{' '} {' '}
Limited time offer
SAVE % on your upgrade.

Page 1

ANTRAL ANO XXVII * Nº 179 * JULHO/AGOSTO 2017 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Use e abuse

do táxi

Pagamentos com rapidez

Um táxi sempre à mão

Táxi em Mudança Cómodo

Rápido

Universal

Somos um Operador de “Serviço Público” ADEQUADO Fiável Pontual Cumpridor das regras Responsabilidade Segurança Confiança

Estamos continuamente a inovar para melhor servir!


INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

2


Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 - Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 3020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 179 - Julho/Agosto 2017

Editorial

• Não é preciso reinventar o Sector! ................................................. 4

Nota de Abertura

• A confiança, não é um mero "slogan" nem se decreta, conquista-se! .... 5

Vida Associativa

• ANTRAL, myPOS e MasterCard firmam parceria para novo sistema de pagamento nos táxis ...................................................................... 6 • Condutores podem ser multados cá por infracções cometidas em qualquer país da UE ....................................................................... 8 • Lei n.º 92/2017 de 22 de Agosto: Combate ao branqueamento de capitais .. 10 • Agenda ............................................................................................ 11 • Protaxisó - Formação ................................................................... 13

AntralMed

• SAÚDE: Os portugueses estão mais seguros…............................ 15

Mundo Automóvel

• Médio Tejo faz balanço muito positivo do serviço Transporte a Pedido .... 16 • Tribunal de Justiça da UE volta a dar razão ao sector táxi contra a Uber .. 17 • Reforço na prevenção e combate ao assédio no trabalho ........................... 20 • Investimento de 100 milhões de euros para a conservação da rede rodoviária .. 21 • Autoridade da Concorrência considera legislação do sector táxi obsoleta e defende liberalização ........................................................ 22 • Cartrack evita roubo de baterias .......................................................... 23 • Curtas ............................................................................... 24

Ambiente

• Portugal quer ser um país neutro em carbono até 2050 .......................... 24 • Novos táxis de Madrid têm de ser ecológicos já a partir do próximo ano .... 25 • Munique dá 0,20€/Km a quem comprar táxis eléctricos ........................... 26

Notícias

• Três municípios do grande Porto melhoram acessibilidades .................. 27 • Cinco novas lojas do Cidadão .................................................................. 28 • Multas pesadas para ex-condutores dinamarqueses da Uber ................. 29 • 28ª Convenção Anual da ANECRA .......................................................... 30 • Breves ................................................................................................ 32 • SAF-F 1.04 obrigatório desde 1 de Julho de 2017 ............................. 33

3


Editorial

Não é preciso reinventar o Sector! O Sector do táxi tem possibilidade de prestar todo o serviço que o utente quer. E é isso que, infelizmente, não tem acontecido, porque o táxi tem uma regulamentação muito fechada, muito rígida. Quando se diz que o Sector de Táxi cristalizou e não acompanhou a evolução dos tempos não é verdade! Vamos em breve, mais uma vez, demonstrar o contrario, ao dotarmos a nossa App Táxi digital com um sistema de pagamento digital que isso é pura e simplesmente falso ou, é fruto de uma informação desvirtuada para fazer passar uma mensagem de oportunidade, a potenciais interessados, para que assim pareça. A instalação das centrais de rádio táxi lá pelos anos 70 teve grande significado no seu tempo ao permitir o avanço nas condições de chamada de táxi, em benefício dos cidadãos e da mobilidade. Anos mais tarde, no dealbar do presente século, a tecnologia permitia dar mais um passo, além da voz, com os sistemas GSM/GPRS. Já então, a visão da ANTRAL, em paralelo com as muitas Centrais que se espalharam pelo país era agregar operacionalmente todas (sem perda das suas autonomias) numa rede nacional. Porém, a tecnologia (impulsionada pelo fenómeno da utilização e da necessidade de redução de custos, fruto das várias crises económicas) andou mais depressa, obrigando-nos a investir na constituição de uma sociedade dedicada – a CNTD - e numa parceria com uma empresa Brasileira, a quem encomendamos e com quem trabalhamos para construir a aplicação nacional digital denominada “táxi digital”. Temos, desde então, procurado dotar essa aplicação de funcionalidades que nos são a todo o momento requeridas e permitidas pela evolução tecnológica de forma a que a aplicação seja cada vez mais apelativa, fácil de usar, segura, cómoda e agradável. Hoje, através da já conhecida aplicação denominada “táxi digital” é possível ao cidadão chamar um táxi e fazer o pagamento integrado podendo ter à sua disposição um conjunto de ferramentas essenciais à segurança e boa prestação do serviço e da sua quitação electrónica. Ainda, fruto de parceria celebrada com a MyPOS e a MasterCard passaremos a dispor de um equipamento de pagamento que vai além do mesmo ofer-

4

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

ecendo outras funcionalidades de extrema utilidade para os clientes. Posso, pois, dizer-vos que o sector, prosseguindo o seu caminho em prol da utilização das novas tecnologias, sempre na procura de uma melhor prestação dos serviços aos cidadãos e o cumprimento de obrigações para com a sociedade tem vindo já há alguns anos a melhorar a aplicação digital para que esta seja cada vez mais apelativa, fácil, segura e agradável de utilizar. O nosso desígnio é agora, não só a integração a nível nacional das várias operadoras mas uma integração europeia e internacional cujo caminho foi já iniciado. Pensamos que o táxi, a nível mundial pode e deve interligar-se digitalmente de forma a que em qualquer lado e a qualquer hora, seja possível assegurar e ter uma mobilidade segura e efectiva. Estamos certos que esse será o futuro! Este é um caminho cujo fim é sempre servir o público e que exige grande divulgação e ainda, mais investimento, conforme as exigências que vierem a ser introduzidas na lei que defina os termos e condições da utilização desta tecnologia. Julgamos que o Estado tem de ter, também, um papel no apoio do Sector para que o caminho que falta percorrer disponha dos meios necessários para satisfazer todos os requisitos legais, chegue aos seus destinatários e seja utilizada por todo o país. A correcção e vantagem deste caminho está em que nasce de um projecto que é trabalhado a pensar no nosso país, no seu território concreto, nas nossas cidades e nas pessoas reais, dimensionado às necessidades e respeitador da lei e dos direitos de terceiros e não de uma emergência de resultados financeiros, exigidos por um qualquer modelo de negócio vindo do exterior, alheio à coesão territorial, à sustentabilidade das empresas e do mercado de trabalho e à eficiência traçada em face dos meios e sua boa utilização face às necessidades de cada momento. Teremos na apresentação da App, ora melhorada com o sistema de pagamento digital, a presença do Senhor Ministro do Ambiente a quem queremos desde já agradecer pela disponibilidade esperando transmitir-lhe o quanto o Sector espera pelo reconhecimento da evolução que tem empreendido nomeadamente recebendo apoios que ajudem à disseminação desta ferramenta por todo o país.


Nota de Abertura

José Monteiro

A confiança, não é um mero "slogan" nem se decreta, conquista-se! De pouco valerá tentar meter pelos olhos dentro dos

utentes que o serviço é de confiança se numa relação que é bilateral e de serviço público os mesmos não encontrarem nele os requisitos necessários para sentir essa mesma confiança. Tirando um caso outro, como aliás, acontece em todos os serviços sem excepção, o táxi mantém uma relação regular com o publico há longos anos. O transporte de pessoas não é uma moda mas, uma necessidade das populações e tem de merecer não só a confiança do Estado que lhe concede alvará mas, também, a confiança dos utentes e hoje mais do que nunca, com o mundo globalizado e com a explosão do turismo dos mais variados utilizadores à procura de emoções e prazer. Assim, a confiança tem hoje de aliar-se à satisfação. O prazer que outrora tínhamos na aquisição, no ter, na propriedade temo-lo hoje fugazmente com a utilidade que tiramos das coisas e se reflecte em prazer, em satisfação. Porém, um transporte seguro e adequado não pode existir apenas para o prazer que é efémero. Como se costuma dizer “tudo na vida é passageiro excepto o motorista”! Trocado isto por miúdos, o prazer passa mas, o serviço e a sua qualidade têm de permanecer. Sabemos que em Londres aonde se atribuíram licenças para os operadores de plataformas o mu-

nicípio se prepara para não as renovar argumentando que as mesmas não prestam um serviço “adequado”. Ora, o “adequado” compreende a confiança mas, vai muito para além disso! Tal leva-nos a reflectir se o táxi é hoje um serviço de confiança. Por isso, respondendo aos chamamentos da tecnologia e do publico estamos a inovar e a reflectir sobre o que está menos bem e a autorregular e propor ao Governo alternativas ao quadro legal existente e novas formas de actuação ao mais variado nível, como no quadro legal, veículos, motoristas, formação, requisitos técnicos, sinalética, praças, regulamentos de portos aeroportos, preços, incentivos, etc, etc. O objectivo é manter e restabelecer, onde for necessário, a confiança esquecida e ou, perdida. Como comecei por dizer tal não se consegue por mero slogan mas, por muita reflexão consciencialização, trabalho e cooperação interessada do poder que deve mostrar ser esse, também, o seu objectivo. Ao que parece e dou o exemplo do que se está a passar no Porto, não sentimos que assim seja quando as autoridades “assobiam para o lado” para evitar aplicar a lei. Por isso, sem recuos ou, medos, temos de continuar o caminho que temos empreendido para que se faça cumprir a lei.

