Revista ANTRAL Nº178

ANTRAL ANO XXVII * Nº 178 * MAIO/JUNHO 2017 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

VISEU ACOLHE XIII DIA DO TÁXI

1.º Conselho de Administração da TEA realiza-se em Viseu

INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: José Mário dos Anjos

Sumário

Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António José Barata

Revista nº 178 - Maio/Junho 2017

Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 - Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada de Eiras, 126 – R/C Norte, Casa 2 – 3025-069 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Editorial

• Todos os dias são dia de Táxi! ................................................... 4

Nota de Abertura

• Novos desafios, novas soluções .................................................. 5

Vida Associativa

• XIII Dia do Táxi - Viseu acolhe primeira conferência internacional da ANTRAL .. 6 • XIII Dia do Táxi - Espectáculo ....................................................... 17 • XIII Dia do Táxi - Expositores ....................................................... 20 • TEA reuniu em Viseu .................................................................. 22 • Miguel Ángel Leal, Presidente da TEA e da Fedetaxi “Há vida para além da Uber” ................................................ 23 • Sumários de Diários da República ................................................ 24 • Protaxisó - Formação ................................................................... 26 • Agenda ............................................................................................ 28 • Correio dos sócios ......................................................................... 29

AntralMed

• Dia do Táxi ................................................................................. 30

Notícias

• Advogado Geral do TJUE considera que a Uber é uma empresa de transporte .. 32 • Protestos contra a Uber e Cabify lançaram o caos em Madrid e Barcelona .. 33

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Editorial

Todos os dias são dia de Táxi!

A definição do que pode ser ou, não ser, um transporte público, ainda, nos é dada pela lei de bases dos transportes e outros diplomas complementares da República.

Não nos parece possível por isso, que por qualquer operação de cosmética económica se atribua a uma qualquer actividade, visando o mesmo fim e que actue na mesma infraestrutura pública, este mesmo conceito (chamando-lhe outra coisa qualquer), de forma a dar cobertura a um novo modelo de negócio.

Estamos conscientes que o órgão legislativo pode, a qualquer momento, alterar princípios e os enquadramentos legais, para acomodar vários operadores, com regras específicas, no mesmo mercado.

O que não nos parece possível é que no estado actual da legislação e dos princípios e requisitos que envolvem o transporte público de passageiros em veículos ligeiros, em Portugal, seja possível dar uma prerrogativa/função pública a uns, impondo várias obrigações e dar a mesma função, a outros operadores, sem as mesmas obrigações.

O transporte público de passageiros em táxi, não obstante a sua classificação de transporte publico é já agora, exercido por operadores privados!

No dia do táxi que se realizou no final de Julho, em Viseu esteve em debate precisamente o futuro do táxi e a regulamentação que actualmente o enquadra e cuja conformação aos novos tempos se procura encontrar, fazendo exactamente o que precisa de ser feito aliás, contrariamente ao que está a acontecer.

Na falta de uma visão política para alterar o acesso a este mercado o Governo decidiu acompanhar a destruição do bom nome dos actuais agentes, para permitir a entrada e o exercício de uma actividade ilegal e criminosa sem fim à vista - mediante duas soluções de regime: a descontingentação e a liberalização.

De facto, ao invés de se procurar legislativamente uma nova organização do Sector, das actividades e 4

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

do mercado, bem como da sua organização (o que diz, falsamente, ter tentado fazer sem a adesão das Associações do Sector) o Governo persiste na criação de um grupo de trabalho cuja composição ainda estamos à espera de ver.

Entretanto, depois de anunciada a constituição deste Grupo de Trabalho na reunião que realizamos com o Ministro do Ambiente no final do mês de Maio e depois de convite endereçado, pessoalmente, ao mesmo para estar com o Sector no dia do Táxi e de nos ter sido dito estar a agenda disponível para o efeito, a confirmação foi deixada subtilmente para o dia anterior do evento, de forma a mandar responder com um não … lamentável!

Sabemos que o Governo quer passar por cima das autarquias, mas, neste dia do táxi tivemos vários responsáveis a deixar claro ser tal intenção impraticável.

Sabemos que o Governo depois da tentativa que fez de passar por cima do Parlamento já não sabe mais o que fazer para rectificar o seu erro e ractificar a sua ilegal e criminosa actuação.

Como quer que seja, o Sector não foge nem nunca fugiu ao diálogo e às suas responsabilidades de debate e contributo para a evolução da actividade e melhor satisfação do interesse público.

Mas, desde já deixamos um alerta: Não iremos pactuar com as habilidades que foram promovidas com a realização do anterior grupo de trabalho.

O dia do Táxi de 2017 foi um excelente momento de debate que nos deixou a todos esperançados para um melhor futuro do Sector e conscientes de que todos os dias são e serão dia de táxi! É justo agradecer às entidades e especialistas que aceitaram estar com ANTRAL a debater e a todos os patrocinadores pelo apoio que nos deram, onde incluímos, naturalmente, a Câmara Municipal de Viseu.

Agradeço aos Colegas e a todos os que se dignaram estar presentes.

A todos, o nosso obrigado!

Nota de Abertura

Novos desafios, novas soluções

É sempre muito agradável saber que a cidade do Porto,

por tudo aquilo que tem de bom, foi considerada pela European Best Destination, e pela terceira vez, depois de 2012 e 2014, o melhor destino europeu em 2017.

Estas consecutivas distinções tiveram como consequência direta um forte e sustentado aumento no número de turistas que nos visitam, bem como, das estruturas hoteleiras que os acolhem, o que por si só, é um fator positivo e de desenvolvimento para o Porto enquanto cidade, e simultaneamente para toda as suas cidades periféricas.

Não foi estranho a esta distinção, o facto de o moderno Aeroporto Francisco Sá Carneiro, conhecido internacionalmente como o Aeroporto do Porto, ter sido eleito pela Airports Council International o melhor da Europa na categoria dos aeroportos com capacidade de 5 a 15 milhões de passageiros, e de este ter registado nos primeiros dois trimestres deste ano um aumento de 18,5% no número de passageiros face a igual período do ano transato, perspetivando ainda em 2017 ultrapassar os 10 milhões de passageiros/ano. Saliente-se que este é o nono prémio atribuído a este aeroporto nos últimos dez anos.

A juntar a esta estrutura aérea temos ainda uma outra, esta marítima, que é o Terminal de Cruzeiros do porto de Leixões, terminal este que viu no passado mês de Maio atracar 24 paquetes de cruzeiros com cerca de 20 mil passageiros, batendo assim, todos os seus recordes em número de utilizadores.

Registe-se ainda que, para este ano este terminal tinha confirmadas 107 escalas de navios de cruzeiro, o que representa por si só um aumento de cerca de 46% no número de passageiros relativamente ao ano anterior.

Estamos então, perante novas realidades e perante uma evolução à qual urge ao setor dos transportadores em táxi, encontrar respostas céleres e modernas, tanto mais que as sociedades evoluem e elas próprias exigem de nós, inovação e desenvolvimento no serviço público que prestamos, que caminhem ao encontro dos anseios da mesma, ou seja, um serviço público de qualidade, eficaz e de preços acessíveis ao público em geral, que tenha também a capacidade de responder aos enormes afluxos de pessoas que acorrem aos festivais de música de verão e outros eventos similares que se realizam na cidade do Porto e também nos seus concelhos periféricos. É neste contexto, que temos de forçosamente encontrar soluções e que quanto a mim, terão de passar por uma unificação de recursos, quer materiais, quer logísticos que nos permitam agilizar a capacidade de resposta a estas novas realidades.

José Monteiro

Não será tarefa fácil, contudo não será impossível por isso mesmo, lanço aqui algumas ideias para discussão: A exemplo da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), que por decisão do Conselho Metropolitano do Porto, viu este ano a sua gestão ser entregue aos seis municípios do Grande Porto onde opera, ou seja, Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar, também os contingentes de táxis destes mesmos concelhos deveriam ser unidos numa única zona urbana, tal como acontece na nossa vizinha Espanha, nomeadamente em Madrid e Barcelona, e em muitas outras cidades europeias.

Paralelamente, e ao abrigo do estipulado pelo artº. 21º do DL 251/98 de 11 de Agosto com a redação que lhe foi dada pelo DL 41/2003 de 11 de Março, deveria o IMT, IP (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) chamar a si a tutela do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, bem como, do Terminal de Paquetes de Leixões, e nestas estruturas criar contingentes e regimes de estacionamento especiais.

Já quanto às Centrais de Rádio Táxi existentes, os seus cooperantes e dirigentes deveriam enveredar, em nome do interesse comum, pelo caminho da unificação, para assim nos podermos defender mais eficazmente da concorrência ilícita e despudorada da plataforma digital, que pese embora as decisões dos tribunais a considerarem ilegal e a proibirem de exercer a sua atividade em Portugal, as nossas autoridades e os nossos governantes não as conseguem fazer cumprir.

Estas são algumas das medidas logísticas que eu preconizo para que assim, possa haver Futuro para além do Presente, contudo não nos podemos esquecer dos profissionais, sim dos profissionais de táxi, quer estes sejam assalariados, quer sejam empregadores.

O papel destes é importante, na qualidade do atendimento, na seriedade no serviço prestado, no seu asseio pessoal e das suas próprias viaturas, num relacionamento pautado pela urbanidade para com os passageiros, bem como, para com a sociedade em geral.

São estes itens, fatores mais do que importantes e um contributo fundamental para dignificar e melhorar decisivamente a nossa imagem perante a sociedade.

Por isso mesmo, não nos devemos esquecer desta máxima: “Nós não temos de ser a fonte dos problemas, temos sim, que ser um contributo decisivo para a resolução dos mesmos”.

Saudações Associativas

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Vida Associativa XIII Dia do Táxi

Viseu acolhe primeira conferência internacional da ANTRAL A cidade de Viseu serviu de palco, pela segunda vez, à realização do Dia do Táxi, um evento que teve lugar entre 30 de Junho e 2 de Julho, no Pavilhão Multiusos da feira de São Mateus, contando com a presença de mais de três centenas de participantes.

