ANAFE Notícias by ANAFE

Ano 4 - Edição 2 - Julho de 2019 - Publicação Trimestral

ANAFE e Fonacate atuam em defesa da previdência social e do serviço público Página 3

Conheça o Centro de Estudos da ANAFE

Confira a programação do 4º CONAFE

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Página 12 SHIS QL 24 conjunto 3 casa 1 Lago Sul - Brasília-DF – CEP: 71.665-035

Palavra do PRESIDENTE

Prezados(as) colegas,

Tem início mais um semestre de luta em favor da Advocacia Pública Federal, num momento bastante conturbado para o país e para o serviço público em especial, diante de vários ataques e riscos que se avizinham, tanto no Congresso Nacional como também nos demais âmbitos. A proposta de reforma da Previdência restou aprovada em primeiro turno em meados de julho, devendo retomar sua tramitação nesse segundo semestre. Fizemos um trabalho conjunto com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), apresentando emendas e buscando avançar na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos em geral. Esse trabalho deve ser intensificado, com uma atuação nas bases e com a convocação de colegas a Brasília, com o custeio de vagas para a realização desse trabalho parlamentar. Infelizmente, o cenário está bastante desfavorável para o serviço público em geral, com uma campanha massiva contra os servidores por parte de setores da mídia e da socieda-

de. A fim de combater esse ataque, intensificaremos o nosso trabalho de divulgação dos resultados obtidos pela AGU e pelos Advogados Públicos Federais, por meio de propagandas na TV e nos demais canais de comunicação, assim como também nas redes sociais. Convidamos todos a que conheçam nossos perfis no Instagram, Facebook e Twitter, para que possam compartilhar os materiais produzidos pela nossa equipe de comunicação. Com relação aos honorários advocatícios, temos observado vários movimentos contrários criados a partir do ajuizamento de ADIs pela PGR em face do recebimento por parte dos Advogados Públicos. Temos buscado o alinhamento com as associações de Procuradores dos Estados e Municípios, a fim de termos uma atuação estratégica no sentido de preservar o direito a essa prerrogativa essencial aos Advogados, sejam públicos ou privados. Além disso, temos mantido um diálogo contínuo com o Conselho Federal da OAB, no sentido de fortalecer esse trabalho em defesa dos honorários advocatícios. Por fim, conclamamos os colegas

Marcelino Rodrigues Presidente da ANAFE para que estejam atentos e mobilizados, para que possamos rechaçar qualquer tentativa de ataque ou retrocesso aos nossos direitos e garantias como servidores públicos, bem como a manutenção das prerrogativas essenciais ao desempenho das atribuições da Advocacia Pública Federal e de seus Membros. A luta continua! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

EXPEDIENTE ANAFE Notícias é uma publicação trimestral da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais Endereço: SHIS, QL 24, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul Brasília-DF – CEP: 71.665-035 Tel: (61) 3326-1729

Tiragem: 4,5 mil exemplares Página da ANAFE na internet: www.anafenacional.org.br www.facebook.com/anafe.org.br/ @ANAFENACIONAL TV ANAFE @anafenacional

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E-mail: imprensa@anafenacional.org.br Reportagem: Rejane Evaristo e Roberta Mrad Diagramação: Renan Nunes Foto: Carlos Sena/Daniel Cardoso

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Membros da ANAFE se mobilizam no Congresso Nacional para garantir preservação de direitos dos Advogados Públicos Federais Desde a apresentação da primeira Proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência Social, em 2016, a ANAFE e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) atuam em favor da Previdência Social e do resguardo dos direitos dos servidores públicos em geral. Apresentada em fevereiro de 2019, a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro, mobilizou a

Entidade que, desde então, acompanha a tramitação e participa das discussões nacionais sobre o tema. O movimento integra a estratégia definida pelo Fonacate. Nos últimos meses, dirigentes, representantes e membros da ANAFE de diversas regiões do Brasil intensificaram a mobilização na Câmara dos Deputados para apresentar aos parlamentares as emendas que reduziriam os prejuízos aos servidores públicos em

consequência da reforma da Previdência. Os Advogados Públicos Federais buscaram apoio na Casa e também nas bases eleitorais. Apesar dos esforços, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no dia 12 de julho, a votação em primeiro turno da PEC. Em seguida, o texto passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou a redação proposta, no dia 13 de julho.

