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BOLETIM INFORMATIVO

INDÚSTRIAS DE MADEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Edição Junho de 2011

Debate político

Partidos apresentaram propostas para a fileira da madeira e mobiliário Cerca de duzentos empresários e representantes das cinco principais forças partidárias participaram num debate organizado pela aimmp, antes das eleições legislativas de 5 de Junho que deram a vitória ao PSD. Os políticos auscultaram ansiedades e apresentaram os seus programas para o sector. Os dados para o próximo período legislativo estão lançados. Págs. 4 e 5

Manifesto de corte

Nova Iorque

Trabalho

Indústria antecipa-se à publicação da lei para controlar praga do nemátodo

Design português conquista norte-americanos durante realização da ICFF

Banco de horas foi enquadrado em sede de regulamentação colectiva

Págs. 8 e 9

Págs. 12 e 13

Págs. 22 e 23


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EDITORIAL

ficha tĂŠcnica

Trabalho, empenho e dedicação

Propriedade AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliårio de Portugal

Direcção e Coordenação Editorial João Paulo Mendes (Departamento Comunicação) comunicacao@aimmp.pt

Colaboradores Carlos Martins (Departamento Financeiro) Raquel Costa (Departamento JurĂ­dico)

   Jorge GuimarĂŁes jorge.guimaraes@aimmp.pt        

  Tecniforma Print  

 1500 exemplares Distribuição Gratuita

Contactos: Rua Ă lvares Cabral, 281 4050-041 Porto Tel. +351 223 394 200 Fax +351 223 394 210   aimmp@aimmp.pt Web www.aimmp.pt

Realizamos no passado mĂŞs de Maio um debate polĂ­tico com representantes dos principais partidos com assento parlamentar, a fim de conhecer as propostas de cada um para o nosso sector, e que contou com a presença de muitos dos nossos associados. As cinco forças polĂ­ticas (PS, PSD, CDS, BE e CDU), apresentaram os seus pontos de vista para a fileira da madeira e mobiliĂĄrio, dando nota das polĂ­ticas que poderiam vir a ser implementadas no sector, em particular, e na indĂşstria, em geral. Agravamento de IRC para empresas com maior facturação e descida do imposto para as PME, diminuição da taxa social Ăşnica e dos custos de contexto, incentivos Ă  actividade exportadora e reforço da marca “made in Portugalâ€? foram alguns dos itens abordados. Os dados estavam lançados e cada um optou por dar o seu voto a quem mais confiança lhe terĂĄ transmitido. Realizadas as eleiçþes de 5 de Junho, e conhecidos os vencedores, os dados voltam a ser lançados. Os portugueses, de uma forma muito expressiva, votaram na mudança e deram a vitĂłria ao PSD, sem, no entanto, lhe entregarem a maioria absoluta. Preferiram um governo de coligação formado por dois partidos, tendo, para isso, reforçado a votação no CDS. Espera-se, agora, que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas se comprometam num governo de legislatura, para quatro anos, e Tal como as eleiçþes cumpram o prometido.

“

antecipadas de 5

Com estas eleiçþes quebrou-se a Junho, estas [aimmp] hegemonia socialista conquistada em sĂŁo tambĂŠm muito Fevereiro de 2005 e mitigada nas eleiçþes de 2009 (que levariam Ă  queda do Governo importantes no passado mĂŞs de Abril). PSD e CDS totalizam 129 mandatos, garantindo uma confortĂĄvel maioria de direita, enquanto o PS viu o seu grupo parlamentar descer para 73 deputados. CDU, com 16, e BE, com oito, totalizam o mesmo nĂşmero de eleitos que o segundo partido da nova maioria: 24. Resta saber como se distribuem os quatros deputados dos cĂ­rculos da emigração, que tradicionalmente vĂŁo para PSD e PS. Esta clarificação resultante das eleiçþes antecipadas - hĂĄ muito desejada apĂłs um perĂ­odo de crise polĂ­tica que, a continuar, agravaria ainda mais a situação econĂłmica -, permite ao novo governo condiçþes para cumprir as metas do acordo assinado com a “troikaâ€?, a bem do PaĂ­s, das empresas e das famĂ­lias. Depois destas eleiçþes, temos outras pela frente: a eleição dos novos corpos sociais da aimmp. O processo eleitoral jĂĄ estĂĄ em curso e o prazo para apresentação de listas termina no prĂłximo dia 27. Tal como as eleiçþes legislativas antecipadas de 5 de Junho, estas sĂŁo tambĂŠm muito importantes. Arrisco mesmo a dizer que sĂŁo as mais importantes da histĂłria da Associação, tendo em conta as drĂĄsticas mudanças que ocorreram no nosso sector, em Portugal, na Europa e no mundo. No PaĂ­s e na aimmp, o momento ĂŠ de trabalho, empenho e dedicação, sem tempo para falhas.

Contamos consigo! Luciano MagalhĂŁes aimmp

Direitos de Autor e reprodução - A informação divulgada no Boletim Informativo Indústrias de Madeira Ê propriedade da aimmp, podendo ser reproduzida parcialmente ou na sua totalidade, desde que seja assegurada a respectiva indicação da fonte.

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DESTAQUE

Debate político

Empresários debateram com políticos propost Representantes do PS, PSD, CDS-PP, BE e CDU apresentaram propostas para a fileira da madeira e do mobiliário

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erca de duzentos empresários participaram no debate político sobre as opções político-partidárias para os sectores da madeira e do mobiliário que a Associação das Industrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (aimmp) realizou com representantes das cinco principais forças políticas, no passado dia 20 de Maio, numa unidade hoteleira da Mealhada. Com este debate, realizado duas semanas antes das eleições legislativas de 5 de Junho, que deram a vitória ao PSD e afastaram José Sócrates da liderança do Governo e do PS (ver página ao lado), a aimmp quis contribuir para “o esclarecimento dos empresários sobre os planos delineados e conhecer as propostas político partidárias para a fileira da madeira e do mobiliário”, disse, na abertura da sessão, o presidente da associação, Fernando Rolin. ENCONTRO. Representantes dos cinco maiores partidos estiveram na Mealhada a convite da aimmp

Estado deve agravar IRC às empresas com facturação superior a 50 milhões de euros e baixar 2,5 pontos percentuais às PME

É incompreensível que o ‘made in Portugal’ não tenha a força que merece. Temos de romper com este medo de ser português

Miguel Viegas, CDU

Pedro Filipe Soares, BE

Basílio Horta, PS

Basílio Horta (cabeça de lista do PS por Leiria), Salvador Malheiro (candidato do PSD por Aveiro), António Loureiro (presidente da Distrital de Aveiro do CDS-PP), Pedro Filipe Soares (cabeça de lista do BE por Aveiro) e Miguel Viegas (cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Aveiro) apresentaram propostas para o sector e ouviram preocupações dos industriais. Segundo o representante do PS, “Portugal está a passar o pior momento da sua história recente, senão o pior de sempre”. Mas logo acrescentou: “Não se pode dizer que chegamos aqui por culpa do engenheiro Sócrates ou do Partido

Socialista. Isto começou com o 11 de Março, quando destruímos a economia”. Afirmando que para as pessoas da sua geração “é humilhante ver o País governado de fora”, numa referência à ajuda externa pedida pelo governo português, o presidente da AICEP considerou que “uma economia mais robusta só se conseguirá com os empresários” . Por isso, Basílio Horta defendeu a simplificação do crédito. O cabeça de lista do PS por Leiria entende que “o nosso futuro está no mercado externo” e que “sem ele não temos mercado interno”. As exportações, disse, “é que estão a aguentar o País”. Já o representante do PSD, Salvador

Malheiro, começou a sua intervenção afirmando que a fileira da madeira e mobiliário tem “uma discriminação positiva no programa eleitoral” do partido. Defende a redução dos custos de contexto, a diminuição da Taxa Social Única, a promoção da eficiência energética e a criação de um novo incentivo à actividade exportadora. António Loureiro, que representou o CDS, começou por defender uma das grandes bandeiras do partido nesta campanha: a criação de um ministério da Agricultura “politicamente forte” e “com assento no Conselho de Ministros” . No seu programa, o CDS propõe créditos fiscais às empresas que aumentem

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Portugal está a passar o pior momento da sua história recente, senão mesmo o pior de sempre. Isto começou com o 11 de Março


DESTAQUE

tas para a indústria as exportações, a contratação e o investimento produtivo, afirmou António Loureiro, que disse ser “urgente diminuir o tempo de espera, o custo e a burocracia ligados aos licenciamentos”. O partido defende ainda que a política económica se centre nas PME. O deputado Pedro Filipe Soares, que nestas eleições encabeça a lista do BE por Aveiro, disse concordar com a AIMMP no que diz respeito à necessidade da reabilitação urbana e defendeu a marca “made in Portugal”. “É incompreensível que o ‘made in Portugal’ não tenha a força que merece. Temos de romper com este medo de ser português”, disse Pedro Filipe Soares. O representante do BE considera que “é preciso dizer que os nossos produtos são os melhores”. E acrescentou: “Temos de ser arrojados e dizer isso lá fora, mas também cá dentro”. Miguel Viegas, cabeça de lista da CDU por Aveiro, defendeu a diminuição do IRC das PME de 25 para 22,5 por cento e o agravamento deste imposto em 2,5 pontos percentuais para as empresas com facturação superior a 50 milhões de euros.

