Anafe Notícias - Ano 7 - edição 1 - Janeiro de 2022

Notícias

A n o 7 - E d i ç ã o 1 - J a n e i r o d e 2 0 2 2 - Pu b l i c a ç ã o S e m e s t r a l

LEGITIMIDADE E TRANSPARÊNCIA ANAFE realiza Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

Associados aprovam proposta da criação de um plano de saúde na modalidade Autogestão.

Ampla mobilização barra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

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Editorial

ANAFE, Em Defesa de Quem Defende o Brasil!

2021 foi um ano difícil e desafiador para a ANAFE e para os advogados e advogadas públicas federais. O contexto político, econômico e cultural, marcado por uma grave e persistente crise econômica e sanitária, não permitiu a discussão de pautas ou projetos indispensáveis ao aprimoramento das instituições de Estado.

Ao contrário, constituiu-se um ambiente propício ao avanço de pautas regressivas.

Em lugar de se discutir, por exemplo, a universalização de serviços públicos de qualidade, ou o aprimoramento da governança das instituições de Estado no Brasil, tivemos que nos defrontar com o constante risco de regressão representado pela proposição de contrarreformas no Estado e na Administração Pública brasileira.

O risco de precarização bateu à porta da Administração Pública em geral e da Advocacia Pública de modo especial, com propostas de retirada ou esvaziamento da estabilidade dos futuros e atuais servidores; de contratações por prazo determinado por até dez anos, em todos os campos da Administração Pública, inclusive nos cargos típicos de Estado; e de entrega de órgãos e estruturas públicas à gestão privada e nomeação indiscriminada de pessoas de confiança política em funções não somente estratégicas, mas gerenciais e técnicas, redundando no esvaziamento do concurso público

como forma de seleção preferencial dos públicos e na fragilização do vínculo institucional entre esses agentes com o interesse público.

As batalhas travadas ao longo do ano, fruto de uma ampla articulação política, que envolveu associações do serviço público brasileiro, entre elas a ANAFE, entidades da sociedade civil e parlamentares dos partidos de oposição, independentes e da própria base aliada do governo, trazendo para perto dos que se opuseram à contrarreforma administrativa parcela cada vez mais ampla da opinião pública barrou a aprovação da proposta..

Contudo, embora enfraquecida e com possibilidade remota de ser retomada em 2022, a PEC 32/2020 não está morta e pode ser pautada na próxima legislatura, dependendo da correlação 2

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de forças políticas e da penetração das ideias regressivas na sociedade brasileira. Daí a necessidade de superar estratégias meramente reativas e construir um amplo projeto de defesa dos serviços públicos e das instituições de Estado no Brasil, tendo como balizas a universalização, a equidade e a integralidade da cobertura dos serviços públicos, e o incremento da governança, da transparência e do alinhamento das ações do Estado brasileiro com os interesses da maioria da população, em especial os mais pobres. Esse é o desafio para 2022. Assim como fizemos em relação às eleições da OAB, ocorridas em 2021, precisaremos construir diretrizes e apresentá-las à sociedade e aos atores políticos que irão disputar as próximas eleições em âmbito nacional.

No final do ano, duas situações mos-

tram que os riscos de regressão continuam fortes. Na Câmara dos Deputados, criou-se um Grupo de Trabalho voltado ao “aprimoramento da Advocacia Pública Federal”, um debate que, de um lado, deveria envolver outros segmentos da Administração Pública no Brasil, e, de outro, ter sido travado primeiramente no âmbito da própria AGU. Não fugiremos do debate, mas ele deve ter como pressuposto a não regressão em avanços institucionais importantes obtidos pela Advocacia de Estado em âmbito federal.

A segunda situação foi a ausência do envio de proposta de reajuste geral nos subsídios, cristalizando perdas inflacionárias que desde 2019 superam 20% de variação do INPC. A situação foi levada ao Advogado-Geral, em função do caráter discriminatório e dos riscos jurídicos e políticos que ela representa para a União.

Se no âmbito externo nossa luta se concentrou fundamentalmente em evitar regressões em nossos direitos e garantias institucionais, no plano interno a ANAFE conseguiu aprimorar sua governança, agregando maior transparência e eficácia na tomada de decisões e nos processos de trabalho de nossa entidade associativa, permitindo a ampliação sustentável e equitativa dos serviços prestados aos nossos associados.

