Revista ANTRAL Nº170

ANTRAL ANO XXVI * Nº 170 * JANEIRO/FEVEREIRO 2016 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

A Justiça tarda mas é certa!

ILEGAL ILEGAL LEGAL 2016 Posto de Combustível: Fundação ANTRAL / BP a inaugurar em breve

INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António José Barata Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 - Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D - 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 170 - Janeiro/Fevereiro 2016

Editorial

• A nossa carta aberta! ................................................................... 4

Nota de Abertura

• Justiça….Será para cumprir? ......................................................... 6

Vida Associativa

• Obras no Aeroporto de Lisboa limitam operações dos táxis ........ 7 • Contestação à Uber sobe de tom e ganha novos aliados ............... 8 • Intervenção Associativa e política ................................................... 10 • Reunião da Assembleia concelhia de Portalegre ........................ 12 • Reunião das centrais de táxi ....................................................... 13 • Transportadores poderão vir a ter benefícios para compensar agravamento fiscal dos combustíveis ........................................... 14 • Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ....................................... 15 • Protáxisó - Formação .................................................................. 16 • Agenda ............................................................................................ 20

AntralMed

• Tem um animal de companhia, ou está a pensar em ter? .............. 22

Mundo Automóvel

• Programa “BP Segurança ao Segundo 2016” .................................. 24 • Portugal entre os líderes europeus nos impostos sobre os combustíveis .. 25 • Câmara de Lisboa prepara obras de requalificação da 2ª Circular ... 26 • Novo Mercedes Classe E apresentado em Lisboa ............................ 27

Notícias

• Olympique Lyonnais rompeu acordo com a Uber .............................. 28 • Polícia automático apanha milhares de carros por ano à margem da lei .. 29 • Táxi Flash .............................................................................................. 30

Legislação

• Modelo do Certificado de Motorista de Táxi ................................ 31

Ambiente

• Governo subscreve protocolo para concluir rede para aaobilidade eléctrica .. 32 • Afinal veículos a gás natural são pouco eficazes na redução de gases com efeitos de estufa .......................................................... 33

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Editorial

A nossa carta aberta!

A ANTRAL, na sequência das declarações do Sr. Ministro da Economia de que “Temos que estar abertos a novas formas de concorrência e temos que ter consciência de que não é por decreto que elas são anuladas” publicou uma carta aberta para reafirmar que: • “na defesa do Sector que nos assiste e do interesse público universal do transporte de passageiros, para que o mesmo foi criado e existe e deixar de destacar os seguintes aspectos que certamente levarão a reflectir sobre os efeitos das referidas declarações.

• Portugal é um Estado de Direito Democrático onde a lei existe para ser cumprida. Em Portugal, quando um organismo regulador da actividade que está em causa falha (e não é surpresa porque outros de outros sectores têm falhado) alguém tem de intervir!

• Assim, despois de o regulador IMT, a instâncias da ANTRAL ter sido obrigado a escrever que a actividade da “uber” é ilegal (leia-se de transporte comercial e não de uma mera exploração de uma plataforma informática ou de partilha) exigia-se que procedesse a uma actuação firme, dissuasora e punitiva, para evitar o transporte ilegal que confirmou estar a acontecer. Mas o que fez até hoje?

• A ANTRAL foi pois, obrigada a recorrer aos Tribunais. E, felizmente, com sucesso, conforme decorre das sentenças que foram deixadas no gabinete do antecessor de V. Exa, entregues no IMT e à Senhora Ministra da Justiça e divulgadas publicamente.

Soubemos então, pela comunicação social que o Ministério da Economia enviou uma carta à “uber” com várias perguntas que desconhecemos. Será que foi respondida? Mais, não foi sequer considerado o pedido que fizemos para nos enviarem a dita carta e já agora, da resposta da uber! Assim, convidamos agora, V. Exa a divulgar essa carta e a resposta.

• Voltando às declarações em causa a questão era de concorrência. Mas, aqui perguntamos que concorrência pode existir quando a visada “uber” actua ilegalmente? Há concorrência no direito português da propriedade industrial, entre entidades legais e ilegais? Pode Vossa Excelência falar de concorrência desleal entre um infantário legalmente constituído e autorizado e um infantário clandestino, embora, este

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utilize as melhores tecnologias informáticas, permitindo aos pais, com um simples telefone ou ipad estar permanentemente ligado às actividades diárias do filho, e disponha de instalações de excelência e pratique preços aliciantes ao consumidor. Ou, ao invés há violação da lei e crime económico?

• É justo e assume uma posição de Estado quem diz (como disse o antecessor de V. Exa nesta pasta) perante isto que temos de dar ao consumidor aquilo que ele quer?

• Aceitaria V. Exa uma “Uber” a aproximar barcos no rio Tejo de trabalhadores desempregados, com carta de mestre, dispostos a manobrar os mesmos em travessia de margens para atravessar os passageiros? Que bom seria assim, esperar por chegar ao Barreiro, num fim de dia de trabalho para poder fazer a travessia de rio, vendo um filme calmo, com um sumo natural detox e uma assistente vestida de slim fit - a dar-nos as boas vindas e a desejar uma noite calma, até à viagem do dia seguinte!

• Há concorrência, ao abrigo da lei portuguesa, entre empresas legalmente constituídas e cumpridoras das várias obrigações para com o Estado, e empresas que usam a fraude à lei, violam ostensivamente a lei e não cumprem um único requisito legal que o Estado impõe? Pode o Estado falar de concorrência quando aceita discriminar empresas, colocando, ao mesmo nível, aqueles que cumprem com a lei e as obrigações camarárias, laborais, sociais e fiscais, seguros, etc. e aqueles que encobrem uma actividade, utilizando mecanismos de interposição fictícia de pessoas e usando argumentos de vazio legal inaceitáveis e até patéticos?

• Como V. Exa. sabe, não é lícito usar uma actividade de “rent a car” para criar toda uma rede de transporte de passageiros alternativos ao táxi.

• Com V. Exa sabe, não é lícito utilizar a actividade de animação turística ou, de agência de viagens para mascarar uma pseudo legalidade no exercício da actividade de transporte de passageiros? Não chega já o transporte de utentes de hospitais e centros de saúde, o transporte com veículos de instituições sociais, os tuk’s tuk’s para se perceber que o Estado tem estado a esvaziar o mercado do táxi?

• Perante flagrante ilegalidade usa-se a mentira, a

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

desinformação, a intoxicação da opinião pública!

• Como se pode aceitar que se protelem as decisões invocando impropriamente um estudo da Comissão Europeia que visa a partilha (que a “uber” pratica efetivamente, ainda, fora de Portugal, quando promove o “uber pop” mas, não quando pratica o “uber X”)? Como se pode aceitar protelar as decisões invocando impropriamente o argumento da tecnologia quando esta já existe nas centrais de táxi e em outros prestadores não ligados ao Sector, como a ”my táxi”. Aí sim estamos falar de concorrência!

• Viu V. Exa a ANTRAL a tentar impedir a actividade da plataforma “my táxi” e outras do género? Viu V. Exa a ANTRAL a tentar impedir a modalidade da “Uber Black”, trabalhando esta com veículos de turismo e isentos? Aí sim a concorrência assente em tecnologia é bem-vinda. Tudo tem conformidade se a lei for cumprida! O incumprimento de uma decisão judicial cautelar é crime, à face do artigo 375.º do C.P.C., do Código de processo Cível“!

• Quantas denúncias ao Ministério Publico já foram feitas por algum organismo público a quem foram transmitidas ou, delas tomou conhecimento? Ao invés, assistimos a uma Autoridade da Concorrência que V. Exa agora tutela., publicamente a informar que apoia e a promover a “Uber”! Por outro lado, temos uma Direccão Geral das Actividades Económicas que V. Exa agora, Tutela e que fixa o preço dos serviços de táxi, a dar pareceres sibilinos ao Tribunal, quando este decidia a providência cautelar!

• Disse V. Exa que deveremos ter uma “concorrência equilibrada” no setor dos táxis e do transporte de passageiros. Mas, que tem isso a ver com a protecção e condescendência com actividades ilegais?

E continuou dizendo: Neste é preciso “regulação que garanta que não há evasão fiscal nem desigualdade na concorrência”. No entanto, ressalvou que a regulação não deve impedir novos tipos de serviços ou “que impeça que serviços inovadores possam entrar em Portugal. “Não estamos cá para travar a iniciativa privada, nem proteger interesses corporativos, mas também não estamos para ver concorrência desleal ou concorrência que use novas formas para a evasão fiscal”, (o sublinhado é nosso).

• Então, pedimos, faça por favor de fazer cumprir a lei quando, diante dos olhos se coloca uma actividade ilegal e criminosa. Tenha a coragem de promover o que se fez por exemplo em França. Prenderam os criminosos, protegeram os dados das pessoas que não se sabe que destino estão a ter, protegeram os condutores que estão totalmente desprotegidos, protegeram a segurança das pessoas e o direito a não serem exploradas com preços exorbitantes (como aconteceu no período do Natal em que a “uber” praticou preços, cerca de 4 vezes superiores aos constantes da tabela administrativa dos táxis) e asseguraram a criação de uma APP nacional para servir os interesses universais dos consumidores, destinando os eventuais lucros da mesma para causas sociais. Ou, será que esqueceram por estes lados que o táxi presta um serviço público!

