Posto Avançado de novembro e dezembro de 2025

posto avançado Sulpetro e Procon trocam informações sobre regulação do setor

PAT: vitória do Sulpetro garante economia e segurança jurídica para a revenda

Para qual rumo vai o mercado de

ANO 34 NOVEMBRO/DEZEMBRO 2025 Nº 176

Parceria apoia revendedor com cartão-alimentação para empregado

automóveis eletrificados

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SUMÁRIO

MERCADO

ABVE aponta crescimento dos eletrificados nos últimos 12 meses, enquanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indica queda na importação de veículos elétricos PG. 6

CONTAS EM DIA Modificações tributárias na revenda PG. 14

VIDA SINDICAL Sulpetro promove 13ª revisão anual do Planejamento Estratégico PG. 9

PERGUNTE AO JURÍDICO A importância da defesa administrativa realizada por advogado junto aos órgãos ambientais PG. 13

CLUBE DO ASSOCIADO Revendedores podem aderir às ações coletivas para recuperação de créditos tributários PG. 16

3

DIRETORIA EMPOSSADA GESTÃO 2022-2026 - SULPETRO

VISÃO DE FUTURO 2022 Ser reconhecida como entidade de referência na liderança dos interesses do comércio varejista de combustíveis e conveniências, valorizando os representados, colaboradores e parceiros, influenciando positivamente as políticas do setor.

MISSÃO Buscar condições para as empresas do comércio varejista de combustíveis e conveniências no Rio Grande do Sul a fim de gerar bons resultados, defendendo e desenvolvendo nossos representados.

VALORES E PRINCÍPIOS REPRESENTATIVIDADE: Atuamos na defesa da categoria, protegendo os interesses dos nossos representados. ÉTICA: Demonstramos transparência e credibilidade, valorizando as boas práticas do setor.

Presidente João Carlos Dal’Aqua 1º Vice-Presidente Eduardo Pianezzola 2º Vice-Presidente Ildo Buffon 3º Vice-Presidente Gilson Becker 4º Vice-Presidente Márcio Pereira 5º Vice-Presidente Ciro César Fogiarini Chaves 6º Vice-Presidente Claiton Luiz Tortelli 1º Secretário George Zardin Fagundes 2º Secretário Heitor Lambert Assmann 1º Tesoureiro Fabrício Severo Braz 2º Tesoureiro Caroline Lopes 3º Tesoureiro Jarbas Bobsin Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretor de Assuntos Legislativos 1 Amauri Celuppi Diretor de Assuntos Legislativos 2 Vinícius Kauer Goldani Diretor-Procurador Sadi José Tonatto Diretor para Lojas de Conveniência Robinson Taube Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Luís Frederico Otten Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinícius Dias Fara Suplente 1 Adan Silveira Maciel, Suplente 2 André de Carvalho Gevaerd, Suplente 3 Ângelo Galtieri, Suplente 4 Cristiane Riss, Suplente 5 Douglas Luís Santin, Suplente 6 Edo Odair Vargas Rodrigues, Suplente 7 Gilberto Braz Agnolin, Suplente 8 Gustavo Farias Stavie, Suplente 9 Luís Eduardo Baldi, Suplente 10 Roberto Luís Vaccari Conselheiro Fiscal 1 Josué da Silva Lopes Conselheiro Fiscal 2 Fernando Pianezzola Conselheiro Fiscal 3 Rafael Bettin da Fonseca Conselheiro Fiscal Suplente 1 Aires Jari Haetinger

VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA: Atuamos com respeito e comprometimento com os representados.

SUSTENTABILIDADE: Defendemos o desenvolvimento econômico e socioambiental, qualificando as relações com as partes interessadas.

RESULTADOS: Valorizamos a excelência da gestão e a rentabilidade como fonte do progresso da categoria que representamos.

NOVAS REGIONAIS E DIRETORES DO SULPETRO METROPOLITANA: Gustavo Bortolini, George Fagundes, Vinícius Goldani | VALE DO RIO PARDO: Heitor Assmann | LITORAL NORTE: Gilson Becker | SUL: Rafael Betim da Fonseca | CAMPANHA/FRONTEIRA-OESTE: Vinícius Fara, Gustavo Stavie, Adan Silveira Maciel | MISSÕES: Roberto Vaccari | ALTO URUGUAI: Cristiane Riss, Gilberto Braz Agnolin, Luís Eduardo Baldi

EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado.

