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ANTRAL ANO XXVII * Nº 180 * SETEMBRO/OUTUBRO 2017 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Fundação

ANTRAL começa agora!

Última hora

Boas Festas

natalícias 2017


INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 - Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 3020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 180 - Setembro/Outubro 2017

Editorial

• O Enquadramento Regulamentar do Sector ................................ 4

Nota de Abertura

• Será desta? ................................................................................ 5

Vida Associativa

• 44º Aniversário da TÁXIS COOPE ................................................... 6 • Isenção de IUC para viaturas licenciadas para a actividade táxi ..... 7 • Sumários de Diários da República .............................................. 8 • Agenda ............................................................................................ 9 • Protaxisó - Formação ................................................................... 10

AntralMed

• O valor do Seguro de Multi-Riscos ……........................................ 12

Mundo Automóvel

• Investimento de 125 milhões de euros na rede rodoviária .................... 14 • CEIIA lança primeiro carro voador português em 2022 ........................... 15 • FIA quer carros mais leves para reduzir emissões .................................. 16 • A IRU promove “O táxi do futuro": Um desafio de mudança ................. 17 • Cimeira reuniu em Lisboa administrações de estradas de 11 paísesa ..... 20 • Táxi voador alemão atrai grandes investidores mundiais ................... 21 • Curtas ............................................................................... 22 • Paris - Robot Táxi começa a operar em 2018 ................................... 23

Ambiente

• Porto acolheu Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico ........................... 24 • Táxi eléctrico da Airbus começa a voar em 2018 ..................................... 25

Notícias

• Taxistas de Barcelona Solidários .......................................................... 26 • ACP inaugurou escola de educação rodoviária em Matosinhos ............ 27 • Líder do Daesh fugiu de táxi do Iraque para a Síria .................................. 28 • Passageiros no Porto de Leixões crescem 42% ..................................... 29 • Saragoça quer acabar com os táxis a gasóleo até 2023 .......................... 30

Legislação

• Decreto-Lei n.º 126-B/2017 de 6 de Outubro ...................................... 31

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Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

O Enquadramento Regulamentar do Sector

Vivemos tempos de estudo sobre o Sector de táxi. Em Portugal o IMT, como é sabido, solicitou ao ITF - OCDE, ITF (2015) um estudo orientativo para a revisão da legislação do Sector, de forma a acomodar as novas plataformas tecnológicas. Por sua vez, a União Europeia financiou um estudo que adjudicou à sociedade Grimaldi (2016) cujo resultado publicou na página digital da DG Move, https:// ec.europa.eu/transport/modes/road/studies/road_en sem contudo dele extrair quaisquer consequências. Igualmente, a OCDE está a fazer em parceria com a Autoridade da Concorrência Portuguesa um estudo horizontal na união europeia sobre a Avaliação do Impacto Concorrencial da legislação em vigor em Portugal relativa aos setores dos Transportes. É a hora, também, de as Associações dos vários Estados Membros se habilitarem com estudos que reflictam a situação nos seus países e reforcem a visão que se deve seguir na abertura deste mercado que realiza uma função de natureza pública. Acabamos de saber que a Itália encomendou à KPMG (2017) um estudo sobre a situação no seu País destinado a reforçar a posição do Sector junto da União Europeia. No seio da TEA - Aliança europeia do Sector do Táxi

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que se constituiu no presente ano e de que a ANTRAL é co-fundadora esta apreciou a iniciativa e decidiu pela disseminação da mesma pelos outros países Europeus. Portugal e Espanha estão assim a procurar desenvolver as condições para a elaboração de um estudo nos seus países sobre a situação actual e os efeitos da entrada no mercado de operadores ilegais. Entre nós existem alguns documentos que poderão ser aproveitados porém, merecem uma análise e reflexão objectiva e desapaixonada, como é o caso dos pareceres da AMT (2014) e o estudo da Autoridade da Concorrência (2014). Sobre os ilegais Continuamos atónitos e sem compreender como podem os operadores ilegais continuar a transgredir e a crescer? Uma vergonha! A acção de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado que a ANTRAL interpôs segue o seu caminho e não deixará de continuar a receber as provas da razão que assiste à Industria em querer ser ressarcida do mal que lhe esta a ser infligido e de todos os prejuízos causados. Entretanto, Caros Colegas e Associados chegando esta revista à vossa mão em véspera de Natal, aproveito para desejar a todos um Santo Natal e festas felizes.


Nota de Abertura

José Monteiro

Será desta? Parece que finalmente, e após muitas insistências ao longo da última década por parte desta Associação junto das entidades responsáveis pela tutela deste setor, no intuito destas cumprirem com o estipulado pelo art.º 5º da Lei que veio regulamentar o Código do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Código do Imposto Único de Circulação (IUC) e que foi publicada em 2007, a luz começa a aparecer ao fundo do túnel. Para quem não sabe este artigo supracitado, contempla a celebração de protocolos de sistemas de informação entre as mais variadas entidades governamentais com responsabilidades na nossa área, tendo em vista uma troca de informações célere e eficaz, que possibilite a liquidação e fiscalização atempada destes impostos, para que assim, quem for devedor dos mesmos os liquide, mas também para quem não o for, não seja importunado. Não é o que infelizmente tem acontecido, pois todos nós sabemos e temos conhecimento de casos em que a Autoridade Tributária, através das suas repartições de finanças têm vindo a exigir o pagamento do IUC a veículos licenciados como táxi, quando efetivamente este só é devido, atualmente a viaturas matriculadas a partir de 1 de Julho de 2007 e que tenham um nível de emissão do CO2 acima de 180 g/Km. Face à falta de pagamento do IUC, a AT como meio de pressão, não raras vezes, vai ao desplante de penhorar as viaturas táxis, contas bancárias das empresas proprietárias dos mesmos, ou até mesmo cativam os pagamentos que estes hipotéticos devedores recebem por transferência bancária dos seus clientes. Argumentam os responsáveis da AT de que os proprietários dos táxis estão obrigados a comprovar junto das respetivas repartições de finanças que os veículos estão afetos ao serviço de táxi, o que não é

verdadeiro, já que a Lei que regulamenta este imposto não nos obriga a qualquer procedimento especial quanto a esta entidade, somente estamos obrigados, e isso sim, a fazer o averbamento destas viaturas táxi nos respetivos alvarás de transportador emitidos pelo IMT, IP. Demorou dez anos, a crer na carta do Provedor de Justiça, até que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes que é detentor do ficheiro de todos os táxis licenciados neste país cumprisse com a sua obrigação, e enviasse a listagem dos 12.322 táxis licenciados neste país para a Autoridade Tributária, e assim desfazer todos estes equívocos. Foi uma década onde quase todos nós fomos vítimas da injustiça da AT, pois muitos de nós pagamos impostos que não devíamos, fomos onerados com despesas desnecessárias, nomeadamente na obtenção de certidões, e não raras vezes tivemos de nos socorrer dos serviços jurídicos desta Associação. O facto dos responsáveis das entidades que nos tutelam se terem demitido das suas próprias responsabilidades, originou na classe dos transportadores em táxi um sentimento de indignação e revolta perante tanta inoperância e injustiça. Não sei qual o termo adequado para definir esta situação. Se fomos despojados se fomos espoliados ou se fomos roubados, aquilo que sei e disso tenho a certeza, é que muitos de nós, eu próprio incluído, ficamos sem o nosso dinheiro que tanto nos custa a ganhar. Para terminar, e porque esta é a última revista que recebem antes da quadra natalícia, quero desejar a todos Boas Festas e Feliz Ano Novo. Saudações Associativas

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Vida Associativa

44º Aniversário da TÁXIS COOPE

A

Quinta de Gradouro em Avintes -Vila Nova de Gaia foi este ano, o local escolhido pela direção da TÁXIS COOPE para comemorar o seu 44º Aniversário. Ao evento compareceram numerosos cooperantes, familiares e colaboradores, o que é por si só um fator demonstrativo da dinâmica desta cooperativa. A ANTRAL convidada para o efeito não pôde desta vez comparecer por motivo de doença do seu representante a norte, aproveitando, no entanto, para desejar a esta Cooperativa de Industriais Transportadores em táxi os maiores sucessos pessoais e profissionais, bem como, umas Festas Felizes e um próspero Ano Novo.

