Ano 1 - Edição 2 - Novembro de 2016 - publicação trimestral

Em ano de conquistas para as carreiras da Advocacia-Geral da União, ANAFE promove o maior Congresso da Advocacia Pública Federal

O Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais reuniu membros da AGU e autoridades do mundo jurídico em três dias de debates e palestras, em Fortaleza/CE.

Pág. 3

ANAFE lança aplicativo inovador em benefício dos associados.

Confira o panorama político elaborado pela Equipe Parlamentar da ANAFE.

Pág. 6

Pág. 9

Endereço: SHIS, QL 24, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul - Brasília-DF – CEP: 71.665-035

Palavra do PRESIDENTE Prezados colegas, Estamos chegando ao final de 2016, um ano que pode ser considerado histórico em vários aspectos para a Advocacia-Geral da União e seus membros. De início, podemos fazer referência à concretização do pleito histórico de recebimento dos honorários advocatícios, que, a partir da edição da Lei nº 13.327/2016, se tornou uma realidade para a Advocacia Pública Federal. Essa vitória foi fruto de um trabalho intenso realizado pelos membros das quatro carreiras que compõem a AGU, que se uniram em torno desse pleito e realizaram uma mobilização marcante na história da instituição, seja no âmbito interno, como também junto ao Congresso Nacional. Além disso, obtivemos êxito no intuito de incluir os aposentados no recebimento dos honorários, bem como no encaminhamento e aprovação de uma proposta de regulamentação do encargo legal da Dívida Ativa da União em termos bastante razoáveis. Já no âmbito associativo, assis-

timos o nascimento da ANAFE, maior entidade representativa de membros da Advocacia-Geral da União, que tem se consolidado no trabalho em defesa da Advocacia Pública Federal, bem como a realização da primeira edição do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais – CONAFE, na cidade de Fortaleza/CE. O evento contou com a presença maciça dos associados, bem como de diversas autoridades, entre elas a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e o Vice-Presidente da OAB Federal, Luís Cláudio da Silva Chaves. Dito isto, é importante também que sejam lembradas as dificuldades enfrentadas durante o ano 2016, principalmente no que concerne a atos discriminatórios e de segregação entre as carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União. Tivemos vários exemplos de situações absurdas ocorridas no âmbito da gestão anterior da instituição, bem como de grupos minoritários que insistem em um discurso obsoleto e retrógrado, sem vislumbrar em nenhum momento o interesse público e o fortalecimento da Ad-

Marcelino Rodrigues Presidente da ANAFE

vocacia Pública Federal. Continuaremos lutando intensamente pela integração das quatro carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União, inclusive no aspecto formal, tendo como objetivo primordial uma instituição forte e una, a partir de um modelo de racionalização que nos permita continuar a oferecer os expressivos resultados na defesa do Estado Brasileiro, com uma atuação muito mais otimizada e efetiva. Por fim, é essencial que haja uma união verdadeira entre todos os Advogados Públicos Federais em torno de um projeto de Advocacia-Geral da União condizente com os reclamos da sociedade e adequada aos tempos atuais, voltada para a defesa do interesse público e em consonância com os princípios republicanos inerentes ao Estado Democrático de Direito. Dessa forma, estaremos no caminho de concretização da condição de Função Essencial à Justiça conferida à Advocacia Pública Federal pela Carta Magna de 1988.

EXPEDIENTE ANAFE Notícias é uma publicação trimestral da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais Endereço: SHIS, QL 24, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul Brasília-DF – CEP: 71.665-035 Tel: (61) 3326-5149 / 3326-1729

2

www.anafenacional.org.br

Tiragem: 4 mil exemplares Página da ANAFE na internet: www.anafenacional.org.br www.facebook.com/anafe.org.br/ @ANAFENACIONAL TV ANAFE @anafenacional

E-mail: imprensa@anafenacional.org.br Reportagem: Rejane Evaristo e Roberta Mrad Diagramação: Renan Nunes Fotografia: Carlos Sena /Alex de Alencastro

