Rua Euclides da Cunha, 14 | Prado CEP: 30410.010 | Belo Horizonte | MG Tel.: 31 | 4501.1500
INFORMA
Edição nº 9 | Tiragem: 4.600 exemplares
Tauer Lopes
28 de janeiro de 2008
SITRAEMG comemora Dia Nacional do Aposentado nesta quinta O Dia Nacional do Aposentado foi instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de Junho de 1981, de autoria de Benedito Marcílio, ex-deputado federal e atual presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Desde 1981, o Dia Nacional do Aposentado é celebrado em 24 de janeiro. Porém, para os servidores do Judiciário Federal em Minas, a data será comemorada nesta quinta-feira, 31, a partir das 15h, na sede do SITRAEMG, durante a primeira reunião do ano dos filiados aposentados e pensionistas. Todos estão convidados! Em parceria com a COOPTRT, o SITRAEMG preparou, para esse dia, uma programação que inclui palestra sobre qualidade de vida e lanche de confraternização para os presentes. Haverá, ainda, demonstração de dança com o professor Acácio - e exposição de fotos dos aposentados presentes na Festa de Confraternização promovida pelo Sindicato em 20 de dezembro
passado. Ainda como forma de homenagear esse segmento de filiados, o Sindicato está enviando uma lembrança a cada um deles. Boa notícia
Duas das muitas fotos que registram a presença de filiados aposentados na festa de confraternização do Sindicato e estarão expostas nesta quintafeira, 31, no evento comemorativo ao Dia Nacional do Aposentado
passado, com base no parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A missão dos servidores aposentados e pensionistas, a partir de agora, é pressionar os parlamentares para que sejam logo indicados os membros da comissão e a tramitação da PEC tenha prosseguimento.
Eleições dificultarão tramitação de projetos este ano, diz assessor parlamentar
Chacina de Unaí 4 Anos de Impunidade
As eleições municipais deste ano serão um entrave ao trabalho do Poder Legislativo, que deverá ter expediente normal apenas até julho. A avaliação é de Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG no Congresso Nacional. Depois disso, acredita o assessor, os parlamentares estarão preocupados em eleger seus aliados ou a si próprios. Muitos já se organizam para suas reeleições em 2010, apoiando vários candidatos a prefeito e a vereador, que se tornarão seus importantes cabos eleitorais. Como é costumeiro em ano de eleição, continua Alexandre, no segundo semestre os parlamentares deverão ser convocados para esforços concentrados, com pauta fechada. Irão ao Congresso somente para tentar mostrar serviço à sociedade, pois, durante o recesso, eles continuam recebendo seus vencimentos como se estivessem produzindo. Agenda Com isso, a agenda legislativa do SITRAEMG terá que ser posta em prática a partir de fevereiro. Especialmente em relação à tramitação das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais). Como se
Erinei Lima
Em 29 de novembro último, o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), assinou ato determinando a criação de Comissão Especial que se encarregará de apreciar a PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (Reforma da Previdência), acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em outubro
Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG no Congresso Nacional
sabe, emendas constitucionais só são aprovadas se receberem três quintos dos votos, em dois turnos de votação - na Câmara e, depois, no Senado.“É muito difícil que uma emenda tramite em tempo inferior a um semestre legislativo”,adverte o assessor parlamentar do SITRAEMG. Estratégia Na agenda do Sindicato, estarão projetos cuja mobilização da categoria será pela sua aprovação, pois tratam-se de propostas que visam beneficiar os servidores, como são os casos da criação de cargos para o TRT da 3ª Região, do livre direito de fazer greve, com uma regulamentação ampla desse direito, do concurso interno e outros. Mas há, também, projetos que enfrentarão a luta da categoria pela sua rejeição, posto que são matérias prejudiciais aos servidores. Por exemplo, o fim do recesso e a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho.
As quatro vítimas da Chacina de Unaí
Em 28 de janeiro de 2004, os A u d i t o r e s F i s c a i s d o Tr a b a l h o Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos enquanto fiscalizavam fazendas da região de Unaí, noroeste de M inas, para evitar exploração de trabalhadores. Passados quatro anos, nove pessoas foram acusadas de envolvimento no crime, mas ninguém foi a julgamento. Seis estão presos e três em liberdade. Um destes, Antério Mânica, até se elegeu prefeito de Unaí. O SITRAEMG, que sempre apoiou as manifestações em busca de Justiça, marca presença, mais uma vez, solidarizando-se com famílias das vítimas, principalmente, com a filiada Genir Geralda, esposa do fiscal João Batista.