Por se revestir de interesse, transcrevemos a circular que a empresa de contabilidade Reis & Oliveira. Remeteu a todos os seus clientes:

PAGAMENTOS A DINHEIRO (Lei n.º 92/2017 de 22 de Agosto)

N

o seguimento da publicação da Lei n.º 92/2017, de 22 de Agosto, informa-se das alterações à Lei Geral tributária. Proibição de pagamentos e recebimentos em numerário Com a entrada em vigor desta nova disposição legal, passa a ser proibido pagar ou receber em numerário em transacções de qualquer natureza, que envolvam montantes iguais ou superiores a: • Empresários e/ou empresas: valores superiores a 1.000€ • Pagamento de impostos: valor superior a 500€ • Particulares: valores superiores a 3.000€ • Particulares NÃO residentes em Portugal: valor superior a 10.000€ Efeitos da aprovação da nova lei Para efeitos do cômputo dos limites referidos no diploma, são considerados de forma agregada todos os pagamentos associados

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à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que não excedam aquele limite se considerados de forma fraccionada. Com esta especificação, o legislador pretendeu clarificar que não é permitido o uso de expedientes que visem fraccionar pagamentos para valores inferiores ao limite, quando a transacção em si tem um valor superior, ficando por isso sujeita às novas regras. Pagamento de facturas ou documentos equivalentes Assim, os pagamentos realizados pelos sujeitos passivos de IRC, bem como os sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, respeitantes a facturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a 1.000 euros, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, devem ser efectuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respectivo destinatário, designadamente transferência

bancária, cheque nominativo ou débito directo. As novas disposições produzem efeitos relativamente aos pagamentos realizados após a sua entrada em vigor, ainda que as transacções que lhe deram origem sejam anteriores. Penalizações A realização de transacções em numerário que excedam os limites legalmente previstos passa a ser punível com coima cujo valor varia entre os 180 e os 4.500 euros. De referir ainda que a coima não é a única consequência da não aplicação desta disposição legal, podendo estar em causa, em algumas situações, a aplicação de métodos indirectos. Neste sentido, recomendamos a aplicação destas normas com o máximo rigor. Carlos Reis Reis & Oliveira Contabilidade e Gestão, Lda.


Resposta do Provedor de Justiça

Isenção de IUC para viaturas licenciadas para a actividade táxi

E

m resposta à queixa apresentada pela ANTRAL, o Provedor de Justiça esclarece o seguinte, em carta datada de 16 de Outubro de 2017: Concluída a instrução do procedimento supra referenciado, cumpre informar V.EX.ª de que, na sequência das diligências efectuadas pelo Provedor de Justiça junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) a situação objecto da queixa afigura-se em vias de resolução. Efectivamente, de acordo com informações transmitidas pelo IMT, após várias reuniões de trabalhos com os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): a) No passado dia 22 de Setembro foi enviado à Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes o ficheiro com a listagem de todos os táxis licenciados – 12.322 – para efeitos de averbamento no cadastro de veículos, o que irá permitir o reconhecimento automático do benefício fiscal previsto na alínea

e) do n.º 1 do artigo 5.º do Código do Imposto Único de circulação; b) Estão já a ser articuladas entre o IMT e a AT a periodicidade para a actualização de dados, bem como os meios para a concretização destas transferências.

Prestados estes esclarecimentos, mais informo V. Ex.ª de que foi determinado o arquivamento do procedimento pendente neste órgão do Estado. Com os melhores cumprimentos, A Coordenadora Elsa Dias

ANTRAL esteve presente na 28.ª Convenção da ANECRA que se realizou nos dias 27 e 28 de Outubro na FIL em Lisboa. A 28.ª Convenção da ANECRA foi dedicada ao tema "Inovação e Desenvolvimento No Sector Automóvel" 7


Vida Associativa

Sumários de Diários da República Setembro 2017 Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04 Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Declaração de Retificação n.º 23/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série I de 2017-09-05 Declaração de retificação à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que procede à «Quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)» Declaração de Retificação n.º 24/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série I de 2017-09-05 Declaração de retificação ao anexo da Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, que procede à «Terceira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos)» Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13 Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da data da comunicação ao requerente da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o apoio judiciário, sem prejuízo do posterior reembolso das quantias pagas no caso de procedência da impugnação daquela decisão, constante da alínea c) do n.º 5

do artigo 29.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18 Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Face ao preceituado no n.º 5 do art. 43.º da LGT, na redacção dada pela Lei 64-B/2011 de 30 de Dezembro, é admissível a atribuição cumulativa de juros indemnizatórios e de juros moratórios, calculados nos termos deste preceito legal, sobre a mesma quantia e relativamente ao mesmo período de tempo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18 Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho apenas podem aplicar-se aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 - art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - Nas mais-valias resultantes da alienação onerosa de valores mobiliários sujeitas a IRS como incrementos patrimoniais o facto tributário ocorre no momento da alienação (artigo 10.º n.º 3 do Código do IRS), sendo esse o momento relevante para efeitos de aplicação no tempo da lei nova, na ausência de disposição expressa do legislador em sentido diverso (artigos 12.º n.º 1 da LGT e do CC)

Outubro 2017 Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04 Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06 Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas Decreto-Lei n.º 128/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09 Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11 Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719 Portaria n.º 324/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27 Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações

Agenda

O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

06 de Dezembro - Faro

Setembro

12 de Dezembro - Viseu

1 Parceria myPOS, ANTRAL/CNTD e Mastercard 7 Reunião com a MEO

19 de Dezembro - Évora 28 de Dezembro - Castelo Branco

Outubro

04 de Janeiro - Porto

10 Reunião com Marco Caneira 16 Reunião na Covilhã com o Sr. Rui Cameira 17 Reunião com responsável da Mercedes-Benz 19 Reunião da CNTD com a BrandLift

10 de Janeiro - Coimbra

Falecimentos Faleceu, no passado dia 17 de setembro de 2017, António Cadima Antão, Sócio Gerente da firma Fernando Soares Barreiro, Lda., associada na ANTRAL, com praça em Lisboa e Móvel 31 da Retalis (Cooperativa Radio Táxis de Lisboa). Aos familiares de António Cadima Antão a ANTRAL apresenta condolências e manifesta votos de sentido pesar.

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 55,84 / dia

€ 94,20 / dia

Letra A

€ 55,84 / dia

€ 94,20 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 64,58 / dia

€ 108,21 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 60,01 / dia

€ 97,97 / dia

€ 76,81 / dia

€ 113,77 / dia

Turismo Estes valores vigoram até 28 de Fevereiro de 2018

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Vida Associativa

Plano de Formação 2017 * Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral

Dezembro

Janeiro 2018

Fevereiro 2018

FORMAÇÃO INICIAL PARA MOTORISTA DE TÁXI – 125 HORAS Acesso ao CMT

LISBOA

LISBOA

LISBOA

FARO

PORTO

COIMBRA

PORTO

VISEU

ÉVORA

4 a 26 de Dezembro * 2 a 26 Janeiro 2018 * 11 de Dezembro a 9 de Janeiro 2018 ** 8 Janeiro e 9 de Fevereiro ** 4 de Dezembro a 26 de Dezembro * 11 de Dezembro a 9 de Janeiro 2018 **

8 de Janeiro a 2 de Fevereiro ** 15 de Janeiro a 16 de Fevereiro **

De 5 a 23 de Fevereiro * De 12 de Fevereiro a 9 de Março ** De 12 de Fevereiro a 9 de Março ** De 5 de Fevereiro a 6 de Março **

FORMAÇÃO INICIAL PARA TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

PORTO

LISBOA

2 a 30 de Dezembro Sábados

6 Janeiro a 3 Fevereiro Sábados

ÉVORA

3 Fevereiro a 3 Março Sábados

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

PORTO

LISBOA

PORTO

LISBOA

ÉVORA

CASTELO BRANCO

CASTELO BRANCO

FARO

COIMBRA

2 a 16 de Dezembro Sábados *

6 a 20 de Janeiro Sábados *

9 a 23 de Dezembro Sábados *

A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

13 a 27 de Janeiro Sábados *

16 a 30 de Dezembro Sábados *

20 de Janeiro a 3 de Fevereiro Sábados *

3 a 17 de Fevereiro Sábados * 10 a 24 de Fevereiro Sábados * 3 a 17 de Fevereiro Sábados *

FORMAÇÃO RENOVAÇÃO DO CMT Motorista de táxi - 25 horas

LISBOA

De 4 a 7 de Dezembro * De 11 a 14 de Dezembro * De 18 a 21 de Dezembro *

As inscrições deverão ser COIMBRA realizadas com a antecedência De 11 a 14 de Dezembro * de um mês em face da data programada para o seu início.

LISBOA

De 2 a 5 de Janeiro * De 8 a 11 de Janeiro * De 15 a 18 de Janeiro * De 22 a 25 de Janeiro *

ÉVORA

De 8 a 11 de Janeiro *

LISBOA

De 5 a 8 de Fevereiro * De 12 a 16 de Fevereiro * De 19 a 22 de Fevereiro *

FARO

De 20 a 23 de Fevereiro *

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE MOTORISTA DE PESADOS – CAM – 35 horas

A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

ÉVORA

2 a 30 de Dezembro Sábados

Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos VISEU e cargas horárias disponíveis 4 a 29 de Dezembro Dias úteis * para consulta em www.protaxiso.antral.pt

10

LISBOA

De 6 Janeiro a 23 de Fevereiro Sábados

PORTO

De 3 Fevereiro e 3 de Março Sábados

FORMAÇÃO INICIAL ACELERADA – CAM – 140 HORAS

LISBOA

2 a 26 de Janeiro Dias úteis *

FARO

5 a 23 de Fevereiro Dias úteis *


Balanço de Actividades Local

Formação 2017 Tipologia

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

56

949

Formação Inicial TCC

3

35

Formação Complem TCC

1

10

Formação Contínua - Via admini

5

13

Formação Inicial

31

462

Totais

96

1469

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

8

101

COIMBRA

7

119

ÉVORA

5

62

FARO

9

160

LAGOS

1

12

LISBOA

48

791

PORTO

12

161

MADEIRA

3

28

VISEU

2

29

PORTO SANTO

1

6

96

1469

Totais

Dados obtidos até 30 de Outubro de 2017

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original) • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração da Segurança Social e das Finanças em como nada deve