É preciso um Ministério da Agricultura forte e centrar a política económica nas pequenas e médias empresas

A fileira da madeira e do mobiliário tem uma discriminação positiva no programa do PSD. Defendemos a redução dos custos de contexto

António Loureiro, CDS-PP

Salvador Malheiro, PSD

Fileira da madeira e mobiliário a caminho do desperdício zero “Estamos em vias de sermos um sector de desperdício zero e isso orgulha-nos muito”, disse o presidente da aimmp na sua intervenção neste debate. Mas, alertou, “precisamos do apoio dos nossos futuros parceiros políticos”. As indústrias da madeira e mobiliário “contabilizam 2,1 mil milhões de euros de volume de

vendas e exportam 1,5 mil milhões de euros”, sublinhou, na mesma altura, Fernando Rolin. A transformação florestal é responsável, em Portugal, por 14 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] industrial, por nove por cento do emprego industrial e 12 por cento das exportações nacionais”, acrescentou o responsável associativo.

PSD vence e forma governo de direita com CDS O PSD venceu as legislativas antecipadas de 5 Junho com 38,6 por cento dos votos, tendo o seu líder, Pedro Passos Coelho, declarado logo na noite eleitoral que iria constituir Governo com o CDS-PP, que alcançou 11,7 por cento dos votos. Com estes resultados, os dois partidos garantiram a formação de uma maioria parlamentar de direita. Conquistando o maior número de deputados da era pós-Cavaco (105, sem contar com a emigração), numas eleições também marcadas pela subida do CDS, o futuro primeiro-ministro iniciou o discurso de vitória garantindo aos portugueses “um governo de maioria” que “cumprirá as metas” acordadas com a troika. O líder do CDS, Paulo Portas, manifestou no seu discurso ao País a “disposição para construir um governo para quatro anos”. E logo se ocupou de lançar pontes para o lado do PS: “Saber dialogar com o novo Partido Socialista vai ser importante”, declarou, nomeadamente “para aprovar uma revisão constitucional pragmática” e “leis reforçadas” que “carecem de dois terços de apoio parlamentar”. José Sócrates, o primeiro-ministro cessante e líder partidário derrotado, com 28 por cento e 73 mandatos, foi o primeiro a discursar e, logo aí, lançou o tom que marcaria as mensagens políticas da noite: “Nunca o País precisou tanto de diálogo e de compromisso. Reafirmo, portanto, a disponibilidade do PS para o diálogo e para os compromissos e entendimentos que, em coerência com o seu projecto, sejam necessários”. A CDU, com 7,9 por cento, elegeu mais um deputado, totalizando 16. O BE, caiu para os 5,1 por cento, vendo o seu número de deputados reduzir-se de 16 para oito. Com estes resultados, e de acordo com o que foi dito no debate político organizado pela aimmp, é de esperar a diminuição da taxa social única, a redução dos custos de contexto e a criação de um ministério da Agricultura politicamente forte. Segundo as propostas feitas aos empresários, o novo executivo deverá ainda centrar a sua política económica nas PME, diminuir a burocracia nos licenciamentos, promover a eficiência energética e criar novos incentivos à actividade exportadora.

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DESTAQUE

ALERTA. Doença do nemátodo obriga a abates cirúrgicos

Debate político

Praga ameaça dois milhões de árvores Portugal corre o risco de ter de cortar um milhão e meio a dois milhões de pinheiros por causa do nemátodo, alertou o presidente da aimmp presidente da aimmp considera que “quanto mais tarde se fizerem os cortes cirúrgicos” de resinosas expostas ao nemátodo “mais se corre o risco de se terem que fazer cortes rasos”, afirmou Fernando Rolin, à margem do debate com as cinco principais formações partidárias com assento parlamentar. A praga do nemátodo foi, aliás, uma das preocupações abordadas pelos empresários durante o debate, mas a que os representantes dos partidos deram pouca atenção. Recorde-se que Portugal está sob observação especial por parte da União Europeia, no

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que diz respeito ao controlo do nemátodo da madeira de pinheiro, após registo de novos casos em Abril. Quer isto dizer que, se for verificado mais um único caso positivo, poderá ser decretado embargo total aos produtos de pinho portugueses (ver mais noticiário na página 8). Dizendo desconhecer as razões pelas

Nemátodo foi uma das preocuções abordadas pelos empresários a que os políticos deram pouca atenção

quais o corte cirúrgico de árvores contaminadas ainda não foi feito e continua a ser adiado, Fernando Rolin não tem dúvida, no entanto, de que a perspectiva de se terem que cortar mais de um milhão e meio de árvores (essencialmente pinheiros) é

“muito forte”. O nemátodo e os incêndios florestais são os maiores problemas da floresta portuguesa, a “par dos ministros da Agricultura que Portugal tem tido desde sempre”, disse o dirigente da aimmp. “Os ministros [da Agricultura] são outra praga” à excepção do actual, António Serrano, que é “bem intencionado, tem uma equipa competente e tem feito algum planeamento”, salientou. Os dois problemas não seriam, no entanto, difíceis de resolver, sublinhou Fernando Rolin, considerando que bastava criar pequenas centrais de produção de energia através de biomassa. Mas essas centrais só poderiam utilizar o “excedente lenhoso”, advertiu, garantindo que a associação a que preside “pode demonstrar” que há, em Portugal, centrais de biomassa que utilizam “madeira de serração”.


DESTAQUE

Debate político

“Financiamento é problema número um” Pagamentos fora de prazo e falta de funcionamento da Justiça são preocupações que surgem em segundo e terceiro lugares

O

presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, afirmou durante o debate com os reporesentantres dos partidos que “o grande problema das empresas” portuguesas - não só do sector das madeiras e do mobiliário - é o financiamento, seguindo-se “os pagamentos fora de prazo e a falta de funcionamento da justiça”. As leis laborais “só surgem em sétimo lugar” na lista das “principais preocupações das empresas”, segundo um inquérito interno realizado pela CIP aos seus associados, divulgou o responsável pela maior associação patronal do País. Dirigindo-se aos representantes dos partidos, e falando de política, António Saraiva disse que “tem faltado bom

Temos de, em concertação social, chegar a um acordo para o desenvolvimento do País

senso na campanha eleitoral”, embora os portugueses estejam “obrigados” a entenderem-se. “Tem faltado bom senso nesta campanha” eleitoral, criticou o dirigente da CIP, defendendo, no entanto, que “o próximo governo deve ter uma ampla base de apoio”. Ou seja, “deve ser um governo de coligação”, disse António Saraiva. “Temos de, em concertação social, chegar a um acordo para o desenvolvimento” do país, sustentou o presidente da CIP, sublinhando que “estamos todos, sem excepção, obrigados a entendermo-nos”.

ACUSAÇÃO. Presidente da CIP criticou postura dos partidos na campanha

UNANIMIDADE. Todos os representantes partidários elogiaram o sector

PARTICIPAÇÃO. Cerca de duzentos empresários estiveram presentes no debate

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NOTÍCIAS DO SECTOR

Nemátodo

Manifesto de corte: indústria antecipa-se à pub Sempre que houver um corte, os operadores florestais terão de declarar a origem e o destino que irá ser dado à madeira

O

s operadores florestais vão ter de passar a declarar a origem da madeira que é cortada e o destino, uma imposição das indústrias do sector que vão exigir um manifesto de corte a todos os operadores. A medida foi acordada entre o Governo, a Autoridade Florestal Nacional (AFN) e a Associação das Indústrais de Madeira e Mobiliário De Portugal (AIMMP) para prevenir a propagação do nemátodo do pinheiro, antrecipando-seà publicação do decreto-lei aprovado em Abril em Conselho de Ministros. “A partir de agora, sempre que houver um corte terá de ser declarada a origem e o destino que irá ser dado à madeira. Desta forma haverá um controlo mais efectivo”, explicou José Mugeiro, do Departamento de Produção da aimmp. De modo a garantir a veracidade do manifesto de corte, “a AFN vai controlar directamente cerca de dez por cento das operações, sobretudo nas freguesias das zonas mais infectadas”, disse aquele responsável. A GNR irá também reforçar a acção de fiscalização, nomeadamente o corte

São estabelecidas exigências específicas relativas ao abate, circulação e armazenamento

e transporte da madeira. Para isso, “a GNR terá acesso online aos manifestos de corte da base de dados da AFN”, adiantou o responsável pelo Departamento de Produção da aimmp. Deste modo, poderá efectuar um controlo mais rigoroso. Além desta medida, a aimmp – que vai ainda sensibilizar as empresas para fazerem a limpeza dos camiões depois de cada descarga, de modo a evitar infecções -pretende ainda que na zona tampão (ao longo de toda a linha de fronteira) sejam

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FISCALIZAÇÃO. AIMMP força maior controlo da madeira

introduzidos corredores fitossanitários para controlo da madeira que atravessa essa área.