Primeiro CONAFE reúne autoridades e Advogados Públicos Federais em favor da

Advocacia Pública Federal

O Congresso, realizado em Aquiraz/CE, foi palco de grandes discussões sobre o trabalho dos Advogados Públicos Federais e suas vertentes. Aberto oficialmente no dia 16 de novembro, o Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) reuniu mais de 200 pessoas nos três dias do evento, realizado no Resort Dom Pedro Laguna Beach Villas & Golf, em Aquiraz/CE. A programação abarcou discussões a respeito de deliberações da entidade e palestras, incluindo a da AdvogadaGeral da União, Grace Mendonça. Durante a cerimônia de abertura, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, fez um resgate histórico

sobre a criação da entidade enfatizando as vitórias já obtidas ao longo de sua existência. “A ANAFE é a realização de um sonho, o sonho de uma Advocacia Pública Federal forte, una e valorizada. O sonho de deixarmos de ser uma carreira de passagem, com uma evasão de quadros na casa dos 40%, de não sermos mais apontados como uma carreira jurídica de inferior importância, de não compreenderem a real importância do trabalho dos membros da Advocacia-Geral da União em prol do nosso País”, afirmou. Além disso, Rodrigues conclamou os presentes no Congresso a continuarem persistentes na busca do fortalecimento da Advocacia Pública Federal. “Ainda temos muita luta pela frente. Começamos a construir a AGU que nós queremos

e só vamos parar quando ela estiver realmente pronta, como uma instituição condigna e adequada à sua condição de Função Essencial à Justiça reconhecida pelo legislador constituinte de 1988.” Além do Presidente da ANAFE, compuseram a mesa da abertura o Vice-Presidente, Rogério Filomeno, o PGF, Cleso José da Fonseca, o Procurador-Geral do Estado do Ceará, Juvencio Vasconcelos, o Vice-Presidente da OAB, Luis Cláudio Chaves, o Presidente da OAB/ CE, Marcelo do Amaral, a Representante da ANAFE no Ceará, Izabel Dourado, o Representante da ANAJUR, Manoel Dantas, o Presidente da ANPPREV, Antonio Rodrigues, o Presidente da ANAPE, Marcelo Terto, e o Conselheiro da OAB, Ibaneis Rocha.

PALESTRAS “O papel da Advocacia Pública na Governança do Estado Brasileiro” Com a temática “O papel da Advocacia Pública na Governança do Estado Brasileiro”, o Vice -Presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves, iniciou o ciclo de palestras do Congresso. Chaves destacou a importância da atuação dos advogados na defesa da cidadania e como porta-voz constitucional do povo brasileiro. “O poder do Estado emana do cidadão, do povo

brasileiro, daí a grandeza dos Advogados Públicos Federais que representam o povo brasileiro, em diferentes aspirações, de um País tão diferente. Sabemos que a governança busca eficiência e evita corrupção. Os Advogados Públicos Federais quando assessoram estão contribuindo para uma gestão pública eficiente na defesa dos interesses do Estado”.

www.anafenacional.org.br

3

“Advocacia de Estado” O Procurador-Geral Federal, Cleso da Fonseca Filho, também contribuiu com o sucesso da abertura do evento com a palestra “Advocacia de Estado”, tema que considera bastante amplo. Para o PGF, a união das quatro carreiras da Advocacia-Geral da União é necessária para o desenvolvi-

mento da Instituição. “O combate à segregação na AGU se faz extremamente importante neste momento. Esse posicionamento não corresponde à visão da atual gestão. Com isso, conclamo os colegas a continuarem na luta pelo fortalecimento da Advocacia Pública Federal”, ressaltou.

“A atuação da AGU em tempos de intensa judicialização das políticas públicas” O segundo dia do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) teve inicio com a palestra “A atuação da AGU em tempos de intensa judicialização das políticas públicas”, da Advogada da União Flávia Santiago Lima. A doutora ressaltou que “falar de judicialização das politicas é falar de

um tema vivenciado pelos membros da AGU.” Além disso, Flávia Santiago Lima provocou uma reflexão sobre qual papel da AGU na judicialização. “Vivemos sim processo intensificado, mas precisamos nos lembrar das nossas vitórias. Importante ressaltar o alto índice de vitorias do INSS, por exemplo.”

Mediação e a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça O doutor em Direito Constitucional Eduardo Rocha Dias envolveu os presentes no segundo dia de CONAFE explicando que a lógica do processo judicial é adversarial e conflitual. “Há um congestionamento do Judiciário. Precisamos de formas alternativas como: ar-

bitragem, conciliação (Justiça do Trabalho, Juizados Especiais), justiça restaurativa, mediação, além do uso da mediação como etapa processual. Outro ponto importante são os conflitos que nem sempre se resolvem. É necessário foco na prevenção e na gestão dos conflitos.”