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Antralmed

O valor do Seguro de Multi-Riscos…

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abia que os danos causados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro constituem o maior sinistro da história da atividade seguradora em Portugal. Numa primeira avaliação, as perdas atingem valores na ordem dos 200 milhões de euros, tendo sido, participados mais de dois mil sinistros, mas estes números devem aumentar, indicou a APS (Associação Portuguesa de Seguradores). Segundo a APS, “para além de assumirem, desde logo, o pagamento das indemnizações devidas, as empresas de seguro decidiram, igualmente, proceder ao reforço do Fundo Solidário que foi constituído por ocasião dos incêndios de Pedrógão Grande e, com base nos mesmos critérios, apoiar solidariamente os familiares das pessoas falecidas e os feridos graves que resultaram destes incêndios, privilegiando as situações em que não existe cobertura de seguros”. As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves. Mais de 500 casas de primeira habitação foram destruídas pelos incêndios, bem como todos os bens e pertences dessas famílias. Igualmente, 300 empresas foram afetadas na região Centro e Norte perdendo tudo. Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou. Após esta tragédia, convém recordar que o seguro de incêndio é obrigatório (artigo 149.º do DL n.º 72/2008, de 16 de Abril). Para além de cobrir os riscos de danos causados no imóvel e nas partes comuns dos edifícios, também cobre os danos diretamente causados aos bens seguros por calor, fumo, vapor ou explosão resultantes de incêndio; os meios usados no combate ao incêndio e às remoções ou demolições ordenadas por autoridade competente ou com vista ao salvamento, conforme dispõe o artigo 150.º do DL n.º 72/2008, de 16 de Abril e o cl.. 2.º, nos 1 e 2 da Norma Regulamentar. O valor do capital seguro relativo ao imóvel deve corresponder ao custo atual de mercado de reconstruir a respetiva habitação tendo em conta a área de implementação. Atualmente, a maioria das seguradoras estará a utilizar os valores divulgados pela Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE) desde 2015. Seguem as zonas e respetivos valores: Zona I – 799,86 €/m2

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Zona II – 699,19 €/m2 Zona III – 633,45 €/m2 Zona I – Sedes de distrito e municípios das Regiões Autónomas, bem como Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa de Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia. Zona II – Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela. Zona III – Restantes municípios do continente. O seguro pode ser feito para o Edifício/Fração e para o Recheio Relativamente ao Edifício/Fração deixamos algumas notas: Se mora numa moradia, mencione todos os anexos incluindo piscina, garagem, churrasqueira, jardim… Se mora num Condomínio, fica mais barato para si incluir a sua fração no seguro de Condomínio do que fazer para a sua fração individualmente. Se o fizer individualmente, deverá acrescer 10% ao valor da sua fração, pois é preciso segurar a quota-parte de zonas comuns. Não se esqueça de incluir a sua garagem. Basta colocar no local de risco o número da porta de entrada das viaturas. Saiba também que, em caso de acidente (sinistro) todas as apólices dos condóminos terão que ser acionadas. Relativamente ao recheio do imóvel, o valor do capital seguro deve corresponder ao valor da substituição dos bens por novos. Na proposta de seguro devem, por isso, constar de modo claro, a identificação dos bens a segurar e do seu valor. Os bens mais valiosos – obras de arte, antiguidades, coleções, joias - devem, além disso, ser identificados e, se possível, acompanhados de fotografias e descrição das suas características, sendo-lhes atribuído um valor por peça. Ocorrendo um sinistro, o segurado tem que comunicar os danos logo que lhe seja possível para que a seguradora inicie as diligências necessárias, nomeadamente a realização de peritagem. A atualização do capital seguro é da exclusiva responsabilidade do tomador do seguro, não podendo o segurador proceder a essa alteração por sua iniciativa. No entanto, existe a hipótese de contratar automaticamente a atualização do capital. Lembre-se que a PREVENÇÃO é o melhor remédio. Peça já a sua simulação através dos contactos 21 840 74 18 ou por e-mail: geral@antralmed.pt


Antralmed

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Mundo Automóvel

Investimento de 125 milhões de euros na rede rodoviária

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ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, afirmou que a conservação e a manutenção da rede rodoviária nacional vão ser alvo de um investimento a rondar os 125 milhões de euros nos próximos três anos. Em Sintra, nas obras de reabilitação da Estrada Nacional 117, entre Pendão e Belas, Pedro Marques referiu que os concursos públicos estão a ser preparados durante o segundo semestre de 2017 para garantir “o investimento na conservação e o investimento na manutenção da rede rodoviária”. O ministro destacou que estes investimentos são “importantíssimos também na segurança das populações, nos pavimentos e nas drenagens” e vão abranger uma extensão total de 14.192 quilómetros e um conjunto de 5831 obras de arte. “Estes concursos lançados para todos os distritos do país no

segundo semestre deste ano estarão em prática em 2018, 2019 e 2020 e concretizados no montante global de 125 milhões de euros”, acrescentou. Referiu também que em 2018 será realizado “um crescimento

de 80% do investimento rodoviário por parte da Infra-estruturas de Portugal” com o objectivo último de garantir “a segurança das populações e a competitividade dos territórios quando estes forem mais acessíveis”.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519


CEIIA lança primeiro carro voador português em 2022

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magine um táxi autónomo que troca automaticamente a estrada pelo céu para evitar um congestionamento no trânsito e chegar mais rápido ao destino pretendido. É esta a mais recente proposta do Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, CEiiA, para a mobilidade do futuro. Dá pelo nome de Flow.me e irá ser testado numa primeira fase em processos logísticos em zonas industriais para, no futuro, poder estar associado ao transporte de pessoas em serviços de sharing e on-demand nas cidades. O Flow.me resulta da integração de um carro autónomo com um drone, sendo capaz de andar em estrada ou pelo ar, consoante a conveniência, e encerra um ciclo de trabalho de 10 anos do CEiiA, cruzando o sector automóvel, aeronáutica e sistemas inteligentes de mobilidade. “Sempre que pensamos num carro, imaginamos um veículo único, que incorpora um habitáculo, onde estão os passageiros, e um conjunto de sistemas – motor, eixos, rodas – que permitem ao veículo deslocar-se pela estrada. O que fizemos foi desconstruir este conceito, distinguindo e separando o habitáculo do sistema de locomoção. Desta forma, podemos ter vários sistemas de locomoção, adaptados aos diferentes meios, e que podem ser utilizados em estrada ou pelo ar”, explica Helena Silva, directora-executiva do CEiiA. “Com o Flow.me podemos ter, por exemplo, um sistema de locomoção rodoviário – com rodas – e um sistema aéreo – um drone – que são acoplados a um mesmo habitáculo em diferentes momentos”, acrescenta. O percurso do CEiiA começou há 15 anos em torno do veículo eléctrico interactivo. Mais tarde, há cerca de 10 anos, o CEiiA criou a unidade de aeronáutica e abraçou o desafio de participar em dois dos projectos mais exigentes desenvolvidos neste sector: o AW 609 da Leonardo e o KC390 da EMBRAER, tendo sido colocada pela primeira vez a bandeira nacional num

projecto aeronáutico à escala global. Recentemente, o Centro de Engenharia começou a trabalhar num conceito de mobilidade conectada, integrada e sustentável, desenvolvendo a plataforma mobi.me - hoje uma referência mundial na gestão da mobilidade em mais de 70 cidades a nível mundial. “Hoje é possível combinar todas estas competências adquiridas no automóvel, na aeronáutica e nos sistemas inteligentes e abraçar o desafio de criar um novo produto de mobilidade”, diz ainda a responsável. “Com o Flow.me estamos a dar uma nova dimensão à mobilidade através da integração do transporte horizontal com o vertical”, conclui. O drone é acoplado ao veículo,

permitindo a sua descolagem e voo em áreas reservadas para o efeito. O veículo estará conectado em tempo real com uma plataforma de gestão de mobilidade concebida pelo CEiiA, para que possa vir a ser integrado de forma eficaz com outras formas de transporte de uma cidade onde coabitarão, num futuro próximo, veículos autónomos e não autónomos. Este projecto conta com um investimento global estimado de €18M e está a ser desenvolvido por um consórcio liderado pelo CEiiA, em parceria com entidades brasileiras e empresas portuguesas especializadas nos sectores automóvel e aeronáutico. A fase de testes com protótipo funcional em ambiente reservado está prevista para o primeiro semestre de 2019.

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Mundo Automóvel

FIA quer carros mais leves para reduzir emissões

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Federação Internacional do Automóvel (FIA) lançou um apelo à União Europeia para que implemente objectivos ambiciosos de redução de CO2. Uma das principais sugestões feita pela federação às instâncias europeias, passa pela necessidade de redução do peso dos carros ligeiros de passageiros, acompanhados de incentivos para que a indústria automóvel alcance esse objectivo.

