Revista ANTRAL Nº185

ANTRAL

ANO XXVIII * Nº 185 * JULHO/AGOSTO 2018 * PREÇO 2,24 EUROS - PERIODICIDADE BIMESTRAL

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

19 DE SETEMBRO DE 2018 - MANIFESTAÇÃO NACIONAL

“TODOS AGORA OU NINGUÉM NO FUTURO”

FARO LISBOA PORTO E BRAGA PELOS DIREITOS DO SECTOR PELA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO PELO TRANSPORTE UNIVERSAL

10 de Agosto de 2018 Veto eu…

Recomendas tu…

Enganamos nós…

E a lei passa!

“Eles” Não podem lavar as mãos como Pilatos!

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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 - Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 3020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 185 - Julho/Agosto 2018

Editorial

• E lavaram as mãos como Pilatos ................................................................. 4

Nota de Abertura

• Querem acabar com o transporte em táxi! ...................................... 5

Vida Associativa

• Presidente da República promulga lei TVDE ................................ 6 • Modernização do sector táxi ............................................................ 7 • mytaxi denuncia desigualdade entre o sector táxi e as plataformas ... 8 • Governo da Madeira assina protocolo para o transporte não urgente de doentes em táxis .......................................................................... 9 • Sumários de Diários da República ................................................ 10 • Protaxisó - Formação ................................................................... 11 • Agenda ............................................................................................ 12

AntralMed

• Uma família mais protegida ........................................................... 14

Mundo Automóvel

• AdC recomenda que táxis possam efectuar serviços fora da sua área geográfica ..................................................................... 16 • Portagens: Classe 1 alargada a carros mais altos ao nível do capot ....... 17 • México multa Uber, Easy Taxi y Cabify por cláusulas abusivas para e publicidade enganosa ........................................................ 20 • Obras de reabilitação da EN 125 concluídas .......................................... 21 • Só vão poder circular carros eléctricos no centro de Londres ................... 22 • Mais de 80 km/hora na VCI agora já pode dar multa .................................. 23 • Vigo prepara serviço de táxi compartilhado .................................................. 24

Notícias • • • • • • • •

AMT realizou avaliação sobre transporte de passageiros de âmbito turístico ... 25 Portugal prepara medidas para pôr a circular carros autónomos ............ 26 Japão testa serviço de táxi autónomo ......................................................... 27 Jaguar cria veículo autónomo com olhos para ver peões ......................... 28 Toyota vai chamar à oficina 2.690 Prius em Portugal ......................... 30 Governo estende reformas antecipadas sem cortes a mais beneficiários ... 31 Breves ....................................................................................................... 32 Lisboa instala câmaras nos semáforos e reforça número de radares ...... 33

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Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

E lavaram as mãos como Pilatos…

O dia 10 de Agosto de 2018 fica para o Sector como

o dia mais negro de que há memória na existência e desenvolvimento do transporte público e a defesa dos consumidores.

Ao invés de se aprender com a experiência internacional que começa a perceber o mal que o modelo que vem sendo imposto traz à sociedade e de atender ao que disse o Regulador AMT, a actual classe política que comanda os destinos de Portugal decidiu legalizar de forma totalmente aberta e violadora do equilibro no sistema público em face do regime do táxi os transportes de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas a partir de plataformas electrónicas.

Não era, genuinamente, porque esperávamos por, na constância do veto político do Senhor Presidente da República, ainda, acreditámos na sua prudente visão de remessa do regime para o Tribunal Constitucional.

Mas, não só o Parlamento lavou as mãos como Pilatos!

Aquilo que foram as reservas, claramente enunciadas ficou esquecido!

Não querendo acreditar na insensibilidade do Senhor Presidente da República e no compromisso político dos partidos atrevemo-nos a dizer que alguém enganou alguém!

De facto, se existiam condições para superar o veto e o veto foi superado, das duas, uma: ou as condições foram satisfeitas ou não. À cabeça das condições estava a modernização do Sector do Táxi.

Ora, nem uma das alterações se verificou!

Outra condição era o equilibro e a definição

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mais justa do regime das plataformas em relação ao regime do táxi que aliás, deveria ter merecido um tratamento conjunto. Compulsadas as alterações, nada mas, mesmo nada vai nesse sentido!

Então o que levou os partidos a votar?

O que levou o parlamento a reaprovar e o Presidente da República a promulgar?

Pressa em ir para férias?

Engano assente no pressuposto de informação que apontava no sentido de que o que era para fazer foi feito?

Em breve o saberemos porque a verdade é só uma e vem sempre ao de cima…

Mas, é triste que os nossos governantes depois de ignorar e não fazer cumprir a lei usem de deslealdade e falta de ética para materializar os seus intentos que há muito juraram conseguir, custe o que custar!

Aproxima-se a data da audiência prévia do processo em que o Sector leva o Estado a Tribunal para ser julgado como responsável pela destruição do sector e prejuízo ao interesse público.

Estamos certos que a evidência dos factos não ilibará o Estado de responder pelos actos de representantes para quem a coisa pública não é prioridade nem desígnio.

O Sector decidiu, também vir para a rua explicar o que se está a passar e voltar a lutar pelos seus direitos.

Vai acontecer no próximo dia 19 de Setembro e tenho a certeza o Sector vai dizer em peso, basta de injustiça!

Mais uma vez o Sector tem de estar unido para vencer!

Nota de Abertura

José Monteiro

Querem acabar

com o transporte em táxi!

O sector tem vindo a sofrer um vergonhoso ataque à sua estabilidade e sustentabilidade.

Está, ainda, bem viva na nossa memória a criação do regime do transporte de doentes não urgentes destinado a permitir uma fonte de financiamento alternativa dos Bombeiros.

Hoje, à porta dos hospitais e centros clínicos vemos autênticos parques de ambulâncias de transporte de doentes não urgentes. Vemos aliás, carros recentes, sinal de que houve dinheiro para os comprar! Não obstante, assistimos à indignação dos Bombeiros a clamar pelo pagamento dos créditos com transportes, sinal que voltamos ao período antes da troika em que a gestão era ruinosa…

Basta ver à porta dos quartéis de bombeiros o número de veículos adquiridos para transporte de doentes não urgentes. O contraponto é o que transportam e a que custo!

Qualquer pessoa atenta verifica, diariamente, que tais meios transportam pessoas (ditos doentes não urgentes que são simples utentes e suas familias!) que normalmente seriam transportáveis noutro veículo e, logo, no táxi, como aconteceu até à entrada em vigor dessa lei. E transportam regularmente uma ou duas pessoas. Além disso, os custos devem ser elevadíssimos.

Mas, é assim que se gere…

Agora, com o crescendo de veículos afectos a

plataformas electrónicas, assistimos a uma deslocalização sem precedentes, em certas alturas do ano de frotas que deixam os Industriais de táxi locais à beira de um ataque de nervos e privados do seu trabalho e sustento.

A actividade é confrontada com a entrada de operadores e mantida em bases desiguais…

Mas deixa, também, os gestores camarários sem resposta para a mobilidade nas suas cidades, o bom ambiente e a boa gestão dos meios.

Sinal que a lei foi imprevidente ao retirar à Câmara Municipal a competência para gerir o recurso público que é a estrada na sua região.