INFORMA
PÁGINA
Principais tribunais superiores trocam de comando em 2008 Leia, a seguir, a análise do Correio Braziliense a partir da opinião de advogados ouvidos pelo jornal da capital federal sobre a troca de chefia que ocorrerá, ao longo deste ano, nos mais importantes órgãos do Judiciário Federal. Uma substituição de comando que, conforme conclui o jornal, ocorre sem enfrentamentos, seguindo antigas regras não-eleitorais segundo a qual assume a presidência o ministro mais antigo na Corte e que ainda não tenha presidido a instituição. Os advogados ouvidos alertam que a troca de comando representa mudança no perfil das Cortes. Supremo Tribunal Federal No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a saída da ministra Ellen Gracie, conhecida por ter posturas cautelosas e ser reservada, dará espaço para a entrada do ministro Gilmar Mendes, crítico aberto da conduta da Polícia Federal.
18 anos e candidato à Câmara e ao S e n a d o p e l a l e g e n d a , o n ovo presidente da Corte terá, mais uma vez, de provar que não é partidário. “Na minha avaliação, o ministro Ayres Britto dará apenas continuidade ao trabalho
de Marco Aurélio. Durante as votações sobre fidelidade partidária, ficou claro que eles têm afinidade e devem seguir a mesma linha. Com a diferença que ele já foi de um partido”, opinou um advogado eleitoral.
Quem entra e quem sai
Superior Tribunal de Justiça
Ellen Gracie
De personalidade forte, tem posições críticas em relação ao trabalho da Polícia Federal. Já ocupou vários cargos no governo, como assessor jurídico do Ministério da Justiça e advogado-geral da União.
STF
Gilmar Mendes
STF
Sai
Primeira mulher a dirigir o STF, a ministra sempre se manteve discreta e não se envolveu em polêmicas. É respeitada entre seus colegas e pelo Executivo
STJ
Crítico do excesso de ações que tramitam no Judiciário, defende a extinção dos precatórios judiciais e sua substituição por títulos da dívida pública. Ficará três meses no cargo, antes de se aposentar.
Raphael de Barros Monteiro
STJ
Humberto Gomes de Barros
Sai STJ
Entra
Durante sua passagem pelo STJ, o ministro não entrou em polêmicas, e sempre tentou manter a corte neutra em controvérsias envolvendo os próprios integrantes.
TSE Entra
Sai
Carlos Ayres Britto
Marco Aurélio Mello
Constitucionalista, conhecido como um ministro com idéias modernas. Foi filiado ao PT por 18 anos. Também é ministro do STF e tem tendências parecidas com as do atual presidente, Marco Aurélio Mello.
É, atualmente, o ministro que mais causa polêmicas. No TSE, teve algumas provas de fogo, como comandar as eleições presidenciais. É respeitado entre os colegas, apesar de suas posições.
SITRAEMG | Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais | www.sitraemg.org.br Presidente: Sônia Maria Peres de Oliveira | Vice-presidente: Áurea Maria P. de Almeida | Reportagens: Gil Carlos Dias, Patrícia Brum e Alessandra Costa Estagiárias: Generosa Gonçalves e Alice Drummond | Edição: Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759 Criação e Editoração: Neo Comunicação [neo@neocomunicacao.net]
STF
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello será substituído pelo ministro Carlos Ayres Britto. A mudança, porém, não deve interferir na linha de trabalho da Casa. Isso porque o novo ministro não tem posições muito divergentes das de Marco Aurélio. Além disso, na avaliação de advogados que freqüentam a Corte, Britto deve recorrer algumas vezes a consultorias do ex-presidente, visto que tem mais familiaridade com matérias constitucionais do que com eleitorais. Mas um ponto que deve diferenciar as duas gestões é o olhar vigilante dos partidos políticos em relação a Ayres Britto. Filiado ao PT de Sergipe por mais de
Entra
Fonte: Correio Braziliense
Tribunal Superior Eleitoral
STF
STF
Na avaliação de advogados, são parecidos os perfis do atual presidente, ministro Raphael de Barros Monteiro e do ministro Humberto Gomes de B a r ro s, q u e o s u b s t i t u i r á : s ã o reservados e adeptos das pompas que o cargo concede. Gomes de Barros, no entanto, é um crítico ferrenho do excesso de processos julgados pelo Tribunal. Além disso, é um fiel defensor da extinção dos precatórios judiciais. De família tradicional de Alagoas, foi um visitante freqüente do gabinete do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), de quem é amigo, enquanto ele esteve à frente da Presidência do Senado. Mas o novo presidente do STJ só ficará no cargo por três meses. Em julho, completará 70 anos e terá de entregálo ao atual corregedor de Justiça, César Asfor Rocha.