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Ano XXIX – Maio/Junho de 2018 – Nº 130

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Sulpetro une-se ao Gabinete de Crise do governo para reduzir efeitos na greve dos caminhoneiros :: CAPACITAÇÃO Normas Regulamentadoras são tema de curso gratuito PÁGINA 18

:: ENCARTE EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS Como o posto deve proceder para informar a redução no valor do diesel ao consumidorrevista

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:: ÍNDICE

REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Maio/Junho de 2018 – Nº 130

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:: Vida Sindical A intensa semana do Sulpetro durante a maior crise de abastecimento de combustíveis do País :: Dentro da Lei Ministério do Trabalho concede prazo para apresentar cronograma de implantação de SRV

13 Agenda Fiscal 14 ::Julho e agosto/2018 Dentro da Lei 15 ::Transmissão da folha de pagamento pelo eSocial começa em novembro 17 22 Crônica de Antônio Goidanich

:: Mercado Margem da revenda e da distribuição de combustíveis tem queda

:: Encarte Exclusivo para associados Cuidados com a desativação das instalações

:: Contas em Dia Reinf, uma nova obrigação para as empresas

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:: MERCADO

Sulpetro

faz interlocução entre revenda, distribuição e governo na

greve dos caminhoneiros Dia 26 de maio, sábado, 19h30. Na tela da tevê, o vicegovernador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, e o chefe da Casa Militar do Estado, coronel Alexandre Martins, concedem uma entrevista para um telejornal local em que explicam como se dará o processo de distribuição de combustíveis e para que o abastecimento dos produtos volte a ser retomado, inicialmente, em Porto Alegre. Após seis dias de paralisações por parte dos caminhoneiros do Brasil, não há mais combustíveis nos postos gaúchos, começam a faltar mantimentos nos supermercados e insumos nas indústrias, e o caos vai se instalando no País. 4


Divulgação

Diante da crise de abastecimento generalizada e sem vislumbrar um fim imediato para a greve dos caminhoneiros ─ que se manifestavam contra os reajustes frequentes nos preços dos combustíveis realizados pela Petrobras, principalmente do óleo diesel, pelo fim da cobrança de pedágio por eixo suspenso e pelo fim do PIS e da Cofins sobre o diesel ─ , o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, verifica que é o momento de se colocar à disposição do Gabinete de Crise do governo do Estado e integrar a entidade junto ao comitê gaúcho. Na manhã seguinte, ele e mais os vice-presidentes do Sindicato, Eduardo Pianezzola e Ildo Buffon, têm a primeira reunião com Cairoli, na sede do Centro de Informações do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), da Secretaria Estadual da Segurança Pública, para definir estratégias e alinhar quais as alternativas para fazer com que os combustíveis saiam das bases das distribuidoras sem que os caminhões das companhias sofram boicotes e que cheguem até as revendas de forma segura e sem danos. Naquele mesmo dia (27 de maio), saem os primeiros caminhões carregados com combustíveis com escolta da Brigada Militar. A operação foi definida durante reunião entre o vice-governador, o chefe da Casa Militar, a diretoria do Sulpetro e representantes de distribuidoras. O objetivo da reunião foi definir estratégias, em conjunto com o setor de postos, para garantir o abastecimento da população. A prioridade foi abastecer, inicialmente, os veículos ligados às áreas da saúde, da segurança pública e do transporte público. A partir daquele momento, o Sulpetro passou a atuar como forte interlocutor entre revendedores, companhias distribuidoras e governo do Estado, com a finalidade de providenciar escolta para atender às demandas que chegam das mais diversas regiões do Rio Grande do Sul.

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Em seguida, o grupo definiu estratégias com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda. Divulgação

Na manhã de 28 de maio, a diretoria do Sulpetro e representantes das companhias reuniram-se com o coordenador da Defesa Civil, coronel Alexandre Martins.

Sulpetro, distribuidoras e governo atuam em conjunto No dia 28 de maio (segunda-feira), os representantes das distribuidoras de combustíveis eram chamados para se integrarem à base de operações do Gabinete de Crise do governo gaúcho, a fim de ampliar a quantidade de caminhões-tanque que saíam das bases das companhias instaladas em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e buscando capilarizar o abastecimento de combustíveis nas cidades vizinhas. Com o suporte da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros dando segurança aos veículos, os transtornos provocados para a população com o desabastecimento de combustíveis, alimentos e insumos começaram a ser minimizados. Naquela data, conforme o Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), 72 postos receberam combustíveis em Porto Alegre, 14 na Região Metropolitana e outros 88 no interior do Estado. Segundo o vice-governador, primeiramente, foram atendidas as atividades mais sensíveis e que envolviam a vida das pessoas, para que se pudesse cumprir com os objetivos estipulados em cada operação de carga. “As reivindicações legítimas dos caminhoneiros foram atendidas em grande parte e, agora, nós damos sequência às operações para normalizar o abastecimento”, disse. Conforme Cairoli, frente a uma situação de exceção, o governo do Estado buscou atenuar os impactos para a sociedade, atuando com serenidade e avançando em situações pontuais que exigem a intervenção nas áreas prioritárias de abastecimento que envolvam a saúde, a segurança, o transporte (querosene para aviação e diesel para o transporte público) e segmentos agrícolas, como cargas vivas, transporte de rações e produtos perecíveis.

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Distribuidoras e revendedores determinaram estratégias de abastecimento Durante todo o período em que atuou junto ao Gabinete de Crise, o Sulpetro operou como um intermediador entre o segmento de distribuição, revenda de combustíveis e o governo do RS, no sentido de solicitar escolta de caminhões-tanque para o transporte de combustíveis entre as bases das companhias e os postos. Na semana no auge da crise, diretores do Sulpetro e representantes das distribuidoras fizeram reuniões diárias na Secretaria Estadual de Segurança Pública, para encontrar as melhores alternativas a fim de agilizar o abastecimento nas revendas e escoar a demanda represada. De acordo com o presidente do Sindicato, os postos que receberam combustíveis, no período do desabastecimento, foram escolhidos pelas próprias distribuidoras, sem qualquer interferência do Sulpetro. “Juntamo-nos ao comitê para ajudar no diálogo entre o setor de distribuição e o governo, mas sem determinar os postos que seriam abastecidos, pois essa era uma definição que cabia às distribuidoras e seus clientes, e não ao Sindicato”, explicou João Carlos Dal’Aqua.. Fotos Divulgação

No dia seguinte, o grupo volta a analisar a segurança dos veículos que saíam das bases das distribuidoras.

