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ANTRAL

ANO XXVIII * Nº 186 * SETEMBRO/OUTUBRO 2018 * PREÇO 2,24 EUROS - PERIODICIDADE BIMESTRAL

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Boas Festas

Uma lição de civismo, uma prova de civilidade!


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Sumário

Revista nº 186 - Setembro/Outubro 2018 Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 3020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Editorial

• Uma lição de civismo, uma prova de civilidade! .......................................... 4

Nota de Abertura

• Podemos lutar e perder, mas nunca perder sem lutar ..................... 5

Vida Associativa

• Concentração de protesto parou cerca de 2.000 táxis durante 8 dias .................................................................................... 6 • Industriais táxi espanhóis juntaram-se à paralisação do sector em Portugal .... 7 • Governo apoia compra de táxis eléctricos ..................................... 8 • Regime Excepcional para táxis alargado até ao final de 2018 ........ 9 • Sumários de Diários da República ................................................ 10 • Protaxisó - Formação ................................................................... 11 • Agenda ............................................................................................ 12

AntralMed

• Seguro automóvel - como obter o melhor prémio .......................... 14

Mundo Automóvel

• 2.297 multas a operadores TVDE poderão ficar por cobrar .................... 16 • Granada vai impedir circulação de carros da "Uber" no centro histórico .... 17 • Bilbau reúne com representantes da Uber mas adverte: "o que faz o táxi não pode ser feito por outro serviço" ............................................................. 20 • Obras rodoviárias avançam no IC1 entre Alcácer e Grândola ................. 21 • Curtas ......................................................................................................... 22 • Passadeira inovadoras testadas em Portugal ......................................... 23

Ambiente

• ANCIA debateu "Veículos Híbridos e Eléctricos" no Porto ........................ 24 • Carros eléctricos já pagam para abastecer nos Postos de Carregamento Rápido ................................................................................ 25 • Automóveis híbridos e eléctricos no Porto ................................................ 26

Notícias

• Factura electrónica obrigatória para todas as entidades da administração pública ........................................................................... 27 • O fim da obrigatoriedade de entrega do PEC ............................................ 28 • Pensão antecipada sem cortes para trabalhadores com muito longas carreiras contributivas ......................................................... 30 • Motoristas de táxi de Madrid passam a usar uniforme ............................. 31 • Reembolso de IRS para recibos verdes vai subir em 2019 ....................... 32

Legislação

• Portaria n.º 294/2018 de 31 de outubro ...................................................... 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados. A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente. A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários. A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Uma lição de civismo,

uma prova de civilidade! (Concentração de Táxis – dia 19 de Setembro de 2018)

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o dia 19 de Setembro de 2018 o Sector, em concentração nas cidades do Porto (incluindo industriais de Braga) Lisboa e Faro, permaneceu firme durante 8 dias, respectivamente junto da Câmara Municipal, Restauradores e Aeroporto, apoiando as negociações que foram decorrendo com os Deputados da Assembleia da República visando a promoção de um regime de salvaguarda do Táxi, (perante a eminente entrada em vigor da regulamentação do TVDE), com a atribuição às Câmaras Municipais de poderes de licenciamento e limitação de quantitativos. Como foi público o Sector deu uma grande lição de civismo ao mundo! Sim, ao mundo, a braços com a guerra aberta de um poder económico que apostou destruir o ordenamento jurídico vigente para impor o seu modelo de negócio. É verdade que o mundo se debate como aliás, sempre se debateu com o progresso a que não podemos obviar e com o qual temos de saber conviver adaptando-nos mas, também, é verdade que antes se viviam tempos em que a ordem e a lei imperava! Hoje, ao invés, o mundo confronta-se com a invasão contra tudo e contra todos de um modo de fazer a lei e assegurar o seu cumprimento de uma forma a que não fomos habituados onde, numa palavra, vale tudo para o fim… Impor as quebra das regas existentes e à força, passando por cima da lei e das decisões judiciais, fazendo claudicar os políticos e impor efectivamente o modelo de negócio pretendido não é democracia é anarquia. Nada a opor ao desejo e vontade política manifestada pelos meios normais de decisão de alterar as regras mas, não percebemos a razão de a ordem existente ser imediatamente alterada antes dessa nova regulamentação ver a luz do dia! Violam-se as leis e as decisões judiciais, com o apoio político, a troco de publicidade de milhões, muitos milhões. Não é fácil combater este modelo que aliás, se propaga pela rede de contactos na internet onde tudo é permitido e a maioria das informações são falsas e alimentadas por publicidade económica. Mas, o Sector não baixou os braços nem baixará e continuará a lutar pelo equilíbrio e pela justa concorrência. A acção dos associados que aderiram em massa à concentração e aqueles que ali vieram dizer “estamos convosco” merece o maior agradecimento da Direcção. A actuação das forças policiais merece, também, elogioso destaque e foi prontamente reconhecida pela ANTRAL, menção que aqui relevamos. Porém, aqueles que deviam defender a causa pública e o bemestar dos cidadãos e assegurar o cumprimento da lei, mais uma vez refugiaram-se, no silêncio mas, um silêncio que é cúmplice. Primeiro-ministro à cabeça, os Membros do seu Governo com competência na área e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa deram um triste exemplo de cidadania agravado pela especial função

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

que exercem… Cúmplices da violação da lei, das decisões judiciais, da desigualdade entre operadores para o mesmo transporte público, desigualdade de condições de exercício e preterição sem qualquer compensação de direitos adquiridos ao longo de anos de serviço ao público, através de uma liberalização total do Sector. Cumplicidade do regulador AMT e da entidade técnica IMT que omitiram a sua acção, que protelaram a regulamentação … Não pode deixar de merecer aqui menção o facto de no mesmo dia 19 em que se inicia a concentração o Tribunal Administrativo de Lisboa ter apreciado, em a audiência prévia, a acção de responsabilidade civil extracontratual do Estado interposta pela ANTRAL em 09.03.2018, com um pedido inicial de sete milhões de euros, pelo seu total falhanço, legislativo executivo e judicial em assegurar o cumprimento da lei e das decisões judiciais e, ainda, por ter sido denegrida na sua honra e bom nome e ter sofrido enormes prejuízos financeiros, pelo facto de o Estado: a) Não ter feito cumprir a lei; b) Não ter legislado para a alterar; c) Não ter sido célere no julgamento nos tribunais; d) Os seus mandatários serem autores de actuações ilegais. O Ministério Público em representação do Estado ainda tentou obter do Tribunal uma decisão prévia alegando: a) Não ser este processo adequado para o fim que a ANTRAL pretende; b) A responsabilidade ser dos Organismos Públicos que não actuaram; c) A responsabilidade pela má imagem pertencer ao Sector; d) O Estado não ter neste caso qualquer responsabilidade; A verdade é que o Estado viu, expressa e fundamentadamente, serem-lhe negadas, pelo Tribunal, todas as suas pretensões de não ser levado a julgamento pelo que foi marcada a data para realização do mesmo para Junho de 2019. Fruto desta atuação do Sector alguns partidos dissertam sim à alteração da lei do TVDE e até a sua suspensão porém, a mesma maioria que a votou rejeitaria essas propostas. Ainda assim, uma proposta de enquadramento da nova actividade, no âmbito da discussão das competências das câmaras municipais e entrega a esta, como hoje acontece, do poder de regular/gerir no seu espaço territorial a entrada, o número e o exercício destes operadores foi aceite pelo PS e secundada pelo PSD. Por sua vez, o PSD recebeu as Associações, no dia imediato ao levantamento da concentração, para se mostrar disponível e perante a inércia do Governo, a preparar um projeto de lei de modernização do Sector. Para o efeito as Associações vieram a entregar depois, as suas propostas e aguardam agora, pelo prometido projecto. Porque caminhamos para a comemoração de uma nova quadra natalícia e um novo ano quero aqui, desde, já manifestar a todos os sinceros votos de uma festas felizes.