5


Vida Associativa

ANTRAL, myPOS e MasterCard firmam parceria para novo sistema de pagamento nos táxis

F

ruto duma parceria entre a ANTRAL e a myPOS, uma empresa de fintech, que envolve também a Central Nacional de Táxis Digital (CNTD) e a MasterCard, vai ser possível equipar os táxis de Lisboa com uma nova aplicação que permite ao cliente solicitar o serviço de táxi a partir da sua localização no momento, detectada pelo seu smartphone. Após inserir o destino, a app transmite uma estimativa do preço do serviço e as opções de pagamento. O cliente também pode escolher o táxi e o motorista que pretende. Por sua vez, o trajecto também pode ser acompanhado num mapa em tempo real. A parceria arranca com uma campanha promocional, anunciada em conferência de imprensa conjunta, realizada no passado dia 1 de Setembro, no Altis Park Hotel das Olaias. Ao abrigo desta campanha patrocinada pela MasterCard, as primeiras 250 inscrições no novo sistema inclui a instalação gratuita do equipamento e do sistema nos veículos. Os industriais aderentes só terão de pagar os custos do equipamento. Segundo o Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, “esta parceria com a myPOS é mais um passo em frente no trabalho que temos vindo a desenvolver de adaptação dos nossos serviços à revolução digital. A disponibilização de serviços de táxi seguros, cómodos e adequados às necessidades e exigências dos actuais clientes é fundamental para aproximar os profissionais do sector dos utentes e é nesse sentido que temos vindo a trabalhar.” Por sua vez, o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, considera os “táxis fundamentais no ecossistema de mobilidade urbana”, marcado por um excesso de transporte individual. Concluindo também que existe responsabilidades por parte da

6


administração pública e do governo na modernização do sector táxi. Pedro Pinto, responsável da myPOS, referiu que neste momento “mais de 2.000 empresas de táxi na União Europeia e ma Suíça utilizam os nossos serviços. Com a nossa chegada a Portugal no início deste ano e o feedback que temos vindo a recolher junto dos nossos clientes nacionais faz-nos antever um enorme sucesso para esta parceria com a ANTRAL.” Também Paulo Raposo, Country Manager da MasterCard Portugal, sublinha que esta parceria “representa mais conveniência para os passageiros dos táxis portugueses, especialmente por sabermos que os utilizadores estavam ansiosos pelo aumento do número de táxis com a possibilidade de aceitação de pagamentos electrónicos.” A nova solução integra a instala-

ção de um Terminal de Pagamento Automático (TPA) nas viaturas com funcionalidades acrescidas. Estes equipamentos funcionam via wi-fi ou Bluetooth, podendo os pagamentos serem feitos em cartão ou pela via digital com o recurso a serviços como

o Apple Pay ou o Android Pay. Para além disso, a myPOS disponibiliza também o serviço de carregamento de telemóveis nos táxis para os clientes, recebendo o proprietário da empresa táxi uma comissão pela prestação desse serviço nas suas viaturas.

Revalidação da carta de condução

O

conselho de ministros aprovou, no dia 10 de Agosto de 2017, o decreto-lei que cria os Serviços Clínicos para a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores dos grupos 1 e 2, alterando o Regulamentos da Habilitação Legal para Conduzir.

“Com a recente transposição das directivas europeias sobre esta matéria, reconhece-se que a avaliação da aptidão física e psicológica dos candidatos e titulares de carta de condução requer uma análise específica e diferenciada das aptidões definidas tendo em consideração a garantia

da segurança rodoviária” – refere o comunicado do conselho de ministros. Essa avaliação passa, assim, a ser efectuada em Serviços Clínicos concentrados e especializados, passíveis de serem auditados, facilitando o processo de obtenção e revalidação da carta de condução.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

7


Vida Associativa

Condutores podem ser multados cá por infracções cometidas em qualquer país da UE

O

s condutores que cometam infracções rodoviárias em qualquer país da União Europeia passam a ser notificados através de uma plataforma electrónica utilizada para o intercâmbio transfronteiriço de informações. A troca de dados entre autoridades dos diversos países para intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária é feita através do Sistema Europeu de Informação Sobre Veículos e Cartas de Condução (EUCARIS), que permite identificar e notificar o proprietário do veículo registado num país da UE que tenha cometido infracções rodoviárias em outro Estado-membro. A EUCARIS já está em funcionamento e as infracções rodoviárias abrangidas

são excesso de velocidade, não-utilização do cinto de segurança, não parar no sinal vermelho, condução sob influência de álcool e de droga, incorrecto uso do capacete, circulação nas vias reservadas e uso do telemóvel. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assume o estatuto de ponto de contacto nacional, designadamente para a implementação, gestão e operacionalidade da plataforma, além de ser responsável pela base de dados do registo de automóveis, relevante para o intercâmbio transfronteiriço de dados sobre veículos. Para o levantamento de autos de contraordenação rodoviária, as entidades fiscalizadoras do trânsito que verifiquem a infracção acedem aos dados através da plataforma electrónica para notificarem o condutor.

A lei estabelece “os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relativas ao registo de veículos” entre as autoridades portuguesas e as dos outros Estados-membro da União Europeia “para efeitos de prevenção e investigação de infracções penais”.

Sumários de Diários da República Julho 2017 Lei n.º 46/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série I de 2017-07-07 Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relativas ao registo de veículos, para efeitos de prevenção e investigação de infrações penais, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07 Considera contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (décima sexta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio) Lei n.º 49/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série I de 2017-07-10 Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de in-

8

frações rodoviárias num Estado membro da União Europeia, transpõe a Diretiva 2015/413/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, e revoga a Lei n.º 4/2014, de 7 de fevereiro Lei n.º 50/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13 Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo) Lei n.º 51/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13 Quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição) Lei n.º 52/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13 Terceira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos) Portaria n.º 209/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13

Regulamenta o regime do requerimento, da emissão, da disponibilização e da consulta da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e da competência do Ministério Público Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17 Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro Declaração de Retificação n.º 19/2017 - Diário da República n.º 137/2017, Série I de 2017-07-18 Retifica a Lei n.º 50/2017, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2017, publicando-a como lei orgânica


Lei Orgânica n.º 3/2017 - Diário da República n.º 137/2017, Série I de 2017-07-18 Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo) Decreto-Lei n.º 84/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série I de 2017-07-21 Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros Lei n.º 59/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31 Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Agosto 2017 Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09 Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo Lei n.º 69/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11 Regula os fundos de recuperação de créditos Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16 Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro Lei n.º 78/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 2017-08-17 Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de Setembro

Lei n.º 83/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18 Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de Julho Decreto-Lei n.º 99/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21 Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais Lei n.º 92/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22 Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3 000, alterando a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das Infrações Tributárias Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem Lei n.º 94/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23 Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica), e a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto Decreto-Lei n.º 102/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I

de 2017-08-23 Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples» Declaração de Retificação n.º 21/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25 Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, da Justiça, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017 Declaração de Retificação n.º 22/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25 Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de junho, das Finanças, que cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017 Lei n.º 100/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28 Altera o Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro Lei n.º 102/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28 Procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro, e 2014/66/ UE, de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016 Decreto-Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29 Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31 Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

9


Vida Associativa

Lei n.º 92/2017 de 22 de Agosto

Combate ao branqueamento de capitais

O

briga à utilização de meio de pagamento específico em transacções que envolvam montantes iguais ou superiores a (euro) 3 000, alterando a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das Infracções Tributárias. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente lei altera a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e o Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, obrigando à utilização de meio de pagamento específico em transacções que envolvam montantes iguais ou superiores a (euro) 3 000. Artigo 2.º Aditamento à lei geral tributária É aditado à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, o artigo 63.º-E com a seguinte redacção: «Artigo 63.º-E Proibição de pagamento em numerário 1 - É proibido pagar ou receber em numerário em transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a (euro) 3 000, ou o seu equivalente em moeda estrangeira. 2 - Os pagamentos realizados pelos sujeitos passivos a que se refere o n.º 1 do artigo 63.º-C respeitantes a facturas ou documentos equivalentes

10

de valor igual ou superior a (euro) 1 000, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, devem ser efectuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respectivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito directo. 3 - O limite referido no n.º 1 é de (euro) 10 000, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, sempre que o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português e desde que não atuem na qualidade de empresários ou comerciantes. 4 - Para efeitos do cômputo dos limites referidos nos números anteriores, são considerados de forma agregada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que não excedam aquele limite se considerados de forma fraccionada. 5 - É proibido o pagamento em numerário de impostos cujo montante exceda (euro) 500. 6 - O disposto neste artigo não é aplicável nas operações com entidades financeiras cujo objecto legal compreenda a recepção de depósitos, a prestação de serviços de pagamento, a emissão de moeda electrónica ou a realização de operações de câmbio manual, nos pagamentos decorrentes de decisões ou ordens judiciais e em situações excepcionadas em lei especial.» Artigo 3.º Alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias O artigo 129.º do Regime Geral das

Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 129.º Violação da obrigação de possuir e movimentar contas bancárias e de transacções em numerário 1 - ... 2 - ... 3 - A realização de transacções em numerário que excedam os limites legalmente previstos é punível com coima de (euro) 180 a (euro) 4 500.» Artigo 4.º Norma revogatória É revogado o n.º 3 do artigo 63.ºC da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro. Artigo 5.º Entrada em vigor 1 - A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 - A presente lei produz efeitos relativamente aos pagamentos realizados após a sua entrada em vigor, ainda que as transacções que lhe deram origem sejam anteriores. Aprovada em 19 de Julho de 2017. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Promulgada em 14 de Agosto de 2017. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendada em 16 de Agosto de 2017. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.