Conselho Editorial: Ailton Rodrigues da Silva Júnior, Eduardo Pianezzola, Gilson Becker, João Carlos Dal’Aqua e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação ampliarecomunicacao.com.br Edição Neusa Santos (MTE/RS 8544)

4

Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos Revisão: Press Revisão Capa: Freepik.com Projeto gráfico e diagramação: Entrelinhas Conteúdo & Forma entrelinhasconteudoeforma.com.br

Impressão: Comunicação Impressa (1.215 exemplares) www.sulpetro.org.br WhatsApp (51) 3930.3800 www.facebook.com/sulpetro Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro

PALAVRA DO PRESIDENTE

Sempre pela defesa das

boas práticas A atividade sindical exige

Biocombustíveis (ANP) da Refinaria de

planejamento, empenho e, por

Petróleos de Manguinhos, controlada

muitas vezes, acaba ocupando

pelo grupo Refit, é mais um progresso

o tempo de pessoas que seria

no caminho das boas práticas de

destinado aos seus próprios negócios.

mercado. A Operação Poço de

Mas não há como não se sentir

Lobato descobriu um sofisticado

recompensado quando se obtêm

esquema de sonegação fiscal e

avanços no setor que representamos,

lavagem de dinheiro pela Refit,

conquistados a partir de ações

instalada no Rio de Janeiro.

trabalhadas em conjunto com órgãos públicos, empresários e lideranças do

Além disso, a promoção de

ramo de combustíveis.

eventos, que proporcionam a

“Mas não há como não se sentir recompensado quando se obtêm avanços no setor que representamos, conquistados a partir de ações trabalhadas em conjunto com órgãos públicos, empresários e lideranças do ramo de combustíveis.”

João Carlos Dal´Aqua Presidente – Sulpetro

troca de experiências, debates

uma oportunidade para reforçar a

Uma significativa vitória, em 2025, foi

e conhecimento, contribui

importância da operação de postos

a realização da Operação Carbono

indiscutivelmente para a evolução

de combustíveis, sempre visando

Oculto – força-tarefa do Ministério

e o fortalecimento da categoria

ao respeito às regras de mercado,

Público de São Paulo, Ministério

da revenda. Em setembro, o 22º

aos parceiros de negócios e aos

Público Federal, Polícias Federal,

Congresso de Revendedores de

consumidores.

Civil e Militar –, que atuou em oito

Combustíveis da Região Sul e a

estados brasileiros contra uma rede

Expopetro 2025 fomentaram,

Vamos para 2026 conduzindo

ligada ao Primeiro Comando da

novamente, condutas éticas

nossa entidade com a visão de

Capital (PCC). O grupo adulterava

e responsáveis que visam à

ser reconhecida como referência

combustíveis, lavava dinheiro e está

transparência, à eficiência e à

na liderança dos interesses do

sendo investigado por fraudes fiscais,

sustentabilidade nas relações

comércio varejista de combustíveis

ambientais e econômicas.

comerciais.

e conveniências, valorizando os

A interdição pela Agência Nacional

E, em dezembro, palestra ocorrida no

e parceiros, influenciando

de Petróleo, Gás Natural e

Procon-RS, em Porto Alegre, foi mais

positivamente as políticas do setor.

representados (postos), colaboradores

5

MERCADO

O rumo da

eletrificação veicular no RS Em novembro de 2025, o mercado nacional de automóveis eletrificados leves apresentou um aumento nas vendas de 23,7%, com 21.209 veículos, na comparação com o mesmo período de 2024, quando foram comercializadas 17.143 unidades. Os dados são da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e apontam para o crescimento dos eletrificados nos últimos 12 meses.

Conforme a entidade, a participação de mercado dos eletrificados em novembro (market share) foi de 9,3% sobre o total geral de vendas dos veículos leves no mês (227.174). Em novembro do ano passado, essa participação era de 7,1%.

6

Por outro lado, levantamento do

parceria com a HPE para produzir

Ministério do Desenvolvimento,

na fábrica da HPE em Catalão (GO),

Indústria, Comércio e Serviços

e outras montadoras estruturam

(MDIC) do mês de agosto

montagem local e engenharia”,

demonstrou queda na importação

elenca o profissional.

de veículos elétricos de 2024 –80.589 – para 2025 – 43.622. Para

Ele complementa que há um

o diretor-conselheiro da ABVE, Pedro

movimento claro de “tropicalização”

Schaan, esse número precisa ser lido

de modelos e tecnologias.

com contexto.

