Estrutural: maior concorrência e políticas baseadas no local

Rumo a uma política de R esposta integ R ada 117

Mais do que apoio de curto prazo à renda: ações de políticas para reconduzir as pessoas ao trabalho e à requalificação

As políticas de emprego são a resposta tradicional para enfrentar os desafios do reemprego e da requalificação. No entanto, a maioria dos países da ALC gasta muito pouco em medidas ativas de trabalho: cerca de 0,5 por cento do PIB. Mas mesmo aqueles que gastam mais têm um histórico de desempenho bastante fraco (McKenzie 2017b). Por exemplo, de 90 programas de emprego para jovens rigorosamente avaliados na região da ALC, apenas 30 por cento tiveram efeitos positivos nas taxas de emprego ou nos salários, e os efeitos foram pequenos (Kluve et al., 2016; Robalino e Romero, 2019). Além disso, não houve diferenças significativas em matéria de efetividade entre os tipos de programas (por exemplo, capacitação versus assistência na procura de emprego). A maioria das medidas ativas de trabalho administradas por agências públicas de emprego não foram avaliadas. Mas geralmente a capacidade institucional é escassa, elas enfrentam várias restrições de recursos humanos e financeiros, e os funcionários existentes têm poucos incentivos para responder às necessidades de candidatos a emprego e empregadores.

Há várias lições da experiência internacional que podem ser usadas para orientar a reforma das medidas ativas de trabalho na região da ALC. Em primeiro lugar, as evidências mostram que é importante abandonar intervenções únicas em prol de um pacote integrado de serviços. Mesmo indivíduos afetados pelo mesmo tipo de choque, raramente enfrentam restrições idênticas para acessar um novo emprego. Isso significa que o sucesso de um programa depende da sua capacidade para adaptar serviços a perfis muito diferentes e às demandas de diferentes trabalhadores. Portanto, os serviços de assistência ao reemprego devem instituir sistemas de cadastramento e criação de perfis estatísticos que ajudem a identificar os tipos de restrições enfrentadas pelos indivíduos. Além disso, práticas modernas de monitoramento e avaliação são fundamentais para aferir os resultados dos programas e fazer correções quando necessário. A sustentabilidade fiscal de programas maiores e mais eficazes também exigirá fontes de financiamento diversas. Quando os governos tornam as estruturas de mutualização de riscos mais amplamente disponíveis para cobrir choques com perdas incertas e catastróficas, é razoável esperar que os recursos contribuídos para esses programas por pessoas e empresas atendam às necessidades decorrentes de choques mais previsíveis e menos onerosos. Hoje, a maioria das medidas ativas de trabalho são financiadas por despesas do orçamento geral. Dada a natureza dos choques e das perdas e o grau de falhas do mercado, essa fonte de financiamento é adequada para atender a algumas necessidades, mas não necessariamente a todas. É preciso haver uma assistência ao emprego mais robusta e coordenada, com maior foco nos resultados e consequências não intencionais desses programas.

Em termos de políticas de requalificação, é importante apoiar os trabalhadores em momentos de mudança. Esse apoio envolve fortalecer o ensino técnico e profissionalizante e promover programas de ensino superior de curta duração, alcançar estudantes de baixa renda e condicionar o financiamento à empregabilidade dos alunos.

Com base no que precede, a figura 4.13 apresenta uma caracterização mais completa das áreas de política de possível enfoque para a obtenção de uma resposta mais forte de proteção social às crises na América Latina (dimensão de política 2). Evidências de vários contextos mostram que cada uma das áreas prioritárias na figura pode fazer uma diferença real para o ajuste no mercado de trabalho.

Os Capítulos 2 e 3 deste relatório documentam a importância dos fatores de demanda e as três questões estruturais que servem para ampliar os impactos das crises no bem-estar e na eficiência na região da ALC: a rigidez do trabalho, que complica as transições de emprego, a dicotomia da região entre as empresas protegidas e não protegidas