Revista Posto Avançado de março e abril de 2023

postoavançado

Nova CIPA terá medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual

Sulpetro e Sescon-RS debatem a promoção de iniciativas conjuntas

Sulpetro amplia parceria com Postoflix e leva vantagens para sócios

Os desafios da corporativa governança

ANO 33

GESTÃO

Empresários de combustíveis também precisam se preparar para a sucessão familiar

PG. 06

VIDA SINDICAL

Diretoria debate sobre impostos, defesa econômica e ações da entidade

PG. 11

PERGUNTE AO JURÍDICO

Atuação do Cade e dos Procons

PG. 12

CAPACITAÇÕES

Gestão financeira estratégica é tema de curso

PG. 14

CONTAS EM DIA

A judicialização tributária no Brasil

PG. 13

VISÃO DE FUTURO 2022

Ser reconhecida como entidade de referência na liderança dos interesses do comércio varejista de combustíveis e conveniências, valorizando os representados, colaboradores e parceiros, influenciando positivamente as políticas do setor.

MISSÃO

Buscar condições para as empresas do comércio varejista de combustíveis e conveniências no Rio Grande do Sul a fim de gerar bons resultados, defendendo e desenvolvendo nossos representados.

VALORES E PRINCÍPIOS

REPRESENTATIVIDADE: Atuamos na defesa da categoria, protegendo os interesses dos nossos representados.

ÉTICA: Demonstramos transparência e credibilidade, valorizando as boas práticas do setor.

VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA: Atuamos com respeito e comprometimento com os representados.

SUSTENTABILIDADE: Defendemos o desenvolvimento econômico e socioambiental, qualificando as relações com as partes interessadas.

RESULTADOS: Valorizamos a excelência da gestão e a rentabilidade como fonte do progresso da categoria que representamos.

EXPEDIENTE

DIRETORIA EMPOSSADA GESTÃO 2022-2026 - SULPETRO

Presidente João Carlos Dal’Aqua

1º Vice-Presidente Eduardo Pianezzola

2º Vice-Presidente Ildo Buffon

3º Vice-Presidente Gilson Becker

4º Vice-Presidente Márcio Pereira

5º Vice-Presidente Ciro César Fogiarini Chaves

6º Vice-Presidente Claiton Luiz Tortelli

1º Secretário Ricardo Buiano Hennig

2º Secretário George Zardin Fagundes

3º Secretário Heitor Lambert Assmann

1º Tesoureiro Fabrício Severo Braz

2º Tesoureiro Caroline Lopes

3º Tesoureiro Jarbas Bobsin

Diretor de Patrimônio Edgar Denardi

Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini

Diretor de Assuntos Legislativos 1 Amauri Celuppi

Diretor de Assuntos Legislativos 2 Vinícius Kauer Goldani

Diretor-Procurador Sadi José Tonatto

Diretor para Lojas de Conveniência Robinson Taube

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani

Diretor para Postos Revendedores de GNV Luís Frederico Otten

Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinícius Dias Fara

Suplente 1 Adan Silveira Maciel, Suplente 2 André de Carvalho Gevaerd, Suplente 3 Ângelo Galtieri, Suplente 4 Cristiane

Riss, Suplente 5 Darci Martins, Suplente 6 Douglas Luís Santin, Suplente 7 Edo Odair Vargas Rodrigues, Suplente 8 Gilberto

Braz Agnolin, Suplente 9 Gustavo Farias Stavie, Suplente 10 Luís Eduardo Baldi, Suplente 11 Roberto Luís Vaccari

Conselheiro Fiscal 1 Hardy Kudiess

Conselheiro Fiscal 2 Josué da Silva Lopes

Conselheiro Fiscal 3 Fernando Pianezzola

Conselheiro Fiscal Suplente 1 Aires Jari Haetinger

Conselheiro Fiscal Suplente 2 Rafael Bettin da Fonseca

Conselheiro Fiscal Suplente 3 Leonardo Auler Denardi

NOVAS REGIONAIS E DIRETORES DO SULPETRO

METROPOLITANA: Gustavo Bortolini, George Fagundes, Vinícius Goldani | VALE DO RIO PARDO: Heitor Assmann

LITORAL NORTE: Gilson Becker, Edgar Denardi

SUL: Rafael Betim da Fonseca | CAMPANHA/FRONTEIRA-

OESTE: Vinícius Fara, Gustavo Stavie, Adan Silveira Maciel |

MISSÕES: Roberto Vaccari | CENTRAL: Darci Martins

ALTO URUGUAI: Cristiane Riss, Gilberto Braz Agnolin, Luís Eduardo Baldi

As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado.