Risco de embargo às exportações Recorde-se que Portugal está sob observação especial por parte da União Europeia, no que diz respeito ao controlo

do nemátodo da madeira de pinheiro, após se ter verificado recentemente, em análises realizadas no exterior, a presença de nemátodo em lotes de casca de pinheiro, madeira serrada e paletes. Às empresas em causa já foi retirada a licença para realização do tratamento térmico HT.


NOTÍCIAS DO SECTOR

licação da lei

DE S E

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Formação Profissional Financiada - Para os Colaboradores das Empresas O ÇÕ ER I M CR NÚ S IN

Entretanto, e por causa desta situação, em reunião de directores gerais das florestas, realizada em Budapeste, foi imposta tolerância zero a Portugal no que diz respeito ao controlo do Nemátodo.

FORMAÇÃO 100% FINANCIADA

GNR vai reforçar a acção de fiscalização, nomeadamente o corte e transporte da madeira

Quer isto dizer que, se for verificado mais um único caso positivo, poderá ser decretado embargo total aos produtos de pinho portugueses. A indústria, salvo raras excepções, tem feito todos os esforços para conter a praga no território nacional. Mas ela continua a alastrar-se.

A empresa tem de ser associada da AIMMP Os cursos iniciam com um mínimo de 10 formandos Os formandos devem ter habilitações até ao 12.º ano

Decreto-lei ainda sem publicação Recorde-se que a 21 de Abril o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece medidas extraordinárias para controlar o insecto vector do nemátodo e evitar a dispersão da doença, que continua a aguardar publicação. O decreto-lei prevê, entre outras medidas, a obrigatoriedade de registo de todos os operadores económicos envolvidos na exploração florestal de coníferas, bem como dos operadores económicos

AFN vai controlar directamente dez por cento das operações, sobretudo nas zonas mais afectadas

que procedem ao fabrico, tratamento e marcação de material de embalagem de madeira e tratamento de madeira de coníferas. Estabelece ainda exigências específicas relativas ao abate, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras, e define as medidas relativas ao tratamento de madeira e material de embalagem de madeira, a par das restrições à sua circulação no território nacional e à sua expedição para outros países.

A aimmp dispõe de um projecto de formação dirigido aos trabalhadores das empresas associadas. O projecto Formações Modulares Certificadas foi aprovado pelo POPH e é 100% financiado, disponibilizando ainda aos formandos um subsídio de alimentação no valor de 4,27/dia. Entre as áreas de formação previstas estão:

Á R E A S D E F O R MAÇ ÃO Ciências Informáticas Secretariado e Trabalho Administrativo Enquadramento na Organização Segurança e Higiene no Trabalho Materiais (Madeira)

Com este projecto, a aimmp apoia os seus associados a darem cumprimento ao previsto no Artigo 131º do Código do Trabalho que impõe a obrigatoriedade de promoção de um número mínimo de 35 horas por trabalhador/ano e contribui para melhorar a qualificação dos RH de Fileira da Madeira

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MISSĂƒO .. MISSion

valores .. values

A MISSĂƒO da XC Consultores ĂŠ criar valor aos clientes, colaboradores e accionistas, garantindo inovação e excelĂŞncia nos processos e serviços, sustentada em relaçþes de confiança.

Orientação ao cliente .. Customer focus Idoneidade .. Suitability Flexibilidade .. Flexibility Espírito de Equipa .. Teamwork Confidencialidade .. Confidentiality Inovação e Qualidade .. Innovation and Quality Respeitar a Cultura do Cliente .. Respect the Clients Culture

THE MISSION of XC consulting is to create value for customers, employees and shareholders, ensuring innovation and excellence in processes and services, supported on trust.

CLIENTES CLIENTS

PESSOAS PEOPLE

CONHECIMENTO

KNOWLEDGE

EVOLUĂ‡ĂƒO HISTĂ“RICA .. HISTORICAL COMPANY DEVELOPMENT A XC Consultores, Lda. foi constituĂ­da em finais de 1995 tendo como actividade principal prestar serviços de consultores na ĂĄrea da qualidade. XC Consultants, Ltd. was founded in late 1995, having as main activity consulting services in the quality area. PORTFĂ“LIO DE PRODUTOS .. PRODUCT PORTFOLIO ORGANIZAĂ‡ĂƒO E GESTĂƒO

SISTEMAS DE GESTĂƒO

ORGANIZATION AND MANAGEMENT

MANAGEMENT SYSTEMS

Fruto da evolução do Mercado, novas oportunidades e solicitaçþes dos clientes, foi progressivamente alargando a sua actividade para outras åreas como o Ambiente, Organização, Produção, Segurança e EstratÊgia. As a result of developments in the market, new opportunities and demands of customers, it has been gradually extending activity into other areas such as environment, organization, production, safety and strategy.

PRODUTIVIDADE PRODUCTIVITY

FORMAĂ‡ĂƒO .. TRAINING

sisTemas de gesTĂŁo .. managemenT sYsTems QUALIDADE, AMBIENTE E SEGURANÇA .. QUALITY, ENVIRONMENT AND SAFETY Implementação de Sistemas de GestĂŁo (NP EN, ISO 9001, 14001; 4397) Implementation of Management Systems (NP EN, ISO 9001, 14001, 4397) SEGURANÇA ALIMENTAR .. FOOD SAFETY Implementação de Sistemas de Segurança Alimentar ISO 22000 Implementation of Food Safety Systems ISO 22000 RESPONSABILIDADE SOCIAL .. SOCIAL RESPONSIBILITY Implementação de Sistemas SA 8000 Implementation of SA 8000 Systems INOVAĂ‡ĂƒO INVESTIGAĂ‡ĂƒO .. RESEARCH INNOVATION GestĂŁo, Desenvolvimento e Inovação (IDI) NP EN 4457 Management, Development and Innovation (RDI) NP EN 4457

porTfĂłlio de produTos .. producT porTfolio

LEAN MANUFACTURING ‘    %ÓÙ  Industrial organization improvement systems ‘   Reengineering and Process Redesign ‘   N   N


NOTÍCIAS DO SECTOR

QUALIDADE. Matéria-prima certificada é factor de competividade para produtos florestais

Florestas

Apoio financeiro à gestão sustentável reforçado Incentivo de 586 mil euros vai permitir, segundo o Ministério da Agricultura, adicionar mais 96 mil hectares de floresta sustentável em Portugal Fundo Florestar Permanente (FFP) vai reforçar o apoio para a certificação da gestão florestal sustentável com 586 mil euros. Um incentivo que permite adicionar mais 96 mil hectares de floresta certificada em Portugal em dois anos, divulgou o Ministério da Agricultura. “O abastecimento de matéria-prima

O

certificada é um factor essencial para a competitividade dos produtos florestais portugueses nos exigentes mercados internacionais”, lê-se no

Em duas fases de candidatura do FFP, foram já concedidos apoios a 48 projectos de certificação florestal

comunicado divulgado no passaado dia 27 de Maio. Em duas fases de candidaturas do Fundo Florestal Permanente, foram

concedidos apoios a 48 projectos de certificação florestal. O objectivo é a constituição de novos Sistemas de Gestão Florestal Sustentável em 51 912 hectares (54 por cento do total) e a adesão a sistemas já existentes em 44 425 hectares (46 por cento). Do total de área prevista para certificação, 81 por cento (78 990 hectares) está inserida em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). “É um novo desafio que constitui um passo importante para a concretização do objectivo fixado na Estratégia Nacional para as Florestas de 500 mil hectares de área certificada em 2013”, explica o ministério.

