SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
| PL 6613/09 |
Fotos: Joana Darc Melo / Fenajufe
Reunião ampliada da Fenajufe aprova indicativo de greve para 14 de agosto
O coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro Rosa, na Reunião Ampliada, fala aos colegas durante sua intervenção
Em reunião ampliada da Federação dos servidores do Judiciário Federal (Fenajufe) realizada no domingo (06/07), 70 delegados, representando 16 sindicatos, fizeram um grande debate sobre a campanha salarial 2014 e aprovaram um calendário de mobilização e atividades, com indicativo de greve nacional para o dia 14 de agosto. A Assembleia Geral da categoria decidiu não eleger delegados e observadores para a reunião (veja mais detalhes em matéria da página 5). O coordenador de Finanças e Comunicação, Célio Izidoro Rosa, esteve presente como representante da Diretoria do Sindicato. As reuniões ampliadas são ins-
tâncias da Federação que contam com a participação de representantes dos estados eleitos em assembleias. Seu poder de deliberação está acima do da diretoria executiva, composta atualmente por 18 membros titulares. Elas foram criadas como um espaço democrático, de participação não restrita a dirigentes sindicais, onde deve estar refletido o debate que existe em cada um dos estados. Cada sindicato tem direito a eleger um número de delegados que é calculado em função da quantidade de filiados e do número de pessoas presentes na assembleia em que é feita a eleição. A reunião ampliada de 6 julho foi convocada por reunião ampliada anterior, realizada em 1º de junho.
Calendário aprovado
16/07 – Ato nacional no STF 07/08 – Dia nacional de luta nos estados, com ato no STF 09/08 – Reunião Ampliada da Fenajufe 17/07 a 08/08 – Rodada de assembleias nos estados e DF para preparar a greve
14/08 – Indicativo de greve nacional por tempo indeterminado, a ser submetido às assembleias de base
13 e 14/09 – Encontro de Saúde e PJe
Delegados representando 16 estados posam para foto ao final da Ampliada
Relatório apresentado à Câmara se refere ao projeto antigo, sem GAJ de 90% No seu relatório para o PL 6613/09 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal), o deputado João Dado (SDD), relator da matéria na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, optou por não acatar o substitutivo enviado pelo STF alegando vício formal, em razão de o ofício de envio do substitutivo ter sido assinado pelo diretor-geral e não pelo presidente do STF. Alegou, ainda, não ser da competência da CFT analisar ou alterar mérito do projeto. No entender da Assessoria Parlamentar da Fenajufe, as questões apontadas pelo relator podem ser sanadas com a alocação da dotação orçamentária necessária para a im-
plementação do substitutivo encaminhado pelo STF. Desta forma, caberia à CFT apenas a adequação do texto do projeto à dotação orçamentária existente, não exorbitando, assim, de suas competências. “Os parlamentares poderiam aprovar um requerimento de urgência urgentíssima para levar o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados, tendo-se em vista que este é soberano para efetuar quaisquer adequações, inclusive o mérito”, avalia a Assessoria Parlamentar da Federação, salientando que, quanto à alegação de vício formal, “não compete à CFT realizar o controle preventivo de constitucionalidade de proposições legislativas, competência essa da CCJ”.
Agende-se! Duas importantes assembleias no SITRAEMG, dia 19 de julho (veja os editais na página 2). E dia 24/7, de 13h às 14h, ato público em frente aos Cartórios Eleitorais (Av. Contorno, 7038). Mais informações no site do SITRAEMG.
ANO IV • EDIÇÃO 96 • 11 DE JULHO DE 2014