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ANTRAL ANO XXVI * Nº 173 * JULHO/AGOSTO 2016 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Todos a Lisboa dia 10 de Outubro Os Ilegais têm de parar!


INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António José Barata Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 - Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 173 - Julho/Agosto 2016

Editorial

• Que “interesses” move e a quem interessa a ilegalidade? .......... 4

Nota de Abertura

• Do Porto e para o Porto ................................................................. 5

Vida Associativa

• Eleições da ANTRAL marcadas para 17 de Novembro ................ 6 • AMT considera que a Uber pode ser um risco para os próprios clientes .. 7 • ANTRAL e FPT exigem que os carros que prestam serviços à Uber sejam apreendidos ............................................. 8 • Motoristas de táxi têm de renovar carta de condução de 5 em 5 anos .. 9 • Carta enviada pelo Presidente do IPQ ao Presidente da ANTRAL .. 10 • A Protaxiso celebrou protocolo com a AITRAM .............................. 12 • Esclarecimento do IMT sobre veículos “especiais” ....................... 13 • Agenda ............................................................................................ 14

AntralMed

• A Antralmed fez 9 anos .................................................................... 16

Mundo Automóvel

• AML “muito preocupada” com a guerra entre o sector táxi e a Uber .. 22 • Industriais táxi de Matosinhos estreiam sistema digital ..................... 23 • CML anula concurso de obras na 2ª Circular ................................ 24 • Mytaxi e Hailo fundem-se para criar maior empresa de serviços de táxi da Europa ................................................................................. 25 • Curtas .............................................................................................. 26

Notícias

• Câmara de Madrid prepara estudo sobre sector táxi ....................... 27 • Governo lança novo programa de formação para adultos .................. 28 • Russo bate record mundial com viagem de táxi de 12.500 km ......... 29

Ambiente • Novo Opel Ampera eléctrico faz Lisboa-Porto sem recarregar .............. 30

Legislação

• Programa SIMPLEX .................................................................. 31 • Majoração combustíveis ...................................................................... 32 • Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho ................................................... 33

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Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Que “interesses” move

e a quem interessa a ilegalidade? A ANTRAL foi recentemente ouvida na 6.ª Comissão da Assembleia da Republica, Economia Inovação e Obras Publicas, sobre os transportes ilegais, – veja intervenção gravada Canal Parlamento http://www. canal.parlamento.pt/?cid=1281&title=audicao-daantral e tomou conhecimento da 2.ª Pronúncia n.º 8/2016, da AMT – Entidade Reguladora do Sector – veja documento em www.amt-autoridade.pt . Esta pronúncia, a segunda da AMT foi pedida pela referida Comissão que é presidida pelo CDS-PP, na pessoa do seu Vice-presidente Dr. Hélder Amaral. Foi porém, com enorme estupefacção que a ANTRAL constatou a ausência de qualquer representante do CDS-PP nessa audição. Importa referir não se perceber que até hoje não tenha havido qualquer consequência à primeira pronúncia da AMT, n.º 4/2016, também, publicada no site da Autoridade acima referido, quando esta é clara na afirmação da ilegalidade dos operadores que exploram plataformas e utilizam, por esse meio, empresas, veículos e condutores, sem base legal, na denúncia dos perigos e riscos da sua actuação e de que o Governo está a fazer “um fato à medida” para os mesmos. A quem interessa esta inércia? A AMT, enquanto Regulador do Sector, responde perante o Parlamento e tem amplos poderes para coordenar, com as demais entidades, e policias o que está sentenciado e devidamente relevado nos seus relatórios. Então porque nada acontece? O que falta acontecer para fazer parar os operadores ilegais?

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Lê-se no primeiro relatório: “… a garantia da coerência dos serviços de transportes prestados ao público, a adaptação do sector à evolução tecnológica e enquadramento do mercado actual e a paz social entre os prestadores é um imperativo que impende sobre todas as entidades com responsabilidade na matéria, incluindo as forças de segurança e a policia, no cumprimento da missão de protecção e garantia da lei, da ordem e da segurança pública, num Estado de Direito Democrático e Constitucional.” “… Perante a declaração de ilegalidade do tribunal há aqui um claríssimo espaço de intervenção para que as entidades que, sobre esta matéria, têm responsabilidades de fiscalização, atuem em conformidade.” (Pronúncia da AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) n.º 4/2016 de 5 de Maio, pág. 40, ponto 14.17 e pág. 87, ponto 45). A 2.ª Pronuncia da AMT data de 2 de Setembro de 2016 e é clara ao advertir, como fez a sentença judicial, que “a prática dos operadores ilegais constituiu um risco para o público em geral”, então que falta agora, à Assembleia da República para mandar actuar o Regulador? Ou será que o Regulador já foi ou, já nasceu, disruptivado? Perante este quadro negro e nada sério, o Sector decidiu: “Todos a Lisboa no próximo dia 10 de Outubro”. Está em causa a profissão, está em causa o interesse público. Os ilegais vão ter de parar!


Nota de Abertura

Do Porto e para o Porto Carta aberta ao vereador Dr. Ricardo Valente Exmo Senhor, Ao longo dos quase quinze anos como Vice-Presidente da ANTRAL e Director da delegação desta Associação existente na cidade do Porto, mantive sempre, quer com o anterior, quer com o actual executivo da CMP, liderado pelo Dr. Rui Moreira, uma relação franca, proveitosa e construtiva, já que o diálogo tem sido uma constante, o que me apraz registar. Neste contexto, fiquei atónito quando, alertado para o facto, visionei a intervenção de V.Excia, na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, em 6 de Setembro, quando, por solicitação do Partido Socialista, foi chamado a responder a esta Comissão Parlamentar sobre o actual momento do nosso sector. O que lá foi dito foi mau de mais para ser verdade. O respeito que merecem as Comissões Parlamentares, devem obrigar os depoentes a apresentar-se às mesmas com conhecimento das causas em discussão, para assim responder lúcida e objectivamente às questões que lhes são colocadas. Não foi este o caso, pois teve V. Exa., segundo o meu ponto de vista, um discurso titubeante, atrevo-me até a dizer redondo, ou seja, falou muito e de concreto não disse nada de substancial, o que foi demonstrativo de um desconhecimento completo da matéria em discussão. Ora vamos aos factos: Afirmou V. Exa, nesta audição parlamentar, e com convicção que a cidade do Porto tem cerca de 500 pontos de táxi. Foi provavelmente um erro de “lapsus linguae”, já que o que possivelmente quis afirmar, e não o disse, é de que, efectivamente, existem actualmente cerca de 65 praças de táxi na cidade invicta, cujo comprimento total das mesmas é à volta de 2200 metros, o que permite o estacionamento de, sensivelmente, 500 táxis. Ora assim sendo, e também segundo afirmações de V. Exa., estes pontos, ou seja, estas praças de táxis, estão sempre repletas de táxis, o que motiva, também, segundo as suas declarações, alguns conflitos de tráfego. Diz-nos a racionalidade de que, se tal facto acontece é porque estes táxis não têm quem os ocupe. Também não entende V. Exa. quais os critérios que ditaram o número de 720 táxis pertencentes ao contingente da cidade do Porto, e também o disse, o que é verdadeiro, que a última atribuição de licenças de táxis nesta cidade decorreu num polémico concurso em 1992. Quanto a isto, concordo consigo, contudo, aconselho-o vivamente a não só consultar o resultado dos últimos Censos à população, elaborados pelo Instituto Nacional de Estatística, que demonstram que a população residente nesta cidade tem vindo a decair ao longo dos anos, como também a ler o Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes, aprovado em 22 de Agosto de 2000, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, no intuito de tirar conclusões mais objectivas. Recordo-lhe que este Programa preconizava soluções a implementar até 2006, no sentido de aumentar a mobilidade e diminuir o tempo dos movimentos pendulares de toda a população do Grande Porto. Neste contexto, previa-se a implementação da rede do Metro, que já existe, o aumento da rede rodoviária de toda a envolvente do Grande Porto, com a conclusão da Circular Regional Externa do Porto (CREP), A41, A42, A4), bem como a implementação dos comboios suburbanos do Porto com velocidades comerciais de 140km/ hora e ligações rápidas a Aveiro, Braga e Guimarães. Tudo isto, felizmente, e para bem da população já foi concluído. Também, felizmente, a isto juntou-se um desenvolvimento eficaz

do conceito da intermodalidade dos grandes operadores de transportes, já que um único bilhete permite ao utente andar em vários transportes públicos. José Monteiro Foi esta a grande revolução ocorrida entre 2000 e 2006, que veio determinar uma diminuição drástica dos serviços prestados pelos táxis nesta cidade. Sei do que falo, porque tenho uma sabedoria empírica adquirida ao longo de várias décadas de trabalho e dedicação a esta actividade, não falo de cor, falo com conhecimento de causa e disponhome, desde já, a prestar-lhe todos os esclarecimentos que entenda por convenientes, já que ainda não tive a satisfação de o conhecer pessoalmente. Sei que lhe foi atribuído recentemente, pelo Presidente da nossa edilidade, Dr. Rui Moreira, o Pelouro da Economia, o que, muito provavelmente, faz com que V. Exa. desconheça muitos dossiers. Reuni-me sempre ao longo dos anos com técnicos e vereadores ligados ao Pelouro da Mobilidade, e por isso mesmo, não entendo, como não entenderam os deputados da Comissão Parlamentar, que fosse V. Exa. a representar o município do Porto no debate desta temática. Teceu também V. Exa., comentários sobre a transmissibilidade das licenças de taxis, que me fizeram recordar argumentos muito idênticos aos defendidos pelo nosso antigo Presidente do Conselho, Dr. António Oliveira Salazar, quando o mesmo defendia que não devia haver transmissão “mortis causa”, ou seja, a morte nas pessoas singulares ou a liquidação ou qualquer outra forma de extinção, nas pessoas colectivas, implicava o cancelamento automático das licenças de que eram titulares. Foram outros tempos, que felizmente já passaram. Deixo-lhe, todavia, uma reflexão, será que as licenças camarárias emitidas para a exploração de estabelecimentos comerciais deviam também elas mesmas regressar à origem quando os seus proprietários morrem ou querem cessar a actividade? Foram também emitidos comentários sobre os valores das transacções das licenças dos taxis. Nesta matéria, quero-lhe dizer que a Câmara do Porto, aquando do averbamento, na esfera do titular, cobra uma taxa que ronda os 600,00 €, bem como, a Autoridade Tributária cobra os impostos que lhe são devidos. Será que somos diferentes dos estabelecimentos comerciais que também têm licenças camarárias, e que na altura dos seus trespasses, os valores destes, variam sempre em função do sucesso comercial dos mesmos? Teria V. Exa. coragem de retirar a estas estruturas comerciais, após a morte dos seus proprietários, as respectivas licenças? Sejamos realistas, muito provavelmente não pensou no que disse ou então foi a sua inexperiência que o ditou. Por último, e para terminar porque a carta já vai longa, quero-lhe dizer o seguinte, foi V. Exa. eleito por uma coligação denominada “Porto, O Nosso Partido”. Os profissionais de táxi, desta cidade, nomeadamente os industriais transportadores, sentem-se traídos pelas suas afirmações nesta Comissão Parlamentar, já que estas não estão em consonância com a posição deste município. Lamento o sucedido, mas enfim, a vida também tem destas coisas. Apresento os meus melhores cumprimentos José Faria Monteiro Vice-presidente da Direcção da Antral Caros colegas, por hoje é tudo. Saudações Associativas

