SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
| AGE no SITRAEMG |
Servidores votam por Apagão de 24 horas em 16 de junho Janaina Rochido
Filiados também deliberaram pela criação de um Núcleo de Técnicos, de um Coletivo para estudar a reforma estatutária do Sindicato e como escolher mais um conselheiro fiscal. De forma pioneira, a AGE foi transmitida ao vivo, pela internet – veja nas páginas 1 e 3 desta edição
Por meio de votação, servidores escolheram paralisar as atividades em 16 de junho
Dezenas de servidores compareceram à Assembleia Geral Extraordinária, a primeira sob a direção da nova Diretoria Executiva, realizada na manhã de sábado, dia 7, na sede do SITRAEMG, em Belo Horizonte. Dois importantes fatos já chamaram a atenção nesta primeira AGE: a grande presença de servidores participando pela primeira vez das atividades do Sindicato e a transmissão online e ao vivo da atividade, iniciativa muito elogiada pelos participantes e que vem cumprir um dos compromissos assumidos em campanha por esta Diretoria, de transparência e mais participação dos servidores de todo o estado. Cinco pontos de pauta foram discutidos. A mesa foi formada pelos coordenadores-gerais Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus Martins, os coordenadores executivos Vilma Oliveira Lourenço e Dirceu José dos Santos, e a presidente do Conselho Fiscal, Eliana Leocádia
Borges. Magnus abriu os trabalhos dando as boas-vindas a todos e especialmente aos novatos, e disse acreditar que mais novos filiados devem chegar após as mudanças que esta Diretoria está promovendo. Aos 63 filiados presentes, os coordenadores sindicais também disseram que já estão sendo feitos estudos e orçamentos para a implementação do voto virtual. O primeiro e o segundo pontos de pauta, respectivamente, a proposta da mesa de negociação da categoria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Dia Nacional de Luta dos servidores públicos federais, por estarem interligados, foram discutidos em conjunto. Magnus deu informes sobre a última Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada em Brasília em 1º de junho, e também sobre o encaminhamento do substitutivo ao PL 6613/2009 ao relator do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação da Câmara), deputado João Dado
(SDD/SP). O coordenador sindical disse que a verba para que o projeto vá adiante existe, mas que depende muito da união de toda a categoria – inclusive em conjunto com os demais SPFs - para que isso aconteça. O projeto também daria “um basta”, na visão de Magnus, nas propostas de carreiras exclusivas dos tribunais superiores e na PEC 59/2013, que cria o Estatuto do Judiciário. Para o coordenador Alan Macedo, o momento é favorável à negociação e os servidores devem adotar um discurso de convencimento para atingir o objetivo. Ele e Vilma Lourenço também destacaram e valorizaram o trabalho dos colegas que participaram das negociações com o Supremo em Brasília, posto que a mesa foi uma grande conquista dos servidores. O advogado Jean Ruzzarin, da Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta Assessoria Jurídica ao SITRAEMG, também participou
ANO IV • EDIÇÃO 95 • 13 DE JUNHO DE 2014
da assembleia. Ainda a respeito da mesa de negociações, Ruzzarin citou o Mandado de Injunção 5803, baseado na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proposto pelo Sindicato, que obriga o governo a negociar, de maneira formal, com os servidores. Ao fim dos debates, nos quais os servidores apontaram várias vezes a necessidade de união da categoria e do fortalecimento da mobilização, os presentes votaram pelo Apagão de 24 horas dia 16 de junho. Foram 23 votos favoráveis e três abstenções. Outros 19 servidores votaram em outra proposta, que propunha uma greve de quatro horas (10 às 14h). Alexandre Magnus também informou que o Sindicato já planeja iniciar um abaixo-assinado contra a PEC 59/2013 e agendar reuniões com os presidentes dos tribunais em Minas para pedir apoio à causa. Continua na página 3