Na tarde de 29 de maio, ramos da revenda e distribuição avaliam processo de escoltas de caminhões-tanque com o major Hermes Volker.

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Abastecimento começou a retomar a normalidade no dia 31 de maio No dia 31 de maio, as rodovias começaram a retomar a normalidade de tráfego após as metas de multiplicação das escoltas terem sido alcançadas. Segundo o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Alexandre Martins, as operações de segurança nos corredores estratégicos das estradas habilitaram a passagem de suprimentos, produtos e, principalmente, combustível. Operações em comboio, com atuação integrada entre Brigada Militar e Exército, asseguraram o transporte e a circulação de alimentos, combustíveis e gêneros perecíveis. As forças de segurança garantiram os deslocamentos, sobretudo, dos caminhoneiros que não aderiram à greve.

Integração do poder público garantiu normalidade no abastecimento O esforço coletivo dos órgãos estaduais para controlar os efeitos da paralisação de caminhoneiros proporcionou a normalidade do abastecimento no Rio Grande do Sul. Em sete dias de operações, desde 26 de maio, 1.760 caminhões foram escoltados para atender a 622 solicitações encaminhadas, carregados com combustível, ração animal, alimentos e gás de cozinha. O balanço do Gabinete de Crise foi apresentado no dia 1º de junho, no Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Para o governador José Ivo Sartori, o êxito da mobilização se deu pelo trabalho conjunto e coletivo. “Enfrentamos a crise pelo esforço de união, com entendimento e negociação. O sucesso das operações fez com que a normalidade fosse restabelecida sem maiores contratempos, beneficiando a população”, destacou. Sartori voltou a fazer uma advertência sobre a interrupção do abastecimento: “A maior crise de distribuição de alimentos e

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combustíveis do Estado comprometeu o fornecimento de medicamentos e atendimento de hospitais. Gerou desconforto e vai causar prejuízo econômico não só no poder público, mas no comércio, na indústria e na produtividade agrícola”. O coordenador do Gabinete de Crise, vice-governador José Paulo Cairoli, avaliou que a participação substancial das forças de segurança na escolta de caminhões da refinaria aos municípios foi o grande expoente da mobilização. “O dia mais tenso foi 29 de maio. Mas intercedemos para desmobilizar alguns focos de resistência e já conseguimos chegar na ponta, garantindo a normalidade do abastecimento”, apontou. As forças policiais e militares estadual e nacional criaram grandes corredores de segurança nas rodovias para normalizar a distribuição de combustíveis e alimentos para a Capital e interior, com a participação da Brigada Militar, da Força Nacional, do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal.


“A decisão do governo do Estado de realizar escoltas aos caminhões-tanque que abasteciam nas bases das distribuidoras foi crucial para que conseguíssemos atender à demanda da população”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, durante a apresentação do balanço do governo do RS, no dia 1° de junho.

Divulgação

Sindicato alertou para a venda fracionada de combustíveis Devido à grande demanda de abastecimento de combustíveis nos postos revendedores durante a paralisação dos caminhoneiros, estabelecimentos comerciais realizaram a venda de produtos de forma fracionada em galões ou garrafas PET. Nesse sentido, o Sulpetro orientou as revendas, embora a comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipientes fora do tanque de consumo dos veículos não seja proibida e ainda não existam empresas certificadas pelo Inmetro para este fim, para que não abrissem mão dos seus processos de segurança. O Sulpetro lembrou também que, principalmente nestes momentos de crise, os postos devem reforçar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, deixando de forma clara e visível aos seus clientes que a responsabilidade, em caso de sinistros e de acidentes, é do transportador do produto a granel.

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Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 Presidente João Carlos Dal´Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretor de Comunicações Nestor Müller Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniências Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari Delegados representantes Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Vilmar Antônio Sanfelici Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Suplentes Josué da Silva Lopes Marcelo Augusto dos Santos Fernando Pianezzola Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas

Erechim João André Rogalski Adjunto: Everton Carlos Bernanrd Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins e Régis Alexandre de Mattos Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit e Maricelia Basso Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Victor Romeu Schneider e Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Gerente Administrativo-Financeira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Executivo de Relacionamento: Rômulo Carvalho Venturella Analista administrativo: Simone

Broilo

Auxiliar administrativo: Francine

Latroni

Auxiliar administrativo-financeiro:

Alana Luisa Nascimento

Auxiliar de atendimento: Bruna

Reis

Auxiliar de cobrança: Karina

Monteiro

Secretária da Presidência:

Pamela Rodrigues

Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemary de Souza Lopes Office-boy: Bernardo Cruz Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz Felipe Goidanich Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

:: EXPEDIENTE

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva. Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Capa: Divulgação| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Gráfica Odisséia | Tiragem: 2.200 exemplares| www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro, Instagram @sulpetro_rs e WhatsApp (51) 9979-80973


:: PALAVRA DO PRESIDENTE

JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Aprendizados da Crise

Passamos há poucas semanas por uma crise no País de proporções jamais imaginadas. Inicialmente propagado como uma greve de caminhoneiros, o movimento teve grande adesão de diversos segmentos da sociedade, associações de classe, de políticos e da população em geral. Desde o início do movimento, o Sulpetro se posicionou com muita preocupação com as graves consequências que uma radicalização da paralisação poderia ocasionar em todo nosso Brasil. Estávamos temerosos com as dificuldades para o nosso setor, que já passa por tantos entraves. Mas a questão era muito maior que isso. Nestes momentos difíceis, sabíamos da nossa importância e relevância no processo. Colocamo-nos imediatamente à disposição do Gabinete de Crise criado pelo Governo do Estado, para ajudar na interlocução entre as forças de segurança, distribuidoras e revendas, com o intuito de auxiliar na busca de soluções, sempre de maneira clara e transparente para todos os agentes envolvidos. Nossa diretoria atendeu ao chamado e, de forma coesa e abnegada, passamos vários dias nesta tarefa muito tensa e conturbada. Mas que, felizmente, conseguimos atender de modo satisfatório no distensionamento e encaminhamento de soluções para a retomada da normalidade.