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Vida Associativa

Eleições da ANTRAL marcadas para 17 de Novembro Vai ser remetida, por correio postal, a todos os associados a convocatória que se segue: Prezado colega, Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 14.º dos Estatutos e no artigo 8.º do Regulamento Interno, convoco o colega para a Assembleia Geral Eleitoral, a realizar, no dia 17 de Novembro p.f., na sede da Associação, sita na Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 15, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Eleição da Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, para o triénio 2017/2019. Nos termos do Regulamento interno, a apresentação das candidaturas far-se-á em listas, contendo, cada uma, além de dois substitutos para a Direcção e um para a Mesa da

Assembleia Geral e Conselho Fiscal, a indicação dos membros e corpos a eleger, para a totalidade dos órgãos da associação, subscritas por, pelo menos, vinte e cinco sócios efectivos, devidamente identificados. Até quinze dias antes da assembleia geral eleitoral, serão remetidas, pelo correio, a todos os associados, as listas apresentadas, com os respectivos programas de acção, bem como um envelope em branco para ser utilizado para a votação por correspondência. Cada sócio efectivo tem o direito a um voto por cada viatura licenciada de que seja titular, até ao máximo de cinco votos. Na votação por correspondência, o colega, introduzirá, no envelope em branco, no qual inscreverá o seu número de sócio, a lista eleitoral escolhida dobrada em quatro, sem nada nela escrever. A seguir, introduzirá o envelope em branco já com a lista e fechado, em outro envelope

que endereçará ao presidente da Mesa da Assembleia Geral. A Assembleia Eleitoral funcionará das 10h00 às 18h00, procedendo-se a esta hora à abertura dos envelopes contendo os votos dos associados que votaram por correspondência. Lisboa, 29 de Setembro de 2016 O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, (Adrião da Costa Mateus) Nota: De acordo com o artigo 10.º do Regulamento Interno, as propostas de candidatura deverão ser elaboradas em duplicado e entregues acompanhadas de um termo de aceitação, individual ou colectivo, e do programa de acção, ao Secretário Geral da Antral, no prazo máximo de 20 dias, a contar da data do ofício convocatória.

ÚLTIMA HORA

Manifestação de protesto contra a Uber e Cabify em Lisboa a 10 de Outubro

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ANTRAL e a FPT acordaram promover uma concentração de viaturas táxi em Lisboa, no próximo dia 10 de Outubro, para contestar a actividade de plataformas ilegais como a Uber e a Cabify, e como forma de dar voz à sua revolta face à inoperância do Governo e das autoridades. Os detalhes desta concentração ainda estão a ser “trabalhados” pelas duas Associações representativas do sector táxi, mas face ao crescente clima de revolta

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que se sente nesta classe profissional contra a Uber e Cabify, antevê-se que esta venha a ser a maior manifestação de profissionais de táxis de sempre em Portugal. No limite, poderá contar com a participação de 13.000 táxis, sendo de antemão certo que irá

parar Lisboa, havendo mesmo industriais a defender que esta paralisação deve prolongar-se até o governo tomar medidas.


ÚLTIMA HORA

AMT considera que a Uber pode ser um risco para os próprios clientes

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Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), num parecer pedido pela Assembleia da República, sublinha que os serviços prestados pela Uber podem ser “um risco” para o público por não cumprirem as mesmas exigências do que as empresas de táxis. “Quem utiliza este serviço não sabe a quem pertence aquele veículo, nem que o condutor não está habilitado com carteira profissional para o efeito […], nem sabe que o seu transporte não está abrangido por nenhum seguro, em caso de acidente” - afirma a AMT num parecer pedido pela Assembleia da

República (AR) sobre as condições de transporte colectivo de passageiros e o serviço prestado pela Uber. A AMT faz também questão de sublinhar que em caso de acidente ou crime em que o passageiro seja afectado “não é fácil identificar o responsável pela reparação do dano ou que responda pelo crime praticado, tendo até em atenção que a Uber, afinal, alega que quem presta o serviço é a empresa local – que o utilizador de todo desconhece”. “Assim sendo, os acordos de transporte, quer com veículos e motoristas não devidamente habilitados, quer com passageiros não

protegidos, prejudicam diariamente, a cada contrato e serviço, o público em geral” – acrescenta a AMT A AMT destaca ainda que os serviços Uber e Cabify “não protegem adequadamente” quem para aqueles serviços trabalha. Esses trabalhadores que não têm horários definidos, enquadramento em categorias profissionais concretas, direito a férias remuneradas, segurança e saúde no trabalho e mesmo a protecção social. Relembra-se que em Maio último, a AMT, entidade a quem compete regular o sector dos transportes, já tinha considerado o serviço de transportes da Uber “ilegal”.

ANTRAL inaugurou a 2 de Agosto novas instalações em Viseu para reinstalação dos seus serviços

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Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Almeida Henriques, na presença de várias Autoridades locais e Associados concedeu a honra à ANTRAL de inaugurar as novas instalações para reinstalação dos serviços na Região. O evento foi seguido de um jantar de confraternização com os Associados do concelho. As novas instalações, para além dos serviços gerais, dispõem de uma excelente sala de formação e de um gabinete de informação e consultadoria.

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Vida Associativa

ANTRAL e FPT exigem que os carros que prestam serviços à Uber sejam apreendidos

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o decurso duma reunião com representantes do Ministério da Administração Interna (MAI), a ANTRAL e a FPT transmitiram ao Governo a sua exigência de que os carros que prestam serviço à Uber e a outras plataformas congéneres sejam apreendidos, uma vez que se encontram a operar à margem da lei. Segundo as duas associações sectoriais, ao abrigo da legislação portuguesa, encontram-se previstas outras penalizações para além das coimas relativamente ao transporte ilegal, e uma delas passa pela apreensão das próprias viaturas que são “o objecto do crime”.

Não é obrigatório ter Livro de reclamações nos táxis

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ace a dúvidas manifestadas por alguns Associados da ANTRAL relativamente à obrigatoriedade da existência de livro de reclamações, voltamos a publicar o seguinte esclarecimento emitido pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT): Regra geral, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que prestem atendimento ao público são obrigados a presentar Livro de Reclamações. O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro, tem como principal objectivo tornar obrigatória a existência do Livro de Reclamações a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham contacto com o público, com excepção dos serviços e organis-

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mos da Administração Pública, que continuam a reger-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril. A legislação, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do Livro de Reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que cumulativamente possuam as seguintes características: • Exerçam a sua actividade num estabelecimento físico, fixo ou permanente; • Tenham contacto directo com o público; • Forneçam bens ou prestem serviços. Assim, no caso dos prestadores de serviços de transportes em táxis, porque não dispõem de instalações fixas, não estão abrangidas pela obrigatoriedade

de ter à disposição do público o livro de reclamações. Cristina Mira Técnica Superior do IMT


Decreto-lei 40/2016, de 29 de Julho

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ltera o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo as Directivas 2014/85/ UE da Comissão, de 1 de Julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de Abril. A principal alteração diz respeito ao prazo de validade das cartas de condução que é alargado para 15 anos e deixam de ter a morada na face do documento. Assim, o termo de validade das cartas de condução das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE e das licenças de condução ocorre de 15 em 15 anos após a data de habilitação na categoria, até perfazer os 60 anos. Quando o condutor perfizer 60 anos, o prazo de validade é de cinco anos, e, a partir dos 70, de dois em dois anos. Por seu lado, o termo de validade das cartas de condução das categorias C1, C1E, C, CE, e B e BE, se exercerem a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte colectivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, ocorre de cinco em cinco anos após a data de habilitação na categoria, até o condutor perfazer 70 anos e posteriormente de dois em dois anos. Outra das alterações é a desma-

terialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico "passa a ser automaticamente enviado". De referir que as cartas de condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior mantêm -se válidas ainda que a residência constante no título esteja desactualizada. No entanto, sempre que mudem de residência, os titulares de cartas de condução ou de licenças de condução, que não sejam titulares de cartão de cidadão, devem no prazo de 60 dias comunicar ao IMT, I. P., por via electrónica, a alteração de residência.