Conselho Editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação

• Edição Neusa Santos (MTE/RS 8544)

Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br)

Revisão: Press Revisão

Capa: Freepik

Projeto gráfico e diagramação: Entrelinhas Conteúdo & Forma entrelinhasconteudoeforma.com.br

Impressão: Coimpressa (850 exemplares)

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Precisamos estar atentos e unidos

Quero iniciar fazendo referência a todos os empresários do ramo varejista de combustíveis: classe tão necessária para suas comunidades e, certamente, muito impactada nos últimos tempos por forças de mudanças de mercado e pelo grande desconhecimento de seus problemas e particularidades. Certamente, a maioria dos agentes fiscalizatórios, parte da mídia e o consumidor acreditam que o posto tem a capacidade de – sozinho – responder por tantas distorções e desinformações existentes no mercado de combustíveis no País.

Somos somente o último e o mais frágil elo de toda a cadeia do setor. Somos cobrados para termos preços baixos, serviços impecáveis, cumprimento de exigências fiscais, ambientais, trabalhistas e financeiras. Mas, muitas vezes, esta conta não fecha, levando o empresário a enfrentar problemas de difícil solução.

Justamente por todos esses entraves, entendemos cada vez mais necessária a participação associativa, na qual possa buscar apoio e somar esforços na defesa de pautas justas para a categoria. Sozinho e isolado ninguém faz nada, porém, com a união e participação o caminho poderá ser menos penoso e mais profícuo.

Neste ano, teremos muitas alterações, como a substituição do modelo de cobrança do ICMS, passando a ser monofásico ad rem, trazendo maior previsibilidade ao segmento. O eSocial também nos conduzirá para uma nova maneira de organizar nossas empresas. A entrada obrigatória do TEF para postos e lojas de conveniência também exigirá dedicação e atenção.

A decisão governamental de elevar o percentual de mistura do biodiesel ao diesel criará um cenário de maiores dificuldades, exigindo maior

atenção na limpeza dos tanques e filtros, para que não sejamos responsabilizados por problemas de qualidade de produto, que vêm de suas origens.

Quero, ainda, deixar uma mensagem de que, independentemente das batalhas, sempre teremos oportunidades de melhorar nossos negócios, nossas vidas e daqueles ao nosso redor, fazendo aquilo que mais gostamos e sabemos fazer: trabalhar, produzir, ser útil à sociedade e vermos os frutos de nossos esforços recompensados.

Sozinho e isolado ninguém faz nada, porém, com a união e participação o caminho poderá ser menos penoso e mais profícuo.”

PALAVRA DO PRESIDENTE

João Carlos Dal´Aqua Presidente – Sulpetro

governançacorporativa Como vai a da sua empresa?

A implementação de uma governança corporativa é desafiadora, porém cada vez mais necessária para a perpetuidade das empresas. No segmento da revenda de combustíveis, é bastante comum a existência de postos como forma de um negócio familiar, que passa de geração para geração, mas que precisa se adequar às mudanças que vão acontecendo na maneira de gerir organizações, ao longo do tempo.

Governança corporativa é um sistema. Não é uma medida isolada, seja do ponto de vista jurídico, societário, tributário ou meramente organizacional dentro da empresa. A explicação é do assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen. Ele acrescenta que o desafio deste processo administrativo é regulamentar toda a relação da empresa com os stakeholders (partes interessadas) que, com ela, se relacionam. “Teremos aspectos trabalhistas com os funcionários, societários com os sócios, tributários com o fisco e comerciais com os parceiros”, detalha o advogado.

A governança é aplicada em pequenas, médias e grandes empresas. Contudo, de acordo com Baethgen, o cenário ideal de criação é quando a instituição ainda é pequena. “Quanto mais cedo se ajeitar, mais simples é a organização, fazendo com que o crescimento seja estruturado. No entanto, não é a realidade do ramo varejista de combustíveis”, lamenta o assessor jurídico.