Nota de Abertura

Podemos lutar e perder, mas nunca perder sem lutar

José Monteiro

O dia 19 de Setembro de 2018, irá ficar para o Futuro na

história dos Industriais Transportadores em Táxi, como aquele em que se iniciou a mais longa jornada reivindicativa de que há memória no nosso sector, e que durou oito dias. Esta jornada que se traduziu nas concentrações de táxis e dos profissionais que com eles operam nas cidades de Lisboa, Porto (incluindo Braga) e Faro, permitiram transmitir para a opinião pública, e simultaneamente para a classe política a justeza dos nossos argumentos quanto à luta que desde 2014 vimos travando contra a implementação desregulamentada das plataformas digitais em Portugal, que como todos sabem tem vindo a operar ilegalmente no nosso país com veículos não licenciados, no transporte remunerado de passageiros. Centraram-se os nossos principais argumentos, no facto de existirem três sentenças judiciais a determinar a suspensão da atividade da plataforma Uber em Portugal, e que estranhamente nunca foram executadas por parte das entidades governamentais. Pessoalmente penso que, esta luta levada a cabo com muito sacrifício pelo nosso sector atingiu basicamente os seus objetivos, já que, a cumprirem-se as promessas feitas pelos grupos parlamentares da Assembleia da República, a fiscalização sucessiva e abstrata nos termos constitucionais de toda a legislação que vier à posteriori a ser promulgada vai ser efetuada, e também comprometeram-se estes, a legislarem no sentido de atribuírem as câmaras municipais competências quanto à contingentação e fiscalização dos veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónicas (TVDE). Neste contexto todos ficamos a aguardar com alguma expectativa a evolução deste processo, e foi com alguma estupefação que tomamos conhecimento da posição pública tomada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses de que não acolhia de bom agrado esta atribuição de novas competências, ou seja, o licenciamento e fiscalização da atividade dos TVDE. Como se isto não bastasse foi publicada no passado dia 31 de outubro a Portaria nº 293/2018 que veio criar uma nova e flagrante injustiça, senão vejamos: Para se obter o Certificado de motorista de táxi o candidato tem, entre outras coisas, de fazer um curso cuja carga horária é de 125 horas e submeter-se no I.M.T., I.P. a um exame multimédia de aprovação final com o custo de 80 euros. Já quanto à renovação do mesmo, tem que frequentar uma ação com 25 horas de formação. Paralelamente, os candidatos ao certificado de TVDE sómente frequentam um curso inicial com 50 horas de duração, sem sujeição a exame final, e para renovar o mesmo um

curso com 8 horas de duração é, curiosamente, suficiente. São dois pesos e duas medidas, já que paradoxalmente, e segundo a legislação, todos os profissionais de táxi passam a estar capacitados para conduzir TVDE enquanto o inverso não é possível, ou seja, os motoristas de TVDE com todas as suas capacidades e qualidades que muitos teimam em lhes reconhecer estão impedidos de conduzir táxis, o que me faz pensar que muito provavelmente «Os Deuses devem estar Loucos», já que estas são duas atividades muito similares. Faço votos que no futuro, os legisladores alterem este quadro legislativo, de modo a permitir que os profissionais das TVDE possam, se assim o entenderem, conduzir também táxis. Quero aproveitar também esta minha Nota de Abertura para agradecer publicamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, pela sua disponibilidade em receber no primeiro dia do protesto uma delegação de representantes do sector, e às forças policiais e respetivos Comandantes pela forma cordial como lidaram e se relacionaram com os manifestantes. Aproveito ainda para agradecer, às gerências da Confeitaria Presidente e do Restaurante “O Luís”, ambos na cidade do Porto, pelo apoio que deram, com mantimentos, a esta ação de protesto dos motoristas de táxi. Não quero também esquecer, a Junta de Freguesia de Crestuma e o “Rei dos Pneus” em Canedo, a primeira por disponibilizar mesas e cadeiras, e o segundo pela disponibilidade que teve em transportar estas estruturas. E como não poderia deixar de ser, aos manifestantes, pela forma estóica e corajosa como geriram o stress causado por este sacrifício de oito dias de luta. Um Bem Haja a Todos! Para terminar, e porque esta é a última revista a chegar a vossas casas antes da época natalícia, desejo-vos a todos, sem exceção, Festas Felizes. Saudações Associativas.

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Vida Associativa

Lisboa, Porto e Faro

Concentração de protesto parou cerca de 2.000 táxis durante 8 dias O sector táxi mostrou a sua indignação e tentou travar a lei que regula a actividade dos operadores de transporte ligados às plataformas (TVDE) com uma concentração e paralisação de viaturas que durou 8 dias, nas cidades de Lisboa, Porto e Faro. O protesto foi liderado pela ANTRAL e pela FPT, e só foi desmobilizado por decisão dos industriais táxi depois do PS ter dado a garantia de que iria transferir as competências de licenciamento dos operadores TVDE para as câmaras municipais.

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mega-concentração de viaturas táxi arrancou na madrugada do passado dia 19 de Setembro, com táxis estacionados entre a Praça dos Restauradores e a Avenida da República em Lisboa, na Avenida dos Aliados no Porto e na estrada nacional 125 junto ao aeroporto de Faro. Logo no primeiro dia de protesto, os representantes da ANTRAL e a FPT foram recebidos pelos grupos parlamentares do PS, PSD, PCP, BE, CDS-PP e PEV, mas apenas o BE admitiu pedir uma intervenção do Tribunal Constitucional para avaliar a legalidade da lei das plataformas. O facto de não se ter conse-

guido reunir o consenso de 23 deputados para enviar a lei para o Tribunal Constitucional só veio dar mais força aos industriais táxi que não desmobilizaram e deixaram mesmo, durante 8 dias, praticamente sem táxis as cidades de Lisboa, Porto e Faro. Durante mais de uma semana, os profissionais do sector táxi desmultiplicaram-se em acções de luta, como manifestações, marchas e concentrações junto às residências oficiais do Primeiro-ministro, Presidente da República e Assembleia da República, sempre de forma educada e ordeira, dando uma verdadeira lição de civismo a todos aqueles que pensavam que

a tensão acumulada e o cansaço os iria fazer perder as estribeiras. E foi de forma ordeira que no final do dia 26 de Setembro decidiram desmobilizar, tendo na ocasião o Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, sublinhado precisamente junto dos órgãos de comunicação social, a felicidade que sentia por ter mostrado "a Portugal inteiro" que a classe não corresponde à imagem que lhe é atribuída. A ANTRAL espera agora que as promessas do PS sejam cumpridas, e que efectivamente sejam atribuídas competências às câmaras municipais para o licenciamento dos operadores TVDE.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519


Industriais táxi espanhóis juntaram-se à paralisação do sector em Portugal

U

ma delegação de industriais de táxi espanhóis deslocou-se a Lisboa no decurso da paralisação do sector, para apoiar as reivindicações dos seus colegas portugueses. Paralelamente, alguns profissionais fizeram questão de se concentrar em Madrid junto à embaixada de Portugal para manifestar a sua solidariedade com a luta dos operadores táxi portugueses contra a implementação da legislação que legaliza a actividade do transporte em veículos descaracterizados (TVDE). Numa nota lida por um dos industriais táxi que se deslocou ao coração do protesto na Praça dos Restauradores, em Lisboa, foi manifestada total solidariedade para com os taxistas portugueses em luta contra a chamada 'Lei Uber'. "Esta es para ustedes: Sí se puede", gritou o elemento da organização que leu a mensagem dos taxistas espanhóis. A Associación Élite Taxi Madrid, em carta dirigida ao embaixador de Portugal no país vizinho, Dr. Francisco Ribeiro de Menezes, manifestou a sua preocupação e apoio ao protesto liderado pela ANTRAL e a FPT, apelando para que efectuasse "acções pertinentes por forma a evitar este conflito."

A ANTRAL deseja a todos os associados um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo 7


Vida Associativa

Governo apoia compra de táxis eléctricos

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elembra-se que no âmbito do programa de "Apoio à Descarbonização da Frota de Táxis", através do "Fundo para o Serviço Público de Transportes", o período de candidaturas para a aquisição de táxis 100% eléctricos termina no próximo dia 10 de Dezembro de 2018. Este apoio é traduzido na forma de atribuição de unidades de incentivo no valor base de 5.000 € (cinco mil euros), devido pela aquisição de um veículo 100 % eléctrico novo, sem matrícula, isto é, cujo primeiro registo tenha sido feito em nome do candidato, a partir de 1 de Janeiro de 2018. Caso o candidato entregue um veículo para abate com mais de 10 anos de idade, o valor unitário da unidade de incentivo é majorado desde que o veículo tenha licença para serviço de táxi nos últimos 3 anos e tenha pelo menos 20.000 quilómetros percorridos no

último ano (a apurar pela entidade gestora do Fundo para o Serviço Público de Transportes, ao IMT). A majoração é de 2.500 euros para táxis com idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos, de 5.000 euros entre os 15 e os 20 anos, e de 7.500 euros para táxis

com mais de 20 anos de idade. A dotação financeira deste fundo de apoio para a aquisição de táxis 100% eléctricos ascende aos 625.000 euros, mas a ANTRAL tem conhecimento de que até à presente data o número de candidaturas foi muito baixa.