Por sua vez, o atestado médico necessário para a emissão e revalidação do título de condução é emitido e transmitido electronicamente. A emissão de atestado médico pode, excepcionalmente, realizar -se manualmente, nas situações de mau funcionamento do sistema informático, mediante utilização do modelo referido no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, devendo ser transmitido electronicamente pelo médico ao IMT, I. P., no prazo máximo de 72 horas. As normas relativas à emissão de cartas de condução sem inclusão da residência entram em vigor a 2 de Janeiro de 2017. Na próxima edição da revista, referiremos com mais detalhe as alterações introduzidas por este diploma.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

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Vida Associativa

Aferição de Taxímetros

Carta enviada pelo Presidente do IPQ ao Presidente da ANTRAL

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dia 29 de Abril de 2016 marcou o Sector e o País com uma jornada de sensibilização da opinião pública e dos decisores políticos para os malefícios de uma actuação no transporte de passageiros por parte de operadores ilegais. Nesse mesmo dia, o Ministério dTendo presente o artigo intitulado “Aferição de Taxímetros” publicado por essa Associação na revista de Março-Abril, vem o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) esclarecer o seguinte: Desde logo, não se compreende, parecendo-nos mesmo inaceitável, que uma associação como a ANTRAL, sendo ela representativa do sector dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros, publique um artigo colocando em causa uma orientação técnica que foi, legal e legitimamente, emitida por este Instituto, afirmando ainda, de forma despudorada, ter emitido orientações contrárias à emanada pelo IPQ, junto dos seus associados. Com efeito, como é do conhecimento dessa associação, compete

ao IPQ assegurar e gerir o controlo metrológico legal dos instrumentos de medição, bem como coordenar a rede de entidades com intervenção naquela actividade, inserindo-se, portanto, a emissão da circular relativa a esta matéria e veiculada por este Instituto no quadro daquelas atribuições legais. Por outro lado, não se compreende também o conteúdo da nota emitida pela ANTRAL, a qual, para além de poder criar dúvidas e equívocos aos taxistas, gerou o maior descontentamento pela desconsideração que revela relativamente ao IPQ. Na verdade, para além de todas as divulgações oficiais que procedeu, este Instituto teve o especial cuidado de contactar o Secretário-Geral da ANTRAL e enviar-lhe um e-mail em 13 de Maio, no sentido de esclarecer quaisquer dúvidas ou diferendos existentes entre o IPQ e a ANTRAL. Não obstante a posição adoptada pela ANTRAL, e após recolha de informação junto das entidades intervenientes no processo de alteração da programação dos taxí-

metros, apraz-nos registar que, na generalidade, os taxistas, aquando da reposição do 1º feriado nacional (26 de Maio) seguiram as orientações emitidas pelo IPQ, bem como a divulgação efectuada no seu site institucional. Prezando a transparência e a lealdade institucional que pautam a sua actuação, este Instituto não podia deixar de manifestar junto dessa Associação o seu desagrado pelo teor do artigo publicado, esperando que o esclarecimento agora prestado acautele a ocorrência de situações futuras que cremos poderão ser evitadas se for mantido um diálogo aberto e produtivo em prol da Qualidade e da defesa dos interesses dos consumidores e dos agentes económicos. Naturalmente que a bem da transparência e consideração que o IPQ deve merecer junto do sector, esperamos que seja dada a devida divulgação deste esclarecimento na revista da ANTRAL com destaque equivalente ao do artigo referido. J. Marques dos Santos, Presidente do Conselho Directivo

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Esclarecimento da ANTRAL em resposta ao IPQ

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m referência ao ofício CD 02942, de 22 do mês findo, que mereceu a minha melhor atenção, não posso deixar de estranhar o seu conteúdo, uma vez que, ao contrário do que é aludido no ofício citado, a nota divulgada pela Antral não põe em causa a orientação técnica que foi, legal e legitimamente, emitida pelo IPQ. Não há qualquer contradição entre o ofício do IPQ e a nota divulgada pela Antral, que aliás transcreve o fax dirigido ao Instituto em 6 de Maio. Com efeito, o ofício do IPQ dá conta do que a legislação aplicável ao caso dispõe, ou seja, quando se verifique uma alteração tarifária, apenas será possível cobrar os novos valores após a aferição dos taxímetros. Aliás esta posição do IPQ foi expressa no mail dirigido ao nosso Secretário-geral, que se reproduz: Na sequência do fax de 6 de maio p.p. remetido pela ANTRAL ao Instituto Português da Qualidade (IPQ), contactámos telefonicamente consigo, enquanto Secretário Geral da ANTRAL, no sentido de reforçar o teor do nosso ofício/circular n.° 1511, de 2016-04-27, ou seja, que a reposição de feriados corresponde inequivocamente a uma alteração tarifária. atendendo ao disposto no clausulado da respetiva Convenção (cláusula 2.8, cláusula 4.8 n.° 1, bem como a cláusula 10.' n.° 2 e cláusula 11.8 n.° 1 e 2): Tratando-se de uma efectiva alteração do sistema tarifário, significa que no caso concreto da reposição dos feriados nacionais, torna-se imperativo proceder a uma nova programação, verificação metrológica e respectiva selagem dos taxímetros; Foi também transmitido que, caso a ANTRAL e respectivos associados não procedessem deste modo, os taxímetros. não poderiam praticar o tarifário correspondente a um Feriado uma vez que, legalmente, esta situação não é uma opção, sendo que a ASAE já foi informada nesse sentido. Foi ainda comunicado à ANTRAL,

que o nosso ofício/circular se encontrava disponibilizado na homepage do website do IPQ, como "Notícia" e "Destaque", para conhecimento público; Mais se informa que contactámos ainda a DGAE, na pessoa do Dr. Paulo Simões, o qual nos informou que a redacção da nova Convenção ainda não se encontrava consensualizada entre a ANTRAL e a FPT pelo que a mesma, poderia levar algum tempo até ser aprovada; Adicionalmente, remetemos para a DGAE um e-mail, solicitando informação relativa aos futuros desenvolvimentos desta nova Convenção de Tarifas. Não havendo qualquer contradição, não se compreende nem se poderá aceitar que se repute de despudorada a orientação que, muito legitimamente e na defesa do interesse dos seus associados, a Antral divulgou no artigo em causa, que, aliás, pretendeu esclarecer que, ao contrário do que o ofício do IPQ sugere, não é obrigatória a aferição dos taxímetros imediatamente após se verificar qualquer alteração tarifária. Tivemos, oportunidade, de recordar que as convenções de preços celebradas com a DGAE, para a alteração do tarifário não estabelecem qualquer data limite para a aferição dos taxímetros, deixando, assim, ao arbítrio dos interessados o momento em que a terão de efectuar. Ao mesmo relembramos, ainda, que, aquando da negociação da convenção actualmente em vigor, celebrada em 27 de Dezembro de 2012, a Antral sugeriu que, em adenda, fosse estabelecido o prazo limite de 28 de Fevereiro de 2013, para se proceder à aferição dos taxímetros, para evitar correr o risco de subsistirem duas tabelas de preços. Esta sugestão não foi atendida tendo sido referido num dos argumentos utilizados que, na óptica dos clientes, não eram evidentes quaisquer benefícios que decorressem

da obrigatoriedade da aferição até determinada data. De acordo com a legislação em vigor, os taxímetros, como instrumentos de medição envolvidos em operações comerciais, estão obrigados a aferição periódica. no caso, anual. Assim, quem retardar a aferição dos taxímetros, até ao último momento, ou seja, até ao fim do ano, sujeitar-se-á a, até esta data, apenas cobrar, nos serviços efectuados, a tarifa corresponde à última aferição, o que representa um benefício para os clientes em geral. Tirando a aferição anual a que todos estão sujeitos, os interessados poderão escolher a data mais conveniente para preceder à aferição. A Antral agiu na defesa dos interesses dos seus associados e, até do público em geral. Assim, na defesa dos associados, a Antral pretendeu impedir que fossem obrigados a uma dupla aferição. Estávamos em negociações para uma actualização tarifária e nada justificaria esta dupla aferição. Quem seguiu a sugestão do IPQ e aferiu os taxímetros em Maio suportou um custo de cerca de 118,00 €. Em contrapartida, no feriado de 26 Maio, puderam cobrar o novo valor da alteração tarifária, ou seja, puderam acrescentar 20% à receita diária, que no máximo, atingiria o valor de 60,00 €, ou seja, teriam cobrado mais 12,00 €. Entretanto, se se verificar a alteração tarifária decorrente das negociações em curso, terão que proceder a uma nova aferição, com um custo de várias dezenas de euros. Nestas circunstâncias, julgamos ter sido oportuna a informação prestada aos nossos associados, ou seja, para proceder à aferição dos taxímetros, deverão aguardar a conclusão das negociações com a DGAE. Apresento os meus melhores cumprimentos. O Presidente da Direcção, (Florêncio Plácido de Almeida)

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Vida Associativa

A Protaxiso celebrou protocolo com a AITRAM

A

Protaxiso celebrou protocolo com a Aitram visando a colaboração na formação profissional do sector de transporte em táxi. No passado dia 25 de Julho de 2016, foram inauguradas as novas instalações da Protaxiso na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo

do protocolo celebrado, onde estiveram presentes: o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, o Presidente da Aitram,

António Loreto e o Presidente da Antral/ Protaxiso, Florêncio Plácido Almeida e o respectivo vogal, sr. José Domingos Pereira.

Presidente do Governo Regional da Madeira considera Uber e Cabify ilegais

N

o decurso da cerimónia de inauguração da escola de formação da AITRAM, num espaço situado no Conjunto Habitacional de Santo Amaro, onde vão ser ministrados cursos de formação inicial para a obtenção do Certificado de Motorista de Táxi e de renovação para os titulares do Certificado de Motorista de Táxi, fruto duma parceria com a Protaxisó/ANTRAL, o presidente

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do governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, deixou bem claro que plataformas como a Uber ou a Cabify são consideradas ilegais naquele território regional. Aquele governante madeirense fez questão de referir que a concorrência das novas plataformas de transporte como a Uber e a Cabify promovem uma “concorrência desleal, que distorce o mercado e

prejudica os bons profissionais”, anunciando também que o governo Regional irá reforçar as acções de fiscalização “para penalizar quem está no mercado a fazer concorrência desleal”. Ainda de acordo com Miguel Albuquerque, os táxis são a única entidade que está autorizada a fazer transportes de passageiros em automóveis ligeiros na Região Autónoma da Madeira.