Agenda Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações

Julho 1 Dia do Táxi 2 Dia do Táxi 3 8ª Aniversário da Unidade Nacional de Trânsito 7 Reunião com a MyPos 13 Reunião com a ANA 14 Reunião no Porto de Lisboa 18 Conferência sobre o novo aeroporto na Assembleia da República 21 Reunião na Direcção-geral do Emprego e as Relações de Trabalho 27 Reunião no IMT

O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

24 de Outubro - Évora 31 de Outubro - Faro 7 de Novembro - Castelo Branco

Agosto

14 de Novembro - Viseu

22 Reunião na Direcção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho 26 Reunião com a FPT 28 Reunião no aeroporto

21 de Novembro - Coimbra 28 de Novembro - Porto

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 55,84 / dia

€ 94,20 / dia

Letra A

€ 55,84 / dia

€ 94,20 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 64,58 / dia

€ 108,21 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 60,01 / dia

€ 97,97 / dia

Turismo Estes valores vigoram até 28 de Fevereiro de 2018

€ 76,81 / dia

€ 113,77 / dia

11


Vida Associativa

Plano de Formação 2017 * Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral

Outubro

Novembro

Dezembro

FORMAÇÃO INICIAL PARA MOTORISTA DE TÁXI – 125 HORAS Acesso ao CMT

LLISBOA

LISBOA

LISBOA

FARO

COIMBRA

FARO

VISEU

PORTO

2 a 20 de Outubro * 9 de Outubro a 6 de Novembro ** 2 a 20 de Outubro * 16 de Outubro a 13 de Novembro **

CASTELO BRANCO

2 a 23 de Novembro * 6 de Novembro a 12 de Dezembro ** 2 de Novembro a 12 de Dezembro ** 13 de Novembro a 19 de Dezembro **

23 de Outubro a 13 de Novembro *

4 a 26 de Dezembro * 11 de Dezembro a 9 de Janeiro 2018 ** 4 de Dezembro a 26 de Dezembro * 11 de Dezembro a 9 de Janeiro 2018 **

FORMAÇÃO INICIAL PARA TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

CASTELO BRANCO

7 de Outubro a 4 de Novembro Sábados

LISBOA

24 de Novembro a 2 de Dezembro Sábados

PORTO

2 a 30 de Dezembro Sábados

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

ÉVORA

LISBOA

PORTO

LISBOA

COIMBRA

LISBOA

VISEU

FARO

CASTELO BRANCO

7 a 21 de Outubro Sábados *

4 a 18 de Novembro Sábados *

14 a 28 de Outubro Sábados *

A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

7 a 21 de Outubro Sábados *

4 a 18 de Novembro Sábados *

LISBOA

9 a 12 Outubro * 16 a 19 de Outubro * 20 a 25 de Outubro *

16 a 30 de Dezembro Sábados *

LISBOA

LISBOA

PORTO

COIMBRA

De 6 a 9 de Novembro * De 13 a 16 de Novembro * De 20 a 23 de Novembro * De 13 a 16 de Novembro *

De 4 a 7 de Dezembro * De 11 a 14 de Dezembro * De 18 a 21 de Dezembro * De 11 a 14 de Dezembro *

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE MOTORISTA DE PESADOS – CAM – 35 horas

PORTO

9 a 13 de Outubro *

Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos PORTO e cargas horárias disponíveis 9 a 27 de Outubro Dias úteis * para consulta em www.protaxiso.antral.pt

12

9 a 23 de Dezembro Sábados *

FORMAÇÃO RENOVAÇÃO DO CMT Motorista de táxi - 25 horas

As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data FARO programada para o seu início. 17 a 20 de Outubro * A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

11 a 25 de Novembro Sábados *

2 a 16 de Dezembro Sábados *

COIMBRA

4 de Novembro a 2 de Dezembro Sábados

ÉVORA

2 a 30 de Dezembro Sábados

FORMAÇÃO INICIAL ACELERADA – CAM – 140 HORAS

COIMBRA

6 a 30 de Novembro Dias úteis *

VISEU

4 a 29 de Dezembro Dias úteis *


Balanço de Actividades Local

Formação 2017

Tipologia

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

6

73

COIMBRA

6

102

ÉVORA

4

45

FARO

8

139

LAGOS

1

12

LISBOA

36

649

810

MADEIRA

2

18

PORTO

11

156

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

48

Formação Inicial

25

373

Formação Inicial TCC

3

36

PORTO SANTO

1

6

Formação Complem TCC

1

10

VISEU

2

29

77

1229

Totais

77

1229

Totais

Dados registados até 5 de Julho de 2017

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS •Alvará de transportador em táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do alvará (original) • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade • Bilhete de identidade do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma (fotocópia) • Seguro(s) do veículo(s) (fotocópia) • Modelo 22 do IRC e IES (fotocópias) • Carimbo

INDIVIDUAIS • •Alvará de transportador em táxi e Cópia Certificada do alvará (original) se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Bilhete de identidade (fotocópia) • Cartão de contribuinte (fotocópia) • Declaração da Segurança Social e das Finanças em como nada deve • Seguro do veículo (fotocópia)

MUITO IMPORTANTE • A não renovação do alvará, dentro do prazo da sua validade, implica a caducidade de todas as licenças averbadas no mesmo. • O exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com coima de € 2.000,00 a € 4.500,00 ou € 5.000,00 a € 15.000,00, consoante se trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

13


Antralmed

SAÚDE: Os portugueses estão mais seguros…

E

xistem cada vez mais portugueses com Seguro de Saúde, segundo o estudo Basef Seguros da Marktest. Em Abril de 2017 verificou-se um aumento acentuado, correspondente ao valor mais elevado dos últimos doze anos, sendo que a trajetória desde 2014 tem sido sempre de crescimento. Este resultado é reflexo do aumento dos custos e dos tempos de espera nos cuidados de saúde públicos. Os portugueses veem assim os seguros de saúde como uma alternativa. A principal vantagem em ter um seguro de saúde é o facto de este possibilitar o acesso a uma assistência mais rápida e em melhores condições de acolhimento quando comparada com o que é oferecido pelo Serviço Nacional de Saúde. Estes benefícios são mais visíveis nos casos de consultas de especialidade e nas cirurgias que geralmente têm listas de espera longas no SNS.

Antes de escolher o seu seguro de saúde, é importante pensar nas suas principais preocupações. Se é por uma questão de precaução, se é por estar grávida, se é para as crianças, para um internamento hospitalar no caso de uma situação mais grave, se se deparou com uma necessidade mais intensiva de tratamentos dentários, etc… Nós, na Antralmed, enquanto profissionais e conhecedores dos diferentes produtos das seguradoras, procuraremos aconselhá-lo sobre o seguro de saúde mais apropriado às suas preocupações e necessidades.

Algumas informações importantes que todos devemos saber sobre os seguros de saúde

E

xistem três modalidades de seguros de saúde. De Reembolso, de Assistência/Rede ou Misto. O seguro de saúde misto é sempre o mais completo, uma vez que permite ao cliente ter acesso aos prestadores existentes na rede convencionada e também fora dela. Contudo, quando se recorre a serviços fora da rede, deve-se ter em conta que a comparticipação é mais reduzida e que terá de adiantar o dinheiro, para ser reembolsado mais tarde (normalmente num prazo que não ultrapassa os 10 dias úteis). Na contratação do seu seguro deverá consultar a rede de prestadores da sua área de residência para fazer uma boa escolha. Se for oriundo de uma zona geográfica com poucos prestadores, talvez seja melhor optar por um seguro de reembolso. Quando contratar um seguro de saúde, deverá saber que normalmente não pode usufruir dele automaticamente, a maioria destes seguros, a não ser que seja um cartão de desconto, têm períodos de carência. O ambulatório normalmente tem um período de carência de 60 dias, e as cirurgias de 180 a 365 dias. Contratar um seguro de saúde normalmente implica preencher um questionário individual de saúde. As doenças preexistentes ficam, habitualmente, excluídas. A idade limite dos seguros de saúde é de 65 anos, mas caso tenha aderido antes dos 55 anos, na maioria das companhias o seguro ficará vitalício. Existem no mercado alternativas para pessoas com

14

mais de 65 anos. Uma delas são os chamados cartões de desconto, de utilização exclusiva dentro da rede. Estes cartões na sua generalidade são vitalícios. Os prémios dos seguros de saúde dependem da idade das pessoas. Os cartões de desconto, dependendo das coberturas, custam por norma entre os 32€ e os 120€ (prémios anuais). A título de exemplo, veja os prémios de um seguro de saúde com as coberturas de ambulatório e hospitalização: • Idade 7 anos – 16 € (prémio mensal) • Idade 30 anos – 26 € (prémio mensal) • Idade 40 anos – 45 € (prémio mensal) • Idade 50 anos – 40 € (prémio mensal) Nota: Deverá pedir simulação para saber o valor exato no seu caso. Existem várias soluções. Diga-nos quais são as suas preocupações e procuramos a melhor alternativa para o seu caso. E depois estaremos sempre cá para o apoiar em caso de sinistro, no momento em que necessitar de esclarecimentos ou de fazer uma reclamação sobre algum dos seus seguros. Defendemos sempre os direitos dos nossos clientes junto das seguradoras. ANTRALMED. Uma equipa dedicada disponível para si nos contactos habituais 21 840 74 18 ou geral@ antralmed.pt