O XIII Dia do Táxi arrancou na tarde de 30 de Junho, com uma reunião do Conselho de Administração da recém-formada Aliança Europeia, realizada no Hotel Grão Vasco. Teve como momentos altos a primeira conferência internacional organizada pela

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ANTRAL que reuniu mais de uma centena de conferencistas, a feira de produtos e serviços dirigidos ao sector táxi e o habitual almoço de convívio dominical acompanhado por um espectáculo de variedades e de folclore.

Conferência “Táxi Serviço Público” “Não vamos deixar de continuar a lutar pelos nossos direitos”

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Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, no discurso inaugural da Sessão de Abertura, centrou a sua intervenção na denúncia de plataformas como a Uber e afins: “sabemos que temos de trabalhar incansavelmente para defender o sector em ataques sem precedentes que, para além de colocar em risco o serviço de transporte público de pessoas, viola ostensivamente a lei, como confirmado nos tribunais e pelo regulador do sector, AMT” – afirmou o dirigente associativo.

“A lei não é cumprida e nem é feita cumprir” – garantiu peremptoriamente Florêncio de Almeida - “o Estado é uma ironia, foi desmantelado e no estado do transporte de passageiros a situação é caótica, pois, enquanto uns investem para fazer um serviço público com um número de imposições e sacrifícios, outros são subsidiados e autorizados livremente a fazer esse tipo de transporte”.

E foi esta a razão de fundo que levou a ANTRAL a interpor “mais uma acção de responsabilidade civil contra o Estado português”, a qual, “provavelmente, atingirá vários dirigentes políticos e administrativos”.

O Presidente da ANTRAL deixou bem claro o seguinte: “não vamos deixar de continuar a lutar pelos nossos direitos e pelo interesse público, do qual nos investiram, e que agora nos querem desapossar” – e rematou – “chega de tentar destruir esta indústria”.

“Escolhemos este dia para lançar a discussão aberta dos problemas que o sector actualmente enfrenta e para apresentar propostas de solução.” E exemplificando, enumerou as várias

áreas onde a Associação pretende intervir.

Já na recta final da sua intervenção, o Presidente da ANTRAL deu uma explicação sumária da razão de ser da internacionalização do Dia do Táxi e da presença de dirigentes associativos doutros países europeus: “queremos dar a conhecer aos nossos Associados que os problemas por que passamos hoje não são exclusivos de Portugal mas iguais em toda a Europa e se calhar em todo o mundo, por isso faz todo o sentido a União Europeia do Táxi e um Dia do Táxi a nível europeu”.

“A mobilidade urbana de Viseu está a ser completamente revolucionada”

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epois de falar das qualidades de atracção turística da cidade de Viseu e dos seus “2.500 anos de história”, o Vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu, Joaquim Seixas, revelou o vasto programa de eventos que se têm realizado e que se encontram agendados para a cidade de Viseu, incluindo o XIII Dia do Táxi “que é a segunda vez que se realiza nesta cidade”, concluindo mesmo que “quando se repete é porque o primeiro correu bem”.

Joaquim Seixas enalteceu também “o bom relacionamento” que o executivo da Câmara Municipal de Viseu tem com os industriais de táxi da cidade, “com eventos comuns realizados em conjunto entre o município” e os profissionais do sector táxi de Viseu, “como também com as boas relações que temos com a ANTRAL e que certamente iremos continuar” - referindo que “teremos algumas novidades a esse nível porque a mobilidade urbana de Viseu está ser completamente revolucionada, e já com efeitos dentro de poucas semanas”.

O responsável autárquico concluiu a sua intervenção sublinhando a importância que a cidade beirã está a adquirir na área das novas tecnologias, até pela instalação em Viseu de grandes

multinacionais do sector, destacando mesmo que Viseu quer “ser uma referência ao nível das médias cidades nas smart cities”.

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Vida Associativa

1.º Painel – “O Táxi à volta do mundo”

“Estas plataformas não contemplam nem respeitam nenhuma lei”

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Presidente da congénere espanhola Fedetaxi e da Aliança Europeia do Táxi (TEA), Miguel Ángel Leal, logo no arranque da sua intervenção, asseverou que “estamos no momento mais delicado da história do sector do táxi, mas estamos convencidos que vamos resolver os nossos problemas para que o táxi tenha futuro”.

Na opinião deste dirigente associativo os grandes desafios que se colocam ao sector passam por temáticas como a digitalização da economia, os custos relacionados com a protecção do meio ambiente, a reordenação do tráfego, a nova relação com os consumidores, e sobretudo com as novas formas enviesadas de concorrência desleal, “temos consciência clara que o sector do táxi mudou desde há cinco anos a esta parte com a chegada da Uber e das plataformas, dos piratas e das liberalizações promovidas pelos governos”.

“Nós, através da Aliança Europeia do Táxi, estamos a defender os nossos interesses e continuaremos a fazê-lo. As máximas de qualquer profissional do sector táxi em qualquer cidade, em qualquer país da Aliança Europeia, passa pela manutenção do seu património e de como vamos alimentar a nossa família, como vamos dar estudos aos nossos filhos. Estas multinacionais não vêm competir mas sim substituir-nos, no entanto, não o vão conseguir. Estas plataformas não respeitam nem contemplam nenhuma lei. Posso garantir que estas plataformas onde mais

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fortes são é onde pior serviços de táxi são prestados” E é por isso que Miguel Ángel Leal defende que “está na hora de começarmos a trabalhar em plataformas que sejam comuns em todos os países, que permitam que o cidadão possa ir daqui a Paris” por exemplo, “e possa solicitar um serviço de táxi com a mesma plataforma que utiliza no seu país, e não plataformas como estas multinacionais que não têm condutores e não querem nenhum tipo de relação laboral com eles, não querem que estas pessoas sejam trabalhadores seus, porque o que querem é que estas pessoas estejam todo o dia metidas num carro para ganhar um salário miserável. O taxista nunca será assim” – rematou.

Por outro lado, para o Presidente da Fedetaxi e da TEA,

a reordenação do tráfego é fundamental: “vamos trabalhar junto com os governos e as autarquias no reordenamento do transporte urbano do futuro, no sentido de que os governos se comprometam em minimizar o transporte privado, e pugnar por políticas que façam com que o cliente aposte no táxi. Não me resta nenhuma dúvida que o cliente no futuro continuará a eleger o táxi.”

Relativamente à TEA, Aliança que representa mais de 100.000 profissionais do sector táxi de Espanha, Itália e Portugal, o dirigente explicou tratar-se de “um número importante”, sendo expectável que “esta organização venha também a integrar associações de outros países europeus” - e revelou que – “a ANTRAL, Fedetaxi e URI comprometem-se a colaborar estreitamente para fazer do trabalho desta Aliança um paradigma da defesa do serviço público de táxi a nível europeu. Acreditamos firmemente que é necessário continuar a fazer do táxi um modo de transporte público rápido, cómodo e seguro.”

“Por muito que alguns governos, alguns políticos, ou meios de comunicação comprados ou pagos por lobbies se empenhem em que o sector do táxi tenha de desaparecer ou ser liberalizado, isso não vai acontecer” – garantiu também Miguel Ángel Leal.

Miguel Ángel Leal, Presidente da Fedetaxi e da Tea

“Não se pode negociar a tarifa no momento em que o cliente apanha um táxi” O Presidente da congénere italiana URI e Vice-presidente da TEA, Loreno Bittarelli, abordou, no início da sua intervenção, questões relacionadas com a criação da TEA e com o papel do serviço público desenvolvido pelo sector táxi. A este propósito, fez questão de sublinhar que “visto o táxi tratar-se dum serviço público dão-nos, muitas vezes, serviços que não são rentáveis”.

Na opinião deste dirigente associativo, deixando certamente uma crítica velada a plataformas como a Uber: “não se pode negociar a tarifa no momento em que o cliente apanha um táxi.”

Loreno Bittarelli defende igualmente que se “deve limitar o número de licenças, um número que não pode estar dependente dos picos de trabalho ou das necessidades momentâneas.”

Relativamente às plataformas promovidas pelas multinacionais alerta para o seguinte: “eles não vêm ajudar os clientes, eles vêm especular, e uma vez que se apoderem das nossas carteiras de clientes vão ser eles a ditar as regras”, num mercado totalmente desregulado, “e nós não podemos permitir que isso aconteça.” À semelhança do seu colega espanhol, também o dirigente italiano defendeu de viva voz a necessidade de criação duma plataforma digital comum para solicitação de serviços táxi nos diferentes países: “é necessário que um cliente estrangeiro possa utilizar a sua própria aplicação para comunicar com as nossas plataformas.”

Loreno Bitarelli, Presidente da URI e Vice-presidente da TEA

“O advogado geral do Tribunal Europeu dá razão ao sector táxi contra a Uber” Emiliano Alonso, advogado especializado em direito comunitário e director do escritório de advogados espanhol Alonso & Associados Asesores Comunitários S.L., uma empresa com instalações em Madrid e Bruxelas, explicou que, contrariamente a alguns sectores de actividade, “na União Europeia, a política de transportes está partilhada entre a própria UE e os Estados-membros.” Isto porque “a UE quer que as coisas sejam regu-

Emiliano Alonso, Director da Alonso & Asociados

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Vida Associativa

Sonila Metushi, Directora de Mobilidade de passageiros & Táxis da IRU

ladas ao nível que é mais eficaz, e ao nível do transporte local considera que é muito melhor que sejam os países, os Estados, as câmaras municipais,” a fazê-lo, e “uma das regras estabelecidas é que a UE não pode regular o transporte de passageiros em viaturas de menos de 9 lugares.”

Por outro lado, baseando-se no princípio da livre prestação de serviços, a UE também define que a regulação das plataformas tecnológicas seja feita a nível local. “A Uber, apercebendo-se que a política europeia de transportes não tinha uma linha clara em saber-se quem decide o quê, avançou pela via da livre prestação de serviços tecnológicos.”

Na sequência da denúncia apresentada contra a Uber junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela associação profissional catalã Elite Taxi Barcelona, o advogado geral daquela instituição pronunciou-se no passado dia 11 de Maio, “dá razão” ao sector táxi, mas as conclusões que apresenta ainda não constituem uma decisão geral vinculativa do TJUE, a qual, segundo Emiliano Alonso, “só deverá chegar dentro de alguns meses, provavelmente até ao final do ano”.