Esclarecimento do IMT sobre a qualificação das viaturas táxi no DUA

O

s veículos afectos ao serviço “táxi” não constituem um tipo de veículos “especial”. Trata-se de veículos de passageiros objecto de um licenciamento específico, cuja classificação em face do artigo 106ª do Código da Estrada é do tipo “passageiros” e como tal consta dos respectivos documentos de identificação, emitidos por este Instituto. Do referido facto já foi dado conhecimento à PSP e GNR. José Pinheiro Director de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança do IMT

ÚLTIMA HORA

Regime jurídico do “transporte flexível” publicado em Diário da República

A

caba de ser publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 60/2016, de 8 de Setembro, que estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de Junho. O chamado transporte flexível vem “colmatar algumas das limitações do transporte

público convencional, podendo desempenhar funções de grande importância, designadamente oferecer acessibilidade nas zonas isoladas e dispersas, garantir um serviço de transporte nos espaços periurbanos onde a densidade populacional não justifica a rede existente e, complementado a rede de transporte público regular nas zonas urbanas, responder às necessidades específicas da população mais envelhecida e em idade escolar, bem como assegurar as necessidades de mobilidade

das pessoas com mobilidade condicionada que necessitam de um serviço específico e de proximidade”. O decreto-lei define, tal com estava previsto, que o transporte flexível pode ficar a cargo dos “operadores de transportes públicos, empresas de táxis ou de entidades de administração local”. Obriga também os veículos afectos a este tipo de serviço a ostentar dísticos identificativos aprovados pelo IMT.

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Vida Associativa

Agenda Julho 3 Reunião Grupo de Trabalho 7 Reunião com a FPT 8 Reunião com a AITRAM 12 Reunião na Assembleia da República – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 25 Inauguração formação Protaxisó na AITRAM 26 Reunião com o Grupo Parlamentar do PCP 28 Reunião com a AMT

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

19 Outubro - Évora 26 Outubro - Castelo Branco

Agosto 2 Inauguração novas instalações da ANTRAL em Viseu 3 Reunião ANTRAL, FPT, Área Metropolitana de Lisboa 5 Reunião com responsável da ACT 9 Reunião com a FPT Reunião com o Ministro do Ambiente 10 Reunião com a FPT Reunião com a Cabify 11 Reunião com responsáveis do IMT

03 Novembro - Faro 10 Novembro - Viseu 24 Novembro - Coimbra 30 Novembro - Porto

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 55,34 / dia

€ 93,35 / dia

Letra A

€ 55,34 / dia

€ 93,35 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 64,00 / dia

€ 107,24 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 59,47 / dia

€ 97,09 / dia

€ 76,12 / dia

€ 112,75 / dia

Turismo Estes valores vigoram até 28 de Fevereiro de 2017

Nota: Os valores foram encontrados por aplicação de um mecanismo correctivo da medida extraordinária adoptada em 2015. A actualização foi efectuada tendo por base os valores de 2015 que decorreriam da aplicação do regime regra.

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Antralmed

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Antralmed

Parabéns

A Antralmed fez 9 anos

A

Antralmed comemorou no mês de Agosto 9 anos de existência. Tem sido um trajeto com um comportamento estável e de consolidação no mercado, mantendo sempre a aposta no serviço e atenção aos CLIENTES. Este é o princípio e espírito com que a EQUIPA da Antralmed trabalha. Foram nove anos de dedicação, conquistas e mudanças. O nosso desejo para o futuro é continuar a acompanhar a evolução do setor e apoiá-lo na resposta aos novos desafios e necessidades que sempre surgem. Desejamos dinamizar este projeto acreditando que é o serviço e dedicação aos clientes que nos faz crescer. Nestes anos, ganhamos e perdemos clientes, mas é com satisfação que vimos clientes que perdemos voltarem, transmitindo, que é com a Antralmed que querem trabalhar. Que sentem confiança nos produtos que vendemos e na forma clara como os explicamos. Hoje a Antralmed conta com mais de 3500 clientes e esperamos em breve atingir os 4000. A nossa equipa está focada no cliente, no produto e no serviço. Pode contactar-nos através das Delegações da ANTRAL no Porto, Faro, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Évora e Lisboa, e recentemente, com a parceria criada com a AITRAM (Associação Industrial Transportes Região Autónoma da Madeira) também no Funchal. A proximidade reforça as relações e a confiança. 10 Anos, a comemorar já no próximo ano, serão um marco muito importante para que, cada vez mais, os nossos clientes nos associem a uma marca solidez e estabilidade. Salientamos o apoio da ANTRAL ao longo de todo o percurso da Antralmed, e a forma como sempre nos incentivou a procurar no mercado, soluções de valor e benefícios para os seus Associados. Esperamos ter correspondido… Apesar do negócio da ANTRALMED se centrar nos seguros ligados ao setor, relembramos que a Antralmed dispõe de tarifas bastante competitivas para todos os seguros particulares e mesmo de outras areas profissionais. Contacte-nos para obter propostas para os seus seguros. Ou visite-nos. Estamos na Associação para o receber.

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Entrevista Cliente ALBERTO SANTOS MARQUES, LDA representado pelo sócio Jorge Alves. 1. Jorge, a Antralmed já fez 9 anos, e, desde 2007 que é nosso cliente, sabia? Não tinha essa noção, parece que foi ontem. 2. Passados todos estes anos descreva a Antralmed com duas palavras. Eficiente e dedicada. 3. Sempre que necessita de efetuar seguros, sejam particulares ou profissionais, qual a entidade a que recorre? Antralmed 4. E porquê? Efetuam de imediato as simulações e corretamente, mostrando sempre disponibilidade e empenho. 5. Recomendaria a Antralmed a alguém? Sim, sem dúvida. 6. Sendo um cliente antigo presumo que já tenha tido algum sinistro? Sim, infelizmente já tive. 7. E como correu a resolução do mesmo? A resolução correu dentro do tempo esperado e mesmo no sinistro mais complicado e difícil resolução senti todo o apoio e ajuda da equipa de sinistros da Antralmed. 8. Gostaria de deixar alguma sugestão de melhoria? Acho que deveriam de investir em novas tecnologias como exemplo um site da Antralmed, onde fosse possível efetuar simulações simples e rápidas. Registamos a sua sugestão. Muito obrigado pela sua disponibilidade.


Cartão Galp Frota No âmbito do protocolo entre a Galp Energia e a ANTRAL, as condições do cartão GALP Frota/ ANTRAL oferecem um desconto de 6 cêntimos por litro de combustível. Os Associados da ANTRAL poderão ainda beneficiar de um desconto adicional de 1 cêntimo/litro nos abastecimentos efectuados às segundas-feiras, dia da semana em que o desconto total ascende assim aos 7 cêntimos/litro. Esta promoção é válida em toda a rede de postos de abastecimento da Galp Energia. Para mais informações ou para aderir ao cartão Galp Frota/ANTRAL poderá contactar os serviços da ANTRAL por telefone, fax ou e-mail.

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Vida Associativa

Plano de Formação 2016 * Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral

Outubro

Novembro

Dezembro

FORMAÇÃO INICIAL PARA MOTORISTA DE TÁXI – 125 HORAS Acesso ao CMT

LISBOA

LISBOA

LISBOA

FARO

PORTO

FARO

ÉVORA

COIMBRA

3 a 21 de Outubro * 17 Outubro a 18 de Novembro ** 10 a 28 de Outubro * 17 Outubro a 18 de Novembro **

PORTO

7 a 25 de Novembro * 5 a 23 de Dezembro * 14 de Novembro a 9 de Dezembro ** 12 Dezembro a 13 de Janeiro 2017 ** 2 a 23 de Novembro * 7 a 16 de Dezembro *

3 a 21 de Outubro *

5 a 23 de Dezembro * 12 Dezembro a 13 de Janeiro 2017 **

FORMAÇÃO INICIAL PARA TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

LISBOA

1 a 29 de Outubro * Sábados FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

ÉVORA

LISBOA

PORTO

LISBOA

FARO

LISBOA

VISEU

ÉVORA

COIMBRA

1 a 15 de Outubro Sábados *

A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

5 a 19 de Novembro Sábados *

8 a 22 de Outubro Sábados *

14 a 16 de Novembro Dias úteis *

15 a 29 de Outubro Sábados *

12 a 26 de Novembro Sábados *

LISBOA

LISBOA

2 a 7 de Novembro * 8 a 11 de Novembro * 14 a 18 de Novembro ** 21 a 25 de Novembro **

As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. FARO

PORTO

24 a 29 de Outubro **

19 a 21 de Dezembro ---Dias úteis *

9 a 12 de Novembro *

LISBOA

2 a 7 de Dezembro * 12 a 15 de Dezembro * 19 a 23 de Dezembro **

COIMBRA

De 14 a 17 de Dezembro *

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE MOTORISTA DE PESADOS – CAM – 35 horas

ÉVORA

8 de Outubro a 5 de Novembro Sábados *

Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos e cargas horárias disponíveis PORTO para consulta 3 a 28 de Outubro * em www.protaxiso.antral.pt

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3 a 17 de Dezembro Sábados *

FORMAÇÃO RENOVAÇÃO DO CMT Motorista de táxi - 25 horas 3 a 7 de Outubro * 10 a 14 de Outubro ** 17 a 21 de Outubro ** 24 a 27 de Outubro *

A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

12 a 14 de Dezembro Dias úteis *

LISBOA

5 de Novembro a 3 de Dezembro Sábados *

PORTO

3 de Dezembro a 20 de Dezembro Sábados e 2 dias úteis *

FORMAÇÃO INICIAL ACELERADA – CAM – 140 HORAS

COIMBRA

12 a 30 de Novembro *

VISEU

2 a 30 de Dezembro *


Balanço de Actividades Formação 2016

Local

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

5

48

COIMBRA

2

36

ÉVORA

3

42

Nº Acções

Nº Formandos

FARO

5

104

Formação Contínua

47

895

LISBOA

53

1006

Formação Inicial

29

539

MADEIRA

1

11

Formação Inicial TCC

4

28

MURTOSA

1

16

Formação Complem TCC

4

47

PORTO

12

215

84

1509

VISEU

2

31

Totais

84

1509

Tipologia

Totais

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS •Alvará de transportador em táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do alvará (original) • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade • Bilhete de identidade do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma (fotocópia) • Seguro(s) do veículo(s) (fotocópia) • Modelo 22 do IRC e IES (fotocópias) • Carimbo