Nós, revendedores, sofremos inúmeros prejuízos diante desta paralisação. Entendo, no entanto, que obtivemos alguns ganhos para a revenda e para o nosso Sindicato que advieram dessa crise. Ficou nitidamente clara a importância de nossos negócios para a população. O colapso no abastecimento mostrou para a sociedade que ela depende dos serviços prestados pelos postos para suas tarefas diárias, das mais simples às mais complexas. Sem combustíveis, serviços públicos de transporte não funcionam, hospitais trabalham de forma precária, aulas nas es-

colas são suspensas e tantas outras decorrências negativas se acumulam. A greve trouxe à tona também, para o público e para a imprensa, o completo funcionamento de toda a cadeia de combustíveis no Brasil, bem como expôs a atual política de preços da Petrobras, atrelada às oscilações do valor do barril do petróleo e do câmbio, com enorme variação para todo o setor. Como consequência, iniciou-se um movimento nacional de debates e de busca de soluções, envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Cade, a Fecombustíveis, sindicatos regionais, distribuidoras, importadores e tantos outros agentes. Ilustrou ainda a alta carga tributária que impacta decisivamente nos preços finais ao consumidor e que os altos valores têm origem na Petrobras, fazendo com que os postos sejam dependentes desta política de preços e das decisões estratégicas das distribuidoras. O movimento dos caminhoneiros mostrou, acima de tudo, a fragilidade político-econômica do governo federal ao querer reduzir preços do diesel na ponta, atribuindo responsabilidades à revenda de maneira atribulada e sem conexão com as realidades e particularidades da distribuição e do varejo. Para prosseguirmos neste caminho e fortalecermos nossos negócios e nossa categoria, convidamos os revendedores gaúchos a se juntarem à nossa instituição. Mantenha seu posto associado ao Sulpetro, incentive outros empresários também e participe com sugestões, questionamentos e demandas. Uma representatividade forte é decisiva para nos auxiliar no enfrentamento de tantas questões que se impõem diante do nosso segmento constantemente.

O movimento dos caminhoneiros mostrou, acima de tudo, a fragilidade político-econômica do governo federal ao querer reduzir preços do diesel na ponta, atribuindo responsabilidades à revenda de maneira atribulada e sem conexão com as realidades e particularidades da distribuição e do varejo.”

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:: VIDA SINDICAL

Fecombustíveis elege nova diretoria A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) elegeu, no dia 15 de maio, a nova diretoria para o período 2018-2022. Paulo Miranda Soares foi reeleito presidente da entidade. Revendedor há mais de 40 anos, Paulo Miranda atua à frente da Federação há mais de oito anos. Apesar de incentivar a renovação da diretoria, o presidente cumpriu todos os prazos estipulados no estatuto, mas não houve outra chapa. “Agradeço a todos pela confiança que depositaram em mim para continuar o trabalho incondicional em defesa da categoria. Sou profundo conhecedor das demandas da revenda e, assim como

vocês, dependo exclusivamente do posto de gasolina para sobreviver. Neste momento de crise da revenda, precisamos avaliar qual é a importância que a Federação tem na vida dos sindicatos e dos revendedores”, destacou o presidente. O desafio da nova gestão será efetuar todas as atividades da Federação, que é a representação sindical em segunda instância, com recursos mais escassos em virtude da queda de 85% na arrecadação da contribuição sindical, a qual passou a ser voluntária pela nova lei trabalhista.

Confira os eleitos para a gestão 2018-2022: Paulo Miranda Soares

2º Secretário

José Roberto Zanoni

Diretor

Presidente

James Thorp Neto

Conselheiro Fiscal Suplente

Ildo Buffon

Mário Luiz Pinheiro Melo

3º Secretário

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior

Diretor

Diretor

Elisa Schmitt Monteiro Diretora

1º Vice-Presidente Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 2º Vice-Presidente José Camargo Hernandes 3º Vice-Presidente Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente Aldo Locatelli 5º Vice-Presidente Júlio César Zimmermann 6º Vice-Presidente Emílio Roberto Chierighini Martins 1º Secretário Flávio Martini de Souza Campos

Manuel Fonseca da Costa 1º Tesoureiro Antônio Barbosa Ferreira 2º Tesoureiro Felipe Campos Bretas 3º Tesoureiro Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo Adriano Henrique Costa Bandeira

João Carlos Dal’Aqua Diretor Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor

Antônio Cardoso Sales Diretor Ronald Barroso do Couto Diretor

Omar Aristides Hamad Filho

José Antônio Victor de Souza

Diretor

Diretor

Rui Cichella

Márcio Martins de Castro Andrade

Diretor Eval Galazi

Diretor

Diretor

Murilo de Paula Melquiades Oliveira

Conselheiro Fiscal Efetivo

Giovani Alberto Testoni

Luiz Henrique Martiningui

Diretor

Diretor

Conselheiro Fiscal Suplente

Eduardo D’Agostini Martins

Laércio dos Santos Kalauskas Diretor

NOVOS ASSOCIADOS Abastecedora de Combustíveis RCR Ltda. (Tramandaí) Anchieta Comercial de Combustíveis Ltda. (Porto Alegre) Auto Posto Davi Ltda. (Porto Alegre) Auto Posto Fascina (Lajeado)

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Comercial de Combustíveis Otten Ltda. (Alvorada)

Irmãos Paraboni & Cia Ltda. (Riozinho)

Distribuidora de Combustíveis Parque 35 Ltda. (Guaíba)

Comércio de Combustíveis Troviscal Marques Ltda. (Porto Alegre)

Olaria Comércio de Combustíveis Ltda. (Campo Bom)

DS Combustíveis Ltda. (Porto Alegre)

Olle & Cia Ltda. (Bagé)

Comercial de Combustíveis Caminho Verde Ltda. (Porto Alegre)

Firense Posto de Serviços Ltda. (Porto Alegre)

Posto de Combustíveis Santa Isabel Ltda. (Viamão)

Auto Posto Jr Ltda. (Porto Alegre) Benetti Comercial de Combustíveis Ltda. (Campo Bom)