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TRAMITAÇÃO A reforma da Previdência está prevista para ser votada em segundo turno em agosto deste ano, após o reces-

so parlamentar. Em seguida, passará para o Senado. Caso seja aprovada sem alterações, o texto vai à promulgação.

Qualquer alteração no texto enviado ao Senado faz com que ele volte à Câmara para que seja confirmada.

MOBILIZAÇÃO O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destaca que a entidade e o Fonacate se dispuseram a contribuir com sugestões para aperfeiçoamento e discussão dos pontos polêmicos constantes do projeto e que merecem uma atenção especial por parte do parlamento e da sociedade como um todo,

porém, as propostas apresentadas não foram contempladas. “Intensificaremos a atuação no Parlamento a fim de minimizar os prejuízos que põem em sério risco a efetiva proteção dos trabalhadores, papel elementar de qualquer sistema previdenciário. A ANAFE lutará incan-

savelmente contra retrocessos e contamos com a participação de todos os Advogados Públicos Federais, no sentido de que entrem em contato com os parlamentares dos seus estados e compareçam as convocações em Brasília, a fim de que nos auxiliem nessa missão”, afirma.

EMENDAS APRESENTADAS Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas

de contribuição dos servidores públicos foram alguns temas das emendas elaboradas e apresentadas pelo Fórum 4

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das Carreiras de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

ANAFE ATUA JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

VICE–PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e a diretora financeira, Júlia Cardoso, estiveram reunidos no dia 11 de junho com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados os projetos da Entidade para o aperfeiçoamento institucional da AGU. “Levamos ao vice-presidente os principais pleitos da ANAFE para a Advocacia Pública Federal e para os necessários avanços institucionais dentro da AGU”, salientou Marcelino Rodrigues. Diante das pautas apresentadas, os representantes da ANAFE colocaram-se à disposição para o diálogo, com vistas ao aperfeiçoamento do trabalho dos membros das carreiras. O vice-presidente da República demonstrou interesse nos argumentos e comprometeu-se a avalia-los junto à equipe do Governo.

SENADO Já no Senado Federal, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, a diretora financeira, Júlia Cardoso, o representante da ANAFE/DF José Expedito de Freitas e o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, participaram de reunião no dia 11 de julho, com o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB), para tratar de temas relacionados ao serviço público e à valorização das carreiras de Estado.

Os presentes destacaram algumas preocupações com possíveis ataques ao serviço público e propuseram ações em prol do fortalecimento das Carreiras Típicas de Estado. Dentre as sugestões, estiveram a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e a realização de uma sessão solene, no Congresso Nacional, em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. O vice-líder do governo colocou-se à disposição para ações conjuntas.

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OPORTUNIDADES ACADÊMICAS

Conheça o

O Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) tem o objetivo de desenvolver e publicar obras, oferecer parcerias, cursos e especializações aos Advogados Públicos Federais, além de contribuir para a divulgação desses trabalhos. Por meio do setor, a ANAFE atua em parceria com instituições de ensino nacionais e internacionais, editoras e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o que possibilita a oferta de au-

xílio a associados interessados em organizar, publicar e divulgar seus feitos. O Centro de Estudos também é responsável pela produção da Revista da Advocacia Pública Federal, periódico que reúne artigos de renomados pareceristas e um corpo de autores altamente qualificados em abordagens diretamente ligadas ao trabalho desenvolvido por membros da Advocacia Pública Federal. Levantamento realizado pela Escola

da Advocacia-Geral da União revelou aproximadamente 800 mestres e doutores nas carreiras jurídicas da Instituição. “Precisamos investir na formação acadêmica dos membros da AGU que, sem dúvida, constituem a maior universidade do País. Aproveitando esses talentos, atenderemos aos anseios da sociedade brasileira” afirma o coordenador do Centro de Estudos da ANAFE e editor-chefe da Revista da Advocacia Pública Federal, Grégore Moura.