O director da Alonso & Asociados revelou que “o principal desafio intelectual que faz o advogado geral é responder à pergunta: um serviço efectuado através duma plataforma tecnológica (Uber Technologies) com uma subsidiária na Europa que oferece, através de meios tecnológicos, à distância, mediante um smartphone, é um serviço tecnológico ou é um transporte?”

Na resposta a esta questão, o advogado geral “fala dum serviço de transporte urbano, porque a Uber não faz apenas o serviço digital”, mas também “controla o preço do percurso do transporte, e define características especiais” tanto para os condutores como para os próprios veículos. Acresce a isto que, a Uber detém 25% dos lucros operacionais, “controla todos os aspectos do serviço,” logo, “não tem independência,” concluindo que a “Uber é o verdadeiro operador do serviço de transportes urbanos nas cidades onde está presente. Não podendo ser considerado um intermediário entre condutores e passageiros é um serviço de transporte ao qual pode ser exigido licenças.

Isto porque se os Estados-membros consideram que um serviço público precisa de licença então a Uber precisaria também de pedir licenças para poder operar.”

Emiliano Alonso explicou também que “a TEA considera que estas conclusões do advogado geral deveriam ser suficientes

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para que as instituições europeias apoiem o sector público do táxi, apoiem um estatuto de serviço público frente a estas companhias multinacionais.”

Paralelamente, no Parlamento Europeu, assiste-se a uma acesa discussão sobre a economia digital, com uma importante sessão plenária prestes a realizar-se sobre a agenda europeia da economia colaborativa, considerando os eurodeputados que “é preciso ter um mercado transparente, justo, inovador e com regras comuns para toda a União Europeia.” No PE “a questão da tributação fiscal é um debate que está agora a começar e que é favorável ao sector do táxi, sobre as multinacionais que têm uma subsidiária na Holanda onde são pagos os impostos e não criam riqueza” nos países onde operam, até porque, “o pagamento dos impostos deve ser feito onde o serviço é prestado.”

Emiliano Alonso revelou ainda que a Comissão Europeia tem em mãos um estudo pedido a um escritório italiano de advocacia (Grimaldi), “sobre o transporte de passageiros em táxi, aluguer de carros com condutor e viagens partilhadas. Este relatório foi publicado no contexto do pacote da mobilidade” e, entre muitas outras coisas, “apresenta uma série de dados sobre a situação do sector do táxi em diferentes países.” O advogado espanhol destaca que “é a primeira vez que a Comissão Europeia publica um estudo sem dizer o que é que pretendem fazer. Parece-nos que a Comissão Europeia não tem nenhuma intenção de avançar com uma proposta legislativa antes de ter a decisão final do Tribunal de Justiça Europeu.”

“A TEA está trabalhar com as instituições europeias para fazer chegar os argumentos da defesa do interesse do táxi, em aspectos com a livre concorrência, inovação, qualidade e segurança e também na questão da universalidade do serviço – sublinhou Emiliano Alonso – “a TEA acredita que a estratégia de plataformas como a Uber que” hipoteticamente “defendem a liberalização e a livre concorrência, pretendem a médio prazo justamente o contrário da livre concorrência, uma vez que buscam uma posição de domínio e aí os preços vão aumentar, logo, a médio prazo há um perigo para a concorrência e para o consumidor.”

“O mesmo serviço, as mesmas regras” A Directora de Mobilidade de Passageiros & Táxis da União Internacional do Transporte Rodoviário (IRU), Sonila Metushi, organização à qual a ANTRAL se encontra Associada, falou das competências daquele organismo, da sua organização interna dividida em vários Grupos de Trabalho, dos pilares do desenvolvimento global sustentável, e da posição da IRU cujas máximas são: “o mesmo serviço, as mesmas regras; um quadro regulatório que garanta a segurança dos clientes e a concorrência leal; e as regras devem ser definidas no nível mais apropriado.”

Sonila Metushi anunciou que a IRU criou a UpTop, “uma rede de Táxi Global para promover serviços de táxi legais, confiáveis, de alta qualidade e seguros, utilizando a mais recente tecnologia de smartphones para táxis”.

De acordo com esta responsável, a grande vantagem da rede UpTop, é que esta permite que os passageiros utilizem o seu próprio aplicativo de táxi local a qualquer hora e em qualquer local do mundo, destacando que esta já se tornou “a rede de táxis de crescimento mais rápido do mundo com parceiros em cinco continentes e 500.000 táxis, representando mais de 12% do mercado mundial de táxis. Infelizmente, ainda não temos nenhum parceiro em Portugal.”

Sonila Metusha apresentou também a iniciativa e-Taxi da IRU, a qual visa promover “o desenvolvimento de táxis eléctricos enquanto medida concreta para a descarbonização das cidades.”

Relativamente ao táxi do futuro “a IRU iniciou uma reflexão mais ampla e inclusiva sobre novos padrões de mobilidade e modelos de negócios dentro da ‘revolução digital’ em andamento, juntamente com autoridades parceiras, reguladores, pesquisadores, empresas e, em suma, todas as partes interessadas.”

“Combustíveis não aditivados podem causar degradação mais rápida do motor” O responsável pelo Departamento de Soluções Técnicas e Qualidade da Galp Energia, Fernando Cavaco, centrou a sua intervenção sobretudo na importância da aditivação dos combustíveis.

Relativamente às normas europeias que obrigam a “uma incorporação de 7% de biocombustíveis”, alertou para o facto de, comprovadamente, haver perda de qualidade em combustíveis “com mais de 5% de incorporação de biocombustíveis.”

O responsável da Galp Energia fez questão de citar o Professor Manuel Gameiro do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra: “usar combustíveis não aditivados, sobretudo nos motores mais modernos e mais evoluídos, em que o controlo electrónico é mais sensível, pode significar uma degradação mais rápida do desempenho do motor e a incorrência em maiores custos de manutenção ao longo da vida do veículo.”

Fernando Cavaco concluiu que os combustíveis aditivados têm como principais objectivos “reduzir os níveis das emissões poluentes resultantes dos processos de combustão nos motores dos veículos, aumentar a potência específica dos motores, diminuir os consumos de combustível, aumentar os intervalos de manutenção e melhorar a fiabilidade dos motores.”

Fernando Cavaco, responsável Soluções Técnicas e Qualidade da Galp Energia

“Já temos muitos clientes fruto da parceria com a ANTRAL” O Country Manager da Cartrack Portugal, Jorge Matias, empresa que desenvolve sistemas informáticos para gestão de frotas e de segurança tanto para empresas de transporte como para particulares, explicou que os softwares criados pela sua empresa na área da gestão de frotas “têm por objectivo fornecer ao gestor de frota informação pertinente” para esse fim. “Faz-se através da instalação dum equipamento na viatura,” que fornece informação sobre os consumos, velocidades, travagens, etc. “Depois transmitimos essa informação para uma base de dados através da tecnologia GPRS e fazemos chegar toda essa informação a um computador acessível ao gestor de frota, e isso permite fazer uma avaliação do desempenho do motorista, podendo assim introduzir melhorias na gestão de frota, nomeadamente ao nível da poupança em combustíveis, manutenções, rotas e pneus.”

A Cartrack opera também uma outra área de negócio que é a da segurança e a de gestão de viaturas roubadas. “Temos tido ao longo dos últimos anos muito sucesso na recuperação de viaturas roubadas” – garantiu o Country Manager da Cartrack Portugal, empresa multinacional que mais recentemente desenvolveu também indicadores de ralenti. “O nosso sistema identifica quando uma viatura está ao ralenti, sabemos que o ralenti é uma situação de grande consumo de combustível e muitas das frotas

Jorge Matias, Country Manager da Cartrack Portugal

onde temos instalado este sistema têm reduzido significativamente” os custos com combustível.

“Nós já temos bastantes clientes que gerimos em resultado da parceria que fizemos com a ANTRAL há 2 anos, sabemos que todos aqueles que instalaram estes sistemas estão satisfeitos” – revelou Jorge Matias. – “Para os táxis, a Cartrack disponibiliza um serviço mais simples que apenas localiza a viatura, e temos outro serviço de gestão de frotas que dá os consumos, velocidades, travagens, etc. Houve também uma preocupação muito grande com a segurança, porque sabemos que alguns motoristas de táxi têm às vezes alguns serviços pouco seguros e a introduzimos o botão de pânico nos táxis, uma funcionalidade que em situações de perigo pode ser bastante útil” – acrescentou.

A Cartrack criou também um serviço adicional que permite fazer a ligação aos dados do taxímetro. “Isto significa que o gestor de frota dos táxis pode controlar remotamente quais são as tarifas e quais são as viagens que o seu motorista está a fazer”.

Em suma, “a ligação ao taxímetro permite que o empresário tenha acesso remoto a toda esta informação e possa controlar o seu negócio.”

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2.º Painel – “Táxi Serviço Público”

O Futuro. Novas Regras! Que modelo?

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segundo painel contou com o contributo de oradores de organismos públicos e privados e foi moderado pelo jornalista do “Jornal Económico”, Ricardo Santos Ferreira.

“Neste momento estamos a ter um aumento da sinistralidade” O Presidente da ANSR, Jorge Jacob, sublinhou que “nós temos vindo a registar uma boa evolução em termos de sinistralidade rodoviária. Atingimos quase todos os objectivos do ponto de vista quantitativo que estavam fixados para a estratégia que terminou em 2015. Aliás, “nós conseguimos ter ainda um desempenho melhor do que estava perspectivado. No período 20102015, nós fomos o país que mais reduziu o número de mortos na estrada, fomos os campeões europeus, bastante acima da média europeia. De 1995 para 2015 conseguimos passar dos piores da UE para” sensivelmente “o meio da tabela.” No entanto, este responsável não esconde que “em Portugal continuamos a ter um problema grave da condução sob o efeito do álcool.”

Não obstante as grandes melhorias que têm vindo a ser registados nas últimas duas décadas, Jorge Jacob alerta para o facto de neste momento, “nos meses de Abril, Maio e Junho, estarmos a ter um agravamento da sinistralidade, cujas causas ainda não são bem conhecidas”, porque é um fenómeno recente,

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“mas está-nos a alterar as perspectivas que nós tínhamos.” Também na UE, “no conjunto dos seus 28 países” está igualmente “a degradar-se o seu desempenho,” tendo os objectivos relativos ao período 2010-2020, estagnado.