ENCARTE DO ASSOCIADO

:: PERGUNTE AO JURÍDICO Antônio Augusto Queruz Consultor jurídico do Sulpetro

Orientações sobre a Portaria n° 760, de 5 de junho de 2018 Como o posto revendedor deve proceder corretamente após a publicação da Portaria que dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito do repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento? A nova Portaria do Ministério da Justiça (760/2018) determina que os revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o preço do óleo diesel a partir do dia 1° de junho de 2018, sob pena de multa administrativa. Em complemento, preparamos uma sessão de “Perguntas mais frequentes” sobre as determinações da nova Portaria, publicada no dia 5 de junho, no Diário Oficial da União. Confira: 1. É preciso fazer um comunicado específico para afixar no posto tal como placa, faixa, cartaz, etc? Resposta: Sim, de acordo com a Portaria

760/2018 antes mencionada. 2. Este comunicado pode ser feito especificamente ao lado da bomba de diesel, com um cartaz informativo? Resposta: Sim. O comunicado deve informar o valor praticado no preço do óleo diesel para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o preço do óleo diesel a partir do dia 1° de junho, podendo ser feito com um cartaz informativo somente ao lado da bomba de óleo diesel. 3. Se houver preços diferenciados na venda do óleo diesel, os mesmos devem constar no cartaz? Resposta: Sim. Caso existam preços diferenciados na venda do óleo diesel, no preço à vista e no preço a prazo, os mesmos devem constar no cartaz informativo. 4. No caso de uma fiscalização, como o posto revendedor deve proceder? Resposta: Em caso de fiscalização por qualquer órgão fiscalizador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o revendedor deve comprovar que prestou a informação determinada pela Portaria N° 760/2018, por meio de cartaz ou similares informativos, e apresentar as notas de compra de óleo diesel das datas antes referidas (21/05/2018 e 1°/06/2018).

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ENCARTE DO ASSOCIADO

Cuidados com a desativação das instalações Eventualmente, o posto de serviço pode ter suas atividades encerradas, parcial ou totalmente, e o empreendedor tem a obrigação de seguir os procedimentos e normas de segurança. O coronel do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, professor Sérgio Pastl, lembra que, durante períodos de reformas, paralisação dos serviços por dificuldades financeiras ou desacordo com as normas de funcionamento estabelecidas pela prefeitura, é comum que postos de combustíveis mantenham no terreno, onde está localizada toda a estrutura de funcionamento, bombas e tanque. “São itens que, sem manutenção, correm o risco de explodir ao entrar em contato com qualquer faísca ou até mesmo de forma errada com o oxigênio”, avisa. Pastl destaca o alerta do gerente técnico do laboratório de combustíveis da UFPE, João Rangel. “Ainda que vazios, os tanques devem ser alvo de manutenções rotineiras. Mesmo que a coleta de todo o material inflamável tenha sido feita, é preciso que os tanques sejam retirados ou passem por um processo contínuo de manutenção. Os tanques possuem passagens, conhecidas como suspiros, que aliviam a pressão interna e, ao entrarem em contato com alguma faísca provocada por cigarros, por exemplo, podem ocasionar explosões.” O coronel do Corpo de Bombeiros repassa também as recomendações da analista da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Edilene Rodrigues. “Quando o proprietário paralisa as atividades, mas mantém as estruturas, ele tem o interesse de voltar ao mercado. Nesses casos, orientamos que seja feito o isolamento da área com tapumes para que ninguém invada e venha causar algum tipo de acidente. Já quando o estabelecimento entra com um pedido de desativação, é cobrado dele uma série de normas ambientais, que envolvem os riscos de contaminação do solo e a retirada dos materiais inflamáveis com nitrogênio líquido, para que o contato com oxigênio não provoque

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explosões.” No caso de desativação total da instalação, todos os perigos e riscos relacionados às atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis durante o processo devem ser eliminados. Depois da desativação, não podem ser esquecidos equipamentos e instalações que possam oferecer riscos à vizinhança, meio ambiente e futuros trabalhadores que venham a atuar naquele terreno. No caso da desativação parcial da instalação, ou seja, quando os equipamentos são desativados, antes de retirá-los do local, deve-se garantir que todos os perigos capazes de causar danos à saúde ou segurança dos trabalhadores ou oferecer risco ao meio ambiente são considerados durante os procedimentos de desativação. “Exemplos recentes de acidentes resultantes da intervenção de pessoas estranhas à equipe do posto revendedor, inclusive vândalos e aproveitadores que lá vão à busca de se apropriarem de equipamentos/sucata/fiação, atestam a necessidade de manter-se vigilância no posto desativado”, frisa Pastl. Ele orienta ainda que deve ser procurado o órgão ambiental de cada local e verificar os itens que regram esta ação. “Ao dar a entrada como pedido de desativação, a empresa deve ser orientada sobre quais as medidas a tomar. Devem ser guardados numa pasta própria os documentos e protocolos gerados durante este período”, ressalta. No caso de desativações parciais, deve ser documentada na Permissão de Trabalho, os riscos, as providências prévias adotadas e os EPIs utilizados, de forma a evidenciar o atendimento ao item da norma. Deve ser arquivada toda a documentação de suporte de aprovações legais, de execução, tais como contratos de remoção de equipamentos, Permissões de Trabalho, fotografias, avisos aos trabalhadores e vizinhança, entre outros.


ENCARTE DO ASSOCIADO

Sugestão de modelo de lista de desativação de instalações:

Venha comemorar o Dia do Revendedor! O Dia do Revendedor está chegando. E para celebrar esta data especial, o Sulpetro convida os empresários do ramo varejista de combustíveis associados ao Sindicato a participarem do Jantar do Revendedor. Será um momento para os proprietários de postos de combustíveis do Rio Grande do Sul confraternizarem e comemorarem o dia de quem está, de forma permanente, trabalhando para prestar um serviço tão essencial à população e oferecer produtos de qualidade ao consumidor.

O evento será realizado no dia 20 de julho, na Casa DiPaolo, no Bourbon Shopping Wallig (avenida Assis Brasil, 2611), em Porto Alegre, a partir das 20h. Cada revendedor participante tem direito a levar um acompanhante para a noite festiva e as bebidas serão por conta dos convidados. As confirmações devem ser feitas pelo telefone (51) 3930.3800 ou pelo WhatsApp (51) 99798.0973, com Simone. Garanta a sua presença e venha celebrar conosco!