Segundo ele, o que, de fato, acontece é que as empresas passam a se preocupar com governança corporativa quando têm pela frente um grande problema para resolver. Entre as hipóteses mais recorrentes, está o surgimento de algum processo ou condenação judicial que impacte no patrimônio familiar. Ou quando há um problema sucessório, ou seja, o sócio sênior começa a pensar em se retirar do negócio e tem mais de um sucessor por trás, mas não

necessariamente todos os herdeiros são afeitos à administração da firma. “Aí a governança entra como um mecanismo necessário para estruturar a blindagem patrimonial, que foi como a governança começou a ser vendida, especialmente a governança por meio de holdings”, explica Baethgen. As holdings são um instrumento de gestão do patrimônio das pessoas físicas, que visa buscar o planejamento tributário na sucessão familiar, a proteção do patrimônio contra ataques de credores especulativos, a separação das atividades operacionais dos empresários e de seu patrimônio até então adquiridos.

DE FRENTISTA A DIRETOR-GERAL

Os Postos Papagaio, de Sarandi, decidiram fazer o processo de sucessão para profissionalizar

Há um grau gerencial mais profissionalizado, em que se consegue tomar decisões de forma mais racional e menos emotiva, tornando a empresa mais competitiva.”

Luis Eduardo Baldi.

a empresa. Quem conta sobre a transformação no sistema de gestão é o filho de um dos três sócios-fundadores, Luis Eduardo Baldi. “Devido à idade, meu pai (Luis Alberto Baldi) começou a delegar atividades. E, na pandemia, ele ficou um tempo afastado, quando eu assumi como diretor-geral e após ter finalizado a pós-graduação”, recorda Baldi. Ele iniciou na empresa bastante jovem, como frentista, e seguiu alcançando posições mais altas, passando pelos cargos de caixa, de gerente administrativo até chegar à função que está até hoje.

Ele revela que o pai sempre “foi muito aberto” a mudanças, facilitando a implantação da sucessão. “Era uma empresa familiar. Conseguir profissionalizar a gestão é sempre muito difícil. Então, leva tempo, pois se tem que ter cuidados, já que há os laços emocionais”, argumenta o revendedor. A sucessão trouxe benefícios, como a profissionalização do negócio.

CONFIANÇA FAMILIAR

Olga Bublitz, sócia-administradora do Posto de Serviço e Auto Peças Ltda., de Sinimbu, entrou na sociedade da empresa após deixar o cargo em uma multinacional do ramo de Recursos Humanos. Convidada pelo pai, Elvio Bublitz, ela ingressou na sociedade para auxiliá-lo nas tarefas da revenda, uma vez que ele sentia a necessidade de ter a participação de alguém de confiança nas atividades.

Entretanto, ela revela que não conversam sobre a sucessão da empresa. “É algo intrínseco. Mas é certo que meu pai tem interesse que o negócio permaneça na família, honrando o nome de tantos anos”, conta Olga. Única filha, ela acredita que será a sucessora do estabelecimento. “Não temos um planejamento referente a isso. Vejo como algo que irá acontecer naturalmente e no tempo em que meu pai, de fato, não quiser mais ter este compromisso”, projeta a empresária.

Governar ou gerir uma empresa sem ferramentas ou técnicas implica em um modelo decisório baseado apenas na intuição” Rosane Machado, mestre em Controladoria e sócia da Roma Business Consulting.

Para que serve a governança corporativa?

No varejo de combustíveis, encontramos uma maioria de empresas familiares. Nelas, os donos têm o desafio da sucessão para os herdeiros ou a venda futura do posto. É aqui que entra a governança, como um conjunto de práticas capazes de reduzir os conflitos, profissionalizar a estrutura e otimizar os resultados.

Quais são os pilares da governança corporativa?

A base da governança é o modelo de três círculos, no qual se trabalha um conjunto de boas práticas voltadas à família, propriedade e empresa. Nesta relação, é preciso atender aos interesses de todas as partes envolvidas no negócio, minimizando riscos e, em especial, os conflitos.

Quais são os maiores desafios da sucessão nas empresas familiares?

O maior desafio sempre é a definição das responsabilidades. Muitas vezes, a comunicação entre sucessor e fundador é falha, gerando expectativas diferentes em ambos, ocasionando os conflitos que, facilmente, podem ser superados quando definidas as expectativas, responsabilidades, interesses e plano de sucessão.

Quais são as consequências para uma empresa que não faça governança corporativa?