INDIVIDUAIS • •Alvará de transportador em táxi e Cópia Certificada do alvará (original) se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Bilhete de identidade (fotocópia) • Cartão de contribuinte (fotocópia) • Declaração da Segurança Social e das Finanças em como nada deve • Seguro do veículo (fotocópia)

MUITO IMPORTANTE • A não renovação do alvará, dentro do prazo da sua validade, implica a caducidade de todas as licenças averbadas no mesmo. • O exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com coima de € 1.247,00 a € 3.740,00 ou € 4.988,00 a € 14.964,00, consoante se trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva. •

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Mundo Automóvel

AML “muito preocupada” com o conflito entre o sector táxi e a Uber

A

Comissão Executiva da AML – Área Metropolitana de Lisboa anunciou em comunicado que está disponível para integrar os estudos e análises em curso sobre o “designado caso UBER/Táxis”. Segundo a Comissão Executiva, “apesar de não fazer parte do seu actual elenco de atribuições e competências como autoridade de transportes”, tem estado atenta “à polémica publica que se vem arrastando” e efectuou a uma análise relativa a este processo. O documento publicado pela Comissão Executiva da AML salienta que “considera ser urgente a regulamentação das condições em que vem sendo prestado o serviço de transporte de passageiros

através de viaturas e condutores correlacionados com plataformas tecnológicas de comunicação e interface de serviços com os cidadãos utentes”. A AML diz-se, assim, “muito preocupada com os contornos que o processo vem assumindo, parecendo-lhe que aquilo que está em jogo é muito mais do que um mero instrumental tecnológico de comunicações ou de oportunidade de novos negócios”. Lê-se ainda no comunicado que numa metrópole como a de Lisboa, os serviços prestados pelos táxis e outras viaturas ligeiras com

condutor têm “impactes profundos no sistema de mobilidade e transportes, para além de problemas ligados à segurança pública” e refere também que “o sector do táxi é muito importante para a melhoria da mobilidade, do serviço de transportes públicos de passageiros, dos impactes ambientais e das condições de segurança”.

Antigas Scut do Interior e Algarve com descontos de 15%

D

esde o passado dia 1 de Agosto que as auto-estradas A23 (Torres Novas-Guarda), A22 (Lagos-Vila Real de Santo António), A24 (Viseu-Vila Verde de Raia), A4 (no troço Amarante-Quintanilha), e A25 (no troço Albergaria-a-Velha-Vilar Formoso) aplicam um desconto de 15% a todos os veículos. Na cerimónia de apresentação do Plano de Mobilidade para o Interior, na Covilhã, o ministro do Planeamento e das Infra-

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-estruturas, Pedro Marques disse qua medida implica um esforço financeiro significativo, mas comportável. Referiu, na ocasião, que as alterações efectuadas podem representar uma diminuição de receita para o estado de 13,6 milhões de euros. Este esforço impunha-se “para apoiar o desenvolvimento do In-

terior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações” – explicou ainda este governante.


Parceiro da ANTRAL entra no mercado americano

A

Califórnia foi o estado escolhido pela Cartrack como plataforma de lançamento para as suas operações nos EUA. A dimensão do mercado e o cenário económico vivido na Califórnia ditaram esta escolha. O cenário é bastante favorável para a Cartrack, uma vez que apesar de ser uma das economias mais avançadas do mundo, a penetração da telemática nos EUA é relativamente baixa. Estima-se que se situe entre os 15% e os 30%. Paralelamente, a Administração Federal de Segurança no Transporte Rodoviário dos EUA determinou recentemente que os veículos comerciais deverão ter dispositivos electrónicos capazes de registar os horários de serviço. Os veículos comerciais devem cumprir esta nova regra até Dezembro de 2017. O ano passado, no decurso do XII Dia do Táxi, a ANTRAL subscreveu um protocolo de cooperação com a Cartrack, visando o reforço da segurança dos passageiros e das próprias viaturas táxi, graças a um sistema de monitorização

permanente fornecido por esta empresa de gestão de frotas e recuperação de viaturas roubadas. Mais de um ano volvido desde a entrada em funcionamento deste protocolo, a 1 de Julho de 2015, já se pode tirar a ilação que os novos serviços fornecidos aos associados da ANTRAL pela Cartrack vieram tornar o sector mais seguro e a gestão das frotas de táxi mais eficientes. Presente em quatro continentes, a Cartrack já permitiu que os seus clientes recuperassem mais de 17.000 veículos, perfazendo um total de mais de 370 milhões de euros. A sua eficácia na área da segurança faz com que mantenha uma taxa de recuperação de veículos superior a 94%, segundo

uma análise independente. Em Portugal, onde está presente desde 2009, a Cartrack continua a crescer em número de clientes, viaturas monitorizadas e também enquanto equipa. “Criamos dezenas de postos de trabalho em Portugal e encaramos o país como um investimento estratégico para o grupo Cartrack, tendo em conta a rápida integração de tecnologia sofisticada por parte das empresas portuguesas - afirmou Zak Calisto, CEO da Cartrack. “Além disso, a Cartrack está orgulhosa do que a equipa portuguesa foi capaz de conquistar. Isso deixa-me muito orgulhoso da minha herança portuguesa”- conclui o responsável.

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Mundo Automóvel

CML anula concurso de obras na 2ª Circular

O

presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou que vai propor a anulação do Concurso Público Internacional relativo à requalificação da 2ª Circular entre o Nó da Buraca e o Aeroporto, bem como a suspensão da empreitada já em curso relativa à intervenção na 2ª Circular no troço entre o Nó do RALIS e a Avenida de Berlim. A origem destas decisões encontra-se "no cumprimento da lei e na estrita defesa do interesse público", justificou o autarca. Embora mantenha a convicção de que a requalificação desta importante via "é essencial para a cidade", para Fernando Medina "antes disso

estão os elevados padrões de rigor e exigência que devem guiar as decisões públicas". O edil revelou que "estas decisões resultam de o júri do concurso ter detectado indícios de conflito de interesses, pelo facto de o autor do projecto de pavimentos (CONSULPAV), ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados". "Este facto não era do conhecimento da Câmara de Lisboa aquando do lançamento do concurso e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado. Na dúvida, tivemos que agir", explica Medina. Assim, o presidente da CML decidiu abrir um inquérito para

apuramento dos factos e responsabilidades, "nomeadamente os que determinem o envio do processo à Autoridade da Concorrência, à Ordem dos Engenheiros e ao Ministério Público", determinando igualmente a revisão de todas as peças do processo. Não obstante, o autarca irá propor à Câmara a adopção de medidas de contingência que se revelem necessárias, nomeadamente em áreas críticas do pavimento, na sinalização, nos mecanismos de controlo de velocidade ou no Viaduto do Campo Grande, já que "se colocam questões prementes de segurança e de funcionalidade da via".

Mazda estreia-se no sector táxi

A

Mazda Motor de Portugal acaba de lançar a versão táxi do novo 3 CS, equipado com o motor diesel SKYACTIV-D 1.5 e nível de equipamento Evolve, estreando-se assim no mercado do sector táxi assim no nosso país. A Mazda decidiu apostar neste novo segmento com o modelo Mazda 3 Coupé Style (CS) SKYACTIV-D 1.5 Evolve “Táxi”, onde se destaca o sistema der ar condicionado automático dual zone, Bluetooth com controlo de voz, HMI com écran táctil de 7 polegadas, leitor de CD com 6 colunas, volante e manípulo da caixa de velocidades em pele, cruise control, retrovisor interior automático, jantes de liga leve 16”, sistema de ajuda ao arranque em subida, i-Stop e sistema de navegação. Digno de realce são também os generosos 419 litros de capacidade na bagageira. A nível de segurança, o Mazda 3 CS “Táxi” conta de série com o sistema de ajuda à travagem em

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cidade, faróis de nevoeiro, assistência à travagem de emergência, distribuição electrónica da força de travagem e sistema de monitorização da pressão pneus. Em termos mecânicos, a aposta recai no motor diesel SKYACTIV-D 1.5, de 105 cv de potência, o qual regista consumos combinados de 3,8 litros aos 100 km e 99 gramas de emissões de CO2, o que, segundo nos explica Rui Curro, Responsável

de Vendas a Frotas da Mazda Motor de Portugal: “são valores muito competitivos que irão contribuir para a redução dos custos inerentes a este serviço, quer no processo de aquisição, quer na exploração da frota. Destaco ainda dois outros factores, inerentes aos custos de manutenção, nomeadamente ao sistema de distribuição por corrente e a não utilização de Ad-Blue, num forte contributo para a sua redução.”


Mytaxi e Hailo fundem-se para criar maior empresa de serviços de táxi da Europa

A

mytaxi e a Hailo vão unir forças para criar a maior empresa do sector na Europa, com 70 milhões de passageiros e 100.000 motoristas de táxi registados em mais de 50 cidades de 9 países. A presença geográfica das duas empresas é muito complementar. A Hailo opera no Reino Unido, Irlanda e Espanha, enquanto a mytaxi está disponível na Áustria, Alemanha, Itália, Polónia, Portugal, Espanha e Suécia. A nova empresa vai operar com a marca mytaxi e vai mudar a imagem de todas as operações da Hailo no Reino Unido, Irlanda e Espanha até meados de 2017. Andrew Pinnington será nomeado CEO da nova empresa. Niclaus Mewes, fundador da mytaxi, vai ter assento no conselho de administração e desempenhará um papel central na integração e desenvolvimento estratégico da nova empresa. A nova sociedade

ficará sedeada em Hamburgo, na Alemanha. "A fusão da mytaxi e Hailo é mais um passo estratégico para nos tornarmos líderes em soluções e plataformas de mobilidade. A tecnologia inovadora desenvolvida pelas nossas empresas facilita a transformação digital do sector e coloca nas mãos dos utilizadores um uso mais fácil e transparente e funcionalidades de pagamento mais dinâmicas. Esta operação representa um total de 500 milhões de Euros, já investidos na construção de plataformas e serviços de mobilidade nos últimos anos. Estamos preparados para efectuar mais investimentos estratégicos que nos permitam continuar a criar o nosso ecossistema de mobilidade"- afirmou Klaus Entenmann, Presidente do Conselho de Administração da Daimler Financial Services AG. "Ao combinar a Hailo com a mytaxi, criámos a maior empresa de serviços de táxi da Europa.