Onde está quem antes apregoava que deveriam ser as Autarquias a gerir os transportes na sua área?

A verdade é que depois de passada a época apetecível para deslocalizar os meios vão os mesmos embora e o táxi lá fica a servir o público!

Trata-se de uma luta desigual na qual o táxi tem, entre outros, limites de acção e tarifários fixos e Portugal não é só Lisboa, Porto e Faro.

Por este andar, o futuro não é risonho e tememos com fundadas razões pela sobrevivência de uma actividade centenária e que tanto e em tantos lugares serviu e ainda serve as populações.

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Vida Associativa

Presidente da República promulga lei TVDE

O

Presidente da República promulgou a lei das plataformas electrónicas, referindo o seguinte: “atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando em atenção nalguma medida, embora limitada, os reparos feitos em 29/4/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 226/ XIII, relativo ao regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica”.

No passado mês de Abril, Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado a lei que escancara as portas à actividade de empresas como a Uber e a Cabify, referindo então que "ao abranger só uma das entidades concorrentes (o TVDE) perde a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (os Táxis).

Ou seja, perde a oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado."

Outra das reservas que tinha levado ao veto presidencial, prende-se com o facto do Presidente da República considerar que "o propósito de alcançar uma solução equilibrada não foi plenamente atingido" - sublinhando então que "no caso dos Táxis há contingentes, que não existiriam para o TVDE. E essa diferença essencial deveria ter sido adequadamente compensada. Sobretudo porque, nos Táxis, as tarifas continuam a ser fixas, ao contrário do TVDE, em que são livres". Àquela data, na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, "estas duas diferenças económico-financeiras de peso não são compensadas nem pelo uso de corredores BUS, nem pelas praças e o acesso em plena via pública (hailing), hoje

muito menos significativos devido à possibilidade de chamada por via electrónica para qualquer local no TVDE. Em rigor, a única compensação de vulto poderia ser a contribuição paga pelo TVDE. Mas, essa contribuição, para a qual chegou a haver montante de relevo proposto no procedimento legislativo, acabou por ficar, no seu valor concreto, nas mãos das autoridades administrativas, e com um patamar mínimo simbólico".

Concluindo que, "por outras palavras, a grande compensação da inexistência de contingentes e de um regime favorecido de tarifas para o TVDE pode acabar por ser insignificante".

Agora, embora considerando que estes reparos feitos em 29 de Abril de 2018 foram apenas tomados em conta de forma "limitada", o Presidente da República deu o aval a uma lei injusta que vai certamente continuar a causar muita polémica.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Modernização do sector táxi

N

ão obstante as tarifas dos táxis não sofrerem aumentos, a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) continua defender que não é oportuno mexer nestes tarifários.

Dai que o relatório do Grupo de Trabalho para a Modernização dos Táxis proponha apenas que os táxis sejam mais caros no Natal e no Ano Novo.

Entre as propostas figuram igualmente limitar a idade dos táxis a um máximo de 12 anos, acabar com os táxis beges fazendo com todos os novos veículos sejam pintados nas cores tradicionais (preto e verde), introduzir a possibilidade de facturação electrónica em todos os táxis, adicionar novas funções nos taxímetros e obrigar a que estes estejam sempre em sítios bem visíveis do tablier ou no espelho retrovisor.

O Grupo de Trabalho propõe também uma redução de 70% no

ISV dos táxis amigos do ambiente, e a dedução do IVA na gasolina dos carros híbridos e da electricidade no abastecimento dos táxis eléctricos, e a criação de uma plataforma nacional que que integre as aplicações de serviços de táxis.

No total é um conjunto de 13 medidas propostas neste relatório que vai agora ser enviado para o Ministério do Ambiente e a Assembleia da República, tendo em vista a sua entrada em vigor no início de 2019.

Funchal

Cerca de 80% dos táxis poderão ficar impedidos de circular

A

Associação dos Industriais de Táxi da Madeira (AITRAM), congénere e parceira da ANTRAL naquele arquipélago, encontra-se profundamente preocupada com o Plano de Mobilidade aprovado pela Câmara Municipal do Funchal, o qual, a concretizar-se, irá proibir a entrada de veículos com matrículas anteriores a 2001 na baixa do Funchal.

O Presidente da AITRAM, António Loreto, estima que, caso esta medida avance, a mesma irá impedir de circular livremente no Funchal cerca de 650 viaturas táxi, o que representa aproximadamente

80% da frota regional. "Será a extinção dos táxis do Funchal", garante este responsável.

A preocupação da AITRAM é partilhada pela vereadora do PSD no Funchal, Rubina Leal, que considera este ponto do Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) apresentada pelo executivo liderado por Paulo Cafôfo, "leviana

e irresponsável", e reveladora de "falta de bom senso".

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Vida Associativa

Lei das TVDE

mytaxi denuncia desigualdade entre o sector táxi e as plataformas

A

mytaxi, em comunicado de imprensa, mostra-se desapontada perante a promulgação da lei das plataformas electrónicas de transporte em veículos descaracterizados por parte do Presidente da República, considerando ser demasiado desigual face à regulamentação existente para o sector do Táxi, mantendo-o em clara desvantagem perante as plataformas TVDE. “Tendo em conta as considerações que levaram o Presidente da República a vetar a lei em Abril deste ano, estamos desapontados por agora ter sido promulgada uma lei com alterações que consideramos mínimas, face ao projecto inicial, e que continuam a não ter em consideração as fortes restrições e as regras muito bem definidas que regem o sector do Táxi. Tal como o Presidente da República referiu, também consideramos estas alterações limitadas e esperávamos mais deste novo diploma” - sublinha Pedro Pinto, Director Geral da mytaxi em Portugal.

Apesar de ter vindo a defender sempre a importância de regulamentar a actividade das plataformas TVDE, enquanto medida imperativa para restabelecer de forma justa o princípio de concorrência leal e legal e como forma de clarificar a mobilidade urbana em Portugal, a mytaxi assume-se solidária com o descontentamento

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mostrado pelos profissionais do sector perante a aprovação de uma lei que, com regras demasiado flexíveis, irão contribuir para uma maior disparidade entre os profissionais.

“Não podemos concordar com a promulgação de uma lei que não é equitativa. Exemplo disso é a questão da contingentação e limites geográficos que existem para o sector dos Táxis, mas não para as plataformas TVDE, o que, na nossa opinião, promove uma situação de concorrência desleal. É de lamentar que a discussão sobre a modernização do sector não esteja a ser priorizada “ - garante o responsável.

“Se é um facto que todo este processo da criação de uma lei

para as TVDE se “esqueceu” de defender, discutindo proactivamente, a actualização das regras (deveres e direitos) de um sector histórico, não restam dúvidas de que a discussão da modernização do sector é agora mais do que nunca essencial para adaptar o sector às novas exigências e realidades do mercado. É fundamental que estas medidas sejam de fundo e que efectivamente devolvam ao sector a capacidade de competir em igualdade de circunstâncias. Não nos podemos ficar pela idade e renovação das frotas. É essencial discutir a questão da contingentação, dos limites geográficos, das tarifas ou da regulação das licenças” - conclui Pedro Pinto.