Ministro do Ambiente defende "contingentes metropolitanos ou intermunicipais"

N

uma entrevista publicada no dia 20 de Outubro pelo jornal "Público", o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, defende que a actividade do táxi devia deixar de ser contingentada ao nível municipal e passar para a escala metropolitana. “É do ponto de vista ambiental, e do congestionamento, um anacronismo que um táxi que for do aeroporto de Lisboa a Cascais tenha necessariamente que regressar vazio” - afirmou àquele matutino o responsável pela tutela dos transportes. Matos Fernandes considera também que as autoridades metropolitanas poderiam ter a

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capacidade de gerir o número de veículos em circulação, sejam eles táxis, veículos de transporte de passageiros que trabalham com plataformas electrónicas ou os carros particulares. Neste caso, diz, não seria tanto contingentar mas sim “gerir melhor a via pública”. Nesta entrevista o ministro do Ambiente falou igualmente do ponto da situação dos diplomas ligados à modernização dos

táxis, e revelou que o programa para a electrificação dos táxis, dotado com um fundo ambiental de 750.000 euros, está a revelar-se um autêntico fiasco, uma vez que até meados de Outubro havia apenas 5 candidaturas.


Vila Nova de Gaia

Regime Excepcional para táxis alargado até ao final de 2018

A

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia informou a ANTRAL que o Regime Excepcional para táxis, fixado por aquela autarquia, foi agora alargado até 31 de Dezembro de 2018. Relembra-se que inicialmente a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, dando cumprimento ao disposto nos artigos 8.º e n.º 10 de transporte em Táxi, fixou um regime excepcional para táxis, entre 21 de Maio e 6 de Outubro de 2018, abrangendo o aumento do contingente de táxis e a criação do estacionamento em regime livre. Nessa data, os responsáveis por aquela autarquia entenderam que essa medida era justificada pela "proximidade de uma época caracterizada por um forte fluxo de turistas ao concelho", e pelas

"diversas festas e romarias" que aí se realizam no período de Verão. O executivo camarário de Vila Nova de Gaia entende agora que

a necessidade de prolongar este Regime Excepcional para táxis se mantém, pelo menos, até ao final de 2018.

Aferição anual de taxímetros

N

os termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 1.º do decreto-lei 291/90, de 20 de Setembro, e artigo 5.º da portaria 33/2007, de 8 de Janeiro, os taxímetros, como instrumentos de medição, envolvidos em operações comerciais, estão obrigados a aferição periódica anual. Assim, para quem, no corrente ano, não procedeu, ainda, a qualquer aferição, terá de o fazer, obrigatoriamente, até final de 2018.

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Vida Associativa

Sumários de Diários da República Setembro D ec -L ei n .º 71/2018 - D iário da República n.º 171/2018, Série I de 2018-09-05 Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada Dec. Regulamentar n.º 9/2018 – D. da R. n.º 175/2018, Série I de 2018-09-11 Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional D ec -L ei n .º 72/2018 - D iário da República n.º 176/2018, Série I de 2018-09-12 Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado P ortaria n .º 259/2018 - D iário da República n.º 177/2018, Série I de 2018-09-13 Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva D ec -L ei n .º 73/2018 - D iário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17 Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas

aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20 Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF) Portaria n.º 269/2018 - Diário da República n.º 186/2018, Série I de 2018-09-26 Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho

Outubro Declº de Retificação n.º 33/2018 – D. da R. n.º 194/2018, Série I de 201810-09 Retifica a Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto, das Finanças e Justiça, que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018

Declaração de Retificação n.º 35A/2018 - D iário da R epública n .º 197/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-12 Declaração de retificação à Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, «Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro» D ec -L ei n .º 78/2018 - D iário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15 Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302 D ec -L ei n .º 81/2018 - D iário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15 Cria as equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária D ec -L ei n .º 82/2018 - D iário da República n.º 199/2018, Série I de 2018-10-16 Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice P ortaria n .º 283/2018 - D iário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19 Aprova o Regulamento dos

Falecimentos Faleceu, no dia 8 de Setembro de 2018, o Sr. Jorge Manuel Lourenço Mendonça, gerente da firma Táxis Diogo do Vale, Lda., Associada na ANTRAL com o Nº. 1654. O Sr. Jorge Mendonça exercia funções na Praça de Lisboa. A ANTRAL apresenta condolência e manifesta votos de sentido pesar junto dos familiares deste nosso colega.

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Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 282/2010, de 25 de maio, e os Anexos I e II da referida Portaria e define o serviço do Ministério da Justiça ao qual compete a fiscalização da atividade dos mediadores que exerçam funções em julgados de paz, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho Lei n.º 64/2018 - Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29 Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de

novembro de 1966) D ec -L ei n .º 86/2018 - D iário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29 Altera o Regulamento das Custas Processuais D ec -L ei n .º 87/2018 - D iário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31 Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada P ortaria n .º 293/2018 - D iário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31 Regulamenta as matérias respeitantes aos cursos de formação

rodoviária para obtenção e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE) P ortaria n .º 294/2018 - D iário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31 Quinta alteração da Portaria n.º 277A/99, de 15 de abril, alterada pelas Portarias n.º 1318/2001, de 29 de novembro, n.º 1522/2002, de 19 de dezembro, n.º 2/2004 de 5 de janeiro, e n.º 134/2010, de 2 de março, que regulamentou o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, no que respeita a características e normas de identificação e ao tipo de veículo a utilizar na atividade de transportes em táxi

Reunião com o SEAF

A

Antral reuniu no dia 24 de Outubro com o SEAF, Dr. António Mendonça Mendes para lhe dar conta da preocupação do Sector com três assuntos que diariamente preocupam os Associados: 1- Cobrança indevida do IUC; 2- Livros de facturas da ANTRAL;

3- Medidas fiscais - orçamento 2019. Tratou-se da primeira reunião com este Governante que recentemente tomou posse no cargo mas, que pela experiência do mesmo, logrou obter bom acolhimento, na necessidade urgente de ver resol-

vidos os primeiros dois dossiers em questão. No que respeita ao terceiro dossier ficou a promessa do SEAF de intervir para encurtar o prazo de substituição das viaturas, para efeitos de redução do ISV, a quatro anos.

Relação da lei do TVDE com Sector do táxi

N

ão tendo sido proposta do Sector a verdade é que o regime do TVDE, lei 45/2018 de 10 de Agosto e Portaria que o regulamenta, 293/2018 de 31 de Outubro preveem elos de ligação desta actividade com o regime do táxi ao prever a possibilidade de as empresas de táxi poderem aderir às plataformas e prestar serviços que sejam solicitados pelas mesmas.

“4 - As empresas que desenvolvam a atividade de transporte em táxi podem simultaneamente desenvolver a atividade de operador de TVDE, mediante cumprimento dos procedimentos de licenciamento aplicáveis e das disposições previstas na presente lei, afetando a esta atividade veículos não licenciados como táxis, não sendo estes veículos considerados em caso algum adstritos a um serviço

público de transporte, nem beneficiando das isenções e benefícios previstos para os mesmos.” Ainda, se prevê que os motoristas habilitados com o CMT sejam automaticamente considerados habilitados para a condução de veículos TVDE, o que se compreende, desde logo, por que a formação dos primeiros é bem mais exigente do que a prevista para os segundos!

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Vida Associativa

Balanço de Actividades Formação 2018

Local

Tipologia

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

2

28

COIMBRA

2

23

ÉVORA

1

21

FARO

5

83

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

20

318

LISBOA

23

425

Formação Inicial

12

199

MADEIRA

2

24

1

15

PORTO

4

58

7

147

VISEU

1

17

40

679

Totais

40

679

Formação Inicial TCC Formação Cont - Via admin.

Totais

Dados obtidos até 7 de Maio de 2018

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

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INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual


Agenda Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações

Setembro 3 Reunião Associados em Braga 4 Assembleia distrital Lisboa 6 Reunião Associados em Faro 10 Reunião Associados no Porto 12 Reunião PSP 19 Concentração nacional de táxis 24 Reunião Casa Civil Presidência da República 26 Assembleia concelhia em Aveiro

Outubro 4 Reunião com FPT 9 Reunião Brandlit 11 Reunião MyPos 15 Reunião IMT 18 Reunião com Presidente da câmara municipal de Aveiro 22 Conselho Consultivo Fundação Antral Reunião com Vodafone 24 Reunião com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 26 Jornadas técnicas Ancia 18.º Congresso Antram 27 18.º Congresso Antram 31 Reunião com comandante da Divisão de Segurança Aeroportuária

O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

6 de Dezembro - CASTELO BRANCO 13 de Dezembro - FARO 3 de Janeiro - ÉVORA 10 de Janeiro - VISEU 17 de Janeiro - PORTO 23 de janeiro - COIMBRA

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

56,55€ / dia

95,39€ / dia

Letra A

56,55€ / dia

95,39€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

65,40€ / dia

109,59€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

60,77€ / dia

99,22€ / dia

Turismo 77,78€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2018 a 28 de Fevereiro de 2019

115,22€ / dia

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Antralmed


Notícias

2.297 multas a operadores TVDE poderão ficar por cobrar

O

Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem em mãos 2.297 contra-ordenações relativas a operadores de transportes que trabalham para plataformas como a Uber e a Cabify. Os processos de contra-ordenação foram-se acumulando deste que entrou em vigor a Lei 35/2016, que veio regulamentar o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi, regulamentação essa que deixou bem claro que os operadores de TVDE estavam a prestar serviços de transporte de passageiros à margem da lei. Embora todos estes processos sejam anteriores à entrada em vigor da nova lei TVDE, a 1 de Novembro de 2018, o IMT dá uma no cravo e outra na ferradura ao afirmar que as multas relativas a estas contra-ordenações serão vistas à luz

desta nova lei, ao mesmo tempo que garante que "não poderá assumir que os processos instaurados deixarão de ter cabimento." Relembra-se que a ANTRAL e

a FPT já pediram esclarecimentos sobre a possibilidade cada vez mais real do Governo vir a perdoar 4,6 milhões de euros em multas aos operadores de TVDE.