Governar ou gerir uma empresa sem ferramentas ou técnicas implica em um modelo decisório baseado apenas na intuição. O risco de contar apenas com a intuição é gigantesco, em especial, quando se trata das perdas financeiras. Os números são um grande aliado dos gestores, mas é preciso saber o que fazer com eles! E é justamente este o ganho de um processo de governança.

Quais são os tipos de holdings?

Existem diversas formas de organizar um grupo de empresas, seus CNPJs, a sociedade e o patrimônio. As holdings são parte desta organização e possibilitam, se bem estruturadas e implementadas, a redução do risco e ganhos tributários. As mais comuns são: a) holding administradora ou de participações, que tem como objetivo administrar as empresas de um grupo ou rede de postos; 2) a holding patrimonial ou garantidora, a qual tem como propósito organizar o patrimônio, separado da operação central (objeto de risco).

Elvio e Olga Bublitz.

Sulpetro e Sescon-RS debatem a promoção de iniciativas conjuntas

Para desenvolver atividades de capacitação em parceria, voltadas especialmente para contadores que atuam junto a postos de combustíveis, as diretorias do Sulpetro e do SesconRS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul) reuniram-se, em 1º de março, em Porto Alegre. Durante o encontro, na sede do Sescon-RS, foram discutidas ações para serem desenvolvidas pelas duas entidades, buscando aperfeiçoar o trabalho realizado pelos profissionais da contabilidade ao assessorarem a revenda. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, afirmou que a promoção de cursos voltados aos contadores dos postos é necessária para evitar perdas para

os estabelecimentos e conflitos com a legislação do ramo. Para o presidente do Sescon-RS, Flávio Ribeiro, o desenvolvimento de iniciativas conjuntas beneficiará tanto os profissionais da contabilidade quanto os empresários de postos de combustíveis.

Também participaram do encontro o contador Fabrício de Mattos, o vice-presidente Legislativo e Institucional do Sescon-RS, Celso Luft; o diretor-executivo Rui Castiglia, o diretor-executivo do Sulpetro, Ailton Rodrigues da Silva Júnior, e a gerente de Marketing do Sulpetro, Bruna Reis.

ASSUME NOVA DIRETORIA

DA FEDERASUL

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, participou, na noite de 7 de março, da posse festiva da nova diretoria da Federasul, biênio 2023-2024. A cerimônia de celebração aconteceu na Casa NTX, em Porto Alegre, e contou com a presença de lideranças políticas e empresariais do Rio Grande do Sul. A gestão é liderada agora pelo engenheiro agrônomo e advogado Rodrigo Sousa Costa, de Pelotas. “Tenho muito orgulho do que estamos construindo. O desprendimento de cada um de vocês contribui com o melhor que disponho, com seu tempo precioso, suas ideias, com a capacidade de articular, de colocar em pé os melhores projetos”, declarou Costa.

Troféu Brasil Expodireto

O Sulpetro acompanhou, no dia 5 de março, a entrega do Troféu Brasil Expodireto, quando foram premiadas 24 lideranças, empresas e entidades gaúchas e nacionais do setor do agronegócio. A cerimônia ocorreu em Carazinho, no início da 23ª Expodireto Cotrijal.

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, participou da premiação na categoria “Instituição Gaúcha”, que ficou com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

INSTITUTO ICONX REALIZA AÇÃO COMEMORATIVA AO DIA

MUNDIAL DO CONSUMIDOR

O Instituto do Consumidor Geração X (ICONX), em parceria com a Academia do Consumidor e Projeto Consumidor RS, realizou evento relativo ao Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, em Porto Alegre. O Sulpetro foi um dos apoiadores da iniciativa. O secretário de Comunicação de Porto Alegre, Luiz Otávio Prates, palestrou na atividade. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, os diretores Sadi Tonatto e Amauri Celuppi, o diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior e a gerente de Marketing, Bruna Reis, compareceram à ação.

(BRDE). A empresa é parceira do Sulpetro para possibilitar vantagens aos revendedores representados pela entidade na contratação de financiamentos.

O troféu foi recebido pelo diretor de Planejamento do BRDE, Otomar Vivian, e entregue pelo Superintendente Administrativo e Financeiro da Cotrijal, Marcelo Ivan Schwalbert; pelos prefeitos Mílton Schmitz (Carazinho), Gilson dos Santos (Não-Me-Toque) e por Dal’Aqua.