• Neste particular é aceitável falar em concorrência aberta, como a que esta a ser promovida querendo significar liberalização! Pode o Estado permitir-se ter um serviço público através de entidades privadas retirando-lhes a rentabilidade? Ou, ao invés, terão de existir margens mínimas de controlo público que assegurem o serviço universal, para que o transporte das pessoas, em qualquer lugar do país, não seja pura e simplesmente eliminado? Pode o Estado demitir-se da regulação quando está em causa o interesse público?”

Esta carta aberta não deve visar apenas o Ministro da Economia mas, deve servir para reflexão de todos aqueles que têm, por omissão e acção promovido a ilegalidade, dolosamente, sem procurar a informação e fazendo uso de lugares públicos, conceitos deturpados e de mentiras, sempre constantemente ampliadas por alguns diários digitais onde não é possível esconder a motivação.

Por isso, a carta aberta que queremos aqui relevar não é uma mera carta e não tem apenas, um destinatário é antes, um manifesto de revolta e denúncia pública pela incompetência, pela corrupção e pela total falta de sentido de Estado recorrente que só deve envergonhar os que pensam que não serão, mais tarde, vítimas destes atentados aos valores e dos seus efeitos.

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Nota de Abertura

Justiça….Será para cumprir?

Um pouco por todo o mundo, começa a ser generalizada a contestação dos profissionais de táxi à empresa multinacional americana UBER e ao seu aplicativo Ehailing que possibilita que, quem seja detentor de cartão de crédito e dum smartphone com tecnologia Android ou iphone, requisitar através destes, serviços de transporte ocasional de passageiros que geralmente são efetuados por veículos não licenciados e motoristas não credenciados.

Portugal não foge a esta regra, e por isso mesmo temos assistido ultimamente a um aumento de ocorrências desagradáveis, cujos principais protagonistas são profissionais de táxi e condutores dos veículos utilizados por esta multinacional.

Pese embora o facto de, as duas decisões até agora proferidas pelos tribunais, fruto da providência cautelar interposta por esta associação, terem determinado a suspensão desta plataforma informática, bem como, as declarações de governantes e responsáveis dos organismos que nos tutelam virem de encontro à posição da ANTRAL, ou seja, que esta plataforma atua de maneira ilegal, incompreensivelmente estes serviços continuam a ser disponibilizados por este aplicativo. É inconcebível que num estado de direito, a Lei e a legalidade sejam afrontadas despudoradamente pelo poderio económico desta empresa americana, e aqui chamo a atenção para o facto de, somente esta plataforma UBER ser contestada, pois as outras já existentes que têm a mesma tecnologia, e que visam também o lucro, não o são, já que utilizam para a distribuição dos seus serviços, táxis licenciados atuando assim em conformidade com a legislação vigente neste país, exemplo disso são a Mytaxi e a 99Táxis que já operam no nosso país.

Sendo o táxi um transporte público disponibilizado à população, de forma homogénea em todo o território nacional, e estando os transportadores, bem como, os profissionais de táxi obrigados por Lei a cumprir com os requisitos de acesso à atividade e ao exercício da profissão de motorista de táxi, que não são poucos, é no mínimo injusto que se permita que o mesmo serviço seja efetuado de forma concorrencial por quem a nada disto está obrigado. É esta a razão da nossa revolta, e são estas injustiças que motivam o descontentamento generalizado em todo o nosso setor, e que consequentemente potencializam

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José Monteiro

conflitos, que se nada for feito atempadamente, no sentido de se repor a legalidade e cumprir as decisões judiciais, poderão eventualmente vir-se a agravar.

Estou convicto que esta multinacional, quando não utiliza a chamada tarifa dinâmica, que para aqueles que não sabem, são agravamentos nos preços dos seus serviços na ordem dos 300% a 400%, e que é utilizada quando a procura destes excede a oferta, está a utilizar a técnica do dumping, ou seja, a trabalhar sistematicamente abaixo dos preços de custo, com o único objetivo de destruir o nosso setor, para mais tarde, se fazer ressarcir, a seu belo prazer, dos prejuízos de exploração acumulados.

A discussão nesta matéria não é pacífica, atrevo-me até a dizer, que por vezes, é intencionalmente deturpada pela comunicação social, sabe-se lá com que interesses, já que tentam transmitir a mensagem de que somos avessos e fechados às novas tecnologias, o que não corresponde minimamente à verdade, pois para nós, estas nunca estiveram em causa, são aliás, sinónimo do evoluir dos tempos e serão sempre bem vindas, o que está verdadeiramente em causa, são os recursos materiais e humanos disponibilizados por essas tecnologias, que não cumprem com a legislação em vigor no nosso país, o que já foi confirmado pelas decisões judiciais. É urgente definir com clareza qual o Futuro que a tutela quer para o nosso setor, e por isso mesmo deixo aqui algumas interrogações: Será que o nosso Futuro será somente para servir os desfavorecidos da sociedade que não possuem cartão de crédito, não têm conta bancária, e aqueles que não dominam as novas tecnologias?

Será que o nosso Futuro será somente para servir as populações dos muitos concelhos, que por falta de rentabilidade não despertam a apetência destas plataformas, e têm no táxi, o único transporte público disponível 24 horas por dia?

Caros companheiros, face a estes desafios hoje, mais do que nunca, a nossa União é imprescindível, e por isso mesmo devem ter sempre presente de que quanto maior for o Desafio, maior poderá, eventualmente, ser a nossa Vitória.

Saudações Associativas.

Vida Associativa

Obras no Aeroporto de Lisboa limitam operações dos táxis

N

a sequência da informação prestada à ANTRAL, na reunião do passado dia 3 de Fevereiro, com a Direcção da ANA, leva-se ao conhecimento de todos os Colegas que os trabalhos de alteração das zonas das partidas do aeroporto de Lisboa tiveram início no próximo dia 10 de Fevereiro de

2016 e prolongar-se-ão até finais de Julho de 2016.

As obras implicam a retirada de todas as zonas de paragem, incluindo a dos táxis, mantendo-se apenas, um corredor de entrada e saída para largada de passageiros.

A ANTRAL continua entretanto, a trabalhar com a ANA para a

organização e funcionamento das zonas de serviço táxi nas partidas e chegadas e de espera de táxi que vão nascer na zona das chegadas.

Ficou, ainda, mutuamente acertado que as próximas reuniões deverão envolver a Câmara Municipal de Lisboa.

Município transmontano paga viagens de táxi ao Porto a doentes oncológicos

A

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta lançou uma iniciativa inédita, começando a pagar o transporte de táxi aos doentes oncológicos residentes naquele município e que necessitam de se deslocar ao IPO do Porto para tratamentos.

A medida da câmara abrange o pagamento da totalidade do serviço de táxi a todos doentes com baixo poder económico, sendo 40% do valor assumido pela autarquia e os restantes 60% pelo IPO. O serviço é distribuído irmãmente pelos 7 industriais táxi do concelho que acordaram um valor de 170 euros por viagem, bem mais baixo do que o preço médio para esta corrida que é de 220 euros mais 14 euros por

cada hora de espera, dando também eles um forte contributo económico em prol desta causa humanitária concelhia. Alguns pacientes oncológicos com carências económicas de Freixo

de Espada à Cinta reconhecem que, sem esta preciosa ajuda, não lhes seria possível fazer os tratamentos, por falta de dinheiro para pagar as deslocações.

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Vida Associativa

Contestação à Uber sobe de tom e ganha novos aliados

N

a sequência da denúncia efectuada junto dos agentes da PSP por parte do colega Diogo Santos, relativamente ao pedido de identificação de um motorista da Uber a operar ilegalmente no aeroporto de Lisboa e de, contrariamente àquilo que se esperava, ter sido o nosso colega autuado com uma multa de 60 euros porque, segundo o agente de autoridade, a sua viatura táxi encontrava-se estacionada na faixa Bus e a dificultar a saída do carro da Uber, gerou-se um enorme clima de revolta que levou a um protesto espontâneo que deixou o aeroporto da Portela sem táxis durante cerca de 5 horas.

Na prática, o sector não conseguiu compreender como é que um profissional táxi a operar legalmente foi autuado, e o motorista da Uber, entidade proibida pelos tribunais de operar em Portugal, pôde paulatinamente abandonar o aeroporto sem que nada lhe acontecesse.

Em boa verdade, pode dizer-se que a partir dessa tarde de 24 de Fevereiro as coisas nunca mais foram as mesmas, tendo-se agudizado o clima de revolta e de luta contra a Uber, o qual juntou tanto os associados da ANTRAL como os da FPT.

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Governantes defendem que Uber deve obedecer aos mesmos requisitos dos táxis Na sequência dum conjunto de reuniões efectuadas entre a ANTRAL e a FPT com membros do governo, Primeiro o Ministro do Ambiente, na Assembleia da República, e depois o Secretário de Estado do Ambiente, numa conferência, defenderam que a Uber deve ter requisitos iguais aos dos táxis.

Segundo as próprias palavras do Secretário de Estado José Mendes, “enquanto prestadores de um serviço que é público, os taxistas estão vinculados ao cumprimento e obrigações legais. A concorrência que está a ocorrer e está no terreno através de plataformas deve obedecer aos requisitos exigidos aos táxis.

Quem transporta no terreno é um operador de transporte e um operador de transporte tem de obedecer a requisitos.”

A ANTRAL sabe também que o gabinete do Secretário de Estado do Ambiente já solicitou à Comissão Europeia informação sobre os desenvolvimentos em curso neste sector, bem como a existência de uma eventual estratégia comum, que permita a articulação de posições dos diversos Estados-membros da UE.

