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LEGISLATIVO

em pauta

EDUARDO MAIA

Campanha alerta para o diagnóstico precoce PÁGINAS 4 e 5

CPI da Covid Gabas fica em silêncio e comissão convoca prefeito de Araraquara PÁGINA 7

Reviver Grupo fará mamografias gratuitas durante todo mês de outubro PÁGINA 10

Legis Personagem virtual “Legis” apresenta as ações da ALRN PÁGINA 12


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em pauta A Frente Parlamentar da Mulher é um fórum permanente que congrega várias instituições públicas, privadas e sociedade civil para debater temas relacionados aos direitos femininos, combate à violência doméstica e à saúde da mulher EDUARDO MAIA

As deputadas estaduais Cristiane Dantas, Eudiane Macedo e Isolda Dantas se mobilizaram ainda mais, desde o início da pandemia, em causas voltadas à garantia da segurança e dos demais direitos básicos das mulheres que vivem no Rio Grande do Norte, da capital ao mais distante rincão. Recentemente, os deputados que integram a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram Projeto de Lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

Prosem-RN

Direitos das mulheres são defendidos em Frente Parlamentar MUITO ALÉM da luta por mais respeito, igualdade de salários e acesso à educação e saúde de qualidades, os direitos das mulheres que moram no Rio Grande do Norte são defendidos no âmbito da Assembleia Legislativa através da Frente Parlamentar da Mulher. Formada pelas deputadas estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), a Frente Parlamentar desenvolve ações ao longo de todo o ano com projetos de leis,

audiências, requerimentos e sessões que debatem questões relacionadas às mulheres. “A Frente Parlamentar da Mulher, criada em 2017, é um fórum permanente congregando várias instituições públicas, privadas e sociedade civil. Por meio da Frente, promovemos inúmeras audiências públicas e debates sobre temas importantes relacionados aos direitos femininos e saúde da mulher, como agora realizamos a campanha do Outubro Rosa e Lenço Solidário. Outra mobili-

zação importante é o combate à violência doméstica, intensificado durante o Agosto Lilás. Ainda para este ano, estamos planejando realizar o lançamento local do Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres e o Encontro de Frentes Parlamentares da Mulher no Rio Grande do Norte, em parceria com a Câmara Federal e com as câmaras municipais”, destaca a deputada estadual Cristiane Dantas, presidente da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN.

Na ALRN, a Frente Parlamentar da Mulher foi criada no ano de 2017. Atualmente, é formada pelas deputadas estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), que desenvolvem ações e elaboraram projetos de lei voltados à garantia dos direitos da mulher

Em setembro passado, a deputada Eudiane Macedo protocolou dois projetos de leis voltados às causas das mulheres. As propostas têm como objetivo criar o Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (Prosem-RN) e a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com sequelas. O Prosem-RN tem como objetivo a adoção de um conjunto de medidas de segurança pública para a proteção de mulheres vítimas de violência, responsabilização dos agressores, prevenção à violência de gênero e qualificação das informações compartilhadas sobre as formas de violência que atingem particularmente as mulheres. Também inclui a qualificação dos profissionais que estão na chamada porta de entrada, visando que a vítima tenha um atendimento humanizado, sem burocracia e rápido.


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em pauta As ações do programa deverão ter como base um diálogo estreito com os movimentos de mulheres, com os organismos da sociedade civil e do Estado. O segundo projeto diz respeito à realização gratuita de cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher vítima de violência deverá juntar: boletim de ocorrência, com registro da violência física sofrida e suas circunstâncias; laudo do exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal; e laudo médico, emitido por profissional vinculado ao SUS, que determine a área a ser submetida à cirurgia plástica. A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi instituída no dia 1º de agosto de 2017, por proposição da deputada estadual Cristiane Dantas, que a preside na atualidade. A Frente é um marco para a defesa pelos direitos das mulheres do Rio Grande do Norte. O objetivo é atuar constantemente em ações que proporcionem igualdade às potiguares. "Muitas são as vulnerabilidades, tropeços e barreiras que nos trouxeram até aqui e

que impulsionam a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, de mãos dadas com representantes de órgãos, entidades e movimentos sociais. Frente Parlamentar que é um instrumento legítimo para uma luta legítima de todas as mulheres, não somente do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil. Também é motivo de muito orgulho para eu ter tido a iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Mulher nesta Casa, causa que dedico atenção especial desde o início do meu mandato", disse Cristiane Dantas. As deputadas que integram a Frente ressaltam a necessidade de se incentivar a luta pela defesa dos direitos das mulheres, que são maioria na sociedade, mas ainda amargam desvalorização profissional e, em vários casos, violência dentro de suas casas. A Frente conta com o apoio de órgãos como a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Políticas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, além de instituições de ensino superior e movimentos sociais.

Muitas são as vulnerabilidades, tropeços e barreiras que nos trouxeram até aqui e que impulsionam a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, de mãos dadas com representantes de órgãos, entidades e movimentos sociais” CRISTIANE DANTAS DEPUTADA

Lei cria programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica Num esforço da Frente Parlamentar da Mulher, em agosto deste ano, a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” se tornou a Lei N° 10.177/2021. A letra "X" na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica de forma silenciosa, e passa a ser adotado como medida de urgência. Mulheres vítimas de violência podem apresentar o símbolo, não somente em farmácias, mas em qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Norte. "A lei nasceu de uma campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio das farmácias. Mas, na nossa proposta resolvemos ampliar para todos os estabelecimentos comerciais para que a mulher vítima de violência possa ser acolhida em qualquer lugar", frisou a deputada Cristiane Dantas, autora do projeto de lei. A ideia é que onde a mulher apresentar o sinal X na mão, a polícia seja acionada. Os colaboradores dos estabelecimentos comerciais não precisam se dirigir à delegacia, nem serão testemunhas do ca-

so. "Já estive na Câmara de Dirigentes Lojistas para apresentar o projeto e pedir apoio. Agora, por meio da lei, esperamos que a campanha seja massificada tanto pelas instituições públicas quanto privadas", falou a deputada. Também foi sancionada a Lei N° 10.178/2021, que institui no Rio Grande do Norte o programa "Tempo de Prevenir" que foi proposta ao mandato da deputada por meio de diálogos e sugestões da Coletiva Nísia Floresta. A lei engloba a conscientização da população e dos homens sobre a desconstrução do machismo, enfatiza a apresentação da Lei Maria da Penha e o desenvolvimento de projetos que garantam renda às mulheres. "Esse é um programa que tem a prevenção da violência como balizador. Ele também estimula a criação de políticas públicas de capacitação e encaminhamento ao emprego para mulheres vítimas de violência, porque boa parte delas é dependente financeiramente do seu agressor, uma situação que dificulta a mulher romper o ciclo de violência", explica Cristiane.