Câmara de Lisboa prepara mais 8 km de corredores bus

A

té ao mês de Junho do próximo ano a Câmara Municipal de Lisboa pretende implementar mais 8 km de corredores bus, num investimento que poderá ascender aos 100 milhões de euros. Os novos corredores bus estão projectados para as avenidas Álvares Cabral, António José de Almeida, Berna, Engenheiro Duarte Pacheco e Miguel Bombarda. O executivo camarário pretende igualmente alargar as faixas da Avenida da Liberdade. Está também a ser elaborado o projecto para a criação de um corredor bus exclusivo de alto desempenho na Estrada de Benfica, o qual irá permitir a circulação de veículos de transporte público de passageiros a uma maior velocidade e frequência,

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com menos cruzamentos e interligações. Uma vez concluído este projecto, a cidade de Lisboa passa a oferecer 108 quilómetros de corredores de-

dicados a autocarros, eléctricos e táxis, prevendo-se que a velocidade média de circulação dos autocarros possa melhorar. Esta, em 2017 não foi além dos 13,9 Km/h.


Granada vai impedir circulação de carros da "Uber" no centro histórico

O

alcaide de Granada, Francisco Cuenca, revelou que o ayuntamiento vai limitar a circulação no centro histórico da cidade aos chamados Veículos com Condutor (VTC), afectos na sua esmagadora maioria ao serviço de plataformas como a Uber e a Cabify. O novo regulamento municipal deixa claro que no centro histórico de Granada só vão poder circular táxis e autocarros urbanos. A Uber anunciou recentemente que vai começar a operar na cidade espanhola de Granada, tendo o alcaide Francisco Cuenca afirmado que a administração local desconhece quando é que esta plataforma multinacional norte-americana vai iniciar a sua actividade naquela cidade andaluza, acrescentando que o ayuntamiento já começou a trabalhar com a Gremial del Taxi e o sector hoteleiro para delimitar "questões fundamentais" para o serviço público. "O ayuntamiento colocou-se ao

lado do seu serviço público, que é o táxi em Granada" - garante o alcaide, acrescentando que também está a ser desenvolvido um trabalho conjunto no sentido de estabelecer zonas para a tomada e largada de passageiros junto aos hotéis que permitam a "priorização" do uso dos táxis e que esses estabelecimentos não

façam gestão de reservas através das aplicações de VTC. Estas medidas, segundo esclarece o alcaide de granada, não foram tomadas com o objectivo de "confrontar" quem quer que seja, mas sim de defender o serviço público que é prestado pelo sector táxi, cujo grémio local dá trabalho a centenas de famílias.

Novo sistema de rotulagem de combustíveis

A

Directiva 2014/94 do Parlamento Europeu e do conselho, entrou em vigor a 12 de Outubro de 2018, criando um novo sistema de rotulagem de combustível, que ajudará os condutores a escolher o combustível mais compatível com os seus veículos. Esta Directiva aborda as necessidades futuras da Europa, no sentido de proporcionar um acesso mais amplo aos "combustíveis alternativos" e inclui um requisito para que os veículos novos e todos os postos públicos de abastecimento de combustível/estações de reabastecimento, sejam identificados

de forma a permitir que os motoristas seleccionem melhor o combustível apropriado ao seu veículo. Embora esta informação seja fornecida actualmente em todos os manuais e junto do tampão do reservatório da maioria dos veículos, esta nova directiva prevê a implantação de um novo e único conjunto harmonizado de identificadores de combustível em toda a Europa, que aparecerão nos veícu-

los recém-produzidos, na unidade de abastecimento de combustível e na agulheta/pistola de enchimento, de todos os postos públicos de abastecimento de combustível e nos concessionários de veículos automóveis.

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Notícias

Bilbau reúne com representantes da Uber mas adverte: "o que faz o táxi não pode ser feito por outro serviço"

O

responsável autárquico pelos pelouros da Mobilidade e Sustentabilidade de Bilbau, Alfonso Gil, esclareceu que o ayuntamiento vai-se reunir com representantes da Uber, na sequência dum pedido efectuado pela plataforma para esse efeito, mas adverte o seguinte: "o que faz o táxi não pode ser feito por outro serviço." A imprensa vasca revelou que a Uber enviou uma carta aos alcaides de Bilbau e San Sebastián, a pedir-lhes uma reunião para explicar os seus planos para começar a operar naquelas duas cidades espanholas. No final de uma conferência de imprensa em Bilbau, Alfonso Gil confirmou que a Uber efectuou esse pedido de encontro, garantindo que o ayuntamiento está "aberto a ouvir

toda a gente" mas que tem "muito claro" que o táxi de Bilbau "presta um serviço muito concreto" e funciona com tarifas taxadas pela própria autarquia", sublinhando mesmo que "o que faz o táxi não pode ser feito por outro serviço." Alfonso Gil acrescentou também que a autarquia adoptou uma norma pioneira a nível nacional "que tem por objectivo melhorar a qualidade do serviço prestado aos clientes da cidade, e evidentemente queremos que não haja um clima

de guerra entre VTC e taxistas. Não nos agrada os confrontos que vimos em Madrid e Barcelona e temos 774 famílias que vivem do táxi". Para além disso, acrescentou, "há uma lei autonómica no País Vasco que também protege os taxistas."

ACAP reedita campanha de segurança dos pneus do veículo

A

ACAP – Associação Automóvel de Portugal, através da Comissão Especializada de Produtores de Pneus (CEPP), voltou a reeditar a campanha de sensibilização pública dirigida aos condutores: “Pneus? Muito mais que um acessório, a sua segurança”. Trata-se duma campanha que tem como principal preocupação a promoção da segurança e a eficiência económica e ambiental do transporte rodoviário. Os condutores são tentados a reduzir os gastos com a manutenção do veículo. Os pneus são um dos elementos mais penalizados. O condutor atrasa a sua substituição ao optar, por vezes, por pneus usados, não controlados, colocando em causa a sua segurança.

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É neste enquadramento que a ACAP/CEPP lança uma campanha de informação e de sensibilização ao condutor, através de diversas iniciativas, tais como verificação da pressão, profundidade do estado do pneu, entrega de folhetos informativos e oferta de manómetros de pressão. Estas acções realizaram-se nas saídas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, no mês de Outubro, respectivamente dias 09 (Lisboa) e 16 (Porto). À campanha promovida pela ACAP/CEPP associaram-se também a Valorpneu, a Quercus, a ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a PSP – Polícia de Se-

gurança Pública e a GNR – Guarda Nacional Republicana. Na edição anterior desta campanha, os resultados obtidos do check-up realizado a cerca de 900 viaturas foram muito preocupantes: • Em 32%, o estado dos pneus foi considerado muito perigoso para a circulação rodoviária, necessitando da intervenção urgente de um especialista; • Quase metade, 48%, dos pneus analisados não tinham a pressão correta; • No que se refere ao desgaste dos pneus (grau, uniformidade e profundidade do desenho da banda de rodagem), 35% dos pneus analisados não estavam em conformidade e 23% estavam mesmo em mau estado.