ANTRAL exige cumprimento da Lei em carta aberta ao Governo A ANTRAL exige, em carta aberta ao Governo, que o ministro da Economia faça “cumprir a lei” sobre a plataforma Uber.“Pedimos que faça o favor de cumprir a lei quando, diante dos olhos, se coloca uma atividade ilegal e criminosa”- pode ler-se neste documento enviado a Manuel Caldeira Cabral.

“Em Portugal, quando um organismo regulador da atividade que está em causa falha, alguém tem de intervir” – defende a ANTRAL neste documento - “depois de o regulador IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], a instâncias da ANTRAL, ter sido obrigado a escrever que a atividade da Uber é ilegal (leia-se de transporte comercial e não de uma mera exploração de uma plataforma informática ou de partilha), exigia-se que procedesse a uma atuação firme, dissuasora e punitiva, para evitar o transporte ilegal que confirmou estar a acontecer”.

A ANTRAL e a FPT defendem que o problema é político, que é preciso “acabar com a Uber no país” e que os carros da empresa deveriam ser apreendidos e os seus motoristas multados.

PCP garante que a própria Uber assume que não cumpre a lei O PCP garante, em resposta a uma carta enviada pelo director geral da Uber Portugal em resposta a um conjunto de declarações do deputado comunista Bruno Dias, que a própria Uber reconeceu que há uma parte muito substativa do transporte que assegura que é efectuada à margem da lei.

A notícia foi avançada em primeira mão pelo Diário de Notícias, matutino que teve acesso à dita carta.

Nesta, em resposta a Bruno Dias, a Uber refere que “opera apenas com prestadores de serviços licenciados de acorodo com a legislação em vigor, nomeamdamente táxis letra A, táxis letra T, operadores turísticos e empresas de rent-ac-ar.”

E é precisamente esta afirmação que o PCP denuncia, referindo que

“o transporte público em veículos ligeiros de pasageiros só é permitido através do ‘transporte em táxi’, que se rege pelo Decreto-Lei nº251/98, de 11 de Agosto”, considerando-se portanto ilegal que o mesmo seja efectuado por operadores turísticos ou empresas de rent-a-car.

O PCP acusa também a Uber de concorrência desleal em matéria de preços, os quais são impostos unilateralmente pela Uber à margem de qualquer acordo ou convenção tarifária autorizada pela Autoridade da Concorrência, como acontece com os táxis.

ANTRAL subscreveu manifesto contra aumento do ISP, ISV e IUC

A

ANTRAL, conjuntamente com mais 11 associações do sector do transporte rodoviário, da logística, do comércio e da reparação automóvel, subscreveram um manifesto conjunto onde se manifestam “em total desacordo com as medidas do Orçamento Geral do Estado para 2016”, por considerarem que as mesmas “atacam ferozmente a economia transportadora e exportadora.”

As Associações signatárias argumentam que “um aumento de seis cêntimos por litro nos produtos petrolíferos constitui uma sobrecarga desproporcional que vem somar-se a um conjunto de agravamentos fiscais que o sector dos transportes tem vindo a sofrer, principalmente desde o ano passado, com o aumento da Contribuição Rodoviária, taxa de carbono, aumento dos biocombustíveis e outros elevados custos de contexto.”

“Um dos principais custos de produção das empresas de transporte, com efeitos directos na sua estrutura - sejam estas de mercadorias

ou passageiros - é o combustível pelo que, este acréscimo terá um aumento significativo nos custos das empresas, afectando-as na sua sustentabilidade e diminuindo-lhes as suas capacidades competitivas face à envolvente Europeia, gerando certamente mais desemprego.”

Denunciam também o facto “de não estar previsto no Orçamento Geral do Estado nenhum mecanismo de correcção/ inversão para o caso de se verificar um aumento da cotação do petróleo e dos produtos refinados” – e constatam que – “o Imposto sobre Veículos sofre um aumento que poderá chegar aos 25%, ao qual acresce ainda para este ano, um aumento significativo do Imposto Único de Circulação.”

Concluindo as signatárias que “consideram essencial que o Gover-

no reveja a sua tomada de posição, consagrando medidas adicionais, concretas e de aplicação imediata de apoio a um sector estratégico para o crescimento da economia nacional, nomeadamente prevendo medidas de diferenciação positiva entre o transporte profissional e o particular.”

Para além da ANTRAL, subscreveram este manifesto ANTRAM, ANTROP, CCP, ANECRA, ARAN, CPC, APAT, APOL, ANTP e ARP.

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Vida Associativa

Intervenção Associativa e política

O

Ano de 2016 começa com um novo Governo do qual se sabe, olhando à respectiva lei orgânica – Dec. Lei n.º 251-A/2015, de 17 de Dezembro, que adopta uma tutela nos transportes combinada, parte sob alçada do Ministério do Ambiente, parte das Infraestruturas, em grau e alcance que há-de ser, cada uma da respectivas leis orgânicas a esclarecer.

Trata-se aliás, de mais uma peça de difícil encaixe, no edifício da regulação deste Sector. A outra diz respeito à articulação entre o IMT e a AMT e clarificação das competências, de cada um, em relação aos regulados, o que aguardamos aconteça.

Este tema esteve em cima da mesa na reunião que ocorreu com o IMT, em 22 de Fevereiro de 2016, como estiveram outros assuntos relacionados com o sector, nomeadamente relativos à formação, aos transportes ilegais e ao ao IUC.

Paulo Andrade, Presidente do IMT Mas, foi entretanto, com a apresentação do projecto de Orçamento Geral de Estado para 2016 que a intervenção da ANTRAL mais se fez sentir.

Foram várias as reuniões que a ANTRAL realizou, nomeadamente com os grupos parlamentares do PS, do CSD, do PCP e dos Verdes.

Grupo Parlamentar do PS, com António Eusébio

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Grupo Parlamentar do PCP, com Bruno Dias Na agenda estiverem, entre outros, assuntos; Pacote fiscal • Majoração do combustível É certo que com a apresentação do Orçamento Geral do Estado foi anunciado a compensação do aumento do ISP pela reintrodução de um benefício fiscal que aliviar o aumento do preço dos combustíveis nos sectores de transportes de mercadorias e passageiros.

Todavia, cumpre desde já referir que do Orçamento Geral do Estado consta apenas a intenção de, em sede de legislação a publicar, reintroduzir a majoração com os custos de combustíveis sendo certo que, não se sabe quando tal publicação irá ocorrer e se, a mesma se concretizará.

Ademais, esta medida já não é uma novidade uma vez que foi consagrada nos anos de 2009 a 2012 nunca tendo produzido os efeitos pretendidos com a mesma. Na realidade, este benefício fiscal foi sempre limitado pela aplicação do artigo 92.º do Código do IRC. Mais se diga que, a própria percentagem de majoração acordada na altura com o Governo - em 140% - nunca esteve em vigor, falando-se agora em apenas 120%.

Por outro lado, mesmo que esta medida venha a ser concretizada e eliminado o limite do benefício fiscal que lhe era aplicado, só as empresas que apresentarem lucro tributável é que poderão beneficiar da mesma ficando assim excluídas aquelas empresas que mais precisam de apoio e que se deparam com graves dificuldades económicas.

• Alteração ao CISV – art.º 53.º Lei 22A/2007 de 209 de Junho na redacção da Lei 82-D/2014, de 31 de Dezembro - Níveis de emissão CO2 – 160 g/Km Em lugar da indicação do nível CO2, po-

deria referir-se a possibilidade de passar a conceder a redução de 70% do ISV, aos automóveis introduzidos no consumo e que estejam equipados com motores que cumpram a norma Euro 3.

Esta solução, que deixaria de fazer depender a redução do ISV de qualquer limite de idade, proporcionaria condições para motivar a renovação da frota, sem colocar em causa o agravamento dos níveis de poluição.

- Idade dos veículos • Dedução IVA 100% eletricidade e gasolina.

Isenção de IUC de veículos Táxicumprimento da lei em vigor Como Vossa Excelência sabe, os Industriais de Táxi são beneficiários de uma isenção de IUC que opera, de acordo com a aplicação do previsto no Código do IUC, automaticamente, cfr. artigo 5.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho – Isenções, Estão isentos de impostos os seguintes veículos: Automóveis ligeiros de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra «T»), bem como ao transporte em táxi.

A lei não impõe, como faz expressamente no mesmo artigo, para outras situações de isenção de determinados veículos, a comprovação em qualquer serviço de finanças, relativamente a cada ano a que respeite, mediante pedido apresentado no prazo para pagamento do imposto e acompanhado do título de propriedade e documento de identificação ou certificado de registo ou matrícula do veículo.

A lei prevê, para o funcionamento de tal automatismo que através de protocolo, conforme previsto no artigo 5.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho (artigos introdutórios) - Sistemas de informação: A Direcção-Geral dos Impostos, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros celebram protocolos com o Instituto dos Registos e Notariado, I. P., o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., e com as forças

da autoridade, designadamente com a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, com vista à troca de informação necessária à liquidação e fiscalização do ISV e do IUC.; - Proposta de alteração O.E. Transporte Publico de passageiros em veículos ligeiros (táxi) Transporte ilegais, em concorrência e com discriminação e admissão a concursos públicos de entidades sem licença para transporte de passageiros - Uber - Ofício do Ministério da Economia à UBER - Bombeiros - Proposta de alteração OGE - Rent a car; Agências de Viagens; Fundações; Juntas de Freguesia e outras organizações de natureza pública; Escolas - Admissão a concursos públicos de entidades sem licença para transporte de passageiros.

