Integre a caravana para ato nacional da posse de Toffoli na presidência do STF
Ainda no dia 13/09, ato em BH também pelo serviço público e os direitos do servidor
Pé na Estrada: Campanha de Valorização do Servidor chega ao interior
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128 / AGOSTO DE 2018 / ANO IX
EDITORIAL
Caravana
A cidadania começa no ato de votar
Para invadir Brasília na posse de Toffoli na presidência do STF
Depois de quatro anos de fortes turbulências políticas, evidenciação de esquemas “cabeludos” de corrupção em quase todas as siglas partidárias, impeachment da presidente da República, prisão de ex-presidente, armações ilimitadas para manutenção do atual ocupante do cargo e retirada de direitos históricos de toda a classe trabalhadora, chegamos a mais um processo eleitoral. Os partidos são praticamente os mesmos. Alguns só mudaram de nome e poucas novas legendas surgiram. O que parece ter mudado, pelo menos a princípio, foi o grau de exposição dos candidatos. Diante da desconfiança geral dos eleitores e da possibilidade de serem delatados pelas redes sociais, eles já não se arriscam tanto mais ao corpo a corpo com o público e muito menos a apresentar soluções mirabolantes para o país. Mesmo cientes de que o momento seria saírem da zona de conforto, com a limitação de recursos para as campanhas que lhes foi imposta pela proibição das doações de pessoas jurídicas. Com o império do denuncismo ao longo desse período, o “fake news” - estrangeirismo utilizado mais recentemente para nomear “notícias falsas” ou boatos, que sempre foram utilizados por candidatos e pela própria mídia tradicional, como artimanha para eliminação de concorrentes ou desafetos - transformou-se na expressão da moda. Até o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, tornou-se guardião do exército de combate ao “fake news”. Segundo ele, para não “contaminar” o processo eleitoral. Lembram-se dos “fiscais do Sarney”, para manter o congelamento de preços do Plano Cruzado? Pois é: puro midiatismo. Na verdade, o que vimos do pós-eleições/2014 para cá foi o país sendo desnudado. Caíram todas as máscaras, despiu-se a hipocrisia. Tentaram até nos convencer de que a corrupção e a promiscuidade empresas/Estado são uma prática recente. Mas há um ganho extremamente positivo nisso tudo que jamais poderemos ignorar. Chegamos à conclusão cristalina de que não podemos depositar cegamente as nossas expectativas naqueles que se elegem para nos representar. Por isso, temos que pesquisar e conhecer cada candidato antes de votar. Passadas as eleições, precisamos fiscalizar diuturnamente a atuação e conduta dos eleitos. Se saírem dos trilhos, temos que cobrar postura e denunciar. E, por favor, não se deixe manipular. Não acredite de imediato em tudo que se veicula pela mídia ou redes sociais. Levante dúvidas, investigue o histórico de cada candidato, busque esclarecimentos, converse sobre isso com outras pessoas, reflita, informe-se o melhor que puder. Feito isto, vote de acordo com a sua consciência. E faça valerem todos os seus direitos de cidadão.
O SITRAEMG convida os seus filiados para a caravana que participará do ato nacional que será realizado em Brasília (DF), no dia 13 de setembro, data da posse do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A posse de Toffoli está agendada para as 17 horas, mas a concentração dos manifestantes, na Praça dos Três Poderes, está marcada para as 14 horas. O ônibus sairá de Belo Horizonte (Terminal Turístico JK: Rua Guajajaras, 1.353, Barro Preto) às 22 horas do dia 12/09 e retornará da capital federal logo após as manifestações. Os(as) interessados(as) em integrar a caravana devem se inscrever até o dia 10/09, pelo e-mail cassiam@sitraemg.org.br, informando nome completo, órgão em que é lotado(a) e números do documento de identidade e do telefone celular. O ato na capital federal, que está sendo organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que tem a Fenajufe entre seus integrantes, e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), terá os seguintes pontos de protestos: – pela abertura de mesa de negociação com a Fenajufe para tratar da pauta dos servidores do Judiciário Federal; – pela agilização da votação do recurso extraordinário que trata da regulamentação da revisão geral anual (data-base) para todo o funcionalismo público, que tramita no STF; – contra as Reformas Trabalhista e da Previdência; – contra a Lei das Terceirizações; – pela revogação da Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos públicos por 20 anos), Reforma da Previdência e lei das terceirizações; – por serviços gratuitos e de qualidade.