Juntos contamos com tecnologia líder a nível mundial, uma marca icónica, uma equipa de qualidade e o suporte financeiro dos nossos accionistas"- explicou Andrew Pinnington, CEO nomeado da mytaxi. O anúncio da fusão das duas empresas está sujeito à aprovação das autoridades reguladoras europeias, cuja decisão deverá ocorrer nas próximas semanas. A mytaxi é um produto da Intelligent Apps GmbH e foi lançada em Junho de 2009, pelos seus fundadores Niclaus Mewes e Sven Kulper. A mytaxi tem sede em Hamburgo e emprega mais de 150 pessoas na Alemanha, Áustria, Suíça, Espanha, Polónia, EUA, Itália e Portugal. A aplicação de táxis permite a comunicação directa entre o motorista de táxis e o passageiro. A aplicação já foi descarregada por mais de 10 milhões de utilizadores e está disponível em mais de 40 cidades com mais de 45.000 táxis na plataforma.

O IMT pretende melhorar os serviços de atendimento

O

Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) já concluiu a instalação do Sistema Integrado de Gestão de Filas de Espera - SIGA - nas instalações da Direcção Regional do Norte, no Porto. Esta acção insere-se no Programa de Melhoria das Instalações e do Atendimento Público, o qual visa a melhoria das instalações e dos serviços de atendimento, tornando o atendimento mais funcional e acessível, melhorando as condições dos trabalhadores e dos cidadãos que procuram os serviços do IMT. A melhoria realizada irá traduzir-se na ampliação, maior conforto e

melhor organização do espaço de atendimento e na implementação do novo sistema integrado de gestão das filas de espera, o SIGA, assegurando a plena utilização de todos os

recursos tecnológicos indispensáveis para reduzir os tempos médios de atendimento e de resposta aos cidadãos. Fonte: IMT

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Curtas

Mundo Automóvel

Serviço de táxis para apanhar pokémons chega a Portugal

Câmara de Vigo apoia “corridas” de táxi para pessoas com mobilidade reduzida O Ayuntamiento de Vigo aprovou uma ajuda financeira de 25.000 euros para apoiar um total de 85 pessoas com mobilidade reduzida nas suas deslocações em viaturas táxi. Este bono-táxi, como é chamado no país vizinho, cujo apoio económico varia entre os 250 e os 300 euros por pessoa, destina-se exclusivamente a apoiar os cidadãos com algum grau de incapacidade ao nível da mobilidade física. Trata-se duma preciosa ajuda para os cidadãos daquela cidade galega com dificuldades de locomoção.

Tal como nos Estados Unidos e na América Latina, também já chegaram a Portugal os primeiros serviços de táxi para apanhar mais depressa os famigerados pokémons. No OLX, por exemplo, foram colocados anúncios em que, durante uma hora, por valores que variam entre entre os 20 e os 30 euros, o motorista circula a baixa velocidade e pára as vezes que forem necessárias para usar a aplicação Pokémon. Já se encontram disponíveis tanto em Lisboa como no Porto. Num deles, intitulado “Pokemon Go Táxi”, inserido por um industrial de Aldoar (Foz do Douro), pode ler-se o seguinte: “Faço a viagem a baixa velocidade, com paragens se necessário, para que não vos escape nenhum pokémon, nenhuma pokestop e nenhum ginásio. Tenho à disposição carregadores no carro, para que não falte bateria para apanharem os pokémons à vontade.”

Mytaxi ataca Porto e Algarve A Mytaxi anunciou que vai entrar no mercado do grande Porto e do Algarve em 2017. O responsável máximo para a Península Ibérica desta aplicação de serviços táxi explica que a aposta no grande Porto e no Algarve por parte da Mytaxi deve-se, sobretudo, por haver uma procura muito grande de turistas nessas regiões. Por outro lado, pretende também reforçar a presença da empresa em Portugal.

Uber multada em mais de um milhão de dólares em Macau Desde Outubro do ano passado, altura em que começou a operar em Macau, a Uber já pagou 1,27 milhões de dólares em multas naquela região chinesa, referentes a um total de 346 coimas relativas a 379 infracções passadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. O serviço da Uber é considerado ilegal pelas autoridades de Macau, com base em legislação que proíbe que os veículos sejam utilizados em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da constante da sua matrícula. Face ao avolumar de multas, correm já rumores em Macau que a Uber tem intenções de abandonar a operação n aquele território.

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Federação andaluza de táxis edita manual de boas práticas A Federação Andaluza da Autónomos do Táxi (FAAT) acaba de editar um Manual de Boas Práticas dirigido aos seus Associados. Na prática trata-se de um código ético de conduta para os profissionais do sector no exercício da sua actividade enquanto motoristas de táxi, com recomendações muito curiosas como, por exemplo, não falarem de Cristiano Ronaldo nem de Rajoy aos seus clientes durantes as “corridas”: isto é, absterem-se de falar de política ou de futebol. Recomenda também aos profissionais que cuidem da sua imagem, não ligar o taxímetro até que o cliente transmita o seu destino, face a uma reclamação ou a um cliente problemático manter a calma e responder sempre com educação e simpatia por muito difícil que seja, tratar cada cliente como se fosse o único, evitar mastigar pastilhas elásticas, comer ou beber, etc.

Honda inventa caixa automática de 3 embraiagens A Honda registou a patente de uma transmissão automática com 11 velocidades e 3 embraiagens. Segundo explica a marca japonesa, o terceiro disco de embraiagem destina-se a suprimir a habitual perda binário nas passagens de relações de caixa. A introdução de um terceiro disco de embraiagem contribuirá, por um lado, para economizar combustível, e, por outro, mas tornar as passagens de relação de caixa mais rápidas. A Honda Motor Co. continua a manter no segredo dos deuses pormenores mais detalhados sobre esta sua nova tecnologia, permanecendo ainda por saber quantos eixos terá a caixa automática de 3 velocidades.


Notícias

Câmara de Madrid prepara estudo sobre sector táxi

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O Departamento de Meio Ambiente e Mobilidade do Ayuntamiento de Madrid vai promover a elaboração dum estudo sobre a situação do serviço de táxi na capital espanhola, nomeadamente características, evolução, situação actual, etc. A Direcção Geral de Gestão e Vigilância da Circulação tem as competências de regulação de licenças, tarifas, regimes de descanso e restantes condições do serviço de táxis de Madrid. Com o objectivo de conhecer em profundidade o estado deste serviço e a percepção do mesmo por parte dos clientes, vai

realizar um estudo com vista a ter um diagnóstico completo do sector. Este estudo prevê a realização de entrevistas junto dos operadores e dos utentes, e também o seguimento das viaturas táxi. O

principal objectivo é aprofundar o conhecimento do sector na tomada de decisões futuras com medidas que afectem a gestão do táxi em geral e de carácter económico em particular.

Infraestruturas de Portugal tem novo Presidente

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engenheiro António Carlos Laranjo da Silva assumiu a presidência do Conselho de Administração (CA) da Infraestruturas de Portugal (IP), no passado dia 1 de Agosto. Esta decisão do Estado, na qualidade de accionista único da Infraestruturas de Portugal, surge na sequência da aceitação da renúncia ao cargo de António Ramalho. António Laranjo, licenciado em Engenharia Industrial e mestre em Gestão de Projectos, desempe-

nhava até agora as funções de Director de Marketing Estratégico da Infraestruturas de Portugal. Foi presidente do Conselho de Administração da Estradas de Portugal e administrador e director no grupo REFER, tendo tido responsabilidade de administração nos projectos da Alta Velocidade e da Gare Intermodal de Lisboa.

O perfil de António Laranjo teve parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP).

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Notícias

Governo lança novo programa de formação para adultos

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Governo lançou o novo programa de formação e qualificação de adultos através do alargamento da rede de Centros Qualifica, passando dos atuais 240 para 300 centros até ao final do próximo ano. “O que assistimos nos últimos anos foi um desinvestimento muito grande na educação e formação de adultos, quer pelo desmantelar de centros especializados nesta área, com uma redução de quase 50% dos centros, com lacunas na cobertura territorial, quer pela quebra muito grande de alunos que estão a participar em processos de aprendizagem ao longo da vida” - explicou o Secretário de Estado da Educação, João Costa, num encontro com jornalistas que serviu para explicar o modelo do novo Programa Qualifica. “Portugal tem uma das populações activas com menos qualificações”- sublinhou ainda, lembrando que existem três milhões de adultos que não concluíram o ensino secundário e que “não são apenas adultos em idade avançada, também existem muitos jovens adultos que, há 15 anos, deixaram a escola”. Os números mostram um claro desinvestimento na formação e qualificação de adultos nos últimos

anos: dos 459 Centros Novas Oportunidades que chegaram a existir em 2010 passou-se em 2016 para 241 Centros de Qualificação e Emprego Profissional. Em 2010, o número de adultos que conseguiram equivalência ao ensino básico e secundário através dos processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) foi de 106 053. No primeiro semestre deste ano apenas 1880 adultos conseguiram estas certificações e em 2015 foram 2662. O Programa Qualifica destina-se principalmente a quem tem 18 ou mais anos, mas excepcionalmente pode ser uma solução para os jovens que não se encontram a estudar, nem a trabalhar, nem em formação. Com o alargamento da rede de

centros, o objectivo é atrair mais alunos, contrariando a tendência registada nos últimos anos, e ao mesmo tempo aumentar a cobertura territorial da oferta formativa. A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) vai divulgar a rede de necessidades do país e lançar um concurso para quem quiser abrir um Centro Qualifica. Segundo um estudo feito pela ANQEP à actual rede de centros, as zonas críticas são o interior norte e o interior centro, onde a população não tem uma resposta, existindo ainda outras regiões do país onde a cobertura não é a mais adequada, porque a distribuição não era a ideal ou zonas com uma densidade urbana onde não se conseguiu ter um centro.