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ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda

Diretor da Método Consultoria Empresarial

Reinf, uma nova obrigação para as empresas Dentro da sistemática adotada pelo governo federal nos últimos tempos, que engloba o sistema de Sped Contábil, Sped Fiscal, eSocial, teremos, a partir deste ano, mais uma novidade dentro da política de cruzamento total das informações nas operações realizadas pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas, com a implantação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

crituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda, contribuição social, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Retenções na fonte de IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

A EFD Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo, como a RAIS e o Caged. Esta es-

IV

A Reinf deverá conter as informações relativas a: Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

Recursos recebidos por associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional. Comercialização da produção e apuração de contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtos rurais pessoa jurídica. Empresas que se sujeitam à CPRB (Lei 12.546/2011). Entidades promotoras de eventos que envolvam associação desportiva que mantenham clube profissional. O prazo para a remessa da Reinf é a partir de maio deste ano para as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016. E, a partir de novembro de 2018, para todas as empresas e entidades brasileiras.


:: DENTRO DA LEI

Ministério do Trabalho concede prazo para apresentar cronograma de implantação de SRV Até o final deste ano, Sulpetro e Setcergs apresentarão ao Ministério do Trabalho uma proposta de cronograma de testes e de implantação para um sistema de recuperação de vapores. A decisão foi oficializada no dia 17 de maio, durante reunião com a participação de representantes das duas entidades e de técnicos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. “Montaremos um grupo de trabalho para elaborar um calendário, mas precisamos de tempo para isso”, explicou o consultor jurídico trabalhista do Sulpetro, Flávio Obino Filho. A alternativa conjunta busca atender às exigências do MTE com relação ao descarregamento em altura de combustível e à adoção de um sistema de recuperação de vapores, com medidas tomadas pelos dois segmentos — revenda de combustíveis e transportadores de cargas líquidas perigosas. O modelo a ser usado é de conexão dos postos para caminhões, fazendo com que haja um acoplamento da fase vapor de cada compartimento com a parte que está recebendo líquido. À medida que o líquido for entrando no tanque subterrâneo, haverá o deslocamento do vapor deste tanque para um compartimento do caminhão, que seguirá para o terminal. E lá ele fará o deslocamento do vapor para o terminal, quando receber o combustível.

Auditor fiscal do Trabalho Guilherme Candemil, comenta o modelo de conexão proposto a ser utilizado.

O representante do Setcergs, Gilberto Cheiran, justificou que o segmento necessita de tempo para que possa calcular o tamanho da frota de veículos a ser adaptada, os pontos de descarga, entre outros itens. “Há caminhões bottom e com sistema top, que precisarão de ajustes diferentes”, esclareceu. O diretor de Meio Ambiente do Sulpetro, Vinícius Fara, lembrou que vários órgãos públicos também terão que se envolver no processo, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Inmetro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-

bustíveis (ANP). “Há vários agentes para os quais teremos que desenvolver um pré-projeto e, depois, termos uma linha de trabalho, pois toda essa mudança não depende somente de nós”, reforçou o diretor. Segundo ele, para que o projeto seja “exequível”, ANTT, ANP e Inmetro têm de estar inseridos na iniciativa. Além do prazo concedido pelo Ministério do Trabalho, ficou estabelecido que Sulpetro e Setcergs en caminharão, no decorrer do período, relatórios mensais com a atualização das atividades a serem implantadas.

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Divulgação


:: VIDA SINDICAL

Sulpetro começa a percorrer interior gaúcho Fotos Divulgação

Revendedores do Litoral Norte reuniram-se com a diretoria do Sulpetro, no dia 26 de abril, para trocar informações e opiniões sobre iniciativas que beneficiem os postos de combustíveis, especialmente na região. O presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, e o vice, Gilson Becker, conversaram com empresários de Torres e de Osório, tendo como proposta ouvir a “Revenda pelo Rio Grande”. Também estiveram nas reuniões o diretor regional de Torres, Edgar Denardi, e os diretores adjuntos de Osório, Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin.

No dia 2 de maio, foi a vez de empresários do setor varejista de combustíveis de Santa Cruz do Sul e de cidades próximas encontrarem-se com a diretoria do Sulpetro para trocar opiniões sobre ações que favoreçam os postos localizados na região. Dando continuidade ao projeto de ouvir a “Revenda pelo Rio Grande”, o presidente do Sindicato, João Carlos Dal'Aqua, o diretor regional Sérgio Moralez e o adjunto, Paulo Lisboa, além do diretor Heitor Assmann, recolheram sugestões dos revendedores, durante encontro realizado no Sindicato dos Contabilistas do município.

:: AGENDA FISCAL JULHO | 2018 Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

AGOSTO| 2018 Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Julho/18

07/08/18

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Julho/18

13/08/18S

PED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Junho/18

14/08/18

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Julho/18

15/08/18

20/07/18

SPED REINF (Empresas selecionadas)

Informações Julho/18

15/08/18

Período de 01 a 30/06/18

20/07/18

Previdência Social

Folha de Pagamento Julho/18

20/08/18

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/06/18

20/07/18

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/06/18

20/08/18

Simples Nacional

Receitas Junho/18

20/07/18

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/06/18

20/08/18

DCTF Mensal

Informações Maio/18

20/07/18

Simples Nacional

Receitas Julho/18

20/08/18

COFINS

Apuração Junho/18

25/07/18

DCTF Mensal

Informações Junho/18

21/08/18

PIS s/Faturamento

Apuração Junho/18

25/07/18

COFINS

Apuração Julho/18

24/08/18

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Junho/18

31/07/18

PIS s/Faturamento

Apuração Julho/18

24/08/18

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Julho/18

31/08/18

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Junho/18

31/07/18

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Julho/18

31/08/18

ECF (PJs do L. Real, Presumido, Arbitrado, Imunes e Isentas)