Terminamos o ano com a realização simultânea de assembleias gerais ordinária e extraordinária (AGO/AGE), na qual foram dados passos importantes no aprimoramento da governança de

da transparência da ANAFE. As contas do período de dezembro de 2020 a outubro de 2021 foram submetidas ao escrutínio dos associados, após terem sido analisadas por auditores independentes e apreciadas pelo Conselho Fiscal. Aprovou-se, também, ampla alteração dos Estatutos, tornando obrigatória a realização de auditoria prévia ao julgamento das contas (providência que teria evitado muitos problemas na gestão patrimonial, contábil e financeira da Associação); a estruturação de um regime disciplinar sancionador efetivo, ajustado às garantias do devido processo e da ampla defesa; a criação de um Conselho de Ética independente, responsável pela condução dos procedimentos disciplinares internos; a eleição dos conselheiros fiscais e dos coordenadores de carreira de maneira separada dos integrantes da Diretoria; e o fim da possibilidade de afastamento temporário dos quadros da associação, entre outras mudanças necessárias ao fortalecimento da responsabilidade de todos pela continuidade e pela sustentabilidade política e financeira da ANAFE. A AGE autorizou, ainda, a instituição de entidade de autogestão em saúde, decisão precedida de estudos que atestaram sua viabilidade financeira, atuarial e regulatória, e de ampla divulgação do projeto por meio de lives e de material escrito que foi disponibilizado aos associados no site, nas redes sociais e nos demais canais de comunicação da ANAFE. O projeto prevê a antecipação de re-

cursos pela Associação para viabilizar a constituição e o funcionamento da entidade de autogestão, com o compromisso contratualmente firmado de restituição dos valores que forem repassados.

Na confraternização de final de ano, realizada com observância das recomendações sanitárias de minimização de risco de contágio da Covid-19, pudemos congregar nossos associados e, mesmo tempo, homenagear autoridades que deram contribuição fundamental em ações conduzidas pela ANAFE, destacadamente parlamentares que apresentaram emendas em projetos de interesse da Advocacia Pública e dos serviços públicos no país.

Enfim, foram e estão sendo implementadas ações que cobrem a representação dos interesses de seus associados, a atuação com vistas ao aperfeiçoamento institucional do Estado e da Advocacia Pública no Brasil e a prestação de serviços aos associados e seus dependentes.

2022 será um ano de muitos desafios e incertezas. Mas sabemos que podemos contar com o envolvimento de nossos associados e associadas na construção da maior e mais generosa entidade da Advocacia Pública do Brasil e na defesa de uma Advocacia de Estado pública e republicana.

Juntos seguiremos nossa luta em Defesa do Interesse Público e em Defesa de Quem Defende o Brasil.

Diretoria da ANAFE Gestão 2020-2022

EXPEDIENTE ANAFE Notícias é uma publicação trimestral da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

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E-mail: imprensa@anafenacional.org.br Reportagem: Roberta Mrad e Giovana Couto Diagramação: Renan Nunes Fotos: Carlos Sena/Daniel Cardoso

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AGO/AGE

ANAFE REALIZA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

As reuniões foram palco de importantes deliberações sobre assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal e de diretrizes de atuação da Associação.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) realizou nos dias 15 e 16 de dezembro, Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE) simultaneamente. As reuniões aconteceram na sede da ANAFE, em Brasília, mas também contaram com integração por videoconferência, conjugando presença física e sincrônica.

O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, realizou a abertura dos trabalhos. Ao saudar a presença de todos, destacou que se tratava de um grande momento democrático da vida da associação e agradeceu o envolvimento dos representantes estaduais, dos associados e membros da Diretoria na construção coletiva e democrática da entidade.

“Tem sido um ano muito desafiador, um ano que enfrentamos pautas pesa-

das e ameaças concretas no Congresso Nacional à importância institucional da nossa Advocacia Pública Federal e ao Estado brasileiro. Ao longo dessa luta, conseguimos reunir forças importantes no debate público, evitando retrocessos como a Reforma Administrativa. Esse bom combate só foi possível com a ajuda de todos.”

Após abertura da assembleia, a reunião foi conduzida pelo único inscrito para presidir os trabalhos, o Procurador Federal e representante da ANAFE/RS Sérgio Augusto da Rosa Montardo. Como primeiro item da pauta, as contas relativas ao período entre 3 de dezembro de 2020 e 31 de outubro de 2021 foram apresentadas à votação, com laudo de auditoria independente e parecer do Conselho Fiscal, e aprovadas.