A Directora-Geral da Região I da FIA, Laurianne Krid, afirmou que "a UE deve continuar a desafiar os fabricantes de automóveis a cumprir ambiciosos objectivos de redução de CO2 para automóveis de passageiros, em benefício de todos os cidadãos europeus. Esses objectivos devem recorrer a todo o tipo de soluções tecnológicas que se traduzam em poupança de CO2, incluindo a redução de

peso. Veículos mais leves precisam de menos energia e, portanto, produzem menos emissões de carbono ". Ao reduzir o peso da frota de automóveis ligeiros de passageiros dos atuais 1.380 kg por viatura para os 1.000 kg de valor médio até 2050, as emissões desses veículos poderiam ser reduzidas em 40%, com a consequente e proporcional redução de consumo combustível.

ANSR realizou Workshop Internacional sobre condução autónoma

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Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em nome do consórcio do projecto europeu “AUTOCITS: Estudo de regulação para a interoperabilidade na adopção da condução autónoma em nós urbanos europeus”, promoveu no passado dia 10 de Outubro, em Oeiras, um Workshop Internacional sobre os avanços deste projecto que vai testar carros sem condutor. À semelhança de Madrid e Paris, Lisboa também será palco de testes do carro do futuro, enquanto uma das três maiores cidades do chamado Corredor Atlântico, formado por vias prioritárias para o desenvolvimento da infra-estrutura de transporte europeia. Embora nos próximos anos os veículos autónomos não dispensem a presença de condutores hu-

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manos, a circulação deste tipo de veículos nas estradas assume-se cada vez mais como cenário de um futuro breve, cujo projecto-piloto arranca em Outubro do próximo ano na CREL. No projecto piloto a realizar em Portugal, serão percorridos sete quilómetros da A9, entre a A16 e a EN6, por carros autónomos fornecidos por parceiros e stakeholders do projecto. Na fase de testes, a resposta dos veículos será posta à prova através da criação de cenários como obstáculos na estrada, condições meteorológicas adversas ou carros avariados e em marcha lenta. Segundo revelou o presidente da ANSR, Jorge Jacob, “os carros serão testados em corredores de segurança, acompanhados pela

polícia e com condutores a bordo”. Quando mais de 90% dos acidentes ocorrem por intervenção humana e 60% são provocados pelos condutores, a condução autónoma poderá garantir mais segurança, na opinião do presidente da ANSR. O projecto financiado pelo programa europeu CEF (Connecting Europe Facility), no montante de 2,6 milhões de euros, integra três Estados Membros: Portugal, Espanha e França. O consórcio é liderado pela Indra e conta com a participação da Universidade Politécnica de Madrid (UPM), Dirección General de Tráfico (DGT), Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique (INRIA), Instituto Pedro Nunes (IPN), Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e Universidade de Coimbra (UC).


A IRU promove “O táxi do futuro” Um desafio de mudança

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indústria de táxi está ebulição, com uma revolução em estruturas reguladoras e modelos de negócios em andamento. Com isso em mente, a IRU, trabalhando em conjunto com seus parceiros e membros, está uma iniciativa voltada para enfrentar o desafio da mudança com o Táxi do Futuro. O paradigma que emergiu é a necessidade de um novo ecossistema de mobilidade sustentável, com os táxis como elemento-chave da cadeia. Oportunidades O táxi do futuro é a iniciativa de construir este novo paradigma - antecipar de forma responsável a mudança e identificar oportunidades - para que a indústria esteja à frente da curva. É uma visão holística para a mobilidade futura, que coloca os táxis em seu coração. Objetivos Os objetivos imediatos incluem a produção de um documento de

trabalho que descreva uma visão conjunta sobre o táxi do futuro, com recomendações práticas sobre como realizar essa visão. Isto será acompanhado por um plano de ação com marcos para o período 2020-2030. A iniciativa também procura fornecer à indústria um estudo abrangente sobre o impacto de novas tecnologias e modelos de negócios no funcionamento de táxis, incluindo cenários de mercado futuros e um recurso on-line sobre os melhores exemplos de políticas. Organizações participantes “Taxi of the Future” é uma iniciativa da IRU apoiada pelo Norwegian Transport Economics Institute. Trata-se das condições-quadro, que são necessárias para aumentar a eficiência dos táxis (frotas novas e existentes), operações e infra-estrutura, bem como formas de alcançar uma redução de 30% das emissões de CO2 até 2030. O grupo ToF inclui os membros

da IRU, o comitê consultivo da Rede Global Taxi da IRU (UpTop) e as principais organizações participantes convidadas: - Ministério finlandês dos Transportes e Comunicações - Associação Européia de Fabricantes de Automóveis (ACEA) - Agência Internacional de Energia (IEA) - Conselho Europeu de Segurança de Transportes (ETSC) - Polis - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Organização Europeia dos Consumidores (BEUC) - Corporação Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) - Comissão Europeia - Associação Europeia de Electromobilidade (AVERE) - Siemens - Transporte e mobilidade Leuven - Transporte para Londres (TfL) - Oman National Transport Company (Mwasalat) - ICLEI

Fedetaxi quer que a UE declare o táxi como serviço público de interesse geral

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Fedetaxi, parceiro espanhol da ANTRAL na Aliança Europeia do Táxi (TEA), acaba de pedir ao Parlamento Europeu que o táxi seja considerado serviço público de interesse geral pela União Europeia (UE). Miguel Ángel Leal, presidente, e Emilio Dominguez, secretário

técnico da Fedetaxi, viajaram para Bruxelas onde estabeleceram uma ronda de contactos com vários eurodeputados europeus a fim de defender o táxi como serviço público de interesse geral, por forma a reforçar o papel do sector face a multinacionais como a Uber.

No âmbito desta ronda de contactos, ficou acordado com a eurodeputada socialista Inés Ayala a preparação de um estudo sobre “as vantagens do modelo táxi e as suas boas práticas face ao modelo que promovem multinacionais como a Uber ou a Cabify” – esclarece a Fedetaxi em comunicado.

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Mundo Automóvel

Cimeira reuniu em Lisboa administrações de estradas de 11 países

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ecorreu no Pestana Palace Hotel, nos dias 2 e 3 de Outubro, a XXXV Reunião do Conselho de Directores de Estradas da Ibéria e Ibero-américa – DIRCAIBEA. Esta cimeira, que reuniu as mais altas autoridades das administrações de estradas de 11 países, teve por objectivo discutir pontos fulcrais do sector dos transportes e estradas, sob a temática “Governação, Transparência e Práticas Anticorrupção na gestão de infra-estruturas rodoviárias”. Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Espanha, México, Portugal e República Dominicana, foram alguns dos países participantes desta XXXV edição que passou pela capital portuguesa. O Secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, e o Secretário de Estado e Adjunto do Ambiente, José Mendes, presidiram, respectivamente, às sessões de abertura desta cimeira no

primeiro e segundo dia de trabalhos. João Carvalho, vice-presidente da DIRCAIBEA e presidente da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, anfitriã desta cimeira Ibero-americana, apontou que “a dinamização de um ambiente

competitivo, estável, amigo e incentivador do investimento produtivo e sustentável” deve ser considerado como uma boa prática de governação, no contexto do interesse público da mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável.

OE 2018 agrava impostos no sector automóvel

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proposta de Orçamento de Estado para 2018 volta a sobrecarregar o sector automóvel com mais impostos. Estima o Governo arrecadar mais 291 milhões face ao ano anterior em ISV, IUC e ISP, sendo deste último a fatia de leão (203 milhões). Paralelamente, o governo espera arrecadar mais 49 milhões de euros em receitas

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de ISV e 39 milhões nas de IUC. O ISV e o IUC aumentam 1,4% em relação ao ano anterior e são acompanhados por mais um aumento do imposto de selo no crédito ao consumo, este com um aumento significativo na compra de automóveis ao longo do ano de 2017. Nos carros novos, pagam os li-

geiros de passageiros, os ligeiros de mercadorias e as motos. Sejam mais ou menos poluentes, todos vão pagar mais. Esta proposta de Orçamento para 2018, não incentiva o abate, não promove a compra de veículos híbridos nem beneficia os veículos a combustão mais limpos.


Táxi voador alemão atrai grandes investidores mundiais

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Lilium, uma startup alemã que está a desenvolver o projecto de táxi voador 100% eléctrico capaz de descolar e fazer aterragens verticais (VTOL) acaba de ganhar um importante financiamento de 90 milhões de dólares por parte dum consórcio liderado pela Internet Tencent, gigante chinês da área das comunicações, que integra a LGT, uma megaempresa europeia sedeada no Liechtenstein, bem como a empresa europeia de capitais de risco Atomic, e também a Obvius Ventures, uma empresa liderado por um dos co-fundadores do Twitter. O Lilium Jet que está ser desenvolvido pela empresa alemã é o único projecto de táxi voador 100% eléctrico capaz de combinar as tecnologias de voo vertical (VTOL) e de voo convencional, durante as

operações de descolagem e aterragem. Tem capacidade para 5 passageiros, consome menos 90% de energia do que os aviões tipo drone, o que lhe permite uma autonomia superior a 300 km/h, podendo, por exemplo, viajar entre Londres e Pa-

ris sem ter de recarregar. Uma das grandes vantagens do sistema de voo vertical (VTOL) que está a ser desenvolvido em inúmeros projectos de táxis aéreos é que lhes permite descolar e aterrar nos terraços de muitos edifícios.

