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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Editorial: ALERTA

MÁXIMO!

Há 50 anos, um Golpe Civil-Militar: perdemos, infelizmente!

50 anos depois, um golpe nos servidores do Judiciário Federal: vamos aceitar?

Ditador em seu primeiro governo (1937-1945) e populista no segundo (1951-1954), Getúlio Vargas assinou o decreto-lei que instituiu a CLT e a lei que criou a Petrobras. A primeira iniciativa, claro, consequente da luta da classe trabalhadora, que cada vez mais se consolidava, e a segunda, do apelo popular. Porém, ambas tiveram de partir de alguém que tivesse “culhão”, pois, já naquela época, contrariar interesses do conservadorismo nacional e do capital estrangeiro (leia-se Estados Unidos) era tarefa inglória. Pena que Vargas fez vigorar uma lei trabalhista com abrangência somente nas áreas urbanas. Teve a grande oportunidade de iniciar, pela CLT, a tão esperada reforma agrária no país. Não o fez, talvez, por medo de bater de frente com os poderosos senhores do latifúndio. A reforma agrária foi o principal ponto das “reformas de base” que o presidente João Goulart pretendia implementar, a partir de 1963, com o intuito de garantir o desenvolvimento com a simultânea diminuição das desigualdades sociais. E o anúncio destas foi a senha que a direita precisava para arquitetar a derrubada do então chefe do poder, sob a justificativa de que seu governo estaria implantando de vez o comunismo no Brasil, quando se sabia, e se sabe até hoje, que os comunistas jamais tiveram qualquer chance de ascenderem ao poder no País. Deposto João Goulart, numa manobra que os militares chamam até hoje de “revolução”, mas que não passou de um Golpe Civil-Militar, o país mergulhou numa era sombria que duraria 21 anos, inclusive iniciando uma dívida pública que fica cada vez mais impagável. Vale ressaltar que foi a insurgência de alguns heróis da resistência e a pressão da sociedade, incluindo a classe trabalhadora, que obrigaram os militares a se renderem e admitirem a abertura política a partir do final da década de 1970. Resistência que levaria milhares de pessoas à prisão, à tortura e, grande parte, à perda da vida, em defesa de um país livre e soberano. No embalo, o presidente João Figueiredo também teve que assinar a Lei da Anistia, que por um lado livraria das acusações os brasileiros que haviam perdido seus direitos políticos e até mesmo sido presos, por razões políticas, mas, por outro, acabaria por anistiar também os militares que haviam torturado e matado. A esperança era de que a recém-criada Comissão Nacional da Verdade pudesse trazer indicativos que levassem ao julgamento e à prisão dos torturadores e assassinos. Isto não aconteceu, diferentemente da Argentina e do Chile, que levaram aos tribunais e à prisão os comparsas das ditaduras de Videla e Pinochet. A falta dessas punições nos obriga a ficar ainda mais atentos, pois os golpistas de plantão estão sempre prontos para atacar.