EDUARDO MAIA

Letra "X" na mão da mulher é sinal de alerta e de denúncia de violência doméstica

Cristiane Dantas, presidente da Frente, é autora do projeto “Sinal Vermelho”


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em pauta Assembleia lançou na segunda-feira, o Outubro Rosa 2021, que alerta para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama no RN. Dentro da campanha, a ação Lenço Solidário quer arrecadar pelo menos 2,5 mil lenços para mulheres que perdem o cabelo

Outubro Rosa alerta para o cuidado com a mama NO BRASIL, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a cada dois minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de mama. Até 2022, a estimativa é que sejam diagnosticados 66 mil casos novos. O Inca instituto estima 1.130 novos casos da doença no Rio Grande do Norte em 2021, sendo mais

de 50% já em estágio avançado. Para chamar atenção da sociedade, a Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lançou na segunda-feira (04), a campanha relativa ao Outubro Rosa 2021, mês dedicado à prevenção do câncer de mama no RN. Na ocasião também foi lançada a

campanha do Lenço Solidário, para arrecadar pelo menos 2,5 mil lenços para mulheres que perdem o cabelo no tratamento com a quimioterapia. A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), presidente da Frente Parlamentar da Mulher, disse que a pandemia afetou o cuidado das mulheres com relação ao câncer de mama. Ela citou uma pesquisa feita pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) que mostrou que, no País, 47% das mulheres deixou de frequentar o ginecologista ou o mastologista na pandemia. “Muitas mulheres deixam de se cuidar, a pandemia afetou bastante. Então os índices de câncer de mama cresceram. O Outubro Rosa é para enfatizar essa questão que as mulheres precisam se cuidar, fazer os exames de rastreamento, como a mamografia. E essa campanha

Na audiência pública de lançamento da campanha Outubro Rosa, na ALRN, a deputada Cristiane Dantas (SDD), presidente da Frente Parlamentar da Mulher, disse que a pandemia afetou o cuidado das mulheres com relação ao câncer de mama e que é preciso intensificar as ações para incentivar as mulheres a procurar ar o ginecologista ou o mastologista

do Lenço Solidário é para resgatar a autoestima dessas mulheres que sofrem com esse diagnóstico, que maltrata. Temos que falar tanto da prevenção, quanto das mulheres que enfrentam a doença”, comentou a deputada. A Frente Parlamentar da Mulher é composta também pelas deputadas estaduais Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (Republicanos). Para Eudiane Macedo, além de chamar a atenção para o câncer de mama, o mês de outubro também reforça a necessidade do auto-exame. “O Outubro Rosa é uma campanha trabalhada no ano inteiro, mas o mês de outubro nós damos mais visibilidade à causa. A mulher precisa se tocar, fazer o autoexame porque é a partir deste momento que dá para sentir se tem algo diferente no seu corpo e a partir disso, fazer uma mamografia”, reforçou a deputada


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em pauta Eudiane Macedo. O lançamento da campanha teve a participação de vários grupos de apoio às mulheres com câncer no Rio Grande do Norte, como o Reviver, Bonitas, Despertar, Rede Feminina Contra o Câncer e a instituição Onco e Vida, além do Coletiva Nisia Floresta e da presidente da Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal, vereadora Divaneide Basílio (PT). A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Magda Maria de Oliveira da Silva, lembrou que o tratamento contra o câncer é de grande dificuldade para as mulheres, afetando, inclusive, suas auto-estimas. “Convivemos diariamente com mulheres sem cabelo e sabemos o quanto elas precisam do nosso apoio. Às vezes, achamos que um lenço não é importante, mas é. Elas ficam muito felizes quando passamos um lápis na sobrancelha, quando fazemos o turbante com o lenço. Levanta a autoestima”, disse. A fundadora e uma das coordenadoras do grupo Reviver, Hilneth Correia, reforça que é necessário uma conscientização por parte dos homens para entender a importância das companheiras em se fazer o exame da mamografia, podendo detectar o câncer de mama de forma precoce. “Os maridos não querem deixar as mulheres fazerem o tratamento e quando elas começam, que descobrem que estão com câncer, eles abandonam. Então esses grupos que dão apoio ao paciente são importantes, porque ela fica muito fragilizada”, reforçou. Em 2020, devido às restrições nas atividades presenciais por causa da pandemia de covid-19, a campanha foi lançada em live pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e YouTube da TV Assembleia (TV Assembleia RN) e desenvolvida virtualmente ao longo do mês.

Às vezes, achamos que um lenço não é importante, mas é. Elas ficam muito felizes quando passamos um lápis na sobrancelha, quando fazemos o turbante com o lenço. Levanta a autoestima." MAGDA MARIA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER

Projeto cria Estatuto do Portador de Câncer no RN Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pretende criar o Estatuto da Pessoa com Câncer no RN. De autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o projeto já tramitou em todas comissões e pode ser levado à plenário para votação até o fim do ano. O projeto foi aprovado na Comissão de Saúde em agosto e recebeu uma emenda, sendo necessário o retorno à Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ) para poder ir à plenário. De acordo com a deputada, o projeto pode ter impacto para que haja políticas públicas de incentivo a um cuidado mais humanizado e multiprofissional nas unidades de saúde no RN para as pessoas com câncer. “Esse projeto vai dar as diretrizes do acolhimento, dos exames de todas as pessoas que precisam do tratamento na re-

de pública de terem seus direitos preservados”, completou a deputada estadual. As dificuldades enfrentadas pelas mulheres nos últimos meses foram destacadas pela representante do Grupo Despertar, Gilvanete Guedes, que convocou a população a buscar seus direitos a saúde pública de qualidade. “Esse é um senso de urgência por que o câncer não espera, pelo contrário, ele segue devastando vidas. Por isso a importância desse mês de conscientização”, destacou. Presente de forma virtual à audiência pública, a médica mastologista e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia no RN, Daniella da Gama Dantas, frisou a importância da sociedade olhar para a causa e proteger as mulheres portadoras do câncer de mama. “Essa campanha tem o objetivo principal de salvar vidas, com a realização de exames de