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O Diretor Executivo da ANAFE, Ricardo Wey, falou sobre a reestruturação gerencial da ANAFE. Citou mudanças como: facilitação do trabalho das representações estaduais; troca da empresa de contabilidade; regularização fiscal; criação da política de cobranças; cobrança de valores devidos em atraso por associados; introdução de regras financeiras básicas – redução de riscos operacionais; automação do gerenciamento financeiro; reorganização bancária; dentre outras.

Ao ser referendado para a indicação ao cargo de Diretor Jurídico da ANAFE substituindo Eduardo Christini Assmann, que renunciou ao cargo, Eduardo Raffa Valente parabenizou a gestão do colega e falou sobre os desafios futuros colocando-se à disposição.

Em seguida, especialistas e diri-

AGO/AGE gentes da Associação apresentaram a proposta de autogestão de planos de saúde da ANAFE. Os presentes esclareceram todas as dúvidas presenciais e virtuais. Além disso, a fim de propiciar mais tempo para análise dos associa-

dos, o ponto foi estendido até o dia 16 de dezembro, quando os debates foram retomados e a proposta aprovada.

Outro ponto aprovado nas reuniões foi o Projeto de Reforma Estatutária de iniciativa da Diretoria, previamente

apresentado para debate ao Colegiado de Representantes. Durante as discussões, os associados puderam interagir e sugerir redações ao dispositivo. As alterações foram aplicadas com mudanças sugeridas pelos associados.

JUSTA HOMENAGEM Emoção, saudades e lembranças. Foi assim que a ANAFE inaugurou a Sala do Associado, no intervalo da AGO. O espaço, em homenagem póstuma, leva o nome do nosso querido associado Ildefonso Silveira de Carvalho.

Ao lembrar com carinho do cole-

ga que se tornou referência dentro da associação, a Diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Fátima Cristina da Silva Mendes, disse que a decisão de homenageá-lo foi por ele representar o espírito da ANAFE de congraçamento. “Ildefonso participava

dos nossos congressos e foi um Procurador de destaque em sua área, possuía vários títulos e trabalhou em diversos projetos que não seria possível elencar aqui. Ele foi muito atuante e tinha um amor profundo com a relação com os novos colegas.”

LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DA REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL Durante a AGO/AGE, foi lançada a 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. Criada em 2017, a publicação tem por objetivo criar um espaço qualificado para publicação e disseminação de trabalhos acadêmicos de interesse da Advocacia Pública Federal e seus membros, bem como de toda a comunidade jurídica. Acesse o site da ANAFE para conferir.

Acesse o site da ANAFE para conferir todas as deliberações da AGO/AGE: www.anafenacional.org.br.

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HOMENAGEM

CONFRATERNIZAÇÃO E RECONHECIMENTO MARCAM HOMENAGEM DA ANAFE A PARLAMENTARES Durante a celebração de final de ano da ANAFE, realizada no dia 16 de dezembro, a Entidade homenageou deputados e senadores que contribuíram com o fortalecimento da Advocacia Pública Federal no Congresso Nacional em 2021.

Na ocasião, os discursos dos parlamentares convergiram sobre as dificuldades enfrentadas no Brasil e no mundo em 2021, sobre a importância da Advocacia Pública Federal, além da necessidade premente de fortalecer a Instituição.

O primeiro parlamentar presente na cerimônia a ser homenageado foi o Deputado Federal Gervásio Agripino Maia (PSB/PB), que teve atuação destacada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados.

Em manifestações em defesa do serviço público o deputado citou a Advocacia Pública Federal como exemplo de atuação eficiente e comprometida com o interesse público.

Gervásio falou sobre a atuação em defesa do serviço público e das Insti-

tuições brasileiras e agradeceu a ANAFE pela importante homenagem. “Esse reconhecimento nos motiva ainda mais para continuar na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32).”

Em discurso combativo, o Senador Fabiano Contarato (PT/RS) criticou a desigualdade social no país e o descaso com a população mais pobre. Ele se comprometeu a atuar contra o preconceito, a discriminação, os privilégios, e a concentração da riqueza nas mãos de tão poucos.

“Estou lutando com muita humildade no meu primeiro mandato como Senador, para defender as Instituições e a democracia, porque eu sei que é apenas por meio da democracia, que é o principal terreno fértil que você planta e semeia direitos, e são esses direitos que vamos dar para os brasileiros e brasileiras”, disse.