Toyota, Mazda e Denso vão desenvolver tecnologias conjuntas para carros eléctricos

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Toyota Motor Corporation, a Mazda Motor Corporation, e a Denso Corporation assinaram um contrato para o desenvolvimento conjunto de tecnologias estruturais de base para veículos eléctricos. Adicionalmente, as três empresas também decidiram criar uma nova empresa que será composta por engenheiros seleccionados de cada uma delas, os quais irão assegurar a eficaz execução dos projectos comuns de desenvolvimento tecnológico. Numa altura em que países e regiões de todo o mundo adoptam políticas cada vez mais rigorosas com vista à minimização dos gases com efeito de estufa, começam a surgir novos regulamentos que determinam uma determinada proporção de vendas de veículos eléctricos.

O cumprimento dessas regras ambientais, assegurando o crescimento sustentável das empresas do sector automóvel, exige o desenvolvimento de uma ampla gama de motorizações e tecnologias, sendo os Veículos Eléctricos (VE) considerados como um campo tecnológico chave nesse processo, lado a lado com os veículos a células de combustível (fuel cell). Com os VE ainda em busca de uma aceitação generalizada do mercado, os enormes investimentos e o tempo necessário para cobrir todos os mercados e segmentos de veículos resulta numa temática urgente para os construtores automóveis individualmente, no que se refere à resposta a dar à enorme diversidade na procura de veículos em todo o mundo. A Mazda, a Denso e a Toyota

decidiram desenvolver, em conjunto, tecnologias estruturais de base para VE, capazes de cobrir uma grande variedade de segmentos e tipos de veículos, de modo a garantir uma resposta rápida e flexível às tendências do mercado. Este acordo abrange uma gama diversificada de modelos, desde micro-veículos a modelos de passageiros, SUV e veículos comerciais ligeiros, e tem como objectivo inovar o processo de desenvolvimento, combinando os pontos fortes de cada empresa, incluindo a enorme experiência da Mazda em termos de planeamento de produto e no desenvolvimento baseado em modelagem por computador, as tecnologias de electrónica da Denso e a plataforma Toyota New Global Architecture (TNGA).

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Curtas

Mundo Automóvel

Fedetaxi pede a demissão do Presidente da Concorrência

A Fedetaxi pediu a demissão do presidente da Comisión Nacional de los Mercados Y la Competencia (CNMC), José Maria Marín Quemada, alegando que existe um “incremento dos ataques ao sector do serviço público de táxi” por parte daquele órgão espanhol regulador da Concorrência. A Fedetaxi acusa a CNMC de ignorar a sentença do Tribunal Constitucional sobre a Lei de Garantia de Unidade de Mercado, a qual permitirá às comunidades autónomas estabelecer as suas próprias normas sobre os serviços de transportes realizados nas regiões sob sua jurisdição.

Fundação Michelin assume blog sobre segurança rodoviária A Fundação Michelin Espanha Portugal (FMEP) passou a assumir a responsabilidade do projecto “Circula Seguro”, um blog que apela à sensibilização, difusão e educação sobre conteúdos de segurança rodoviária. O blog “Circula Seguro” nasceu em 2004, fruto duma parceria entre a Michelin e a Mapfre. Presentemente, “é uma referência em temas de segurança rodoviária tanto em Espanha como em Portugal” – garante a Michelin – “em Espanha, todos os meses, mais de 300.000 utilizadores únicos recorrem a este blog para se informarem ou resolverem as suas dúvidas no âmbito da segurança rodoviária. Relativamente a Portugal, os dados também são muito favoráveis, o blog é pioneiro no que respeita a segurança rodoviária neste país e satisfez uma necessidade existente em relação à educação e informação rodoviária. Por consequência, o crescimento foi exponencial no último ano passando de uns 30.000 utilizadores únicos por mês para quase 70.000”.

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Portugal ready for eCall” Realizou-se, no passado dia 10 de Outubro de 2017, no Centro de Congressos de Lisboa, o Workshop “Portugal ready for eCall”, organizado pela Secretaria Geral da Administração Interna (SGAI) no âmbito do Projecto I_HeERO (Harmonised eCall European Pilot). Este evento teve como objectivo dar a conhecer a prontidão de Portugal no que se refere à implementação da infra-estrutura necessária à recepção e tratamento de chamadas eCall, e realçar a importância para o cidadão na maior eficiência do atendimento das chamadas de emergência para o 112, em caso de acidente rodoviário. Paralelamente, foi realizado um balanço das outras actividades levadas a cabo em Portugal no âmbito do eCall e integradas no projecto europeu I_HeERO, cofinanciado pela Comissão Europeia.

Infra-estruturas de Portugal presente no AutoClássico Porto A Infra-estruturas de Portugal (IP) esteve presente na 15.ª edição do AutoClássico Porto, Salão do Automóvel e Motociclo Clássico e de Época, que se realizou entre 5 e 8 de Outubro na Exponor. A IP ocupou um expositor de 72m2, e esteve representada através da projecção de filmes alusivos à actividade, assim como com a presença de uma UMIA – Unidade Móvel de Inspecção e de Apoio, um veículo que circula nas estradas com equipamento para apoiar os condutores e que, neste evento, dará a conhecer todas as suas funcionalidades: sinalização, apoio a acidentes, orientação de tráfego, entre outras. O AutoClássico Porto trata-se do maior encontro ibérico de veículos clássicos e de época, que se vem consolidando como uma das principais referências do sector no sul da Europa, tendo contado nesta edição com a participação de cerca de 300 expositores.

Renault estreia novo sistema de condução autónoma O Grupo Renault desenvolveu um sistema de controlo autónomo capaz de lidar com desafiantes cenários de condução, como obstáculos inesperados na estrada, de forma tão eficaz quanto condutores profissionais. Os testes realizados serviram como referência e inspiração para esta conquista do Renault Open Innovation Lab – Silicon Valley. Com esta inovação, o construtor francês reforça a força da Aliança e suporta o lançamento de mais de 15 modelos Renault com diferentes níveis de capacidade de condução autónoma até 2022.


Paris

Robot Táxi começa a operar em 2018

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avya, a startup francesa que lançou no mercado mini-autocarros sem condutor, tira agora mais um coelho da cartola com a apresentação do “Robotaxi”, um automóvel sem condutor concebido para o serviço de táxi que vai começar a ser testado nas próximas semanas, nas ruas de Paris. O “Robotaxi” entrará em fase de comercialização já no terceiro semestre de 2018, e será vendido pela módica quantia de 250.000 euros. Trata-se dum automóvel de 4,65 m de comprimento, 1,95 m de largura e 2,10 m de altura, dotado de capacidade para 6 passageiros. Integra um conjunto de 10 sensores LIDAR, seis câmaras de vídeo, quatro radares e duas antenas receptoras de GPS, para poder ser operado sem condutor. Os passageiros só têm de activar uma app no telemóvel para abrir as portas do veículo e colocar os moto-

res em marcha. O “Robotaxi” integra um conjunto de dois motores 100% eléctricos e pode alcançar uma velocidade máxima de 90 Km/h, embora a sua velocidade média em serviço seja de 50 km/h.

Os primeiros ensaios na capital francesa vão estar a cargo da Keolis e da Royal Automobile Club of Australia, que irão testar 30 unidades do “Robotaxi” em condições reais de operação.

UE promove produção e venda de carros eléctricos

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União Europeia quer criar um sistema de créditos de carbono para os fabricantes de automóveis para promover a produção e venda de carros eléctricos. Esta proposta deverá ser apresentada brevemente, prevendo-se que introduza novos limites de emissões de dióxido de carbono para carros e carrinhas a partir de 2020. O objectivo é reduzir até 2030 as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% abaixo dos níveis registados em 1990.

O projecto de lei da Comissão Europeia vai estabelecer uma meta de redução entre 25 e 35% nas emissões médias de CO2 no caso dos ligeiros de passageiros, sendo a meta traçada para os ligeiros de mercadorias entre 30 a 40%. Este objectivo vai mais além do que os fabricantes europeus de automóveis queriam, que era uma redução das emissões na casa dos 20%. O novo modelo da concessão de créditos de carbono será inspirado

no caso da Califórnia, nos EUA, um estado visto por muitos no sector como o principal laboratório de políticas em veículos eléctricos. Mas, ao contrário da política de emissões zero da Califórnia, a proposta da UE não inclui mandatos e os créditos de carbono não serão negociáveis. Os créditos serão atribuídos com base no desempenho dos fabricantes face a um valor-referência proporcional de vendas de veículos de baixas emissões em relação ao total.

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Ambiente

Porto acolheu Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico

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1º Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico e o Salão da Mobilidade Sustentável, realizaram-se de 13 a 15 de Outubro na cidade do Porto, no Edifício da Alfândega. O certame foi inaugurado oficialmente pelo Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, contou com a participação de 12 marcas e mais de quatro dezenas de veículos híbridos e eléctricos em exposição, numa área de cerca de 4.000 m2, tendo sido palco também dum vasto conjunto de seminários dedicados às temáticas da mobilidade sustentável e das tecnologias de veículos híbridos e eléctricos. Na área do Test Drive GALP, principal patrocinador do evento,

o público pode testar pela primeira vez mais de 30 modelos diferentes. A organização do Salão do

Automóvel Híbrido e Eléctrico esteve a cargo da Zest – Marketing e Eventos.