Obras rodoviárias avançam no IC1 entre Alcácer e Grândola

A

requalificação do IC1, entre Alcácer do Sal e Grândola, fundamental para melhorar a mobilidade e segurança das populações, deverá estar concluída antes do próximo Verão, afirmou o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques. "Ouvimos e compreendemos as populações sobre a necessidade de realização desta obra. Esta obra era necessária há muito tempo" garantiu o ministro no decurso da cerimónia de consignação da obra, em Grândola. "Foi parte de uma concessão rodoviária, mas, por uma opção política anterior, deixou de integrar essa concessão rodoviária e ficou numa espécie de limbo, nem era feita pela concessionária, nem podia ser feita por nós, pelas Infra-estruturas de Portugal (IP) enquanto não se concluísse a renegociação dessa concessão rodoviária" - esclareceu também Pedro Marques. A requalificação do Itinerário Complementar 1 (IC1) integra um investimento de 4,6 milhões de euros, que prevê a melhoria de um troço de 13 quilómetros entre

Alcácer do Sal e Grândola. "Hoje consignamos uma obra de 4,6 milhões de euros de investimento global, mas temos também um investimento de 600 mil euros para fazer toda a pavimentação dos cerca de 27 quilómetros a sul deste troço, que também estava necessitado de uma intervenção adicional" - afirmou - "muitas das deficiências que estão identificadas

no troço mais a sul, as mais críticas, evidentemente, vão também ser recuperadas". O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, congratulou-se com o arranque das obras de requalificação da ligação do IC1 a Grândola, mas realçou que há outras estradas do litoral alentejano que necessitam de intervenção.

1º semestre de 2018

Número de peões mortos nas estradas aumentou 51,5%

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o primeiro semestre de 2018 o número de peões mortos nas estradas aumentou 51,5% relativamente a igual período do ano transacto. Segundo dados revelados pela ANSR, nesse período registaram-se 50 vítimas mortais por atropelamento, enquanto entre 1 de Janeiro e 30 de

Junho de 2017 foram atropeladas mortalmente 33 pessoas. Outro dado relevante prende-se com o facto da maioria das vítimas mortais por atropelamento registadas no primeiro semestre deste ano terem mais de 65 anos de idade. Ainda segundo a ANSR, o álcool foi a primeira causa de

morte nas estradas portuguesas em 2017. Mais de um terço dos condutores que morreram tinham excesso de álcool no sangue e, desses, cerca de 60% apresentavam uma taxa igual ou superior a 1,2 gramas. A maior parte destes condutores tinha mais de 50 anos de idade.

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Curtas

Notícias

ANMP com muitas reservas quanto ao licenciamento de carros das plataformas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tem muitas reservas relativamente ao licenciamento de carros ao serviço de plataformas como a Uber ou a Cabify, uma vez que considera que as câmaras municipais não têm forma de fiscalizar os veículos que prestam serviços às plataformas electrónicas de transporte. A ANMP garante que os municípios não têm como fiscalizar os carros da Uber e da Cabify porque, ao contrário dos táxis, os mesmos são descaracterizados e funcionam através de plataformas sobre as quais as autarquias não têm interveniência. As reservas da ANMP prendem-se sobretudo com a atribuição de competências aos municípios em matéria de regulação e de gestão do transporte de passageiros em viaturas descaracterizadas.

Novo teste de emissões pode aumentar peso fiscal dos carros novos Desde o passado mês de Setembro que foi introduzido um novo métodos de medição dos níveis de dióxido de carbono produzidos pelos automóveis. Prevê-se que com este novo método os valores finais das emissões de CO2 aumentem mais de 20%. Como em Portugal a componente ambiental na factura fiscal incide directamente sobre o ISV, e o agravamento deste sobre o IVA, não será surpresa para ninguém se os preços dos carros novos vierem a ser agravados graças a esse novo método de medição dos níveis de CO2, pese embora o facto do governo já ter dado garantias que vai introduzir mecanismos de compensação para que isso não aconteça.

mytaxi quer regras mais flexíveis para o sector A mytixi admite abrandar a sua expansão em Portugal se não forem adoptadas regras mais flexíveis para o sector táxi. Esta empresa do grupo Daimler defende que

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duma "forma suave" de modo a que nenhum operador táxi "perca rendimentos" deve-se avançar no sentido de progressivamente acabar-se com os "contingentes". A proposta da multinacional alemã baseia-se precisamente no modelo daquele país onde não existe qualquer limite concelhio no número de licenças para viaturas táxi. Segundo a mytaxi, o facto de a lei das plataformas não impor contingentes para as viaturas descaracterizadas "não está a deixar espaço para a concorrência".

Encontro Nacional sobre o Planeamento da Mobilidade Sustentável

Integrado na Semana Europeia da Mobilidade, realizou-se no dia 21 de Setembro, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), o Encontro Nacional sobre o Planeamento da Mobilidade Sustentável (ENPMS), organizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa. O ENPMS contou com a presença de 64 intervenientes que representaram instituições da administração central, regional e local, bem como empresas do sector. No que respeita ao plano local, foram apresentadas as visões de Beja, Cascais e Lisboa, autarquias com territórios, realidades demográficas e processos de planeamento da mobilidade contrastantes, e que demonstraram a importância de identificar, entre as soluções existentes, as escolhas que melhor se adequam à realidade local.

Conferência "Sinistralidade Rodoviária - Uma Visão de Futuro" Integrada no 10.º Aniversário do Comando Territorial do Porto da Guarda Nacional Republicana (GNR), realizou-se no passado dia 10 de Outubro a Conferência “Sinistralidade Rodoviária—Uma Visão de Futuro”, organizada por aquela entidade. No evento, que contou com a participação de especialistas ligados à segurança rodoviária, esteve presente o Presidente da ANSR, Jorge Jacob, que na ocasião proferiu uma comunicação intitulada “ A Sinistralidade Rodoviária em Portugal”.


Passadeira inovadoras testadas em Portugal

A

Câmara de Guimarães instalou um sistema "inovador" com recurso a sensores, o CWAY, que alerta os condutores quando um peão vai atravessar a passadeira, enquanto no município da Maia encontra-se em fase de testes passadeiras em três dimensões com o intuito de alertar igualmente os automobilistas na sua aproximação aos locais de travessias de peões, O projecto, integrado no Guimarães Living Lab, promovido pela autarquia em parceria com a Communicate Way (CWAY) e que abrange para já a Avenida D. João IV, segundo a autarquia "serve-se essencialmente de passadeiras onde existe grande fluxo de trânsito e visibilidade reduzida, para actuar como um elemento de alerta activa, avisando previamente por meio de sinal luminoso os condutores de veículos perante a existência de peões a realizar a travessia da passadeira". Perante o sinal luminoso, "os condutores conseguem perceber, atempadamente, as condições de travessia existentes, podendo assim adaptar a sua velocidade de circulação, prevenindo acidentes". Aquela solução, desenvolvida pela Communicate Way e com parceiros como a Bosch, Siemens e a Exporlux, é "um equipamento

energeticamente eficiente e sustentável e permite também uma eficaz gestão da iluminação da passadeira". Quanto à primeira passadeira 3D instalada no município da Maia, junto ao Colégio Novo da Maia, em Milheirós, integra uma pintura no pavimento que cria uma ilusão de óptica de que as riscas brancas estão a flutuar, uma solução que aumenta muito substantivamente a segurança dos peões, uma vez que o efeito de relevo 3D criado no chão provoca de forma instintiva a redução de velocidade dos

automobilistas. Finalmente, também com o objectivo de garantir mais segurança e visibilidade, a autarquia de Portimão vai intervir num conjunto de passadeiras, em locais estratégicos da cidade, para que estas tenham maior visibilidade para os condutores e segurança para os peões. Serão efectuados trabalhos de pintura do piso das passadeiras de forma a garantir maior visibilidade, sendo instalada iluminação pública especifica, através de Leds, que serão equipados com sensores de presença.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Ambiente

ANCIA debateu "Veículos Híbridos e Eléctricos" no Porto

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Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) realizou, no passado dia 26 de Outubro, na Alfândega do Porto, as Jornadas Técnicas '18, subordinadas ao tema: "Veículos Híbridos e Eléctricos." As jornadas deste ano realizaram-se no âmbito do 2.º Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico, evento que a ANCIA apoiou, tendo sido abordados e discutidos temas de elevado interesse, designadamente, os desafios ambientais e a descarbonização como via de mudança, a tecnologia híbrida e os factores que determinam a sua eficiência, o funcionamento dos veículos movidos a fuel cell, assim como os procedimentos em inspecção periódica obrigatória e seu enquadramento regulamentar. Nas principais conclusões deste evento, a ANCIA destaca que "a ligação do sector dos transportes ao petróleo implica um novo paradigma energético que seja simultaneamente mais eficiente, sustentável e compatível com um futuro assente em energia renovável, assumindo a electricidade inúmeras vantagens, designadamente: a infra-estrutura de transporte encontra-se instalada; constitui a forma mais eficiente e ambientalmente mais inofensiva; a electricidade constitui ainda a forma tecnologicamente mais desenvolvida e mais segura para o transporte de energia", tendo neste âmbito sido referidas no decurso dos trabalhos as vantagens e desvantagens associadas aos veículos eléctricos. Foi igualmente referido que "para maximizar a eficiência dos veículos eléctricos devem ser optimizados ao nível da diminuição do peso através do recurso a materiais mais leves, melhoria do perfil aerodinâmico, mitigação do atrito de rolamento com novos tipos de pneus, maximização da conversão de energia eléctrica em energia mecânica, e maximização da capacidade regenerativa."