Já não havia sido nada fácil a conquista de três PCSs. Foi, sim, fruto da união e de uma luta intensa e persistente de toda a categoria. Uma luta que não parecia ter fim. Começava no STF e tribunais e conselhos superiores, prosseguia no Congresso, chegava ao Executivo e, ao longo desse caminho, tínhamos que implorar apoios nos tribunais regionais, entidades representativas da magistratura e dos advogados, assembleias legislativas e outras instituições. Porém, ao final, a duras penas, chegávamos à vitória. Veio a tentativa do PCS4 e algo novo apareceu. Antes disso, o STF e tribunais e conselhos superiores vetaram mais uma vez nossa antiga e reiterada proposta de criação do nosso plano de carreira. Pronto o anteprojeto de mais um PCS, uma frente de magistrados e o então presidente do STF, Gilmar Mendes, tentaram impedir que seguisse para o Congresso. Ali iniciava-se a construção de um golpe, contra a nossa categoria, que vai ficando cada vez mais evidente. O PL 6613/09 não passou da Câmara dos Deputados. Tivemos que nos contentar com um pífio aumento da GAJ, acumulando uma defasagem salarial que já se aproxima de oito anos. Os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto figuraram como bons artífices desse golpe em construção, mas é o todo-poderoso Joaquim Barbosa que vem chamando para si a responsabilidade de consumá-lo. Sob a regência, é claro, do governo Dilma, e com a anuência de um Congresso sempre fisiológico e o apoio de uma mídia inimiga do serviço público. As instituições que há 50 anos se omitiram ante a iminência de um golpe civil-militar que arruinaria o país por mais de duas décadas preparam agora, elas próprias, um golpe para dividir a nossa categoria. O que propomos? Seguir, é claro, o exemplo dos nossos antepassados que se lançaram - milhares deles à custa da própria vida - como bravos heróis da resistência ao regime civil-militar. Vamos unir as nossas forças e, juntos, exigir a suspensão imediata das discussões sobre a criação de planos de carreiras distintos para o STF e tribunais superiores, a abertura das negociações, a instituição da nossa data-base, a elaboração de plano de carreira único para os servidores de todo o Judiciário Federal e a valorização do servidor, do serviço público e da prestação jurisdicional. Como os bravos inimigos da ditadura instalada 50 anos atrás, vamos lutar com a convicção da dignidade e legitimidade das nossas causas, com inteligência, persistência, efetividade e sempre abertos ao diálogo, mas sem abrir mão dos nossos direitos. Já estamos em “estado de greve”. Se necessário, vamos à greve!

SITRAEMG convoca para Assembleias Setoriais para definir mobilização em MG Confira data, horário e locais na página 3

ANO IV • EDIÇÃO 90 • 31 DE MARÇO DE 2014


| Aposentados e pensionistas |

JORNAL DO SITRAEMG

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31 DE MARÇO DE 2014

PEC 555/06 é debatida na ALMG

Coordenadores do SITRAEMG, acompanhados por filiados e funcionários da entidade contribuíram para ampliar o coro em defesa da PEC 555/2006 (Fotos: Generosa Gonçalves)

EXPEDIENTE SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais - 30411-170 (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG Diretoria Executiva Coordenadores Gerais Adriana Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho e Lúcia Maria Bernardes de Freitas Coordenadores de Finanças Artalide Lopes e José Francisco Rodrigues

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Coordenadores Executivos Carlos Humberto Rodrigues, Débora Melo Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira Diogo e Osmar Souto

Coordenadores Regionais Aldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam Lyrio, Marisa Campos e Raimundo Alves Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265 Gil Carlos Dias - Mtb 01759 Janaina Rochido - Mtb 13878 Projeto Gráfico/diagramação Flávio Faustino Impressão Gráfica Silva Lara Ltda Tiragem 5.700 exemplares

Especificações Papel Off-set 90g

Foi realizada no dia 17 de março último, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), audiência pública acerca da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Esta PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária, de 11%, dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Esta cobrança viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante sua vida laboral para receber a aposentadoria e segue sendo taxado depois de aposentado, uma vez que a nova contribuição não se reverte em novo benefício. Aposentados e pensionistas, deputados estaduais e federais (Welinton Prado - PT/MG -, Dr. Grilo - SDD/MG - e Lincoln Portela - PR/MG - ), e diversas entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o SITRAEMG, representado por coordenadores e filiados, em sua maioria aposentados e pensionistas (aos quais o SITRAEMG agradece pela participação), lotaram o Plenário da Assembleia que, com o mesmo objetivo, mostraram suas forças no desejo de ver aprovada a referida PEC. A sessão contou com a exposição de várias entidades que representam os servidores públicos, como o Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, ao qual o SITRAEMG é filiado, além do ex-deputado federal e autor da PEC, Carlos Mota Coelho. Comum em suas falas, a crítica de que esta contribuição é uma das mais cruéis e injustas medidas contra os servidores públicos, sobretudo, quando da aposentadoria, momento em que as pessoas mais precisam dos recursos financeiros para a própria subsistência. Em sua fala, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, disse esperar, dos deputados federais lá em Brasília que cumpram seus papeis, votando as matérias feitas pela sociedade. “Estamos em ano eleitoral e os deputados que estão lá (Câmara