ANAFE oferece oportunidades para cursos no exterior

Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos acadêmicos dos associados, a ANAFE firmou em 2019 uma parceria com a Accademia Juris Roma para oferecer especializações e cursos no exterior. Somente neste ano, foram ofertadas, por meio de

sorteio, inscrições para três cursos na Europa. Para o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a especialização dos Membros da AGU é de extrema importância para proporcionar avanços na Instituição. “O aprimoramento da 6

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Advocacia Pública Federal deve ser uma constante em nosso país. Nesse sentido, a ANAFE tem buscado oferecer estas oportunidades para conhecer como a Advocacia Pública acontece em outros países e tirar o máximo de proveito disso.”

SEVILHA

No último mês de junho, Marcelino Rodrigues participou do curso “Tutela jurisdicional e solução de conflitos em uma perspectiva comparada: Europa – Brasil”, realizado na cidade de Sevilha, na Espanha. Além dele, participam ainda três associados que ganharam do Cen-

tro de Estudos da Entidade, por meio de sorteio, as inscrições para o curso. As aulas, promovidas pela Accademia Juris Roma, tiveram modalidade presencial com visitas institucionais. No conteúdo programático foram abordados assuntos como: o papel dos pre-

cedentes na resolução de conflitos; a influência dos precedentes no processo arbitral; a flexibilização do procedimento de jurisdição civil; a arbitragem e conflitos que envolvem o Estado; o Estado em Juízo: panorama do Direito europeu; entre outros.

GENEBRA/ROMA Também em parceria com a Accademia Juris Roma, o Centro de Estudos da ANAFE sorteou inscrições para o curso “Os desafios na efetivação de Direitos na era

Global”, realizado nas cidades de Roma (Itália) e Genebra (Suíça), entre os dias 30 de junho a 13 de julho de 2019. A Procuradora Federal associada Michelle Freitas foi

uma das contempladas. “O curso foi desafiador e muito interessante, abordando temas muito sensíveis e atuais. Agradeço à ANAFE por propiciar esta experiência.”

SISTEMA EUROPEU A ANAFE contemplou mais de 20 associados com inscrições e bolsas para o curso “Política, Justiça e Advocacia Pública na Europa”, que será realizado nas cidades de Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, entre os dias 1º e 10 de

setembro de 2019. A carga horária será de 40 horas. No conteúdo programático estão temas como: o papel da comissão europeia e do conselho europeu; o Parlamento Europeu e o processo legislativo interno; a

Justiça da UE; recursos e mecanismo de controle dos tribunais supranacionais; entre outros. O curso será ministrado na língua portuguesa, em caso de aulas em língua inglesa haverá sempre tradução consecutiva para português.

PARCERIAS INTERNACIONAIS No mês de abril de 2018, mais de 20 associados participaram do curso “Anti-corruption Law”, realizado em Washington D.C., capital dos Estados Unidos. Este

foi o primeiro oferecido pela ANAFE em parceria com uma instituição de ensino internacional. Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de discutir estra-

tégias para o aprimoramento do combate à corrupção. Além disso, fizeram uma visita à Suprema Corte dos Estados Unidos e participaram de um Júri Simulado.

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ANAFE promove mais uma palestra sobre Regime de Previdência Complementar

A Coordenação do Regime de Previdência Complementar da ANAFE realizou, no dia 25 de junho, palestra sobre o Regime de Previdência Complementar, na sede da Associação. O evento, que teve o tema “Migrei e aderi, e agora?”, contou com a participação do gerente de Atuária e Benefícios e diretor Substituto de Seguridade da Funpresp, Cícero Dias, e dos conselheiros representantes

dos participantes da Funpresp e associados à Entidade, Daniel Pulino e Ivan Bechara. Daniel Pulino, que é Procurador Federal, ressaltou que a Coordenação do Regime de Previdência Complementar da ANAFE tem dado um importante suporte em todos os assuntos relacionados à Funpresp aos membros da Advocacia Pública. “Aproveito para agradecer