Governo da Madeira assina protocolo para o transporte não urgente de doentes em táxis

O

governo regional da Madeira subscreveu um protocolo de cooperação com a Associação Santacruzense de Táxis, tendo como principal objectivo o transporte não urgente de doentes com táxis da localidade de Santa Cruz.

Ao permitir o transporte não urgente de doentes em automóvel ligeiro em regime de aluguer, assegurado pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, o governo regional pretende garantir uma maior acessibilidade dos utentes com insuficiência económica a cuidados de saúde, nomeadamente no que diz respeito às suas deslocações para consultas, exames e tratamentos.

A assinatura deste protocolo

teve lugar na casa do povo de Santa Cruz, numa cerimónia presidida

pelo secretário regional da Saúde, Pedro Ramos.

Industriais táxi espanhóis multiplicam greves contra a Uber

O

sector táxi em Espanha vive um dos períodos mais conturbados da sua história, com um conjunto muito alargado de greves que no final de Julho se estenderam a várias cidades de norte a sul do país, num combate contra a proliferação de licenças para carros de aluguer descaracterizados com motorista, explorados no país vizinho principalmente pelas plataformas electrónicas de transporte Uber e Cabify.

Na origem deste surto de greves esteve uma decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que suspendeu o regulamento metropolitano que restringe a concessão de licenças para veículos de transporte com condutor (VTC).

A greve em Barcelona estendeu-se por vários dias, mas também chegou a Madrid, a Málaga,

onde se juntaram cerca de 2.600 táxis da Costa do Sol, a Saragoça, a Sevilha, e até mesmo às Ilhas Baleares.

O protesto mais mediático acabou mesmo por ser o de Barcelona, onde os profissionais do sector fizeram questão de deixar os táxis

nas artérias centrais de Barcelona durante a noite, instalando o caos no tráfego da capital catalã. Segundo números da polícia municipal de Barcelona, chegou a haver cerca de meio milhar de táxis parados numa das principais artérias da cidade.

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Vida Associativa

Sumários de Diários da República Julho

ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho

Decreto Regulamentar n.º 6/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série I de 201807-02 Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Resolução da A. da R. n.º 210/18 - Diário da República n.º 142/18, Série I de 2018-07-25 Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho com vista à classificação das scooters de mobilidade

Lei Orgânica n.º 2/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05 Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade Declaração de Retificação n.º 20/218 Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06 Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980, publicado no Diário da República, n.º 88, 1.ª série, de 8 de maio de 2018 Declaração de Retificação n.º 22/18 - Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10 Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018 Lei n.º 30/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16 Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos Portaria n.º 208/2018 - Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16 Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018 Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 137/2018, Série I de 2018-07-18 Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração

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Declaração de Retificação n.º 24/18 - Diário da República n.º 145/2018, Série I de 2018-07-30 Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2018 Agosto Decreto-Lei n.º 59/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02 Aprova o Código das Associações Mutualistas Resolução da A. da R. n.º 227/18 - Diário da República n.º 150/18, Série I de 2018-08-06 Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi Resolução da A. da R. n.º 228/18 - Diário da República n.º 150/18, Série I de 2018-08-06 Recomenda ao Governo medidas para modernização do setor do táxi Resolução da A. da R. n.º 229/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06 Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para apoio e promoção do setor do táxi Resolução da A. da R. n.º 232/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06 Recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico do setor do táxi, de forma a contribuir para a sua modernização Resolução da A. da R. n.º 233/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06 Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos Resolução da A. da R. n.º 234/2018 - Diário da

República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06 Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação Lei n.º 37/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa Lei n.º 39/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08 Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral Tributária Lei n.º 43/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09 Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais Lei n.º 44/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09 Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet (quadragésima sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro) Resolução da A. da R. n.º 245/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09 Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais Resolução da A. da R. n.º 252/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09 Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo

Lei n.º 45/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série I de 2018-08-10 Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica Diário da República n.º 154/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-10 D. de Retificação n.º 25-A/2018 – D. da R. n.º 154/18, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-10 Declaração de retificação à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica» Portaria n.º 228/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13 Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária Lei n.º 48/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14 Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial Lei n.º 49/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14 Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

Lei n.º 50/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais Lei n.º 51/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17 Procede à décima sexta alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à oitava alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do referendo local, e revoga o Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro, que estabelece a organização do processo eleitoral no estrangeiro Lei n.º 57/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21 Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como a prestação de serviços de pagamento e

emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2015/2366, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/ UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE Lei n.º 60/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21 Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Portaria n.º 233/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21 Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22 Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto

Estatuto Editorial

É

desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.

Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fun-

damental para a formação dos profissionais do nosso sector.

Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.

A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.

A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.

A revista Antral envidará es-

forços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.

A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente.

A Direcção da Revista

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Vida Associativa

Balanço de Actividades Formação 2018

Local

Tipologia

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

2

28

COIMBRA

2

23

ÉVORA

1

21

FARO

5

83

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

20

318

LISBOA

23

425

Formação Inicial

12

199

MADEIRA

2

24

1

15

PORTO

4

58

7

147

VISEU

1

17

40

679

Totais

40

679

Formação Inicial TCC Formação Cont - Via admin.

Totais

Dados obtidos até 7 de Maio de 2018

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

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INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

Agenda Julho 2 GNR, Cerimónia 9ª Aniversário da Unidade Nacional de Trânsito, Quartel da Escola da Guarda, Queluz 6 Reunião na Câmara Municipal de Coimbra 10 Reunião Centrais de Rádio 16 Assembleia-geral TEA 17 Reunião Câmara Municipal Portalegre 19 Autoridade da Concorrência - Seminário Aberto - Controlo Jurisdicional - diferenças entre sistemas nacional e europeu 23 Reunião com seguradora Tranquilidade 24 Reunião com o director do aeroporto de Lisboa 30 Reunião com o CMDT do Destacamento Territorial de Penafiel

Agosto 2 Reunião com FPT Conferência de imprensa 6 Reunião com FPT 10 Plataforma Loja do Cidadão 13 Reunião com deputados do PSD na Delegação de Faro 14 Reunião com Advantage Saúde 17 Formação Universo RH

Concentração de Táxis em 19 de Setembro de 2018 LISBOA: A concentração ocorrerá pelas 05H00 da manhã na Praça dos Restauradores, com o seguinte percurso: Av.ª da Liberdade, Marquês de Pombal, Fontes Pereira de Melo, Saldanha, Avenida da República… até onde for necessário estender a cauda da concentração, sem bloqueio do trânsito a fazer pela faixa da direita e cruzamentos, ao longo do percurso, sempre abertos.

PORTO: A concentração (não bloqueio) do Porto ocorrerá pelas 06H00, junto da Câmara Municipal, na Av.ª dos Aliados.

FARO: A concentração (não bloqueio) de Faro ocorrerá pelas 07H00 na Estrada Nacional 125/10, junto ao aeroporto de Faro.

As concentrações terminarão com a deliberação das Direcções das Associações, que será tomada conforme o andamento das negociações que decorrerem na Assembleia da República, em Lisboa.