Federal) dependerão de nós”, aponta Haubert, lembrando que cabe a cada aposentado e pensionista resgatar a dignidade ferida. “Desrespeitaram os servidores públicos e suas famílias”, conclui. Além de Haubert e do deputado Carlos Mota, também falaram em defesa da PEC a presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada Rosângela Reis (PROS); o deputado Anselmo José Domingos (PTC), autor do requerimento que originou o debate; a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo; a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte, Cristina Haver Tabeira; o presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Sérgio Fonseca Soares; a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, Maria Aparecida Lacerda e Meloni; e a presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Minas Gerais, Ilva Maria Franca Lauria. Em seguida, abriu-se um debate, que contou com a participação do aposentado filiado ao SITRAEMG Hélio Canguçu. Ele relembrou a aproximação das eleições e pediu a todos os colegas que analisem bem o seu voto, dirigindo-o somente àqueles deputados que defendem as justas causas dos servidores públicos.

Campanha

O Instituto Mosap pede a adesão de todos os servidores do Judiciário - aposentados, pensionistas e também os da ativa - à Campanha assinada por esta instituição e várias entidades parceiras, na tentativa de sensibilizar os deputados e senadores para a necessidade de se aprovar, no Congresso Nacional, a PEC 555/06. A Campanha se compreende no envio de uma mensagem, disponível em vídeo, a todos os deputados e senadores. O vídeo está disponível no site do SITRAEMG, em matéria publicada no dia 18/03/2014.


| SITRAEMG em Brasília |

• (Com informações da Fenajufe e do Sisejufe-RJ)

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derável sobre os gastos da União com pessoal. O parlamentar também sugeriu que se busque estabelecer alguns contatos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se possa criar um ambiente favorável a aprovação do PL 6613/2009 ou outro que venha a substituí-lo.

Ainda no dia 19, a quarta-feira do ato no MPOG, os coordenadores do SITRAEMG Hebe-Del Kader Batista Bicalho e Fernando Guetti estiveram na Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para falar sobre projetos de interesse dos servidores do Judiciário Federal. Enquanto Guetti e outros sindicalistas trataram do PL 7027/2013 e outros assuntos de interesse da Justiça Eleitoral (veja matéria nesta edição), Hebe-Del Kader, juntamente ao presidente do Sisejufe-RJ, Valter Nogueira, do coordenador-geral do Sindjuf-PA/AP, Lauriano dos Anjos e o presidente do Sindiquinze, José Aristéia, conversaram com o deputado federal João Dado (SDD-SP), relator do PL 6613/2009. Na oportunidade, Valter Nogueira entregou ao parlamentar os estudos que comprovam que o custo orçamentário da implantação do PL em questão sequer chega aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), comprovando que a desculpa do governo federal em não conceder reajustes aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União

(MPU), com base nessa legislação, não tem fundamento. O deputado recebeu o estudo e afirmou que o mesmo é um importante elemento para a sua análise como relator da matéria, na medida em que o governo federal, junto à CFT, foi e tem sido o principal obstáculo para a aprovação da proposta, argumentando que haverá impacto consi-