31/07/18

Seguro de Vida dos Funcionários

31/08/18

Seguro de Vida dos Funcionários

31/07/18

Mensalidade Sulpetro

31/08/18

Mensalidade Sulpetro

31/07/18

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Junho/18

06/07/18

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Junho/18

12/07/18

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Maio/18

13/07/18

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Junho/18

16/07/18

Previdência Social

Folha de Pagamento Junho/18

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Vencimento

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

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:: DENTRO DA LEI

Transmissão da folha de pagamento pelo eSocial começa em novembro Divulgação

A partir de 1º de novembro deste ano, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento pelo eSocial ─ Escrituração fiscal digital da folha, para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados. O alerta é do diretor do Grupo Método, Celso Arruda, que ministrou curso sobre o assunto no dia 24 de abril, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. “O eSocial veio para fazer com que se cumpra a lei, e não modificou a legislação já existente”, frisou. Ele destacou que, cada vez mais, o governo apertará os controles fiscais sobre as empresas e os cidadãos brasileiros. Conforme a especialista Andréia Arruda, que também repassou orientações aos participantes da capacitação, o eSocial está diretamente vinculado à tecnologia. “Se a sua empresa não tem bom sistema de internet, providencie um novo imediatamente”, avisou. Segundo ela, como o eSocial exige que as alterações relativas aos funcionários no programa precisam ser realizadas assim que ocorrerem, é necessário que o sistema de navegação da empresa na web funcione bem. Quando o sistema entrar em vigor, a chave de identificação do trabalhador será via NIS ─ Número de Identificação Social ─, que englobará o NIT (Número de Inscrição na Previdência Social), PIS, Pasep, SUS e CPF. O eSocial irá proporcionar a coleta de dados via webservice ou lançamentos na web, sendo que as informações serão organizadas em quatro eventos: iniciais, de tabelas, não periódicos e periódicos. “Os iniciais e de tabelas correspondem ao cadastro da empresa basicamente”, explicou Andréia. Já os não periódicos não têm data fixa para acontecer, como acidentes de trabalho, desligamento, alterações salariais, entre outros. “No caso de admissão, o evento deve ser transmitido até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação de serviço. E o evento poderá ser cancelado até o

“Não há mais a possibilidade de contratar trabalhador com documentos faltando”, avisa Andréia Arruda.

próprio dia da admissão”, esclareceu. Ela adverte, no entanto, que não existe mais a situação de a empresa contratar um funcionário sem ele estar com a documentação completa. “Será permitido fazer o registro preliminar do trabalhador, de forma opcional, quando não for possível enviar todas as informações. Mas este evento tem que acontecer até o final do dia anterior ao do começo do colaborador na atividade”, salientou Andréia. Além disso, quando a empresa for rodar a folha de pagamento, a admissão do funcionário não poderá mais ser em caráter preliminar, pois o sistema bloqueará todo o processo, inclusive dos demais trabalhadores. Todas as informações do eSocial deverão ser enviadas até o dia 7 de cada mês. “O prazo do envio dos eventos periódicos, como folhas de pagamento e encargos trabalhistas e previdenciários, será até o dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, antecipando-se o prazo caso esse dia caia em dia não útil”, lembrou Andréia. Ela sugeriu também que quem ainda não entrou no site do eSocial, acesse www.esocial.gov.br e familiarize-se com o portal.

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:: VIDA SINDICAL

Sócios têm à disposição a Sala do Revendedor Os associados que tiverem interesse em utilizar salas do Sulpetro para reuniões poderão solicitar a reserva do espaço, verificando apenas a disponibilidade do local. Conforme termo de uso estabelecido pelo Sindicato, a Sala do Revendedor será destinada aos sócios para reuniões comerciais e encontros lícitos.

É proibido, no entanto, aproveitar os espaços na sede da entidade para a troca de informações comercialmente sensíveis, como preços atuais e futuros, valores praticados pela concorrência, distribuidoras de combustíveis, participações de mercado, custos da atividade comercial, planilhas de custos, planos de

marketing e de crescimento, política de descontos, entre outras que possam ser entendidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como dados que não podem ser compartilhados entre concorrentes. O termo de uso determina ainda que, no local, não podem ser tratados assuntos que envolvam compra e venda de postos ou qualquer tipo de intermediação de negócios jurídicos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3930.3800 ou email secretaria@sulpetro.org.br.

:: CAPACITAÇÃO

Sulpetro inicia segundo semestre oferecendo cursos Nos meses de julho e agosto, o Sulpetro promoverá uma série de capacitações voltadas à revenda. O tema “Equipes educadas para administrar conflitos” será discutido no dia 11 de julho, pelo administrador de empresas Ângelo Pastro. Na atividade, ele busca proporcionar aos gestores técnicas para educar suas equipes a administrar conflitos sem perder o foco. No dia 12 de julho, o coronel do Corpo de Bombeiros, professor Sérgio Pastl, retoma o curso “Exposição ocupacional ao benzeno”, buscando capacitar os trabalhadores dos postos em relação ao que estabelece a Norma Regulamentadora nº 9. Já a “Capacitação de Epae (Equipe de Pronto Atendimento Emergencial)” acontece em 18 de julho, com os engenheiros e técnicos da Geo Emergência Ambiental, abordando a operação dos sistemas de abastecimento e de controle de poluição; manutenção dos sistemas de abastecimento e de controle de poluição e resposta a incidentes. Por meio do embasamento teórico aliado a uma série de exercícios práticos individuais, o curso “Potencialmente +” pretende trabalhar pontos voltados ao autoconhecimento e como melhor gerir e planejar o uso do tempo. A atividade ocorre nos dias 24 e 25 de julho, orientada pelo consultor Sidbert Korb. O mês de agosto começa com o curso gratuito so-

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bre Normas Regulamentadoras para toda a revenda. O coronel Sérgio Pastl buscará alertar os empreendedores do ramo, seguindo determinação do termo de compromisso firmado com o Ministério do Trabalho, sobre as repercussões das recentes atualizações das normas relativas aos riscos de inflamáveis e exposição ao benzeno dos trabalhadores. Serão abordados, no dia 2 de agosto, aspectos transdisciplinares das NR-5 (Cipa), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-20 (Infamáveis), NR-26 (sinalização conforme GHS) e legislação de proteção contra incêndios. Sob o tema “Sua equipe trabalha bem em equipe?”, o administrador de empresas Ângelo Pastro desenvolverá novas percepções e métodos para avaliar o quanto os integrantes da equipe trabalham em equipe, no dia 8 de agosto. Assunto de constante atualização, a NR-20 será apresentada, novamente, entre os dias 13 e 16 de agosto, pelo coronel do Corpo de Bombeiros, professor Sérgio Pastl. “Gestão de estoques e perdas no varejo” é outro tema que retorna ao programa de capacitações, com o consultor Marcelo Louzada, no dia 21 de agosto. No curso, ele debaterá conceito, tipos e prevenção de perdas, dicas de boas práticas e os cinco pontos-chave na gestão de perdas, entre outros conteúdos.