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todo o apoio que sempre tivemos da ANAFE em todas as necessidades que surgiram com relação ao serviço público e aos Advogados Públicos Federais. É uma parceria que tem rendido muitos frutos e muitas discussões.” Ivan Bechara, que também é Procurador Federal, falou sobre a importância de um engajamento maior por parte dos servidores públicos, em especial, dos Advogados Públicos na Fundação. “É essencial a contribuição de todos. A fiscalização e a participação garantem a higidez e o aprimoramento da governança. Esse é o caminho para o fortalecimento institucional.” Segundo Cícero Dias, a Funpresp conta hoje com mais de 85 mil participantes, 184 patrocinadores efetivamente contribuindo, dentre os quais, a Advocacia-Geral da União e patrimônio de quase R$ 1,8 bilhão. Após as explanações, os palestrantes responderam as dúvidas dos associados encaminhadas via WhatsApp. A palestra está disponível na Área do Associado do site da ANAFE. (www. anafenacional.org.br/areadoassociado).

INTEGRAÇÃO

Encontros reúnem Advogados Públicos Federais aposentados e ativos em diferentes regiões do país

Os debates durante os eventos serviram para esclarecer dúvidas e disseminar informações sobre as atividades associativas. Além disso, os presentes relembraram histórias e destacaram vivências. A Diretoria de Assuntos do Aposentado e Pensionista, coordenações e associados da ANAFE promoveram e participaram de diversas reuniões para debater as principais pautas da Advocacia Pública Federal. No dia 4 de julho, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, esteve na sede da Advocacia-Geral da União em Goiânia/GO para participar de reunião com Advogados Públicos Federais aposentados e ativos. Acompanhado do representante estadual da ANAFE no Distrito Federal José Expedito de Freitas, Marcelino Ro-

drigues falou das pautas de interesse no Congresso Nacional, entre elas, a reforma da Previdência. Também expôs um panorama sobre as ações desenvolvidas pela Entidade. No Rio de Janeiro, a reunião foi realizada no dia 30 de maio, na sede regional da Escola da AGU/RJ. Com a presença do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, da diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista da ANAFE, Maria Auxiliadora Camargo, do presidente da APAFERJ, José Marcio Araújo de Alemany e de Advogados Públicos Federais, os presentes trataram de temas atuais das carreiras. Com objetivo de implementar a integração entre os Advogados Públicos ativos e aposentados, resgatar registros históricos e trocar experiências, a ANAFE promoveu, com apoio da comissão estadual do Advogado Público da Ordem dos Advogados do

Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), o 1º Encontro Regional dos Aposentados da 5ª Região. O evento foi realizado no dia 26 de abril na sede da OAB/CE. Já nos dias 6 e 7 de abril, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Maria Auxiliadora Camargo, e diversos associados da Entidade participaram do encontro dos Advogados Públicos Aposentados em Pirenópolis, cidade histórica de Goiás. No dia 3 de abril, associados Aposentados da ANAFE participaram do evento “Café dos Aposentados” organizado pelo representante estadual da ANAFE na Paraíba Mário Lucena. No dia 28 de março, outra edição do evento foi promovida pelo coordenador da 4ª Região, Eleno Coelho, em Santa Catarina.

INTEGRAÇÃO ANAFE e APAFERJ Membros da comissão de integração entre a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ) realizaram mais uma reunião de trabalho no dia 31 de maio. O objetivo do encontro foi avançar nas tratativas a fim de fortalecer a representação associativa de todas as carreiras jurídicas que integram a Advocacia-Geral da União.

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Atuação Legislativa das emendas de nº 3 e 28. A primeira visava estabelecer um pedágio de 30% sobre o tempo restante para a aposentadoria dos servidores alcançados pelas reformas anteriores. Já a segunda definia o mesmo pedágio em 50%. Ambas foram rejeitadas pelo relator. A emenda 28 ainda chegou a ser destacada na comissão especial e em Plenário, mas o lobby do governo impediu a aprovação. Outra matéria foco de atenção nesse primeiro semestre foi o PLP 337/2017, que insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central entre os órgãos de direção da Advocacia-Geral da União (AGU). Graças ao trabalho da ANAFE, o relator do projeto na CCJ, deputado Luizão Goulart (PRB-PR), apresentou parecer favorável à matéria. O próximo passo será levar o projeto à pauta da comissão. O segundo semestre legislativo também será de desafios. Os esforços para mudar as regras nocivas da reforma da Previdência terão continuidade no segundo turno e também no Senado, onde a matéria deve chegar ainda em agosto. Da mesma forma, o trabalho para avançar com o PLP 337, bem como eventuais temas que demandem atuação em prol dos Advogados Públicos Federais.

