricidade apartados da bateria que serve para gerar energia.

Estes electrólitos são mantidos numa

solução de água salgada com alta concentração de energia, guardada em dois reservatórios. São depois passados por uma membrana para a bateria, onde são usados para gerar energia. Incorpora uma bateria de pequenas dimensões que não rouba espaço nem aumenta o peso do veículo.

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Breves

Notícias

Governo quer STCP nas mãos das autarquias O governo quer que a STCP (Sociedade da transportes Colectivos do Porto) passe na totalidade para as mãos das autarquias do Grande Porto. Não obstante a STCP ser gerida pelos seis municípios onde opera, estes ainda não detêm a totalidade do capital social da empresa. Daí que o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, no decurso da cerimónia de lançamento do concurso público de aquisição de 81 autocarros novos a a gás natural para o serviço da STCP, que decorreu no passado dia 12 de Abril, no Museu do Carro Eléctrico, tenha sublinhado que "já parece mal as autarquias não serem donas da STCP" - concluindo mesmo - "que é o momento de dar um passo em frente". A aquisição dos novos 81 veículos a gás natural tem um orçamento previsto de mais de 19 milhões de euros, dos quais 53% serão provenientes do fundo de coesão.

ACAP elegeu novos corpos sociais José Ramos, Administrador da Salvador Caetano, é o novo Presidente da Direcção da ACAP, após eleição para os Corpos Sociais da ACAP, realizada no final do mês de Março.

Integram igualmente a sua equipa, Jorge Rosa da Mitsubishi Fuso Truck Europe Sociedade Europeia de Automóveis, SA, António Coutinho da M. Coutinho Douro Comércio de Automóveis, SA, Joaquim Candeias da Ferdinand Bilstein Portugal, SA, Fernando Garcia da CNH Industrial Portugal, Com. Tractores e Máquinas Agrícolas, Alfredo Amaral da Automóveis Citroën, SA e o Secretário-Geral da ACAP, Hélder Pedro.

Taxistas de Madrid participam na criação do táxi do futuro No laboratório Medialab Prado da cidade de Madrid está em curso o projecto "Taxi Experimenta", uma iniciativa que reúne vários industriais do sector táxi com técnicos e investigadores de outros sectores, tendo por objectivo construir o táxi do futuro. O projecto "Taxi experimenta" visa reunir projectos de inovação de todo o tipo que girem à volta do táxi, nomeadamente

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os veículos, as pessoas que formam esta comunidade (tanto industriais, como motoristas e as suas respectivas famílias, o serviços que prestam na cidade e aqueles que poderiam prestar, a tomada de decisões dentro do colectivo e o lugar que ocupa o sector no imaginário dos habitantes de Madrid.

Mercado automóvel recua ligeiramente em Abril Em Abril de 2019 foram matriculados em Portugal 24.663 veículos automóveis, ou seja, menos 0,7% do que em igual período do ano anterior. Em termos acumulados, de Janeiro a Abril de 2019, foram colocados em circulação 94.286 novos veículos, o que representou uma diminuição homóloga de 3,7%. Relativamente aos automóveis ligeiros de passageiros, no mês de Abril de 2019 foram matriculados em Portugal 21.121 unidades novas, ou seja, menos 1,6% do que no mês homólogo do ano anterior. Nos quatro meses de 2019 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 80.566 unidades, o que se traduziu numa variação negativa de 4,8% relativamente ao período homólogo de 2018.

Serviços táxi a 70 cêntimos para ir visitar familiares à prisão

Fruto dum protocolo firmado entre as autoridades municipais de Pamplona e a Teletaxi San Fermín, os familiares dos presos podem deslocar-se em viaturas táxi ao centro penitenciário da cidade, com um custo por cada viagem de 0,70 euros por pessoa e totalmente gratuito para menores de 5 anos. Para compensar os sobrecustos associados a estes transportes, a Mancomunidad da Comarca de Pamplona e o governo de Navarra concedem um apoio monetário de 25.000 euros/ano à Teletaxi San Fermín, para distribuir pelos taxistas filiados que prestam estes serviços. Trata-se dum serviço que é exclusivamente efectuado por reserva entre 15 minutos e 3 horas antes da hora prevista da viagem.

Porto acolheu Encontro Nacional sobre o Planeamento da Mobilidade Sustentável

R

ealizou-se o II Encontro Nacional sobre o Planeamento da Mobilidade Sustentável (II ENPMS), nas instalações da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, nos Jardins do Palácio de Cristal, na cidade do Porto, organizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), com o apoio da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Este evento foi levado a cabo no âmbito do projecto europeu CIVITAS PROSPERITY (H2020) que tem como objectivo a capacitação dos técnicos envolvidos em processos de planeamento da mobilidade sustentável e que conta com a participação nacional do IMT, I.P. Paralelamente, no dia 22 de Maio de 2019 decorreu, nas ins-

talações da Área Metropolitana do Porto (AMP), na Avenida dos Aliados, a Sessão de Formação Eltis/ Civitas Prosperity.

Esta sessão de formação incidiu sobre a ferramenta gratuita on-line Urban Transport Roadmaps, que permite a criação de cenários para implementação de políticas de mobilidade sustentável.

Grupo PSA e Universidade de Orleans

Criam plataforma experimental para as energias dos carros do futuro

O

Grupo PSA e a Universidade de Orleans renovaram, por 4 anos, o contrato do OpenLab Energetics. Criado em 2011, este OpenLab engloba uma visão científica comum sobre sistemas alternativos de energia e correntes de tração inovadoras, permitindo uma redução drástica das emissões de dióxido de carbono.

Paralelamente, visa aumentar e consolidar o nível de especialização dos parceiros na conversão de energias, eficiência dos sistemas de propulsão e optimização das cadeias de tração electrificadas.

A plataforma Expl’O Energetics,

agora inaugurada, dedica-se ao estudo experimental de soluções de mobilidade sustentável e de futuras energias. Integrada no OpenLab Energetics, esta ferramenta, cujo orçamento é de 2 milhões de euros, ao longo de 4 anos, envolve equipamentos de teste de elevada performance, concentra as melhores competências e reforça a sinergia entre os mundos académico e industrial.

O plano estratégico ‘Push to

Pass’ do Grupo PSA constitui uma primeira etapa rumo à sua visão de “ser um construtor automóvel de ponta em termos de eficiência e um fornecedor de soluções de mobilidade de referência".

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho

Medicina no Trabalho Av.ª Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa, Telm. 917278193, Fax. 218407704

Euromaster

HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda

Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A

Mazda Motor de Portugal

Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt

Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

MedialCare

Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

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Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed. Aviz Trade Center, Rua Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto Telf. 22 6173090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 91 4439002; 96 1230152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt

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Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421

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Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt

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Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Óptica Havaneza

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura

(SIPEC) Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Trafficenter, Lda

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

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