No auge esteve no entanto, a reunião com os Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais onde a expectativa para resolução dos assuntos relativos aos transportes ilegais e ao IUC, para além das matérias orçamentais era elevada.

Quanto ao assunto do IUC, até que haja uma intervenção do Governo, a ANTRAL tem vindo a apresentar, com sucesso, um série de pedidos de revisão oficiosa de IUC’s indevidamente cobrados e oposições fiscais embora, seja de lamentar a persistência da Autoridade da Concorrência em manter um procedimento claramente ilegal e muito lesivo dos Associados e do Sector.

Pensamos porém, que em breve se fará a justiça devida!

Reunião com o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes

Reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade

Mas foi na sequência de uma manifestação espontânea, no aeroporto de Lisboa, no dia 24 de Fevereiro de 2016, contra a Uber que a ANTRAL teve o seu momento mais alto, ao propor-se a tentar uma audiência, sem marcação prévia, com o Senhor Primeiro Ministro.

A esta iniciativa quis juntar-se, também, a FPT e, assim, as duas Associações rumaram a S. Bento, de forma serem recebidas, pelo Primeiro-ministro, António Costa, numa tarde de Fevereiro.

Não tendo porém, conseguido a dita audiência, em virtude da aparição súbita e da agenda já muito marcada do Primeiro-ministro lograram no entanto, por diligência do mesmo, ser recebidos por um Assessor que se comprometeu à marcação urgente de uma reunião com o Ministro do Ambiente.

Dito e feito, no dia seguinte estava a reunião marcada, e a acontecer no dia 25 de Fevereiro de 2016 na qual estiveram, ainda, presentes o Secretário de Estado Adjunto do Ambiente e o Presidente do IMT.

Reunião com o Ministro do Ambiente João Fernandes, com a presença, também, do Secretário de Estado Adjunto e Ambiente, José Mendes e Presidente do IMT Paulo Andrade Terá sido das mais profícuas reuniões, até ao momento e que culminou com uma manifestação politica de peso do Ministro do Ambiente, a dizer publicamente e no Parlamento que “a uber é ilegal”.

A reacção a estas declarações não se fez tarda,r quer por parte de quem viola a lei, quer por alguns diários digitais que não olham a meios para dar notícias que não são, nem rigorosas, nem verdadeiras.

Mereceu especial destaque a errada utilização do conceito de “partilha” e a atribuição de declarações à Comissária Europeia dos Transportes, Violeta Bulc, visando a paralisação da acção do Governo Português e da qual daremos nora em próxima edição.

Dado o insólito e a gravidade das declarações em causa, a ANTRAL, de imediato, fez chegar à Comissária Europeia dos Transportes, um pedido de esclarecimento do qual se aguarda resposta.

Violeta Bulc, Comissária Europeia da Mobilidade e dos Transportes Pelo meio, a ANTRAL teve, ainda, tempo de enviar ao Ministro da Economia uma “Carta aberta” da qual se da notícia nesta edição da revista, onde, entre muitas questões, pedia que seja divulgada a carta que foi enviada à “uber” e a eventual resposta. Esta carta aberta não mereceu, até hoje, qualquer consideração.

Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral Não pode deixar, também, de se referir que a ANTRAL tem levado a sua indignação, sobre determinadas acções visando a “uber” e a cobrança ilegal de impostos, a variados fóruns, de que se pode destacar uma intervenção junto da Autoridade da Concorrência e do Provedor de Justiça, das quais daremos nota apenas, em próxima edição, atendendo à fase em que se encontram. Finalmente, importa referir a reunião com a ANA e com o Vereador Manuel Salgado, da Câmara Municipal de Lisboa, tendo por objeto as obras do aeroporto e na 2.ª circular. No que se refere às obras do aeroporto a intervenção da ANTRAL foi decisiva para a utilização da faixa de circulação BUS, sita na Rua C do Aeroporto, para estacionamento de táxis.

Já no que respeita às obras da 2.º circular a ANTRAL fez saber a sua posição que aliás, apresentou publicamente na Assembleia Municipal que se realizou no dia 01 de Fevereiro, no Hotel Roma.

Assembleia Municipal de Lisboa sobre a requalificação da 2.ª circular/ 01 de Março de 2016

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Vida Associativa

Reunião da Assembleia concelhia de Portalegre

A

ANTRAL esteve presente na reunião concelhia de Portalegre que se realizou, no dia 19 de Fevereiro, de 2016 que se devia pronunciar sobre a oportunidade e necessidade de alteração do respectivo regulamento municipal, nomeadamente, na parte relativa ao regime de estacionamento.

A Assembleia, por maioria, deliberou não impulsionar, no momento, qualquer alteração ao regime em vigor.

Síntese legislativa Janeiro de 2016 Decreto-Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 201601-06 Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22 A falta de pagamento do cheque, apresentado dentro do prazo previsto no art.

29.º da LUCh, pelo banco sacado, com fundamento em ordem de revogação do sacador, não constitui, por si só, causa adequada a produzir dano ao portador, equivalente ao montante do título, quando a conta sacada não esteja suficientemente provisionada, competindo ao portador do cheque o ónus da prova de todos os pressupostos do art. 483.º do CC, para ter direito de indemnização com aquele fundamento Resolução da Assembleia da República n.º 13/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25 Revisão da suspensão dos feriados religiosos Resolução da Assembleia da República n.º 14/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25 Restabelecimento de feriados suprimidos

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Fevereiro 2016 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-05 Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: a mera possibilidade de uma determinada norma vir a ser considerada inconstitucional no processo principal não é necessariamente de molde a fundar o preenchimento do requisito do fumus boni juris, na sua formulação negativa, tal como consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA Decreto-Lei n.º 5/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série I de 2016-02-08 Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015 Portaria n.º 24-A/2016 - Diário da República n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11 Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série I de 2016-02-22 «Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da 1.ª instância, se a relação concluir pela condenação do arguido deve proceder à determinação da espécie e medida da pena, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 374.º, n.º 3, alínea b), 368.º, 369.º, 371.º, 379.º, n.º 1, alíneas a) e c), primeiro segmento, 424.º, n.º 2, e 425.º, n.º 4, todos

do Código de Processo Penal.»

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24 Orçamento da Assembleia da República para 2016 Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25 Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 201602-25 Aprova o novo modelo de impresso Anexo H - benefícios fiscais e deduções - da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro Lei n.º 5/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015

Reunião das centrais de táxi

E

stiveram reunidas, a convite da ANTRAL, no dia 19 de Janeiro de 2016, as Centrais de táxi de todo o país.

A ANTRAL deu o mote introduzindo os pressupostos que justificam o convite, a saber: Tendo em consideração que: O táxi existe para servir o público, em todas as solicitações que integram o respectivo serviço universal de transporte de passageiros em veículos ligeiros.

O transporte de passageiros, de acordo com a lei, pode integrar-se a título excepcional ou, complementar em outras actividades, como é o caso das viagens e das animações turísticas. Porém, neste caso não pode extravasar o referido âmbito, sob pena de violação do regime universal coberto pela actividade do táxi.

A existência de meios tecnológicos de melhor aproximação do cliente ao serviço de táxi não pode desrespeitar os limites atrás definidos.

Existem actualmente em Portugal uma grande variedade de aplicações digitais para chamada de táxi. A ANTRAL e algumas centrais de rádio táxi possuem já as suas aplicações digitais para a chamada de um táxi.

Independentemente destas aplicações, surgidas no seio da indústria de táxi têm vindo a aparecer no mercado outras aplicações para a chamada de um táxi e outras que se bastam com a chamada de um outro veículo, em parceria com empresas cujo objeto social não inclui o transporte universal de passageiros em veículos ligeiros.

Do ponto de vista das Associações do sector, esta proliferação de centrais e aplicações não é a melhor forma de dar segurança à indústria e servir bem os clientes, além de que as funcionalidades de cada uma delas não são precisamente as mesmas. À semelhança do que sucede já

em outros países, importa reflector sobre o interesse na criação de uma plataforma nacional, única, para chamada de táxi, com valência para uma futura associação numa plataforma europeia e quiçá mundial.

O desenvolvimento da plataforma em questão deverá ter o apoio do Governo, pois, integrar-se-ia facilmente nos desígnios europeus e nacionais de racionalização e eficácia do transporte pública, contribuindo assim, para um melhor ambiente, uma melhor mobilidade e multimodalidade e ainda, para uma melhor consciência social pela cedência dos lucros a instituições de solidariedade social destinada a complementa a assistência social aos industriais de táxi.

Grandes vantagens desta solução, entre muitas outras: O táxi é a garantia de ser conduzido por um profissional e de as aplicações associadas garantirem a protecção dos dados dos utilizadores.

Síntese da posição que resultou da reunião No geral, a ideia que passou foi de que há todo o interesse em desenvolver um trabalho que ajude a formar uma ideia segura das vantagens de criar uma APP nacional, com a possibilidade de receber o contributo do Governo, neste objectivo – explorar p. ex. o quadro comunitário 2020 e o projecto Portugal Porta-a-Porta que ficou do anterior Governo; Matéria a estudar, também, diz respeito à solução técnica adequada a construir uma App nacional que seja a aberta à agremiação de todas as centrais; Aguarda-se pelo desenrolar dos trabalhos de um grupo que foi designado para preparar um projecto de acção conjunto que será submetido a nova reunião, para decisão sobre a sua viabilidade e interesse em ser aprovado e concretizado.