A Diretora de Integração e Ação Social, Maria Dionne, agradeceu em nome de cada associado, diretor, conselheiro, coordenador, representante e membro que de alguma forma contribuiu para garantir êxito aos pleitos da entidade.

Também foram homenageados pela ANAFE, por suas atuações destacadas

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em prol da Advocacia Pública o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; os Senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Lasier Martins (PODEMOS/RS) Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Paulo Paim (PT/RS); e o Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

A Diretora Parlamentar da ANAFE, Vânia Faller, destacou que o trabalho parlamentar da ANAFE não se limitou à Reforma Administrativa. Outros assuntos mereceram atenção especial da Advocacia Pública Federal e da entidade que representa advogados e advogadas públicas federais, como a PEC Emergencial, a Lei de Licitações, a Lei de Improbidade e a PEC dos Precatórios. Ao apresentar um resgate da intensa atuação parlamentar realizada no último ano, a dirigente ressaltou que foram promovidas quase 140 reuniões com diversos deputados. “Nosso trabalho colaborativo e propositivo envolveu muitos membros da ANAFE. Quero agradecer a todos e todas pela parceria nessa luta por conquistas e progressos legislativos.”

BALANÇO

ANAFE FAZ BALANÇO DE 2021 E PROJETA AÇÕES PARA 2022

Os dirigentes ressaltaram a atuação da diretoria por meio de ações importantes.

Confira!

O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha e a Vice- Presidente, Luciana Hoff, realizaram um balanço das ações desempenhadas pela ANAFE, desde a data da posse, em 3 de dezembro de 2020, com o objetivo de projetar os desafios que serão enfrentados ao longo de 2022.

O Presidente da ANAFE destacou os grandes feitos da Entidade: “Nós transformamos o processo de auditoria em algo rotineiro, ou seja, de agora em diante, as questões de avaliação e aprovação das contas serão precedidas de auditoria externa.”

Ao longo de 2021, a Entidade também realizou a contratação dos serviços de Compliance, LGPD e, mais recentemente, aprovou a modalidade de

Autogestão da Entidade. Para Lademir Rocha, essas ações resultam em um incremento de governança, um salto de qualidade em termos de transparência das contas e de governança financeira.

A Vice-Presidente, Luciana Hoff, descreveu o ano de 2021 como desafiador, mas pontuou o avanço que a comunicação interna e externa sucedeu: “O nosso grande desafio é manter uma comunicação com os associados, parlamentares e a sociedade. Ainda há muita coisa a ser feita, mas muito já aconteceu”. Luciana ressaltou como um avanço o lançamento do vídeo institucional, que teve o papel de mostrar à sociedade o quanto é essencial o papel do Advogado Público Federal.

Acesse o QR Code acima para con-

ferir tudo o que aconteceu ao longo de 2021, como o compromisso com as prerrogativas, integração social, diretoria de aposentados e pensionistas, atividade parlamentar, ética e integridade e coordenação de benefícios.

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ANAFE SAÚDE

CONHEÇA A PROPOSTA DE AUTOGESTÃO DE PLANOS DE SAÚDE DA ANAFE

Aprovada nas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a ANAFE saúde é a nova proposta pensada para melhorar a qualidade de vida dos associados da Entidade. O plano será dividido em três modalidades: ANAFE Saúde I, ANAFE Saúde II e ANAFE saúde III, sendo que todos os beneficiários, independente do plano contratado, terão direito ao ANAFE Saúde Concierge e tele consultas.

O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, ressalta as motivações do projeto “Um dos motivos é a própria existência da ANAFE, foco nos associados, dependentes e agregados como um fim em si mesmo e não um objeto de realização de objetivos da Associação.

A Entidade existe para seus associados e a ANAFE Saúde busca colocar o associado, seus dependentes e agregados no centro de nossas preocupações. Essa proposta revela diversos outros valores como a equidade para

atingir o máximo de associados usando, em benefício desses, os recursos da associação. Fomos desafiados, por exemplo, a pensar na imobilização do patrimônio da associação, mas decidimos caminhar em outra diretriz que é a de conceber um grande, talvez o maior benefício possível no âmbito de uma atividade associativa.”

O novo benefício permitirá uma maior garantia no atendimento, pois caso ocorra algum tipo de problema com a rede contratada, a autogestão pode trocá-la e continuar garantindo o melhor atendimento e custo-benefício ao associado e seus dependentes. À frente do projeto, a Diretora de Aposentados e Pensionistas da ANAFE, Fátima Mendes, explica sobre o modelo de plano “A importância de instituirmos uma Autogestão em Saúde é que nós próprios gerenciaremos o nosso plano de saúde, avaliaremos os custos, reajustes e teremos maior transparência na 8

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utilização dos serviços. Ficar à mercê do mercado privado de planos de saúde é correr o risco de adquirir serviços sem qualidade, pagando muito caro.