“Quando a produção local cresce, a importação naturalmente

“A queda das importações

diminui. É um sinal de maturidade.

não significa que o mercado

A demanda segue forte, só que

está encolhendo. Muito pelo

menos dependente do navio e

contrário: ela mostra que o Brasil,

mais próxima da fábrica”, justifica o

finalmente, começou um ciclo de

engenheiro, que também é CEO da

industrialização mais profundo”,

startup Zletric.

“Pensando na energia que chega no posto de combustível (renovável), ela necessariamente não vem só de uma plaquinha solar.

Pode vir da composição de hídrica, eólica, bioenergia, biogás e de biomassa”, pondera a presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal.

avisa Schaan. Engenheiro eletricista o país está vendo um movimento

AMBIENTE PARA FONTES RENOVÁVEIS

que nunca havia acontecido

“O Rio Grande do Sul sempre foi

na história da eletromobilidade

um estado com uma visão hídrica.

brasileira. “A BYD abriu sua fábrica na

Nos últimos 20 anos, começou a

Bahia; a GWM amplia sua operação

grande mudança.” A avaliação

em São Paulo; a GAC anunciou uma

é da presidente do Sindicato da

e empreendedor, ele argumenta que

AUTOSSUFICIÊNCIA (OU NÃO) EM ENERGIA Segundo a presidente do Sindienergia-RS, o RS ainda é um estado que não produz toda a energia que utiliza. “Somos importadores de energia, porque ficamos oito anos sem conexão ao sistema de transmissão nacional devido à falta de entregas de redes que tinham sido licitadas pelo governo federal e não foram entregues”, lembra.

Ela destaca que o RS está fechando uma “margem incrível de conexão”, pois serão mais de 6 gigawatts (GW) de conexão e, desde o ano passado, foi retomada a construção de grandes obras para a geração de energia.

“O estado que ainda importa energia não é autossuficiente. Mas haverá o fornecimento de energia que não só vai deixar o RS autossuficiente, como poderemos exportar energia”, avisa.

Outro fato apontado pela profissional é o uso de bateria. “Vamos ter, pela primeira vez, um leilão de baterias no Brasil. Então, isso demonstra que a gente tem como compor usos para aumentar a segurança de fornecimento”, resume Daniela.

7

EXPOPETRO

Indústria de Energias Renováveis do

alguns anos atrás. “Mas o cenário

Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS),

mudou bastante. Hoje, o Brasil

engenheira civil Daniela Cardeal.

vive um momento muito forte de expansão da infraestrutura. A

Ela recorda que, em território gaúcho,

ABVE tem trabalhado justamente

ocorreu a entrada da energia eólica,

para organizar esse crescimento,

em um primeiro momento e, na

aproximando indústrias, montadoras,

sequência, surgiu a solar. “Ela veio em

operadores e governos”, revela.

um modelo que parecia, inicialmente, muito mais para uso residencial. Mas,

Ele acrescenta que está ocorrendo

hoje, a solar é a segunda fonte em

o nascimento de uma indústria

geração no Estado. Ela conseguiu

brasileira de recarga – algo que

ultrapassar, inclusive, a eólica”,

não existia antes. “Há fabricantes

esclarece a dirigente.

nacionais de carregadores, operadores com redes próprias e

“A falta de pontos de recarga está se tornando rapidamente uma questão do passado. A ABVE projeta, até o fim da década, uma rede ampla, interoperável e distribuída, capaz de atender ao crescimento da frota elétrica”, antevê o diretor-conselheiro da ABVE, Pedro Schaan.

Daniela afirma que a matriz do

um ecossistema que já começa

RS continua predominantemente

a ganhar escala. E os postos

baseada na hídrica, mas há

de combustíveis podem ser

também a térmica. “Entendemos e

protagonistas nisso”, ressalta.

respeitamos muito o potencial que a transição energética não pode ser

PARTICIPAÇÃO DA REVENDA

uma extinção energética”, comenta.

Na visão de Schaan, um posto é,

temos de carvão, aqui no Estado, e

por natureza, um ativo logístico

CAPILARIDADE EM EXPANSÃO

de energia. “Ele já entrega

Para Pedro Schaan, a capilaridade

estratégica, segurança, operação

dos pontos de recarga para veículos

24h: tudo o que um eletroposto

elétricos era um tema muito sensível

precisa. A diferença é que, agora,

conveniência, localização

estamos falando de entregar energia elétrica, em vez de derivados”, diz.