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

56,55€ / dia

95,39€ / dia

Letra A

56,55€ / dia

95,39€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

65,40€ / dia

109,59€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

60,77€ / dia

99,22€ / dia

Turismo 77,78€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2018 a 28 de Fevereiro de 2019

115,22€ / dia

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Antralmed

Mundo Automóvel

AdC recomenda que táxis possam efectuar serviços fora da sua área geográfica

A

Autoridade da Concorrência (AdC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), efectuaram uma avaliação à concorrência no sector dos transportes em Portugal, identificando o conjunto de legislação e regulamentação que de alguma forma, em seu entender, restringem o funcionamento do mercado de transportes.

No sector dos táxis, a Autoridade da Concorrência recomenda que se acabe com as quotas de táxis definidas pelas câmaras em cada município, e também com as restrições geográficas do serviço, possibilitando que os táxis passem a poder recolher passageiros em qualquer município.

Outra das recomendações da AdC prende-se com a convenção de preços, defendendo a Autoridade

da Concorrência que os preços fixos das tarifas devam ser substituídos por preços máximos para serviços pré-reservados via online, por telefone, por aplicativo móvel, etc.

Aquela entidade refere igualmente que deve existir também a possibilidade do sector oferecer descontos tarifários para serviços contratados na rua ou nas praças de táxi.

Governo admite alterar ISV e IUC no OE 2019

O

governo admite alterações em 2019 nas tabelas que servem para cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC), de modo a adequá-las ao novo regime de homologação de emissões, o WLTP, que entra em vigor a 1 de Setembro de 2018.

“As tabelas de IUC e ISV serão actualizadas tendo em conta o novo sistema de medições WLTP através do Orçamento de Estado para 2019”, foi a garantia dada pelo gabinete do Ministério das Finanças à Agência Lusa.

A necessidade de revisão da fórmula de cálculo do ISV face ao esperado aumento dos índices de CO2, em resultado de um novo ciclo de emissões mais severo mas próximo das condições reais de condução, que um estudo da ACAP estima po-

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der ser de 10% numa primeira fase, tem estado a preocupar o mercado que tem reagido com aumento de stocks de viaturas para comercializar nos últimos meses de 2018.

A importância do tema e o previsível impacto que deverá ter sobre as

frotas das empresas vai ser um dos principais temas em debate na 7.ª Conferência Gestão de Frotas Expo & Meeting, organizada pela "Fleet Magazine", que se realiza no próximo dia 9 de Novembro no Centro de Congressos do Estoril.

Portagens

Classe 1 alargada a carros mais altos ao nível do capot

A

alteração da classificação de veículos para efeitos de pagamento de portagens vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019, prevendo-se que passem a integrar a Classe 1 carros mais altos ao nível do capot, que cumpram determinadas normas ambientais e tenham dispositivo electrónico de pagamento de portagens.

O diploma já foi promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.

No decreto-lei pode ler-se que "“os veículos ligeiros de passageiros, mistos ou mercadorias, com dois eixos, peso bruto igual ou inferior a 2300 kg, e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,10 m e inferior a 1,30 m, desde que não apresentem tracção às quatro rodas permanente ou inserível, pagam a tarifa de portagem relativa à Classe 1”.

Esta classificação de portagem aplica-se “a todos os lanços de auto-estrada com portagem, independentemente do respectivo regime de exploração, implicando

a modificação dos respectivos contratos de concessão ou subconcessão”, refere o documento, no entanto, para beneficiar da Classe 1, os veículos abrangidos a partir de 1 de Janeiro de 2019 têm de cumprir a “norma ambiental EURO 6 relativa às emissões automóveis”, reforçando ainda os objectivos de sustentabilidade ambiental, adequando “o quadro normativo nacional à legislação europeia”.

O ajuste das classes vinha a ser

reivindicado pelo sector, nomeadamente, pelo grupo PSA, que tem uma fábrica em Mangualde e tinha referido que o investimento em Portugal poderia estar em causa caso se mantivesse o modelo de pagamento das portagens ser anexado à altura dos veículos. Com o modelo actual de portagens, a nova viatura fabricada em Mangualde, por ter mais de 1,10 metros de altura, deveria ser incluída na classe dois e agora será Classe 1.

Infraestruturas de Portugal vai investir mais de 100 milhões em conservação de estradas

A

Infraestruturas de Portugal vai consignar contratos no valor global de 107,5 milhões de euros, para a execução de trabalhos de conservação da Rede Rodoviária Nacional (RRN) ao longo dos próximos três anos.

No total vão ser consignados 18 contratos, um por cada distrito do país e ajustado às diferentes características da rede vária de

cada região, que asseguram a realização de trabalhos regulares de requalificação e manutenção nos mais de 14 mil quilómetros de estradas a nível nacional, que estão sob gestão directa da IP. No âmbito destes contratos está prevista a execução de diversos tipos de trabalhos de manutenção, nomeadamente a reparação e beneficiação de pa-

vimentos; reposição e adequação da sinalização horizontal e vertical; reparação e adequação de guardas de segurança e outros equipamentos de protecção; estabilização de taludes; conservação de vedações; tratamento dos sistemas de drenagem; limpeza das bermas e zonas adjacentes à faixa de rodagem; reparações e manutenção de obras de arte.

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19

Mundo Automóvel

México multa Uber, Easy Taxi y Cabify por cláusulas abusivas e publicidade enganosa

A

s plataformas electrónicas de transporte privado que operam no México vão ter de pagar uma multa de cerca de 360.000 dólares por cláusulas abusivas e publicidade enganosa.

A Procuradoria Federal do Consumidor mexicana (Profeco) abriu um procedimento por infracções cometidas pela Uber, Easy Taxi e Cabify, alegando um conjunto de transgressões aos direitos dos consumidores praticadas por estas empresas naquele país da América do Norte.

As autoridades mexicanas condenaram a Uber a pagar uma multa de 210.000 dólares, a Easy

Taxi a 52.000 dólares e a Cabify 37.000. A PROFECO esclarece que estas sanções têm por base um contrato de adesão que contém "prestações desproporcionadas, não equitativas e abusivas" em prejuízo dos consumidores, a par da "difusão de publicidade enganosa" através da qual estas empresas se arrogam de prestar "um serviço seguro de transporte, o que contradiz os termos em que estabelecem condições de serviço no qual não assumem qualquer tipo de responsabilidade legal".

A multa da Uber é a mais pesada de todas, uma vez que aquela empresa opera no México sem

assinalar sequer "um domicilio, telefones e outros meios de contacto para onde os consumidores possam efectuar pedidos de esclarecimento ou enviar reclamações".

Por outro lado, a PROFECO acusa igualmente a Uber de "cobrar serviços adicionais sem a autorização expressa do consumidor, nomeadamente tarifas de reparação, de limpeza e encargos pela devolução de objectos esquecidos nas viaturas".

As três empresas já foram notificadas para o pagamento destas multas, podendo ainda vir a recorrer das mesmas nos tribunais mexicanos.

Rio de Janeiro

Plataformas electrónicas com regras mais severas

A

s autoridades municipais do Rio de Janeiro aprovaram uma nova regulamentação que impõe regras mais severas à operação de plataformas electrónicas como a Uber. A partir de agora só podem ser colocados ao serviço das plataformas electrónicas veículos até uma idade máxima de 5 anos e que tenham sido matriculados no Rio de Janeiro.