13

Vida Associativa

Transportadores poderão vir a ter benefícios para compensar agravamento fiscal dos combustíveis

Multas por má educação em táxis e autocarros renderam 2.000 euros ao Estado

A A

subida de preço dos combustíveis devido ao seu agravamento fiscal levou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha a Andrade, a declarar à imprensa que o Orçamento de Estado para 2016 prevê uma alteração legislativa que abre portas à contemplação de benefícios fiscais para as empresas de transporte colectivo de passageiros, empresas de transporte de mercadorias e de serviços de táxi.

Segundo as próprias palavras de Rocha Andrade: “é preciso tempo para afinar pormenores do regime de benefício fiscal que compense os agentes económicos pelo aumento no imposto sobre os combustíveis, mas que também não se torne excessivamente oneroso para o erário público.”

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lei que estabelece coimas entre os 50 e os 250 euros para os passageiros dos táxis e dos autocarros mal comportados entrou em vigor a 16 de Janeiro de 2015, e até ao final desse mesmo ano rendeu aos cofres do Estado um total de 2.000 euros, resultantes de 105 processos de contra-ordenação.

São puníveis por lei, actos de má educação como apoiarem os pés nos estofos, pendurarem-se nos acessórios dos veículos em marcha, incomodar outros passageiros ou o condutor, utilizar expressões ofensivas, viajar sem título de transporte, fazer peditórios ou organizar colectas, projectar objectos para o exterior, entre outros.

Não obstante os 105 processos de contra-ordenação em 2015, responsáveis sindicais do sector dos transportes garantem que a lei só tem sido accionada muito pontualmente, ficando muito aquém do desejável, até mesmo do ponto de vista da sensibilização dos próprios utentes.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL) Lei n.º 144/2015, de 23 de Setembro

A

Lei n.º 144/2015, de 23 de Setembro veio estabelecer os princípios e as regras a que deve obedecer o funcionamento das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (R.A.L).

A Lei é aplicável aos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços promovidos por uma entidade de R.A.L., quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

Os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional passam a ter o dever de informar, a partir de 23 de Março de 2016, os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis, respeitantes aos seu sector de actividade, ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária bem como, qual o sítio electrónico na Internet das mesmas, informação que deverá constar dos respectivos sites, bem como nos contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, quando revistam a forma escrita ou constituam contratos de adesão.

O incumprimento do dever de informação constitui contra ordenação e as coimas variam entre os € 500,00 e os € 5000,00 para as pessoas singulares e os € 5 000,00 e os € 25 000,00 para as pessoas colectivas.

Tendo em conta a lista das entidades de RAL divulgada no site da internet na Direcção-Geral do Consumidor, www.consumidor.pt, a ANTRAL aconselha a divulgação dos seguintes Centros de Arbitragem, cobrindo o País de Norte a Sul no site da empresa se existir, nos contratos

a celebrar ou, por afixação no veículo junto à tabela de preços.

Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) (criada em conformidade com o artigo 20.º da diretiva 2013/11/EU) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org Actuação em todo o território nacional Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa; Tel: 213 847 484 – das 15.00 às 17H00 - Fax: 213 845 201 E-mail: cniacc@fd.unl.pt Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt Contratos celebrados na área metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, e Vila Franca de Xira.

Rua dos Douradores, 116, 2.º - 1100207 Lisboa; Tel: 218 807 000 / Fax: 218 807 038; E-mail: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo.

Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º 3000-172 Coimbra; Tel: 239 821 690/289 / Fax: 239 821 690 E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbar.com Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt Contratos celebrados no Distrito de Faro Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro; Tel: 289 823 135 / Fax: 289 812 213 E-mail: cimaal@mail.telepac.pt Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt Contratos celebrados na área metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Mais, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa do Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Rua Damião de Gois, 31- Loja 6 4050-225 Porto; Tel: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109 E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Falecimentos Faleceu, no passado dia 10 de Fevereiro de 2016, Rui Manuel Gaspar Vicente, gerente de associada na ANTRAL, que exercia as suas funções na Praça de Coimbra.

Aos familiares do colega Rui Manuel Gaspar Vicente a ANTRAL apresenta condolências e manifesta votos de sentido pesar.

15

Vida Associativa

Plano de Formação 2016 * Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral

Abril

Maio

Junho

FORMAÇÃO INICIAL PARA MOTORISTA DE TÁXI – 125 HORAS Acesso ao CMT

LISBOA

LISBOA

LISBOA

VISEU

PORTO

VISEU

COIMBRA

COIMBRA

FARO

11 de Abril – 4 de Maio * 13 de Abril – 18 de Maio ** 6 de Abril – 11 de Maio ** 4 de Abril – 6 de Maio **

5 a 25 de Maio * 19 de Maio a 27 de Junho ** 16 de Maio a 6 de Junho * 2 a 20 de Maio *

6 a 28 de Junho * 20 de Junho a 22 de Julho ** 15 de Junho a 19 de Julho ** 6 a 28 de Junho * 6 de Junho a 12 de Julho **

FORMAÇÃO INICIAL PARA TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

LISBOA

7 de Maio a 4 de Junho Sábados

PORTO

4 de Junho a 2 de Julho Sábados

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

PORTO

LISBOA

COIMBRA

ÉVORA

ÉVORA

LISBOA

FUNDÃO

PORTO

VISEU

2 de Abril – 16 de Abril Sábados *

A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

9 de Abril – 23 de Abril Sábados * 16 de Abril – 30 de Abril Sábados *

14 de Maio – 28 de Maio Sábados * 21 de Maio – 4 de Junho Sábados *

4 de Junho – 18 de Junho Sábados * 11 de Junho – 25 de Junho Sábados * 18 de Junho – 2 de Julho Sábados *

FORMAÇÃO RENOVAÇÃO DO CMT Motorista de táxi - 25 horas

LISBOA

4 a 7 Abril * 8 a 13 Abril * 18 a 21 Abril *

As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data CASTELO BRANCO programada para o seu início. 18 a 21 Abril * A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

7 de Maio – 21 de Maio Sábados *

LISBOA

LISBOA

PORTO

COIMBRA

2 a 5 de Maio * 6 a 11 de Maio * 12 a 17 de Maio * 19 a 24 de Maio * 24 a 28 de Maio **

1 a 6 de Junho * 7 a 14 de Junho * 16 a 21 de Junho * 24 a 29 de Junho * 22 a 25 Junho *

CAM – Formação Contínua – 35 horas

PORTO

2 de Abril – 30 de Abril Sábados *

LISBOA

7 de Maio – 4 de Junho Sábados *

ÉVORA

11 de Junho – 9 de Julho Sábados *

Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos CAM – Formação Inicial Acelerada – 140 horas e cargas horárias disponíveis COIMBRA LISBOA PORTO para consulta 4 de Abril – 29 de Abril * 2 a 27 de Maio * 6 a 30 de Junho* em www.protaxiso.antral.pt

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Balanço de Actividades Formação 2016

Local

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

1

15

COIMBRA

1

24

ÉVORA

1

20

Nº Acções

Nº Formandos

FARO

1

26

Formação Contínua

15

297

LISBOA

16

310

Formação Inicial

10

203

MURTOSA

1

16

Formação Inicial TCC

1

5

PORTO

5

93

Formação Complem TCC

1

16

VISEU

1

17

27

521

Totais

27

521

Tipologia

Totais

707 277 277 17

18

19

Vida Associativa

Agenda Janeiro 11 Reunião com ASAE 14 Reunião com responsáveis da Galp 18 Reunião com Vice-Presidente da Câmara Municipal de Portalegre 19 Reunião com Centrais Rádio Táxi 21 Reunião com Grupo Parlamentar CDU 26 Júri tripartido em Leiria 26 Reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 27 Reunião Grupo Trabalho APP Coimbra 28 Júri Tripartido em Aveiro 28 Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

Fevereiro 01 Reunião Assembleia Municipal de Lisboa - Discussão Projecto 2.ª Circular 02 Sessão de lançamento do programa da BP Segurança ao Segundo 2016 03 Reunião Aeroporto de Lisboa 10 Reunião com Secretário de Estado do Ambiente 11 Reunião com Grupo Parlamentar Os Verdes 15 Reunião com PT Empresas 16 Reunião com Presidente da CM Penamacor 19 Assembleia Concelhia em Portalegre 22 Reunião com o Presidente do IMT 24 Reunião com o Grupo Parlamentar PS 25 Reunião com Ministro do Ambiente

20 de Abril - Évora 28 de Abril - Faro 04 de Maio - Coimbra 11 de Maio - Viseu 18 de Maio - Castelo Branco 25 de Maio - Porto

Acordo de Paralisação ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 55,11 / dia

€ 92,97 / dia

Letra A

€ 55,11 / dia

€ 92,97 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 63,74 / dia

€ 106,81 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 59,23 / dia

€ 96,70 / dia

Turismo € 75,81 / dia € 112,29 / dia Nota: Novo acordo está em negociação. Entretanto, mantêm-se os valores acordados para 2014.

20 20

Antralmed

21

Antralmed

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Tem o seu Seguro de Vida com o Banco?