:: MERCADO

Margem da revenda e da distribuição de combustíveis tem queda No início de 2016, as margens de lucro da gasolina para os segmentos da revenda e distribuição de combustíveis, além do frete, alcançavam 17,8%. Em abril deste ano, a margem caiu para 14,8%. Os números foram apresentados pelo gerente da Diretoria de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural ─ Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência ─, Carlo Faccio, durante o workshop “Mercado de Combustíveis no Brasil e RS”, promovido pelo Procon-RS, em parceria com o Sulpetro no dia 10 de maio, em Porto Alegre. O evento reuniu representantes dos Procons municipais, do Ministério Público Estadual e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo ele, em 2016, embora o preço na bomba custasse R$ 3,620, os tributos correspondiam a 36,5%. E, em abril deste ano, a gasolina registrou um valor maior, chegando a R$ 4,208, mas com uma carga tributária de 44,4%. “As margens foram espremidas. E, na metade do ano passado, o governo aumentou o PIS e a Cofins. Na realidade, existe uma competição real, com a transparência de preço na placa”, reforçou Faccio.

Marcelo Amaral/Portphoto

Chefe de fiscalização da ANP, Mateus Marques; diretoraexecutiva do Procon-RS, Maria Elisabeth Pereira; vicepresidente do Sulpetro Ildo Buffon; e gerente da Diretoria de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Carlo Faccio.

Conforme o palestrante, o tributo sobre os combustíveis corresponde a três vezes o valor da margem da distribuição e revenda dos produtos. “A previsão é que sejam arrecadados R$ 134 bilhões, neste ano, somente em tributos sobre os combustíveis. E, no ano passado, o governo perdeu R$ 4,8 bilhões em sonegação e inadimplência, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas”, acrescentou. Para a diretora-executiva do Procon-RS, Maria Elisabeth Pereira, os esclarecimentos apresentados serão levados aos consumidores do interior do Estado. “É importante este tipo de palestra, especialmente para nós, que recebemos o consumidor angustiado e que não consegue entender uma oscilação tão grande de preços praticados”, explicou a dirigente. “A nossa preocupação enquanto Sindicato é dar transparência ao consumidor”, disse o vice-presidente do Sulpetro Ildo Buffon. De acordo com o diretor, iniciativas como o encontro com os Procons buscam esclarecer as autoridades e a população, além de tentar coibir práticas anticoncorrenciais.

“Os combustíveis são o primeiro item de arrecadação de todos os estados do Brasil”, disse Faccio.

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:: VIDA SINDICAL

Normas Regulamentadoras são tema de curso gratuito

Divulgação

Consultor jurídico trabalhista do Sulpetro, Flávio Obino Filho, explica aos diretores os itens do termo de compromisso assumido pelo Sindicato.

No dia 2 de agosto, o Sulpetro promoverá curso gratuito para toda a revenda do Rio Grande do Sul sobre Normas Regulamentadoras. A capacitação busca alertar aos empreendedores do ramo, conforme determinação do termo de compromisso firmado com o Ministério do Trabalho, sobre as repercussões das recentes atualizações das normas relativas aos riscos de inflamáveis e exposição ao benzeno dos trabalhadores. De acordo com o consultor jurídico trabalhista do Sulpetro, Flávio Obino Filho, o termo de compromisso assumido pela entidade junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado é o de alertar à categoria varejista de combustíveis sobre a necessidade de cumprimento da legislação. “O Ministério queria que o Sindicato assumisse a obrigação de fazer com que os postos cumprissem todas as normas. Não temos poder de polícia para obrigar alguém a cumprir determinada lei”, frisa o advogado. Ele esclarece que o Sindicato apenas encarregou-se de divulgar para os postos representados, até o mês de setembro deste ano, a neces-

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sidade de cumprimento da legislação. “Não há qualquer previsão de multa adicional, pois elas já estão pressupostas nas normas regulamentadoras. Mas temos o compromisso pedagógico de divulgação. Esse é o nosso empenho”, reforça Obino Filho. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, lembra também que o Sindicato foi “convidado” a fazer esse comunicado sobre as normas regulamentadoras aos postos. “A regra já existe. E o cumprimento da lei, como está, tem que ser levado para dentro do negócio”, alerta. Na capacitação sobre normas regulamentadoras, serão abordados aspectos transdisciplinares das NR-5 (Cipa), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-20 (Inflamáveis), NR-26 (sinalização conforme GHS) e legislação de proteção contra incêndios. O coronel do Corpo de Bombeiros do Estado, Sérgio Pastl, ministrará o curso das 14h às 17h, que será realizado na sede do Sindicato (rua Coronel Genuíno, 210), em Porto Alegre. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3930-3800, email marketing@ sulpetro.org.br ou WhatsApp (51) 99798.0973.


:: VIDA SINDICAL

Sulpetro acompanha reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo No dia 7 de junho, aconteceu mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Gaúcho (Freemp), da Assembleia Legislativa. O encontro, que ofereceu uma mesa de debates entre representantes de entidades do setor empresarial gaúcho, foi coordenado pela deputada Liziane Bayer (PSB). Ela destacou que o propósito é promover o debate, além de alinhar ações parlamentares e interlocuções que auxiliem e apoiem os empresários gaúchos em novos empreendimentos e fortalecendo os já existentes. Durante o encontro, Liziane também falou sobre os resultados esperados e o que precisa

ser feito para tornar o Estado mais próspero e empreendedor. “A Freemp tem o objetivo de promover uma construção que favoreça o empreendedorismo, gerando desenvolvimento socioeconômico do RS”, argumentou a parlamentar, ressaltando que um dos fatores principais para essa mudança é envolver a sociedade como um todo. Além do presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e do assessor econômico José Ronaldo Leite Silva, também acompanharam o encontro representantes da Celulose Riograndense, ADCE, Fecomércio, Sindilav, Lide, Fiergs, Federasul e Sebrae. Divulgação

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Cleber Pereira, recebeu, no dia 23 de abril, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Na pauta do encontro, a agilização dos alvarás para postos de combustíveis e o PPCI dos estabelecimentos comerciais. O diretor de Meio Ambiente, Marcos Vinicius Fara, e o diretor-executivo, Ailton Rodrigues da Silva Junior, também acompanharam a reunião, realizada na sede da corporação, em Porto Alegre. As ações desenvolvidas pelo Sulpetro durante a crise de abastecimento de combustíveis como consequência da greve dos caminhoneiros, no mês de maio, foram o tema central da reunião entre o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB). No encontro, na sede do Legislativo da Capital, no dia 7 de junho, Dal’Aqua relembrou as iniciativas realizadas pelo Sindicato junto ao Gabinete de Crise do governo do Rio Grande do Sul para que o carregamento de combustíveis junto aos postos do Estado fosse normalizado. O dirigente sindical também adiantou alguns projetos que serão promovidos pela nova gestão da entidade.