VENDAS DE VEÍCULOS LEVES ELETRIFICADOS POR REGIÕES BRASILEIRAS, EM NOVEMBRO DE 2025:

OS CINCO ESTADOS QUE MAIS VENDERAM VEÍCULOS ELETRIFICADOS LEVES, EM NOVEMBRO DE 2025:

•

1º – Sudeste: 9.382 (44,2%)

•

•

2º – Sul: 4.033 (19,0%)

•

•

3º – Centro-Oeste: 3.618 (17,1%)

• •

crescimento para a instalação de carregadores em postos de

1º – São Paulo: 6.220 (29,3%)

combustíveis, nos próximos anos,

2º – Distrito Federal: 2.413 (11,4%)

de recarga rápida. “A Zletric, por

•

3º – Paraná: 1.470 (6,9%)

primeiro posto 100% elétrico do RS,

4º – Nordeste: 3.417 (16%)

•

4º – Minas Gerais: 1.435 (6,8%)

no entorno do Parque Germânia, em

5º – Norte: 777 (3,7%)

•

5º – Rio Grande do Sul: 1.315 (6,2%)

o varejo automotivo começa a se

principalmente com hubs urbanos exemplo, abriu recentemente o

Porto Alegre. É um sinal claro de que

Fonte: ABVE

8

Ele vislumbra um cenário de

reposicionar para atender a esse novo consumidor”, projeta.

VIDA SINDICAL

O grupo ainda participou de uma atividade de pensamento sistêmico - forma de enxergar problemas e situações como parte de um conjunto maior, avaliando necessidades e expectativas de cada área ligada ao Sulpetro.

Sulpetro promove 13ª revisão anual do Planejamento Estratégico Diretores, colaboradores e

Dal’Aqua, ao abrir o evento. Ele

da gasolina, a evolução foi de

fornecedores estratégicos do

destacou a importância do plano

0,7% ao ano (índice de agosto

Sulpetro participaram, em 6 de

estratégico não somente para o

de 2025), contra uma tendência

novembro, da 13ª revisão anual

desenvolvimento e melhoria dos

de 3,4% ao ano. Já o diesel

do Planejamento Estratégico da

processos internos e externos da

teve queda de -3,8%, frente ao

instituição. No encontro, ocorrido

organização, mas também para a

avanço tendencial de 3,1% anuais.

na sede da Fecomércio-RS, em

vida pessoal dos participantes.

Farina demonstrou, ainda, que

Porto Alegre, foram detalhadas as pesquisas de clima organizacional

Além disso, o cenário econômico e

o comércio de combustíveis

e dos provedores estratégicos, de

as perspectivas para os panoramas

não tem acompanhado a

satisfação dos associados, além da

nacional e internacional foram

progressão do segmento “varejo”.

análise de riscos e da prestação de

debatidos, com a realização de

A receita nominal, na venda

contas de 2025.

palestra pelo analista econômico

direta ao consumidor final, teve

do Banco Cooperativo Sicredi

crescimento acumulado de 6,6%

“Por alguns momentos, precisamos

Bruno Farina. Conforme os dados

nos últimos 12 meses, enquanto

tirar o pensamento da rotina do

expostos, o consumo nacional,

a de combustíveis e lubrificantes

posto e refletir sobre a entidade”,

no setor de combustíveis, tem

subiu 2,7%, no mesmo período,

comentou o presidente João Carlos

desacelerado neste ano. No caso

segundo dados do IBGE.

9

VIDA SINDICAL

Reunião da Diretoria aborda pautas que impactam na gestão No dia 11 de novembro, o Sulpetro promoveu reunião

maneira mais eficaz na defesa sobre qualidade do

da Diretoria na sede, em Porto Alegre. A Resolução

produto, um instrumento de governança de gestão.

ANP 688/2017, a qual estabelece os casos em que

No caso do biodiesel, por exemplo, a mistura é feita

os agentes econômicos poderão adotar medidas

na linha de transmissão do caminhão, e o laudo de

reparadoras de conduta, amostra-testemunha e

conformidade é realizado em teste de laboratório.

reporte do estudo técnico encomendado pelo Sulpetro

“Por isso, a amostra-testemunha é fundamental”,

sobre a cadeia de controle de qualidade do diesel

reafirmou.

foram as pautas discutidas pelo assessor jurídico Cláudio Baethgen. De acordo com ele, no dia 30 de outubro,

Conhecimento

encerrou-se um debate judicial sobre a obrigatoriedade

Após a iniciativa, o grupo de diretores e os

de as distribuidoras fornecerem amostras-testemunhas.

revendedores participaram da palestra “Erros que custam caro: o que está tirando dinheiro do seu posto

“No Rio Grande do Sul, a coleta da amostra-

sem você perceber”, ministrada pelo especialista em

-testemunha é mandatória. Devemos ter controle. Não

Direito Empresarial Ricardo Coelho.

deixem de coletar”, recomendou o advogado. Ela é a Crédito: Arquivo

Indicadores orçamentários e cenário normativo foram outros temas abordados pelo grupo.