Esta medida está a ser considerada um ataque directo aos muitos motoristas que operavam para a Uber a partir de localidades próximas do Rio de Janeiro e faziam a esmagadora maioria dos seus serviços entre as várias cidades da Zona Metropolitana do Rio de Janeiro, uma prática que os táxis estão impedidos de fazer,

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uma vez que têm de voltar sem passageiros nos seus percursos intermunicipais. A partir de agora, táxis e plataformas, ficam em pé de igualdade neste aspecto.

Com a proliferação das plata-

formas electrónicas no Brasil, para além do Rio de Janeiro, também outros municípios têm vindo a impor regras que regulamentam melhor a actividade deste tipo de aplicativos de transporte.

Obras de reabilitação da EN 125 concluídas

P

ara assinalar a conclusão das intervenções na EN125, EN124 e EN396, realizou-se no dia 25 de Julho uma visita aos locais que contou com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina e do Vice-Presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), José Serrano Gordo.

No mesmo dia realizou-se ainda uma visita às obras em curso na Ponte Internacional do Guadiana, com apresentação do ponto de situação dos trabalhos em curso.

A IP desenvolveu um conjunto de intervenções com carácter de urgência, para a reparação e melhoria das condições de circulação e segurança na EN125, EN124 e EN396.

Os trabalhos de reparação ao nível do pavimento envolveram, entre outros, a fresagem e repavimentação, o alteamento das bermas e execução da marcação horizontal da via.

A realização destas intervenções foi dividida em três empreitadas distintas. Para as intervenções de beneficiação do pavimento e marcação horizontal na EN125,

EN124 e EN396, foram publicados em Maio dois Concursos Públicos Urgentes.

A opção por este procedimento com carácter de urgência permitiu que as obras se realizassem com brevidade, tendo sido concluídas em cumprimento e antes do prazo previsto, assegurando uma importante melhoria das condições de circulação e segurança durante a época de férias de Verão.

A IP está igualmente a realizar obras de requalificação da Ponte Internacional sobre o rio Guadiana, que tiveram início em Abril deste ano, tem um custo de 9,3 Milhões de euros e um prazo de execução máximo de 525 dias.

A concretização desta obra irá assegurar melhores condições de circulação aos milhares de automobilistas que diariamente cruzam a fronteira.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

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Mundo Automóvel

Só vão poder circular carros eléctricos no centro de Londres

O

governo municipal de Londres prepara-se para introduzir uma medida radical que irá proibir a circulação de veículos a gasolina e a gasóleo na maior parte do centro histórico da cidade, abrangendo toda a área conhecida por "The City".

A partir de Abril de 2019 só vão poder circular na Zona de Baixas Emissões, no centro de Londres, veículos 100% eléctricos ou híbridos plug-in que possam fazer grandes percursos na cidade sem terem de recorrer ao motor a gasolina, portanto, também estes em modo 100% eléctrico.

A proibição de circulação de veículos a gasóleo e a gasolina no centro de Londres irá abranger apenas os veículos particulares, ficando de fora os transportes públicos, incluindo táxis, e os veículos

comerciais.

Presentemente, na vasta área londrina conhecida por "The City", os veículos a gasóleo abaixo de

Euro 6 e a gasolina de Euro 4, para poderem circular naquela zona da cidade têm de pagar uma taxa de 12,50 libras.

Governo promove debate sobre prioridades do investimento rodoviário

E

m Almada, durante uma sessão temática realizada na sede da Infra-estruturas de Portugal com o objectivo de recolher contributos para a elaboração do Programa Nacional de Investimentos 2030, o Ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, destacou o interesse do Governo em debater as prioridades para o investimento no sector rodoviário com todos os agentes para conseguir alcançar "o maior consenso possível, sobretudo junto de todos os partidos", salientando igualmente a intenção de evitar os sistemáticos "avanços e recuos nos principais investimentos e infra-estruturas".

"Estamos a realizar um debate com a sociedade para depois chegar a um consenso político. Queremos evitar esta situação que o País tem

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tido ao longo destas décadas", acrescentou, realçando a importância de associar a programação de "investimentos com um nível de consensualização adequada" a uma execução tendo por base "fontes de financiamento credíveis."

"Era muito fácil fazer um consenso sobre um investimento estratosférico de 30 ou 40 milhões de euros, cabia tudo, mas depois não se concretizava um décimo desse investimento. Não é esta a nossa intenção", afirmou.

O debate realizado em Almada contou com representantes da Infra-estruturas de Portugal, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Associação Nacional de

Municípios (ANMP), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), da Ordem dos Engenheiros (OE), da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Mais de 80 km/hora na VCI agora já pode dar multa

O

s radares instalados na VCI da cidade do Porto já se encontram preparados para comunicar automaticamente em tempo real excessos de velocidade à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Logo, quem circular a mais de 80 km/hora à passagem dos quatro pórticos tecnicamente preparados para comunicar excessos de velocidades, sujeitam-se a receber as respectivas multas.

Há mais de 10 anos que o excesso de velocidade na VCI não era penalizado pelas autoridades, desde que em 2007 a gestão das contra-ordenações saiu da alçada da Câmara Municipal do Porto em

colaboração com a PSP. mas nessa época, só eram cobradas multas

a quem fosse apanhado a circular a mais de 90 km/hora.

Nova Iorque prepara novo regulamento para táxis e veículos afectos a plataformas electrónicas

A

cidade de Nova Iorque, o maior mercado da Uber nos Estados Unidos da América, prepara-se para ser a primeira cidade daquele território a regular o crescimento das plataformas electrónicas de transporte.

O Mayor de Nova Iorque, Bill de Blasio, já anunciou que durante o período de um ano não vai ser possível licenciar nem novos táxis nem viaturas ao serviço de plataformas electrónicas, excepto veículos devidamente equipados para transportar pessoas de mobilidade reduzida.

Esta é a principal e a mais controversa medida inscrita no novo regulamento, e foi a única forma que as autoridades locais encon-

traram para atenuar os graves problemas causados pelo excesso

de concorrência no transporte de passageiros em viaturas ligeiras.

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Mundo Automóvel

Vigo prepara serviço de táxi compartilhado

A

Associação de Autopatrões do Táxi presidida por Manuel Chorén, propôs ao alcaide da cidade galega de Vigo, Abel Caballero, para que os operadores do sector possam colocar em marcha um serviço de táxi "compartilhado".

Trata-se dum tipo de serviço especialmente pensado para as viagens entre as localidades rurais do município e a cidade, uma vez que neste momento muitas dessas pequenas localidades encontram-se mal servidas de transportes públicos e as pessoas têm muita dificuldade em deslocar-se.

Com a criação do táxi compartilhado em Vigo, os utentes deste serviço de transporte poderão passar a beneficiar dum tarifário mais reduzido, mesmo sem qual-

quer tipo de ajuda municipal, não obstante o facto do alcaide Abel Caballero ter já prometido uma

ajuda financeira do município para arrancar com este novo serviço e ver se a procura é suficiente.

Veículos do Groupe PSA vão “dialogar” com condutores a partir de 2020

O

Groupe PSA estabeleceu uma parceria estratégica com a SoundHound Inc, uma start-up de Silicon Valley, líder em tecnologias de inteligência artificial (IA) e de reconhecimento vocal em linguagem natural, destinada à sua próxima geração de veículos.