Na mesma data, ato em BH
Quanto aos servidores que não forem para Brasília no dia 13/09, o SITRAEMG está convidando todos para o ato que realizará, na mesma data, a partir das 12h30, em frente ao prédio da Justiça Federal (avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho), em Belo Horizonte. Todos lá.
Expediente Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – Belo Horizonte – MG – CEP 30411-170 – (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 – www.sitraemg.org.br DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais: Carlos Humberto Rodrigues, Célio lzidoro Rosa e Igor Yagelovic
Coordenadores de Finanças: Nestor Santiago Santos e Artalide Alves Lopes Coordenadores Executivos: Adriana Maria de S. Mesquita, Dirceu José dos Santos, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo e Elimara C. Bernardes Gaia Coordenadores Regionais: Fernando Soares Guetti, Sandro Luís Pacheco, Gilson Martins de Melo, Olavo Antônio de Oliveira, Wallace Marques Coelho
COMUNICAÇÃO Débora Franca (Mtb 16.796), Gil Carlos Dias (Mtb 01759) Capa: Montagem produzida por Marcos Cirne (estagiário de publicidade e propaganda) sobre a tela “Operários”, pintada por Tarsila do Amaral em 1933 Diagramação: Movimento Comunicação Impressão: Gráfica Editora Cedáblio Tiragem: 3.000 exemplares
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Nacional
Conheça as deliberações da XXII Plenária da Fenajufe
Delegação mineira que participou do evento em Salvador
Durante o debate sobre carreira na XXII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada de 2 a 5 de agosto, em Salvador (BA), ao fazer uma pergunta para o palestrante, Demerson Dias, o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva falou sobre a Campanha de Valorização do Servidor que está sendo feita pelo SITRAEMG, criticou o processo de divisão interna por que passa a direção da Fenajufe e pediu a unidade da categoria para o fortalecimento da luta contra projetos em tramitação no Congresso que, se aprovados, prejudicarão em muito os servidores públicos. Ainda sobre a campanha, o coordenador informou que ela também será levada a candidatos aos candidatos nas eleições de outubro, sendo-lhes reforçado o seguinte recado aqueles que falarem mal de servidor: “Se por acaso o senhor partir para essa linha, nós vamos denegrir a sua imagem nas nossas falas, nas nossas campanhas’’. Também participaram do evento os coordenadores Célio Izidoro, Elimara Gaia e Wallace Marques, além de outros filiados que representaram o Sindicato como delegados ou observadores. Veja, abaixo, as deliberações da plenária:
Ações a serem desenvolvidas em defesa da data-base
– Fortalecer e priorizar a luta pela data Base e Revisão anual de Salários, em unidade com o Fonasefe e o conjunto do funcionalismo, referendando as decisões conjuntas já tomadas naquele Fórum, que beneficiem a categoria; – Dar continuidade à cobrança de agendamento de audiências com os ministros do STF que ainda faltam votar e cobrar posicionamento e voto favorável na ação em tramite; – Referendar e divulgar e convocar amplamente a participação da categoria no Seminário conjunto do Fonasefe que vai debater Data base, Negociação coletiva e a Campanha pela revogação da EC 95; – Indicar às entidades filiadas a convocação da categoria para participar do Ato Nacional pela Data-Base e em Defesa da Pauta do Funcionalismo, que está sendo convocado pelo Fonasefe;
– Dar continuidade a luta pela rápida aprovação e implementação do – PLS 228/18, que classifica como crime a omissão do administrador no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
Em defesa da reposição salarial e outros direitos