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Os participantes ficaram a saber também que a" introdução das zonas de 'emissões ultrabaixas' vai ser uma realidade em algumas cidades, designadamente, em Dusseldorf, Estugarda, Copenhaga e Londres a partir de 2019, assim como em Atenas, Madrid, Paris e Cidade do México até 2025." Foram também aprofundados alguns pontos relacionados com a inspecção técnica dos veículos eléctricos, numa altura em que ainda não existem requisitos específicos para o sistema de propulsão eléctrica dos veículos, situação que deverá ser ponderada com brevidade pela tutela." SEG Automotive revela que transição para a mobilidade eléctrica deverá ser gradual A transição de motores de combustão interna para veículos eléctricos tem um papel importante à escala global na moderação das alterações climáticas causadas pelo Homem. No entanto, essa transformação não irá acontecer de forma súbita, mas gradualmente - e isso faz sentido ecologicamente. Em muitos mercados, incluindo a China, Índia, EUA e Alemanha, os veículos eléctricos não são necessariamente benéficos para o clima actualmente e a médio prazo. Na realidade, podem causar até mais 30% de emissões de CO2 do que os motores de combustão. Este é o resultado de uma extensa avaliação de mercado conduzida pela SEG Automotive, um dos principais fabricantes globais de componentes automóveis. Esta análise encontra-se agora disponível na forma de um whitepaper. A electromobilidade está a atra-

vessar uma fase de crescimento exponencial - as vendas em 2017 aumentaram em 78% comparativamente com 2016, para 668.000 veículos eléctricos (EVs) a nível global. No entanto, a sua quota de mercado no que concerne os novos registos em 2017 foi de apenas 0,8%. Globalmente, em 2017, apenas 26% da energia teve origem em fontes renováveis. Mesmo em 2040, de acordo com as previsões atuais, apenas 31% da procura mundial de electricidade será satisfeita por energias renováveis – resultando este cenário na mera transferência das emissões de CO2 do motor do veículo para uma central energética convencional/fóssil. Os custos superiores de aquisição dos EVs são amortizados numa extensão limitada. Em última análise, um EV custará ao condutor 5 cêntimos a mais por quilómetro ao longo da sua vida útil - além de um valor de revenda incerto nas condições atuais dos mercados. Muitos consumidores optarão por um motor de combustão, desde que lhes pareça a melhor solução para as suas necessidades individuais de mobilidade. De acordo com as previsões actuais, 85% dos automóveis de passageiros continuarão a ser produzidos com um motor de combustão interna em 2025. Neste sentido, as emissões de CO2 destes veículos devem ser mantidas tão baixas quanto tecnicamente possível.


Carros eléctricos já pagam para abastecer nos Postos de Carregamento Rápido

O

s carregamentos de veículos eléctricos nos Postos de Carregamento Rápido (PCR) da rede pública Mobi.e passaram a ser pagos desde o passado dia 1 de Novembro. Os preços variam de operadora para operadora, mas já são conhecidos alguns tarifários para a electricidade que vai abastecer estes carros. A factura integra três componentes: o Custo do Operador do Posto de Carregamento (OPC), o Custo do Comercializador de Electricidade para a Mobilidade Eléctrica (CEME), mais taxas e impostos. Na visão do responsável da Associação de Utilizadores de veículos Eléctricos (UVE), carregar o carro num posto rápido será 10 vezes mais caro do que num posto normal.

Mais barato mesmo, segundo as suas palavras, será carregar o veículo em casa, pagando os preços da electricidade para uso doméstico. Actualmente a rede Mobi.E tem 59 postos de carregamento rápido e 550 postos de carregamento normal, que correspondem a cerca de 1250 tomadas. Foram emitidos mais de 8000 cartões de acesso à rede Mobi.E, mas apenas cerca de metade estão activos. Segundo o Ministério do Ambiente, está em curso um projecto de expansão da rede a todo o terri-

tório nacional, que prevê a instalação de 404 pontos de carregamento nos municípios que actualmente não dispõem de infra-estrutura. Adicionalmente, com o início dos pagamentos nos carregadores rápidos, prevê-se que haja uma expansão de postos de carregamento por iniciativa privada.

Automóveis eléctricos obrigados a emitir ruído a partir de 2019

O

facto dos automóveis 100% eléctricos serem totalmente silenciosos representam um enorme risco para os peões que a maioria das vezes não se apercebem da sua presença. E é precisamente por esta questão de segurança que a partir de 2019 os carros eléctricos vão ser obrigados e emitir um sinal sonoro que avise da sua presença na estrada. A medida vai abranger todos os veículos equipados com motor eléctrico, cujo peso seja inferior a 4,5 toneladas, o que incluirá os híbridos, híbridos plug-in e carros a hidrogénio. Na Europa, todos os carros eléctricos novo deverão cumprir esta medida a partir do mês de Julho do próximo ano, sendo obrigatória em todos os modelos em 1 de Julho de 2021.

O alerta sonoro deverá ser emitido pelos veículos quando circulem a uma velocidade inferior a 20 km/h e em marcha-atrás, podendo, no entanto, ser desligado pelo condutor no caso das autoridades pretenderem proibir nalgumas áreas o uso deste género de sistemas para garantir que haja silêncio. Uma vez ultrapassada essa velocidade, o sistema de aviso sonoro é automaticamente desligado,

voltando a activar-se quando o carro arranca de novo. No caso dos veículos híbridos, o som de aviso é desactivado quando o motor a gasolina ou a gasóleo comece a trabalhar, uma vez que são mais audíveis. Os condutores poderão optar por diferentes tipos de som, uma vez que os construtores automóveis pretendem oferecer a possibilidade destes personalizarem o seu alerta sonoro.

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Ambiente

Automóveis híbridos e eléctricos no Porto

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"2º Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico e o Salão da Mobilidade Sustentável" realizaram-se, de 26 a 28 de Outubro de 2018, no Edifício da Alfândega no Porto. A edição de 2018 acolheu 13.628 visitantes e pautou-se também pela realização de mais de três mil test drives. Ao todo, estiveram patentes 34 marcas ligadas ao sector, sendo 17 delas marcas automóveis, que trouxeram à Alfandega do Porto quase uma centena de automóveis, híbridos, “plug-in” e eléctricos. O Toyota C-HR, o Volvo XC60 e o Hyundai Kauai, foram eleitos respectivamente o melhor híbrido, o melhor “plug-in” e o melhor veículo eléctrico de 2018, pelo público que visitou o certame. Uma das novidades da segunda edição do Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico – Salão da Mo-

bilidade Sustentável, foi o prémio “Os Melhores de 2018 – A Escolha do Público”. Durante os três dias do salão, os visitantes foram convidados a escolher e a votarem no automóvel que mais lhes agradou, nas categorias de o melhor híbrido, o melhor “plug-in” e o melhor veículo eléctrico, de todos quantos estavam presentes no certame.

O certame foi igualmente animado por uma série de actividades paralelas que permitiram aos visitantes um contacto com a realidade do automóvel híbrido e eléctrico, nomeadamente, Porto-Lisboa em automóvel eléctrico, test-drives, actividades de sensibilização, workshops de condução ‘sustentável’, actividades com patrocinadores e actividades com parceiros institucionais.

Saragoça renova frota de táxis com veículos 100% eléctricos

O

Ayuntamiento e a Associación Provincial de Autotaxi de Saragoça firmaram um protocolo ao abrigo do qual a autarquia apoiou com 270.000 euros a aquisição de táxis eléctricos. No total, estes apoios abrangeram a aquisição de 15 táxis Nissan Leaf e 6 carrinhas adaptadas para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida Nissan e-NV200. Saragoça passa assim a ser também a primeira cidade da Península Ibérica a utilizar como táxi o modelo 100% eléctrico e-NV200. A segunda geração da e-NV200 integra uma bateria de 40 Kwh que proporciona uma autonomia de 280 km. Esta bateria pode ser recarregada em apenas 30 minutos num posto de carregamento rápido. Para o alcaide de Saragoça,

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pedro Santisteve, este é "um passo muito importante para a mobilidade eléctrica na cidade, assim como em termos de acessibilidade", algo que se tornou possível, "graças oa protocolo firmado com a Associación de Autotaxi". A autarquia subsidiou a aquisição de cada viatura táxi eléctrico com 10.000 euros e com 20.000 cada carrinha adaptada. Na prática, são mais 21 táxis que vão contribuir para melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição nas ruas de Saragoça. Ainda no decurso da cerimónia

de entrega dos táxis eléctricos, Mariano Morón, representante da Asociación Provincial de Autotaxi de Saragoça, agradeceu publicamente aos 21 industriais que adquiriram estes veículos, realçando "a importante aposta económica pela sustentabilidade e a excelência em termos de qualidade de serviço."