A tecnologia exclusiva “Deep Meaning Understanding”, desenvolvida pela SoundHound Inc, é a única capaz de responder, instantaneamente, a múltiplas perguntas colocadas numa mesma frase, tal como o faria um ser humano.

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A SoundHound desenvolve, para os veículos do Groupe PSA, os algoritmos necessários à integração de voz e IA, de modo a adaptar o reconhecimento vocal mais rápido do mundo e uma perfeita compreensão da linguagem natural.

Esta nova geração de assistência vocal permitirá aos clientes das marcas Peugeot, Citroën, DS, Opel e Vauxhall dialogar naturalmente com os seus veículos.

O assistente pessoal pode, por si próprio, encontrar um restau-

rante, abordando vários critérios (por exemplo, se está aberto a um domingo à noite), activar as funções do automóvel ou ainda iniciar serviços conectados. Um único comando de voz será capaz de regular simultaneamente a temperatura, a ventilação e a orientação do sistema de ar condicionado.

Decorrente da sua facilidade de utilização, dentro de dois anos, este assistente vocal irá facilitar a vida dos utilizadores a bordo das suas viaturas e contribuir para uma maior segurança.

Notícias

AMT realizou avaliação sobre transporte de passageiros de âmbito turístico A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) procedeu a uma avaliação sobre o mercado do transporte de passageiros disponibilizado por agentes turísticos e a sua articulação com o transporte público de passageiros. Uma das conclusões é a insuficiência de mecanismos legais e administrativos de recolha e transmissão de informação transversais, dificultando a respectiva supervisão e fiscalização nestes mercados.

E

m cumprimento da sua missão de regulação e supervisão do Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes, e atentas as suas atribuições em matéria de protecção dos direitos e interesses dos consumidores e de promoção e defesa da concorrência, a AMT procedeu à realização de uma acção de diagnóstico ao transporte de passageiros efectuado pelos agentes de animação turística e agências de viagens e turismo, também incluídos neste Ecossistema, de acordo com a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres.

De acordo com dados obtidos pelo Registo Nacional de Agentes de Animação Turística, foi possível apurar que se encontravam inscritos 6.832 agentes de animação turística, onde cerca de metade se encontram localizados na Área Metropolitana de Lisboa (imediatamente a seguir, 17% no Norte, 13% do Algarve e 11% no centro), tendo-se verificado um relevante crescimento dos registos de 2011 a 2018 (900%). Por outro lado, de referir que com base na informação constante no Sistema de Informa-

ção SIGGESC, no que se refere a transporte público rodoviário de passageiros, encontravam-se registadas 4.174 carreiras de 124 operadores.

Foi possível constatar a necessidade de reavaliar a adequabilidade do quadro legal aplicável a ambos os mercados, no sentido de: • Clarificar os conceitos e critérios legais de classificação e distinção do transporte de passageiros em transporte turístico, regular/ público, flexível, regular especializado e ocasional, em veículos pesados, ligeiros ou outros; • Clarificar parâmetros comuns relativos às condições de transporte e aos direitos de passageiros, para assegurar uma adequada protecção dos mesmos; • Implementar adequados mecanismos legais e administrativos de reporte e transmissão de informação (que deve ser reforçada) por parte dos agentes de animação turística e das agências de viagens e turismo aquando do acesso à actividade e durante o exercício da mesma, para as entidades com competências,

directas e indirectas, nas áreas da mobilidade e dos transportes e do turismo, designadamente com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., Turismo de Portugal, I.P e AMT, bem como com a administração local.

Ao proceder às alterações sugeridas, poder-se-á garantir um exercício mais eficaz das respectivas competências, assim como uma mais adequada supervisão e fiscalização de ambos os mercados e a avaliação da sua evolução. Com tais alterações será ainda possível actuar no sentido da mitigação e/ou eliminação de eventuais impactos negativos, ou quando se verifique a violação das disposições legais aplicáveis.

Do mesmo passo, estas informações poderão ser relevantes para as autoridades de transportes locais, de forma a promover uma adequada gestão do espaço público, bem como a supervisão daquelas actividades económicas e sua compatibilização com o transporte público, no âmbito do processo de contratualização de serviços de transporte público de passageiros.

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Notícias

Portugal prepara medidas para pôr a circular carros autónomos

O

Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR), estão a estudar uma alteração ao Código da Estrada para que os carros autónomos possam passar a circular em Portugal.

O IMT explica que, na prática, está a ser feita uma análise preliminar das transformações introduzidas pela condução assistida e autónoma, conectada e eléctrica, devendo para este efeito ser alterado o artigo 11.º do Código da Estada, que determina a obrigatoriedade de todos os veículos terem um condutor.

Estas alterações devem estar para breve, uma vez que vai avançar já no próximo ano um projecto de condução autónoma em estrada, integrado no programa C-Roads, o qual contempla

dois corredores transfronteiriços ibéricos.

Outro dos veículos autónomos que irá ser posto a circular é o Viriato, o primeiro transporte público autónomo e eléctrico a operar em

Portugal, equipado com o nível 5 de automação (o mais elevado de todos), dispensando não só o condutor, mas também os pedais e o volante. O Viriato vai circular em Viseu numa via dedicada.

Empresas passam a ter de assegurar salário igual para trabalho igual

A

lei que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratório entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor foi publicada em Diário da República e vai entrar em vigor em Janeiro de 2019.

O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, afirmou que a lei assenta em três grandes dimensões: "mais e melhor informação quer para a opinião pública quer para as próprias empresas, exigência às empresas de uma política remuneratória transparente e o reforço do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho e

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da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, que passa a poder emitir pareceres vinculativos sobre a existência de casos de discriminação remuneratória". "É no cruzamento destas três dimensões – melhor informação, tentativa de correcção das desigualdades que subsistem e novos instrumentos de correcção – que assenta o combate às desigualdades remuneratórias", destacou Miguel Cabrita.

A lei resulta de uma proposta do governo, trabalhada pelas áreas governativas do Emprego e da Cidadania e Igualdade, e visa

promover um combate eficaz às desigualdades remuneratórias entre mulheres e homens, no sentido de efectivar o princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor.

Em comunicado divulgado pelo gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pode ler-se que "para passar da igualdade de direitos à igualdade de facto, o governo propôs uma combinação de medidas de natureza informativa e de medidas que pugnam pela avaliação e correcção das diferenças de teor discriminatório".

Japão testa serviço de táxi autónomo

E

ncontra-se em fase experimental na cidade de Tóquio, capital do Japão, um inovador serviço de táxi autónomo, fruto da colaboração entre as empresas ZMP e Himomaru Kotsu. O serviço é efectuado numa rota de cerca de 5 km entre a estação central ferroviária daquela capital e o centro da cidade.

O táxi autónomo realiza apenas 4 viagens diárias de ida e volta nesta fase de testes, leva a bordo um motorista de segurança para evitar incidentes e as reservas só podem ser feitas pela internet. Segundo a ZMP, mais de 400.000 pessoas solicitaram este serviço, e uma vez que não vai ser possível satisfazer tão elevado número nesta fase

de testes, o site de reservas já foi encerrado.

