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Agregado: estabilizadores macroeconômicos mais robustos
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de concorrência, as políticas regionais e as regulamentações do mercado de trabalho são uma terceira dimensão fundamental que dita os efeitos das crises (conforme ilustrado pela seta inferior na figura 4.1). Essas questões estruturais importantes também podem estar por trás dos ajustes insuficientes às crises nos mercados de trabalho da ALC e podem exigir intervenções nos níveis de setor e de localidade, além de intervenções para os trabalhadores e para a economia como um todo. É preciso que haja uma interação com as necessidades e incentivos de proteção social (conforme ilustrado pelas setas verticais na figura 1). As políticas de resposta dos países da ALC precisam abordar essas questões estruturais de forma direta, de acordo com o nível de prioridade de cada questão nos diversos países / cenários.
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Conforme ilustrado na figura 4.1, o primeiro escudo contra as crises é a força da estrutura macroeconômica do país e estabilizadores automáticos robustos. Essas políticas filtram até que ponto um choque exógeno afeta o mercado de trabalho nacional e, de forma especialmente relevante para a América Latina e o Caribe, até que ponto as condições internas podem levar a uma situação de crise. Esta seção analisa como a região da ALC progrediu em termos de suas estruturas macroeconômicas, levando a menos crises internas, mesmo na ausência de estabilizadores automáticos suficientes.
Estrutura Macroeconômica mais Robusta
Poucos discordariam de que evitar crises, antes de mais nada, é uma prioridade importante para limitar seus efeitos, que ocorrem tanto em nível individual quanto agregado. Conforme documentado neste estudo, a região da ALC sofre de crises frequentes. Em um terço dos trimestres entre 1980 e 2018, um ou mais países da região estiveram em crise econômica (conforme mencionado no capítulo 1). Políticas fiscais e monetárias prudentes, no entanto, podem diminuir a probabilidade de certos tipos de crises e as políticas macroeconômicas - incluindo o estímulo à demanda e as depreciações da taxa de câmbio - compõem uma primeira linha de resposta. Nas últimas décadas, os países da ALC progrediram bastante no fortalecimento de suas estruturas macroeconômicas e na melhoria da governança e de suas instituições. Esses esforços reduziram a frequência das crises na região, especialmente as de origem interna. Ainda existem desafios, no entanto - principalmente a crise na República Bolivariana da Venezuela e também as recentes crises políticas ou econômicas na Argentina, Brasil, Haiti e Nicarágua.
De importância crítica para compreender como as crises afetam os trabalhadores, as estruturas macroeconômicas mais robustas da região também alteraram a natureza dos ajustes de mercado de trabalho da região. Devido a essas estruturas mais robustas, as crises na região da ALC hoje ocorrem em um contexto de inflação relativamente baixa. Em contraste, a década de 1980 e o início da década de 1990 foram um período de alta inflação na maioria dos países da região. As políticas monetárias latino-americanas na década de 1990 e no início dos anos 2000 tentava cada vez mais manter a inflação baixa (Céspedes, Chang e Velasco, 2014). Por exemplo, após a crise do Efeito Tequila, o México mudou de uma política de taxa de câmbio fixa para câmbio flutuante e adotou regras relativamente rígidas para as metas de inflação. Desde o início dos anos 2000, a maioria dos países da região conseguiu controlar a inflação. A taxa de inflação média não-ponderada da região foi de 69,6 por cento na década de 1980 e 30 por cento na década de 1990, caindo para apenas 5,4 por cento nos anos 2000.3
Embora esse novo contexto macroeconômico signifique que ocorrem menos crises internas na região da ALC, ele também tem implicações na forma como os mercados de trabalho da região se ajustam às crises que, de fato, ocorrem. A inflação baixa reduz a flexibilidade descendente dos salários reais,
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enquanto a capacidade das empresas de cortar os salários nominais dos trabalhadores é limitada por contratos (acordos formais e informais) e pelas leis trabalhistas, como a que impõe o salário-mínimo.4 Portanto, as empresas que operam em contextos em que a inflação é baixa e estável não podem contar com a inflação para ajudar a corroer os salários reais durante uma crise. Em vez disso, as empresas só podem reduzir os custos do trabalho por meio de ajustes quantitativos, como a redução do número de postos de trabalho. Como resultado, a redução da inflação provavelmente aumentou o grau de ajuste dos mercados de trabalho às crises ao longo da margem quantitativa: os empregos. Em um artigo recente, Gambetti e Messina (2020) mostram que a flexibilidade do salário real diminuiu no Brasil, no Chile, na Colômbia e no México durante 1980–2010. Esse resultado condiz com pesquisas anteriores que encontraram evidências de queda da flexibilidade do salário real nos países da ALC durante esse período (ver Lederman et al. [2011] sobre a região de modo geral; Messina e Sanz-de-Galdeano (2014) sobre o Brasil e Uruguai; e Casarín e Juarez [2015] sobre o México).