ANO IV

No dia 19, uma quarta-feira, uma caravana de servidores de Minas participou do Dia Nacional de Mobilização, junto a servidores públicos federais de várias categorias. Eles cobraram da ministra Míriam Belchior o cumprimento da promessa do governo de responder à pauta de reivindicações dos trabalhadores até antes do Carnaval – coisa que não aconteceu. Ao som de muitos foguetes e matracas, os manifestantes criticaram a atual política dos governos de responder protestos com repressão e violência policial, e o montante gasto nas obras e na preparação para a Copa do Mundo em detrimento dos acordos feitos com os servidores, para os quais a alegação é sempre a mesma: que não há margem para reajustes salariais. A coordenadora do SITRAEMG Débora Melo Mansur, que falou pelo Sindicato mineiro, chamou a atenção para a falácia que a União utiliza para negar aumentos alegando que isso retiraria verbas de outros setores e de outros trabalhadores. Na visão da sindicalista, o que fal-

Reuniões sobre o PL 6613/2009 e o PL 7027/2013

Servidores de Minas no ato em Brasília: categoria ainda está sem resposta do governo à pauta de reivindicações

Ato criticou gastos com a Copa e violência do Estado

ta é uma melhor distribuição do orçamento, do qual quase a metade, atualmente, se presta a pagar os juros da dívida pública. “Por isso há a necessidade urgente de auditar a dívida pública – porque, se olharmos o orçamento, dinheiro tem, sim”, frisou. Os outros coordenadores presentes ao ato eram Adriana Corrêa Valentino, Artalide Lopes Cunha, Fernando Guetti, Hebe-Del Kader Bicalho, Iclemir Costa e Hélio Ferreira Diogo.

SITRAEMG convoca para Assembleias Setoriais para definir mobilização em MG Conforme decidido na assembleia geral de 15 de março, o SITRAEMG realizará assembleias setoriais para que os servidores deliberem sobre as ações pela Campanha Salarial 2014. Confira dia e hora e venha fortalecer a construção da mobilização - a sua participação é muito importante!

JORNAL DO SITRAEMG

Os dias 19 e 20 de março foram de intensa mobilização em Brasília para filiados e coordenadores do SITRAEMG. As atividades incluíram ato público em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para cobrar da ministra Míriam Belchior o cumprimento da pauta de reivindicações dos servidores públicos federais; reuniões na Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Reunião Ampliada da Fenajufe, quando delegados de todo o Brasil deliberaram sobre o calendário de greve da categoria.

Janaina Rochido

Caravana de servidores mineiros foi à Brasília para diversas atividades, inclusive reuniões com parlamentares; na Ampliada da Fenajufe, delegados elaboraram um calendário de atividades que já está em vigor

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Ato público cobra respostas do governo e categoria decide-se por construir a greve

DATA: Sexta-feira, 04/04, 13h LOCAIS: - Justiça Federal: Av. Álvares Cabral, 1805, 2º andar (auditório) - Santo Agostinho - TRE: Av. Prudente de Morais, 320, 3º andar (auditório) Cidade Jardim - TRT: Rua Mato Grosso, 468, 15º andar - Barro Preto

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| SITRAEMG em Brasília |

Janaina Rochido

Delegação do SITRAEMG também defendeu união contra a ameaça das carreiras exclusivas

Na manhã seguinte à do ato no MPOG, dia 20, foi a vez da Reunião Ampliada da Fenajufe, da qual participaram dez delegados de Minas Gerais. No momento para os informes de cada sindicato sobre a mobilização

nos estados, a coordenadora Débora Melo Mansur informou que, em Minas Gerais, a categoria decidiu realizar assembleias setoriais para definir suas ações (veja data e locais na página 3). De comum em todas as fa-

Novos convênios

JORNAL DO SITRAEMG

Calendário

Por consenso, os participantes definiram que a categoria está em estado de greve, com indicativo para que todos os sindicatos

estejam em greve até o dia 29 de abril. Foi marcado um ato nacional no STF para o dia 2 de abril contra o projeto que cria carreira própria exclusivamente para os servidores do Supremo e para cobrar a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores do Judiciário Federal. O calendário de mobilização ainda prevê paralisação de 24 horas no dia 9 de abril, precedida de rodada de assembleias nos estados, de 28 de março a 5 de abril, que deverá avaliar o indicativo da Ampliada. Também foi tirada uma semana nacional de mobilização para a construção da greve, de 22 a 28 de abril. Foi reforçada ainda a luta unificada com os demais servidores públicos federais.