rastreamento, como a mamografia”. Sobre a campanha de doação de lenços, a médica convidou a população a participar: “Convido você que tem um lenço a doar a fazê-lo. Assim doará beleza, vida e cor a essas mulheres”, convocou. Também de forma virtual, Luciana Bezerra, representante da Ampare/RN, participou da solenidade, reforçando a necessidade do lenço, principalmente para as pacientes mais carentes. “Estimulando a doação de lenços estamos dando as mãos a essas mulheres e enfrentando, juntas, a luta contra essa doença”, incentivou. O Outubro Rosa surgiu há cerca de 20 anos nos Estados Unidos e ganhou alcance mundial. O câncer de mama é um dos tipos de câncer mais comuns entre as mulheres, que corresponde a 29,7% dos novos casos da doença a cada ano.

Parlamentares e mulheres ligadas a instituições de combate aoa câncer alertam para a necessidade da mamografia


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em pauta A CPI da Arena escuta no próximo dia 19 de outubro testemunhas elencadas como fiscais de contratos, procuradores, autor do ofício 65/2013, além de representantes da Empresa Valora, responsável pelo financiamento da construção do estádio

CPI vai ouvir fiscais de contratos da Arena JOÃO GILBERTO

A COMISSÃO Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, prossegue os debates em torno das cláusulas que regem a operacionalização do empreendimento multiuso erguido para a Copa do Mundo de 2014 em Natal no próximo dia 19 de outubro. Serão ouvidas todas as testemunhas elencadas no processo como fiscais de contratos, procuradores, autor do ofício 65/2013, além de representantes da Empresa Valora, responsável pelo financiamento da construção do Estádio da Arena das Dunas.

Nesta semana os deputados que integram a Comissão ouviram mais uma testemunha: o procurador do Estado aposentado, Raimundo Nonato de Lima que até 2010 presidiu a Comissão Jurídica de Acompanhamen to da Copa (Cojac) da PGE

Em sua 12ª reunião, nesta semana, os parlamentares que integram a Comissão ouviram mais uma testemunha: o procurador do Estado aposentado, Raimundo Nonato de Lima que até 2010 presidiu a Comissão Jurídica de Acompanhamento da Copa (Cojac) da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Cojac foi formada com o objetivo de assessorar, resolver e dar soluções às demandas jurídicas do Estado, em especial à Secretaria de Turismo, durante a Copa do Mundo de 2014. Entre as demandas estava a análise da minuta do contrato da Parceria Público Privada (PPP), firmada para construção e administração da Estádio de Futebol Arena das Dunas. “A

presença da testemunha foi importante e esclarecedora, visto que o que foi dito pelo procurador Raimundo Nonato remete ao início de tudo. Porque é importante lembrar que o problema não está no fim e sim lá no início onde tudo foi realizado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT). Na condição de testemunha, Raimundo Nonato de Lima informou que a comissão, até dezembro de 2010, período em que o mesmo presidiu a Cojac, teve suas atividades esvaziadas porque a mesma agia, somente, com base em provocações. “Essa era uma comissão formada por seis procuradores para assessorar todos os assuntos jurídicos relacionados à Copa do

Mundo em Natal”, disse ao afirmar que quando provocada, os relatores emitiram um parecer com sugestões e modificações na formatação do contrato que regeria a PPP. “O que não posso informar é se essas sugestões foram acatadas”, informou na reunião realizada na terçafeira, dia 5 de outubro. O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC) resumiu as atividades que entram na reta final das oitivas. “A maior contribuição da CPI é trazer esse tema para agenda política e pública do Estado. Queremos, principalmente que se faça o ajuste contratual, tornando o RN atrativo para investimentos. E se há algum crime, vamos encaminhar aos órgãos fiscalizadores encarregados da persecução criminal”, finalizou. Custos No dia 21 de setembro, mais duas testemunhas arroladas pelos membros da CPI Arena das Dunas foram ouvidas.Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Vladimir Sérgio de Aquino Souto e José Rosenilton detalharam relatórios elaborados pelo órgão. A questão principal era como a empresa tinha chegado a um orçamento de R$ 400 milhões para a demolição do Estádio Machadão e do Ginásio Machadinho e construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo der 2014. Ele disse ainda que na comparação feita com a Arena Grêmio, em Porto Alegre, construída pela mesma empresa, o preço do metro quadrado na Arena da Dunas foi 54,9% mais caro. Já em relação as Arenas do Nordeste que foram comparadas, o custo em Natal foi 40,9 % mais elevado. O pedido para instalação da CPI da Arena foi aprovado em maio do ano passado.


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em pauta De posse de habeas corpus, o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, ficou em silêncio durante CPI da Covid. Comissão aprovou convocação do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT/SP) e de mais outras seis pessoas ligadas ao Consórcio

Investigado fica em silêncio e CPI convoca prefeito de Araraquara EDUARDO MAIA

A COMISSÃO Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos firmados entre o Governo do Estado e empresas diversas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus no Rio Grande do Norte, a CPI Covid, avança na Assembleia Legislativa. Nessa quarta-feira (6), a CPI recebeu o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, na condição de investigado. O depoente permaneceu em silêncio durante a reunião, onde os deputados membros da comissão também aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT/SP), para depor como testemunha na CPI. Carlos Gabas conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus garantindo o direito de permanecer em silêncio, mas o presidente da CPI da Covid na Assembleia, deputado Kelps Lima (Solidariedade), disse que o direito já seria garantido mesmo que não houvesse a decisão da Justiça. Na reunião, quando o depoente se negou a responder a primeira pergunta e disse que não responderia nenhum dos questionamentos, o deputado Kelps Lima consultou os demais deputados sobr a possibilidade de dispensar Carlos Gabas. "Não queremos dar margem para que seja levantada a hipótese de incorrermos em abuso de autoridade, pois essa CPI tem tido todo o cuidado para que nenhum ato seja anulado. Inclusive, requisito ao ad-

