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Edição nº 9 | Tiragem: 4.600 exemplares
Tauer Lopes
28 de janeiro de 2008
SITRAEMG comemora Dia Nacional do Aposentado nesta quinta O Dia Nacional do Aposentado foi instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de Junho de 1981, de autoria de Benedito Marcílio, ex-deputado federal e atual presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Desde 1981, o Dia Nacional do Aposentado é celebrado em 24 de janeiro. Porém, para os servidores do Judiciário Federal em Minas, a data será comemorada nesta quinta-feira, 31, a partir das 15h, na sede do SITRAEMG, durante a primeira reunião do ano dos filiados aposentados e pensionistas. Todos estão convidados! Em parceria com a COOPTRT, o SITRAEMG preparou, para esse dia, uma programação que inclui palestra sobre qualidade de vida e lanche de confraternização para os presentes. Haverá, ainda, demonstração de dança com o professor Acácio - e exposição de fotos dos aposentados presentes na Festa de Confraternização promovida pelo Sindicato em 20 de dezembro
passado. Ainda como forma de homenagear esse segmento de filiados, o Sindicato está enviando uma lembrança a cada um deles. Boa notícia
Duas das muitas fotos que registram a presença de filiados aposentados na festa de confraternização do Sindicato e estarão expostas nesta quintafeira, 31, no evento comemorativo ao Dia Nacional do Aposentado
passado, com base no parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A missão dos servidores aposentados e pensionistas, a partir de agora, é pressionar os parlamentares para que sejam logo indicados os membros da comissão e a tramitação da PEC tenha prosseguimento.
Eleições dificultarão tramitação de projetos este ano, diz assessor parlamentar
Chacina de Unaí 4 Anos de Impunidade
As eleições municipais deste ano serão um entrave ao trabalho do Poder Legislativo, que deverá ter expediente normal apenas até julho. A avaliação é de Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG no Congresso Nacional. Depois disso, acredita o assessor, os parlamentares estarão preocupados em eleger seus aliados ou a si próprios. Muitos já se organizam para suas reeleições em 2010, apoiando vários candidatos a prefeito e a vereador, que se tornarão seus importantes cabos eleitorais. Como é costumeiro em ano de eleição, continua Alexandre, no segundo semestre os parlamentares deverão ser convocados para esforços concentrados, com pauta fechada. Irão ao Congresso somente para tentar mostrar serviço à sociedade, pois, durante o recesso, eles continuam recebendo seus vencimentos como se estivessem produzindo. Agenda Com isso, a agenda legislativa do SITRAEMG terá que ser posta em prática a partir de fevereiro. Especialmente em relação à tramitação das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais). Como se
Erinei Lima
Em 29 de novembro último, o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), assinou ato determinando a criação de Comissão Especial que se encarregará de apreciar a PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (Reforma da Previdência), acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em outubro
Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG no Congresso Nacional
sabe, emendas constitucionais só são aprovadas se receberem três quintos dos votos, em dois turnos de votação - na Câmara e, depois, no Senado.“É muito difícil que uma emenda tramite em tempo inferior a um semestre legislativo”,adverte o assessor parlamentar do SITRAEMG. Estratégia Na agenda do Sindicato, estarão projetos cuja mobilização da categoria será pela sua aprovação, pois tratam-se de propostas que visam beneficiar os servidores, como são os casos da criação de cargos para o TRT da 3ª Região, do livre direito de fazer greve, com uma regulamentação ampla desse direito, do concurso interno e outros. Mas há, também, projetos que enfrentarão a luta da categoria pela sua rejeição, posto que são matérias prejudiciais aos servidores. Por exemplo, o fim do recesso e a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho.
As quatro vítimas da Chacina de Unaí
Em 28 de janeiro de 2004, os A u d i t o r e s F i s c a i s d o Tr a b a l h o Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos enquanto fiscalizavam fazendas da região de Unaí, noroeste de M inas, para evitar exploração de trabalhadores. Passados quatro anos, nove pessoas foram acusadas de envolvimento no crime, mas ninguém foi a julgamento. Seis estão presos e três em liberdade. Um destes, Antério Mânica, até se elegeu prefeito de Unaí. O SITRAEMG, que sempre apoiou as manifestações em busca de Justiça, marca presença, mais uma vez, solidarizando-se com famílias das vítimas, principalmente, com a filiada Genir Geralda, esposa do fiscal João Batista.