“Até Abril de 2017, nós estávamos a reduzir o número de acidentes, de vítimas mortais, de feridos graves e de feridos ligeiros. Em Maio e Junho temos um aumento número de mortos, de feridos graves, e também um ligeiro aumento dos feridos leves. Isto começa a indiciar uma alteração de tendência, o que é preocupante” – alertou o Presidente da ANSR. Jorge Jacob falou também das linhas gerais do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), o qual “tem como objectivo a chamada visão zero, isto é que não haja mortos na estrada e que haja uma redução significativa do número de feridos. Nós fixámos como objectivos estratégicos melhorar a gestão da segurança, utilizadores mais seguros, infra-estruturas mais seguras, veículos mais seguros, melhorar a assistência e o apoio as vítimas”.

No capítulo das responsabilidades dos acidentes, alertou para o facto de “em cerca de 94% dos acidentes é o condutor que tem parte da responsabilidade. Em mais de 60% dos acidentes o condutor é inteiramente responsável e depois há 30% em que a responsabilidade é da infra-estrutura ou do próprio veículo.”

A introdução dos chamados “carros autónomos”, num futuro

próximo, “vai ser um dos factores mais decisivos para reduzir esta tendência.”

“Empresas de táxi obrigadas a encetar um caminho de modernização competitiva” O Presidente da AMT, João Carvalho, começou por referir que aquela entidade reguladora e fiscalizadora do sector dos transportes “tem vindo a promover o desenvolvimento do observatório dos mercados da mobilidade, preço e estratégias empresariais,” considerando, de igual modo, “que a existência e a consolidação deste observatório dará um contributo relevante para potenciar uma reflexão sobre a adequação do actual enquadramento regulamentar e legislativo aplicável aos serviços de transporte em veículos ligeiros.”

O responsável máximo da AMT destacou um conjunto de 7 factores que requerem especial atenção, “nomeadamente o risco de situações de escassez de oferta de táxis em algumas áreas geográficas potencialmente menos atractivas,” referindo, inclusivamente, que “o número de táxis licenciados em quase cerca de 50% dos concelhos é inferior ao número máximo de táxis que os municípios definiram que poderiam ser licenciados.

A AMT entende que importa compreender as causas para a existência desta diferença, sendo que esta pode passar pela não abertura de concursos para novas licenças ou pela revogação de licenças atribuídas.”

Assim, a AMT está agora a fazer uma nova recolha estatística onde se “solicita elementos que possibilitem compreender em maior detalhe o que tem acontecido a este nível,” e os primeiros indicadores “parecem indiciar que a procura pode ter sofrido alterações significativas a nível nacional e a nível concelhio. Os dados disponíveis sugerem que importa ponderar e avaliar a existência de riscos e desequilíbrios entre a procura e a oferta de serviços de táxis.”

Noutro dos factores, João Carvalho revelou que “apesar da expressão marginal dos contingentes especiais de táxis para pessoas com mobilidade reduzida, é nestes contingentes que se observa um aumento significativo do número de licenças e do número de lugares previstos nos contingentes, qualquer coisa como 62% do total de número de licenças observadas na última década.”

“Num contexto em que a capacidade de diferenciação relativamente aos concorrentes introduz sérias vantagens competitivas e se assume como condição básica para o crescimento empresarial, as empresas devem ficar atentas às oportunidades e aos riscos aos quais estão sujeitas. As empresas do sector táxi estão inevitavelmente obrigadas a encetar um caminho de modernização competitiva que corresponda às necessidades do mercado e à salvaguarda do interesse público” – concluiu o Presidente da AMT.

Jorge Jacob, Presidente da ANSR

João Carvalho, Presidente da AMT

“Ninguém é teletransportado nos feixes hertzianos” O representante da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, Demétrio Alves, defendeu que o serviço de transportes em táxi integra-se completa e totalmente no serviço público de transportes de passageiros, considerando assim “essencial que nesta matéria haja um controle da concorrência assimétrica e desregulada e também um controle dos monopólios. Do nosso ponto de vista, a liberalização não se deve sobrepor ao

Demétrio Alves, responsável Comissão Executiva da AML

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André Regueiro, responsável da DECO

que se pretende a nível europeu e a nível nacional, muitas vezes intelectualmente, ou juridicamente, ou politicamente debater,” afirmando que só estão a licenciar as plataformas, na opinião da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa não faz sentido.

Logo, foi com grande naturalidade que esta entidade se pronunciou contra a legalização da Uber, quando apareceu a proposta de lei que se encontra em discussão na Assembleia da República. “Nós demos um parecer negativo àquilo que o legislador lá tinha posto que é: o mercado alvo das plataformas tecnológicas é diferente do dos táxis. Não é nada diferente, é o mesmo, esta separação de coisas que não são separáveis, do nosso ponto de vista é mais produto não duma abordagem não inteligente ou racional, mas antes dispersa e oportunista.”

Demétrio Alves rematou mesmo que “estas plataformas têm de ser reguladas e regulamentadas. Esta desregulação é proveitosa para quem está na base do circuito financeiro, a preocupação deles não é o transporte nem as pessoas” – e conclui que –“a regulação das plataformas tem de se fazer com a fixação de contingentes, limites geográficos, licenciamento dos veículos com todas as suas características qualitativas e quantitativas, credenciação e formação dos profissionais e a definição regulada das tarifas e preços.”

“Não somos a favor duma proibição das plataformas”

Paulo Humanes, Director de Desenvolvimento de Negócios Corporativos do PVT Group

interesse público.”

Outro ponto que Demétrio Alves fez questão de sublinhar foi o seguinte: “o combate à precaridade, à exploração, à desregulamentação de todas as relações socio-laborais dos profissionais do transporte, e designadamente do táxi, nas entidades públicas tem de estar sempre presente,” bem como “ o controle da contravenção fiscal, da fraude fiscal, dos desvios e branqueamento de capitais e também o controlo da especulação financeira. E estou a citar isto a propósito do táxi e dos transportes num novo contexto de novas plataformas tecnológicas, porque sabe-se que o que verdadeiramente está relacionado com aquilo a que se chama novas tecnologias são grandes fluxos financeiros. Basta ver em que lugar está no ranking das maiores fortunas do mundo o CEO da Uber.”

Demétrio Alves foi mesmo um pouco mais fundo nesta questão, salientando que “não podemos confundir os instrumentos de comunicação tecnologicamente avançados com o cerne da actividade que são viaturas, pessoas, infra-estruturas, rede viária, meio urbano. Ninguém é teletransportado nos feixes hertzianos,” daí que “aquela confusão

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O responsável da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), André Regueiro, registou que “o sector dos transportes tem sofrido nos últimos anos enormes alterações,” em parte também devido “à entrada de novos modelos de negócio. Aquilo que para nós é relevante é que não se pode fugir à existência desses modelos de negócio.”

“Aquilo que nos parece absolutamente fulcral é a defesa da legalidade. Isto é, existindo uma realidade, aquilo que cabe ao legislador é perceber como é que vamos tornar a realidade benéfica para a mobilidade e para uma eventual sã e leal concorrência” –afirmou André Regueiro.

Logo, no entender da DECO, “aquilo que não é igual não se pode comparar, por isso não somos a favor duma proibição” das plataformas, “somos claramente a favor duma regulação e duma excelente fiscalização dos diversos agentes que estão no mercado.”

“Em média um automóvel particular é utilizado apenas 50 minutos por dia” Paulo Humanes, Director de Desenvolvimento de Negócios Corporativos da PTV Group, uma multinacional alemã que desenvolve soluções de software na área da mobilidade urbana e dos transportes, garantiu que neste momento “não há um único construtor automóvel no mundo que não esteja a pensar na mobilidade do futuro,” isto porque se prevê no futuro um cenário muito diferente do actual, “em que cada pessoa tem um carro e usa-o de forma individual. Em média, um automóvel particular é usado apenas 50 minutos por dia.

Isto não é um bom uso dum recurso.”

Para exemplificar aquilo que se prevê vir a ser a mobilidade do futuro, Paulo Humanes citou um estudo do professor José Manuel Viegas, onde é abordado o potencial de tirar

os carros de Lisboa e substitui-los por táxis ou carros partilhados e autónomos. Nesse estudo “chegou-se à conclusão que só seriam necessários cerca de 5% do parque actual” da capital portuguesa. “A mobilidade no futuro também pode contribuir para aumentar a segurança rodoviária.”

O responsável da PTV falou também dos carros autónomos, “uma nova tecnologia que já está pronta mas que ainda não se sabe quando vai ser introduzida.”

“Indústria petrolífera portuguesa é eficiente no apoio a meios de mobilidade” Para o Director Comercial da BP Portugal, Jorge Gonçalves, “é fundamental perceber como é que um sector, como o petrolífero, que hoje é privado na maior parte do mundo ocidental, tem de contribuir ao mesmo tempo para as necessidades privadas e de interesse público, como é claramente o sector dos transportes em táxis.”

Jorge Gonçalves explicou que “a BP hoje tem investimentos em várias áreas tanto nos sectores energéticos como nos tecnológicos,” referindo também que “toda a fileira de valor da indústria petrolífera em Portugal opera duma forma muito eficiente e eficaz, no sentido de prestar o apoio a meios de mobilidade.”

Relativamente às evoluções que vai haver no futuro, Jorge Gonçalves revelou que “no caso do serviço de transportes há um desafio sobre a energia do futuro,” exemplificando que a introdução dos carros autónomos tem “de ser acompanhada para garantir que não há uma dirupção dos serviços de abastecimento. Isto é, o veículo é autónomo mas não tem como parar para abastecer seja de forma eléctrica seja de forma combustível.” E isso vai ter de ser assegurado.

“As emissões poluentes hoje são uma grande preocupação, seja de dióxido seja de monóxido de carbono.” É preciso ter em atenção também que “um terço das emissões” são provenientes dos “sistemas de travagem, dos pneus,” e isso também vai ter de ser levado em conta porque “se alteramos uma fonte energética mantemos outras fontes de poluição que vão manter vivo o desafio de reduzir as emissões.”