Investigação

Carlos Gabas conseguiu na Justiça do RN habeas corpus que garantiu o direito de permanecer em silêncio

vogado do depoente que encaminhe ao Ministério Público as imagens dos supostos atos de desrespeito por parte de membros dessa comissão a depoentes. Se ele está dizendo que houve, que encaminhe, pois os vídeos são públicos. Mas já sabemos que esses atosnão existiram", disse o presidente Kelps Lima, que teve a sugestão aprovada pelo relator, Francisco do PT, pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlo Rego (DEM). Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC), além dos senadores Styvenson Va-

lentim (Podemos/RN) e Eduardo Girão (Podemos/CE). Após a liberação do investigado, os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Tomba Farias expuseram alguns dos questionamentos que seriam feitos ao depoente, enquanto os demais parlamentares deixaram as perguntas à disposição da imprensa para divulgação. Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e de outras seis pessoas que tinham ligação com o Consórcio Nordeste. A convocação do prefeito, na condição de testemunha, é porque os parlamentares querem informações sobre uma su-

posta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, que é administrado por um amigo de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara. O requerimento para a convocação foi aprovado à unanimidade, mas haverá também uma consulta à Procuradoria do Legislativo para saber da legalidade da convocação de um prefeito para depor à comissão..

Em mais de dois meses de trabalhos, os deputados que formam a Comissão ouviram testemunhas, investigados e se debruçaram na análise de milhares de documentos que envolvem a contratação de empresas fornecedoras de produtos e serviços via Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). Em sessão no dia 30 de setembro passado, os parlamentares potiguares ouviram três deputados estaduais da Paraíba e de Alagoas, ocasião na qual os membros locais da CPI Covid receberam mais de 3 mil páginas de documentação que detalham a compra de respiradores artificiais pelo Governo do Estado via Consórcio Nordeste. Entre os documentos, detalhes sobre a compra junto à empresa Hempcare, que recebeu R$ 48,7 milhões e não entregou os equipamentos. Na sessão, do dia 30 de setembro, os deputados da CPI Covid confirmaram que farão uma investigação sobre suposta tentativa de coação ou treinamento para depoimentos de servidores.


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em pauta ANA SILVA

ORIOGRANDE do Norte deverá encerrar o ano de 2021 com aproximadamente 1.130 novos casos de câncer de mama. A maioria, já em estágio avançado da doença. A estimativa é o Instituto Nacional de Câncer (INCA), vinculado ao Ministério da Saúde. Segundo dados da Liga Norte Riograndense contra o Câncer, de janeiro a agosto deste ano, foram diagnosticados 640 novos casos. Ao longo de todo o ano de 2020, a instituição confirmou a ocorrência de 975 casos novos somente desse tipo de neoplasia. O exame de mama é o melhor meio para detectar tumores ainda em fase inicial, possibilitando a cura em mais de 90% dos casos, neste que é um dos mais comuns tipos de câncer entre as mulheres. Ele corresponde a 29,7% dos novos casos da doença a cada ano no Brasil. Segundo levantamento da Liga, “grande parte da população feminina ainda não se conscientizou da importância da detecção precoce do câncer de mama e da adoção de um estilo de vida mais saudável. Estimativa do INCA para este ano, no Brasil, é de 66.280 novos casos de neoplasia mamária, tipo que mais causa mortes entre mulheres em todo o mundo. No Brasil, cerca de 13% dos casos de câncer de mama em 2020 (aproximadamente, 8 mil ocorrências) poderiam ter sido evitados pela redução de fatores de risco relacionados ao estilo de vida, em especial, da inatividade física. Além disso, quase 13% dos gastos federais do SUS em 2018 com o tratamento de câncer de mama (R$ 102 milhões) seriam poupados pela redução de fatores de risco comportamentais, mais uma vez com atenção especial à atividade física, que detém a maior fração (5%) dos casos de câncer de mama evitáveis pela adoção da prática. Os dados foram divulgados na pesquisa Número de casos

Um dos compromissos do Brasil na Agenda 2030 é reduzir as taxas de morte de câncer de mama de 30% para 16%

Estimativa do INCA é de que o RN deverá encerrar 2021 com 1.130 novos casos de câncer de mama. Grande parte das mulheres ainda não se conscientizou da importância da detecção precoce do câncer de mama e da adoção de um estilo de vida mais saudável

Detecção precoce possibilita cura em mais de 90% dos casos e gastos com câncer de mama no Brasil atribuíveis à alimentação inadequada, excesso de peso e inatividade física, elaborada pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA e apresentada durante seminário virtual de abertura do Outubro Rosa deste ano, transmitido pela TV INCA. O levantamento faz parte de um estudo mais amplo que estimou o impacto da má ali-

mentação, do consumo de álcool, do excesso de peso, da inatividade física e do não aleitamento materno, em 2008, nos casos de câncer de 2020, e nos gastos do SUS, em 2018. Entre os desafios para uma mudança de cenário está o fato de 28% das mulheres espalhadas por 20 países não perceberem a ausência de atividade física como um fator de risco para o câncer, segundo pesquisa

de 2020 da União Internacional para o Controle do Câncer. “É importante refletir que, à medida que a gente investe em ações de promoção de modos de vida mais saudáveis, o recurso que é gasto [no tratamento] poderia ser investido em ações de prevenção primária, ou até memo reinvestido em ações de diagnóstico e tratamento do câncer”, defendeu uma das autoras da pesquisa,

a nutricionista Maria Eduarda Melo, da Conprev. Ainda de acordo com o INCA, a mamografia periódica permite redução de 30% na mortalidade por câncer de mama em mulheres na faixa etária de 40 a 69 anos de idade. Somente na Liga Norte Riograndense contra o Câncer, de janeiro a agosto deste ano foram realizadas 10.898 mamografias.