Governo acelera rede de carregamento eléctrico

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secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, anunciou que o Estado antecipou a instalação da rede de carregamento de veículos eléctricos, encontrando-se assim prevista a instalação de 1.600 postos de carregamento até ao início do próximo ano em todos os municípios do país. "Portugal tem mantido incentivos quer à aquisição quer fiscais muito interessantes e o que está previsto para 2018 é manter esse quadro. Nos primeiros sete meses deste ano venderam-se mais carros eléctricos que em todo o ano anterior"- garantiu este governante em declarações prestadas no decurso do Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico, que se realizou no edifício da Alfândega, no Porto.

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José Mendes revelou também que "hoje o consumidor comum pode ser remunerado pelo abate ou entrega desse veículo (híbrido ou eléctrico) e acumular com o novo incentivo à aquisição, para além de

não pagar o imposto único de circulação e o imposto sobre veículos". No caso das empresas, aquele governante lembrou a possibilidade de "isenção na tributação autónoma e na dedução do IVA".


Táxi eléctrico da Airbus começa a voar em 2018

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Airbus completou com êxito a primeira fase de testes do seu táxi eléctrico CityAirbus equipado com um inovador sistema de propulsão vertical para levantar voo e aterrar (VTOL). O novo táxi eléctrico terrestre e aéreo da Airbus começará a operar em França já em 2018, e quanto estiver 100% operacional poderá transportar até um máximo de 4 passageiros e voar até 120 km/h. O CityAirbus é totalmente alimentado por baterias, equipado com motores eléctricos da Siemens de 100 KW. Recorre a um sistema de quatro hélices para poder navegar em cidades cheias de gente e outros ambien-

tes densos. No final desta fase de testes, o engenheiro-chefe do projecto CityAirbus explicou o seguinte: “agora temos uma melhor com-

preensão do rendimento do inovador sistema de propulsão eléctrica do CityAirbus, o qual continuará a amadurecer através de ensaios muito rigorosos”.

Toyota apresenta novo táxi híbrido

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Toyota apresentou o novo modelo JPN Taxi no 45º Salão Automóvel de Tóquio, certame que abriu portas ao público no passado dia 27 de Outubro. O novo táxi híbrido da Toyota encontra-se equipado com dois motores: um a GPL e outro eléctrico e foi pensado para os próximos Jogos Olímpicos que irão ter lugar na capital japonesa em 2020. O JPN Taxi tem também a particularidade de ser o único modelo lançado pela marca nipónica exclusivamente direccionado para o mercado táxi nos últimos 22 anos. A nível de design, o novo modelo rompe radicalmente com tudo aquilo que a Toyota desenvolveu até hoje, assemelhando-se

muito o JPN Taxi com os típicos “black cab” londrinos. Outra das prioridades na concepção do novo veículo, prende-se com a sua grande acessibilidade e níveis de comodidade.

O CEO da Toyota, Akio Toyoda, confessou que o seu grande sonho de criança era ser taxista, motivo que o levou a dar uma importância e dedicação muito especiais a este projecto.

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Notícias

Taxistas de Barcelona Solidários

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pós o atentado em Barcelona os taxistas buzinaram Rambla abaixo em memória das vítimas e a cidade agradeceu-lhes com um sonoro aplauso. "Quisemos fazer uma homenagem às vítimas e a todos os corpos de emergência, a todos os cidadãos que atuaram solidariamente, que são anónimos e que ajudaram as vítimas", disse à Lusa o porta-voz do coletivo Elite Taxis, Alberto Alvarez.

Com a voz elevada para se sobrepor ao enorme buzinão, Marta, barcelonesa de 49 anos, explicava porque aplaudia efusivamente. "Durante o atentado, os taxistas estiveram a ajudar, a levar as pessoas sem cobrar. Hoje a cidade faz-lhes um agradecimento",

explicava a educadora social. Este um exemplo a seguir!

Trabalhadores com longas carreiras contributivas já podem reformar-se sem cortes

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primeira fase do novo regime de reformas antecipadas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas está em vigor desde 1 de Outubro. O Decreto-Lei que regula o novo regime já foi publicado no Diário da República. O novo regime vem permitir que os trabalhadores com carreiras contributivas longas ou que começaram a trabalhar muito jovens possam reformar-se antes da idade legal da reforma - que em 2017 é de 66 anos e três meses – sem qualquer penalização. São abrangidos pelas novas regras os beneficiários do regime geral da Segurança Social que

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peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos. São também abrangidos os que, cumulativamente, iniciaram a sua actividade profissional com 14 anos ou idade inferior e tenham, aos 60 ou mais anos de idade, pelo menos 46 de carreira contributiva. O novo regime traz ainda mudanças para quem descontou para mais do que um regime. Até aqui, a totalização dos períodos contributivos feitos para mais do que um regime apenas permitia a consolidação da carreira para efeitos de prazo de garantia, ou seja, para verificação do número mínimo de anos de carreira para o

acesso a uma pensão (que é de 15 anos). Agora, com o novo regime, os trabalhadores que descontaram para outros regimes de protecção social vêem esse tempo contabilizado outros efeitos, nomeadamente para beneficiarem da pensão antecipada sem penalização, para que seja determinado o factor de redução ou de bonificação a aplicar no cálculo da pensão e para efeitos da formação da pensão. Estas novas regras têm um impacto positivo no valor das pensões, uma vez que a taxa de formação da pensão é maior consoante o número de anos de carreira contributiva.


ACP inaugurou escola de educação rodoviária em Matosinhos

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Automóvel Club de Portugal inaugurou, no passado dia 18 de Setembro, em Matosinhos, o primeiro centro fixo de educação rodoviária em Portugal, destinado a crianças dos 3 aos 9 anos. Instalada no Centro de Desportos e Congressos de Matosinhos, a escola integra a teoria com a prática em dois espaços: uma sala de aulas teórica, onde os mais novos aprendem ou reforçam regras básicas de segurança, através de vídeos, jogos ou sessões de leitura animada. De seguida passam para um espaço de circuito com estrada, passadeiras, semáforos, um carro eléctrico e carros insufláveis, de forma a experimentarem as boas práticas em ambiente rodoviário. "É um dia histórico e um passo muito importante para as crianças e para as escolas desta região", afirmou o presidente do ACP, Carlos Barbosa, ao receber os primeiros alunos que vão beneficiar desta parceria com a Câmara de Matosinhos. A Escola ACP Kids é um projecto pioneiro que

conta também com o apoio da Federação Internacional do Automóvel e da Nissan Motor Corporation e que, simbolicamente, abriu as portas na Semana da Mobilidade. "Este convite veio ao encontro com a forte aposta que a câmara de Matosinhos faz há muitos anos na prevenção e educação rodoviária, uma área onde o ACP é uma entidade incontornável e com quem podemos fazer mais e melhor", explicou, por

seu lado, o presidente da Câmara de Matosinhos, Eduardo Pinheiro. Esta primeira escola fixa representa um passo em frente em relação ao ACP Kids, programa nacional de educação rodoviária, que mantem a sua actividade em todo o País. Este programa nasceu em 2012 e tem o apoio institucional da Direcção-Geral de Educação, da DGesTe, Rede Nacional de Bibliotecas e do Plano Nacional de Leitura.

ISCTE acolheu conferência sobre mobilidade sustentável

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ealizou-se no passado dia 25 de Outubro, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, a conferência Mobility on the Move 2017, um evento organizado em parceria entre a Brisa e o ISCTE, tendo por objectivo lançar o debate sobre a digitalização, a revolução energética e a partilha, conceitos que se encontram na base de novas formas de mobilida-

de sustentável. Foram igualmente dados a conhecer novos serviços e negócios de mobilidade de vários operadores nacionais, e apresentadas algumas startups que pretendem dar resposta aos principais desafios do sector da mobilidade sustentável. O evento foi presidido pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, tendo

contado também com a participação de individualidades como Vasco de Mello, presidente do Grupo Brisa, do Professor José Manuel Viegas, secretário-geral do ITF – Internacional Transport Forum, Pedro Barradas, Policy Officer da DG Mobility and Transport da Comissão Europeia e Luís D’Eça Pinheiro, director de Marketing e Relações Internacionais, entre muitos outros.

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Notícias

Líder do Daesh fugiu de táxi do Iraque para a Síria

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ma fonte da Inteligência iraquiana revelou que o líder do grupo terrorista Daesh, Ibrahim al-Samarrai, conhecido pelo nome de guerra Abu Bakr al-Baghdadi, fugiu do Iraque para a Síria num táxi comum de cor amarela para evitar ser identificado. Ibrahim al-Samarrai encontrava-se escondido na cidade de Rawa, o último bastião do Daesh no noroeste do Iraque, tendo-se visto obrigado a abandonar aquele território iraquiano logo após as forças governamentais terem recuperado o controlo total da estratégica localidade de Al-Qaim, outro feudo do Daesh nas proximidades da fronteira síria. Sabe-se que al-Samarrai já se encontra em território sírio, provavelmente na cidade de Deir Ezzor, mas o facto de ter utilizado um táxi para não chamar a atenção das

forças de segurança iraquianas dificulta muito a sua localização. O líder do Daesch chegou a ser dado como morto, mas o apareci-

mento, em 28 de Setembro último, duma gravação em que se dirige aos membros do seu grupo terrorista veio desmentir esses boatos.