SINDICATO RECEBE EXECUTIVOS DA RAÍZEN

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua; os vice-presidentes Eduardo Pianezzola, Ildo Buffon, Gilson Becker e Claiton Luiz Tortelli, e o diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior reuniram-se com os executivos da Raízen Marcus Prado e Rogério Pionkowski. O encontro aconteceu na sede da entidade, em Porto Alegre, no dia 2 de março.

DIRETORIA DEBATE

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reoneração dos combustíveis e leis que definem as alíquotas para diesel e biodiesel foram os primeiros temas abordados durante a reunião da Diretoria do Sulpetro, promovida no dia 14 de março, no formato híbrido. Os dirigentes debateram sobre monofasia na tributação e as mudanças implantadas por alguns estados e tiveram suas dúvidas esclarecidas pelo advogado Thiago Tobias.

O presidente João Carlos Dal’Aqua alertou sobre o cenário de indefinição quanto às questões tributárias. Ele também falou

sobre os 65 anos de fundação do Sulpetro e antecipou informações sobre a participação da entidade no Dia Sem Impostos, em que setores da sociedade realizam iniciativas para esclarecer sobre a alta carga tributária dos produtos e serviços do País.

No encerramento, o assessor jurídico Cláudio Baethgen relembrou orientações sobre a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons).

Região de Estrela recebe evento

Empresários de postos de combustíveis da região do Vale do Taquari estiveram reunidos em Estrela, no dia 28 de março, em mais um evento “Junto com o revendedor”, promovido pelo Sulpetro. “Para nós, é muito importante ter este encontro, pois é o momento para trocarmos ideias e experiências pessoalmente”, comentou o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua.

O primeiro tema a ser discutido foi “eSocial e Saúde do Trabalhador: o que está valendo?”, com o coordenador de Departamento Pessoal do Grupo Método, Luiz Abreu. “Qualquer empresa, seja ela

um CNPJ ou uma pessoa física, a partir do momento em que contrata um funcionário, ela é obrigada a elaborar os programas de saúde da empresa”, avisou Abreu. Ele lembrou que somente um profissional habilitado (técnico, engenheiro ou médico do trabalho) pode montar o plano. O assunto também foi abordado pelo engenheiro de Segurança do Trabalho e diretor da SMO - Segurança e Medicina Ocupacional, Vinícius Fara.

Outro assunto debatido foi as “Notificações do Procon: qual é a orientação sobre as multas?”, com o assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen.

No evento, também foi lembrada a prorrogação do prazo para adesão ao ROT-ST. O consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda, falou sobre “Como ficará o ICMS a partir de abril? Novas obrigações de emissão da NFC-e”.

Ao final do encontro, ocorreu o sorteio de uma automação de bomba modelo Horustech, de fabricação Companytec, no valor de R$ 10 mil. A contemplada foi Jaqueline Santos, do Posto Sul Max, de Marques de Souza.

A análise dos indicadores financeiros e o cenário normativo do segmento também foram assuntos comentados no encontro.

“Junto com o revendedor”

SOBRE IMPOSTOS, DEFESA ECONÔMICA E AÇÕES DA ENTIDADE

AO JURÍDICO

Atuação do Cade e dos Procons

O mercado de combustíveis é uma atividade altamente regulamentada. A importância do setor pode ser observada pela existência de uma agência nacional especialmente vocacionada para regulamentar e controlar o mercado. Por integrar esse mercado, a revenda de combustíveis está submetida ao controle e à regulação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Todavia, o ramo varejista não se encontra submetido exclusivamente aos comandos e às determinações da ANP, existindo, no cenário nacional, outras entidades com competências e atribuições específicas que mantêm ponto de contato com a revenda. Duas das entidades mais relevantes são o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor). Elas têm atuação em todos os setores de produção do País, não sendo exclusivamente atuantes no mercado de combustíveis.

O Cade integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e tem, entre suas atribuições, decidir sobre a existência de infração à ordem econômica. Segundo a Lei 15.529/2011 (artigo 36), constituem infração à ordem econômica os seguintes atos: i limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; ii. dominar mercado relevante de bens e serviços; iii. aumentar arbitrariamente os lucros e iv. exercer de forma abusiva posição dominante.