Tutelas Provisórias e Fazenda Pública A palestra proferida pelo professor Murilo Teixeira Avelino abordou pontos do novo Código de Processo Civil (CPC) e Tutelas Provisórias contra a Fazenda Pública. Segundo ele, trata-se de um tema em voga e extremamente importante, pois é um assunto alterado recentemente no novo CPC.

4

www.anafenacional.org.br

“Falar de Processo Civil é falar de tutela provisória. Esse tema é muito importante na medida em que a maioria das ações judiciais traz consigo pedidos de concessão de tutela provisória. Portanto, é um tema frequente na realidade dos Advogados Públicos e privados”, ressaltou.

PALESTRA MAGNA Com o auditório lotado, o Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais foi encerrado após a palestra magna ministrada pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, que abordou o tema “AGU – Advocacia de Estado: Assegurando a Cidadania e Garantindo o Desenvolvimento”. Grace Mendonça se emocionou ao ressaltar que seu trabalho à frente da AGU tem sido de atuação intensa e que as mensagens de esperança que tem recebido dos Advogados Públicos Federais acompanham muita responsabilidade. Com isso, afirmou que as car-

reiras não podem mais viver com guerras internas. “Desde que tomei posse, tenho assegurado que não trabalho com a premissa de segregação. Estamos conseguindo visibilidade ao nosso trabalho e esse reconhecimento nos motiva a trabalhar ainda mais e contribuir para a Governança do Estado brasileiro. Não importa em qual concurso foi aprovado o que importa é que estamos todos dentro de uma só casa, a nossa Advocacia-Geral da União”, disse. A Advogada-Geral da União destacou também os resultados da atuação da Ins-

tituição que, segundo ela, decorreram do esforço de cada membro e cada servidor e são refletidos em números positivos que revelam a grandiosidade como Função Essencial à Justiça. “Dois grandes pilares elevam nossa Instituição. Somos responsáveis pela defesa judicial e extrajudicial dos Três Poderes da República. O Estado brasileiro conta com uma Advocacia-Geral da União altamente preparada e efetivamente de Estado, por isso que nosso papel é extremamente importante para governança do Estado brasileiro”, pontuou.

www.anafenacional.org.br

5

ANAFE DIGITAL ANAFE lança aplicativo inovador para dispositivos móveis e novo site App “ANAFE Digital” e novo site da Entidade foram apresentados com exclusividade aos participantes do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) acaba de lançar a sua mais nova ferramenta de comunicação e serviços: o aplicativo “ANAFE Digital”. O app tem fácil

6

www.anafenacional.org.br

instalação e utilização e já pode ser baixado em iOS e Android. Além disso, para garantir maior acessibilidade, a página da Entidade também está de cara nova. O projeto, que abre as portas do mundo mobile para os Advogados Públicos Federais associados à Entidade, foi idealizado e desenvolvido ao longo de cinco meses pelos dirigentes e membros da equipe ANAFE. O responsável pelo departamento de Tecnologia e Informação, Thiago Shibata, destaca as funcionalidades do aplicativo, que faz a ANAFE disparar na frente de outras associações no que diz respeito a inclusão digital. “Hoje, a ANAFE conta com uma plataforma digital integrada, que une todas as pontas de tecnologia para beneficiar seus associados e parâmetros internos de controle.” O Presidente da ANAFE,

Marcelino Rodrigues, afirma que a escolha do CONAFE para o lançamento do aplicativo foi com o intuito de proporcionar aos participantes o conhecimento da novidade em primeira mão. “O aplicativo é mais uma ferramenta de interação entre a ANAFE e seus associados, que agora podem contar com mais essa facilidade de acesso às informações que dizem respeito aos assuntos abordados pela Associação no dia-adia”, ressalta. Atualizado em tempo real, o aplicativo disponibilizado para o público em geral traz notícias, vídeos da TV ANAFE, informações sobre os eventos da Advocacia Pública Federal, opção para filiar-se e a Área Exclusiva aos associados.

MAIS INTERATIVIDADE E TRANSPARÊNCIA Na área do associado, disponível no site e no aplicativo, os associados podem obter informações cadastrais, conferir relatórios das prestações de contas, participar das enquetes, acompanhar ações e atividades da ANAFE e utilizar o chat online.