Antralmed

15


Mundo Automóvel

Médio Tejo faz balanço muito positivo do serviço Transporte a Pedido

N

o ano em que se cumprem 5 anos desde a implementação do projecto piloto Transporte a Pedido da GMV na Região do Médio Tejo, são muitas as conclusões que comprovam a eficácia deste serviço que se realiza também graças ao contributo dos táxis. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo foi a primeira a implementar o serviço inovador da GMV, Transporte a Pedido, tendo começado pelo concelho de Mação e posteriormente alargado a mais 10 concelhos, totalizando cerca de 250 mil habitantes. O último concelho a implementar o serviço Transporte a Pedido foi Torres Novas, no passado dia 7 de Agosto de 2017. No Médio Tejo, 67% das viagens realizadas através do serviço Transportes a Pedido são por motivos de saúde, em média são realizados apenas cerca de 7% dos km que seriam necessários percorrer com um serviço de base regular, 72% dos clientes utilizam o serviço mais do que uma vez e a taxa de cobertura dos proveitos sobre os custos evoluiu de 8% para 35%. “De notar que cerca de 60% da população da região Médio Tejo reside em lugares com menos de 2000 habitantes, onde a implementação de um serviço regular de transporte encontrava dificuldades acrescidas. Encontrar um serviço que pudesse ser adaptado às necessidades reais desta população representou sem dúvida um ganho significativo para a comunidade”-

16

refere a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. “O serviço de Transporte a Pedido distingue-se do transporte regular de passageiros uma vez que é o cliente que gera o pedido da viagem, permitindo que apenas sejam realizados os percursos necessários de acordo com as reservas previamente feitas”- explica Paulo Alexandre Gomes, Director de Automação e Telemática Rodoviária da GMV Portugal. Os sistemas tecnológicos de suporte ao Transporte a Pedido na Região do Médio Tejo permitem a implementação de todas as funcionalidades do serviço: reservas, definição de rotas com base nas reservas existentes e nas viaturas disponíveis e cancelamentos de viagens, sendo também possível fazer-se um acompanhamento em tempo real da execução do serviço pelos operadores de transporte, através de uma ferramenta de seguimento das viaturas envolvidas. Com o sistema da GMV é ainda possível criar estatísticas sobre a utilização do serviço e realizar in-

quéritos de satisfação sobre o serviço junto dos utentes do serviço. Para conferir uma maior sustentabilidade a este projecto, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo desenvolveu um conjunto de parcerias com os Centros de Saúde dos diferentes concelhos criando uma articulação dos serviços de transporte com os dias de consultas também devidamente estipulados. “Rapidamente concluímos que grande parte das viagens, mais precisamente 67%, aconteciam por motivos de saúde. Ao estabelecermos a articulação com os dias de consultas por cada concelho conseguimos imediatamente uma optimização dos custos de transporte muito elevada, aliando a isso a enorme satisfação dos utilizadores do serviço”, acrescenta a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. O serviço Transporte a Pedido está em funcionamento nos seguintes concelhos: Abrantes, Alcanena, Constância, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Vila Nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere.


Tribunal de Justiça da UE volta a dar razão ao sector táxi contra a Uber Depois do caso espanhol que divulgámos na anterior edição da Revista ANTRAL, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acaba de dar razão ao Estado francês que multou dois dirigentes da Uber acusando-os de oferecerem serviços ilegais de táxi.

A

Uber sofreu um novo revés na Europa quando um assessor do TJUE garantiu que o Estado francês tem o direito de acusar os dirigentes da Uber de realizarem um serviço de táxi ilegal. O caso foi remetido ao TJUE por um tribunal francês de Lille e

refere-se a uma lei francesa de 2014 sobre táxis e serviços de transporte em viaturas ligeiras com condutor que tipifica a organização de serviços de táxi ilegais e estabelece restrições ao uso de software para encontrar clientes na estrada. A Uber tinha argumentado que não era uma empresa de táxis e que multas impostas a dois dos seus dirigentes franceses não eram válidas porque a lei francesa do táxi infringia a normativa da UE, segundo a qual as limitações de serviços digitais carecem da aprovação de Bruxelas. O advogado geral do TJUE Maciej Szpunar não deu razão á Uber

e confirmou o direito dos tribunais franceses em proibir e sancionar actividades de transporte ilegal como a UberPOP. “Os Estados membros podem proibir e castigar, como uma questão de direito penal, o exercício ilegal de actividades de transporte no contexto do serviço UberPOP, sem notificar antecipadamente a Comissão”. Em França, a Uber foi multada o ano passado em 800.000 euros e dois dos seus executivos também foram sancionados. Foram apresentados recursos e os casos ainda correm em tribunal, esperando-se uma decisão até ao final deste ano.

Número de pontos negros aumentou nas estradas portuguesas

S

egundo o relatório anual da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, o número de acidentes e de pontos negros nas estradas portuguesas aumentou entre 2015 e 2016. Em 2015 havia 28 pontos negros, em 2016 esse número subiu para 36. Das várias estradas com pontos negros, o IC17 (Circular Regional Interior de Lisboa) é a pior ao apresentar na sua extensão cinco pontos negros. Segue-se a A2 (Lisboa - Algarve), que tem quatro pontos negros. Em terceiro lugar, com os mesmos três pontos negros, estão a A20 (Circular Regional Interior do Porto) e a EN6, mais conhecida por Estrada Marginal que liga Lisboa a Cascais.

É considerado um ponto negro todos os troços de 200 metros de extensão, no qual se registou, pelo menos, cinco acidentes com vítimas, no ano em análise. Este aumento do número de pontos negros é superior ao aumento do total de acidentes. Se em 2015 houve 31.953 acidentes com vítimas, no ano passado esse número subiu para 32.299, o que representa mais 1,1%. Olhando para os resultados da sinistralidade do primeiro semestre de 2017, comparados com 2016, constata-se que houve o maior aumento do número de mortos nas estradas dos últimos 20 anos. Para o presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa,

"o número de acidentes e de mortes que tem vindo a subir está relacionado com a falta de campanhas de sensibilização para o tema da segurança rodoviária. Como é sabido, 4% do que pagamos de apólice de seguro vai para o Fundo de Garantia Automóvel e metade do valor que esse fundo angaria deveria ser destinado a campanhas de segurança rodoviária e tal não acontece. São valores antes usados para comprar automóveis para a PSP e para a GNR, ou mesmo resolver outras necessidades que essas forças têm. É uma pena não se apostar mais nas campanhas pois, de cada vez que há uma campanha de segurança rodoviária regular e durante um ano inteiro, a sinistralidade baixa ".

17


18


19


Mundo Automóvel

Reforço na prevenção e combate ao assédio no trabalho Passa a ser obrigatório dispor de Código de boa conduta

A

Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto de 2017, que entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro, vem reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho

A Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto de 2017, que entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro, vem reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho introduzindo a alterações ao Código do Trabalho Nos termos do artigo 29º do Código do Trabalho, entende-se que constitui assédio “o comportamento indesejado, nomeadamente baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Ao nível do Código do Trabalho as principais alterações são as seguintes: • Previsão expressa do direito a uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, sempre que se verifique uma situação de assédio, cuja prática continua a constituir uma contraordenação muito grave, e de um regime específico de protecção para o denunciante e as testemunhas em procedimentos relacionados com situações de assédio (nova redacção de diversos nºs do art. 29º); • Obrigatoriedade de adopção de um código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, sempre que

20

a empresa tenha sete ou mais trabalhadores (nova alínea do nº1, do art. 127º); • Obrigatoriedade de instauração de procedimento disciplinar sempre que o empregador tenha conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho (nova alínea do nº1, do art. 127º); • Presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicada alegadamente para punir uma infração, até um ano após a denúncia ou outra forma de exercício de direitos relativos a igualdade, não discriminação e assédio (nova redação da alínea b) do nº2, do art. 331º). Para além destas alterações, está ainda prevista a responsabilidade do empregador pela reparação dos danos emergentes de doenças profissionais resultantes da prática de assédio (art. 283º do CT), em termos que carecem de regulamentação própria, bem como a disponibilização pela Autoridade para as Condições do Trabalho de endereços electrónicos próprios para recepção de queixas de assédio em contexto laboral. Gostaríamos de salientar que, em virtude da entrada em vigor deste diploma já no próximo dia 1 de Outubro, as empresas com mais de sete trabalhadores que ainda não disponham de um código de boa conduta que abranja a prevenção e combate ao assédio, terão que o fazer até essa data, sob pena de ficarem sujeitas a uma contraordenação grave (nova redação alínea do nº7, do art. 127º do CT). A reter que: A entrada em vigor deste novo diploma a 1 de Outubro de 2017 obriga a uma rápida actuação, por parte das entidades empre-

gadoras, as quais deverão, até àquela data, adoptar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho. Acresce que a partir de 1 de Outubro de 2017, os acordos de revogação de contrato de trabalho deverão mencionar o prazo de que o trabalhador dispõe para retroceder na sua intenção de pôr termo ao contrato de trabalho. Recorde-se que, no caso de as assinaturas do acordo de revogação serem objecto de reconhecimento notarial presencial, não haverá lugar ao direito de arrependimento por parte do trabalhador. É, por isso, previsível que aumente o recurso ao reconhecimento notarial presencial de assinaturas. Em virtude da obrigatoriedade de actuação disciplinar em caso de alegadas situações de assédio no trabalho, é também expectável o incremento do número de processos disciplinares nas empresas Releva-se que: i) A ACT irá disponibilizar um endereço de correio electrónico próprio para a recepção de queixas de assédio em contexto laboral; ii) Em processos judiciais de natureza laboral cuja causa de pedir seja a prática de assédio, as testemunhas passam a ser notificadas pelo tribunal; iii) Passa ser obrigatório mencionar, nos acordos de revogação de contrato de trabalho, o prazo legal para o exercício do “direito de arrependimento” por parte do trabalhador (i.e. o período de 7 dias durante o qual o trabalhador pode, em princípio, fazer cessar o acordo de revogação).