10

Durante todo o ano, o Sulpetro promove iniciativas que visam à representatividade do setor, ao repasse de conhecimentos, à troca de experiências e à defesa da revenda de combustíveis.

CONFIRA ALGUNS RESULTADOS DE 2025: • Dez eventos regionais (Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Pelotas, Bagé, Sant’Ana do Livramento, Passo Fundo, Lajeado, Novo Hamburgo e Xangri-Lá), com a participação de mais de 400 revendedores de combustíveis.

• Realização da Expopetro 2025, em Porto Alegre,

com a participação de 1,5 mil pessoas; mais de 40 marcas expositoras; 11 patrocinadores e parceria de seis sindicatos, além da Fecombustíveis.

• Nove palestras presenciais promovidas na sede do Sulpetro, em Porto Alegre.

•

Aproximadamente 300 novos associados.

•

Realização de 26 cursos e 600 alunos capacitados.

• 110 publicações na imprensa, que contam com o Sulpetro como fonte.

Primeira reunião de 2026 No dia 30 de janeiro de 2026, o Sulpetro promoverá a primeira edição do evento “Junto com o Revendedor” do ano. O evento – gratuito – contará com a presença de empresários de postos de combustíveis da região do Litoral Norte, na praia de Atlântida.

A reunião-almoço acontecerá a partir das 11h30min, no Espaço Roubadinhas – Restaurante à Lenha (Avenida Central, 290). Em janeiro deste ano, o encontro aconteceu no mesmo espaço, com a participação de mais de 80 revendedores.

11

VIDA SINDICAL

Sulpetro e agentes municipais do Procon trocam informações sobre regulação do setor Para passar informações sobre

Ao abordar a questão da precificação

distribuidoras regionais no Estado”,

o funcionamento da cadeia de

dos combustíveis, o assessor jurídico

explicou. Baethgen complementou

combustíveis, no Brasil, também

da entidade Cláudio Baethgen

que há dois players gaúchos que

sobre questões relacionadas

classificou o cenário concorrencial no

estão se tornando players nacionais

ao mercado regulatório do

RS como “absolutamente peculiar”.

e transformando o mercado

segmento da revenda e quanto

O advogado esclareceu que a

concorrencial do RS.

às especificações do óleo diesel e

gasolina produzida no Estado fica

do biodiesel, o Sulpetro promoveu,

em solo gaúcho, diferentemente

No encontro, também foi

em 4 de dezembro, a palestra

de outras regiões do País. “Ela não

apresentado o “Estudo Técnico

“Precificação na cadeia de

atravessa para nenhum lugar. Vai no

Panorama Sistêmico da Qualidade

combustíveis e o Combustível do

máximo até Aceguá, (Sant’ana do)

e Conformidade do Óleo Diesel

Futuro: riscos de governança nas

Livramento, Uruguaiana e São Borja,

B, no Brasil”, pelo engenheiro

relações de consumo”. O evento

porque somos fim de linha”, justificou.

químico José André Della Giustina Neto. Ele detalhou as Resoluções

foi dirigido a agentes dos Procons municipais do Estado e aconteceu

Ele enfatizou que não há esse

920/2023 e 968/2024 da Agência

na sede do Procon do Rio Grande do

cenário no restante do Brasil. “As

Nacional do Petróleo, Gás Natural

Sul, em Porto Alegre.

grandes companhias distribuidoras

e Biocombustíveis (ANP), as quais

começaram a fazer práticas

estabelecem especificações do óleo

“Sempre queremos construir relações.

comerciais totalmente afastadas da

diesel e biodiesel e as obrigações

Somos um setor estigmatizado e

realidade do cenário mercadológico,

quanto ao controle da qualidade a

aproveitamos essa oportunidade

o que fez nascer grandes

serem atendidas pelos postos.

para trocar ideias, pois o nosso

Crédito Marcelo Amaral/Portphoto

ramo tem muitos assuntos e envolve diversas áreas”, afirmou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o evento. Ele mencionou a preocupação do setor varejista de combustíveis com práticas irregulares e exaltou a realização da Operação Carbono Oculto, uma iniciativa que investiga esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no ramo de combustíveis. “Esperamos que essas ações continuem. E quanto mais informações e transparência levarmos aos órgãos públicos e consumidores, melhor”, acrescentou o dirigente.