Sabia que pode transferir o seu seguro de vida para um Mediador de Seguros, com poupanças muito significativas na ordem dos 35% a 40 % …

Com a entrada em vigor do Dec. Lei 222/2009 foram eliminados os entraves à transferência do seguro de vida associado ao crédito habitação. Normalmente temos este seguro no banco contratado a custos muito elevados.

Para uma cotação indicativa, indique-nos:

O seu objetivo: - Garantir um crédito contratado junto de um Banco?

- Proteger a família para que nada lhe falte na sua “ausência”/“incapacidade”?

A sua data de nascimento O capital a salvaguardar A duração pretendida A Antralmed apoia os seus clientes em todo o processo!

Telf: 21 840 74 18 ou geral@antralmed.pt

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Mundo Automóvel

ACP defende que cobrança do IUC não pode ser retroactiva

N

Programa “BP Segurança ao Segundo 2016”

R

ealizou-se no dia 2 de Fevereiro de 2016, na sede da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a sessão de lançamento do Programa “BP Segurança ao Segundo 2016”, uma iniciativa desenvolvida pela BP Portugal em parceria com o Automóvel Clube de Portugal, a Fórum Estudantes, a Associação Salvador, e o apoio institucional da ANSR e da Direcção-Geral de Educação.

No evento, que contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, foram apresentadas as estatísticas da sinistralidade rodoviária envolvendo jovens. A este propósito, o Presidente da ANSR, Jorge Jacob, revelou que na faixa etária entre os 18 e os 24 anos o risco de morte em acidente de viação é cerca de 30% superior ao da restante população e a maioria dos acidentes com mortos ou feridos graves são despistes, dentro das localidades, de noite e madrugada, sobretudo aos fins-de-semana.

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Uma realidade explicada pela inexperiência dos jovens condutores, as suas características psicológicas e pelos cinco principais factores de risco identificados para esta faixa etária: velocidade, álcool, telemóvel, a fadiga e a não utilização do cinto de segurança.

O programa “BP Segurança ao Segundo 2016”, tem por principal objectivo envolver e sensibilizar os jovens através da criatividade e do audiovisual, para as questões da segurança rodoviária, nomeadamente o cumprimento das regras do Código da Estrada e a necessidade de se adoptarem comportamentos defensivos, visando assim contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária em Portugal.

Com o lema “Porque na estrada todo o segundo conta!”, o “BP Segurança ao Segundo” já impactou directamente desde a sua primeira edição, em Janeiro de 2012, mais de três mil jovens e envolveu quase duas centenas de escolas secundárias a nível nacional.

o âmbito do Orçamento de Estado para 2016, o Governo propõe uma autorização legislativa para, através de uma norma interpretativa, obrigar retroactivamente o titular do registo automóvel a pagar o IUC (Imposto Único de Circulação), mesmo que este possa provar em tribunal que o automóvel já não é seu porque, por exemplo, o vendeu.

A questão é que antes de 2014 só o comprador podia requerer o registo automóvel, estando vedada a possibilidade ao vendedor de actualizar o registo.

Assim, se esta proposta for aprovada, como tem força retroactiva, a nova lei passará a aplicar-se a casos anteriores a 2014, cujos compradores não actualizaram o registo e em que os vendedores também não o podiam fazer.

Dado o prazo de caducidade da lei fiscal (4 anos), se a alteração agora proposta for aprovada, o Governo poderá cobrar aos vendedores IUC, de automóveis vendidos em 2012 e 2013, num período em que estes não tinham ainda forma de registar essa venda.

Acresce que, dada a natureza interpretativa, esta alteração aplicar-se-á também a acções pendentes em tribunal relativas a automóveis vendidos antes de 2014, o que para além de ilegal e injusto, vai causar o caos nos tribunais.

O Automóvel Club de Portugal entende que esta proposta do Governo, deverá apenas ser aplicada de futuro, a bem dos consumidores e da segurança jurídica. Caso contrário, será uma retroactividade encapotada da lei fiscal, consistindo numa forma injusta de arrecadar receita e contrária à Constituição, que proíbe a cobrança de impostos retroactivos.

Portugal entre os líderes europeus nos impostos sobre os combustíveis

U

m estudo da consultora Deloitte acaba de revelar que Portugal é um dos países da União Europeia com mais elevada carga de impostos sobre os combustíveis, um estatuto que acaba de ser agravado com o aumento do ISP em seis cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo.

No que respeita à gasolina Portugal é ultrapassado apenas pela Roménia, enquanto no que concerne ao gasóleo o país apresenta a

quinta tributação mais elevada na Europa a 28. Isto, é claro, num estudo que tem em conta o poder de compra dos cidadãos de cada país.

“Até ao recente aumento da tributação dos combustíveis em Portugal, encontrávamo-nos em 5.º lugar no que se refere à gasolina e em 12.º no gasóleo, o que significou um salto de três posições quanto ao primeiro combustível e de sete no que se refere ao segundo”, comenta o fiscalista da Deloitte Afonso

Industriais táxi espanhóis protestaram em Madrid

M

ilhares de profissionais do sector táxi provenientes de toda e Espanha, juntaram-se no passado dia 18 de Fevereiro em Madrid, para se manifestar contra a desregulação do transporte de

passageiros em viaturas ligeiras proposta pela Comissão Nacional de Mercados e da Concorrência (CNMC).

O sector táxi defende que as propostas normativas da CNMC

Arnaldo.

A consultora realça também o facto de Espanha se encontrar em "posições opostas a Portugal", ocupando a 26.ª posição quanto à carga fiscal da gasolina, considerando o poder de compra comparado, sendo que apenas a Áustria e o Luxemburgo têm uma tributação inferior neste combustível, e na 25.ª posição quanto ao gasóleo (só ultrapassada, pela positiva, por Dinamarca, Áustria e Luxemburgo).

para regular a actividade das empresas de aluguer de veículos com condutor favorece claramente a actividade de empresas como a Uber e reduz a qualidade do serviço.

O protesto foi convocado pela Federação Espanhola do Táxi (Fedetaxi) que entregou uma carta na sede da CNMC em prol da defesa do sector, contra a liberalização proposta por aquela entidade. A partir daí o caos instalou-se no tráfego do centro de Madrid, com uma manifestação a pé que, segundo a organização, reuniu cerca de 5.000 profissionais do sector e familiares.

A manifestação foi encabeçada por uma dezena de viaturas táxi.

Durante o protesto viveram-se alguns momentos de tensão, desencadeada sobretudo por uma ou outra viatura táxi a operar na capital espanhola em dia de “paralisação” sectorial e que tiveram a má sorte de se cruzarem com os manifestantes.

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Mundo Automóvel

Cartrack já monitoriza mais de meio milhão de viaturas Câmara de Lisboa prepara obras de requalificação da 2ª Circular

J

á foi aprovado em Assembleia Municipal o projecto da Câmara Municipal de Lisboa de Requalificação da 2.ª Circular, cujas obras, orçamentadas em 9,75 milhões de euros, deverão estender-se por um período de 11 meses.

Entre outras as obras de requalificação prevêem a eliminação de alguns acessos em pontos críticos, um separador central plantado de 3,5 metros, um tipo de piso com maior segurança, a redução da velocidade máxima de 80 para 60 km/h, uma maior interacção com as redes da mobilidade suave, peões e bicicletas, mais árvores e superfícies vivas, e a canalização duma parte do trânsito para outras vias da cidade.

Com estas alterações, a CML prevê uma redução do tráfego médio daquela via em cerca de 19% Os objectivos desta requalificação passam por aumentar a capacidade da 2.ª Circular, melhorar as condições de segurança e de circulação, mitigar o efeito de barreira que actualmente desempenha e reduzir os impactes ambientais.

A 2.ª Circular tem 10,1 quilómetros de extensão e 31 acessos por sentido. Com a requalificação irão desaparecer os acessos da Av. Condes de Carnide à 2ª Circular (sentido Poente), da Azinhaga das Galhardas à 2ª Circular (sentido Nascente), e da 2ª Circular à Av. Padre Cruz em direcção ao Campo Grande.

A

Cartrack, parceiro da ANTRAL, fruto dum protocolo que visa reforçar a segurança dos passageiros e das próprias viaturas táxi, ultrapassou o marco das 500.000 viaturas monitorizadas em todo o mundo e estima-se que esteja já entre as dez maiores empresas de telemática a nível global.

Presente em quatro continentes, a Cartrack já permitiu que os seus clientes recuperassem mais de 18.000 veículos, perfazendo um total de mais de 204 milhões de euros. A sua eficácia na área da segurança faz com que mantenha uma taxa de recuperação de veículos superior a 93%, segundo uma análise independente.

“A inovação é crucial para o nosso negócio e é vital para o sucesso. Como tal, certificamo-nos que desenvolvemos constantemente novas tecnologias que têm em conta o que aprendemos em todos os países onde estamos presentes. Isto dá-nos notoriedade a nível global, tanto em termos de hardware como de serviços” – garante o vice-CEO da Cartrack, John Edmeston.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

Novo Mercedes Classe E apresentado em Lisboa

A

cidade de Lisboa foi escolhida como palco oficial para a apresentação da décima geração do Mercedes-Benz Classe E, num evento que se estende por três semanas, entre os dias 28 de Fevereiro e 18 de Março.