O Director Comercial da BP Portugal considera igualmente que “um dos problemas mais sensíveis neste momento prende-se com os veículos a diesel, e assistimos diariamente a cidades que “aumentam tarifas de circulação ou agravam os seus modelos fiscais” sobre os carros a gasóleo.

“Pretendemos potenciar formas de pagamento nos táxis que acrescentem valor” Pedro Pinto, CoParner da myPOS Portugal, uma empresa de soluções de pagamentos electrónicos, referiu que “o sector da banca e dos pagamentos é um sector em transformação, à semelhança do sector da mobilidade e dos transportes.”

“Os turistas quando chegam a Portugal o que querem é simplicidade, querem poder fazer cá o mesmo que fazem nos seus países, isto é, fazerem os seus pagamentos como se estivessem no seu ponto e origem com a mesma segurança e a mesma tranquilidade – sublinhou Pedro Pinto – “o que a myPOS pretende vai efectivamente no sentido de poder potenciar formas e meios de pagamento nas viaturas táxi

Jorge Gonçalves, Director Comercial da BP Portugla

Pedro Pinto, Co Partner da myPOS Portugal

que visem acrescentar valor à actividade.” E isso não passa apenas “por trazer uma nova solução que tem vantagens por não ter custos associados, mas também por abrir novas perspectivas.”

Na prática, com as soluções da myPOS, os profissionais do sector passam a ter a possibilidade “de receber um cliente dentro dum táxi que acabou de chegar da Europa ou de outro continente e quer contactar com algum familiar ou outra pessoa em Portugal a dizer que chegou bem e olha para o telemóvel e não tem saldo. Esse cliente pode” dentro da viatura táxi “fazer o carregamento do saldo do seu equipamento, resultando isso num benefício directo para o industrial que recebe uma comissão por esse” serviço.

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Sessão de Encerramento “Como pretende o governo colocar em concorrência operadores com regras e preços diferentes?”

Na Sessão de Encerramento o Presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, declarou seguinte: “escolhemos este dia para, sem receios ou medos, lançar a discussão aberta dos problemas que o sector actualmente enfrenta, para apresentar propostas de solução, regras de serviço público, veículos, condutor, formação profissional, preços, tecnologia, limite do número de licenças.”

O dirigente associativo lamentou a ausência do governo nesta discussão, na pessoa do Ministro do Ambiente, “a quem há muito convidámos para estar aqui. Disse-nos da sua disponibilidade de agenda, porém apenas ontem nos mandou anunciar pelo telefone que não estaria presente. Surpreendentemente nem sequer delegou a sua representação. Será que teve algum receio?”

Não obstante, “da nossa parte continuaremos a fazer o trabalho que nos compete, sempre focados na realidade e tentando compreender como pretende o governo dar corpo a modelos de negócio que assentam em sofismas errados de natureza e conceitos relativos e explicações enviesadas, desde logo no conceito de serviço público e na opção política de colocar em concorrência operadores sujeitos a regras e preços ao lado de outros sem essas contingências.”

“Vamos lançar um concurso de transporte a pedido que integra serviços táxis” Coube a João Paulo Gouveia, vereador da Câmara Municipal de Viseu para as áreas do Equipamento Rural e Urbano, Energia, Transportes e Comunicações, Ordenamento do Território e Urbanismo, Promoção do Desenvolvimento, as honras de encerramento dos trabalhos.

O autarca viseense anunciou que a Câmara vai lançar mais 10 linhas a concurso, no âmbito do Plano Intermunicipal de Transportes ao nível da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões. “Não nos esquecemos dos profissionais do sector táxi. Nós criámos neste concurso aquilo que se chama o transporte a pedido, obrigando a que o operador concessionário” disponibilize também o serviço em viaturas táxi ”nestes transportes a pedido para as nossas freguesias de baixa densidade, neste caso seis, mas irá também estender-se às outras freguesias numa segunda fase.

O concessionário vai ter de trabalhar com os táxis da região. O preço do bilhete” em viaturas táxi ”será acrescido cerca de 50%” relativamente aos autocarros, sendo o restante valor suportado pela autarquia. “Tam-

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João Paulo Gouveia, Vereador de Transportes da Câmara Municipal de Viseu

bém estamos a trabalhar em matérias como a dos táxis com mobilidade reduzida para que de alguma maneira possamos” satisfazer as necessidades da cidade de Viseu e dos seus munícipes neste tipo de transporte.

Depois de garantir que os profissionais táxi de Viseu têm uma grande infra-estrutura rodoviária, “uma infra-estrutura para os próximos 30 anos”, João Paulo Gouveia desabafou que “também gostava de ver o senhor ministro” no XIII Dia do Táxi “porque gostaria de lhe perguntar, mais uma vez, quando é que este governo nos ajuda a fazer a ligação a Sul, porque o IP3 é uma vergonha efectiva” – e rematou – “gasta mais a Câmara de Viseu em infra-estruturas viárias num ano, do que gastou a Infra-estruturas de Portugal nos últimos 3 ou 4 anos nos distritos de Viseu e Coimbra.”

Espectáculo

O

almoço de Domingo foi “apaladado” com uma banda de covers, o trio JotaBêZê (NB) de Viseu que proporcionou bons momentos de animação musical ao vivo.

O espectáculo prosseguiu com a actuação do Rancho Folclórico do Caçador de Viseu, um grupo musical com Associação Cultural e Recreativa própria, filiado no Inatel e na Federação de Folclore Português, cujas actuações pretendem ser um hino de homenagem às tradições culturais e musicais do povo da Beira Alta. A sua música, à base de cordas, inspira-se nas velhas tocatas beiraltinas, acompanhadas por cantares no fim dos trabalhos agrícolas, na volta para casa, na ida às romarias, e em quadras especiais como o Natal ou o dia de Reis.

A meio da tarde, o Grupo de Cavaquinhos da Associação Cultural e Recreativa Passilgueirense, nativa de Passos de Silgueiros (Viseu), exibiu, também ele, belíssimas músicas que assentam na herança cultural e popular da região, a par de belíssimos trajes de inspiração serrana. Este Grupo nasceu em Outubro de 2010, e já encantou, inclusivamente, o Papa Francisco, numa digressão que efectuou ao Vaticano no início de 2017.

O indefectível Rancho Folclórico de Dem (Caminha), heroicamente pela décima segunda vez no Dia do Táxi, e de novo cabeça de cartaz, exibiu logo à partida a sua habitual entrada triunfal.

Depois espalhou a alegria contagiante das músicas tradicionais do Alto Minho, como o vira minhoto, a cana verde, a noiva, a chula, entre outras, acompanhadas pelo som das concertinas, dos cavaquinhos, dos ferrinhos, do bombo, das castanholas do reque-reque, etc.

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Expositores ANTRAL – Antral Camp - Protaxisó No stand da ANTRAL, para além dos serviços oferecidos pela Associação, também foram patenteados os das empresas da “casa”, nomeadamente a Antral Camp (Centro de Avaliação Médica e Psicológica), que opera na área da saúde, essencialmente no que respeita aos exames médicos e certificados de avaliação psicológica obrigatórios para a revalidação de cartas de condução de condutores profissionais; e a Protaxisó (Serviços, Formação, e Comercialização de Equipamentos para Automóveis), que oferece um vasto programa de cursos de formação para motoristas, com particular destaque para as formações de acesso ou de renovação dos CMT de motorista de táxi.

Antralmed A Antralmed (Mediadores de Seguros), outra das empresas da “casa” que oferece os melhores prémios de seguros no mercado do ramo automóvel para Associados da ANTRAL, detém hoje uma vasta carteira de produtos, incluindo dois planos de saúde (Bandeirada e Bandeirada Plus), dirigidos a industriais táxi e seus familiares, os quais dão acesso a uma vasta rede privada de serviços de saúde com prémios anuais altamente atractivos.

BP Portugal A BP Portugal, a segunda maior petrolífera do mercado nacional e companhia com a qual a Fundação ANTRAL explora um posto de combustível na Bela Vista (Lisboa), promoveu mais uma vez enorme animação no seu stand, com a oferta de brindes e concursos e campanhas promocionais. A nível de produtos, deu particular destaque aos combustíveis de última geração BP Ultimate com tecnologia activa que, segundo a marca, “ajudam a remover a sujidade acumulada no motor, prevenindo,” inclusivamente, “o seu reaparecimento.”

Cartrack Portugal A Cartrack, empresa multinacional especializada no desenvolvimento de software para gestão de frotas e na área da segurança de veículos automóveis, divulgou mais uma vez a parceria que detém com a ANTRAL, com o apoio da CNTD, dirigida a industriais de táxi. Entre os serviços e aplicações oferecidos por esta parceria, destacam-se a localização de viaturas, leitura remota do taxímetro, recuperação de viaturas roubadas, anti-carjacking, botão de pânico e apoio técnico 24h/365 dias por ano. A empresa promoveu também as campanhas que acaba de lançar com a participação do piloto Tiago Monteiro e a modelo Diana Pereira.

CNTD A Central Nacional de Táxis Digital (CNTD), plataforma detida pela ANTRAL que opera com a aplicação da Taxi Digital, a qual permite chamar um táxi a partir de qualquer dispositivo móvel, conta hoje com um número crescente de aderentes, que permitem considerá-la a maior plataforma do sector, que está activa em praticamente todo o país.

Segundo Henrique Santos, Director da Antral com o pelouro da CNTD, “a nossa participação foi um sucesso, à semelhança do que já tinha acontecido na última edição do Dia do Táxi em Santarém.” O responsável da CNTD anunciou também o seguinte: “ em breve vamos renovar tudo o que tem a ver com a imagem da CNTD. Nesta fase estamos a apostar forte no marketing e na publicidade, para darmos um passo importante para o futuro daquela que é a única central a nível nacional que está dentro do sector e a trabalhar, exclusivamente, para servir os sócios da ANTRAL e a indústria.”

Henrique Santos afirmou também que a sua equipa está a trabalhar para, em breve, ser possível, “reduzir custos para os industriais na compra de equipamento,” isto porque “a aplicação poderá ser instalada no próprio telemóvel dos motoristas, deixando de ser cobrada a mensalidade e aplicando-se apenas uma pequena taxa de 40 cêntimos por cada serviço.”