12

Participaram da palestra a subsecretária estadual da Justiça e Integridade Institucional, Cristiane Viana Zwierzinski, e o diretor-adjunto do Procon-RS, Sérgio Renato Teixeira.

JURÍDICO

PERGUNTE AO JURÍDICO

A importância da defesa administrativa realizada por advogado junto aos

órgãos ambientais

A fiscalização ambiental, no Brasil, é

gera vantagens tangíveis.

autuador, mesmo em situações

cada vez mais rigorosa, com órgãos

Primeiramente, evita ou reduz,

aparentemente indefensáveis.

como a Fepam, Brigada Militar

de forma significativa, o valor de

e secretarias municipais atuando

multas, que podem comprometer

Muitas vezes, o essencial da defesa

de forma incisiva. Empresas e

o fluxo de caixa da empresa. Em

não está em analisar o que o

indivíduos estão constantemente

segundo lugar, previne a imposição

órgão ambiental está exigindo do

sujeitos a autuações, que podem

de sanções mais graves, como

revendedor, mas o que ele não está

resultar em multas vultosas,

embargos de obras ou atividades,

cumprindo em relação aos direitos da

embargos e outras sanções. Neste

interdições e suspensão de licenças,

revenda.

cenário, a defesa administrativa

que impactam diretamente a

eficaz, conduzida por um advogado

continuidade operacional.

especializado, torna-se um pilar

Os sócios do Sulpetro possuem à disposição uma assessoria jurídica

estratégico para a gestão de riscos

Além disso, uma defesa robusta pode

ambiental com décadas de

e a sustentabilidade dos negócios.

evitar a inscrição em dívida ativa

experiência na área, sem custo ao

e a necessidade de litígios judiciais

associado.

A defesa administrativa ambiental

caros e demorados. É uma estratégia

consiste na contestação formal

proativa de compliance que minimiza

de autos de infração e demais

riscos, preserva a imagem corporativa

atos sancionatórios perante o

e assegura a conformidade legal,

próprio órgão ambiental autuador,

transformando um potencial

fundamentada em princípios

passivo em uma oportunidade de

constitucionais, como o devido

regularização e aprimoramento.

processo legal, ampla defesa e contraditório. Sua importância

Um advogado especializado em

reside na oportunidade de evitar

direito ambiental possui expertise

a consolidação de passivos

para analisar o auto de infração,

ambientais e financeiros,

identificar principalmente falhas

protegendo a empresa de impactos

formais, ou seja, de procedimento.

reputacionais e operacionais.

E diversas regras diferentes podem garantir ao autuado

Investir em uma defesa

uma contraprova ou o resguardo

administrativa bem estruturada

a um direito negado pelo

Maurício Fernandes Assessor jurídico ambiental do Sulpetro

13

CONTAS EM DIA

Modificações tributárias

na revenda

Com a implementação da Lei nº 214/2025, que

Os revendedores também devem se atentar para a

estabelece a reforma tributária sobre os impostos de

implantação das normativas do PL 1087/2025, já aprovado

consumo a partir de 2027, algumas modificações já

pelo Congresso Nacional e que está aguardando a sanção

devem ser estudadas e implantadas pelas empresas

presidencial. Nesse projeto, são propostas mudanças na

brasileiras, como as revendas.

legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física para ampliar a faixa de isenção e reduzir a carga tributária

A primeira mudança refere-se às notas fiscais, cujos

sobre rendas baixas e médias, ao mesmo tempo em que

layouts deverão ser alterados a partir de janeiro de

institui uma tributação mínima sobre rendas elevadas,

2026. Os revendedores têm que contatar as empresas

especialmente sobre lucros e dividendos atualmente isentos.

que fornecem seus sistemas gerenciais e de controles fiscais para que essas modificações já sejam praticadas

Com essa nova lei, as pessoas físicas, a partir do exercício

no início do próximo ano.

de 2027 (ano-calendário 2026), cuja soma dos rendimentos recebidos no ano-calendário seja superior a R$ 600 mil,

As demais remodelações, que alteram a apuração e o

ficarão sujeitas ao IRPFM, nos termos do disposto neste

recolhimento dos impostos sobre consumo (PIS, Cofins,

artigo.