Gastos Em 2019 do SUS atrib mama foram (22,8% dos o tratament dos os tipo próximas d mero de ca 47% e os ga acréscimo d o diagnósti de investime primária da Por ou avanços for O número d 50 e 69 ano ram mamog de 31,5%, 24,9%, em gado na ap treamento ma no Brasi va Pesquisa de, ainda d Entreta desigualda faixas de r acesso das treamento dicada, seg visão de De Apoio à Org do INCA, Ar últimos doi 58,3% das realizado e grafia], ma ção regiona resultados Brasil [43,2 sultados no A reduçã tes por cânce como os de útero, é um do Brasil na o Desenvolv O objetivo é morte de câ 30% para 16 apontam pa taxa em 26% talidade pre mente nas re Nordeste e Marceli de Conprev em “Panomara Câncer de M


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em pauta Gastos na oncologia Em 2019, os gastos diretos do SUS atribuídos ao câncer de mama foram de R$ 848 milhões (22,8% dos gastos diretos com o tratamento oncológico de todos os tipos de câncer). Nas próximas duas décadas, o número de casos deve crescer 47% e os gastos federais terão acréscimo de 100%. Por isso, o diagnóstico da necessidade de investimentos na prevenção primária da doença. Por outro lado, alguns avanços foram demonstrados. O número de mulheres, entre 50 e 69 anos, que nunca fizeram mamografia no País, caiu de 31,5%, em 2013, para 24,9%, em 2019, como divulgado na apresentação Rastreamento de câncer de mama no Brasil: resultados da nova Pesquisa Nacional de Saúde, ainda durante o webinar. Entretanto, persistem as desigualdades regionais e de faixas de renda, filtrando o acesso das mulheres ao rastreamento na faixa etária indicada, segundo o chefe da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do INCA, Arn Migowski. “Nos últimos dois anos ou menos, 58,3% das mulheres tendo realizado exame [de mamografia], mas com uma variação regional importante, com resultados piores no Norte do Brasil [43,2%] e melhores resultados no Sudeste [65,2%]”. A redução do número de mortes por cânceres mais incidentes, como os de mama e do colo do útero, é um dos compromissos do Brasil na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é reduzir as taxas de morte de câncer de mama de 30% para 16%. Mas as projeções apontam para a manutenção da taxa em 26%. A previsão [de mortalidade precoce] é que ela aumente nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte”, informou Marceli de Oliveira Santos, da Conprev em sua apresentação “Panomara Epidemiológico do Câncer de Mama no Brasil”.

Entrevista// Idaisa Mota Cavalcante

Estatísticas do Câncer de Mama

Associada fundadora do Grupo Reviver

Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Por isso, a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem às características próprias de cada tumor. O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença. Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

ESTATÍSTICAS

66.280

18.295

é a estimativa de novos casos de câncer de mama no Brasil (2021 – INCA)

é a estimativa de mortes causadas pelo câncer de mama, sendo 18.068 mulheres e 227 homens (2019 – Atlas de Mortalidade por Câncer

Fatores de risco O câncer de mama não tem somente uma causa. A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são: Fatores ambientais e comportamentais, tais como: obesidade e sobrepeso, inatividade física, consumo de bebida alcóolica, tabagismo (há evidências sugestivas de aumento de risco); Fatores da história reprodutiva e hormonal: primeira menstruação antes dos 12 anos, não ter tido filhos, primeira gravidez após os 30 anos, para de menstruar (menopausa) após os 55 anos, uso de contraceptivos hormonais, ter feito reposição hormonal pós-menopausa, principalmente por mais de cinco anos; Fatores genéticos e hereditários: história familiar de câncer de ovário, casos de câncer de mama na família, principalmente antes dos 50 anos; história familiar de câncer de mama em homens; alteração genética, principalmente nos genes BRCA1 e BRCA2. Fonte: INCA

ANA SILVA

Mamografia é o melhor meio para detectar tumores em fase inicial

“É importante demais fazer o auto-exame todos os meses” Por quais motivos a mamografia é tão importante? O exame mais completo é a mamografia para mostrar se há alguma alteração. Caso haja alguma necessidade, se complementa com outros exames. É importante demais fazer o auto-exame todos os meses. O Grupo Reviver tem a missão de fazer que as mulheres tenham acesso a um diagnóstico precoce. O câncer de mama é muito silencioso e rápido. O diagnostico precoce é vida e pode levar à cura em 95%. Como o Grupo Reviver oferece as mamografias? Nós ficamos três anos com uma unidade com mamógrafo alugados. Fazemos, por dia, uma média de 70 mamografias. No Outubro Rosa, essa média aumenta. Ficamos três semanas em Natal e uma em Parnamirim. Nós nos credenciamos ao Sistema Único de Saúde para realizarmos os exames em

Natal e Parnamirim. De vez em quando, fazemos convênios com Prefeituras e atendemos cidades no interior. Hoje, não conseguimos ir tão longe porque só temos uma unidade. Estamos lutando para conseguirmos comprar outra para levar o atendimento à mulher do interior do Rio Grande do Norte. O custo da unidade móvel com o mamógrafo custa em torno de R$ 1 milhão. Como doar recursos para essa compra? Nós damos um recibo para desconto no Imposto de Renda, dependendo da empresa. Também aceitamos doações de pessoas físicas em qualquer valor. As pessoas que doarem não estão doando para o Grupo Reviver, mas para salvar mulheres em todo o Estado. Quem se interessar, pode acessar o nosso site e conhecer melhor o nosso trabalho. O nosso site é www.gruporeviver.com.


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LEGISLATIVO

em pauta O ciclo de exames gratuitos foi iniciado na segunda-feira (4), contemplando as cidades de Assu, Natal e Parnamirim. Diariamente, estão sendo feitas 80 mamografias em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e prefeituras do Rio Grande do Norte ALRN

Grupo Reviver intensifica mamografias em outubro PARA AMPLIAR a prevenção ao câncer de mama, o Grupo Reviver fará, neste mês de outubro, 80 mamografias por dia, gratuitamente. em outubro. O ciclo de exames foi iniciado na segunda-feira (4), contemplando as cidades de Assu, Natal e Parnamirim. Segundo a fundadora associada do Grupo Reviver, Idaiza Fernandes, o projeto tem auxiliado o sistema de saúde a dar vazão às demandas reprimidas. Só em 2021, segundo ela, foram pelo menos 13,5 mil mamografias feitas pelo grupo, através do carro móvel, de um total de 18 mil feitas no Estado. As mamografias acontecem todos os meses. O calendário de atividades inclui a realização de mamografias gratuitas para mulheres a partir dos 40 anos de idade. As mamografias são exames que auxiliam no diagnóstico precoce do câncer de mama, sendo a principal arma contra a forma mais severa da doença, que pode levar a mulher à morte. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a mamografia é o único exame cuja aplicação em programas de rastreamento apresenta eficácia comprovada na redução da mortalidade por câncer de mama. “Estamos com um trabalho de mamografia fazendo 80 por dia e vamos chegar aos 30 dias usando sábados e domingos. Tivemos uma perda grande na