Quanto ao novo Classe E, revelado ao público pela primeira vez no Salão Automóvel de Detroit, apresentado pela Mercedes como o automóvel tecnologicamente

mais avançado da marca, destaca-se sobretudo pela introdução dum conjunto de soluções tecnológicas inovadoras e por uma nova motorização 2.0 diesel proposta com 195 cv de potência para o E220d (posteriormente estender-se-á a outros modelos da gama, como o E200d, com uma variante de 150 cv).

Testado ao longo de 48 meses, foram utilizados 1200 protótipos da nova limusine executiva da

Mercedes-Benz que percorreram um total de 12 milhões de quilómetros em estradas de 4 continentes, testadas com temperaturas entre os -32 e 60ºc. Os novos sistemas de assistência permitiram um total de 10 mil testes de travagem autónoma e 5000 mudanças de faixa de forma autónoma, graças ao esforço de cerca de 1.200 engenheiros envolvidos no desenvolvimento deste novo modelo.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Notícias

Proprietários com habitação junto às estradas nacionais obrigados a pagar taxa de acesso à garagem

S

egundo a empresa pública Infra-estruturas de Portugal, os proprietários de habitações junto às estradas nacionais vão ter de pagar uma taxa única no valor de 200 euros para terem acesso à garagem.

Ao contrário das empresas que são obrigadas a pagar uma taxa anual, de acordo com a portaria que define os valores a pagar pelos usos privativos das rodovias, os particulares ficam sujeitos a pagar a taxa uma única vez.

A voracidade da nova empresa pública que resultou da fusão da Estradas de Portugal e da Refer não se fica por aqui, aplicando igualmente taxas a quem pretenda efectuar obras no exterior das suas habitações em áreas que confinem com as estradas nacionais, como foi o caso de um cidadão de Póvoa de Varzim que teve de pagar 864,5 euros à Infra-estruturas de Portugal para arranjar um muro da sua moradia.

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Olympique Lyonnais rompeu acordo com a Uber

O

clube francês Olympique Lyonnais cancelou o acordo que tinha firmado com a Uber, na sequência da ameaça que recebeu por parte dos industriais táxi da cidade, dispostos a bloquear os acessos ao seu estádio nas partidas do campeonato da primeira liga francesa.

O acordo com a Uber incluía a integração do aplicativo da Uber à do clube, para que os adeptos pudessem solicitar um serviço de transporte para assistir às partidas de futebol e depois a casa.

Esta seria a primeira vez que a mul-

tinacional norte-americana estabelecia um acordo com um clube de futebol, mas mais uma vez graças à acção concertada dos profissionais do sector, a Uber sofreu novo revés em território francês.

Redução de 0,75% da TSU paga pelas empresas produz efeitos desde Fevereiro

O

Decreto-Lei nº 11/2016, de 8 de Março, procede à criação de uma medida excepcional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. É reduzida em 0,75% a taxa contributiva a cargo da entidade empregadora relativa às contribuições referentes às remunerações dos trabalhadores ao seu serviço.

A redução da taxa contributiva reporta-se às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de Fevereiro de 2016 a Janeiro de 2017, nas quais se incluem os valores a título de subsídios de férias e de Natal.

Condições de atribuição O direito à redução da taxa contributiva fica dependente da verificação cumulativa das seguintes condições: a) O trabalhador estar vinculado à entidade empregadora beneficiária por contrato de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial com data anterior a 1 de janeiro de 2016; b) O trabalhador auferir, à data de 31 de Dezembro de 2015, uma retribuição base mensal de valor compreendido entre os € 505,00 e os € 530,00, ou valor proporcional, nas situações de contrato a tempo parcial; c) A entidade empregadora ter a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.

O presente Decreto-Lei produz efeitos a dia 1 de Fevereiro de 2016.

Polícia automático apanha milhares de carros por ano à margem da lei

O

Polícia Automático, um sistema de leitura automática de matrículas introduzido pelas forças policiais de segurança rodoviária em 2008, tendo como principal objectivo detectar veículos que se encontram a circular ilegalmente ou que constam para apreender, tem ajudado a PSP e a GNR a apanhar, por ano, milhares de condutores ao volante de veículos sem seguro, penhorados, furtados, roubados ou

associados a dívidas fiscais.

O Polícia Automático consiste numa câmara de captação de matrículas que opera por infravermelhos, colocada no tejadilho dos carros policiais de fiscalização rodoviária.

Estima-se que este aparelho consiga captar até 300 veículos por minuto, independentemente da viae sentido de circulação. Opera também em cenários nocturnos ou sob condições c l i m a-téricas adversas.

Cartão Galp Frota No âmbito do protocolo entre a Galp Energia e a ANTRAL, as condições do cartão GALP Frota/ANTRAL oferecem um desconto de 6 cêntimos por litro de combustível. Os Associados da ANTRAL poderão ainda beneficiar de um desconto adicional de 1 cêntimo/ litro nos abastecimentos efectuados às segundas-feiras, dia da semana em que o desconto total ascende assim aos 7 cêntimos/litro.

Esta promoção é válida em toda a rede de postos de abastecimento da Galp Energia.

Para mais informações ou para aderir ao cartão Galp Frota/ANTRAL poderá contactar os serviços da ANTRAL por telefone, fax ou e-mail.

Espaços do Cidadão passaram a disponibilizar serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira

D

esde o passado dia 20 de Janeiro que os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar uma vasta gama de serviços de apoio ao contribuinte.

Nesses locais, com a ajuda de mediadores de atendimento digital, os cidadãos podem agora, com a sua senha de acesso e através do portal das Finanças, consultar as facturas onde indicaram o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e complementar a informação das facturas que se encontrem pendentes.

Será ainda possível solicitar a senha de acesso ao portal das Finanças, obter cadernetas prediais, certidões e comprovativos de IRS, certidões de dívida e não dívida, documento de pagamento do imposto único de circulação, de IMI ou de dívidas e coimas fiscais e emitir recibos de renda e de quitação de rendas.

O Espaço do Cidadão é um balcão de atendimento presencial que proporciona assistência qualificada aos cidadãos quanto a serviços disponíveis na internet dos vários organismos públicos.

Para encontrar o Espaço do Cidadão que disponibiliza estes e outros serviços pode aceder à app do Mapa do Cidadão ou consultar o site do portal do Cidadão ou do portal das Finanças.

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Táxi Flash

Notícias

FPTM promete denunciar Uber se esta voltar a operar em Espanha A Federação Profissional do Táxi de Madrid (FPTM), pela voz do seu presidente, Julio Sanz, anunciou que voltará a denunciar a Uber se esta incorrer numa ilegalidade e entrar de novo em Espanha. A FPTM promete mesmo que “conjuntamente com as forças de segurança, vigiará a actividade da Uber”, que foi proibida de operar em Espanha em 2014 pelo Tribunal Superior de Justiça de Madrid. Julio Sanz alertou também para o seguinte facto: “nos países onde a Uber opera e o sector táxi foi desregulado, as tarifas multiplicaram-se por 10 e inclusivamente 20 vezes.”

Na capital Húngara serviços táxi já podem ser pagos com moeda virtual bitcoin

Condenado por confundir um carro da polícia com um táxi Um tribunal da Galiza condenou um homem a 8 meses de pena suspensa por ter confundido um carro da polícia com um táxi e exigir insistentemente com o agente de autoridade que o transportassem a casa.

Os factos remontam a 23 de Junho de 2013, na cidade galega da Corunha, quando um homem entrou de rompante para o banco traseiro de um carro de patrulha parado numa rua e pediu ao agente que o levasse a casa. Mesmo depois de informado de que se encontrava a bordo dum carro da polícia e não dum táxi, o homem continuou a insistir. O agente pediu reforços, tendo mesmo um dos polícias acabado por ser agredido na altura em que o retiravam da viatura policial.

Táxi pirata imobilizado e multado em 4.000 euros no aeroporto de Madrid Ao abrigo da nova lei que entrou em vigor no país vizinho a 1 de Janeiro de 2016, e que permite a imobilização imediata de viaturas ligeiras a realizar serviços de transportes urbano sem as respectivas licenças, acompanhada por uma multa pecuniária entre os 1.001 e os 6.000 euros, foi “caçada” a primeira viatura a operar ilegalmente no aeroporto de Barajas, em Madrid.

Fruto duma denúncia efectuada por motoristas de táxi, as autoridades imobilizaram de imediato o táxi pirata, tendo o respectivo proprietário sido sancionado com uma multa exemplar de 4.000 euros.

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A cidade de Budapeste, capital da Hungria, é pioneira na Europa no pagamento de serviços táxi com a famosa moeda virtual bitcoin, criada por Satoshi Nakamoto. A empresa “Budapest Taxi”, uma das importantes da capital húngara, anunciou com pompa e circunstância que passou a aceitar o pagamento dos seus serviços de transporte com a famosa criptodivisa virtual. Os viajantes na capital húngara que tenham bitcoins poderão pagar os táxis através do telemóvel, para além da moeda virtual os passageiros devem ter também uma aplicação inteligente no seu telemóvel capaz ler um código QR que permite avaliar o valor cambial e efectuar a respectiva transacção virtual.

Empresa de táxis da Colômbia vai plantar árvores para reduzir “pegada de carbono” Uma das maiores empresas de táxis da Colômbia anunciou que vai plantar árvores para reduzir a sua “pegada de carbono”, resultante sobretudo de serviços de transporte contratualizados com cerca de 300 empresas. Na prática, esta empresa pretende compensar deste modo os danos ambientais em termos de emissões de dióxido de empresa que as viaturas táxi causam ao planeta.