Não é objetivo aqui discorrer sobre as hipóteses, mas tão somente transmitir ao associado o conhecimento sobre o campo de atuação dessas instituições. Assim, no âmbito concorrência (relação: revenda – revenda e/ou revenda – consumo), é atribuição do Cade investigar, processar e julgar todas as condutas que ele entenda serem passíveis de punição nos termos da Lei nº 15.529/2011. O Procon, por seu turno, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e tem por

O ramo varejista não se encontra submetido exclusivamente aos comandos e às determinações da ANP, existindo, no cenário nacional, outras entidades com competências e atribuições específicas que mantêm ponto de contato com a revenda.

finalidade controlar e fiscalizar as relações de consumo, ou seja, venda ao consumidor final. Por essa razão, algumas condutas podem vir a ser enquadradas nos dois sistemas, porém, com diferentes enfoques. O revendedor tem que dar importância ao tema revisando periodicamente suas políticas de gestão empresarial, para atuar dentro da conformidade legal, evitando procedimentos de investigação. Em períodos de incerteza tributária, como os vivenciados atualmente, podem impactar na precificação dos combustíveis, trazendo insegurança ao público em geral, o que levará a um aumento dos procedimentos de fiscalização.

Cláudio Baethgen Assessor jurídico do Sulpetro

CONTAS EM DIA

A JUDICIALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO

Brasil

Atualmente, estão em evidência projetos para uma reforma tributária no Brasil.

Necessária e urgente, pois, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto países desenvolvidos dedicam 25 horas, por ano, no estudo e planejamento tributário para as pessoas jurídicas e físicas, no Brasil, esse tempo chega a 125 horas em média anual. Portanto, cinco vezes mais de que os demais países.

Mas quero abordar aqui outro aspecto: a judicialização tributária brasileira, em que, cada vez mais, contribuintes têm que recorrer à Justiça para proteger seus direitos como contribuintes, defendendo-se de interpretações, às vezes, equivocadas feitas pelos órgãos de fiscalização dos entes que cobram impostos.

A Constituição Federal define, no TÍTULO VI – CAPÍTULO I, o Sistema Tributário Nacional, no qual ficam claras as definições do poder de criar impostos, taxas e contribuições, quais entes federativos podem tributar e qual deve ser o processo

de criação de leis, especialmente os artigos 146 e 150, em que ficam regulados constitucionalmente os procedimentos que devem ser adotados no sistema tributário nacional.

Nos cursos de Direito, aprende-se a chamada “hierarquia de leis”, em que se deve, primeiro, observar o que estabelece a Constituição Federal e, a partir dela, criar-se leis, códigos, regulamentos e instruções normativas. Mas o que se observa no Brasil são fatos em que os órgãos de arrecadação tributária colocam em suas Instruções Normativas existências e normas que não estavam previstas nas leis aprovadas pelos órgãos legislativos. Outro fato que está ocorrendo é que os Legislativos têm, muitas vezes, se omitido ou demoram demais para tratar de assuntos de leis que estabeleçam procedimentos para a sociedade.

Diante desses fatos, cada vez mais quem define regras e limites tributários é o Judiciário em

Celso Arruda Consultor fiscal e tributário do Sulpetro processos demorados, que deixam a sociedade insegura quanto aos procedimentos adotados no seu dia a dia, que é dinâmico e deve ser sempre analisado pelos empresários e seus consultores contábeis e jurídicos.

Recentemente, li uma manifestação do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre esse item, criticando a excessiva judicialização dos assuntos tributários, que custam caro para a sociedade e que deve ser enfrentada e discutida junto com os debates sobre a reforma tributária. Concordei inteiramente com suas colocações.

Gestão financeira estratégica é tema de curso

No dia 25 de maio, das 14h às 17h, o Sulpetro promoverá o curso on-line “Gestão financeira estratégica para postos de combustíveis”. O objetivo é orientar os participantes sobre técnicas e práticas atuais para melhoria dos controles internos e da performance administrativa e financeira dos negócios.

Sócios, diretores, gestores, administradores de revendas e interessados em ampliar os conhecimentos sobre os temas são os públicos da capacitação. O programa integra gestão financeira e suas diferenças

da gestão econômica, indicadores financeiros para avaliação gerencial, fluxo de caixa operacional e fluxo não operacional, definição do capital de giro ideal, estratégias e alternativas para manutenção do capital de giro, liquidez e capacidade de pagamento, quadro de dívidas e composição do endividamento, entre outros conteúdos.