SERVIÇO Calendário da mamografias 7 e 8/10: Câmara Municipal de Natal, na Avenida Jundiaí, 546, Tirol 9/10: IMCOPE, Rua Lagoa Cabaliana, 1266, Soledade II 11 a 15/10: Unidade Básica - Rua Soldado William, 10 Nova Esperança, Parnamirim 16/10: UNI-RN, Rua Prefeita Eliane Barros, 2000, Tirol 18 a 20/10: Escola de Governo, Centro Administrativo25 a 28/10: UBS Quintas 25 a 28 na UBS Quintas, Travessa Luiz Sampaio, s/n 29 e 30/10: Assu Para mais informações sobre mamografia, ultrassonografia e punção: 3215.2960 3215.2917 - 98606.8990 Para conhecer mais sobre o grupo e como contribuir: www.gruporeviver.com. Instagram @gruporevivernatal

pandemia porque ninguém queria ir. Vamos acelerar para ver se conseguimos recuperar e detectar alguém com câncer de mama para iniciar logo o tratamento”, explica a fundadora associada do grupo, Hilneth Correia. Os exames acontecem numa unidade móvel do Grupo Reviver, que possui um convênio com o Sistema Único de Saúde

Os exames estão acontecendo, diariamente, na unidade móvel Savana Galvão do Grupo Reviver

(SUS) e prefeituras do Rio Grande do Norte. As mulheres que procurarem a unidade móvel do Grupo Reviver devem portar RG, comprovante de residência e cartão SUS do município no qual serão atendidas. “Temos uma parceria com Natal, que durante o ano, atendemos sempre durante uma UBS. Entregamos o resultado lá. Então se a paciente abre o exame e tenha uma alteração que precise de um novo exame, já está na UBS para marcar e dar andamento a investigação e ao tratamento”, comenta. Os resultados dos exames saem em até 30 dias, segundo ela. “A secretaria adjunta de saúde de Natal nos disse que o município, hoje, não possui mais demanda reprimida. Isso se deve muito ao trabalho do Reviver. Estamos cumprindo nossa missão”, acrescenta. Desde que foi fundado, em 2012, por mulheres que venceram a neoplasia mamária maligna, além de profissionais

de saúde e apoiadores da causa, o Grupo Reviver visa proporcionar o acesso à mamografia, ultrassonografia, biópsias e informações quanto à importância do autoexame e diagnóstico precoce do câncer de mama de maneira gratuita e a um número cada vez maior de mulheres na maioria das regiões do RN. O grupo possui um calendário permanente de mamografias gratuitas na Unidade Móvel Savana Galvão, em todas as zonas administrativas de Natal e cidades do interior do Estado. Com os resultados das mamografias em mãos, o Grupo Reviver, desde a primeira edição do mutirão realizada em 2015, acompanha as mulheres que necessitam de exames complementares e prestam os esclarecimentos e direcionamento quanto ao tratamento. A unidade móvel é equipada com um mamógrafo digital e uma reveladora para que os filmes sejam impressos e poste-

riormente laudados e entregues às pacientes. Além, disso, o Grupo Reviver mantém durante todo o ano o serviço de ultrassonografia de mama, tireóide e obstétrica a valores populares e biópsias a partir de R$ 200,00 , em parceria com a UNI-RN, nas Clínicas Integradas (Rua prefeita Eliane Barros, 2000, Tirol – 3215-2960). Habilitação Em 2013, o Reviver foi certificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Orcip), e é habilitado pelo Ministério da Saúde à prestação de serviços por meio da unidade móvel. Atualmente, a capacidade de atendimento do Grupo Reviver é de até 1.200 mamografias por mês, em contrato junto ao Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de Natal e mais 300 exames mensais em contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Parnamirim.


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LEGISLATIVO

em pauta Lei que institui o Passaporte Equestre no RN é de autoria do deputado estadual e presidente da AL, Ezequiel Ferreira (PSDB), e permite o livre trânsito de equinos, asininos e muaressses pelo RN para eventos e atividades pelo Estado ALRN

Ezequiel Ferreira (PSDB) destaca que o Passaporte Equestre vai permitir um transporte tranquilo e seguro dos animais para o exercício de atividades e eventos equestres de qualquer natureza, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico

RN ganha Passaporte Equestre para facilitar transporte de animais O DIÁRIO Oficial do Estado trouxe em sua edição da quinta-feira (30) a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) à Lei que institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos, asininos e muares em todo Rio Grande do Norte. A nova legislação é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN. "Em decorrência da grande movimentação de vaquejadas e cavalgadas no interior, e entendendo o custo do exame e a necessidade de mo-

nitorar os animais, estamos criando uma forma para que as pessoas possam transportar seus animais de maneira segura e tranquila, para esses eventos", afirmou o deputado Ezequiel Ferreira. O Passaporte tem como objetivo permitir o livre trânsito desses animais pelo RN e será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, vaquejadas, leilões, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultura, desportiva ou de lazer. Além disso, também será necessá-

rio para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico. O documento equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e substitui qualquer outro para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal nos limites do Estado. Caso o transporte seja para outras regiões do País, o GTA continua sendo exigido. Todas as informações constantes no Passaporte Equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico

Em decorrência da grande movimentação de vaquejadas e cavalgadas no interior, e entendendo o custo do exame e a necessidade de monitorar os animais, estamos criando uma forma para que as pessoas possam transportar seus animais de maneira segura e tranquila." EZEQUIEL FERREIRAA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

perante o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), órgão que ficará responsável pela emissão do documento.

Validade No Passaporte Equestre, que terá validade de um ano e pode ser renovado pelo mesmo período uma vez, deve conter todas as informações referentes ao animal, como a sua identificação através de resenha gráfica e descritiva, indicando a pelagem, o tipo e a raça; registro genealógico; identificação do proprietário e a procedência do animal; atestado de exame clínico por médico veterinário cadastrado junto ao Idiarn; foto da frente da cabeça, da garupa e dos dois lados do corpo inteiro do animal; e todos os atestados clínicos, laboratoriais e exames exigidos pela legislação estadual.