Legislação

Modelo do Certificado de Motorista de Táxi

F

oram publicados no dia 2 de Fevereiro de 2016, os Despachos nº 1602/2016 e 1603/2016 do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, definindo o modelo do Certificado de Motorista de Táxi (CMT).

Despacho n.º 1602/2016 A Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro, que aprovou o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de motorista de veículos ligeiros de passageiros de transporte de aluguer, também designado por motoristas de táxi, e de certificação das respetivas entidades formadoras, determina no n.º 5 do seu artigo 4.º.que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT,I. P.), é

a entidade competente para emitir o certificado de motorista de táxi (CMT), cujo modelo é fixado por despacho do presidente do Conselho Diretivo do mesmo instituto.

Também o n.º 2 do artigo 5.º da mesma Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro, estabelece que o modelo de requerimento para obtenção de CMT é fixado por despacho do presidente do Conselho Diretivo do IMT,I. P. Nestes termos, determino o seguinte: 1 — O certificado de motorista de táxi, e o certificado de motorista de táxi provisório, com o formato 85,60 mm x 53,98 mm, em suporte PVC, possuem o logótipo do IMT,I. P., o nome e a fotografia do motorista, o número do respetivo certificado e a

validade do mesmo; 2 — O modelo do certificado de motorista de táxi, e o modelo do certificado de motorista de táxi provisório constam, respetivamente, do anexo I e anexo II ao presente despacho e dele fazem parte integrante; 3 — O certificado de motorista de táxi deve ser colocado no ladosuperior direito do para-brisas do veículo, de forma bem visível para os passageiros; 4 — O modelo de requerimento para obtenção de CMT, consta do anexo III ao presente despacho e dele faz parte integrante.

2 8 de dezembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Jorge Marcelino Batista de Andrade.

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS •Alvará de transportador em táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do alvará (original) • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade • Bilhete de identidade do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma (fotocópia) • Seguro(s) do veículo(s) (fotocópia) • Modelo 22 do IRC e IES (fotocópias) • Carimbo

INDIVIDUAIS • •Alvará de transportador em táxi e Cópia Certificada do alvará (original) se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Bilhete de identidade (fotocópia) • Cartão de contribuinte (fotocópia) • Declaração da Segurança Social e das Finanças em como nada deve • Seguro do veículo (fotocópia)

MUITO IMPORTANTE • A não renovação do alvará, dentro do prazo da sua validade, implica a caducidade de todas as licenças averbadas no mesmo.

• O exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com coima de € 1.247,00 a € 3.740,00 ou € 4.988,00 a € 14.964,00, consoante se trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

•

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Ambiente

Chineses apresentam carro eléctrico com autonomia para 2.000 km

Governo subscreve protocolo para concluir rede para mobilidade eléctrica

O

Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, presidiu à cerimónia de assinatura do protocolo da rede Piloto para a Mobilidade Eléctrica, no passado dia 26 de Fevereiro, no Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel, em Matosinhos.

Este protocolo, estabelecido entre a Inteligência em Inovação, Centro de Inovação (Inteli), representante do consórcio IDT MOBI.E e a Agência Portuguesa do Ambiente, entidade gestora do Fundo Português de Carbono, visa a conclusão da Rede MOBI.E através da instalação de 124 pontos de carregamento normal e da actualização tecnológica e instalação de 50 pontos de carregamento rápido.

Com o início da instalação dos pontos de carregamento, previsto para Setembro de 2016, os veículos eléctricos poderão realizar viagens por todo território nacional, uma vez que os carregadores rápidos permitem carregar a bateria do veículo em cerca de 30 minutos.

Será disponibilizada uma verba de 1,9 milhões de euros para dotar o país com uma rede completa de 1250 pontos de carregamento.

O Governo irá, por outro lado,

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publicar em breve um conjunto de Portarias que completarão o regime jurídico da Mobilidade Eléctrica e que permitirão a criação de mercado aberto e concorrencial de fornecedores de energia e operadores de pontos de carregamento, sob a coordenação da entidade gestora MOBI.E. O quadro de incentivos do Orçamento do Estado para 2016 “fará crescer de forma muito expressiva a adesão dos cidadãos e das empresas à mobilidade eléctrica” - afirmou o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente na assinatura do protocolo para conclusão de rede de abastecimento de veículos eléctricos MOBI.E. José Mendes acrescentou também que o Orçamento de Estado para 2016 “prevê incentivos fiscais que permitem baixar o custo de um veículo eléctrico até cerca de 30%, através nomeadamente da isenção do ISV e da isenção do IUC, a que acrescem no caso de empresas a isenção da Tributação Autónoma e a dedução do IVA”.

O OE também prolonga “o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que terminava a 31 de Dezembro de 2015, e que vigorará de forma degressiva até 31 de Dezembro de 2017”.

U

ma das grandes novidades do Salão Automóvel de Genebra, prendeu-se com a apresentação em estreia mundial dum carro eléctrico do fabricante chinês TechRules com autonomia para 2.000 km, equipado com uma turbina semelhante às de um avião.

O protótipo chinês apresentou-se em Genebra na pele dum veículo desportivo equipado com um motor com mais de 1.000 cv de potência, capaz de acelerar dos 0 aos 100 km em apenas 2,5 segundos.

A TechRules recorreu a uma tecnologia inovadora, desenvolvendo uma microturbina inspirada nas turbinas dos aviões que recarrega a bateria, tendo como principal resultado uma autonomia para cerca de 2.000 km. Os carros eléctricos actualmente em comercialização no mercado não ultrapassam os 10% da autonomia deste protótipo chinês.

Opel vai lançar novo carro eléctrico Ampera-e

Afinal veículos a gás natural são pouco eficazes na redução de gases com efeitos de estufa

“V

eículos a Gás Natural - A Estrada para Lado Nenhum” é o título do novo estudo realizado para a Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte, segundo o qual o aumento do uso de gás natural em automóveis e camiões será, em grande parte, ineficaz na redução das emissões e gases com efeito estufa (GEE).

Segundo o documento, não existem praticamente ganhos ao nível da redução de GEE na utilização de Gás Natural Comprimido e Liquefeito (GNC e GNL) em automóveis e camiões, em comparação com o gasóleo.

Por outro lado, o estudo defende que a transição para veículos híbridos, eléctricos e a hidrogénio traz benefícios climáticos muito mais relevantes.

Segundo os autores do estudo, os veículos movidos a GNL não acrescentam nenhum benefício de redução da poluição em comparação com os veículos a gasolina.

Enquanto os carros a GNL emitem menos óxidos de azoto (NOx) do que os motores a gasóleo, a introdução de testes em condições de condução reais e limites de emissões mais apertados, irá reduzir rapidamente a vantagem do gás natural em veículos.

Os resultados deste estudo são conhecidos ao mesmo tempo que a Comissão Europeia (CE) prepara uma proposta sobre metas de redução de GEE para os sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões (CELE) e uma comunicação sobre a descarbonização do sector dos transportes.

A

Opel anunciou o lançamento no próximo ano de um revolucionário automóvel eléctrico com baterias.

O novo carro eléctrico de 5 portas e 5 lugares recebe a designação de Ampera-e. A marca garante também que terá autonomia superior à da maior parte dos actuais veículos eléctricos e será proposto a um preço acessível.

A revelação dos planos da Opel para o Ampera-e foi feita pela ‘Chairman’ e CEO da General Motors, Mary Barra, no Simpósio CAR, realizado em Bochum, na Alemanha.

O Opel Ampera-e possui uma unidade plana de baterias colocada sob o piso do habitáculo. Esta característica permite oferecer um habitáculo invulgarmente grande, com espaço para sentar confortavelmente 5 pessoas, e uma bagageira com volumetria comparável à de um modelo do segmento dos ‘compactos’ (tipo Opel Astra).

O Ampera-e virá equipado com o multipremiado sistema de assistência em viagem e emergência Opel OnStar, para além de tecnologias de informação e entretenimento que serão capazes de integrar automaticamente as funções de ‘smartphones’ e de outros dispositivos móveis.

Por outro lado, segundo Karl-Thomas Neumann, CEO do Opel Group, “O novo Ampera-e vai abrir um novo caminho na mobilidade eléctrica, para derrubar antigas barreiras como preços elevados e pouca autonomia.”

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Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03

Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta Rede a nível nacional

BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya

Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt

BP Portugal

Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785

Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 Bys Serviços de Saúde, Lda (Banco da Saúde)

Consultas Médicas e Exames Psicotécnicos Rua do Brasil, 477, 3030-175 Coimbra Tel.: 239 722 415 | Fax: 239 718 492 www.bancodasaude.com

C. Santos Veículos e Peças

Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461

ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho

Medicina no Trabalho Av.ª Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa, Telm. 917278193, Fax. 218407704

Euromaster

Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional

Future Healthcare

Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa, Telf. 707 30 82 83

Galp Frota

Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408

Happy Choice

Ultimate Cell-Dispositivo para redução do consumo de combustível e emissão de gases poluentes Telf: 21848925

HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda

Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Mazda Motor de Portugal

Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

MedialCare

Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Minisom

Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Edifício Aviz Trade Center, Rua Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto Telf. 22 6173090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 91 4439002; 96 1230152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt

Oculista das Avenidas

Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Opel

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Óptica Havaneza

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Oral Care Institute

Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Palmatours Business & Pleasure

Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt

Reis & Oliveira

Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Trafficenter, Lda

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação.

Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações

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