Notícias

A partir de 1 de Janeiro de 2019

Factura electrónica obrigatória para todas as entidades da administração pública

A

partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2019, em conformidade com o Decreto-Lei 111-B/2017, todas as facturas de fornecedores de entidades da administração pública passam a, obrigatoriamente, ser emitidas em formato electrónico, eliminando o tradicional processamento e arquivo em papel. De acordo com uma comunicação da Ano - Sistemas de informática e Serviços. Lda. enviada à ANTRAL: "de forma a garantir o cumprimento de todos os requisitos

técnicos e legais, a ANO disponibiliza a solução efaturaGov para responder de forma simples, rápida e económica a esta obrigatoriedade legal, ao mesmo tempo que optimiza as transacções comerciais com os seus fornecedores. Para este fim, a efaturaGov prevê a integração com a "Plataforma de Contratação Pública Electrónica" e a solução de "ERP via conector". Assim, alerta-se os fornecedores de entidades da administração pública para a necessidade de aderirem o mais rapidamente possível

ao efaturaGov, o que pode ser feito através do site www.anogov.com (plataforma onde os fornecedores passam a poder emitir directamente as suas facturas endereçadas a entidades da administração pública).

IP investe 36 milhões em projectos rodoviários na região Norte

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Infra-estruturas de Portugal está a desenvolver um conjunto de projectos de melhoria das acessibilidades rodoviárias entre áreas empresariais e a rede viária existente. Investimentos estimados em cerca de 102 milhões de euros a concretizar de norte a sul, concebidos no âmbito do PVAE - Programa de Valorização das Áreas Empresariais e que tem como objectivo reforçar a competitividade das empresas, potenciar a criação de emprego e aumentar as exportações. Com este objectivo, a Infra-estruturas acaba de lançar os concursos públicos para a melhoria das acessibilidades ao Parque de

Negócios de Escariz, em Arouca, e ao Parque Empresarial de Formariz, em Paredes de Coura. A empreitada de construção da nova ligação rodoviária do parque de negócios de Escariz à A32, em Arouca, prevê um investimento total estimado de 26,4 milhões de euros, contemplando a construção de uma nova variante, entre o Nó de Pigeiros da A32 e a Rotunda de Escariz, numa extensão de 7,1 quilómetros. Por sua vez, a ligação rodoviária do Parque Empresarial de Formariz

à A3, em Paredes de Coura, tem um investimento estimado em 9,5 milhões de euros, visando a melhoria das condições de acessibilidade, circulação e segurança no troço com 8,8 quilómetros, entre o Nó de Sapardos da A3 e este Parque Empresarial.

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Notícias

A

proposta de Orçamento Geral do Estado para 2019, em discussão na Assembleia da República, prevê a eliminação do PEC, em determinadas condições. O PEC é um pagamento por conta de IRC, que é calculado em função do volume de negócios. Mais não é mais do que uma coleta mínima, pois não é reembolsável. Foi criado para que as empresas com prejuízos ou com lucros reduzidos paguem IRC e foi sempre muito contestado por vários setores de atividade, nomeadamente pelos industriais de táxis. Em 2019 prevê-se que as empresas que tiverem a sua situação fiscal regularizada possam pedir a dispensa de pagamento do PEC. O pedido de dispensa do PEC é feito no Portal das Finanças até final de março, devendo fazer prova da entrega da mod. 22 e da IES dos 2 anos anteriores. Está prevista a substituição do PEC por outro regime, que não consta do Orçamento do Estado. Esse novo regime poderá passar, segundo informações do Ministro das Finanças, pela aplicação de

coeficientes técnico-económicos por atividade económica, a publicar em portaria. Poderá, assim, vir a ser criado um novo imposto, em substituição do PEC. Enquanto que este é calculado em função do volume de negócios, de igual forma para todas as empresas, o novo imposto será calculado em função da atividade da empresa. Tendo em conta que o Orçamento do Estado está em discussão da

Assembleia da República e que todos os partidos políticos apresentam centenas de alterações, é possível que a versão final do Orçamento do Estado para 2019 seja diferente, em alguns aspetos, da proposta inicial. Teremos, assim, que esperar pela publicação do texto final, para sabermos, com exatidão, o que vai acontecer ao PEC. Carlos Marques Contabilista Certificado 21.11.2018

OE 2019 agrava impostos sobre carros de empresas

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proposta de Orçamento do Estado para 2019 confirma que o governo tem intenções de fazer subir as taxas de Tributação Autónoma que incidem sobre o uso de viaturas em empresas. Nesse sentido, a proposta incluída no documento eleva de 10 para 15% o valor considerado na alínea a) do n.º 3 do artigo 88 do código do IRC relativo à tributação autónoma sobre os encargos relacionados

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com viaturas ligeiras de passageiros, motos ou motociclos até 25 mil euros. Isto é, a taxa de TA de 10% que incidia sobre viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros passará a ser de 15%. No mesmo sentido, o documento preliminar altera também a alínea c) do referido artigo, neste caso relativa a viaturas com um custo de aquisição superior a 35 mil euros. Assim, sobre as despesas em

viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros passa a incidir uma taxa de Tributação Autónoma de 37,5% em vez dos 35% que vigoraram em 2018. O mesmo documento não faz qualquer menção a alterações em mais alíneas do artigo 88, pressupondo que manter-se-á em vigor a isenção de Tributação Autónoma para veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica.


INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Notícias

Pensão antecipada sem cortes para trabalhadores com muito longas carreiras contributivas

D

esde o passado dia 1 de Outubro de 2018, os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 16 anos de idade ou inferior, podem pedir o acesso antecipado à pensão de velhice sem qualquer penalização no valor das suas pensões.

A medida agora em vigor pode vir a beneficiar entre 1.000 e 2.000 pessoas no próximo ano. Recorde-se que desde Outubro de 2017, os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva, bem como os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva e que te-

nham iniciado a sua carreira contributiva aos 14 anos ou idade inferior podem requerer o acesso à reforma antecipada sem penalizações. No último ano, cerca de 15 mil trabalhadores viram o seu pedido de reforma antecipada sem penalizações deferido ao abrigo destas regras, com um acréscimo de cerca de 18% no valor mensal da pensão face ao regime anterior.

Pavimento inovador reduz velocidade automóvel e promove segurança rodoviária

A

startup Pavnext está a desenvolver um pavimento que reduz a velocidade dos veículos ao captar a sua energia cinética, sem acção dos condutores. A solução inovadora de segurança rodoviária foi a vencedora da anterior edição do Prémio Arrisca C – Plano de Negócio. O pavimento proposto pela Pavnext é uma solução pioneira na área da segurança rodoviária, ao permitir a redução da velocidade de circulação automóvel de 50 km/h para 30 km/h em zonas urbanas, sem qualquer acção por parte dos condutores. Tal é possível através de uma tecnologia que capta a energia cinética dos veículos, transformando-a em electricidade para iluminação dos próprios locais onde se pretende promover a segurança rodoviária e o abrandamento da velocidade, como na aproximação a passadeiras e junto de escolas, hospitais e zonas residenciais. "A solução é inovadora por promover uma maior segurança

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rodoviária de forma autónoma. É totalmente independente da acção dos condutores, ao contrário das lombas ou dos semáforos. A probabilidade de uma fatalidade num atropelamento a 50 km/h é superior a 50%, mas esta é reduzida para menos de 10% se o veículo circular a 30 km/h. Se tivermos em conta o mercado alvo de municípios europeu com mais de 150 mil habitantes, estimamos que se possam salvar cerca de 20 mil vidas e 1 milhão de feridos graves por ano" - explica Francisco Duarte, percursor do projecto, engenheiro electromecânico e doutorado em Sistemas de Transportes pela

Universidade de Coimbra. O produto proposto pela Pavnext tem uma superfície feita de borracha de pneu reciclado e incorpora uma tecnologia que permite absorver a energia cinética captada na superfície, convertendo-a em energia eléctrica sem emissões associadas. Adicionalmente, dispõe de um sensor que monitoriza os dados de tráfego e de energia, fornecendo-os directamente à entidade gestora da infra-estrutura (por exemplo, os municípios) e permitindo optimizar o consumo energético do local e tornar a cidade mais eficiente.