As mediadoras da iniciativa são as professoras, palestrantes, contadoras e mestres em Controladoria, Rosane Machado e Leticia Tessmann.

Saiba mais e inscreva-se: instituto.sulpetro.org.br

Investimento R$ 238,00

Valor para associado Sulpetro: R$ 119,00

com Nova CIPA terá medidas de prevenção e de ba te

ao assédio sexual e a outras formas de violência

Em 21 de março, entrou em vigor a Lei nº 14.457, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, tendo como principal objetivo a inserção e a manutenção de trabalhadoras no mercado de trabalho, com a implementação de medidas sociais, como o apoio à parentalidade na primeira infância, pagamento de reembolso-creche e apoio a instituições de educação infantil. A legislação passou a estabelecer uma nova denominação da CIPA, passando de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

As novas CIPAs têm a obrigação de determinar regras comportamentais no ambiente de trabalho, combatendo o assédio sexual e outras formas de violência, mediante a inclusão de normas internas nas empresas, com ampla divulgação a todos os trabalhadores. A Comissão também tem, agora, a obrigação de estabelecer procedimentos quanto às denúncias recebidas no órgão, inclusive com relação à aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, preservado sempre o anonimato de quem denuncia.

As CIPAs também têm de incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio e a outras formas de violência nas atividades e nas suas práticas, com a realização de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.

A SMO Medicina Ocupacional – parceira do Sulpetro – atua nesta área, sendo uma opção de prestadora de serviços, além de trabalhar na elaboração, execução e monitoramento de laudos e projetos, como: higiene ocupacional, PPRA, PCMSO, LTCAT, PPP, PPCI, PMOC, NR-35 – Trabalho em altura, avaliações ambientais, programas complementares.

As empresas que não cumprirem as diretrizes poderão ser multadas, além de outras sanções que poderão ser aplicadas pelo Ministério do Trabalho. Da mesma forma, caso haja negligência por parte da empresa em relação à ocorrência de irregularidades como assédios, bullying e outros tipos de violência, podem repercutir, igualmente, em multas e prejuízos que podem até se tornar irreparáveis à imagem do negócio.

A força do associativismo

PARA OS NEGÓCIOS

SER ASSOCIADO DO SULPETRO É PODER CONTAR COM UMA ENTIDADE QUE DESENVOLVE PROJETOS EM BENEFÍCIO DAS REVENDAS E QUE ATUA EM PROL DO SETOR, NA DEFESA DE BANDEIRAS E EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA A GESTÃO. CONHEÇA A OPINIÃO DE QUEM CONTA COM A INSTITUIÇÃO:

A rede de postos é associada há anos e percebemos muitos benefícios, especialmente quanto ao repasse de informações por meio do site ou mensagens sobre temas que envolvem contratações, recursos humanos. O setor tem muitas obrigações, voltadas para normas regulamentadoras (NR-20, NR-35 e NR-9), quanto à exposição ao benzeno, por exemplo. Com o Sulpetro, temos todo aparato e segurança para a tomada de decisões. O associativismo centraliza tudo em uma instituição, na qual já temos confiança. Ter um apoio para a prestação de serviços nos poupa tempo.”

Analista RH Josieli Solano

Postos Buda – Novo Hamburgo e Estância Velha

Estamos há mais de 20 anos no ramo e faz muito tempo que somos associados. Utilizamos bastante e sempre indico para outros revendedores. Todas as dúvidas que tenho, sempre esclareço com a entidade, pois, para nós, a instituição é uma espécie de consultoria de confiança. Toda questão sobre tributação, medições eletrônicas, por exemplo, exponho ao atendimento e recebo retorno. Também contamos com os cursos para o segmento. Recentemente, recebemos uma notificação da ANP e fomos orientados pelo assessor jurídico, que nos ajudou com isso de forma excepcional. Vejo como um investimento, não como um gasto. Temos um retorno muito bom.”