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ERRATA

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las dos delegados, estava a perplexidade e a indignação com a proposta de carreira única para os servidores do STF. Todos demonstraram preocupação com a possibilidade de mais tribunais adotarem essa ideia e a categoria sofrer uma cisão fatal – que, na visão dos participantes, enfraquecerá os sindicatos também. Os delegados defenderam uma atuação mais incisiva da Fenajufe contra essas propostas divisionistas e acreditam que derrotá-las deve ser um dos principais focos da categoria.

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31 DE MARÇO DE 2014

Ampliada define estado de greve imediato e união contra as carreiras exclusivas

O SITRAEMG informa que, na página 48 da publicação “Gestão 2011-2014”, enviada recentemente aos seus filiados, o nome correto da ação nº 1 é somente “INCORPORAÇÃO DE QUINTOS”. A ação “Incorporação de Quintos – Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral” encontra-se corretamente indicada na página 56 da mesma publicação, sob o número 1. Pedimos desculpas pelo equívoco.

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| JUSTIÇA ELEITORAL |

Pressão pode ser o diferencial na tramitação do PL 7027/2013

Eneje será realizado no dia 5 de abril, em Brasília O Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral) será realizado no dia 5 de abril (e não mais no dia 29/03), em Brasília, a partir das 9h. O número de delegados também aumentou, de dois para cinco, para cada sindicato que represente na base os servidores da Justiça Eleitoral. Os eleitos de Minas Gerais foram Lindolfo Alves de Carvalho Neto (Viçosa), Fernando Guetti (Araguari), Vilma Lourenço, Moisés Pinho e Igor Yagelovic (estes últimos de Belo Horizonte). Inicialmente, a pauta prevê a discussão sobre temas específicos, como remoção, redistribuição, criação de mais cargos, horas-extras para as Eleições de 2014 e estratégia para aprovação do PL 7027/2013, além de temas gerais, como calendário de mobilização da categoria e campanha salarial. Porém, caso haja tempo hábil, outros assuntos podem ser acrescentados à pauta.

Receba o Jornal do SITRAEMG por e-mail ou na versão impressa! Se você quer continuar recebendo o Jornal do SITRAEMG em versão impressa, ótimo. Mas tem também a opção de recebê-lo somente por e-mail, em arquivo PDF. Se assim preferir, basta nos enviar, para o e-mail igor@sitraemg.org.br, a seguinte mensagem: “Quero receber o Jornal do SITRAEMG somente na versão online”. Assim, a versão impressa continuará sendo enviada apenas para aqueles que não se manifestarem. Com essa medida, o SITRAEMG visa diminuir a quantidade de papéis em circulação nos tribunais e facilitar o acesso do filiado à informação, que, sendo digital, ficaria disponível também em dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

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Durante o Encontro Regional Centro-Oeste, realizado nos dias 21 e 22 de março em Divinópolis (confira cobertura nesta edição do jornal do SITRAEMG), o assessor parlamentar Alexandre Marques também falou sobre o PL 7027/2013. Para Minas Gerais, o projeto cria 29 FC-1 e 29 FC6, e transforma 308 FC-1 e 14 FC-4 em 322 FC-6. O impacto desse projeto no orçamento da União é pequeno, mas, de acordo com Marques, as restrições do calendário legislativo impostas pela Copa do Mundo e pelas eleições podem dificultar sua votação neste ano. No entanto, ele acredita que, se os servidores pressionarem e conseguirem a urgência urgentíssima na tramitação do PL, ele seja votado até junho, com todos os requisitos para sua aprovação.