Oferecer um plano de saúde a preço de custo e bem gerido é a nossa meta.

Levaremos, assim, a nossa associação a um outro patamar na representação dos nossos interesses, atraindo mais associados e realizando, na prática, a integração entre as diversas carreiras.”

Para o Diretor Financeiro, Ricardo Wey, o projeto será um passaporte da ANAFE para elevá-la a um outro patamar. Ele cita cases de sucesso, como o Unafisco Saúde, plano de saúde de autogestão criado em 1992 exclusivo para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. “A ANAFE tem saúde financeira para desenvolver esse projeto. Além disso, certamente, é a única associação da AGU com a capacidade financeira para que a proposta dê certo.”

VANTAGENS DA ANAFE SAÚDE Gestão participativa – Você poderá fazer parte das decisões; Custo – O custo será mais baixo, pois trata-se de uma Instituição sem fins lucrativos; Flexibilidade – O associado poderá criar um plano de acordo com a sua necessidade; Promoção à Saúde – Facilidade em promover a saúde por tratar-se de um grupo fechado e homogêneo; Maior gama de dependentes – ANS permite uma maior gama de dependentes por tratar-se de uma modalidade diferente.

O Gympass é um benefício de bem-estar que oferece a colaboradores de empresas parceiras acesso diário e ilimitado a uma rede global de mais de 55 mil academias e estúdios, apps de bem-estar e atividade física, aulas ao vivo online e personal

ANAFE SAÚDE

QUEM PODE ADERIR? Advogados Públicos Federais ativos, aposentados e pensionistas, na condição de associados em situação regular com a ANAFE, seus dependentes e parentes até 3º grau.

Desde o início da gestão da nova diretoria, em dezembro de 2020, os esforços vêm sendo concentrados em várias frentes de trabalho, envolvendo desde pautas parlamentares, ações jurídicas, institucionais e outras, até a busca por uma alternativa para os Advogados Públicos Federais quando se trata de acesso a planos de saúde. A diretoria convida

trainers, com até 75% de desconto na mensalidade.

A parceria com a empresa já está em vigor desde junho de 2021, e agora com condições mais especiais. TodNesse período, todos os associados da ANAFE podem participar do

todos os associados a conhecerem o projeto.

Aponte a câmera para o código QR Code e assista ao vídeo com mais informações.

plano free e ter acesso à aulas online semanais de forma gratuita e digital a 5 aplicativos de bem-estar Acesse o site da ANAFE para conferir o passo a passo: www.anafenacional.org.br.

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SOLIDARIEDADE

ANAFE SOLIDÁRIA: AÇÕES SOCIAIS APROXIMAM A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL DA SOCIEDADE A atuação da social da ANAFE tem se destacado pelo engajamento maciço de Advogados Públicos Federais de todo o país em iniciativas voltadas à promoção da solidariedade. Além da sede, as re-

presentações estaduais da Entidade realizam periodicamente campanhas em prol dos mais necessitados.

Sem prejuízo às atribuições funcionais, os membros da AGU estão dividin-

do seu tempo com o desenvolvimento de projetos de alcance social, em prol da paz e justiça social, contribuindo, assim para o desenvolvimento das comunidades onde atuam.

AÇÃO SUL DA BAHIA SOLIDÁRIA: ANAFE apoia campanha para ajudar vítimas das chuvas na Bahia

A ANAFE, em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), ajudou a população baiana que está sofrendo por causa das enchentes. Diante da emergência que se

abateu sobre a região Sul da Bahia, as entidades somaram-se aos inúmeros esforços do poder público e da sociedade civil regional para atender essa parte da população.

AGU acolhe sugestão da ANAFE e determina prioridade para questões de calamidade pública provocadas pelas enchentes Por meio de ofício, a ANAFE sugeriu a criação de Grupo de Trabalho para enfrentamento da Calamidade Pública na Bahia. Atendendo em parte o que foi sugerido, a gestão da AGU

determinou a prioridade e a urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações públicas federais, cujas atribuições institucionais

tenham relação com o enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Tocantins.