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:: DENTRO DA LEI

ICMS Substituição Tributária

Preço de venda diferente do presumido. Restituição e complementação segundo a legislação do Estado do Rio Grande do Sul. Em artigo publicado na revista Posto Avançado de abril de 2017, discorri, dentre outros assuntos, sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando fixou a tese de que: “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Por demais conhecida dos revendedores de combustíveis, a tributação pelo ICMS sobre seus produtos é realizada pela sistemática da substituição tributária progressiva. Situação em que o varejista não tem mais ICMS a recolher, na medida em que o referido imposto já fora exigido nas etapas anteriores da cadeia, dos chamados contribuintes substitutos. Como a base de cálculo do ICMS é o valor da operação, para efeito de antecipação do tributo, o Estado precisa presumir o preço pelo qual será vendido o produto ao consumidor final. É em torno dessa presunção que surge toda a questão. Partindo da premissa de que o Estado presume de forma perfeita o preço médio pelo qual os produtos serão comercializados, temos, ponderado volume e preço, que metade do combustível é comercializado abaixo do preço de pauta e metade acima. E, na prática, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) fornece diária e eletronicamente todas as operações praticadas pelos postos revendedores ao Fisco. Pelo entendimento da tese fixada pelo STF têm os revendedores, que praticaram preços inferiores ao presumido, o direito à restituição do imposto pago a maior desde 20 de outubro de 2016, para os que não propuseram ação judicial. Contudo, para o Fisco, quanto à outra “metade”, ou seja, para as operações de venda realizadas por preços superiores ao presumido, há para o Estado o direito de exigir a complementação do ICMS pago a menor.

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As alterações promovidas pela Lei 15.956/17: Existiu, por parte das Fazendas estaduais, a tentativa de inclusão da previsão de complementação do ICMS em seu favor no RE nº 593.849, mas sem sucesso. Foram interpostos embargos e segundos embargos na tentativa de modificar a decisão, mas, nesse particular, restou assim definido: “... 5. Não há omissão na súmula da decisão, por não abarcar os casos em que a base presumida é menor do que a base real, porquanto se trata de inovação processual posterior ao julgamento, não requerida ou aventada no curso do processo. De todo modo, a atividade da Administração Tributária é plenamente vinculada ao arcabouço legal, independentemente de autorização ou explicitação interpretativa do Poder Judiciário, nos termos do artigo 3° do CTN. …” Não obstante, a Lei n° 15.956, de 27 de dezembro de 2017, altera o regulamento do ICMS gaúcho, promovendo três mudanças: Os revendedores poderão ser cobrados quanto à diferença de ICMS quando o preço praticado ao consumidor final for superior à base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária (inclusão da alínea “h” ao §1º do artigo 33); Delegado ao regulamento a operacionalização da cobrança da “complementação” do ICMS (inclusão do artigo 36-A); e, Criada a possibilidade de o Poder Executivo definir forma diversa de restituição, exclusivamente para créditos gerados em favor do contribuinte que praticar preços inferiores aos presumidos (inclusão do § 5º ao artigo 37). Tais alterações ainda não foram regulamentadas, mas como publicadas em 28 de dezembro de 2017 e com vigência a partir da publicação, a cobrança já está autorizada desde a competência de abril de 2018.

Thiago Tobias Bezerra é advogado do escritório Tobias Advogados

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CRÔNICA Antônio Goidanich

Ex-presidente do Sulpetro

Perigos do momento A recente greve dos caminhoneiros trouxe à tona alguns riscos aos interesses dos revendedores de combustíveis até então mantidos submersos. Vitórias históricas marcantes da categoria econômica, sob a liderança dos sindicatos estaduais e da Fecombustíveis a partir dos anos 90 do século passado, haviam evitado o avanço das companhias distribuidoras sobre as margens da atividade e o bolso do consumidor. O tripé ideológico da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec): liberdade econômica, horizontalidade e isonomia tiveram embase legal na Constituição de 1988 e em outros diplomas. O mercado brasileiro de downstream foi mantido organizado, pelo menos no aspecto legal e administrativo. Não fosse o abusivo avanço do governo, no que tange a tributos, poderia o Brasil estar convivendo com um mercado livre, organizado e interessante para os consumidores. Entretanto, os desvios de conduta dos governantes e os assaltos praticados em nome da manutenção no poder quebraram a Petrobras, desorganizaram o funcionamento do mercado e encareceram absurdamente produtos e serviços. O caos instalado no País criou o caldo de cultura para a recente greve de um setor de exa-

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cerbado poder. Poder exacerbado este decorrente não da intenção dos componentes (transportadores e caminhoneiros), mas das opções estratégicas erradas dos governos que se sucederam. Sem opções de navegação e transporte ferroviário, a dependência do transporte rodoviário deu a esse setor um poder incomum e, talvez, indesejável. Mas a pior de todas as possíveis consequências da situação caótica que o País vive ainda esteja por vir. Nossos infelizes e incompetentes dirigentes, inquiridos sobre soluções para os problemas vigentes, nada têm a sugerir e não se envergonham de apontar soluções absurdas, inadequadas e antigas. Vencidas e evitadas no decênio final do passado século. Não se pensa em revitalizar os setores de produção e refino. Nem se aborda a necessidade de diminuir e adequar carga impositiva. Nada disso. As soluções apontadas pelos “espertos” dirigentes são verticalização e autosserviço. Como se o motivo do encarecimento dos preços dos combustíveis fosse responsabilidade dos comerciantes retalhistas. Infelizmente, parece ser forçoso crer que ainda pretendem aproveitar o caos por eles criado para atender aos anseios dos atacadistas. Depois, forçosamente, terão de pensar a sério no assunto.


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Revista Posto Avançado maio-junho de 2018  
Revista Posto Avançado maio-junho de 2018  
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