Eleições: novos corpos sociais da aimmp vão ser votados pelos associados Está aberto o processo eleitoral. Os associados da aimmp vão ser chamados a eleger nova direcção este ano. O prazo para apresentação de listas para os diferentes órgãos – Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direcção por Divisão Sectorial (Corte, Abate, Serração e Embalagem de Madeira; Painéis e Apainelados de Madeira; Carpintaria e Afins; Mobiliário e

Afins; Exportação, Importação e Distribuição de Madeiras e Derivados) termina a 27 de Junho de 2011. A Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal são eleitos por todos os associados, devendo a lista concorrente ser subscrita, pelo menos, por cinquenta associados. Já a Direcção de Divisão é eleita pelos seus associados, devendo os da lista

concorrente ser subscrita por dez por cento dos associados inscritos. A direcção da aimmp será composta pelos presidentes eleitos das diferentes divisões sectoriais que, no prazo de 15 dias após a eleição, reunirão para procederem, entre si, à designação dos cargos de presidente, vice-presidente, tesoureiro e dois vogais.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Brasil

Missão aimmp identifica oportunidades Empresários portugueses podem regressar em breve a São Paulo para concretizar negócios

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aimmp terminou com sucesso a missão empresarial a São Paulo, Brasil, que realizou de 23 a 29 de Maio com intuito de aprofundar os seus conhecimentos do mercado, tendo para isso levado um conjunto de empresas representativas do sector e da fileira, nomeadamente a Zagas, World Hotel, Karpa, Gualtotorres, QMC, Mood e a AJ Cruz. O programa dividiu-se em acções de conhecimento, tais como participação em bolsas de contacto e negócio com os principais promotores mobiliários, importadores e outros agentes económicos, visitas aos principais pontos de venda deste mercado e estabelecimento de relações institucionais. Várias oportunidades de negócio ficaram em aberto, com a possibilidade de alguns empresários regressarem brevemente ao Brasil para fecharem negócios. Durante a missão, os empresários tiveram oportunidade de começar a ATRACTIVO. Mundial de futebol e jogos olímpicos fazem deste país um mercado de oportunidades

A abordagem ao mercado implica ter uma assessoria fiscal e tributária forte para evitar impostos escusados

semana “numa reunião muito proveitosa com a AICEP local e com um gabinete de advogados que se disponibilizou para estar presente connosco, dando-nos nota de como funciona o mercado tributário e fiscal do Brasil”, disse João Pedro Lopes, responsável da aimmp que acompanhou a missão. De acordo com este responsável, “ficou claro que há um conjunto enorme de leis e impostos federais, estaduais e municipais pelo que dizer-se que o Brasil tem taxas alfandegárias elevadas poderá não corresponder à realidade, mas antes a certeza de que a abordagem ao mercado

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implica ter uma assessoria fiscal e tributária forte para evitar impostos escusados apenas imputados por mau planeamento e má gestão do exportador”. Ao longo de quase cinco dias, os empresários reuniram com vários responsáveis de lojas, arquitectos e retalhistas. “A realidade começou a provar que há no Brasil um mercado gigantesco e que tem muito espaço para os produtos portugueses”, explicou João Pedro Lopes. Mas acrescentou: “Naturalmente que só tem lugar neste mercado os produtos e empresas para o segmento A e A+. A forte concorrência da China e de produtos orientais deixam sem espaço os produtos oriundos da Europa se os mesmos não forem dirigidos ao segmento alto e luxo”. Em termos gerais, a missão correu de forma positivo para algumas empresas., tendo ficado várias oportunidades

de negócio em aberto e a possibilidade de regressarem ao Brasil para fecharem estes mesmos negócios. Recorde-se que economia brasileira está numa rota de crescimento e sustentabilidade. As reformas económicas que têm vindo a ser implementadas deram ao país a capacidade de assumir uma posição de relevo a nível internacional, integrando-se no grupo das quatro economias emergentes - Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC). O Brasil é a primeira economia na América Latina e ocupa o ranking das dez mais elevadas a nível mundial. O forte avanço de subsectores industriais como a Construção Civil, estimulada por grandes eventos como o mundial de futebol em 2014 e os jogos olímpicos em 2016, fazem deste país um mercado de oportunidades para os empresários portugueses.


INTERNACIONALIZAÇÃO

FUSÃO. Estilos clássico, moderno e contemporâneo misturam-se desde 1978

London Design Week

Decorex: Qualidade, sofisticação e arrojo Principal evento do sector de mobiliário, iluminação, têxteis e alta decoração do Reino Unido realiza-se em Setembro o âmbito do seu projecto de internacionalização Interwood 2011, a aimmp vai participar na 34.ª edição da Decorex, em Londres, de 25 a 28 de Setembro. A Decorex é o principal evento do sector de mobiliário, iluminação, têxteis e alta decoração do Reino Unido dirigido à gama alta, de luxo, com estilos clássico, moderno e contemporâneo, que decorre durante a London Design Week. O evento, indicado para descobrir o melhor do design, as novas tecnologias e os novos talentos, realizase naquele que é considerado o centro de exposição mais elegante de cidade

N

de Londres, o Royal Hospital Chelsea. Localizado em pleno coração do

Saiba mais Esta acção enquadra-se no Interwood (projecto conjunto de Internacionalização da aimmp) desenvolvido no âmbito do QREN, o que permitirá às empresas participantes beneficiarem de uma comparticipação de 50 por cento para PME nas respectivas despesas elegíveis. As empresas participantes podem ainda apresentar uma factura no máximo de cinco mil euros (mais IVA) para a concepção de catálogos, sendo esta despesa também considerada elegível no âmbito do projecto.

distrito de Chelsea, o evento é realizase numa zona onde estão instalados os melhores gabinetes de design, arquitectura e muitos showroom de marcas internacionais. Desfruta, igualmente, de um agradável ambiente exterior, proporcionado pela beleza dos jardins de Chelsea Hospital ao seu redor e pela tranquilidade do rio Tamisa. Na Decorex são imensas as oportunidades para os produtos de alta qualidade e de design arrojado. É a altura ideal para apresentar as novas colecções e tendências. Feira de fortes raízes, desde 1978 que a Decorex procura manter o elevado nível de qualidade dos expositores, com o objectivo de ano após ano superar as expectativas de milhares de profissionais que a visitam - designers de interiores, retalhistas, arquitectos, compradores e profissionais do contract hotel.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

DECORAÇÃO. Mobiliário português faz sucesso nos Estados Unidos

Semana do Design de Nova Iorque

Marcas portuguesas conquistam compradores n ICFF termina com saldo positivo para as empresas nacionais integradas na delegação da aimmp. É a consolidação da marca Associative Design no mapa dos maiores eventos internacionais de design e mobiliário 14

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participação da Associative Design – The Best of Portugal na International Contemporary Furniture Fair (ICFF), em Nova Iorque, foi um absoluto sucesso. É este o sentimento entre os empresários portugueses que participaram na 23.ª edição, realizada no Jacob K. Javitz Convention Center, em Manhattan. Grande aceitação dos produtos de design nacional e numerosos contactos de negócios com compradores

norte-americanos fazem desta feira uma das mais produtivas de sempre. Os responsáveis pelas empresas portuguesas que a marca da Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal levou a Nova Iorque são unânimes em fazer um balanço muito positivo da sua participação no evento. Fertini, Greed, Induflex, Mambo, Saal e Sachi foram as empresas que integraram a delegação nacional que mostrou do outro lado do


INTERNACIONALIZAÇÃO

conhecida assinatura The Best of Portugal. Para a direcção da aimmp, “a ida aos EUA e a presença num evento tão importante para o sector, como é a ICFF, é fundamental”. Depois de ter realizado uma missão empresarial naquele país e de, nos dois últimos anos, ter participado neste evento, assim como noutros grandes palcos do design, como o iSaloni, em Milão, “não poderíamos faltar novamente em Nova Iorque”, sustenta. Com estas iniciativas, a associação representativa de toda a fileira da madeira e do mobiliário continua a dar provas de estar ao nível dos melhores do mundo e ser, cada vez mais, procurada pelo simples facto de os produtos portugueses serem reconhecidos pela sua qualidade e design”. Com uma área total de 14 mil metros quadrados, o certame contemplou áreas como o mobiliário de interior e exterior, iluminação, acessórios ou tecidos, sem esquecer as últimas tendências ao nível de materiais e design de interiores de cozinha e casa de banho. Ao longo dos quatro dias passaram pelo local cerca de trinta mil visitantes, desde designers e arquitectos a decoradores e público em geral.

INDUFLEX.

Cadeiras portuguesas fizeram sucesso em Nova Iorque.

SAAL. Mesa em cortiça foi escolha para o ICFF.

SACHI. Marca

exibiu mobiliário de exterior.

FERTINI.

MAMBO. Aparador da marca lisboeta brilhou no evento.