O primeiro semestre legislativo de 2019 se encerrou tendo a reforma da Previdência como tema que monopolizou as atenções no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da matéria em primeiro turno no Plenário no dia 12 de julho. O segundo turno ocorrerá em agosto, no retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar. A ANAFE teve intensa atuação desde a chegada da proposta ao Congresso. O trabalho de convencimento parlamentar começou ainda durante a discussão de admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A entidade buscou expor o contraditório em relação às perversas regras impostas aos servidores públicos e neutralizar o discurso maldosamente difundido pelo governo de que se trata de trabalhadores privilegiados. Nesse sentido, com o objetivo de evitar maiores prejuízos à categoria, o trabalho legislativo se deu em duas frentes. Numa delas, os associados, sob orientação da assessoria parlamentar, atuaram em paralelo na confecção de emendas e gestões junto aos deputados. Na outra, a entidade uniu forças junto ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). Em função da estratégia de atuação compartilhada, a ANAFE focou na questão das regras de transição do servidor. A entidade foi responsável pela apresentação

Equipe Parlamentar da ANAFE

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SOLIDARIEDADE

Advogados Públicos Federais desenvolvem ações sociais em diversos estados e no DF ANAFE SOLIDÁRIA/DF Com a chegada do inverno, a representação estadual da ANAFE no Distrito Federal promoveu, na noite do dia 12 de julho, a terceira edição da Campanha do Agasalho, uma iniciativa do Projeto ANAFE Solidária. Na ação, foram entregues cerca de 120 cobertores, 120 marmitas com sopa e água para crianças, adultos e idosos em situação de rua em Brasília.

Em abril deste ano, as crianças atendidas pela casa de apoio “Arte e Sonhos” tiveram, uma comemoração especial de Páscoa. A ação, organizada pela representação da ANAFE no DF junto à instituição que abriga menores carentes da cidade Estrutural, distribuiu presentes, um lanche especial e fez a alegria dos pequenos.

ANAFE SOLIDÁRIA/RN Em mais uma ação do Projeto ANAFE Solidária, realizada em junho, o representante estadual da ANAFE no Rio Grande do Norte Rodrigo Passos Pinheiro e a Advogada da União associada Caroline Peixoto realizaram a doação de alimentos e produtos de higiene ao Projeto AMAR. Atualmente, o projeto auxilia cerca de 50 crianças, com idades entre 3

e 14 anos, em situação de risco social, da vila de Ponta Negra, em Natal/RN. Em maio, a ação foi promovida em prol da Casa Durval Paiva, instituição que atende crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas e seus familiares. Na ocasião, a representação realizou a doação de material de higiene e toalhas.

ANAFE SOLIDÁRIA/PE As representantes estaduais da ANAFE em Pernambuco Adriana Roza e Ana Paula Ximenes e o associado Francisco de Assis Câmara realizaram a entrega das doações arrecadadas e compradas pela representação ao Lar

Paulo de Tarso em Recife/PE. De acordo com a representante estadual Adriana Roza, vários colegas da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região doaram materiais escolares, roupas, sapatos e brinquedos.

ANAFE SOLIDÁRIA/SC A representação estadual da ANAFE em Santa Catarina realizou, no dia 25 de março, a entrega de diversos materiais de enfermagem, limpeza e higiene ao Asilo Irmão Joaquim, localizado no cen-

tro de Florianópolis/SC. De acordo com o representante estadual da ANAFE em Santa Catarina Luiz Allende, a entidade depende de doações para a manutenção dos trabalhos.