Governo não mexe no ISP

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Governo decidiu não aumentar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo as reduções aprovadas em Maio, refere o Ministério das Finanças em nota. A decisão justifica-se pelo facto de a tributação da gasolina ser já muito superior à do gasóleo e, ainda, pela evolução da cotação

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nos últimos dias. Seguindo a metodologia já aplicada anteriormente, o Governo deveria revogar a redução de um cêntimo na gasolina e manter a redução de ISP apenas no gasóleo rodoviário, tendo agora optado por manter o imposto inalterado em relação a ambos os combustíveis. Recorde-se que quando da

actualização do ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo rodoviários no início de 2016, o Governo assumiu o compromisso de rever regularmente este imposto, tendo em vista assegurar uma maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos, compensando as alterações verificadas no IVA.


Russo bate record mundial com viagem de táxi de 12.500 km

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ikita Arjípov, um jovem russo residente na cidade de São Petersburgo, apostou em entrar para o Guiness com a viagem de táxi mais longa do mundo, tendo percorrido cerca de 12.500 km numa viagem que durou cinco semanas. Esta longa viagem custou-lhe algumas centenas de milhares de rublos, mas permitiu-lhe atravessar de oeste para este o maior país do mundo, tendo terminado em Magadán, uma das cidades mais orientais da Federação Russa. Numa altura em que está prestes a ser divulgado pelos media russos uma reportagem televisiva

sobre esta longa expedição a bordo de um táxi, o jovem Nikita aguarda

agora que o seu record seja oficializado pelo Guiness.

Como vamos receber os veículos autónomos?

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Goodyear e a a London School of Economics and Political Science (LSE) realizaram um estudo sobre a predisposição dos condutores em relação à partilha da estrada com veículos autónomos. Este estudo revela as opiniões dos condutores de 11 países europeus, através de inquéritos e focus groups no âmbito da plataforma ThinkGoodMobility da Goodyear, focada numa futura mobilidade inteligente, segura e sustentável. “Os carros autónomos estão a ser projectados para cumprirem de forma previsível as regras do código da estrada, mas menos previsível é a forma como os condutores humanos podem interagir com os condutores computorizados”- explicou Olivier Rousseau, Vice-presidente Pneus de Estrada da Goodyear na Europa, Médio Oriente e África. “A nossa mais recente colaboração com a LSE vai explorar estas alterações ao nível da condução, dado que os veículos autónomos e as tecnologias de apoio ao condutor são cada vez mais comuns”.

Recentemente, as previsões dos investigadores do IHS Automotive apontaram para vendas de cerca de 21 milhões de veículos autónomos, à escala global, em 2035. Segundo um inquérito da Goodyear e da LSE em 2015, dirigido a condutores de 15 países europeus, 88 % dos inquiridos concordaram que existem “regras tácitas” que regem a interacção dos condutores com peões, ciclistas e outros veículos que circulam na estrada. “Uma questão-chave do estudo deste ano é a forma como as regras tácitas e o nosso comportamento enquanto condutores se aplicam aos carros autónomos, e em que medida estes últimos necessitam de aprender o bom senso que os humanos utilizam para resolver os problemas rodoviários do dia-a-dia”, esclareceu o Dr. Chris Tennant, responsável pelo projecto de investigação na LSE. As discussões preliminares nos focus groups já tinham levantado questões por parte dos condutores sobre a flexibilidade dos carros autónomos na adaptação ao panorama

social rodoviário; se os condutores humanos vão tirar partido do cumprimento rigoroso do código da estrada pelos condutores computorizados ou, pelo contrário, se os carros autónomos cumpridores da lei podem abrir caminho para uma mudança positiva, incentivando todos os condutores a praticarem níveis mais elevados de comportamento e segurança. “As questões suscitadas nos focus groups indicam que a interacção dos condutores com os veículos autónomos irá evoluir à medida que a nossa exposição aos mesmos aumentar”- acrescentou Tennant. “Acreditamos que este projecto de investigação irá gerar conhecimento valioso sobre a forma como os veículos autónomos podem ser devidamente integrados no espaço social dinâmico das nossas estradas”.

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Ambiente

Novo Opel Ampera eléctrico faz Lisboa-Porto sem recarregar

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Opel vai colocar a sua assinatura num avanço significativo em mobilidade eléctrica quando apresentar o modelo Ampera-e no Salão de Paris, no próximo dia 1 de Outubro. A par de uma motorização de elevada ‘performance’, com mais de 200 cv de potência e 360 Nm de binário máximo, a marca alemã revelará uma tecnologia pioneira de baterias que resulta numa autonomia, de acordo com o ciclo NEDC, superior a 400 km, tornando-se assim o primeiro automóvel eléctrico capaz de efectuar uma viagem entre Lisboa e Porto sem necessidades de recarregamento. Este resultado torna o modelo compacto da Opel no automóvel eléctrico com maior autonomia no mercado.

O impressionante binário máximo de 360 Nm debitado pela unidade motriz eléctrica é responsável pelo temperamento especialmente dinâmico do novo Opel Ampera-e. A potência, por seu turno, atinge 204 cv. Ambos são valores de referência que dão ao novo Opel eléctrico uma capacidade de resposta realmente invulgar: aceleração de zero a 50 km/h em 3,2 segundos e recuperação de 80 a 120 km/h em apenas 4,5 segundos. O Ampera-e não terá dificuldades em manter velocidades de cruzeiro até 150 km/h. O módulo da bateria está instalado num plano

inferior, sob o piso do habitáculo. A localização cuidadosamente estudada da bateria abre espaço a um grande habitáculo que oferece cinco lugares confortáveis e bagageira com capacidade comparável à de um modelo da classe dos familiares compactos.

Carros eléctricos já podem viajar até ao Algarve

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ruto duma parceria entre a Galp Energia, BMW, Nissan, Renault e a Volkswagen e com o suporte tecnológico da Efacec, os carros eléctricos já podem viajar até ao Algarve pela Auto-estrada do Sul. Este corredor passa a contar com pontos de carregamento rápido, que permitem carregar um veículo em cerca de 30 minutos, nas áreas de serviço de Palmela (sentido N/S); Alcácer do Sal (S/N); Aljustrel (ambos os sentidos); e Loulé (am-

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bos os sentidos), este último já em plena A22, mais conhecida pela Via do Infante. O aumento significativo de vendas de veículos eléctricos e híbridos plug-in em 2015, triplicando em relação ao ano anterior, gerou um aumento das taxas de utilização da rede MOBI-E e respectivo volume de carregamentos. A totalidade dos carregamentos efectuados permitiu percorrer um total de 116 mil quilómetros.

A iniciativa conjunta entre a Galp Energia, BMW, Nissan, Renault e Volkswagen visa criar condições para uma adopção sustentada da mobilidade eléctrica, visando ultrapassar de barreiras como é o caso da autonomia. Esta dinâmica irá traduzir-se em novas iniciativas das empresas, quer ao nível de lançamentos de novos modelos de veículos, quer no alargamento da infra-estrutura da rede eléctrica.


Legislação

Programa SIMPLEX Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridades fortalecer, simplificar e digitalizar a Administração, com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas, através do lançamento do Programa SIMPLEX. Neste sentido, no que respeita ao processo de emissão de títulos de condução, introduzem -se várias medidas de simplificação administrativa de desmaterialização da documentação de suporte, reforçando, assim, as políticas e princípios aplicáveis à administração eletrónica que determinam que órgãos e os serviços da Administração Pública, quer nas relações interadministrativas, quer nas suas relações com os particulares, devem utilizar meios eletrónicos no desempenho da sua atividade de modo a promover a eficiência e a transparência administrativas e a proximidade com os interessados. Em primeiro lugar, a informação constante da carta de condução passa a estar integrada com a informação constante do Cartão de Cidadão, o que permite que a alteração de morada e a recolha de dados biométricos (fotografia e assinatura) seja realizada de uma única vez, mediante protocolo a celebrar entre o Instituto dos Transportes e Mobilidade, I. P. (IMT, I. P.), e o Instituto de Registos e Notariado, I. P. Por outro lado, o atestado médico passará a ser transmitido eletrónica pelo Ministério da Saúde ao IMT, I. P., permitindo o registo automático das inaptidões e/ou restrições e adaptações. Em terceiro lugar, o prazo de validade para novas cartas de condução aumenta de 10 para 15 anos e é retirada a morada da face do documento. Ademais, a revalidação das cartas de condução de qualquer categoria determina a revalidação das outras, desde que o atestado médico emitido para efeitos de revalidação a elas faça menção. Importa também referir que, relativamente às cartas de condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja emissão ou revalidação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2013, mantêm -se válidas

pelo período nelas averbado, só devendo ser revalidadas no seu termo. Adicionalmente, é alargada a rede de locais de atendimento aos serviços de atendimento dos registos e do notariado, no sentido de aumentar a qualidade do atendimento e reduzir os tempos de espera e as deslocações dos cidadãos a balcões físicos, disponibilizando -se publicamente indicadores de qualidade do serviço, nomeadamente os prazos médios de emissão da carta de condução. Por último, fica disponível ao cidadão a opção pelas notificações eletrónicas (SMS/email) de alerta, designadamente do envio da carta para a morada à sua escolha ou do final do prazo de validade do seu título. Neste âmbito, o presente decreto -lei procede ainda à harmonização dos prazos de validade, os requisitos de aptidão física e mental e os demais requisitos necessários à obtenção de um título de condução em Portugal, designadamente os requisitos mínimos para os exames de condução e características dos veículos de exame, com os exigidos para o mesmo efeito em qualquer dos restantes Estados -membros da União Europeia. Visa -se, igualmente, aumentar dos 65 para os 67 anos a idade máxima para a condução das categorias D1, D1E, D, DE e CE cuja massa máxima autorizada exceda 20.000 kg, desde que os condutores mantenham a aptidão física, mental e psicológica. É também revisto e clarificado o regime da troca de títulos de condução estrangeiros, por forma a diferenciar os títulos de condução comunitários, cujo reconhecimento é automático, dos outros títulos estrangeiros, onde o processo de troca pode implicar a realização de exame de condução. Com o presente decreto -lei, aos titulares de títulos de condução vitalícios emitidos por Estado -membro da União Europeia ou do espaço económico europeu que não procedam à sua troca no prazo fixado de dois anos, passa a ser obrigatória a realização de um exame de condução. Procede -se à alteração dos artigos 125.º, 128.º e 130.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, estabelecendo -se a possibilidade de conduzir em ter-