– Por uma política salarial que recomponha os salários anualmente, reponha as perdas acumuladas e garanta ganhos reais! Garantia de pagamento das últimas parcelas da lei 13.317, conquistada em 2016. – Não às carreiras exclusivas para os tribunais superiores! – Defesa da recomposição do quadro de servidores, com o provimento imediato das vagas oriundas de aposentadorias! Não à extinção de estruturas, como aconteceu recentemente com cartórios eleitorais, e/ou desestruturação de áreas administrativas da JF e JT de alguns estados, medidas que prejudicam o funcionamento qualificado dos órgãos do PJU e do MPU! – Não às mudanças que retiram direitos, funções e desqualificam o funcionamento dos órgãos, como a criação de supersecretarias em debate em setores da Justiça Federal e de outras justiças. Qualquer alteração de estrutura nos órgãos deve passar, obrigatoriamente, por estudo com a participação dos servidores e sindicatos, incluindo a realização de audiências públicas. – Defesa da jornada para 6 horas diárias e 30 horas semanais, sem redução salarial! Diminuição da intensificação do trabalho por meio da diminuição da carga e da jornada de trabalho e da instituição de pausas no trabalho, como estabelecido na NR17! – Garantia de pagamento dos 13,23% para todos os servidores do PJU e do MPU! – Pela manutenção do pagamento dos quintos! – Combate às metas abusivas! Contra qualquer política de gratificação de desempenho! – Paridade entre ativos e aposentados! – Pela regulamentação da aposentadoria especial dos servidores com deficiência e daqueles que executam atividades insalubres, perigosas
ou de risco, como as relacionadas às áreas de execução de mandados, segurança judiciária, áreas médicas e odontológicas, entre outras. – Pelo direito à aposentadoria a todos os servidores, com a crítica firme ao regime de previdência complementar, mas, em paralelo, a fiscalização permanente e firme do fundo para garantir, em especial, os direitos dos novos servidores, incluindo a possibilidade de contratação de assessoria neste tema para que a categoria se aproprie deste assunto e esteja preparada para enfrentar todos os debates relacionados ao regime previdenciário, sem perder de vista as reformas da previdência de FHC, Lula e Dilma. – Garantia da GAS na aposentadoria. – Contra o auxílio-moradia à magistratura e o projeto de privilégios em debate da nova Loman. – Defesa da unificação dos valores dos auxílios-alimentação, pré-escolar e de assistência médica, em todos os órgãos do PJU e MPU, pelo maior valor, com recomposição inflacionária. – Pelo fortalecimento dos planos de saúde de autogestão pela própria administração do PJU e MPU! Pela participação paritária dos servidores nos conselhos dos planos de saúde! Defesa do pagamento integral dos planos de saúde pelos tribunais e MPU! – Combate e vedação de todas as formas de terceirização no PJU e no MPU, como acontece em todas as áreas, como informática, etc. Pela ocupação exclusiva para servidores do quadro efetivo do PJU e do MPU em funções comissionadas e cargos em comissão. Reformulação da política de provimento dos cargos em comissão (CJs) e das funções comissionadas (FCs), tanto em relação à atual estrutura e contingente, quanto à formulação de critérios objetivos de acesso e dispensa do seu exercício. E luta contra as terceirizações já existentes. – Pela constituição do Fórum Nacional de Combate ao Assédio Moral! Pela realização de campanhas contra assédio moral e sexual em todo Judiciário e MPU. Cobrar que as administrações dos tribunais assumam o firme compromisso de combate ao assédio moral no trabalho. Que a Fenajufe empreenda todos os esforços, diretamente e por meio de instâncias ou espaços de luta que integre, para a aprovação do PL. 8178/2014, que caracteriza o assédio moral como improbidade administrativa. – Que a Fenajufe garanta a estrutura necessária para o funcionamento do Coletivo de Saúde no Trabalho da Fenajufe – Consaúde, com a efetivação da contratação de assessoria técnica em saúde, já aprovada em Congresso. – Pela garantia de acessibilidade plena às pessoas com deficiência nos prédios dos órgãos do Judiciário e MPU, nos sistemas de trabalho e nos canais de consulta pública!