Investimento de 100 milhões de euros para a conservação da rede rodoviária

O

ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que o Governo vai “avançar com mais de 100 milhões de euros de investimento na conservação da rede rodoviária” até 2020. Na cerimónia de inauguração da ponte do Albardão, entre Évora e Reguengos de Monsaraz, o ministro destacou a importância da “conservação de pavimentos, condições de segurança e limpeza de bermas”. Pedro Marques referiu que já foram garantidas as condições de autorização junto da área de governação das Finanças para o investimento e muitas das empreitadas vão ser lançadas já a partir de Agosto de 2017. “À medida que vamos criando boas condições orçamentais no País, como temos vindo a fazer, também vamos criando as condições para que este investimento se possa fazer e as contas públicas se mantenham em ordem” – garantiu. As obras como pontes e viadu-

tos que estão em curso ou já foram concluídas durante a actual legislatura representam um investimento na ordem dos 24 milhões de euros. A variante e a nova Ponte do Albardão sobre o rio Degebe, na Estrada Nacional 256, entre Évora e Reguengos de Monsaraz, envolveram um investimento de 3

milhões de euros, num projecto da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal. A obra, concretizada em menos de doze meses, incluiu a construção de um variante com 2,7 quilómetros de extensão e de uma nova ponte sobre o rio Degebe, que ficou com 117,5 metros de comprimento.

Uber e Cabify escapam às multas

D

esde finais de Novembro de 2016, altura em que entrou em vigor a Lei 35/2016, que veio reforçar as medidas dissuasoras da actividade ilegal no sector táxi, as autoridades policiais já passaram 888 multas, mas só 3 destas incidem sobre as plataformas electrónicas Uber e Cabify, sendo que as restantes 885 foram passadas a motoristas que trabalham para estas duas empresas. Segundo o Jornal de Notícias, essas 3 multas terão sido todas passadas pela GNR, devido a “práticas de angariação, com recurso a sistemas

de comunicação electrónicos, de serviços para viaturas sem alvará”. Uma vez que de acordo com a legislação portuguesa tanto o transporte de passageiros sem licença como a angariação de clientes através de plataformas electrónicas para veículos não licenciados que efectuam esses transportes é ilegal, a pergunta que

se coloca é: porque só os motoristas são autuados?

21


Mundo Automóvel

Autoridade da Concorrência considera legislação do sector táxi obsoleta e defende liberalização

A

presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, defendeu no passado mês de Julho, na comissão parlamentar de Economia, uma legislação igual tanto para táxis como para as plataformas de transporte de passageiros com motorista em veículos descaracterizados. A responsável máxima da AdC é igualmente favorável a uma maior liberalização da legislação que rege o sector táxi: “fizemos recomendações no sentido de reduzir um eventual número de regras na legislação actual” – garante Margarida Matos Rosa que considera a regulamentação dos serviços táxis “algo obsoleta.” Margarida Matos Rosa relembrou também que a AdC apresentou em 2016 um conjunto de

recomendações destinadas a uma maior liberalização do sector do

transporte em veículos ligeiros com motorista.

UE aprova nova legislação para combater a fraude nos conta-quilómetros

A

União Europeia (UE) aprovou no início de Julho novas regras para evitar a manipulação do conta-quilómetros, tornando a fraude nestes aparelhos muito substantivamente mais difícil. Segundo um estudo comunitário, este é um crime que pode afectar até 40% dos veículos no mercado de carros usados. O novo regulamento (2017/1151) obriga os fabricantes de automóveis a conceber e a comercializar novos tipos de veículos mais robustos contra a manipulação do conta-quilómetros, já a partir de 1 de Setembro de 2017. A Federação Internacional do Automóvel (FIA) aplaude esta medida, recomendando, no entanto, a sua melhoria, nomeadamente ao

22

nível do desenvolvimento de níveis de desempenho detalhados para conta-quilómetros, e a aplicação de metodologia específica de verifica-

ção e a validação pelas autoridades que garantam que as medidas tomadas pelos fabricantes para proteger os conta-quilómetros são efectivas.


Cartrack evita roubo de baterias

O

sistema de alertas de quebra de energia da Cartrack Portugal permitiu a recuperação recente de quatro baterias durante um assalto de madrugada, no norte do país. O alerta foi dado por um funcionário da Cartrack, que detectou a quebra de energia numa das viaturas parqueadas numa obra da JMM – Construções Cidade Nova do Marco, no sistema. Contactado o cliente, rapidamente se conclui que se trataria de roubo de baterias, algo que não era novo para a empresa de terraplanagens e demolições de Marco de Canaveses.

A GNR foi alertada de imediato e chegou rapidamente ao local, onde outra viatura estava também a ser alvo de assalto com o mesmo fim. Foi, assim, possível recuperar quatro baterias. “Nos dias de hoje, este é um sistema muito importante, não só para evitar o roubo, mas até para controlar as rotas das viaturas em estrada e os gastos de combustível” - refere Vítor Mendes, da JMM – Construções Cidade Nova do Marco, salientando que os furtos são muito mais comuns do que aquilo que se possa pensar. Graças ao sistema Cartrack, esta empresa

também recuperou recentemente uma viatura furtada. Entre outras vantagens, a instalação do sistema de Gestão de Frotas da Cartrack permite ao cliente localizar os veículos da sua frota em tempo real, através de GPS e Rádio Frequência, receber relatórios sobre parâmetros tão diferentes como as viagens efectuadas ou o perfil de condução, activar e receber alarmes de pânico ou condutor não autorizado, detectar as manipulação do veículo ou do tanque de combustível, a falha de bateria, ou a transposição de áreas de circulação previamente definidas.

Piso que desacelera veículos vence Big Smart Cities

A

startup portuguesa Pavnext é a grande vencedora da 5.ª edição do Big Smart Cities, competição de empreendedorismo e inovação promovida pela Vodafone e pela Ericsson, com o apoio do município de Cascais, cuja final se realizou com a presença do Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, do CEO da Vodafone, Mário Vaz, e do Presidente da Ericsson, Pedro Queirós. Criada por um engenheiro electrotécnico (Francisco Duarte), um gestor (João Champalimaud) e uma designer (Sílvia Soares), a Pavnext está a de-

senvolver um equipamento para pisos rodoviários que aproveita a energia cinética dos veículos, reduzindo a sua velocidade. Além de promover a segurança rodoviária, a energia captada é convertida em energia eléctrica ‘limpa’, que pode ser direccionada, por exemplo, para a iluminação pública. O sistema da Pavnext permite, ainda, gerar dados de tráfego e de velocidade, da energia gerada e consumida, possibilitando a criação de relatórios e a optimização de consumos energéticos em tempo real. Com a vitória obtida na final do Big Smart Cities a Pavnext vai agora ficar in-

cubada no Vodafone Power Lab, ‘laboratório’ de inovação da Vodafone Portugal que apoia projectos empreendedores. A par disso, vai viajar até Estocolmo para conhecer a sede da Ericsson e os seus polos de inovação, bem como beneficiar do prémio de 10 mil euros para começar a tornar real a sua solução rodoviária para as cidades do futuro. A par disso, a partir de Setembro de 2017, os vencedores e a Câmara Municipal de Cascais vão agilizar processos para que as startups possam testar os seus projectos-piloto no município, naquela que será a primeira cidade experimental para startups.

Fedetaxi convoca reunião com as principais entidades do sector táxi

A

Fedetaxi anunciou que agendou uma reunião com as principais entidades e organizações espanholas do sector do táxi, para impulsionar a sua coordenação face “à batalha contra o serviço público de táxi aberta pela autoridade da

concorrência (CNMC) e as multinacionais de VTC.” Os objectivos que se propõem neste encontro passam pela procura duma “melhor coordenação de estratégias e definição de propostas eficazes para travar a situa-

ção de abuso que está a ser promovida por multinacionais” como a Uber e a Cabify. Para o efeito, o diálogo irá centrar-se em três pontos essências: medidas jurídicas, competitivas e reivindicativas a tomar pelo sector.