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LEGISLATIVO

em pauta Nova campanha de comunicação da Assembleia foi lançada através de Live no perfil do Instagram. Personagem virtual, Legis, em animação 3D, mostrará a partir de agora como funcionam as deliberações da Assembleia e dos seus 24 deputados

Personagem virtual “Legis” dará visibilidade às ações da Assembleia ALRN

APROXIMAR O Poder Legislativo da sociedade. É esse o objetivo da nova campanha de comunicação da Assembleia do Rio Grande do Norte lançada através de Live no perfil do Instagram da Casa. Oficialmente, a Assembleia apresentou o personagem virtual, Legis, feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados. “Estamos mais uma vez, inovando com a Comunicação da Assembleia, ao lançarmos o Legis, um personagem para aproximar as pessoas do Parlamento. Já fizemos campanhas premiadas com temas de interesse da sociedade como adoção de crianças, autismo, alienação parental e mais recentemente, doação de sangue. Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia está disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro, como confirma a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha. O personagem Legis chegou chegando para, de forma lúdica, dar ainda mais visibilidade às ações internas da Casa, se

De forma inovadora, o personagem virtual, Legis, vai aproximar, de forma lúdica, o Legislativo da sociedade. Campanha está disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro

somando às outras estratégias que vem sendo utilizadas com maestria pela Diretoria de Comunicação Institucional. O Plenário, Comissões, Audiências Públicas e outras atividades parlamentares contam com uma cobertura jornalística em tempo real, além dos projetos e anexos, como é o caso da Escola da Assembleia. O Legis chega para popularizar ainda mais outras temáticas como o processo legislativo, os trâmites de leis e outras demandas e nomenclaturas próprias do

parlamento estadual. O Legis é como a “Lu” da Magazine Luiza, o “Novo Baianinho” das Casas Bahia e a “Nat” da Natura: todos personagens virtuais que fazem sucesso na comunicação e marketing de empresas. No poder público, um exemplo de mascote de sucesso é o Zé Gotinha, do Ministério da Saúde. “O motivo deles serem criados e existirem? Criar uma conexão mais próxima entre as pessoas”, destaca o diretor da Faz Propaganda, Ricardo Rosado. Essa é a primeira vez que

o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. Mais uma inovação da Assembleia Legislativa do RN, que através do Planejamento Estratégico, vem construindo e sendo referência para outras Casas Legislativas do País. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, argumenta Ezequiel Ferreira.


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LEGISLATIVO

em pauta Pela lei em discussão na Assembleia, as empresas de aplicativos devem disponibilizar, sem custos aos entregadores, parte dos materiais necessários a execução do serviço, como mochilas térmicas que contenham o nome e logotipo da empresa

Em todo o Estado, atualmente, quase 12 mil profissionais fazem operações de entrega em domicílio

Projeto de lei foi apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT)

Comissão aprova PL que dá mais segurança a entregadores por APP

orientação para uso e descarte adequado do material. Ainda pela proposta aprovada, as empresas de aplicativo não poderão proceder o bloqueio ou desativação do cadastro do entregador sem que tenha apresentado previamente o motivo do ato e dado a oportunidade de ampla defesa. Por não haver vínculo empregatício, também será proibido no Rio Grande do Norte qualquer cláusula de exclusividade na qual a empresa proíba o entregador de prestar qualquer outro serviço de entrega, seja para outro aplicativo ou para outro estabelecimento comercial. Caso a empresa bloqueie ou desative o cadastro do entregador, ela poderá ser multada em até R$ 1 mil. "Sobre as condições de trabalho as quais estes profissionais são submetidos, gizamos que as mesmas invariavelmente se configuram precárias e, ainda, que os ajustes firmados com as empresas ocorrem em absoluta desigualdade de condições, sendo verifi-

OS ENTREGADORES que prestam serviços a aplicativos no Rio Grande do Norte terão mais segurança para atuar no estado. É o que prevê um projeto de lei apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT) e aprovado nesta terçafeira (5), na comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo. Todos os parlamentares da comissão votaram favoravelmente à proposta, que agora segue para apreciação em plenário. O objetivo da proposta é dar mais garantias aos mais de 12 mil profissionais que

realizam operações de entrega em domicílio, o chamado serviço de "delivery", no Rio Grande do Norte. Pela lei, as empresas de aplicativos que intermediam o serviço de entrega entre estabelecimentos comerciais e consumidores estão obrigadas a implementar medidas para garantir segurança mínima aos profissionais envolvidos nas entregas. Pela lei, as empresas de aplicativos devem disponibilizar, sem custos aos entregadores, parte dos materiais necessários a execução do serviço, como mochilas térmicas que contenham o nome e logotipo da empresa; vestuário

de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que contenham o nome do prestador de serviço, o tipo sanguíneos o fator RH e o logotipo da empresa; capacetes quando esses profissionais não possuírem o equipamento. Os equipamentos, inclusive, devem ser trocados periodicamente de acordo com a degradação de cada item. Durante o período de pandemia, as empresas também serão obrigadas a fornecer máscaras e álcool em gel aos profissionais, assim como também deverão proceder a

cados prejuízos incontestes aos trabalhadores e trabalhadoras, seja com relação à segurança, equipamentos de proteção à saúde, dentre outros. Agregamos a esta proposta legislativa a criação de alternativas que assegurem a estes profissionais, a maioria em situação de vulnerabilidade econômica, uma forma de evitarem o dispêndio com materiais de trabalho e equipamentos de segurança específicos ao desempenho de suas atividades os quais, geralmente, são padronizados e inservíveis em caso de rompimento da avença contratual", explicou a deputada. Relator da matéria, o deputado Francisco do PT enalteceu a iniciativa da deputada. "Dou meus parabéns à iniciativa, que certamente é de extrema importância para um grande público no Rio Grande do Norte", disse o parlamentar, que teve seu relatório acompanhado pelos deputados Coronel Azevedo (PSC), Jacó Jácome (PSD) e pela própria Isolda Dantas.