O táxi autónomo japonês é desbloqueado por meio de um código

QR que é lido por uma App. Se tudo correr como o esperado, os táxis autónomos deverão começar a operar na capital japonesa em 2020.

Radares apanham mais de 400 mil condutores em excesso de velocidade

A

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revelou que o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) registou quase 400.500 infracções desde que há um ano entrou em funcionamento. O SINCRO integra 30 radares móveis, tratando-se dum sistema para detecção automática da infracção de excesso de velocidade, instalado em cerca de 50 locais críticos.

Segundo a ANSR, 291.195 infracções foram registadas em sete meses de 2017, e 109.254 entre Janeiro e Maio deste ano. A maioria das infracções são leves (204.525), seguido dos graves (189.101) e das muito graves (6.723).

Os 30 radares de controlo de

velocidade não são fixos, sendo instalados nas 50 cabines segundo um sistema rotativo previamente

definido. Os condutores são informados da presença dos radares através de um sinal de trânsito.

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Notícias

Jaguar cria veículo autónomo com olhos para ver peões

A

Jaguar Land Rover acaba de criar “olhos virtuais” em veículos inteligentes, para estudar e compreender como os humanos vão poder confiar nos veículos autónomos, já que um estudo recentemente efectuado revelou que até 63% dos peões mostram preocupação com os níveis de segurança para atravessar as ruas quando este tipo de veículos começar a ser introduzido nos mercados.

Como parte do projecto de engenharia, a Jaguar Land Rover contou com a ajuda de um grupo de psicólogos cognitivos para entender melhor como o comportamento do veículo autónomo afecta a confiança das pessoas nas novas tecnologias.

Os testes, actualmente a decorrer, integram o projecto UK Autodrive liderado pela Jaguar Land Rover, no Reino Unido.

Os “olhos” foram idealizados por uma equipa de engenheiros avançados a trabalhar na divisão de Future Mobility da Jaguar Land Rover. Os pontos inteligentes procuram o peão, que parece "olhar" directamente para eles, o que indica aos utilizadores da

estrada que os identificou e tem a intenção de agir para evitar qualquer tipo de problema.

Os engenheiros e psicólogos da equipa registam os níveis de confiança na pessoa antes e depois do ponto inteligente estabelecer "contacto visual" para saber se gera confiança suficiente de que irá parar.

Estudos anteriores sugerem que 63% dos peões e ciclistas afirmam que se sentiriam menos seguros a partilhar a estrada com um veículo autónomo.

Pete Bennett, Future Mobility Research Manager da Jaguar Land Rover, comentou: “Está na natureza humana olhar nos olhos do condutor do veículo que se aproxima antes de começar a atravessar. E é importante compreender como isto se traduz no mundo automatizado do futuro.

Queremos saber se será benéfico oferecer aos peões informação sobre as intenções do veículo que se aproxima ou se simplesmente deixar que o peão saiba que foi reconhecido é suficiente para gerar confiança."

Conselho Superior de Obras Públicas

O

Decreto regulamentar que cria o Conselho Superior de Obras Públicas, um órgão independente de consulta que apoia o Governo na tomada de decisões sobre grandes investimentos em infra-estruturas, foi publicado no Diário da República.

O Conselho Superior de Obras Públicas é a entidade que vai emitir pareceres de natureza técnica, eco-

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nómica e financeira sobre decisões de grandes investimentos em infra-estruturas, tais como aeroportos, estradas, caminhos-de-ferro, portos, redes e centrais de energia, redes de saneamento, estações de tratamento de águas e redes de comunicações.

Os pareceres do Conselho serão obrigatórios para projectos de valor superior a 75 milhões de euros

ou outros indicados pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas.

O Conselho Superior de Obras Públicas retoma o nome do organismo que existiu até 2011, mas tendo agora um âmbito mais alargado.

O Conselho é composto por um presidente, um conselho plenário, um conselho permanente e comissões técnicas.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Notícias

Toyota vai chamar à oficina 2.690 Prius em Portugal

A

Toyota Caetano Portugal vai chamar à oficina 2.690 automóveis Prius, fabricados entre Junho de 2015 e Maio de 2018. O problema identificado prende-se com uma parte da cablagem que sujeita ao desgaste com o tempo pode causar um curto-circuito e provocar um incêndio na viatura.

Em Portugal sabe-se que vão ser chamados à rede oficial de concessionários Toyota 2.391 automóveis do modelo Prius C-HR Híbrido, 151 Prius PHV e 148 Prius. No entanto, a nível global, o construtor japonês vai recolher mais de 1 milhão de Prius, dos quais 554.000 foram fabricados no Japão, 217.000 na América do Norte e 219.000 na Europa.

O procedimento a efectuar nas

oficinas terá uma duração entre 30 minutos e 5 horas, passando pela verificação, reparação ou substituição da cablagem afectada.

Desde 2014 que esta já é a terceira vez que o construtor japonês chama às suas oficinas carros de modelos Prius.

Mulher recusa-se a pagar viagem de táxi e foi levada de volta ao local de partida

U

ma mulher recusou pagar uma viagem de táxi de 28 km entre as cidades asturianas de Gijon e Oviedo, e o motorista de táxi trancou a viatura e transportou-a de volta ao local de partida.

Este acontecimento insólito teve lugar a meio da noite quando uma mulher na casa dos 50 anos de idade mandou parar um táxi no centro de Gijon e pediu para ser levada a Oviedo, segundo descreve um jornal espanhol.

Ao chegar ao destino, cerca de meia hora depois, a mulher disse ao motorista que não tinha dinheiro para pagar o serviço.

Foi então que este num impulso momentâneo resolveu levá-la de regresso a Gijon, pedindo-lhe então educadamente que descesse

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da viatura, o que a mulher fez de imediato sem tecer nenhum tipo de comentário.

A história foi contada na primeira pessoa a um jornal espanhol, referindo também o

motorista de táxi que está a ponderar cobrar antecipadamente os serviços de táxi que vier a efectuar no futuro entre duas cidades, para não voltar a perder tempo e dinheiro.

Governo estende reformas antecipadas sem cortes a mais beneficiários

O

Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que vêm alargar o acesso às reformas antecipadas. Em causa está a continuação da estratégia de valorização das longas carreiras contributivas e o acesso à reforma por antecipação para antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Já a partir do próximo mês de Outubro os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 16 anos de idade ou inferior, podem aceder à reforma antecipada sem qualquer penalização no valor das suas pensões.

A medida abrange um universo potencial de 1000 a 2000 beneficiários, afirmou a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no final do Conselho de Ministros.

Em Outubro do ano passado foi dado um primeiro passo na valorização das muito longas carreiras contributivas e dos trabalhadores

que iniciaram a sua carreira muito jovens, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos, ou antes, e reúna 46 anos de contribuições.

Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma, dos quais 11500 já foram atribuídos, referiu Cláudia Joaquim.

O Governo aprovou um outro diploma sobre pensões, que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da CGA o acesso aos regimes de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições para o efeito.

Esta alteração vem corrigir uma desigualdade e contribuir para a convergência entre o Regime Geral de Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.

Mercado automóvel cresceu 5,4% no primeiro semestre de 2018

P

aulo Moura foi reeleito Presidente do Conselho Director da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor (ARAC), para o triénio 2018-2020,em representação do Europcar Mobility Group.