23


Curtas

Mundo Automóvel

Mais de 614 mil veículos reprovados pelos centros de inspecção

matéria de segurança rodoviária que visa a realização de campanhas de sensibilização para uma melhor visão dos condutores. O objectivo é combater a falta de consciência sobre este problema, o impacto da visão na condução e a importância dos exames médicos regulares com vista a uma maior segurança. No âmbito desta parceria, a Essilor vai contribuir com dados e análises nas comunicações da FIA sobre o papel crucial da visão na luta contra os acidentes e mortes na estrada.

Carta por Pontos ainda não cassou a carta a ninguém Mais de 614 mil viaturas foram reprovadas pelos Centros de Inspecção Automóvel, forçando os seus proprietários à reposição das conformidades técnicas necessárias a uma circulação legal e segura nas estradas portuguesas. Estes números, referentes a 2016, traduzem uma taxa de reprovação de 10,58% sobre o total de viaturas inspeccionadas, que superou os 5,8 milhões (5.804.923). Para Paulo Areal, presidente da ANCIA, associação que representa os centros de inspecção automóvel, "as inspecções são garantia de uma circulação segura, na medida em que reduzem os veículos com deficiências mecânicas, passíveis de se tornarem um perigo para todos os utentes das estradas”.

Uber suspende actividade em Macau No passado dia 21 de Julho, a Uber suspendeu temporariamente a sua actividade em Macau. Na base desta decisão anunciada pela directora-geral da Uber Macau encontra-se uma sucessão de multas passadas pelo governo local. O serviço da Uber é co0nsiderado ilegal pelo governo de Macau, aplicando as autoridades locais uma multa de cerca de 3.300 euros nos casos em que “os veículos são utilizados em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da contante da sua matrícula.” Em Setembro do ano passado a Uber já acumulava mais de um milhão de euros em multas naquele território.

FIA e Essilor juntas para melhorar a visão dos condutores A Federação Internacional do Automóvel (FIA) e a Essilor anunciaram uma parceria de três anos em

24 24

Nenhum condutor ficou sem a carta de condução no primeiro ano do sistema da Carta por Pontos, apesar de terem sido instaurados 19 processos de cassação do título, revelou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a propósito da passagem do primeiro ano da entrada em vigor deste sistema. Segundo o presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa, quando a Carta por Pontos entrou em vigor, os automobilistas acautelaram inicialmente a condução e a sua atitude na estrada, mas isso durou pouco e hoje "estão a fazer exactamente as mesmas coisas: excesso de velocidade e muitas outras infracções". "As pessoas não estão preocupadas com a Carta por Pontos e já há mais mortos na estrada do que no ano passado", notou.

Nova área de serviço na A33

A Infraestruturas de Portugal informa que entrou em funcionamento no dia 30 de Agosto uma nova Área de Serviço na A33, ao quilómetro 2,2 do lanço Casas Velhas / Palhais, no concelho de Almada. Com a entrada em funcionamento da nova Área de Serviço no sentido Almada – Montijo, os automobilistas passam a dispor também deste serviço de apoio ao cliente, tal como o existente neste troço no sentido inverso. A A33 faz a ligação entre os concelhos de Almada e Montijo e integra a subconcessão do Baixo Tejo.


Ambiente

Portugal quer ser um país neutro em carbono até 2050

N

a abertura da cerimónia de comemoração dos 10 anos da parceria internacional de acção para o mercado do carbono, O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que Portugal tem como objectivo ser um país neutro em carbono até 2050. “Para esta muito exigente tarefa, é necessária a vontade de toda a sociedade, das parcerias estabelecidas com a União Europeia e com os seus membros, mas também com outras jurisdições” – referiu o governante. Recordando que a Parceria foi criada há 10 anos, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, João Pedro Matos Fernandes congratulou-se que esta iniciativa se tenha tornado no que os seus fundadores desejavam: “um fórum real e de acção orientada para o mercado de carbono”. “Os fundadores da Parceria estavam bem cientes dos controlos importantes das emissões

que requeriam soluções como os mercados de carbono, assim como da complexidade e da dificuldade de colocar em prática, e que o ponto fundamental era a troca de experiência entre as partes”- disse o ministro. De entre os temas em debate, contam-se a cooperação interna-

cional do mercado de carbono, a negociação de emissões, e as estratégias climáticas a longo prazo. O mercado de carbono é um instrumento de prospectiva comercial e ecológica, desenvolvido para incentivar a redução dos gases de efeito estufa estabelecida pelo Protocolo de Quioto.

Continental desenvolve carregamento sem fios para carros eléctricos

Q

uando instalada num veículo eléctrico, a tecnologia de carregamento indutivo da Continental permite a transferência de energia sem fios, de uma plataforma de carregamento no solo, para uma plataforma de carregamento na parte inferior do veículo. O condutor só tem de estacionar em cima da plataforma de carregamento, auxiliado por uma solução de micronavegação da Continental. Assim que o veículo se aproxima de uma área de estacionamento equipada com carregamento indutivo é executado automaticamente um diá-

logo de autenticação com a estação de carregamento. Um interface homem-máquina mostra ao condutor quando é que o veículo atingiu a posição correta de estacionamento e confirma que o carregamento começou. Tem capacidade para carregar até uma potência que pode chegar aos 11 kW. Este valor é geralmente su-

ficiente para cerca de um quilómetro de autonomia nos veículos eléctricos atuais.

25


Ambiente

Novos táxis de Madrid têm de ser ecológicos já a partir do próximo ano

O

governo autonómico da Comunidade de Madrid aprovou uma lei que determina que todos os táxis novos adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2018 têm de ser “amigos do ambiente”. De fora desta medida ficam apenas os táxis adaptados para o transporte de pessoas de mobilidade reduzida. A nova lei determina, para além da liberdade de escolha do modelo de veículo para prestar serviço por parte dos titulares de licença de autotáxi, sem autorização prévia do Ayuntamiento de Madrid, como acontecia até agora, desde que cumpram as dimensões mínimas e os limites de emissões estabelecidos, e que seja possível a instalação do taxímetro. Todos os veículos vão ter também de exibir uma etiqueta ECO ou ZERO emissões, passada pela Direcção Geral de Tráfego, consoante os veículos sejam eléctricos, a pilha de combustível, híbridos, ou a gás natural. Actualmente prestam serviço 15.723 táxis na área metropolitana de Madrid, sendo a renovação média anual de frota de 2.500 veículos, sendo por isso previsível que

em 2023 toda a frota de táxis de Madrid seja ecológica. Neste momento cerca de 36,47% dos táxis de Madrid já ostentam a etiqueta ECO da DGT e 0,18% a etiqueta ZERO. O Presidente da Federação Profissional do Táxi, Julio Sanz, considera esta nova lei “muito positiva”, referindo que o sector táxi representa “uma parte muito importante da circulação na capital, pelo que

também somos responsáveis pela poluição. Este é um projecto que trabalhámos de forma conjunta com o objectivo de favorecer as políticas de defesa do meio ambiente.” Sanz também destacou a importância do programa de ajudas camarário em curso que irá co-financiar, até um tecto máximo de 1,5 milhões de euros, a aquisição de táxis novos ecológicos em Madrid.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

26


Munique dá 0,20€/Km a quem comprar táxis eléctricos

A

cidade alemã de Munique lançou um inovador programa de financiamento à compra de táxis 100% eléctricos ou equipados com célula de combustível. A principal novidade introduzida por este programa é que a entidade municipal não atribui a ajuda directamente no acto de compra do veículo, mas à posteriori, durante a operação, pagando aos proprietários dos veículos 20 cêntimos por cada quilómetro percorrido em serviço. Munique estabeleceu como tecto para este programa um montante global de 2 milhões de euros, fixando também um limite máximo de ajudas, não podendo estas ultrapassar 40% do valor do veículo no acto da compra. Tendo em conta que um táxi de Munique trabalha em média

à volta de 200 km por dia, em conformidade com este valor o incentivo municipal atinge os 1.200 euros mensais. Para beneficiar deste programa, os empresários do sector

têm de manter a propriedade do veículo pelo menos por um período de 3 anos, e ficam impedidos de concorrer a quaisquer outros programas de ajuda tanto federais como estatais.

Governo lança programa de apoio para aquisição de táxis ecológicos

O

governo regional das Ilhas Baleares aprovou um plano de ajudas para a aquisição de táxis eléctricos e híbridos novos, ou para alterações do motor naqueles que já se encontram em circulação. O anúncio foi feito pelo conselheiro do Território, Energia e Mobilidade, Marc Pons, num evento que teve lugar na Direcção Geral de Mobilidade e Transportes de Palma, capital de Maiorca, a maior e principal cidade do arquipélago espanhol das Baleares. Na cerimónia de lançamento deste programa de ajudas dirigido aos profissionais do sector táxi foi também exibido o Nissan Leaf, o

veículo 100% eléctrico com maior número de unidades vendidas no

sector táxi, tanto em Espanha como a nível mundial.