Motoristas de táxi de Madrid passam a usar uniforme

D

esde o passado dia 17 de Setembro que mais de 1.200 motoristas da Federación Profesional del Taxi de Madrid (FPTM), afectos à(Teletaxi), começaram a usar uniforme de trabalho. O conjunto é constituído por uma camisa ou polo azul celeste e umas calças de cor azul marinho. O Presidente da Federación Prefesional del Taxi, Julio Sanz, explicou em comunicado que "não se trata de um uniforme como tal, mas dum conjunto de requisitos básicos comuns que integram camisa ou polo azul celeste e calças azul ma-

rinho, aos quais cada condutor poderá juntar outros complementos", como, por exemplo, uma gravata. Sanz garantiu que esta iniciativa partiu dos próprios profissionais e que conta também com a aprova-

ção da câmara municipal de Madrid (Ayuntamiento), tendo "como objectivo acrescentar valor ao serviço excelente que já oferecemos e renovar o compromisso do sector com os cidadãos".

Portugal tem o parque automóvel mais velho da Europa

S

egundo dados revelados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), o parque automóvel português nunca foi tão velho, sendo a idade média de um veículo ligeiro de 12,6 anos, número que fica muito acima da média europeia. Para o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, o parque automóvel “está, de facto, com uma idade muito elevada para aquilo que é considerado o nível médio noutros países da Europa, em que se considera que acima de 10 anos já é uma idade avançada”. A ACAP revela que, actualmente, um em cada seis automóveis de matrícula portuguesa tem mais de 20 anos. Ao todo são mais de 700 mil os carros velhos a circular nas estradas portuguesas. O presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa, considera "evidente que, quanto mais velhos os carros forem mais poluem e o governo, sempre tão preocupado

com as questões do ambiente, devia rapidamente mudar não só os impostos dos automóveis como voltar ao incentivo ao abate, muito importante para que as pessoas possam trocar de carro”. Por outro lado, o envelhecimento do parque automóvel aumenta o

risco para a segurança rodoviária, sobretudo ao nível da desactualização do equipamento de série; "são veículos que não têm de todo as mesmas qualidades dum veículo novo ou com menor idade em termos de segurança passiva e activa”- garante Hélder Pedro.

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Notícias

Reembolso de IRS para recibos verdes vai subir em 2019

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m 2019, quando preencherem a declaração de IRS, os trabalhadores a recibos verdes irão sentir os efeitos da alteração feita ao indexante de apoios sociais. Esta mudança no mínimo de existência garante a isenção de IRS a 54 mil trabalhadores independentes. O indexante de apoios sociais deverá aumentar cerca de 7 euros em Janeiro de 2019 e com ele sobe também o mínimo de existência, que passará dos atuais 9006,9€ para 9156€. Logo, quem ganha até nove mil euros por

ano (isto é, perto de 642 euros por mês) fica isento de pagamento do imposto sobre o rendimento, o que até agora não acontecia. Conjugada com a mudança nos escalões, esta medida fará com que um trabalhador que passe recibos verdes de cerca de 750 euros por mês passe a pagar zero euros de IRS neste ano, contra

os 728 que habitualmente era chamado a pagar, ainda que parte deste montante fosse recuperado através das deduções à colecta.

Segurança rodoviária

Governo aprovou plano de combate aos atropelamentos

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econhecendo a necessidade de reduzir de forma drástica e sustentada as consequências dos atropelamentos, o governo aprovou recentemente o Programa de Protecção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos Este Programa de Protecção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos está assente na vontade política, no empenhamento dos vários serviços da administração pública e das autarquias com responsabilidade na execução de me-

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didas que foram sujeitas ao es crutínio científico mais actualizado que permitiu, também, hierarquizar as prioridades na intervenção. A sinistralidade com peões apresenta em Portugal valores muito elevados, quer em termos absolutos – 38.824 vítimas entre 2010 e 2016, das quais 1.111 mortos e 2.962 feridos graves

– quer no seu peso relativo em relação ao total das vítimas da insegurança rodoviária, claramente superior à média europeia.


Legislação

Portaria n.º 294/2018 de 31 de outubro

O

sector da mobilidade e transportes urbanos tem sido objecto de desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais que abrem novas perspectivas e materializam opções variadas em termos das formas de prestação dos serviços e da sua adopção por parte dos cidadãos. Considerando a importância do sector do táxi no ecossistema da mobilidade urbana, o Governo tem mantido um diálogo profícuo com os seus atores, com o intuito de criar melhores condições para a sua modernização. Disso é exemplo o Grupo de Trabalho informal para a Modernização do Sector do Táxi (GTMST), coordenado pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que contou com a participação de representantes das duas associações do setor, FTP (Federação Portuguesa do Táxi) e ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros), que durante o ano de 2018 se debruçou sobre um conjunto de temas estruturantes para o sector, encontrando uma plataforma de diálogo que reconhece como valores comuns a prioridade ao cidadão, a inovação e o respeito pelas melhores práticas ambientais. De entre os temas tratados no referido Grupo de Trabalho, foi abordada a coerência da caracterização dos veículos afectos ao serviço de táxi, bem como a possibilidade de estabelecer uma idade limite para os veículos. A experiência trazida pelo sector do táxi e a reconhecida necessidade de uniformizar as características e normas de identificação dos veículos, designadamente no que respeita às cores utilizadas, tornará mais coerente e facilmente identificável pelos passageiros utilizadores deste tipo de transporte público de passageiros. Por outro lado, para os novos veículos afectos ao serviço de táxi a licenciar criaram-se novas regras sobre a respectiva idade, que passará a estar limitada a dez anos a contar da data da primeira matrícula. Para o caso dos veículos já licenciados, é fixado um regime transitório para o cumprimento do limite de idade, que se estende até 31 de Dezembro de 2023.

Para reflectir na lei os propósitos enunciados, procede-se à alteração da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, no que respeita a características e normas de identificação e ao tipo de veículo a utilizar na actividade de transportes em táxi. Foram ouvidas as seguintes entidades: AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a FTP - Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, alterado pela Lei n.º 156/99, de 14, de Setembro, pela Lei n.º 106/2001, de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 4/2004, de 6 de Janeiro, e pelas Leis n.º 5/2013, de 22 de Janeiro, e n.º 35/2016, de 21 de Novembro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria procede à quinta alteração da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, alterada pelas Portarias n.º 1318/2001, de 29 de Novembro, n.º 1522/2002, de 19 de Dezembro, n.º 2/2004 de 5 de Janeiro, e n.º 134/2010, de 2 de Março, que regulamentou o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, no que respeita a características e normas de identificação e ao tipo de veículo a utilizar na actividade de transportes em táxi. Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril Os n.os 1.5 e 2 do ponto 1.º da Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, alterada pelas Portarias n.º 1318/2001, de 29 de Novembro, n.º 1522/2002, de 19 de Dezembro, n.º 2/2004 de 5 de Janeiro, e n.º 134/2010, de 2 de Março, passam a ter a seguinte redacção: «1.º [...] 1 - Para o exercício da actividade de

transportes em táxi só podem ser licenciados veículos automóveis de passageiros que, para além do taxímetro, estejam equipados com um dispositivo luminoso, possuam distintivos de identificação próprios e tenham as seguintes características: 1.1 - [...]. 1.2 - [...]. 1.3 - [...]. 1.4 - [...]. 1.5 - Parte superior do veículo de cor verde-mar, correspondendo à escala Pantone com referência '3248C', e parte inferior de cor preta, correspondendo à escala Pantone com referência 'Process Black C'. 2 - O disposto nos n.os 1.2 e 1.5 é aplicável apenas a novos veículos a afectar à actividade.» Artigo 3.º Aditamento à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril São aditados o n.º 3 ao ponto 1.º e n.º 4 ao ponto 6.º, com a seguinte redacção: «1.º 1 - [...]. 2 - [...]. 3 - Os veículos utilizados na actividade de transportes em táxi devem possuir idade inferior a dez anos a contar da data da primeira matrícula. 6.º 1 - [...]. 2 - [...]. 3 - [...]. 4 - As empresas detentoras de veículos afectos à actividade de transportes em táxi e licenciados à data de entrada em vigor da presente portaria devem, até 31 de Dezembro de 2023, cumprir com o disposto no n.º 3 do ponto 1.º da presente portaria.» Artigo 4.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação. O Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Fernando Gomes Mendes, em 25 de Outubro de 2018.

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Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Minisom

Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed. Aviz Trade Center, Rua Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto Telf. 22 6173090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 91 4439002; 96 1230152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt

Oculista das Avenidas

Farmácia João XXI

Opel

Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa, Telf. 707 30 82 83

Galp Frota

Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408

Happy Choice

Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925

Palmatours Business & Pleasure

Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421

Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Future Healthcare

Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt

Oral Care Institute

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Óptica Havaneza

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura

(SIPEC) Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Trafficenter, Lda

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

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Revista ANTRAL Nº186  

Referente a Setembro/Outubro de 2018

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