Supervisora Administrativa Karen Ruiz

Posto Karen, Gonzales e Cunha – Arroio dos Ratos

NOVOS ASSOCIADOS SULPETRO

Abastecedora de Combustíveis

Dom Joaquim

Pelotas

Abastecedora de Combustíveis

Iepsen

Rio Grande

Comércio de Combustíveis

JF & Filhos Pelotas

North Postos Comércio de Combustíveis Eireli Canoas

Revendedores têm dificuldade com acesso aos sistemas da ANP

Os revendedores de combustíveis de todo o País têm enfrentado problemas para acessar os sistemas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os empresários da área de abrangência do Sulpetro têm relatado dificuldades com o SIMP – Consulta Posto Web – Consulta de Cadastro/Emissão Certificado/ Relação de Postos e com o Sistema SRD/PR. Além disso, os processos de novos registros ou atualização

cadastral têm demorado, no mínimo, 30 dias para finalização, mesmo sem pendências.

Os registros são por instabilidade, consulta aceita somente após várias tentativas ou por erros frequentes. Diante do fato, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, apoiada pelo Sulpetro, enviou o ofício no 003/2023, no dia 7 de março, para a diretora do órgão,

Symone Christine de Santana

Araújo. O objetivo é cobrar soluções para os casos.

Os sistemas da agência foram reativados no dia 19 de janeiro deste ano, após a central ter sofrido um ataque hacker em agosto do ano passado. Desde então, eles não têm funcionado com eficiência e têm gerado transtornos aos proprietários de postos.

VIDA SINDICAL

Auto Posto Cacique Nonoai Nonoai

Rede Farroupilha (11 filiais) Porto Alegre e Canoas

Walid Ali Saleh Es Said Chuí

Pasa e Pasa Comércio de Combustíveis – Salto do Jacuí

Sulpetro amplia parceria com Postoflix e leva vantagens para sócios

O Sulpetro e a Postoflix promovem cursos que beneficiam os associados com descontos e qualidade nos programas apresentados. Em formato on-line, as capacitações estão disponíveis durante todo o ano e em qualquer horário, com período de acesso por 30 dias para rever conteúdos e esclarecer dúvidas. Os temas são voltados para a padronização do atendimento na pista, melhoria de performance, crescimento de vendas e aprendizagem de uma nova função (trocador de óleo, por exemplo).

Todas as revendas devem manter o registro de treinamento de seus funcionários, documento que é verificado durante as fiscalizações dos órgãos competentes. Isso quer dizer que o posto deve comprovar que disponibilizou a capacitação de

operação das máquinas (bombas), bem como demais funções para o cargo. Nesse sentido, o curso “Virei frentista! E agora?” – uma das opções disponíveis no Instituto Sulpetro – atende aos requisitos.

Ministrado pelo administrador, especialista em Controladoria e Finanças e em Gestão de Pessoas e Liderança, Jonathan Rocha, que tem 15 anos de experiência com treinamentos para postos, a iniciativa, com 8 horas de carga horária, permite ao frentista o alcance do êxito na sua jornada profissional. “Ele estará apto a avançar na nossa trilha do conhecimento, aprofundando mais em assuntos específicos ou ampliando seus horizontes em novas atividades dentro do negócio”, comenta o instrutor.

A Postoflix é uma plataforma digital com cursos relevantes para a boa gestão do posto. De tipos de combustíveis a Equipamentos de Proteção Individual, segurança e administração, os participantes aprendem com profissionais que vivenciam a realidade do mercado. As iniciativas têm avaliação de conteúdo, material de apoio, certificação e são 100% na modalidade Educação a Distância.

OUTRAS OPÇÕES DA

PLATAFORMA:

Conhecendo os combustíveis a fundo

Carga horária: 8 horas

Técnicas de vendas avançadas

Carga horária: 3 horas

Lubrificação automotiva

Carga horária: 12 horas

Associados Sulpetro têm 15% de desconto para inscrições. Para isso, é necessário solicitar o cupom de desconto. Saiba mais e contrate: instituto.sulpetro.org.br/

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O Educandário São João Batista é uma entidade assistencial sem fins lucrativos que oferece tratamento clínico e educação para crianças e jovens com deficiências múltiplas em situação de vulnerabilidade social

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Você também pode ajudar de outras formas na continuidade do trabalho da instituição:

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Doações de Produtos e serviços

São cinco décadas de uma trajetória de sucesso, gerando desenvolvimento, emprego e renda no Estado e, principalmente, na região da Campanha.

Aquele posto, fundado em 1973 pelo empreendedor Cyro Chaves, segue sendo uma marca de referência e de trabalho para a comunidade, oferecendo produtos e serviços de qualidade para o consumidor.