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Galp Energia A Galp Energia, maior empresa do ramo petrolífero a operar em Portugal, apresentou no certame o novo Galp Evologic, o qual sublinha tratar-se dum “combustível mais evoluído, com aditivos que melhoram a performance e protegem o motor do carro, garantindo maior poupança em relação aos combustíveis simples.”

O novo cartão Galp Frota Business Táxi, especialmente dirigido a industriais do sector, foi outro dos produtos em destaque. Este cartão proporciona um desconto até um máximo de 10 cêntimos por litro para Associados da ANTRAL. Mercedes-Benz A Finiclasse 2000 Viseu, concessionário da Mercedes-Benz Portugal, apostou no programa de usados de qualidade da marca alemã StarSelection, exibindo uma carrinha Classe C 200 d T-Modell, um veículo que equipa um motor diesel de 1568 cm3 de cilindrada e debita 136 cv de potência, matriculado em Junho de 2016. O programa Mercedes-Benz StartSelection comercializa viaturas com 24 meses de garantia, oferecendo serviços 24 horas de assistência em viagem, verificação técnica de 100 pontos, condições exclusivas de financiamento, entre outros. A Finiclasse expôs também uma carrinha usada de 9 lugares, do modelo Vito Tourer PRO 111 CDI, matriculada em Março de 2015. myPOS Portugal A myPOS, uma empresa cuja oferta incide sobre produtos de pagamento electrónico, oferece aos industriais do sector uma solução de pagamento que permite aos condutores de táxi aceitar cartões de crédito ou de débito, bem como o pagamento por NFC (near-field communication, comunicação em campo próximo) através de um terminal POS móvel. Os terminais do myPOS também podem passar recibos/facturas em papel ou digitais. Estes últimos podem ser enviados para clientes por e-mail ou SMS. A empresa disponibiliza igualmente carregamento de pré-pagos.

NOS A NOS, grupo de comunicações e entretenimento português, tem hoje uma vasta oferta de soluções empresariais. Fruto dum protocolo com a ANTRAL, a NOS também desenvolveu soluções para o sector táxi com oferta exclusiva para Associados da ANTRAL. Trata-se do Hotspot Kanguru, um dispositivo que permite o acesso à internet móvel NOS em smartphones, tabletes, consolas de videojogos, computadores portáteis, etc., com todo o tráfego incluído. O Hotspot Kanguru pode mesmo ser ligado por wifi a vários dispositivos ao mesmo tempo e a um computador de secretária através duma porta USB. Skoda A Santogal, concessionário Skoda em Lisboa para a área das vendas e da assistência pós-venda, exibiu três novidades táxi da marca checa subsidiária do Grupo VW. As variantes táxi do novo Skoda Suberb, a nova berlina Skoda Octavia, e o Skoda Rapid, 1.6 TDI Active, um modelo muito popular no mercado táxi, equipado com um motor diesel de 4 cilindros que debita 115 cv de potência máxima, e tem um consumo médio combinado de 4,2 l/100 km. O Rapid Táxi apresenta também a maior bagageira do segmento com 550 litros de capacidade, e oferece aos industriais um vasto conjunto de soluções Simply Clever. Rui Silva, gestor de clientes da marca, sublinha que a Santogal “comercializa viaturas táxi da Skoda com condições vantajosas para os Associados da ANTRAL.” Taxi Digital A Taxi Digital, uma empresa brasileira, que desenvolveu uma aplicação inovadora para solicitar serviços táxis pela internet e que se encontra a operar em Portugal através da CNTD da ANTRAL, estreou-se no XIII Dia do Táxi. O responsável da empresa em Portugal revelou à Revista ANTRAL que “no Brasil nós conseguimos unificar as centrais de táxi através duma única aplicação, para gerar economias de custo relativas ao serviço e para que o táxi estivesse dentro duma única aplicação, como forma também de combate aos aplicativos de carros descaracterizados. A nossa proposta comercial vai no sentido precisamente daquilo que tem aqui sido discutido, isto é, da oferta duma única aplicação a nível mundial para o sector táxi.”

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TEA reuniu em Viseu

O

Conselho de Administração da Aliança Europeia do Táxi (TEA), organização de âmbito europeu que integra a ANTRAL, a Federación Española del Taxi (Fedetaxi) e a Unione del Radiotaxi d’Italia (URI), reuniu pela primeira vez em Portugal, no arranque do XIII Dia do Táxi, no hotel Grão Vasco, em Viseu.

Na primeira reunião da TEA foi discutido o Plano de Actividades para 2017-2018, e assuntos de natureza estatutária relativos ao Regulamento Interno e ao Orçamento. Foi também definida a política conjunta de comunicação social e efectuada uma análise à situação do sector táxi em Portugal, Espanha e Itália.

No final da Reunião, o Presidente da TEA, Miguel Ángel Leal, adiantou em primeira mão à Revista ANTRAL, ter sido “uma reunião muito produtiva”, uma boa parte da qual “ foi dedicada à elaboração da nossa organização interna e do nosso regulamento interno”, explicando ainda que “a TEA foi criada para defender os interesses do sector do táxi independentemente do país.”

ANTRAL homenageou funcionários no Dia do Táxi

N

a tarde de Domingo do XIII Dia do Táxi, a ANTRAL, com toda a Direcção no palco e pela voz emocionada do seu Presidente, Florêncio de Almeida, prestou uma sentida homenagem e ofereceu uma pequena lembrança a dois dos seus funcionários: o Dr. João Chaves e Judita da Silva Matta, que recentemente se reformou.

A ANTRAL agradeceu ao Dr. João Chaves, “os valiosos, dedicados e relevantes serviços que prestou à Associação, durante mais de 20 anos de actividade, no mais alto cargo dirigente de Secretário-geral.”

Por sua vez, também a Judita da Silva Matta agradeceu os valiosos, dedicados e relevante serviços prestados à Associação durante mais de 25 anos.

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Miguel Ángel Leal, Presidente da TEA e da Fedetaxi

“Há vida para além da Uber”

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uais foram as principais conclusões desta primeira reunião da Aliança Europeia do Táxi (TEA)?

Foi uma reunião muito produtiva!

O mais importante para nós nesta primeira reunião foi estabelecermos um plano de trabalho. Uma boa parte da reunião foi dedicada à elaboração da nossa organização interna e do nosso regulamento interno. Também estivemos a analisar os problemas em cada país neste momento, e estabelecer a melhor forma de podermos combatê-los conjuntamente, uma vez que a TEA foi criada para defender os interesses do sector do táxi independentemente do país.

Há muitas semelhanças entre os problemas sectoriais dos diferentes países que integram a TEA? O principal problema comum são as plataformas ilegais que estão a aparecer e a forma como estão a afectar o sector táxi, que trabalha legalmente e de forma regulada nestes países. Cada país tem a sua lei, mas quem dirige estas plataformas não quer respeitar nenhuma lei. Nós respeitamos as leis vigentes nos nossos países e queremos obrigá-los a respeitá-las também.

O objectivo é criar uma frente comum contra estas plataformas?

Sem dúvida que esse também é um dos objectivos da TEA! Teremos uma frente comum contra estas plataformas e também para melhorar o serviço público que prestamos, tecnologicamente, profissionalmente, e em tudo o que seja possível. Vamos fazer pressão junto da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para que haja, naquelas instâncias,

um contrapeso à pressão que é feita pela Uber. A TEA vai explicar aos eurodeputados e à Comissão Europeia os danos que são causados à economia e ao Estado por estas plataformas que não contribuem com os seus impostos, que não reconhecem como seus trabalhadores os motoristas que trabalham para eles, e que estão a trabalhar em condições de quase escravidão. Na prática, agora o táxi está na ‘muralha do castelo’ a defender toda a sociedade. O táxi europeu tem e vai ter vida para além da Uber!

Estão a trabalhar para trazer novos membros para a TEA? Estamos convencidos que muito brevemente irá haver mais membros aderentes à TEA. Temos vindo a desenvolver contactos com representantes de associações do sector táxi da Áustria, França, Bélgica, e Alemanha.

Pode dizer-se que estes são os contactos mais fortes que estabelecemos.

Temos também contactos com países

de Leste, mas estes são mais difíceis de ‘chegar’ porque as suas regulações são diferentes. É sobretudo na Europa Central e nos países latinos que existe um nicho importante de força que possamos juntar.

E quais as primeiras impressões dos contactos que já foram estabelecidos?

Creio que estão um pouco na expectativa porque querem ver como funciona a TEA no terreno. Estamos convencidos que vamos trabalhar bem e com muita força, e que as Associações do sector táxi doutros países vão perceber que se quiserem ter voz junto da Comissão Europeia vai ter de ser através da TEA. Quer deixar uma menagem final?

Agradeço à ANTRAL por me acolher neste lugar tão precioso, num momento tão importante como é o Dia do Táxi em Portugal. Sinto-me orgulhoso de estar aqui e de poder participar e dar o meu contributo.

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Sumários de Diários da República Maio 2017 Lei n.º 12/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02 Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova Decreto n.º 15/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12 Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais Lei n.º 17/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série I de 2017-05-16 Primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que estabelece o estatuto do administrador judicial, equiparando os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para efeitos de acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados Portaria n.º 163/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série I de 2017-05-16 Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Lei n.º 24/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série I de 2017-05-24 Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à quinta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, à vigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal, à primeira alteração ao Regime Geral do Processo Tutelar Cível e à segunda alteração à Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro Portaria n.º 170/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017 - Diário da República n.º 103/2017, Série I de 2017-05-29 Supremo Tribunal Administrativo Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também às vendas e permutas de imóveis, enquanto elementos do ativo de sociedade insolvente, desde que enquadradas no âmbito de um plano de insolvência ou de pagamento, ou praticados no âmbito da liquidação da massa insolvente Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/ CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno Lei n.º 27/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 Portaria n.º 178/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Cria o Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Decreto-Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31 Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31 Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos Decreto-Lei n.º 53-A/2017 - Diário da República n.º 105/2017, 1º Suplemento, Série I de 201705-31 Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

Junho 2017 Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01 Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02 Cria a «cooperativa na hora» Resolução da Assembleia da República n.º 97/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05 Recomenda ao Governo que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05 Classificação das scooters de mobilidade para permitir o seu acesso aos transportes de passageiros Declaração de Retificação n.º 16/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06 Declaração de Retificação à Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2017 Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09 Define os critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção coletiva

de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16 Supremo Tribunal de Justiça «Tendo sido acordada a suspensão provisória do processo, nos termos do art. 281.º do Código de Processo Penal, com a injunção da proibição da condução de veículo automóvel, prevista no n.º 3 do preceito, caso aquela suspensão termine, prosseguindo o processo, ao abrigo do n.º 4, do art. 282.º, do mesmo Código, o tempo em que o arguido esteve privado da carta de condução não deve ser descontado, no tempo da pena acessória de inibição da faculdade de conduzir, aplicada na sentença condenatória que venha a ter lugar.»