Novos serviços electrónicos disponíveis no Balcão do Empreendedor

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partir de 10 de Novembro de 2017 o Balcão do Empreendedor passa a disponibilizar novos serviços, que pretendem através da simulação transmitir aos empresários informações genéricas sobre as suas obrigações no âmbito do exercício das suas actividades. Assim, através da caracterização

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do estabelecimento e da actividade que é desenvolvida, é possível verificar quais as obrigações legais e regulamentares genericamente aplicáveis e se estas estão a ser cumpridas. Assim, através do Balcão do Empreendedor poderá aceder facilmente a serviços electrónicos

como contribuições e impostos, segurança social, condições de trabalho, livro de reclamações, entre muitos outros, bastando para o efeito consultar a Ficha Técnica de Fiscalização e entrar na opção "Realizar Serviço" para simular as condições específicas do seu estabelecimento.


Passageiros no Porto de Leixões crescem 42%

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Porto de Leixões registou, nos primeiros nove meses do ano, um crescimento de 42% no número de passageiros e de 22% no número de escalas de navios de cruzeiro, quando comparado com período homólogo do ano passado. Até Setembro, foram contabilizados 83.120 passageiros e 83 escalas, contra os 58.449 passageiros e 68 escalas contabilizadas em igual período de 2016, fazendo de 2017 o melhor ano de sempre para a actividade em Leixões. O Terminal de Cruzeiros recebeu 38 escalas e cerca de 68.000 passageiros e a Estação de Passageiros de Leça da Palmeira recebeu 45 escalas e quase 15.000 passageiros. O Reino Unido continua a ser o grande mercado de origem dos passageiros que visitam o Porto e o Norte de Portugal através de Leixões, seguidos pelo mercado Alemão e pelo mercado Norte-Americano. O Porto de Leixões registou ainda 9 escalas inaugurais, estando ainda

previstas mais 3 escalas inaugurais até final do ano. Estes resultados traduzem a estratégia de promoção do destino Porto e Norte de Portugal e do Porto de Leixões como um porto de cruzeiros, que tem vindo a conquistar cada vez mais novas companhias e novos

navios, que escolhem Leixões como um dos locais de passagem nos seus itinerários. Até ao final do ano são esperados mais 17 escalas de navios de cruzeiro e mais cerca de 17.000 passageiros, perfazendo um total de 100 escalas e cerca de 100.000 passageiros.

CPPME defende redução ou extinção de comissões e outros serviços bancários

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Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) manifestou-se contra as elevadas e desajustadas comissões cobradas por pagamentos com cartões e outros serviços bancários, defendendo a redução ou extinção de comissões e outros serviços bancários. Em nota de imprensa, a CPPME sublinha que “continua um escândalo os encargos cobrados com aceitação de letras de transacção comercial que, sendo amortizadas mensalmente, em muitos casos ultrapassa os 36% ao

ano, acrescido ainda das despesas de devolução que em média serão 27 euros ao mês” – acrescentando que – “muitas empresas referem ainda a indisponibilidade da movimentação das contas por estarem em curso processos de penhora ou insolvência determinados pela Autoridade Tributária ou pelos tribunais”. A CPPME acusa mesmo os bancos portugueses de cobrarem “das taxas mais altas da Europa e cerca de 3 vezes mais elevadas do que na vizinha Espanha” – impondo – “pesados encargos às Micro, Pequenas

e Médias Empresas (MPME), com comissões, despesas de manutenção de conta e outros custos administrativos, sem qualquer razoabilidade e compreensão aparente”. Por tudo isto reclama medidas urgentes do Governo e Banco de Portugal, tais como: “a realização de um estudo aprofundado, com vista à procura de soluções que permitam a promoção de uma substancial redução dos encargos das MPME, com comissões, despesas de manutenção e outros custos administrativos aplicados à banca comercial”.

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Notícias

Saragoça quer acabar com os táxis a gasóleo até 2023

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município de Saragoça aprovou por unanimidade uma moção para modernizar o sector táxi, com o objectivo de que em 2023 já não haja nenhum táxi a gasóleo a circular na cidade. O plano apela também ao governo da Comunidade Autónoma de Aragão para criar um plano de ajudas complementar para a aquisição de táxis movidos a energias alternativas, assim como à melhoria do serviço através do desenvolvimento de aplicações informáticas ou da inclusão de sistemas de pagamento com cartões a bordo dos táxis. Para além da modernização do sector táxi, sobretudo com veículos híbridos e eléctricos, com vista a

diminuir as emissões poluentes na cidade, a moção prevê também a limitação das licenças de veículos

com condutor (VTC), bem como a promoção do serviço público prestado pelo táxi.

Orçamento de Estado 2018

Mexidas no IRS para trabalhadores independentes

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Orçamento de Estado para 2018 traz um importante conjunto de alterações no IRS aplicável aos trabalhadores independentes, umas benéficas e outras prejudiciais, caso não venham a ser alteradas na discussão parlamentar em sede da especialidade. A mais positiva prende-se com o novo valor de isenção de IRS para os trabalhadores independentes, que sobe para um montante anual de facturação de 8.847,72 euros, tendo por base que o mínimo de existência fique indexado ao IAS (Indexante de Apoios Sociais) passe a corresponder a 1,5 de IAS, o que dá um valor de 631,98 euros mensais, que posteriormente é

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multiplicado por 14. Se por um lado os trabalhadores independentes que facturem até 8.847 euros anuais deixam de pagar IRS e os que facturam até 16.416 euros vão beneficiar do alargamento de escalões, todos os outros serão prejudicados caso não se produzam alterações às medidas previstas no OE 2018 nesta matéria. E isto porque, actualmente, quem está no regime simplificado (ou seja, quem não tem contabilidade organizada) conta com uma redução automática da base de tributação para 75% no IRS. Ou seja, 25% dos rendimentos ficam isentos de tributação em IRS, por se considerar que correspondem a

encargos com a actividade. O que o Governo agora propõe é que, a partir do limiar de 16.416 euros anuais (uma média de 1.368 euros por mês), essa base reduzida deixe de ser automática, passando a depender da apresentação de facturas que comprovam essas despesas que justificam a redução. Ou seja, nesta proposta, até 16.416 euros mantém-se a redução da base em 25% para apurar o valor de imposto a pagar, sem ser necessário apresentar despesas; apenas a parte dos rendimentos que superar este limiar deixa de ter dedução automática; e para conseguir atingir essa dedução até 25% o trabalhador tem de apresentar facturas comprovativas das despesas.


Legislação

Decreto-Lei n.º 126-B/2017 de 6 de Outubro A antecipação da idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social no âmbito do regime de flexibilização da idade de pensão de velhice foi suspensa pelo Decreto-Lei n.º 85A/2012, de 5 de Abril. Em 2015, foi revogada a suspensão do regime de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice através do Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de Janeiro, tendo sido retomada a possibilidade de acesso antecipado à pensão de velhice, embora de forma faseada e com a introdução de regras mais penalizadoras. O referido decreto-lei veio estabelecer um regime transitório a vigorar durante o ano de 2015 em que o acesso antecipado à pensão de velhice dependia de o beneficiário ter 60 ou mais anos de idade e ter 40 ou mais anos de carreira contributiva relevante para cálculo da pensão, prevendo que o regime entrasse integralmente em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016. A vigência deste regime circunscreveu-se ao período entre 1 de Janeiro de 2016 e 8 de Março de 2016, tendo então sido reposto, por decisão do XXI Governo Constitucional, o regime transitório de acesso antecipado à pensão de velhice para beneficiários com 60 ou mais anos de idade e 40 ou mais anos de carreira contributiva pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização. Esta decisão consubstanciou-se no facto de as penalizações aplicadas no regime de reforma antecipada por flexibilização serem bastante gravosas. O referido regime de reforma antecipada por flexibilização encontra-se em fase adiantada de reavaliação com os parceiros sociais, no âmbito da Comissão Per-

manente de Concertação Social, sendo possível avançar com uma primeira fase que valorize as muito longas carreiras contributivas e os trabalhadores que iniciaram a sua carreira contributiva muito novos, seguindo-se uma segunda fase que permitirá implementar todo o regime de reformas antecipadas por flexibilização. Neste contexto, tendo como grande objectivo valorizar as muito longas carreiras contributivas e os trabalhadores que iniciaram a sua carreira contributiva muito novos, permitindo que os seus beneficiários possam reformar-se sem penalizações, procede-se com a presente iniciativa à implementação de medidas que possibilitem aos beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de protecção social convergente com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos, ou que iniciaram a sua actividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e que tenham aos 60 ou mais anos, pelo menos 46 anos de carreira contributiva, o acesso antecipado à pensão de velhice sem qualquer penalização no valor das suas pensões. Numa segunda fase, com a conclusão do processo de reavaliação do regime de flexibilização em sede de concertação social, será alterado o regime de reformas antecipadas por flexibilização dos beneficiários com 60 anos e carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos. Procede-se igualmente a alterações nas regras da totalização dos períodos contributivos para cumprimento do prazo de garantia, estabelecendo que essa totalização passe também a relevar para a abertura do direito em todas as formas antecipadas de acesso à

pensão de velhice e de aposentação, bem como para o cômputo dos anos de carreira contributiva relevantes para aplicação das taxas de formação da pensão diferenciadas em função dos anos de carreira contributiva e do montante da remuneração de referência, no sentido da coerência do sistema. Por último, procede-se ainda à eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões de invalidez, no momento da respectiva convolação em pensão de velhice, prevendo-se igualmente que as pensões de invalidez adquirem a natureza de pensão de velhice a partir do mês seguinte àquele em que o pensionista atinge a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor. Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social. Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objecto O presente decreto-lei procede: a) À alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que aprova o Estatuto da Aposentação; b) À quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de Dezembro, 8/2015, de 14 de Janeiro, e 10/2016, de 8 de Março, que define e regulamenta o regime jurídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime

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Legislação geral de segurança social.