ICMS, ISSQN), entrarão em vigor em janeiro de 2027. § 1º Para fins do disposto no caput, serão considerados todos As que passam a vigorar em 5 de janeiro de 2026 e

os rendimentos recebidos no ano-calendário, inclusive os

dizem respeito às emissões de notas fiscais na revenda

tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou

de combustíveis deverão ser observadas com rigor:

sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

1. Vedação de emissão de NF-e fazendo referência

Por essa redação, os lucros recebidos por pessoas físicas de

a cupons fiscais (NFC-e)

pessoas jurídicas onde sejam sócios perdem a condição de

(Ajuste SINIEF 32/2025) Não será mais permitido emitir

isentas se ultrapassarem os limites contidos no PL 1087/2025.

NF-e de saída vinculada a cupons fiscais (NFC-e). Hoje,

Por isso, recomenda-se reunião urgente dos empresários

algumas empresas fazem várias vendas por NFC-e e

com seus contadores para analisarem as providências a

depois emitem uma única NF-e consolidada — como

serem tomadas já no mês de dezembro de 2025.

postos que abastecem diversos veículos e agrupam tudo em uma única nota. A partir de janeiro do próximo ano, isso não será mais permitido.

2. Proibição de emitir NFC-e para clientes com CNPJ (Ajuste SINIEF 30/2025) Também passa a ser

Celso Arruda

proibida a emissão de NFC-e para destinatários com

Consultor fiscal e tributário do Sulpetro

CNPJ. Toda a venda para empresas (B2B) deverá obrigatoriamente ser feita por NF-e modelo 55.

14

CLUBE ASSOCIADO

Parceria apoia revendedor com cartão-alimentação para empregado O Clube do Associado Sulpetro conta, entre outras parcerias, com a Accesso, representante comercial da Pluxee, especialista em soluções de benefícios. Aprovado em Convenção Coletiva de Trabalho e assegurando conformidade legal, um dos itens disponíveis é o “Cartão-Alimentação Pluxee”.

O recurso não tem taxas nem custos de emissão, permite mais liberdade para o colaborador escolher onde e o que comprar e dispõe de gestão digital e prática para o empregador, com relatórios e recargas simples.

Os associados garantem economia e segurança, pois economizam com logística de cestas físicas e não correm riscos de extravios.

Com aceitação nacional em milhares de estabelecimentos, atendimento humanizado e suporte próximo, por meio da Accesso, o cartão supre necessidades de gestão dos postos com vantagens para sócios do Sulpetro.

DIFERENCIAIS PLUXEE

6 milhões

de pessoas que contam com as soluções diariamente.

+ de 850 mil estabelecimentos em todo o Brasil.

175 mil

empresas que confiam no nosso time para cuidar de seus colaboradores.

15

CLUBE DO ASSOCIADO

Revendedores podem aderir às ações coletivas para recuperação de créditos tributários Com decisões transitadas em julgado sobre recuperação de créditos e redução de tributos, os revendedores de combustíveis gaúchos já podem aderir às ações

AS AÇÕES ABRANGEM: •

PIS/Cofins – crédito sobre diesel: discute o direito de manutenção de créditos previsto na Lei Complementar 192/2022.

•

PIS/Cofins – crédito sobre álcool anidro: trata do aproveitamento de créditos após a saída do regime monofásico.

•

Descontos e bonificações: exclui da base do PIS/Cofins valores concedidos por Fornecedores.

•

IRPJ – Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): garante dedução integral, afastando restrições impostas por decreto.

•

ICMS na base do PIS/Cofins: assegura a exclusão definitiva do imposto da base de cálculo, conforme entendimento do STF.

coletivas conduzidas pelo Sulpetro.

As pautas compreendem PIS/Cofins (diesel, álcool anidro e descontos varejistas), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – PAT e exclusão do ICMS da base do PIS/ Cofins.

O escritório Monteiro & Monteiro Advogados conduz um conjunto de ações coletivas tributárias que já garantem decisões favoráveis definitivas aos empresários do setor, e associados têm condições especiais. As iniciativas têm recuperação de valores retroativos, com atualização pela Selic [taxa básica de juros da economia].

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QUER SABER MAIS OU ADERIR? (51) 99480.9542

CLUBE DO ASSOCIADO

Novos associados Posto Guga Pelotas Rede Maxxi Pelotas Posto Santa Terezinha Ltda. (três filiais) Ibirubá e São Luiz Gonzaga Comercial de Combustíveis Oscar Pereira Ltda.

Porto Alegre Posto Pedras Brancas – Rioxel Guaíba Posto Radar Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.

Gravataí

Posto Tarumã Comércio de Combustíveis Ltda.

Viamão Ello Unisinos Comércio de Combustíveis Ltda.

São Leopoldo Posto de Combustíveis Coxilha Ltda.

Triunfo José do Patrocínio Comércio de Combustíveis Ltda.