Decreto-Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Decreto-Lei n.º 60/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09 Projeto de decreto-lei que estabelece o enquadramento para a implantação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, transpondo a Diretiva n.º 2014/94/UE

Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração

Lei n.º 43/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16 Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema

D iário da R ep ú blica n . º 120/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-23 Decreto-Lei n.º 74-A/2017 - Diário da República n.º 120/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-23 Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26 Aprova o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes Decreto-Lei n.º 77/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30 Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas Decreto-Lei n.º 79/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30 Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Decreto-Lei n.º 80/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30 Implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples», alterando o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos Decreto-Lei n.º 81/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30 Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresa Portaria n.º 201-A/2017 - Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30 Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações Portaria n.º 201-B/2017 - Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30 Programa SIMPLEX + 2016 - Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado

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Vida Associativa

Plano de Formação 2016/17 * Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral

Agosto

Setembro

Outubro

FORMAÇÃO INICIAL PARA MOTORISTA DE TÁXI – 125 HORAS Acesso ao CMT

LISBOA

LISBOA

LISBOA

FARO

ÉVORA

FARO

PORTO

COIMBRA

1 a 25 de Agosto * 16 de Agosto a 15 de Setembro ** 7 a 28 de Agosto *

4 a 22 de Setembro * 11 de Setembro a 11 de Outubro ** 18 de Setembro a 20 de Outubro ** 11 a 29 de Setembro **

9 a 30 de Agosto *

2 a 20 de Outubro * 9 de Outubro a 6 de Novembro ** 2 a 20 de Outubro * 16 de Outubro a 13 de Novembro **

CASTELO BRANCO

23 de Outubro a 13 de Novembro *

FORMAÇÃO INICIAL PARA TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

PORTO

5 Agosto a 2 de Setembro * Sábados

COIMBRA

2 a 30 de Setembro * Sábados

CASTELO BRANCO

7 de Outubro a 4 de Novembro Sábados

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

ÉVORA

LISBOA

ÉVORA

LISBOA

CASTELO BRANCO

LISBOA

COIMBRA

PORTO

VISEU

8 a 10 de Agosto Sábados *

2 a 16 de Setembro Sábados *

16 a 18 de Agosto Sábados *

A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

22 a 24 de Agosto Dias úteis

LISBOA

7 a 10 de Agosto ** 11 a 17 de Agosto ** 23 a 28 de Agosto **

7 a 21 de Outubro Sábados *

LISBOA

LISBOA

ÉVORA

FARO

4 a 7 de Setembro * 8 a 13 de Setembro ** 14 a 19 de Setembro ** 26 a 29 de Setembro *

9 a 12 Outubro * 16 a 19 de Outubro * 20 a 25 de Outubro * 17 a 20 de Outubro *

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE MOTORISTA DE PESADOS – CAM – 35 horas

ÉVORA

7 a 11 Agosto *

Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos PORTO e cargas horárias disponíveis 1a 25 de Agosto Dias úteis * para consulta em www.protaxiso.antral.pt

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16 a 30 de Setembro Sábados *

14 a 28 de Outubro Sábados *

FORMAÇÃO RENOVAÇÃO DO CMT Motorista de táxi - 25 horas

As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data COIMBRA programada para o seu início. 28 a 31 de Agosto * A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

9 a 23 de Setembro Sábados *

7 a 21 de Outubro Sábados *

LISBOA

2 a 30 de Setembro Sábados *

PORTO

9 a 13 de Outubro *

FORMAÇÃO INICIAL ACELERADA – CAM – 140 HORAS

COIMBRA

4 a 22 de Setembro Dias úteis *

VISEU

9 a 27 de Outubro Dias úteis *

Balanço de Actividades Local

Formação 2017

Tipologia

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

5

61

COIMBRA

4

59

ÉVORA

3

33

FARO

7

131

LAGOS

1

12

LISBOA

27

501

615

MADEIRA

2

18

PORTO

8

113

Nº Acções

Nº Formandos

Formação Contínua

36

Formação Inicial

21

314

Formação Inicial TCC

2

24

PORTO SANTO

1

6

Formação Complem TCC

1

10

VISEU

2

29

60

963

Totais

60

963

Totais

Dados registados até 5 de Julho de 2017

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS •Alvará de transportador em táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do alvará (original) • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade • Bilhete de identidade do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma (fotocópia) • Seguro(s) do veículo(s) (fotocópia) • Modelo 22 do IRC e IES (fotocópias) • Carimbo

INDIVIDUAIS • •Alvará de transportador em táxi e Cópia Certificada do alvará (original) se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Bilhete de identidade (fotocópia) • Cartão de contribuinte (fotocópia) • Declaração da Segurança Social e das Finanças em como nada deve • Seguro do veículo (fotocópia)

MUITO IMPORTANTE • A não renovação do alvará, dentro do prazo da sua validade, implica a caducidade de todas as licenças averbadas no mesmo.

• O exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com coima de € 2.000,00 a € 4.500,00 ou € 5.000,00 a € 15.000,00, consoante se trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

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Vida Associativa

Agenda Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações

Maio 2 Reunião Aeroporto 4 Cerimónia posse cmtd UNT (Unidade Nacional de Trânsito) 5 Reunião na Câmara Municipal de Castelo Branco Reunião na Câmara Municipal de S. Pedro do Sul 8 Reunião na Câmara Municipal de Setúbal 11 Reunião do Conselho Local de Mobilidade da Câmara Municipal de Palmela 16 Reunião com a BP 22 Reunião com a Galp 24 Audiência com o Ministro do Ambiente 31 Reunião coma Rede Multibanco

O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

5 de Setembro - Faro 12 de Setembro - Viseu 19 de Setembro - Évora

Junho 2 Reunião com o vice-presidente da AMT 6 Reunião na Câmara Municipal de Vila Real 7 Reunião do conselho Local de Mobilidade da Câmara Municipal de Palmela 9 Assembleia Concelhia de Oliveira do Bairro 30 XIII Dia do Táxi

26 de Setembro - Castelo Branco 3 de Outubro - Porto 10 de Outubro - Coimbra

Faleceu o Delegado Concelhio de Vimioso

de Vimioso.

Faleceu no passado dia 5 de Maio de 2017, Arnaldo Ferreira Pires, Sócio-gerente da empresa Arnaldo Pires Lda., Associada na ANTRAL com o número 2409, e Delegado Concelhio

A ANTRAL agradece os prestimosos serviços que Arnaldo Ferreira Pires prestou à Associação na qualidade de Delegado Concelhio, na defesa dos seus colegas transmontanos e do sector, e manifesta junto dos seus familiares os seus votos de condolências e profundo pesar.

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 55,84 / dia

€ 94,20 / dia

Letra A

€ 55,84 / dia

€ 94,20 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 64,58 / dia

€ 108,21 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 60,01 / dia

€ 97,97 / dia

Turismo Estes valores vigoram até 28 de Fevereiro de 2018

€ 76,81 / dia

€ 113,77 / dia

28 28

Correio dos sócios

Carta de cliente a agradecer carteira esquecida no táxi

E

m todas as profissões, sem excepção, há profissionais honestos e desonestos.

Normalmente, queixamo-nos dos casos maus e ainda bem, mas esquecemo-nos com frequência de relatar os bons.

Na semana passada desloquei-me de táxi para a Rua Gonçalves Crespo.

Passado pouco tempo recebi uma chamada do taxista informando-me que tinha deixado a minha carteira no seu táxi.

Pedi-lhe para me levar a dita carteira com dinheiro, documentos e cartões a minha casa o que ele fez na hora indicada.

Lembrei-me de lhe pedir a identificação. Trata-se do Sr. António Tavares Ribeiro, Sócio n.º 2056.

São casos como este que dignificam a classe e merecem ser relatados.

Nota de redacção: Porque exemplos destes devem ser enaltecidos, entendemos publicar na íntegra, a carta que nos foi remetida pelo Dr. Carlos Pires, e para publicamente dizer o nosso Muito Obrigado ao nosso associado pelo exemplo que deu, que a todos nos dignifica.

Carlos Pires Cirurgião Plástico

Carta de associado

C

aros Associados e colegas industriais de táxi; Na qualidade de Associado da ANTRAL, que se pretende representativa e defensora dos seus associados, tendo assistido constantemente e repetidamente a declarações despropositadas na comunicação social, verificando a ausência de acompanhamento legal, de representatividade ou acordo dos restantes órgãos da Associação, nessas declarações, verifico apenas apetência m prestar declarações sem matéria previamente acordada e defensora da maioria.

Venho através da nossa revista manifestar veemente a minha indignação, quanto às últimas declarações prestadas no dia 4 de Maio, pelo presidente da ANTRAL, senhor Florêncio, ao Jornal de Notícias, onde declara defender contingentes metropolitanos, de Lisboa e Porto, para que os táxis possam trabalhar em todo o lado, afirmando ainda, que apadrinha o fim das “quintas municipais.”

Esta posição unilateral do senhor Presidente da ANTRAL, não pode de forma alguma ser a posição da ANTRAL, nem

dos seus Associados.

Apelidar de “quintas” outros Concelhos, que não Lisboa e Porto, é chamar nome feio aos industriais que lá trabalham, sendo a maioria sócios da ANTRAL ou não, mas que merecem ser defendidos e não alcunhados.

Táxis a mais em alguns Concelhos. Já outras situações semelhantes foram discutidas e sempre os industriais defenderam e defendem uma regulamentação do sector por via das Câmaras Municipais.