ritório nacional com título de condução não comunitário, durante 185 dias prévios à fixação da residência, devendo, a partir desse facto proceder -se à sua troca no prazo de 90 dias. Institui -se, ainda, a revisão e clarificação do regime da caducidade previsto no artigo 130.º do Código da Estrada, por forma a definir o procedimento para as situações de falta ou reprovação a exame de condução ou a qualquer das suas provas, realizadas na sequência de decisão proferida por existirem fundadas dúvidas sobre a capacidade de um condutor para conduzir com segurança, passando estes condutores a estar obrigados a realizar o exame especial previsto no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Acresce que, foi publicada a Diretiva 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho de 2014, que introduz alterações ao anexo II «Requisitos Mínimos para o Exame de Condução» e ao anexo III «Normas Mínimas Relativas à Aptidão Física e Mental para a Condução de um Veículo a Motor», e a Diretiva 2015/653/ UE da Comissão de 24 de abril de 2015, que altera o anexo I «Disposições Relativas ao Modelo da Carta de Condução da União Europeia», todos da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006. O presente decreto-lei visa, assim, transpor para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho de 2014 e a Diretiva 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril de 2015, relativas à carta de condução e simultaneamente, proceder a alterações ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 37/2014, de 14 de março, que transpôs parcialmente a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução, bem como as suas alterações posteriores, produzidas pelas Diretivas 2009/113/ CE da Comissão, de 25 de agosto de 2009, 2011/94/UE da Comissão, de 28 de novembro de 2011, 2012/36/ UE da Comissão, de 19 de novembro de 2012, 2013/22/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 e 2013/47/UE da Comissão, de 2 de outubro de 2013.

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Legislação

Majoração combustíveis Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15 de julho

Presidência do Conselho de Ministros O artigo 172.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016 prevê uma majoração da dedutibilidade como custos dos gastos em combustível das empresas de transporte de mercadorias, de transporte público de passageiros e de táxi. Considerando que os benefícios desta natureza estavam anteriormente limitados no sentido de apenas poderem reduzir até 10 % do montante do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a suportar pelos sujeitos passivos, elimina-se tal restrição, determinando-se expressamente que este benefício está excluído do âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 92.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Tendo em vista um impacto imediato desta medida no setor dos transportes, em sede de cálculo dos pagamentos por conta em 2016, a majoração abrange o combustível abastecido desde 1 de abril de 2015. Adicionalmente, para efeitos do cálculo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas a pagar em 2017, é majorado todo o combustível abastecido em 2016 pelo setor. Foi promovida a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas. Assim: No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.

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Artigo 2.º Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais O artigo 70.º do EBF, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 70.º [...] - [Revogado]. 2 - [Revogado]. 3 - [Revogado]. 4 - [...]: a) Veículos afetos ao transporte público de passageiros e estejam registados como elementos do ativo fixo tangível de sujeitos passivos de IRC que estejam licenciados pelo IMT, I. P.; b) Veículos afetos ao transporte rodoviário de mercadorias público ou por conta de outrem, com peso bruto igual ou superior a 3,5 t, registados como elementos do ativo fixo tangível de sujeitos passivos IRC ou alugados sem condutor por estes e que estejam licenciados pelo IMT, I. P.; c) [...]. 5 - O benefício previsto no número anterior encontra-se excluído do âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 92.º do Código do IRC. 6 - Os benefícios fiscais previstos no presente artigo são aplicáveis durante o período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2016 e seguintes.»

Artigo 3.º Norma transitória No cálculo dos pagamentos por conta a efetuar durante os períodos de tributação que se iniciem em 2016, pode ser considerado o imposto que seria liquidado nos termos do n.º 1 do artigo 90.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, relativamente ao período de tributação imediatamente anterior, caso o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 70.º do EFB, na redação dada pelo presente decreto-lei, tivesse sido aplicado aos gastos previstos no n.º 4 do mesmo artigo que o sujeito passivo haja suportado a partir de 1 de abril de 2015. Artigo 4.º Norma revogatória São revogados os n.os 1 a 3 do artigo 70.º do EBF. Artigo 5.º Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de junho de 2016. - António Luís Santos da Costa - Mário José Gomes de Freitas Centeno. Promulgado em 23 de junho de 2016.


Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho as grandes opções do plano para 2016 -2019, aprovadas pela Lei n.º 7 -B/2016, de 31 de março, o Estado Português assumiu como compromisso e política a afirmação do interior e a promoção da coesão territorial, concorrendo para esse desígnio a redução dos valores das taxas de portagens de autoestrada nas regiões economicamente mais desfavorecidas ou geograficamente mais penalizadas. A introdução de portagens em autoestradas integradas no objeto das concessões onde originalmente se encontrava previsto o regime sem custos para o utilizador (SCUT) foi iniciada pelo Decreto -Lei n.º 67 -A/2010, de 14 de junho, sendo posteriormente alargada à totalidade dessas concessões pelo Decreto -Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro. Paralelamente, e com vista a atenuar o impacto imediato associado à introdução da cobrança de taxas de portagens nas referidas autoestradas, a Portaria n.º 1033 -A/2010, de 6 de outubro, e o já referido Decreto -Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, introduziram um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem. Tal regime foi alterado pela Portaria n.º 342/2012, de 26 de outubro, e desde então as portagens nas antigas SCUT e a fixação de portagens nos novos lanços de autoestrada entretanto construídos, não foram acompanhadas de medidas complementares de discriminação positiva para as populações e empresas de territórios desfavorecidos. Foi neste contexto que o XXI Governo Constitucional afirmou desde o início e manteve os compromissos de não introduzir portagens em vias já em serviço e de aplicar um desconto de 15 % nas portagens em algumas autoestradas, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e de assegurar uma repartição mais justa de riqueza. De acordo com critérios de convergência económica e coesão territorial, a introdução de descontos nas portagens é justificada nas autoestradas A4 Amarante — Bragança (Quintanilha), A22 Lagos — Vila Real de Santo António, A23 Torres Novas — Guarda, A24 Viseu — Chaves (fronteira) e A25 Albergaria -a -Velha — Vilar Formoso. Finalmente, torna -se necessário mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias, o que é feito através do alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro. Foram ouvidos a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, e no âmbito das competências delegadas pelo Senhor Ministro das Finanças pelo Despacho n.º 3488/2016, publicado na 2.ª série do Diário da Repú blica n.º 48, de 9 de março, e pelo Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas pelo Despacho n.º 2311/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 32, de 16 de fevereiro, ao abrigo do disposto n.º 7 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, no que respeita às concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte, das Beiras Litoral e Alta e aos lanços e sublanços da autoestrada A23 integrados na concessão da Infraestruturas de Portugal, S. A., e do disposto no n.º 5 da Base 59 da concessão da Infraestruturas de Portugal, S. A., no que respeita aos lanços e sublanços da autoestrada A4 integrados naquela concessão, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - A presente portaria estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços das autoestradas A4 Vila Real — Bragança (Quintanilha), A22, A23, A24 e A25 que integram o objeto das concessões da Infraestruturas de Portugal, S. A., do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e das Beiras Litoral e Alta. 2 - A presente portaria fixa, igualmente, o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços de autoestrada referidos no número anterior. 3 - A presente portaria procede, ainda, à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro. Artigo 2.º Regime complementar de redução das taxas de portagem 1 - As taxas de portagem para os veículos das classes 1, 2, 3 e 4, praticado nos lanços e sublanços de autoestrada identificados no n.º 1 do artigo anterior, são reduzidas em 15 %, sem prejuízo dos arredondamentos nos termos da legislação em vigor. 2 - O regime previsto no n.º 1 é acumulável ao regime regulado na Portaria n.º 342/2012, de 26 de outubro. Artigo 3.º Regime de modulação do valor das taxas de portagem 1 - O regime de modulação do valor das taxas de portagem para os veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, regulado pela Portaria n.º 41/2012,

de 10 de fevereiro, é alargado ao lanços e sublanços da autoestrada A4 Túnel do Marão e A4 Vila Real — Bragança (Quintanilha), integrados na concessão da Infraestruturas de Portugal, S. A. 2 - O sistema de descontos previstos no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, a aplicar nos lanços e sublanços de autoestrada identificados no número anterior e no n.º 1 do artigo 1.º, passa a assumir a seguinte forma: a) Nos dias úteis entre as 8 horas e as 19 horas e 59 minutos (período diurno), 15 % sobre o valor das taxas de portagem; b) Nos dias úteis, entre as 20 horas e as 7 horas e 59 minutos (período noturno), 30 % sobre o valor das taxas de portagem; c) Aos sábados, domingos e feriados nacionais, 30 % sobre o valor das taxas de portagem. 3 - O descontos identificados no número anterior são aplicados às taxas de portagem em vigor em cada momento, passando a ter como referência, no caso dos lanços e sublanços de autoestrada identificados no n.º 1 do artigo 1.º, as taxas de portagem fixadas na presente portaria. Artigos 4.º a 8.º - Autoestrada A4 Vila Real — Bragança (Quintanilha) - Autoestrada A22 - Autoestrada A23 - Autoestrada A24 - Autoestrada A25 O valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços portajados nestas autoestradas encontram-se disponíveis no ste da Antral, em www.antral.pt. Artigo 9.º Norma revogatória São revogados os despachos do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, de 28 de dezembro de 2015, e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, de 23 de dezembro de 2015, no que diz respeito às taxas de portagem a praticar nos lanços e os sublanços de autoestrada identificados no n.º 1 do artigo 1.º Artigo 10.º Produção de efeitos A presente portaria produz efeitos a 1 de agosto de 2016. Artigo 11.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Em 15 de julho de 2016. O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins.

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Revista ANTRAL Nº173  

Referente a Julho/Agosto de 2016

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