«Artigo 4.º Idade máxima e totalização de períodos contributivos 1 - [...]. 2 - Os períodos contributivos cumpridos no âmbito de outros regimes de protecção social, na parte em que não se sobreponham aos períodos contributivos cumpridos no regime de protecção social convergente, são considerados e relevam para os seguintes efeitos: a) Cumprimento do prazo de garantia; b) Condições de aposentação ou reforma; c) Determinação da taxa de bonificação; d) Apuramento da pensão mínima. 3 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se outros regimes de protecção social, o regime geral de segurança social, os regimes especiais de segurança social, os regimes das caixas de reforma ou previdência ainda subsistentes, o regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário e os regimes de segurança social estrangeiros ou internacionais, desde que confiram protecção nas eventualidades de invalidez e velhice. 4 - (Anterior n.º 3.)»

[...] 1 - Os períodos contributivos cumpridos no âmbito de outros regimes de protecção social, na parte em que não se sobreponham aos períodos contributivos cumpridos no regime geral de segurança social, relevam para os seguintes efeitos: a) Cumprimento dos prazos de garantia; b) Condições de acesso à pensão de velhice antecipada ou bonificada no âmbito do regime de flexibilização; c) Condições de acesso à pensão de velhice no âmbito do regime de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração; d) Determinação do factor de redução ou de bonificação correspondente a aplicar no cálculo da pensão; e) Cômputo dos anos civis com registo de remunerações relevantes para a determinação da taxa anual de formação da pensão nos termos previstos nos artigos 29.º a 31.º 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se outros regimes de protecção social os regimes especiais de segurança social, o regime de protecção social convergente, os regimes das caixas de reforma ou previdência ainda subsistentes, o regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário e os regimes dos sistemas de segurança social estrangeiros, de acordo com o disposto em instrumentos internacionais, desde que confiram protecção nas eventualidades de invalidez e velhice.

Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio Os artigos 11.º, 12.º, 35.º, 36.º, 49.º e 52.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de Dezembro, 8/2015, de 14 de Janeiro, e 10/2016, de 8 de Março, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 11.º

Artigo 12.º [...] 1 - Para efeitos da totalização de períodos contributivos prevista no artigo anterior, são considerados os anos civis em que o total de dias com registo de remunerações seja igual ou superior a 120, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 96.º 2 - [...]. 3 - [...]. 4 - [...].

Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro O artigo 4.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

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Artigo 35.º [...] 1 - No momento do cálculo da pensão de velhice, ao montante da pensão estatutária é aplicável o factor de sustentabilidade correspondente ao ano de início da pensão, sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6. 2 - Na data da convolação das pensões de invalidez em pensão de velhice não é aplicável o factor de sustentabilidade. 3 - [...]. 4 - [...]. 5 - [...]. 6 - Ficam, igualmente, salvaguardadas da aplicação do factor de sustentabilidade as pensões estatutárias dos seguintes beneficiários: a) Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão; b) Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão e que tenham iniciado a sua carreira contributiva no Regime Geral de Segurança Social ou na Caixa Geral de Aposentações com 14 anos de idade ou em idade inferior. 7 - (Anterior n.º 6.) Artigo 36.º [...]

1 - [...]. 2 - [...]. 3 - [...]. 4 - [...]. 5 - [...]. 6 - [...]. 7 - [...]. 8 - Estão excluídas do âmbito de aplicação do presente artigo as pensões estatutárias dos beneficiários referidos no n.º 6 do artigo anterior. Artigo 49.º [...] 1 - (Anterior corpo do artigo.) 2 - As contagens especiais de períodos de actividade referidas no número anterior não relevam para efeitos do cômputo dos anos civis com registo de remunerações


previstos no n.º 6 do artigo 35.º Artigo 52.º [...] As pensões de invalidez adquirem a natureza de pensão de velhice a partir do mês seguinte àquele em que o pensionista atinge a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor.» Artigo 4.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro É aditado ao Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, o artigo 37.º-B, com a seguinte redacção: «Artigo 37.º-B Aposentação por carreira longa 1 - Podem requerer a aposentação, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime da pensão unificada, os subscritores da CGA com, pelo menos, 60 anos de idade e que: a) Tendo sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social em idade igual ou inferior a 14 anos, tenham, pelo menos, 46 anos de serviço; b) Independentemente do momento em que tenham sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social, tenham, pelo menos, 48 anos de serviço. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, releva apenas o tempo de exercício efectivo de funções.

3 - O valor da pensão de aposentação atribuída ao abrigo do n.º 1 é calculado nos termos gerais, sem redução por aplicação do factor de sustentabilidade ou de penalizações por antecipação relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice. 4 - A modalidade de aposentação por carreira longa prevista no presente artigo não é aplicável aos subscritores da CGA que beneficiam de regimes especiais em matéria de condições de aposentação ou reforma ou em matéria de regras de cálculo ou actualização da pensão, nomeadamente os profissionais abrangidos pelos Decretos-Leis n.os 3/2017 e 4/2017, de 6 de Janeiro, os magistrados e os embaixadores e ministros plenipotenciários.» Artigo 5.º Norma transitória A alteração ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com a redacção dada pelo presente decreto-lei aplica-se às pensões de invalidez já atribuídas e ainda não convoladas em pensão de velhice. Artigo 6.º Norma revogatória São revogados: a) O artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de Dezembro, 8/2015, de 14 de Janeiro, e

10/2016, de 8 de Março; b) O n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de Dezembro. Artigo 7.º Entrada em vigor e produção de efeitos 1 - O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 1 de Outubro de 2017. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a alteração ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de Dezembro, 8/2015, de 14 de Janeiro, e 10/2016, de 8 de Março, com a redacção dada pelo presente decreto-lei produz efeitos a 1 de Outubro de 2018. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de agosto de 2017. - António Luís Santos da Costa - Mário José Gomes de Freitas Centeno - José António Fonseca Vieira da Silva. Promulgado em 27 de Setembro de 2017. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 3 de Outubro de 2017. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Mercado automóvel cresceu 8,1% em Outubro

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o mês de Outubro de 2017 foram matriculados em Portugal 19.579 veículos automóveis, tendo sido observado um crescimento homólogo de 8,1%, muito próximo da variação acumulada nos últimos dez meses do ano (8,3%). Em termos acumulados, de

Janeiro a Outubro de 2017, o mercado de veículos automóveis novos atingiu 222.324 unidades, o que representou um crescimento homólogo de 8,3%. No que toca exclusivamente aos automóveis ligeiros de passageiros, no mês de Outubro foram matriculados no nosso país 15.898

unidades, ou seja, mais 6,5% do que no mês homólogo do ano anterior. Nos últimos dez meses de 2017 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 187.450 unidades, o que se traduziu numa variação positiva de 7,8% relativamente ao período homólogo de 2016.

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Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641

Clínica Columbano

Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455

Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira

Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251

Clinica Dentária Flex

Associação de Turismo de Lisboa

Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495

Banco Santander Totta

Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care

Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03

Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta Rede a nível nacional

BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya

Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt

BP Portugal

Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785

Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 Bys Serviços de Saúde, Lda (Banco da Saúde)

Consultas Médicas e Exames Psicotécnicos Rua do Brasil, 477, 3030-175 Coimbra Tel.: 239 722 415 | Fax: 239 718 492 www.bancodasaude.com

C. Santos Veículos e Peças

Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461

ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho

Medicina no Trabalho Av.ª Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa, Telm. 917278193, Fax. 218407704

Euromaster

Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional

Future Healthcare

Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Mazda Motor de Portugal

Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

MedialCare

Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Minisom

Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed. Aviz Trade Center, Rua Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto Telf. 22 6173090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 91 4439002; 96 1230152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt

Oculista das Avenidas

Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Opel

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Palmatours Business & Pleasure

Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt

Reis & Oliveira

Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Santogal/Skoda

Aquisição e assistência de viaturas da marca Skoda em condições vantajosas Rua Alves Redol, 3 A/C e 5/A, 1000-029 Lisboa Telf. 210 430 120 / 912 268 763 Responsável: Rui Silva

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa, Telf. 707 30 82 83

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Galp Frota

Óptica Havaneza

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408

Happy Choice

Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925

HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda

Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Oral Care Institute

Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Trafficenter, Lda

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação

Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações


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Revista ANTRAL Nº180  

Referente a Setembro/Outubro de 2017

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