Empresa continua a apostar em produtos de luxo.

norte-americanos Atlântico o design de mobiliário que actualmente se faz em Portugal. Reconhecido por juntar, todos os anos, as melhores marcas do sector a nível mundial, este ano o evento contou com cerca de 500 expositores em representação de 43 países. Austrália, Japão, França, Itália, Singapura, Espanha, Tailândia e Reino Unido foram apenas alguns dos países aos quais se juntou Portugal com a marca Associative Design, sob a já

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Encontro no Porto

Directora do iSaloni prepara feira de 2012 com empresários Na sequência do trabalho de proximidade que tem vindo a desenvolver com a Cosmit no âmbito da participação das empresas portuguesas no iSaloni, a aimmp vai promover, em exclusivo, uma reunião de trabalho entre Paola Magro [ISaloni International Sales] e empresários portugueses, com o objectivo de preparar uma participação de empresas nacionais de grande destaque e prestígio na edição de 2012 do Salão Internacional do Móvel. O encontro está agendado para dia 21 de Junho, na sede

“ OBJECTIVO. Iniciativa visa dar a conhecer o que de melhor se faz em Portugal no sector do mobiliário

Promoção

AIMMP realiza três mostras de ‘design’ nas Américas Estados Unidos, Brasil e Argentina vão ser palco de divulgação de marcas portuguesas da Fileira Casa e Decoração

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aimmp vai realizar três mostras de design nas Américas, uma nos Estados Unidos, uma no Brasil e uma na Argentina. Os eventos servem para promover, ao mais alto nível, as marcas portuguesas da Fileira Casa e Decoração, em conjunto com outros sectores que lhe são complementares. Assim, está prevista a presença da Associação e da sua marca Associative Design em São Paulo, durante o mês de Agosto. Esta será a segunda vez este ano que a aimmp leva empresários portugueses àquela cidade brasileira, depois da Missão Empresarial que está a efectuar de 23 a 29 de Maio com oito empresas: AEF Meubles,

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Albino Miranda, Lda, QMC, AJ Cruz, Lda, Gualtorres, Lda, Mood, Haut de Gamme. Buenos Aires, em Outubro, e Miami, em Dezembro, são os destinos que se seguem. A passagem dos empresários portugueses por estes países inclui, também, visitas a lojistas e a pontos

Deslocação de empresários a estes mercados inclui visitas a pontos de venda e reuniões bilaterais

de venda, bem como uma série de reuniões bilaterais. Pretende-se com estes eventos dar a conhecer o que de melhor é produzido em Portugal na área da casa e decoração no sentido de se estabelecer parcerias comerciais.

Paola Magro vem a Portugal a convite da aimmp. Reunião será dia 21 de Junho na sede da associação

das associação. Uma vez que fecham já no próximo mês de Setembro as inscrições para participar no evento 2012, a aimmp considera ser este o momento ideal para as empresas, em uníssono, manifestarem o desejo e, sobretudo, a vontade colectiva de ter um espaço maior, melhor situado e que dignifique e afirme Portugal e o mobiliário e design portugueses. Certos porém que mantendo a nossa individualidade seremos ainda mais fortes se o País tiver uma representação de mais empresas e estrategicamente distribuídas nos pavilhões. O Salão Internacional do Móvel de Milão é hoje a maior feira do mundo. Cinquenta anos após ter-se iniciado (à altura com apenas 11 mil visitantes) chega agora a atingir números muito próximos do meio milhão de visitantes. Números que impressionam e advogam da grandeza do mesmo evento.

FEIRA. Evento realiza-se em Abril de 2012


INFORMAÇÃO ECONÓMICA

Electricidade

ERSE cria simulador de facturação Novo instrumento destina-se a cerca de 32 mil empresas e permite estimar facturação anual com as tarifas transitórias

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m simulador de facturação de electricidade destinado às empresas que estão abrangidas pela tarifa transitória foi criado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). São cerca de 32 mil as empresas a que se destina este instrumento. No total, estas empresas, distribuídas pelo território continental e ilhas, representam um consumo anual de seis terawatts no valor de 700 milhões de euros. Recorde-se que a tarifa regulada (fixada pelo

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regulador) será extinta no território continental para os segmentos de baixa tensão especial, média tensão, alta tensão e muito alta tensão até 31 de Dezembro deste ano, ficando, a partir dessa altura, o mercado totalmente liberalizado. O simulador permite estimar a facturação anual com as tarifas

simulador de rotulagem de energia eléctrica visando os consumidores domésticos e as pequenas empresas. O objectivo é fornecer informação sobre as fontes de energia utilizadas para produzir a electricidade e os respectivos impactes ambientais associados ao consumo.

Entidade lançou também simulador visando PME e consumidores domésticos

transitórias, orientando a transferência dos consumidores para o mercado livre. Por outro lado, permite evidenciar os custos de acesso às redes, assim como estimular a redução dos custos de energia. A ERSE lançou também um

ENERGIA. Simulador permite estimar facturação anual das empresas


INFORMAÇÃO ECONÓMICA

Previsões para 2012

Portugal será o único país em recessão OCDE prevê que a economia portuguesa contraia 1,5 por cento no próximo ano. Taxa de desemprego dispara para 11,7 por cento

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economia portuguesa deverá contrair-se 2,1 por cento este ano e 1,5 por cento em 2012, segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A OCDE, que divulgou na última semana de Maio as suas mais recentes previsões macroeconómicas para os países membros, apresenta, contudo, previsões menos pessimistas que as recentemente divulgadas pela Comissão Europeia (CE), que apontavam para uma queda do PIB da ordem dos 2,2 por cento em 2011 e 1,8 por cento em 2012. Também nas expectativas para o crescimento da taxa de desemprego a

PREÇOS. Inflação deve acelerar para 3,3 por cento ainda este ano

organização apresenta uma visão menos pessimista, apontando para uma taxa da ordem dos 11,7 por cento este ano e

Inflacção deve estabilizar nos 1,3 por cento em 2012, à medida que a procura interna diminui

12,7 por cento no próximo, quando a CE espera que a taxa atinja uns históricos 13 por cento já este ano.

A OCDE assume ainda que os objectivos do défice estipulados pela ‘troika’ no acordo entre Portugal e Bruxelas e o Fundo Monetário Internacional (FMI) serão atingidos - défice orçamental de 5,9 por cento este ano e 4,5 por cento no próximo. A instituição espera ainda que a inflação acelere para 3,3 por cento ainda este ano, estabilizando no próximo nos 1,3 por cento à medida que a procura interna diminui e que os efeitos do aumento do preço do petróleo e dos impostos indirectos se dissipem.

AEP vai apresentar ao Governo propostas para facilitar concessão de crédito às empresas A Associação Empresarial de Portugal (AEP) vai apresentar um conjunto de propostas ao Governo para ultrapassar as dificuldades de financiamento das empresas. O objectivo da AEP é criar mecanismos que permitam às empresas resolver o problema do crédito, ultrapassando as limitações impostas pela banca, devido à obrigatoriedade do cumprimento dos rácios, imposta pela ‘troika’. Nos últimos meses, a dificuldade na obtenção de crédito agravou-se e a tendência é para que a situação se complique ainda mais. De acordo com os

indicadores de Conjuntura do Banco de Portugal, os empréstimos concedidos a

2010. Recorde-se que antes da crise chegar à economia o aumento era de 10,5 por cento.

Associação quer ver ultrapassadas as actuais limitações impostas pela banca às empresas

empresas cresceram apenas um por cento no primeiro trimestre de 2011 face ao mesmo período de

FINANCIAMENTO. Dificuldade na obtenção de crédito tem-se agravado

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INFORMAÇÃO ECONÓMICA

Conjuntura

Consumo e investimento em queda Produção industrial registou uma diminuição de 2,4 por cento, consequência da contracção do mercado interno

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s dados e as notícias que se observaram neste último período são particularmente preocupantes para a economia portuguesa e para todos os seus agentes intervenientes. Decorrente do crescente défice e dificuldade em financiar-se nos mercados, aliado a problemas como baixa do rating e maiores encargos com a dívida, Portugal recorreu à ajuda externa através de um pedido ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Significa isto que nos esperam medidas de austeridade impostas pelo

em termos homólogos sendo que no mercado externo este valor é de 13,1 por cento em termos homólogos. Também nas novas encomendas registou-se aumentos, embora com abrandamento, de 17,5 por cento (dados do INE) em termos globais em relação ao período homólogo. Só que neste caso o número de encomendas no mercado externo praticamente estabilizou o que vai de encontro ao referido anteriormente sendo deste modo o aumento sustentado pelas encomendas vindas do exterior. Este aumento de novas encomendas denota

Quebra no mercado interno está a obrigar empresas a direccionarem produção para o exterior

acordo anexo ao empréstimo que Portugal irá receber, onde a despesa do estado deverá receber cortes, assim como a receita aumentos. Decorre que para tal acontecer as famílias e empresas sofrerão na pele tais medidas sendo por isso de esperar períodos de grande dificuldade. Focalizando agora a observação em Portugal verificámos que as projecções do FMI para o PIB são agora mais negativas que no mês anterior (taxas de crescimento negativas de 2,2 por cento para 2011 e de 1,8 por cento para 2012, segundo dados do FMI). Isto tem implícito quebras no consumo e investimento (quebra na procura interna) expectáveis para o resto do ano. Relativamente ao período homólogo anterior o PIB teve um decréscimo de 0,7 por cento sendo que a procura externa líquida teve um aumento. Estes dados são de vital importância para os nossos empresários. A quebra do mercado interno obriga as empresas a procurarem soluções, seja por via do ajuste da produção, seja pela via de direccionar a produção para o mercado externo. Como temos vindo a afirmar o

