ACADEMIA DE MEDICINA DE BRASÍLIA
Quais foram as grandes conquistas da Constituição de 1988? Há duas grandes conquistas do meu ponto de vista. Primeiro, foi a igualdade dos benefícios urbanos e rurais. Antes da Constituição, o benefício rural era de meio salário mínimo. Depois da Constituição, igualaram-se os benefícios urbanos e rurais e foi instituído o piso de um salário mínimo para todos os benefícios, tanto os previdenciários quanto os assistenciais. Isso elevou muito a renda da população, principalmente a da população rural. Essa, para mim, é a irredutibilidade do valor dos benefícios. Desde o momento em que se faz aposentadoria, aquele valor do benefício é irredutível. Acho que foram essas as duas grandes conquistas porque, antes da Constituição, não sei se alguém aqui se lembra disso, em cada dia quando se acordava a legislação previdenciária era diferente. Por isso, nossa legislação está como está. Uma Constituição de que todos reclamam porque a legislação está na Constituição, porque é muito mais difícil mudar. Mas, antes da Constituição, cada dia a legislação era diferente, o benefício aumentava ou diminuía, o teto aumentava, o teto diminuía. Foi preciso haver uma cláusula especial para poder haver estabilidade. E, aí, a estabilidade leva credibilidade ao sistema. Na previdência rural, foi reduzida a idade para aposentadoria. Na área rural, esta era de sessenta e cinco anos para homens e de sessenta para mulheres. Passou a ser sessenta para homens e cinquenta e cinco para mulheres. A unidade beneficiária na área rural deixou de ser o domicílio e passou a ser o indivíduo. Antes havia o benefício só para o domicilio rural. Agora é para as pessoas, para os indivíduos. Isso aumentou o número de benefícios da área rural e houve um grande impacto na redução da pobreza. Tanto que o Brasil conseguiu dissociar envelhecimento de pobreza. Se não houvesse o benefício da Previdência, a proporção da população pobre seria maior, o que se vê na literatura. Quanto mais velha a pessoa, mais pobre seria. Mas, com os benefícios da Previdência, os idosos estão muito menos pobres do que os não idosos. Assim, o Brasil conseguiu resolver essa questão.
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