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LEGISLATIVO

em pauta A interiorização ocorre através de projetos como o Conexão Parlamento, realizado pela Escola Assembleia, e audiências públicas, sendo que as mais recentes aconteceram em Serrinha, Mossoró, Patu e Areia Branca

Parlamento interioriza ações em todo o RN EDUARDO MAIA

A INTERIORIZAÇÃO das ações legislativas segue em curso na Assembleia Legislativa. Seja através de projetos como o Conexão Parlamento, realizado pela Escola Assembleia, quanto através das audiências públicas, os eventos que a Casa realiza para discutir e propor soluções aos principais problemas da comunidade. Serrinha, Mossoró, Patu e Areia Branca, por exemplo, foram as quatro cidades que receberam as edições mais recentes das audiências públicas. Para o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ambas as iniciativas são exemplos da atuação parlamentar que não fica restrita apenas à capital, sede do Parlamento estadual. “A Casa tem as portas abertas para acolher e se comunica com a população através de diversos canais.

Quando vamos ao interior, estreitamos ainda mais esses laços e damos voz a quem não era ouvido”, afirma. Entre os eventos externos realizados nos últimos quatro meses, Serrinha sediou, no dia 2 de junho, a audiência pública proposta pelo mandato do deputado Kleber Rodrigues (PL) para discutir o problema do abastecimento d'água na cidade. O município sofre com a pouca oferta de água, apesar do esforço das gestões estaduais, ao longo dos anos, de realizar obras para garantir o atendimento básico que hoje está colapsado. Em agosto, no dia 4, foi a vez do Legislativo discutir e propor soluções para o Hospital da Mulher, em Mossoró. O debate na Câmara Municipal foi uma proposição do deputado Sousa (PSB) e foi focado no equipa-

mento que está sendo construído pelo Governo do Estado e que vai atender a população de Mossoró e região. Patu, em 30 de setembro, sediou a audiência pública, realizada pelo mandato do deputado Dr. Bernardo (MDB), para tratar da implantação de uma Base Avançada do Samu na região do Médio Oeste Potiguar. As discussões tiraram encaminhamentos com relação às próximas providências a serem tomadas para a concretização dessa melhoria na área de saúde para todos os municípios da região. Na próxima semana, dia 15, será a vez de Areia Branca receber representantes numa audiência pública com o tema “Privatização do terminal salineiro em Areia Branca: impactos na economia regional e situação dos portuários pós arrendamen-

Audiências públicas realizadas nos municípios discutem problemas da comunidade e levantam soluções e providências para melhoria em diversas áreas de atendimento à população

to”. O debate é uma iniciativa do deputado Souza, que tem se dedicado à temática. Conexão Parlamento O projeto da Escola da Assembleia que está disseminando o saber e o conhecimento, qualificando servidores públicos das Câmaras Municipais e a própria população potiguar, está a pleno vapor no seu projeto de expansão. Ao todo já são 55 escolas abertas em todo o RN. O ciclo de aulas foi iniciado no dia 3 de agosto, com o curso de Empreendedorismo em Apodi, região do Oeste Potiguar. Depois foi a vez de Guamaré, na Região Central, com a “Jornada Pedagógica de Educação Parlamentar”, que também foi aos municípios de Portalegre, Mossoró, Baraúna, Currais Novos e Parnamirim.


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em pauta Terceira edição do Encontro de Procuradores e Advogados, promovido pela Assembleia, acontecerá na cidade de Apodi, nos dias 28 e 29 de outubro, e tem por objetivo fortalecer as procuradorias e advocacias públicas legislativas

ALRN promove 3° Encontro de procuradores e advogados em Apodi A CIDADE de Apodi sediará, nos próximos dias 28 e 29 de outubro, a terceira edição do Encontro de Procuradores e Advogados. Promovido pela Assembleia Legislativa do RN, o encontro tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública legislativa. Durante dois dias, o simpósio vai reunir procuradores e advogados públicos do Rio Grande do Norte, com uma abordagem mais próxima aos Legislativos da região Oeste do Estado. “O maior objetivo é a integração entre procuradorias e advocacias legislativas. O intuito da Assembleia Legislativa do RN é que ocorra a troca de ideias, buscando soluções para casos assemelhados que casas legislativas enfrentam no dia a dia. Além disso, a gente buscou a interiorização na busca de aproximar as câmaras municipais da Assembleia Legislativa e a Assembleia Legislativa das câmaras municipais”, explicou o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Sérgio Freire. O III Encontro de Procuradores e Advogados pretende ampliar a discussão de temas relevantes para o setor, colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública da região e ainda capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública com relação a temas necessários à atuação eficiente dessa carreira. Serão 10 horas de palestras que abordarão temas como a Lei Geral de Proteção de Dados

Procuradorgeral da AL, Sérgio Freire, explica que intuito é ampliar a discussão de temas relevantes, além de colher demandas, dificuldades e soluções para da advocacia pública da região

(LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018); a Reforma da Previdência: regime geral (INSS) e regime próprio (Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, além de Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020); Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Especial de Inquérito (CEI). “O III Encontro de Procuradores e Advogados encerra com um grande diálogo entre os participantes na busca de entendimentos convergentes para as questões que se assemelham no nosso dia a dia”, destacou o procurador Sérgio Freire. Entre os palestrantes e convidados, estão o presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira, procurador-

geral da Assembleia do RN, Sérgio Freire, diretor da Escola Assembleia, professor João Maria, presidente da Câmara Municipal de Apodi, vereador Antônio de Souza Maia Júnior, prefeito de Apodi, Alan Jefferson da Silveira Pinto, presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, vereador Paulinho Freire e outros. A realização do III Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Apodi, Prefeitura Municipal de Apodi e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

PROGRAMAÇÃO Quinta/28 de outubro de 2021 13h45 – Credenciamento 14h15 - Palestra: Implicações da LGPD no Poder Público, com Lucas Leal Sampaio e Alberto Talma Catão Quirino, assessores da Procuradoria-Geral da ALRN 16h15 - Palestra: A nova Previdência e suas reformas, com Antônio Carneiro de Souza Júnior, assessor da ProcuradoriaGeral da ALRN. Sexta/29 de outubro de 2021 09h00 - Abertura: Palavra dos Presidentes 09h30 - Palestra: Aspectos práticos das Comissões de Inquérito legislativas, com Renato Morais Guerra, assessor da Procuradoria-Geral da ALRN 11h30 - Encerramento: Fórum de Debates sobre as práticas da Advocacia, com a palavra aberta a todos os procuradores e advogados públicos


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Legislativo em Pauta - Outubro de 2021  

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