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mercado externo e a exploração de mercados longínquos (Oriente, América do Sul, Rússia, PALOP e África do Norte) com taxas de crescimento acima da média aparece como uma solução viável para este problema. Analisando agora os dados relativos à Produção Industrial, que regista uma diminuição homóloga de 2,4 por cento (dados do INE), consequência da contracção do mercado interno. Mesmo assim o volume de negócios apresenta um crescimento, ainda que mais reduzido que no período anterior, de 8,5 por cento

ACOMPANHAMENTO. BCE está atento ao clima de incerteza económico, nomeadamente às dívidas soberanas


INFORMAÇÃO ECONÓMICA

EMPREGO. Portugal continua a perder postos de trabalho

ainda uma possibilidade da produção vir a aumentar nos próximos períodos, sendo importante para os nossos empresários uma adequada e eficiente prospecção de negócios. Relativamente ao emprego e indo de encontra à subida da taxa de desemprego global em Portugal (situa-se nos 12,4 por cento, segundo dados do INE), também na indústria o emprego diminuiu (cerca de 0.9 por cento, dados INE) ainda que abaixo de sectores como a construção civil. Também em sequência da diminuição da produção surge a diminuição das horas trabalhadas em cerca de 2,5 por cento face ao período homólogo (dados do INE). Quanto às remunerações, mantiveramse praticamente estáveis. Olhando agora para o panorama internacional, vemos que o Índice Global apresentou uma variação positiva de 4.6 por cento relativamente ao mês de Abril. Quanto ao petróleo apresentou uma queda, o que significa um ligeiro benefício visto ser dos factores com mais relevân-

cia nos custos da em contra-ciclo com os aumentos verificados durante Abril. Tal situação deve-se a factores como: a restrição ao crédito na China, especulações sobre possíveis aumentos de produção e à apreciação do dólar.

Em Portugal o emprego na indústria diminuiu cerca de 0.9 por cento, abaixo de sectores como a construção civil

Quanto à cotação do euro face ao dólar sofreu uma ligeira depreciação no mês de Maio face aos aumentos registados nos períodos anteriores, o que revela uma ligeira vantagem para os nossos produtos no mercado externo. Outro aspecto refere-se às taxas de juros directoras do Banco Central Europeu (BCE) que permaneceram inalteradas neste período depois de terem sofrido um acréscimo de 0.25 por cento no mês de

Abril. Convém referir que o BCE está atento ao ambiente de incerteza económico nomeadamente devido a factores como as dívidas soberanas dos países membros da Zona Euro, a incerteza quanto à inflação, e ao enigma da do Médio Oriente e norte de África. Inerente a este assunto surgem os créditos concedidos pela banca às empresas que aparecem com maiores entraves a estas (subida das taxas de juro e dos spreads). Deste modo, e face aos problemas de tesouraria destas, as empresas contam com mais uma dificuldade para conseguirem cumprir prazos de pagamento e recebimento e também de cumprimento das encomendas. Em suma, o panorama que se vislumbra não é fácil, adivinham-se tempos difíceis para o nosso tecido empresarial assim como para os restantes agentes económicos derivado da situação financeira em que se encontra o país. Sugere-se então rigor nas análises de investimento e prudência nas decisões.

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INFORMAÇÃO JURÍDICA

Gestão

Banco de horas confere melhor performance e po Foi enquadrado em sede de regulamentação colectiva o instrumento de gestão do tempo de trabalho

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ace ao panorama socioeconómico com que se vêm deparando ultimamente, as empresas têm revelado grande necessidade de flexibilizar a organização do tempo de trabalho, ora por enfrentarem épocas de pouco ou nenhum volume de trabalho, ora por não terem mãos a medir face às encomendas que lhes são pedidas.

alteração global do Contrato Colectivo de Trabalho que tem com o SETACCOP. Ora, de um modo geral, o Banco de Horas permite que haja uma compen-

Horas de trabalho prestadas para além do período normal são depositadas em conta e convertidas em descanso No âmbito dos instrumentos de gestão dos tempos de trabalho, o Banco de Horas confere melhor performance às empresas, podendo também aumentar a produtividade. No entanto, pode também ter irradiações negativas na vida pessoal, social e familiar do trabalhador. Qual será o preço a pagar pela flexibilidade? Não o poderemos ver como uma medida de combate ao despedimento e consequente aumento de desemprego? Em boa verdade, apesar de ter as suas consequências negativas para

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o trabalhador, também lhe é conveniente, no sentido em que, ao contrário da adaptabilidade, a compensação de horas é mútua – há uma gestão partilhada do tempo; ou seja, o pedido de compensação de horas tanto pode ser feito pelo empregad o r como pelo

trabalhador, n ã o p o d e n d o nenhum dos dois rejeitar a sua aceitação sem motivo atendível (em caso de força maior) devidamente justificável. O grande entrave que se vem colocando face a este instrumento é a necessidade, estabelecida pelo Código do Trabalho (CT), de este estar previsto em IRCT (instrumento de regulamentação colectiva de trabalho) para que seja admissível a sua aplicabilidade nas empresas. A aimmp, consciente das dificuldades que as empresas suas associadas têm vindo a tentar combater, lutou pela introdução deste instrumento no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor no sector da madeira e mobiliário. Apesar da resistência, logrou com êxito a introdução do Banco de Horas na

Trabalho em acréscimo não pode ultrapassar duas horas diárias, cinquenta semanais e 180 anuais


INFORMAÇÃO JURÍDICA

ode aumentar produtividade das empresas sação mútua de trabalho com períodos de descanso, com base no registo numa conta corrente. As horas de trabalho prestadas para além do período normal de trabalho são depositadas nessa conta, para depois serem convertidas em tempos de descanso, em igual número, ou em retri-

buição correspondente, revelando-se assim uma alternativa ao trabalho suplementar. Feita uma breve exposição, afigurase conveniente apresentar o regime presente no Contrato Colectivo de Trabalho do sector. Para o estabelecimento do Banco de Horas, é necessário realizar uma comunicação escrita (ordem de serviço, por exemplo) aos trabalhadores, devendo esta ser afixada em local visível. O trabalho em acréscimo, para compensação, não pode ultrapassar as duas horas diárias, as cinquenta semanais e as 180 horas anuais.

Pedido de compensação, por qualquer das partes, deve ser feito com pelo menos cinco dias de antecedência

Menor fulgor do mercado externo poderá ser preocupante, originando quebra do mercado interno

O pedido de compensação, por qualquer das partes, deve ser feito com pelo menos cinco dias de antecedência, salvo acordo em contrário. A compensação do trabalho poderá ser feita por redução equivalente ou por compensação pecuniária. Neste caso, o pagamento do trabalho pode ser alternativo ao pagamento do trabalho suplementar. No entanto, segundo o nosso CCT, a compensação deve ser feita por redução equivalente do tempo de trabalho, a utilizar no decurso do mesmo ano civil. Não existe qualquer impedimento legal previsto para a redução do tempo de trabalho ser efectuada anteriormente ao aumento do número de horas em saldo. No caso de ser impossível optar pela redução do tempo de trabalho no mesmo ano civil, pode fazê-lo até ao final do primeiro trimestre do ano seguinte ou ser retribuída com um acréscimo de cem por cento. No caso de rescisão do contrato de trabalho, se o trabalhador tiver horas “a trabalhar” por descaso que já lhe foi concedido anteriormente, as soluções que se configuram possíveis são alternativas: realização de um crédito no prazo de aviso prévio aquando da cessação do contrato de trabalho sujeita a tal

condição; ou, desconto do respectivo valor no pagamento da indemnização, compensação e créditos vencidos e exigíveis por efeito da cessação do contrato de trabalho. O empregador deve manter um registo individual de cada trabalhador, onde devem constar as horas trabalhadas e as horas que tem a receber. No que toca ao ponto de vista contabilístico, não há necessidade de constar em recibo as horas a dever ou a haver, basta o referido registo individual. Apenas deve constar do recibo as horas que, não tendo sido reduzidas em

A vantagem para o trabalhador é que a compensação de horas é mútua, havendo gestão partilhada do tempo

equivalente, são pagas no ano seguinte. Estão dispensados de prestar trabalho em regime de banco de horas, quer as trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes (artigo 58º n.º1 CT), quer, em dadas condições, os menores (artigo 74º n.º 1 e 2 CT) e os trabalhadores com deficiência ou doença crónica (artigo 87º n.º1 a) CT). Referências legislativas: Código do Trabalho, Lei 7/2009, 12 de Fevereiro - artigo 208º. Contrato Colectivo de Trabalho publicado no BTE nº41/2008, de 8 de Novembro, alterado em publicação no BTE nº9/2011, de 8 de Março - Cláusula 25º-A.

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INFORMAÇÃO JURÍDICA

Legislação

Vai ser mais fácil despedir individualmente Empresa que avance com despedimento por inadaptação deixa de estar obrigada a tentar transferir trabalhador para uma posição alternativa

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om a aprovação do plano de ajuda externa a Portugal há mudanças nas regras de despedimento individual, com justa causa. Uma das mudanças diz respeito ao conceito de “despedimento por inadaptação”, que deverá ser preparada no final do ano e apresentada no Parlamento no primeiro trimestre de 2012. Deixará então de ser obrigatória a introdução de novas tecnologias ou outras alterações no posto de trabalho - um dos requisitos actualmente obrigatórios - para avançar com este procedimento.