FACILIDADE O aplicativo da ANAFE é fácil de ser baixado. Para celulares com sistema Android, basta acessar a PlayStore e buscar o aplicativo com o nome da Entidade. Para aparelhos com sistema iOS (Iphone/IPad), o aplicativo deve ser baixado na AppStore. O processo é simples e rápido. A Associação estará atenta a todos os feedbacks com o objetivo de aprimorar ainda mais as funcionalidades já existentes. Confira!

adapta ao formato quando acessado de dispositivos móveis. O endereço de acesso é o mesmo (www.anafenacional.org.br), mas o conteúdo está disponibilizado de forma diferente. Na barra de menu superior, o associado terá botões explicativos sobre a ANAFE, be-

nefícios exclusivos, notícias, vídeos informativos, Centro de Estudos e muito mais! Acesse agora mesmo a plataforma, e mantenha-se ainda mais informado sobre a rotina de atuação da ANAFE e sobre a Advocacia Pública Federal.

NOVO SITE O layout do site da ANAFE foi redesenhado para organizar o conteúdo de forma mais prática, além de facilitar a navegação. Uma novidade, é que o site tornou-se responsivo, ou seja, se

ANAFE reúne-se com Carlos Velloso para traçar estratégias para aprovação da PSV 18 A PSV 18, de autoria da UNAFE, sucedida pela ANAFE, garante o reconhecimento da exclusividade do exercício das funções da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal apenas por concursados. O ex-Presidente do STF Carlos Velloso recebeu representantes da ANAFE, que solicitaram ao ministro o reforço do pedido de inclusão da Proposta de Súmula Vinculante 18 na pauta da Suprema Corte e sua consequente aprovação. Carlos Velloso afirmou que solicitará uma audiência para levar o pedido à presidente do STF, Cármen Lúcia. “Tenho certeza que podemos contar com o apoio

da presidente neste pleito, que é de extrema importância para o bom funcionamento do país. Muitos malfeitos seriam evitados, caso um advogado público estivesse acompanhando de perto os assuntos relacionados ao Poder Público.”

PSV nº 18

A Proposta inicial de enunciado da súmula vinculante dispõe

sobre a exclusividade do exercício das funções da Advocacia Pública Federal, pelos advogados públicos federais concursados e organizados em carreira. Além disso, pleiteia ainda que o STF edite, de ofício, o enunciado que diz respeito ao exercício das funções da Advocacia Pública, na União, nos Estados e nos Municípios como atividade exclusiva dos seus integrantes efetivos.

www.anafenacional.org.br

7

Atuação

Legislativa

No segundo semestre, vencida a batalha pela aprovação do projeto de reajuste dos subsídios e percepção de honorários de sucumbência que culminou na Lei 13.327/2016, a ANAFE manteve sua atuação no Legislativo em outros temas de interesse da advocacia pública federal e na busca pela valorização de seus membros. Um dos principais projetos de interesse é o PL 5531/2016, que regulamenta o exercício da advocacia fora das atribuições dos membros da AGU. Após conseguir nomear o deputado Efraim Filho (DEM-PB) como relator da proposta na Comissão de Trabalho, a entidade também atuou para aprovar a matéria. O trabalho continuou na Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de trabalhar a nomeação do relator. Outro foco de atuação na Câmara tem sido o PL 3337/2015, que disciplina a cessão da dívida ativa da União a instituições financeiras. O parecer emitido pelo relator da materia, deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), trouxe uma ameaça aos honorários advocatícios percebidos pelos membros da AGU. O texto previu a redução de até 100% (cem por cento) do encargo de sucumbência. Diante de tal ameaça, a ANAFE se reuniu com o autor do projeto para evitar que tal medida possa prosperar. Também tem trabalhado pela aprovação de emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que visa preservar as verbas sucumbenciais.

No Senado, duas Propostas de Emenda à Constituição também tem merecido atenção. A PEC 125/2015, que confere à nomeação do Advogado-Geral da União os mesmos critérios empregados para o Procurador-Geral da República e ministros de Tribunais Superiores, com escolha via lista tríplice elaborada pelos membros das carreiras e aprovação pelo Senado Federal. A ANAFE esteve com o autor e o relator da matéria, o que resultou em aperfeiçoamento ao texto, originando uma redação que propõe maior integração entre as carreiras da instituição e afastando uma visão segregacionista interna. A outra é a PEC 62/2015, que visa acabar com a vinculação automática entre remunerações recebidas por agentes públicos, de forma a pôr fim ao chamado efeito cascata. Novamente, a ANAFE reivindicou tratamento isonômico com as demais Funções Essenciais à Justiça, visto que há pressões para excepcionalizar a Ministério Público e a Defensoria Pública. A entidade tem trabalhado para que a AGU não seja colocada em posição inferior às outras FEJs, visto que possuem a mesma estatura constitucional. A área parlamentar também tem se mantido vigilante em relação à reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, bem como as demais discussões sobre reformas fiscais e administrativas e seus efeitos sobre os membros da AGU.

CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 5531/16 - Exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da AGU. Situação: Aprovado na Comissão de Trabalho, aguarda designaçao de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Próximos passos: Envio ao Senado (apreciação conclusiva nas comissões - dispensa votação em plenário, salvo se houver pedido de urgência ou recurso). PL 3337/2015 – Disciplina a cessão da dívida ativa da União. Situação: Aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação, podendo ser levado a deliberação no Plenário mediante requerimento de urgência. Próximo passo: Envio ao Senado SENADO FEDERAL PEC 125/2015 – Fixa os critérios para escolha do AdvogadoGeral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação. Situação: Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Próximo passo: Dois turnos de votação em Plenário. PEC 62/2015 - Veda vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Situação: Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Próximo passo: Dois turnos de votação em Plenário.

www.anafenacional.org.br

9

ANAFE inicia ações em benefício dos

associados e da sociedade

As ações visam promover benefícios para os associados da Entidade, como comemorações e prêmios, e para a sociedade por meio de obras sociais. Durante todo o ano de 2016, a ANAFE desenvolveu diversas ações em prol dos associados e da sociedade em geral. Foram ações que envolveram datas festivas e gestos de solidariedade. Entre os destaques estão: ANAFE Solidária, ANAFE Cultural e ANAFE Sustentável. Conheça cada uma das ações:

O projeto ANAFE cultural é uma iniciativa de incentivo à arte e à cultura que traz promoções para os associados em todos os estados brasileiros. Neste ano, associados de diversos estados puderam concorrer a ingressos para eventos esportivos e shows de grandes nomes da música, como

10

www.anafenacional.org.br

Andrea Bocelli, Nando Reis e Maria Rita. No próximo ano, as promoções devem continuar de acordo com as programações locais e contemplarão shows, sessões de cinema, espetáculos de teatro, dentre outras atrações culturais.

Com o compromisso de atuar na defesa do interesse público e contribuir, de forma efetiva, na concretização de uma sociedade mais justa, a ANAFE

criou o “Projeto ANAFE Solidária”, que realiza ações em prol de pessoas menos favorecidas. O primeiro evento do projeto foi realizado no Dia das Crianças. A ação reuniu dirigentes, membros e funcionários da ANAFE com crianças assistidas pela creche comunitária Santa Rita, de São Sebastião/DF. Cerca de 50 crianças foram beneficiadas pela ação recebendo atenção, amor, brinquedos, doações e uma festa especial. O objetivo da ANAFE com as ações solidárias é ir além dos interesses de classe e corporativos, transformando a entidade em um agente de promoção de cidadania, além de envolver nossos membros e parceiros na construção de uma sociedade menos desigual e mais solidária. Em 2017, as atividades serão realizadas periodicamente e incluem campanhas de arrecadação de brinquedos, roupas, agasalhos, materiais escolares, alimentos,

fraldas etc.; visitas a creches, lares de idosos e comunidades carentes; incentivo a doação de leite materno e sangue, dentre outras atividades.

O projeto ANAFE Sustentável é um importante canal da associação em busca da conscientização social sustentável. Nosso objetivo é estimular o engajamento de toda a sociedade e membros da Advocacia Pública Federal em atividades que visem à preservação do Meio Ambiente. Dentre as ações, estão campanhas nacionais para incentivar a redução, a reutilização e recicla-

gem. Na sede da associação, estão sendo adotadas atividades como impressões em frente e verso, envio de papéis já utilizados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis, campanha de recolhimento de pilhas e lâmpadas fluorescentes para descarte em local apropriado, utilização de canecas, coleta seletiva e outras atitudes sustentáveis. Além disso, periodicamente a associação realizará campanhas com os associados como plantio de mudas, mutirões de limpeza de rios, lagos, cachoeiras, praias etc. Nosso enfoque principal é a difusão do bem comum por meio da ação voluntária de nossos associados mostrando à população de forma didática e organizada que a ANAFE vai além das ações institucionais.

www.anafenacional.org.br

11