Desregulamentar o sector seria dar luz verde aos ilegais ou pior ainda, criar-se-ia um transporte público desgovernado, sem qualquer contingência, sem qualquer coordenação.

Até porque, este assunto é demasiado sério para que, na qualidade de Presidente da ANTRAL, sozinho, tenha legitimidade para o abordar. A opinião de cada um não pode ser voz de um colectivo.

Táxis Senhora da Peneda, Lda José Fernando da Silva Cubal (Gerente e sócio da ANTRAL n.º 6684)

Nota de redacção: Conforme o solicitado pela nossa associada representada pelo Sr. José Fernando da Silva Cubal, publicamos na íntegra a sua missiva, contudo merece-nos a mesma o seguinte comentário: Felizmente estamos num país livre e democrático, onde todos sem exceção podem elencar e explanar as suas ideias, evidentemente dentro das regras da sadia convivência e da boa educação.

Assim sendo, ninguém, mas mesmo ninguém, pode coartar a liberdade de expressão seja de quem for.

Já quando ao conteúdo das declarações do Presidente da ANTRAL, Sr. Florêncio Plácido de Almeida e a sua visão estratégica para o sector remeto o Exmo. Colega para uma leitura atenta da Nota de Abertura desta revista que faz uma análise objetiva, onde como pode verificar o Presidente desta Associação não se encontra sozinho nas suas reflexões.

29

Antralmed

Dia do Táxi

N

a 13ª edição do Dia do Táxi a Antralmed marcou mais uma vez a sua presença no evento nos passados dias 01 e 02 de Julho na cidade de Viseu no Pavilhão Multiusos.

O Dia do Táxi, para além de ser um evento de confraternização, é essencialmente um evento onde são discutidos temas sobre o setor e o seu futuro. A presença da Antralmed teve como objetivo elucidar os associados sobre as principais questões do momento em matéria de seguros. A marca Antralmed é cada vez mais reconhecida não só pelo profissionalismo como também pela facilidade/rapidez na apresentação de soluções e simulações para as necessidades dos clientes/associados.

O comportamento de proximidade dos associados demonstrou o reconhecimento do papel importante que a Antralmed tem tido nos seguros do setor.

O Seguro de Saúde, “Bandeirada Plus” exclusivo para os associados, foi uma vez mais um dos produtos mais solicitados. Contamos com o apoio dos nossos parceiros REAL Seguros e AÇOREANA e distribuímos vários produtos de merchandising.

Veículo elétrico beneficia no prémio do seguro?

N

a altura de contratar um seguro, os carros elétricos são ou não competitivos face aos seus rivais convencionais? As seguradoras beneficiam ou penalizam este tipo de veículos?

Em muitos dos casos, os veículos elétricos obrigam a uma utilização mais calma em comparação com os veículos a gasolina ou gasóleo. Desde as velocidades, inferiores, às acelerações menos bruscas de forma a otimizar a sua bateria, tudo parece contribuir para que estes veículos apresentem um risco inferior. Contudo as companhias de seguros ainda não têm histórico suficiente que permita concluir definitivamente sobre o risco seguro.

Ainda são poucas as companhias que favorecem

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estes veículos.

O “Observador” efetuou comparação de simulações e conclui que há já algumas companhias que beneficiam os veículos elétricos, com boas coberturas, privilegiando assim a utilização tipicamente mais calma do modelo alimentado por baterias, a quem propõem um prémio inferior.

A Antralmed já tem na sua carteira alguns taxis 100% elétricos. Apesar de ainda não beneficiarem de prémio mais reduzido, efetivamente estamos a testemunhar uma sinistralidade inferior em relação aos outros veículos.

Antralmed

31

Notícias

Advogado Geral do TJUE considera que a Uber é uma empresa de transporte

O

advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Maciej Szpunar, considerou que a Uber é uma empresa de transporte e não uma mera plataforma digital, abrindo a porta a que, caso a decisão final daquele tribunal vá nesse sentido, as autoridades nacionais possam exigir licenças e autorizações idênticas às que são exigidas aos profissionais do sector táxi.

O TJUE, máxima instância judicial europeia, sedeada no Luxemburgo, analisa o caso da Uber com base numa denúncia apresentada pela associação catalã Elite Taxi Barcelona junto do Tribunal do Comércio de Barcelona.

O advogado geral do TJUE considera que a Uber é um “serviço misto”, uma parte do qual se presta por via electrónica e a outra não, sublinhando que “os condutores que operam subordinados à plataforma

Uber não exercem uma actividade própria que seja independente dessa mesma plataforma. Verifica-se precisamente o contrário, uma vez que esta actividade só pode existir graças à plataforma.”

Acresce a isso, ainda segundo o Advogado Geral, que a multinacional

norte-americana “controla os factores economicamente relevantes do serviço de transporte urbano oferecido ao abrigo desta plataforma,” concluindo que “todas estas características excluem que a Uber possa ser considerada um mero intermediário entre condutores e passageiros.”

Portagens nas SCUT aumentaram sinistralidade rodoviária

A

introdução de portagens nas SCUT levou ao aumento da sinistralidade rodoviária e do número de feridos nos municípios abrangidos. Esta é a principal conclusão de um estudo da autoria de Alfredo Marvão Pereira, Rui Marvão Pereira e João Pereira dos Santos, revelado recentemente, que mostra as consequências de uma medida que visava o aumento de receitas para o Estado.

O aumento do número de acidentes foi de 4% e o aumento do número de

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feridos ligeiros foi de 3%, o que se traduz num acréscimo de 1193 feridos por ano. No estudo os investigadores não detectaram qualquer variação estatística relevante nos totais de feridos graves ou de mortos.

Este aumento no total de feridos leves nos 59 concelhos abrangidos por SCUT onde foram introduzidas portagens, tem um custo para o País na ordem dos 30 milhões de euros anuais, o que representa em média 20% das receitas (sem IVA) geradas

pelas portagens nas SCUT. Os cálculos são feitos com base num custo médio de 26.000 euros por cada ferido leve, em que são estimadas as perdas de produção, custos para as seguradoras, custos para entidades de segurança rodoviária, autoridades, tribunais, ambulância, hospitais, custos de propriedade e ainda custos sociais não-monetários.

Este aumento no total de feridos leves tem um custo para o país na ordem dos 30 milhões de euros por ano.

Protestos contra a Uber e Cabify lançaram o caos em Madrid e Barcelona

A

s cidades de Madrid e de Barcelona foram cenário para uma mobilização massiva de profissionais do sector táxi, que exigiram uma regulação do sector e o final dos privilégios que beneficiam empresas como a Uber e a Cabify, às quais são exigidos menos requisitos e pagam menos impostos para realizar o mesmo tipo de serviço.

Fruto deste protesto, as duas principais cidades espanholas serviram de palco a severos problemas de congestionamentos viários, tendo mesmo reinado o caos com o corte de várias avenidas, agravado por uma grave escassez de táxis a

trabalhar enquanto decorreram as manifestações do sector.

Só em Madrid, nas imediações do Parlamento juntaram-se mais de 25.000 profissionais do sector táxi

provenientes de todas as regiões de Espanha, para expressar o seu mal estar com a regulação e exigir também que sejam dadas mais licenças para veículos VTC.

Governo anuncia medidas para travar aumento da sinistralidade rodoviária

D

ado o aumento da sinistralidade rodoviária em Portugal, o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, afirmou que “estão a ser tomadas medidas de sensibilização e de maior fiscalização aos condutores para tentar conter esta subida”.

Sublinhando que este fenómeno “é preocupante para o Governo”, o

Secretário de Estado disse que “ainda não sabemos qual a razão para este aumento”, que “vem em contraciclo com aquilo que estava a acontecer” até 2016.

Questionado sobre o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, detecção automática da infracção de excesso de velocidade, Jorge Gomes afirmou que “a maioria dos radares já

entrou em funcionamento”, volvido um ano da instalação do primeiro.

“As 50 caixas estão instaladas, faltando a instalação eléctrica em meia dúzia delas, devendo o sistema estar a funcionar em pleno no final de Julho”, acrescentou o Secretário de Estado.

O sistema é composto por 30 radares móveis instalados em 50 locais considerados críticos.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

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Vida Associativa Açoreana Seguros, S.A.

Seguros Av. Duque D’Avila, 170, Lisboa

Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda

Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205

Ambiformed, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Unipessoal, Lda Medicina no Trabalho Edifício Nova Rotunda Vilarinho-Loja1, Bloco A 3680- 323 Oliveira de Frades Telf. 232 728 728 / 232 728 72 Fax. 232 728 730 Site: www. ambiformed.pt E-mail: geral@ambiformed.pt

AntralCamp

Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735

AntralMed

Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418

Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda.

Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

Citeforma

Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560

Cligeral

Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641

Clínica Columbano

Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455

Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira

Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251

Clinica Dentária Flex

Associação de Turismo de Lisboa

Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495

Banco Santander Totta

Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care

Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03

Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta Rede a nível nacional

BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya

Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt

BP Portugal

Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785

Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 Bys Serviços de Saúde, Lda (Banco da Saúde)

Consultas Médicas e Exames Psicotécnicos Rua do Brasil, 477, 3030-175 Coimbra Tel.: 239 722 415 | Fax: 239 718 492 www.bancodasaude.com

C. Santos Veículos e Peças

Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461

ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho

Medicina no Trabalho Av.ª Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa, Telm. 917278193, Fax. 218407704

Euromaster

Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional

Future Healthcare

Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Mazda Motor de Portugal

Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

MedialCare

Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Minisom

Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed. Aviz Trade Center, Rua Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto Telf. 22 6173090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 91 4439002; 96 1230152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt

Oculista das Avenidas

Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Opel

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Palmatours Business & Pleasure

Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt

Reis & Oliveira

Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Santogal/Skoda

Aquisição e assistência de viaturas da marca Skoda em condições vantajosas Rua Alves Redol, 3 A/C e 5/A, 1000-029 Lisboa Telf. 210 430 120 / 912 268 763 Responsável: Rui Silva

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa, Telf. 707 30 82 83

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Galp Frota

Óptica Havaneza

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408

Happy Choice

Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925

HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda

Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Oral Care Institute

Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Trafficenter, Lda

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

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