27


Notícias

Três municípios do grande Porto melhoram acessibilidades

A

Infraestruturas de Portugal assinou, no passado dia 10 de Julho, acordos com as câmaras Municipais de Matosinhos e de Santo Tirso para a melhoria das acessibilidades rodoviárias e assinalou o lançamento do concurso para a variante à EN14 na Maia, numa cerimónia que decorreu na Câmara Municipal da Maia, que contou com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. A empreitada da variante à EN14 (Nó do Jumbo/Via Diagonal), na Maia, irá também reforçar os acessos ao Porto de Leixões, contando com um investimento de seis milhões de euros e um prazo de execução de 270 dias. Com a construção da variante serão asseguradas melhores condições de segurança e mobilidade, nesta movimentada estrada nacional que é atravessada por cerca de 30 mil

veículos diariamente. Paralelamente, a Infraestruturas de Portugal assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Matosinhos, que permitirá iniciar a construção de um acesso de emergência ao Hospital Pedro Hispano a partir da A28. Com a Câmara Municipal de Santo Tirso, foi subscrito um acordo

de gestão relativo à obra da reformulação de intersecção existente na EN105 – Nó de Frádegas. Este acordo contempla a implantação de uma rotunda que tem associada a construção de uma nova ponte de acesso ao centro urbano de Santo Tirso, tendo como objectivo a melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária.

Lisboa tem a maior percentagem de utilização do carro próprio em 10 capitais europeias

D

e acordo com um estudo divulgado recentemente, Lisboa destaca-se pela maior percentagem de utilização diária do carro próprio da Europa: 71% dos participantes do estudo assumem que utilizam o carro pelo menos uma vez por dia. Ainda assim, Lisboa tem a segunda taxa mais alta no que diz

28

respeito à utilização de metro ou comboio (só ultrapassada por Paris) com 49% dos inquiridos a utilizarem estes meios de transporte diariamente, e a mais alta utilização diária do autocarro, com 50% dos inquiridos a optarem por esta solução. O estudo indica também que 84% das pessoas que vivem em Lisboa acreditam que o transporte

público não é suficiente para desistirem completamente do carro próprio. Este estudo contou com a participação de mais de 10.000 inquiridos com idades compreendidas entre os 18 e 54 anos e com residência em Amesterdão, Barcelona, Berlim, Bruxelas, Lisboa, Londres, Paris, Roma, Estocolmo e Varsóvia.


Cinco novas lojas do Cidadão

A

Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, deslocou-se a Leiria para presidir à assinatura dos protocolos que oficializam a instalação de cinco novas Lojas do Cidadão em Leiria, Pedrógão Grande, Alvaiázere, Oliveira de Frades, Tondela. Durante 2018, está prevista a inauguração de outras três Lojas em Aguiar da Beira, Pombal e Bombarral. A cerimónia de assinatura dos protocolos, que decorreu nos paços do concelho de Leiria, representa um investimento de 3 milhões de euros e a criação ou manutenção de cerca de 130 postos de trabalhos nestas localidades.

Via Verde lança campanha que dá descontos em Saldo Portagem

A

Via Verde lançou este Verão para os clientes aderentes ao Programa Viagens & Vantagens, novas ofertas que dão desconto em Saldo Portagem, ampliando as vantagens do seu programa de fidelização de clientes. Com esta inovação, a Via Verde recompensa os seus clientes devolvendo em portagem parte dos gastos realizados com a Inspec-

ção Automóvel na Controlauto e nos consumos na restauração das áreas de Serviço Via Verde Colibri. Ao realizar a inspecção automóvel na Controlauto, o cliente receberá quatro euros (€4,00) de desconto em Saldo Portagem. Já nas áreas de serviço Via Verde Colibri, os clientes recebem dez por cento (10%) do consumo que fizerem em alimentação e bebidas.

Este novo benefício do Programa Viagens & Vantagens confere descontos em portagem nas auto-estradas das Concessionárias aderentes e tem a validade de doze meses. Até final do ano esta oferta será alargada a outros produtos e serviços de parceiros do Programa, ajudando assim os clientes a poupar nos gastos com a sua mobilidade.

Automóvel é o meio de transporte mais utilizado até à escola

D

e acordo com os resultados do estudo do Observador Cetelem Regresso às Aulas, automóvel continua ser o meio de transporte mais utilizado para as deslocações até ao estabelecimento de ensino, referido por 57% dos inquiridos. Esse valor cresce para 62% quando são os pais a levar os filhos

em idade escolar até ao estabelecimento de ensino. A utilização dos transportes públicos é referida por 34% dos pessoas, embora esse valor baixe para 29% quando os portugueses têm filhos a frequentar a escola. A deslocação a pé é mencionada por 16% dos portugueses. Quando são os próprios inquiridos a estudar, a preferência vai para

a deslocação em transporte público, 58%, enquanto 33% refere preferir o automóvel. No entanto, e perante a crescente dificuldade de mobilidade, e com as diversas campanhas de sensibilização quanto ao excesso de utilização dos veículos automóveis, parece existir uma maior vontade em mudar o actual paradigma de transporte.

29


Notícias

Multas pesadas para ex-condutores dinamarqueses da Uber

D

esde o passado dia 18 de Abril que a Uber já não opera na Dinamarca, mas as multas continuam a chegar aos condutores que prestavam serviço através desta plataforma naquele país. Um tribunal de primeira instância de Copenhaga condenou quatro ex-condutores da Uber a pagar multas que totalizam 94.000 euros por violarem as leis dinamarquesas de transporte em viaturas táxi. O tribunal usou como prova principal as informações enviadas ao fisco dinamarquês pelo Ministério das Finanças da Holanda (país onde se encontra a sede europeia da Uber). Nesta documentação encontram-se descriminados todos os pagamentos que foram efectuados pela Uber em 2015 aos motoristas agora condenados. Os montantes das multas foram

apurados pelo tribunal em função dos valores auferidos pelos motoristas por trajecto, pelo que estes foram fixados entre os 5.375 e os 65.377 euros, sendo os quatro condenados obrigados a desembolsar um total de 94.000 euros. E esta condenação é apenas a ponta do iceberg, uma vez que já foi solicitada informação fiscal ao Ministério das Finanças holandês relativa a cerca de

1.500 condutores que prestaram serviços para a Uber em território dinamarquês. Se os tribunais optarem por continuar a utilizar esta informação como prova, todos eles podem seguir o mesmo caminho. O caso dinamarquês é a prova viva do “rasto de sangue” que a Uber pode deixar mesmo depois de ser obrigada a abandonar a operação nalguns países.

Cerca de 10% dos automobilistas lisboetas usam o telemóvel durante a condução

U

m estudo realizado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) conclui que, no concelho de Lisboa, um em cada dez automobilistas usa o telemóvel durante a condução, com 7,7% a utilizá-lo em movimento e 13,7% a utilizá-lo quando param num semáforo É entre os mais jovens que se verificam as elevadas taxas de utilização do telemóvel durante a condução, sobretudo a consultar o telemóvel (situação mais grave) e a falar com o telemóvel na mão. Os que menos utilizam este equipamento em todas as situações

30

são os automobilistas seniores, com mais de 60 anos. Também são as condutoras quem mais usa o telemóvel enquanto estão ao volante, quer com o telemóvel na mão, quer com recurso ao sistema mãos-livres. Os resultados deste estudo revelam que 7,7% dos condutores em movimento estavam a utilizar o telemóvel, 3,3% a falar em alta voz/a usar auriculares,

2,7% a consultar o telemóvel (a ler/escrever mensagens/emails, consultar a internet/redes sociais) e 1,8% a falar ao telemóvel na mão.


28ª Convenção Anual da ANECRA

A

ANECRA anunciou que vai realizar a sua 28ª Convenção Anual nos próximos dias 27 e 28 de Outubro, nas instalações do Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), subordinada ao tema Inovação e Desenvolvimento no Sector Automóvel. Em debate irão estar as novas tendências de mercado, nomeadamente Mobilidade, Conectividade, a nova

Geração de Clientes, carros Eléctricos e carros Híbridos. Nas sessões plenárias iremos discutir o impacto das novas tecnologias no mercado automóvel, mas também as soluções que podem e devem ser aplicadas nas empresas, de forma a terem sucesso. Em simultâneo, a irá promover também no decurso do evento uma iniciativa totalmente inovadora em Portugal:

os Prémios Inovação ANECRA 2017, que constituem um projecto inovador desta Associação e têm como objectivo destacar e difundir os avanços mais significativos no sector automóvel, na procura do conhecimento, reconhecer o esforço e o investimento no trabalho de investigação e inovação enquanto contributo para o desenvolvimento empresarial do sector.

Veículo sem condutor cruzou portagem pela primeira vez

G

raças à colaboração entre o Grupo PSA e a Vinci Autoroutes, um veículo autónomo cruzou uma portagem pela primeira vez na história, numa importante auto-estrada francesa. O veículo, um Citroën C4 Picasso, cruzou a portagem de Saint-Arnoult-en-Yvelines, a maior da Europa, sem qualquer intervenção do condutor, processo possível pela comunicação integral e específica entre o veículo e aquela infra-estrutura. Realizada em condições reais de tráfego, esta bem sucedida experiência resulta num passo crucial no desenvolvimento do veículo autónomo para o Nível 4 (“mind off”, sem supervisão do condutor). É o culminar de um programa de desenvolvimento iniciado em 2016 que sela a colaboração entre dois grandes protagonistas no domínio da mobilidade, o Grupo PSA e a rede

VINCI Autoroutes, líder europeia entre os operadores de auto-estradas e infra-estruturas. Um primeiro passo importante foi, assim, alcançado na ligação entre o veículo autónomo e as novas gerações de infra-estruturas, necessária para o seu desenvolvimento. A transposição de uma área de portagem é um processo complexo para um veículo autónomo, pois requer uma capacidade adicional de gestão dos fluxos transversais de veículos, os quais se movem aleatoriamente na aproximação a uma zona de portagens, ao mesmo tempo que também requer uma correta orientação do veículo autónomo nesta área, muitas vezes

caracterizada pela ausência de marcações no alcatrão. Há, assim, que direccionar a trajectória do veículo autónomo, a fim de o habilitar a inserir-se automaticamente no corredor da portagem, o qual tem uma largura de apenas 3 metros. O veículo autónomo deve ser, também, capaz de lidar com qualquer emergência que possa surgir aquando da passagem dessa barreira.