Integram igualmente o Conselho Director, Thedor Fiederich Henniges em representação do Volkswagen Bank GMBH – Sucursal em Portugal, que tem a presidência da secção de Aluguer de Longo Prazo; Francisco Farrás Fernandez em representação

da AVIS, que tem agora a presidência da secção de rent-a-car; Jorge Simões, em representação da RETA – Locação e Gestão de Frotas, SA, que ficou com a presidência da secção do AVM – Aluguer de Veículos de Mercadorias e Veículos de Características Especiais; Luís Passos, em representação da JAPRAC, que representa a Região Norte; Carlos Sousa, em representação da IBEROCAR, em representação da Região Centro; António Silva, em representação da HERTZ, em representação

da Região da Grande Lisboa; Honório Teixeira, em representação da VISACAR, em representação da Região Sul e Luís Rego, em representação da ILHA VERDE, em representação das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

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Breves

Notícias

Segunda Circular é a estrada mais perigosa de Lisboa

um extensor de autonomia. Outros argumentos são o espaçoso interior e a capacidade para seis passageiros.

O extensor de autonomia do LEVC TX consiste num pequeno motor a gasolina utilizado apenas no arranque, o qual proporciona também energia ao propulsor eléctrico para oferecer uma autonomia de 640 km, numa altura em que a maioria dos modelos de carros eléctricos se encontra ainda abaixo dos 300 km de autonomia.

Disponibilização prévia dos formulários de IRC e IRS no Portal das Finanças Entre 2010 e 2016 a Segunda Circular foi a estrada mais perigosa de Lisboa, tendo ali ocorrido nesse período 838 acidentes, com 12 vítimas mortais, 25 feridos graves e 1.028 feridos ligeiros. O excesso de velocidade é a principal causa de sinistralidade naquela via.

A ligação entre a zona oriental e a ocidental da cidade, constituída por três avenidas, lidera o ranking pontos negros de trânsito na capital portuguesa. Na lista "negra" segue o Eixo Norte-Sul, com 742 acidentes e sete vítimas mortais, e a Avenida Infante Dom Henrique, onde se registaram 443 acidentes e cinco mortos.

A Lei 39/2018, de 8 de Agosto, alterou o art.º 59.º da Lei Geral Tributária (LGT), estabelecendo um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a AT disponibilizar no Portal das Finanças os formulários digitais necessários ao cumprimento das obrigações declarativas de IRC (declaração mod. 22 e IES) e de IRS (declaração mod. 3 e IES). Caso essa antecedência, relativamente à data limite de cumprimento da obrigação declarativa, não seja respeitada, esta prorroga-se automaticamente pelo mesmo número de dias de atraso. Em 2018 e 2019 o prazo de antecedência mínima é de 90 dias.

Fisco cometeu erros na cobrança de multas do PEC

Redução de taxas de portagem no Interior

A Ordem dos Contabilistas Certificados denunciou que a Autoridade Tributária cometeu erros na emissão de coimas relativas ao Pagamento Especial por Conta (PEC) em Junho. Efectivamente, segundo a bastonária desta Ordem, houve uma duplicação das multas, uma vez que os contribuintes que foram notificados em Junho para pagarem multas relativas ao PEC, voltaram a receber uma segunda coima pelo mesmo motivo. A Ordem efectuou um pedido de esclarecimento junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo sido informada que haverá anulação da primeira coima por parte da Autoridade Tributária, que irá restituir o dinheiro, tendo os contribuintes de pagar a segunda coima.

Este erro do fisco abrange um universo de cerca de 10.000 contribuintes.

Novo táxi eléctrico com 640 km de autonomia O táxi eléctrico LEVC TX, o mais recente modelo "black cab" de origem britânica, começou agora a operar em várias cidades da Alemanha. Segundo o fabricante, a London Electric Vehicle Company, o principal argumento deste seu novo modelo é a autonomia, que pode chegar aos 640 km graças à introdução de

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O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 14 de Julho, um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afectos ao transporte de mercadorias em vias do Interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios. A redução que agora vai ter lugar alarga o âmbito territorial, ao incluir duas novas auto-estradas (A13 e A28), abrangendo igualmente as vias A4, A23, A24 e A25, beneficiando a actividade económica ao majorar os descontos para as empresas com sede no Interior.

Assim, aos descontos actualmente em vigor, juntam-se descontos para os veículos de mercadorias das classes 2, 3 e 4, que serão de 15% no período diurno e de 20% no período nocturno (das 20h00 às 08h00) e aos fins-de-semana.

Lisboa instala câmaras nos semáforos e reforça número de radares

A

Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai incorporar 120 câmaras de vigilância em semáforos da capital e aumentar o número de radares com o objectivo de reduzir a velocidade de circulação nas estradas de Lisboa.

No ano passado, foram passadas 156.244 multas por excesso de velocidade, o equivalente a mais de 420 por dia.

De acordo com o vereador da Mobilidade da CML, Miguel Gaspar, todos os equipamentos estarão sinalizados com alertas para o limite de velocidade e haverá até alguns cujo controlo de velocidade poderá nem estar a funcionar.

"Queremos que tenham um efeito dissuasor para que exista segurança rodoviária. Por isso vão surgir alertas de ‘por favor abrande’ e só a seguir é que surgem os radares das contra-ordenações", explicou Miguel Gaspar.

Apesar de não ter revelado quantos radares serão colocados nem quando começarão a ser utilizados, Miguel Gaspar garante que os maiores problemas ocorrem na Segunda Circular, no Eixo Norte-Sul e na Avenida Infante Dom Henrique. "São zonas de grande velocidade. Ou seja, os condutores

têm mais cuidados a andar na zona central da cidade, mas depois nas áreas de maior velocidade já não. É aí que se tem de intervir", afirmou.

Para as câmaras de vigilância dos semáforos e radares, a Câmara Municipal de Lisboa tem previsto um investimento de cinco milhões de euros.

Rolls-Royce desenvolveu táxi aéreo eléctrico com autonomia para 800 Km

A

Rolls-Royce desenvolveu o seu próprio táxi aéreo e está á procura de parceiros para explorar comercialmente este projecto já no início de 2020. Trata-se dum veículo 100% eléctrico com capacidade para transportar até 5 passageiros. Atinge uma velocidade máxima de cerca de 400 km/h e tem uma autonomia máxima de voo de 805 km.

O táxi aéreo eléctrico integra o motor aeronáutico M250 fabricado pela Rolls-Royce e mais 6 motores eléctricos de elevação. A bateria não tem de ser recarregada uma

vez que recorre a uma turbina de gás para esse efeito.

"O veículo utiliza uma turbina de gás para gerar a electricidade que alimenta seis propulsores eléctricos especialmente desenhados para terem um perfil de baixo ruído" - explica este fabricante britânico de motores em comunicado.

A Rolls-Royce junta-se assim a

empresas como a Airbus, EHang, Kitty Hawk, entre outras, que se aventuraram no desenvolvimento deste tipo de táxis aéreos.

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Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Future Healthcare

Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt

Oral Care Institute

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Óptica Havaneza

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura

(SIPEC) Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Trafficenter, Lda

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação

Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações

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