Deixará de ser obrigatório introdução de novas tecnologias para avançar com despedimento

Por outro lado, é acrescentado um novo motivo que pode justificar este tipo de despedimento: é o caso de trabalhadores que acordem com a empresa objectivos específicos e, por sua responsabilidade, não os tenham cumprido. Actualmente, o conceito já está previsto mas apenas para cargos de complexidade técnica ou de direcção,

A extinção do posto de trabalho determina o despedimento justificado por motivos económicos, tanto de mercado como estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa, nos termos previstos para o despedimento colectivo.1 - O despedimento por extinção do posto de trabalho só pode ter lugar desde que, cumulativamente, se verifiquem os seguintes requisitos:a) Os motivos indicados não sejam devidos a uma actuação culposa do empregador ou do trabalhador;b) Seja praticamente impossível a subsistência da relaçã de trabalho;c) Não se verifique a existência de contratos a termo para as tarefas correspondentes às do posto de trabalho extinto;d) Não se aplique o regime previsto para o despedimento colectivo;e) Seja posta à disposição do trabalhador a compensação devida.2 - Havendo na secção ou estrutura equivalente uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico, o empregador, na concretização de postos de trabalho a extingui deve observar, por referência aos respectivos titulares, os critérios a seguir indicados, pela ordem estabelecida:1.ºMenor antiguidade no posto de trabalho;2.ºMenor antiguidade na categoria profissional;3.ºCategoria profissional de classe inferior;4.ºMenor antiguidade na empresa.3 - A subsistência da relação de trabalho torna-se praticamente impossível desde que, extinto o posto de trabalho, o empregador não disponha de outro que seja compatível com a categoria do trabalhador.4 - O trabalhador que, nos três meses anteriores à data do início do procedimento para extinção do posto de trabalho, tenha sido transferido para determinado posto de trabalho que vier a ser extinto, tem direito a reocupa o posto de trabalho anterior, com garantia da mesma retribuição base, salvo se este também tiver sido extinto. Situações de inadaptação 1 A inadaptação verifica-se em qualquer das situações previstas nas alíneas seguintes, quando, sendo determinadas pelo modo de exercício de funções do trabalhador, tornem praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho:a) Redução continuada de produtividade ou de qualidade;b) Avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho;c) Riscos para a segurança e saúde do próprio, dos restante trabalhadores ou de terceiros.2 - Verifica-se ainda inadaptação do trabalhador quando, tratando-se de cargos de complexidade técnica ou de direcção, não tenham sido cumpridos os objectivos previamente fixados e formalmente aceites por escrito, sendo tal determinado pelo modo de exercício de funções e desde que se torne praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho 1 - O despedimento por inadapta ção a que se refere o n.º 1 do artigo anterior só pode ter lugar desde que, cumulativamente, se verifiquem os seguintes requisitos:a) Tenham sido introduzidas modificações no posto de trabalho resultantes de alterações nos processos de fabrico ou de comercialização, da introdução de novas tecnologias ou equipamentos baseados em diferente ou mais complexa tecnologia, nos seis meses anteriores ao início do procedimento previsto no artigo 426.º;b) Tenha sido ministrada acção de formação profissional adequada às modificações introduzidas no posto de trabalho, sob controlo pedagógico da autoridade competente ou de entidade por esta credenciada;c) Tenha sido facultado ao trabalhador, após a formação, um período não inferior a 30 dias de adaptação ao posto de trabalho ou, fora deste, sempre que o exercício de funções naquele posto seja susceptível de causar prejuízos ou riscos para a segurança e saúde do próprio, dos restantes trabalhadores ou terceiros;d) Não exista na empresa outro posto de trabalho disponível e compatível com a qualificação profissional do trabalhador;e) A situação de inadaptação não tenha sido determinada pela falta de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho imputável ao empregador;f ) Seja posta à disposição do trabalhador a compensação devida. 2-A cessação do contrato prevista no n.º 2 do artigo anterior só pode ter lugar desde que, cumulativamente, se verifiquem os seguintes requisitos:a) A introdução de novos processos de fabrico, de nova tecnologias ou equipamentos baseados em diferente ou mais complexa tecnologia implique modificação nas funções relativas ao posto de trabalho;b) A situação de inadaptação não tenha sido determinada pela falta de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho imputável ao empregador;c) Seja posta à disposição do trabalhador a compensação devida. Despedimento por facto imputável ao trabalhador1 - Nos casos em que se verifique algum comportamento susceptível de integrar o conceito de justa causa enunciado n o n . 1 do artigo 396.º, o empregador comunica, por escrito, ao trabalhador que tenha incorrido nas respectivas infracções a sua intenção imputados. 2 de proceder ao despedimento, juntando nota de culpa com a descrição circunstanciada dos factos que lhe são - Na mesma data é remetida à comissão de trabalhadores da empresa cópia daquela comunicação e da nota de culpa.3 Se o trabalhador for representante sindical, é ainda enviada cópia dos dois documentos à associação sindica respectiva.4 - A comunicação da nota de culpa ao trabalhador interrompe a contagem dos prazos estabelecidos no artigo 372.º Instauração do procedimento A instauração do procedimento prévio de inquérito interrompe os prazos a que se refere o n.º 4 do artigo anterior, desde que, mostrando-se aquele procedimento necessário para fundamentar a nota de culpa, seja iniciado e conduzido de forma diligente, não mediando mais de 30 dias entre a suspeita de existência notificação da nota de culpa de comportamentos irregulares e o início do inquérito, nem entre a sua conclusão e a Despedimento colectivo 1 - O empregador que pretenda promover um despedimento colectivo comunica, por escrito, à sindicais da empresa representa comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou às comissões tivas dos trabalhadores a abranger a intenção de proceder ao despedimento.2 - A comunicação a que se refere o número anterior deve ser acompanhada de:a) Descrição dos motivos invocados para o despedimento colectivo; b) Quadro de pessoal, discriminado por sectores organizacionais da empresa;c) Indicação dos critérios que servem de base para despedir e das categoria a selecção dos trabalhadores a despedir; d) Indicação do número de trabalhadores a profissionais abrangidas;e) Indicação do período de tempo no decurso do qual se pretende efectuar o despedimento; f aos trabalhadores a despedi Indicação do método de cálculo de qualquer eventual compensação genérica a conceder para além da indemnização referida no n.º 1 do artigo 401.º ou da estabelecida em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.3 - Na mesma data deve ser enviada cópia da comunicação e dos documentos previstos no número anterior aos serviços competentes do ministério responsável pela área laboral.4 - Na falta das entidades referidas no n.º 1, o abrangidos, a intenção de empregador comunica, por escrito, a cada um dos trabalhadores que possam vir a ser proceder ao despedimento, podendo estes designar, de entre eles, no prazo de cinco dias úteis contados da data da recepção daquela comunicação, uma comissão representativa, com o máximo de três ou cinco elementos, consoante o despedimento abranja até cinco ou mais trabalhadores. 5 - No caso previsto no número anterior, o empregador envia à comissão nele designada e aos serviços mencionados no n.º 3 os elementos referidos no n.º 2.A extinção do posto de trabalho determina o despedimento justificado por motivos económicos, tanto de mercado como estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa, nos termos previstos para o despedimento colectivo.1 - O despedimento por extinção do posto de trabalho só pode ter lugar desde que, cumulativamente, se verifiquem os seguintes requisitos:a) O motivos indicados não sejam devidos a uma actuação culposa do empregador ou do trabalhador;b) Seja praticamente impossível a subsistência da relaçã de trabalho;c) Não se verifique a existência de contratos a termo para as tarefa correspondentes às do posto de trabalho extinto;d) Não se aplique o regime previsto para o despedimento colectivo;e) Seja posta à disposição do trabalhador a compensação devida.2 - Havendo na secção ou estrutura equivalente uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico, o empregador, na concretização de postos de trabalho a extinguir, deve observar, por referência aos respectivos titulares, os critérios a seguir indicados, pela ordem estabelecida:1.ºMenor antiguidade no posto de trabalho; 2.º Menor antiguidade na categoria profissional; 3. cia da relação de trabalho Categoria profissional de classe inferior;4.ºMenor antiguidade na empresa.3 - A subsistêntorna-se praticamente impossível desde que, extinto o posto de trabalho, o empregador não disponha de outro que seja compatível com a categoria do trabalhador.4 - O trabalhador que, nos três meses anteriores à data do início do procedimento para extinção do posto de trabalho, tenha sido transferido para determinado posto de trabalho que vier a ser extinto, tem direito a reocupar o posto de trabalho anterior, com garantia da mesma retribuição base, salvo se este também tiver sido extinto. Situações de inadaptação 1 - A inadaptação verifica-se em qualquer das situações prevista nas alíneas seguintes, quando, sendo determinadas pelo modo de exercício de funções do trabalhador, tornem praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho:a) Redução continuada de produtividade ou de qualidade;b saúde do próprio, dos restante Avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho;c) Riscos para a segurança e trabalhadores ou de terceiros.2 - Verifica-se ainda inadaptação do trabalhador quando, tratando-se de cargos de complexidade técnica ou de direcção, não tenham sido cumpridos os objectivos previamente fixados e formalmente aceites por escrito, sendo tal determinado pelo modo de exercício de funções e desde que se torne praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho 1 - O despedimento por inadaptação a que se refere o n.º seguintes requisitos: a) Tenham do artigo anterior só pode ter lugar desde que, cumulativamente, se verifiquem os sido introduzidas modificações no posto de trabalho resultantes de alterações nos processos de fabrico ou de comercialização, da introdução de novas tecnologias ou equipamentos baseados em diferente ou mai complexa tecnologia, nos seis meses anteriores ao início do procedimento previsto no artigo 426.º;b) Tenha sido ministrada acção de formação profissional adequada às modificações introduzidas no posto de trabalho sob controlo pedagógico da autoridade competente ou de entidade por esta credenciada;c) Tenha sido facultado ao trabalhador, após a formação, um período não inferior a 30 dias de adaptação ao posto de trabalho ou, fora deste, sempre que o exercício de funções naquele posto seja susceptível de causa prejuízos ou riscos para a segurança e saúde do próprio, dos restantes trabalhadores ou terceiros;d Não exista na empresa outro posto de trabalho disponível e compatível com a qualificação profissional do trabalhador;e) A situação de inadaptação não tenha sido determinada pela falta de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho imputável ao empregador;f ) Seja posta à disposição do trabalhador a compensação devida. 2-A cessação do contrato prevista no n.º 2 do artigo anterior só pode ter lugar desde que, cumulativamente, se verifiquem o seguintes requisitos:a) A introdução de novos processos de fabrico, de novas tecnologia ou equipamentos baseados em diferente ou mais complexa tecnologia implique modificação nas funções relativas ao posto de trabalho;b) A situação de inadaptação não tenha sido determinada pela falta de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho imputável ao empregador; c) Seja posta à disposição do trabalhador a compensação devida. Despedimento por facto imputável ao trabalhador1 - Nos casos em que se verifique algum comportamento susceptível de causa enunciado no n.º 1 do artigo 396.º, o integrar o conceito de justa