Mercedes-Benz inventou airbag para proteger peões

A

Mercedes-Benz registou nos EUA uma patente de um airbag externo desenvolvido para proteger os peões em caso de acidente. Trata-se dum novo sistema de segurança que pode ser instalado nos pilares A dos veículos, funcionando através de sen-

sores de aproximação que detectam a iminência de uma colisão. Uma vez accionados, estes airbags ajustam-se à superfície do capô, amortecendo deste modo o impacto, evitando que os peões embatam directamente no pára-brisas ou nas partes metálicas

da carroçaria. Com esta melhoria em termos de segurança, espera-se que os futuros modelos da marca da estrela comecem a incorporar estes airbags externos, não se sabendo ainda quando é que vão ser introduzidos nos mercados.

31


Breves

Notícias

UE quer agravar taxas de portagem para os veículos mais poluentes

com 14 anos ou idade inferior, e tenham aos 60 anos de idade pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Madrid já tem táxis positivos com condutores zen

A Comissão Europeia está a trabalhar na uniformização das regras de cobranças de portagens nos estados-membros, devendo apresentar uma proposta nesse sentido, ainda antes do final deste ano. Uma das medidas propostas será a inclusão de uma componente ambiental no cálculo do valor das portagens, que penalizará os veículos mais poluentes, segundo a orientação política do poluidor-pagador. Outra das alterações em estudo é a ponderação das taxas de portagens pelo tempo de utilização das vias, de forma e evitar situações como a de algumas auto-estradas alemãs, em que todos os urentes são obrigados a comprar um selo anual de circulação, de igual valor, independentemente do número de vezes que a utilizem.

Governo aprova novo regime de acesso antecipado à pensão de velhice O conselho de ministros aprovou, no passado dia 24 de Agosto, o decreto-lei que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de protecção social convergente com muito longas carreiras contributivas. O presente diploma cumpre o objectivo de proteger e valorizar as muito longas carreiras contributivas, permitindo que os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de protecção social convergente possam reformar-se sem qualquer penalização no valor das suas pensões quando reúnem uma das seguintes condições: tenham pelo menos 60 anos e uma carreira contributiva igual ou superior a 48 anos; ou tenham iniciado a sua actividade profissional

32

Já se encontram a circular nas ruas da capital espanhola 4 táxis positivos com condutores zen. Estas viaturas são 100% eléctricas e identificam-se por um logotipo rosa na porta traseira. Diferenciam-se dum táxi normal não só por serem ecológicas mas também pelo modo de condução dos motoristas sem stress ou agressividade e com mente positiva até ao final da viagem, e pela oferta de uma série de serviços de valor acrescentado. Os passageiros dos táxis positivos têm à sua disposição uma brochura com os “Mandamentos da Condução Positiva”, a qual contém uma série de recomendações para combater o stress e a agressividade ao volante, nomeadamente descansar entre 7 e 8 horas por noite e manter uma dieta rica em triptofano, um aminoácido necessário para produzir a serotonina, a chamada hormona da felicidade.

Concorrência suspeita de cartel nas seguradoras A Autoridade da Concorrência encontra-se a investigar quatro companhias seguradoras por suspeita de cartelização no sector. A notícia foi avançada pelo semanário Expresso, que esclarece que as seguradoras podem estar a combinar preços e até mesmo ter eventualmente estabelecido um acordo para a partilha de mercado, práticas que, a conformar-se, constituem uma violação clara às leis da concorrência. Cinco escritórios lisboetas pertencentes a quatro seguradoras já foram alvos de buscas no âmbito deste processo.

Empresa de Carlos Slim desenvolve protótipo mexicano de táxi eléctrico A Giant Motors, uma construtora automóvel cujo capital é detido maioritariamente pelo multimilionário mexicano Carlos Slim, está a desenvolver um protótipo de táxi eléctrico para substituir a actual frota de táxis da Cidade do México, com o objectivo de reduzir os níveis de emissões numa das cidades mais poluídas do mundo. A empresa fez uma parceria com a Moldex, um fabricante local de veículos eléctricos, e quatro universidades, para desenvolver um veículo amigo do ambiente que deverá substituir no futuro uma boa parte dos 130.000 táxis que operam na capital mexicana.


Contabilidade

SAF-F 1.04 obrigatório desde 1 de Julho de 2017

S

AF-T(PT) (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) é um ficheiro normalizado (em formato XML) com o objectivo de permitir uma exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, de facturação, de documentos de transporte e recibos emitidos, num formato legível e comum, independentemente do programa utilizado, sem afectar a estrutura interna da base de dados do

programa ou a sua funcionalidade. Para as facturas emitidas, a partir de 1 de Julho de 2017, o ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T (PT) deve observar o formato constante do anexo à Portaria n.º302/2016, de 2 de Dezembro, correspondente à versão 1.04_01, tendo, segundo esclarecimento da própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sido revogadas a versão 1.03_01 e anteriores.

Logo, quem não actualizar a sua aplicação SAF-T de facturação ou contabilidade encontra-se já em infracção. O SAF (PT) pode igualmente ser utilizado para efectuar o reporte mensal da facturação à AT através do Portal e-Factura. A primeira comunicação da facturação com esta nova versão deve ser a relativa aos registos do mês de Julho de 2017, a qual teve de ser realizada até ao passado dia 20 de Agosto.

Saragoça recusa concessão de novas licenças para VTC

O

executivo camarário da cidade espanhola de Saragoça, a maior e mais importante da Comunidade Autonómica de Aragão, expressou total apoio ao sector táxi, aprovando uma moção que recusa a concessão de novas licenças para veículos de turismo com condutor (VTC). O executivo camarário aprovou igualmente por unanimidade uma medida que obriga o governo de Aragão a consultar o Ayuntamiento de Saragoça antes de conceder novas licenças VTC que permitam exercer a actividade naquele município, como forma de “defesa duma regulação justa e eficiente do serviço táxi.” Teresa Artigas, conselheira da Mobilidade e do Meio Ambiente, considera que “o número de licenças concedidas aos VCT é excessi-

vo”, e entra em “concorrência directa” com o sector do táxi, pelo que os VTC “estão a causar um conjunto de problemas com repercussões nega-

tivas”, mencionando entre estas a “desregulação, privatização, falta de controlo por parte da administração e a precaridade laboral.”

33


Vida Associativa Açoreana Seguros, S.A.

Seguros Av. Duque D’Avila, 170, Lisboa

Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda

Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205

Ambiformed, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Unipessoal, Lda Medicina no Trabalho Edifício Nova Rotunda Vilarinho-Loja1, Bloco A 3680- 323 Oliveira de Frades Telf. 232 728 728 / 232 728 72 Fax. 232 728 730 Site: www. ambiformed.pt E-mail: geral@ambiformed.pt

AntralCamp

Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735

AntralMed

Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418

Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda.

Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

Citeforma

Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560

Cligeral

Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641

Clínica Columbano

Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455

Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira

Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251

Clinica Dentária Flex

Associação de Turismo de Lisboa

Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495

Banco Santander Totta

Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care

Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03

Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta Rede a nível nacional

BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya

Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt

BP Portugal

Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785

Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 Bys Serviços de Saúde, Lda (Banco da Saúde)

Consultas Médicas e Exames Psicotécnicos Rua do Brasil, 477, 3030-175 Coimbra Tel.: 239 722 415 | Fax: 239 718 492 www.bancodasaude.com

C. Santos Veículos e Peças

Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

34

Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461

ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho

Medicina no Trabalho Av.ª Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa, Telm. 917278193, Fax. 218407704

Euromaster

Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional

Future Healthcare

Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Mazda Motor de Portugal

Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

MedialCare

Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Minisom

Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed. Aviz Trade Center, Rua Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto Telf. 22 6173090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 91 4439002; 96 1230152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt

Oculista das Avenidas

Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Opel

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Palmatours Business & Pleasure

Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt

Reis & Oliveira

Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Santogal/Skoda

Aquisição e assistência de viaturas da marca Skoda em condições vantajosas Rua Alves Redol, 3 A/C e 5/A, 1000-029 Lisboa Telf. 210 430 120 / 912 268 763 Responsável: Rui Silva

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa, Telf. 707 30 82 83

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Galp Frota

Óptica Havaneza

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408

Happy Choice

Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925

HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda

Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Oral Care Institute

Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Trafficenter, Lda

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação

Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações


35


36

Revista ANTRAL Nº179  

Referente a Julho/Agosto de 2017

Revista ANTRAL Nº179  

Referente a Julho/Agosto de 2017

Profile for antral
Advertisement