Campanha para doação de sangue e cadastro de doadores de medula óssea Sensibilizada com a situação do pequeno Daniel Guimarães Câmara, de apenas 2 anos, filho da Procurada Federal associada à ANAFE Thirzzia Guimarães, que foi diagnosticado com leucemia linfoide aguda e precisa com urgência de transplante de medula óssea, a ANAFE promoveu uma corrente de solidarieda-

Representações Estaduais de diversos Estados promoveram doações para pessoas carentes Por meio do projeto ANAFE Solidária, as representações da ANAFE em Santa Catarina, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito

Federal, Amapá e outras promoveram ações para pessoas carentes. Os beneficiados receberam cestas básicas e materiais de limpeza e higiene pessoal.

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de para tentar ajudar Daniel e milhares de pacientes que precisam de um transplante de medula óssea.

Com a campanha, diversas pessoas de Brasília (DF) e outros Estados estiveram nos Hemocentros para doar sangue e se cadastrarem como doadores de medula óssea.

Atuação

Legislativa

O ano de 2021 se encerrou com uma vitória: o adiamento da PEC 32/2020 da reforma administrativa. Empurrada para 2022, ano de eleição, a famigerada proposta possui poucas chances de avanço em função do desgaste que os parlamentares podem sofrer nas urnas.

Entretanto, além da vigilância e continuidade da mobilização contra a reforma, o novo ano reserva outros desafios aos advogados públicos. O Grupo de Trabalho criado para “aperfeiçoar” a Advocacia Pública Federal é uma grande incógnita. O colegiado deve iniciar seus trabalhos em fevereiro, no retorno das atividades na Casa e terá 90 dias para propor alterações na legislação que rege a Advocacia-Geral da União e seus membros. A ANAFE estará atenta e atuante para evitar retrocessos em prerrogativas da instituição e garantias das carreiras.

Entretanto, com a virtual paralisia da reforma administrativa, é previsível que haja mobilização do governo e de setores liberais que defendem a redução do papel do Estado pela aprovação de propostas infraconstitucionais sobre questões específicas que mexem com o funcionalismo público. Algumas visam retomar pontos previstos na reforma como a instituição do instituto da meritocracia (PLP 409/2014) e a avaliação de desempenho no serviço público (PLP 248/1998). A regulamentação do teto remuneratório no setor público (PL 2721/2021) também deve render pressões pela aprovação.

O projeto de lei complementar enviado pelo governo no ano passado que transforma o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em gestor único do sistema de previdência social do país (PLP 189/2021) merece grande atenção.

Outro que também está no radar é a chamada lei geral dos concursos públicos (PL 252/2003).

Embora em ano eleitoral o avanço desse tipo de pauta seja mais difícil, a ANAFE se manterá de prontidão para intervir junto aos parlamentares nesses e em outros temas de interesse que possam surgir ao longo de 2022, bem como desenvolver ações proativas em benefício da Advocacia Pública e do serviço público como um todo.

UNIÃO, MOBILIZAÇÃO E VIGÍLIA PERMANENTE Desde o início da tramitação da PEC 32/2020, a ANAFE atuou fortemente para travar a proposta. Manifestações ocorreram de forma permanente nos aeroportos brasileiros; na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados; e junto aos parlamentares em Brasília e nos Estados brasileiros.

A proposta, que passou por várias fases, foi acompanhada de perto pelos dirigentes e associados da entidade em diversas atuações. A ANAFE custeou a vinda de associados de todo o país durante o período de mobilização.

Foram realizadas cerca de 140 reuniões com parlamentares. Além disso, a atuação da Entidade foi destaque na mídia por meio de matérias e entrevistas exclusivas.

TRAMITAÇÃO Apresentada pelo governo em setembro de 2020, a PEC passou primeira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia a constitucionalidade das propostas. Ela foi aprovada em 25 de maio. Com isso, foi determinada a criação de uma comissão especial, destinada a avaliar as propostas em si, com análise de alterações.

As discussões começaram no dia 9 de junho, com a realização de audiências públicas e sessões de discussão sobre o texto. O relatório final sobre a PEC, de autoria de Arthur Maia, foi aprovado em 23 de setembro, por 28 votos a 18. O próximo passo seria, então, a apreciação no plenário da Câmara, que com a mobilização da ANAFE e demais entidades do serviço público não ocorreu.

Os avanços alcançados comprovam o poder de mobilização dos Advogados Públicos Federais, que seguem em luta intensa!

Não à PEC 32!

EQUIPE PARLAMENTAR DA ANAFE

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