Porto Alegre HN Comércio de Combustíveis Ltda.

Campo Bom

REDE SANDER SS Comércio de Combustíveis S.A. (21 filiais) Muçum, Marau, Bom Jesus, Garibaldi, Paraí, Nova Araçá, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Bento Gonçalves, Passo Fundo, Casca, Tapejara, Serafina Corrêa e Vacaria Sander Comércio de Combustíveis Ltda. (30 filiais) Montenegro, Gramado, Caxias do Sul, Venâncio Aires, Osório, Antônio Prado, Passo Fundo, Nova Prata, Vacaria, Lagoa Vermelha, Carlos Barbosa, Canela, Vila Maria, Bom Jesus, Nova Bassano, Ibiraiaras, Encantado, Mato Castelhano, Nova Petrópolis, Serafina Corrêa, São Francisco de Paula e Farroupilha Turbo Diesel Comércio de Combustíveis Ltda. (duas filiais) Paraí e Garibaldi

Auto Posto Eólicas do Sul Ltda.

Santa Vitória do Palmar Auto Posto CGP Ltda.

Erechim Projtec Comércio de Combustíveis Serv Cópias e Desenhos Ltda.

Erechim Comércio de Combustíveis Cavalinho Ltda. (duas filiais) Gramado e Jacutinga Líder Comércio de Combustíveis Ltda.

Canoas

REDE TRADIÇÃO MP Postos e Logística Ltda. (quatro filiais) Seberi, Ijuí, Teutônia e Cruz Alta MPS Comércio de Combustíveis Eireli (14 filiais) Erechim, Mormaço, Santa Cruz do Sul, Palmitinho, Lajeado, Passo Fundo, Estrela, Espumoso, Ijuí, Horizontina, Severiano de Almeida e Carazinho Fênix Comércio de Combustíveis Ltda.

Erechim

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DENTRO DA LEI

PAT: vitória do Sulpetro garante

economia e

segurança jurídica para a revenda

O Sulpetro alcançou importante

A decisão também afastou as

vitória judicial, agora com trânsito

restrições impostas pelo Decreto

em julgado, na ação coletiva que

nº 10.854/2021, que limitavam

discute a forma de aproveitamento

o benefício a empregados com

do benefício fiscal do Programa de

remuneração de até cinco

Alimentação do Trabalhador (PAT).

salários mínimos e restringiam a

A decisão estabelece, de forma

dedução ao valor máximo de

definitiva, o entendimento de que

um salário mínimo por

as empresas filiadas têm direito a

trabalhador. O juízo reconheceu

deduzir em dobro as despesas do

que tais limitações extrapolavam

PAT diretamente do lucro tributável,

o poder regulamentar e não

e não apenas do “imposto devido”.

poderiam restringir direito assegurado por lei.

Esse ponto é decisivo: ao permitir que a dedução incida sobre o lucro

Com o julgamento final, os

tributável, a sentença assegura

revendedores filiados passam a

que o benefício impacte tanto

contar com segurança jurídica

a alíquota principal do IRPJ

plena para aproveitar o benefício

(15%) quanto o adicional (10%),

fiscal, inclusive com efeitos

ampliando significativamente o

retroativos — respeitado o prazo

alcance econômico do incentivo.

prescricional — e com atualização pela taxa Selic, mediante compensação administrativa.

Trata-se de conquista expressiva para toda a categoria. Em um cenário de margens pressionadas e custos crescentes, o correto aproveitamento dos incentivos tributários do PAT representa

Thiago Tobias Advogado tributarista

redução real da carga tributária e maior margem líquida para o revendedor.

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PROPOSTA CRIA O OPERADOR NACIONAL DOS COMBUSTÍVEIS

O Projeto de Lei 1923/2024, o qual propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) a ser implementado e gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), obteve parecer pela aprovação na forma de um texto substitutivo, na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) apresentou o novo texto, criando o Operador Nacional dos Combustíveis (ONC) como pessoa jurídica de direito privado, que terá como objetivo implantar a Auditoria da Movimentação dos Combustíveis e que ficará responsável pela administração e controle do setor do petróleo, de solventes, combustíveis e biocombustíveis no Brasil.

SÃO 24 MOTIVOS PARA SER ASSOCIADO SULPETRO: Fazer parte do Clube do Associado é usufruir de 24 parcerias de negócios, que garantem descontos em produtos e serviços, consultorias desenvolvidas de forma personalizada para a revenda com as melhores negociações de mercado.

Mais informações: bruna@sulpetro.org.br (51) 3930.3800