METAS. Não cumprir objectivos pode levar ao despedimento

quando os objectivos estão acordados por escrito e quando se torna impossível a manutenção da relação de trabalho. Mas há mais: a empresa que avança com o despedimento por inadaptação deixa de estar obrigada a tentar transferir o trabalhador para uma posição adequada alternativa, ainda que o despedimento seja de evitar quando há postos compatíveis com as qualificações

do trabalhador. O mesmo acontece, aliás, no caso do despedimento por extinção de posto. Neste tipo de despedimento (eliminação de posto de trabalho) também há mais uma novidade: deixa de ser obrigatório respeitar o critério de antiguidade que hoje existe. Basta que, para isso, a empresa estabeleça outro critério alternativo não-discriminatório.

Tribunal Arbitral da aimmp Justiça mais célere e eficiente ao seu dispor Contacte-nos! Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal Telefone: 223 394 200 E-Mail: aimmp@aimmp.pt

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DOMOTEX www.domotex.de

Alemanha

15 a 18 de Janeiro

Materiais de Construção e Decoração de Interiores

Interiors EAU - Abu Dhabi www.interiorsuae.com

EAU

9 a 11 de Maio

Mobiliário, Decoração e Design

ISaloni Milão www.cosmit.it

Itália

12 a 17 de Abril

Mobiliário, Decoração e Design

Mostra de Design na Zona Tortona

Itália

12 a 17 de Abril

Design para a Fileira Casa

ICFF – International Contemporary Furniture Fair www.icff.com

EUA

14 a 17 de Maio

Mobiliário, Decoração e Design

Missão empresarial

Brasil

Maio

Todos

ExportHome Angola

Angola

Junho

Mobiliário e Decoração de Interiores

Missão empresarial

Venezuela

Junho

Todos

FIC – Feira Internacional de Cabo Verde

Cabo Verde

Agosto

Todos

Decorex

Reino Unido

Setembro

Mobiliário e Decoração de Interiores

Made Expo

Itália

6 a 13 de Outubro

Materiais de Construção

Constrói Angola

Angola

Outubro

Materiais de Construção e Decoração

Batimat Paris

França

7 a 12 de Novembro

Materiais de Construção

Zow Moscow

Rússia

21 a 25 de Novembro

Mobiliário, Decoração e Design

Mostra de Mobiliário

Miami, EUA

Dezembro

Mobiliário

Indoor Expo

Líbia

Junho

Mobiliário

Mostra de Mobiliário

Brasil

Julho

Mobiliário

Programa de acções integradas e sucessivas tendo em vista apoiar as empresas do sector nos seus processos de internacionalização. Missões empresariais, participação em feiras e organização de mostras nos principais mercados internacionais são algumas das acções previstas para garantir às empresas uma boa preparação para a entrada em novos mercados e o incremento das exportações de forma sustentada.

A Associative Design nasceu no início de 2009, fruto de um projecto desenvolvido pela aimmp, tendo como principal objectivo promover uma rede de cooperação entre as empresas da fileira casa, dando um novo posicionamento aos produtos portugueses. Na prática, é sob a chancela da marca, que são organizadas participações em feiras e mostras internacionais do sector.

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EMPRESA DO MÊS

Exclusividade

Fertini aposta na alta decoração Marca de luxo tem sido aplaudida um pouco por todo o mundo e já dá cartas no sector da hotelaria internacional

C

riada em 2003, a Fertini é uma marca de mobiliário de luxo que conquistou os mercados internacionais. As suas peças, conhecidas pelos acabamentos em alto brilho e pelos cristais, fazem actualmente sucesso um pouco por todo o mundo, estando presentes em hotéis de cinco estrelas e áreas VIP de conceituadas marcas de joalharia. É o caso do Ritz e da cadeia de lojas Diamond, nos Estados Unidos. É na fábrica instalada em Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, que as colecções criadas por Joana Tinoco ganham forma, com peças desenhadas para decorarem zonas públicas, hotéis, restaurantes, bares e discotecas, mas também residências de gama alta.

Fertini vende 95 por cento da sua produção nos mercados externos. Factura um milhão

Japão, Dubai, Qatar, Arábia Saudita, Índia, Angola, Inglaterra, França, Estados Unidos e Canadá são os principais mercados da Fertini. Ao contrário de outras empresas, que procuram os mercados internacionais para tentar escapar à crise, a Fertini começou a vender para outros países de uma forma quase natural. “Começamos por desenhar as peças, levámo-las para as feiras de Milão, Paris e Londres e o produto teve imenso sucesso”, explicou Joana Tinoco que, além de designer é, juntamente com o marido, Carlos Fernandes, administradora da empresa. Para estas participações em eventos internacionais – que são a montra do sector -, a Fertini contou com a ajuda da aimmp e de financiamentos comunitários. Mas o momento alto da marca, o chamado ponto de viragem, ocorreu

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em 2008, com a aposta na produção e o interesse de empresas ligadas à arquitectura e aos pedidos do mercado internacional, nomeadamente do segmente de hotelaria. Hoje, a Fertini posiciona-se como produtor de complementos de mobiliário para alta decoração. Para tal, coloca a disposição dos seus clientes uma gama alargada e profunda de produtos, numa lógica de comercialização de volumes reduzidos, a fim de garantir a uniqueness das suas colecções. Posicionando-se como um verdadeiro “parceiro de negócios”, a empresa estabelece relações de parceria com os seus clientes baseadas em critérios de ética e transparência, sempre com o objectivo de aumentar o nível de actividade e a rentabilidade dos seus clientes, numa lógica win-win. A expansão internacional tem proporcionado à empresa crescer também no mercado interno. O Grupo Sana vai construir nove hotéis nos próximos anos, alguns deles em Portugal com mobiliário Fertini. Para além de clientes particulares das classes média alta e alta que já conquistou. No entanto, é nos mercados exter-

SEGMENTO. Marca aposta em produtos de luxo

nos que a empresa vende cerca de 95 por cento da sua produção. A facturação anual ascende a cerca de um milhão de euros. Brasil e Rússia, por serem países em desenvolvimento e com clientelas ávidas de produtos luxuosos são os próximos mercados com que a Fertini ambiciona trabalhar. Contactos Rua de Gonçalves Zarco, N.º1624 4455-822 22 Santa Cruz do Bispo T. | +351 1 229 967 532 F. | +351 1 229 967 528 E. | info@fertini.com @fertini.com


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Boletim aimmp Junho 2011