As mudanças resultantes no ajuste dos mercados de trabalho da ALC aos choques econômicos podem ser ilustradas pelas diferenças entre as respostas às crises no Brasil e no México durante a década de 1990 versus a década de 2000. Os painéis na figura 4.2 registram as oscilações no logaritmo do produto interno bruto (PIB) real, a taxa de inflação, os salários reais médios e a taxa de desemprego antes e depois do primeiro trimestre de crescimento negativo (identificado como t = 0 nos gráficos) para quatro crises: a crise conhecida como Efeito Tequila, de 1994 e a crise financeira global de 2008 no México e as recessões de 1990 e 2015 no Brasil. A Figura mostra que a inflação aumentou significativamente durante a crise do Efeito Tequila no México, enquanto permaneceu estável durante a recessão de 2008-09. Da mesma forma, no Brasil, a recessão de 1990 foi caracterizada pelo aumento da inflação que, por sua vez, permaneceu estável na segunda crise (a mais recente).
Dadas as taxas de inflação mais baixas da região durante essas crises mais recentes, a expectativa é de que os salários reais não tenham se ajustado tanto nessas crises quanto nas crises anteriores. Conforme mostra a figura 4.2, os salários reais caíram de forma mais significativa durante as crises anteriores no Brasil e no México. Essa diferença sugere que a margem de preço está se tornando menos importante para os ajustes do mercado de trabalho. Esses achados são confirmados por Robertson (2021).
Se o ajuste dos salários reais foi uma margem importante do ajuste do mercado de trabalho durante choques de crescimento anteriores, então, dado o contexto atual de taxas de inflação mais baixas, esperaríamos ver uma importância maior do ajuste quantitativo. De fato, conforme sugerem os casos do Brasil e México. Com o aumento da inflação, o desemprego aumentou apenas marginalmente durante a crise do Efeito Tequila no México. Em contraste, a inflação no México permaneceu relativamente estável na crise de 2008-09, enquanto o desemprego cresceu substancialmente mais do que na crise anterior. No Brasil, a recessão de 1990 também foi caracterizada por uma alta da inflação e baixos aumentos no desemprego, enquanto a recessão de 2015 teve uma inflação menor e um aumento mais significativo do desemprego. 5 A mudança da importância dos ajustes salariais em relação aos ajustes quantitativos é refletida na figura 4.3, que ilustra a sensibilidade do desemprego e dos salários aos choques de crescimento durante os anos de crise para Brasil, Colômbia e México nas décadas de 1990 e 2000. Em linha com os resultados da figura 4.2, a figura 4.3 sugere que houve uma redução estatisticamente significativa na sensibilidade dos salários e um aumento estatisticamente significativo na sensibilidade do desemprego em resposta às oscilações de produção.
Restaurando o espaço fiscal
Embora a região da ALC tenha protagonizado grandes avanços na redução da inflação, ainda batalha com outro aspecto