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Pé na Estrada
Campanha de Valorização do Servidor é levada ao interior Em mais uma etapa do projeto Pé na Estrada, o SITRAEMG visitou, entre os dias 30 de julho e 10 de agosto, as seguintes cidades da região central do estado e Vales do Jequitinhonha e Mucuri: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Capelinha, Carlos Chagas, Curvelo, Jacinto, Jequitinhonha, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Nanuque, Teófilo Otoni e Turmalina. Nessa etapa, que envolveu os coordenadores Dirceu José dos Santos e Paulo José da Silva, além dos funcionários Alexandre Esteves, Leopoldo Lages e Clever Tadeu, o principal tema abordado nos contatos com os colegas foi a Campanha de Valorização do Servidor lançada pelo Sindicato, em Belo Horizonte, em 25 de junho último. Os representantes do Sindicato também deram os in-
TRE Águas Formosas
TRE Almenara
formes gerais de interesse da categoria, como as lutas pela regulamentação da revisão geral anual (data-base), no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados, e contra o PLS 116/17 e o PLP 248/98, na Câmara e no Senado, pois, se aprovadas, praticamente porão fim à estabilidade no serviço público. Os colegas também foram alertados sobre o bem provável retorno da discussão sobre a Reforma da Previdência, depois das eleições de outubro, e informados sobre os benefícios oferecidos pelo Sindicato aos filiados (assessoria jurídica, assistência em questões de saúde e assédio moral no trabalho, e vários convênios) e salientados quanto à importância da filiação dos ainda não filiados, para o fortalecimento das lutas e da entidade.
TRT Almenara
TRE Araçuaí
TRT Araçuaí
TRE Carlos Chagas
TRE Capelinha
TRE Curvelo
TRT Curvelo
TRT Curvelo 1
TRE Jacinto
TRE Jequitinhonha
TRE Medina
TRE Nanuque
TRT Nanuque
JF Teófilo Otoni
TRE Teófilo Otoni
TRE Teófilo Otoni 1
TRT Teófilo Otoni
TRE Turmalina
Imagem da campanha na sede do Sindicato
rápidas
Confira os vídeos do DSTCAM nas redes sociais O SITRAEMG disponibilizará, mensalmente, vídeos no Facebook e no Instagram com o intuito de divulgar o trabalho realizado pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sindicato no sentido de orientar e acolher os filiados. Com apresentação do psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo DSTCAM, será abordado os sintomas da ansiedade, depressão, assédio moral e esgotamento profissional, entre outros fatores que podem ser causados pelo trabalho. Caso o servidor se identifique, o departamento está à disposição para acolhê-lo e fazer o acompanhamento psicológico. O atendimento é feito na sede do SITRAEMG e pode ser agendado por meio do telefone: (31) 4501-1500. Acompanhe os vídeos em nossas redes sociais.
Pela suspensão da cobrança dos valores recebidos a título de 13,23% no TRT O SITRAEMG protocolou no dia 17/08, no TRT, ofício requerendo ao presidente do Tribunal, desembargador Marcus Moura Ferreira, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pelo Sindicato, em 06/08/18, para suspender a cobrança, dos servidores da Justiça do Trabalho, dos valores que lhes foram pagos a título de reajuste de 13,23%, referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) entre as datas de 15 a 31 de março de 2016, até o reexame da citada matéria pelo TCU. Isto porque, argumenta o Sindicato, a referida Corte de Contas, conforme consta no acórdão 1607/18, estendeu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) os efeitos do acórdão nº 1857/17, que havia suspendido os efeitos de artigos do acórdão anterior (acórdão nº 1120/2017), por meio do qual determinara tal cobrança aos servidores. Requer também o SITRAEMG, no ofício, que, caso já tenha se efetivado a cobrança dos valores, que os mesmos sejam devolvidos aos servidores. O recurso administrativo do SITRAEMG foi protocolado no dia 6 de agosto, com o pleito para que fosse encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal. Porém, esse pedido foi indeferido pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, então presidente em exercício, que decidiu manter a negativa do ex-presidente desembargador Júlio Bernardo do Carmo ao pleito. Numa postura totalmente diversa da do TRT3, o ministro Luiz Fux, do STF, ao analisar o Mandado de Segurança (MS) 31244, impetrado pelo Sindjus-DF , decidiu afastar a determinação do TCU sobre a devolução de quantias indevidas recebidas por servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).