SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
| Dia Nacional de Paralisação |
Servidores manifestam indignação com medidas divisionistas de tribunais Carreiras exclusivas para tribunais superiores, resoluções que retiram direitos, desrespeito à qualidade de vida no trabalho – em ato e paralisação no dia 9, servidores mostraram todo o seu descontentamento com as últimas decisões das cortes em Brasília e em Minas Janaina Rochido
do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, ao se dirigir aos manifestantes, relembrou as datas do calendário de lutas da Fenajufe e reforçou a necessidade de construir uma unidade entre os colegas das Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar em todo o país. “Estamos aqui hoje por uma pauta nacional, para dizer ‘não’ à divisão da categoria. Não devemos brigar entre nós, o que devemos atacar são propostas como a RA 01 [do TRT] e a PEC 59”, salientou Bicalho. A coordenadora-geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas pediu união aos servidores para enfrentar o momento turbulento da categoria
Munidos de apitos, faixas e adesivos, vestindo preto e usando narizes de palhaço, centenas de servidores das três justiças com representação em Belo Horizonte compareceram ao ato em frente ao prédio do TRT3 na avenida Getúlio Vargas entre as 12h e 14h do dia 9 de abril, e fizeram muito barulho no dia nacional de paralisação. A atividade foi deliberada nas assembleias setoriais realizadas na semana anterior, no dia 4, nos locais de trabalho da capital, e deflagrada em todos os estados, sendo parte do calendário de lutas da Fenajufe, dentro da Campanha Salarial 2014.
Sucateamento e adoecimento
Tendo em mãos a tabela comparativa entre a pretensa carreira única do Supremo Tribunal Federal (STF) e os vencimentos atuais dos servidores, a coordenadora-geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas chamou a atenção dos presentes para o perigo da medida. “Se a carreira exclusiva passar, os servidores dos outros tribunais serão re-
legados a trabalhadores de ‘segunda classe’”, alertou. Ao microfone, vários servidores se manifestaram, criticando as carreiras únicas, os projetos que retiram direitos, e as ações do governo federal que dividem a categoria – a todas estas, Hélio Ferreira Diogo, também coordenador do SITRAEMG, ainda acrescentou a terceirização, outra “praga” que vem tomando os tribunais, como mais um indício do sucateamento do segmento. O adoecimento da categoria e o assédio moral e sexual no Judiciário também foram lembrados. A coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho, Débora Melo Mansur, citou a pesquisa realizada no Rio Grande do Sul a respeito do adoecimento da categoria – outro sinal de precarização do Judiciário - e pediu aos servidores para não desanimarem. “O servidor também é trabalhador; precisamos recuperar nossa identidade e pensar no Judiciário que queremos. Vamos trazer mais colegas para a luta e não vamos desistir”, pediu a coordenadora sindical. O também coordenador-geral
RA 01/2014 do TRT revolta servidores
Ainda na fala do coordenador-geral Hebe-Del Bicalho, outro grande motivo de preocupação foi trazido à pauta: a Resolução Administrativa 01/2014 do TRT3, que dispõe sobre reestruturação no quadro de pessoal do Tribunal e remanejamento de funções comissionadas. A principal queixa dos trabalhadores é que a norma quebra a isonomia entre eles ao retirar funções comissionadas
da 1ª Instância para repassar à 2ª Instância. Muitos servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral também declaram-se solidários aos colegas da Justiça do Trabalho, considerando a medida “absurda”. Junto a um grupo do Foro Trabalhista de Contagem, que vestiu preto em protesto pela RA, o coordenador executivo do Sindicato José Francisco Rodrigues, também servidor da 1ª Instância da JT, manifestou sua indignação: “Faltou respeito com o servidor desta Casa. O TRT está querendo copiar os tribunais superiores com essa medida, querendo separar os servidores. A 1ª Instância está adoecendo; nós queremos diálogo, só queremos conversar e ser ouvidos”. Para finalizar o ato, a coordenadora-geral Lúcia Maria Bernardes reforçou o pedido por união neste momento que os servidores vêm passando e convidou os colegas do TRT-3 a acompanharem as ações do SITRAEMG a respeito da Resolução no site da entidade.
Cartórios também fizeram pressão Vários Cartórios Eleitorais também aderiram à mobilização, dentro da Campanha Salarial 2014. O protesto dos servidores da Justiça Eleitoral também focou o pedido por melhorias nos cartórios e na pressão pela rápida tramitação do PL 7027/2013, que traz a isonomia entre chefes de cartório da capital e do interior. Segundo o coordenador do SITRAEMG e chefe de cartório na cidade de Araguari, Fernando Guetti, a adesão foi excelente. Cerca de 50 cartórios manifestaram-se, por e-mail, afirmando que não fariam a transmissão dos dados relativos ao simulado nacional das urnas eletrônicas. A adesão, no entanto, pode ter sido ainda maior, tendo em vista as manifestações que não foram feitas via e-mail, mas em redes sociais e fóruns de debate, avaliou Guetti.
ANO IV • EDIÇÃO 91 • 14 DE ABRIL DE 2014