(CTASP), durante visita à Brasília em 19 de março. Os sindicalistas cobraram do deputado que apresente seu relatório o quanto antes, para que o projeto possa ter seu mérito avaliado logo na Comissão, e o alertaram sobre o indicativo de greve nas Zonas Eleitorais e do movimento de entrega em massa das funções pelos chefes de cartório, graças à total insatisfação desses servidores. O

Pressão será o diferencial

ANO IV

O PL 7027/2013, que trata da atribuição de FC-6 aos chefes de cartório eleitoral das capitais e do interior, foi tema de conversa entre o coordenador executivo do SITRAEMG Fernando Guetti (que também é chefe de cartório na cidade de Araguari) e outros sindicalistas com o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

goria em Goiás), e os servidores mineiros Vilma Lourenço, Sandro Pacheco e Mário Alves.

A partir da esquerda: o deputado federal Roberto Santiago; Maria Eliete Maia, presidente do Sinje/CE; Fernando Guetti, coordenador do SITRAEMG, e João Batista Vieira, presidente do Sinjufego

parlamentar alegou estar conversando com a base governista para que a questão econômica não seja um entrave para a tramitação do texto, mas os servidores argumentaram que questões orçamentárias não são da alçada da CTASP, mas sim da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), próximo passo do projeto. Na avaliação dos sindicalistas, essa posição do deputado evidencia que os sindicatos precisam intensificar a cobrança aos deputados de seus estados com assento na CTASP. O coordenador do SITRAEMG Fernando Guetti reforça que é preciso que todos os servidores da Justiça Eleitoral em Minas Gerais pressionem Santiago, por meio de e-mails, para que ele remeta o relatório à CTASP o quanto antes. Também presentes à visita, estiveram Maria Eliete Maia, presidente do Sinje/CE (Sindicato dos servidores do TRE no Ceará); João Batista Vieira, presidente do Sinjufego (Sindicato da cate-

JORNAL DO SITRAEMG

Sinjufego

Projeto que traz a isonomia para chefes de cartórios foi tema de conversa em Brasília e pressão de servidores pode acelerar sua votação

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| Event

Divinópolis encerra ciclo de Enc

JORNAL DO SITRAEMG

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A cidade de Divinópolis recebeu o último Encontro Regional desta série, que o SITRAEMG vem realizando desde abril de 2013. O evento, desta vez realizado no River Palace Hotel, leva a cidades polo do Estado palestras e a oportunidade de trocar ideias – de servidor para servidor e de servidores para o Sindicato. Os temas contemplados abordam a vida do servidor público sob várias frentes: remuneração, aposentadoria e previdência, saúde e qualidade de vida, projetos de lei e carreira. Na abertura, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas agradeceu a participação de todos ao longo dos encontros e ressaltou que os eventos foram muito positivos. Eles também são parte do compromisso que esta gestão assumiu de estreitar os laços com os servidores do interior – concretizados também por meio das várias visitas realizadas aos locais de trabalho de Minas. A sindicalista ainda destacou a ativa participação dos servidores do interior nas mobilizações e nas atividades do Sindicato, que fortalecem a entidade e a luta da categoria.

Janaina Rochido

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Servidores da Região Centro-Oeste receberam o Sindicato e tiraram dúvidas d

A coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Bernardes abriu o Encontro destacando a ativa participação dos servidores do interior nas mobilizações e nas atividades do Sindicato

Confira os principais pontos de cada palestra:

Dívida Pública brasileira: impacto no seu salário e na sua aposentadoria

Ministrada pelo economista Rodrigo Vieira de Ávila (foto), do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a exposição mostrou, por meio de gráficos e números retirados dos próprios sites oficiais do governo, que essa “conversa” de que o reajuste dos servidores públicos retiraria recursos da saúde, educação ou assistência social é pura falácia. O que retira dinheiro de todas essas áreas – e várias outras – é o pagamento dos juros da dívida, que consomem hoje 40,30% do orçamento da união. Outra desconstrução feita pelo economista é sobre os gastos com o funcionalismo público: ao contrário do que o governo e a mídia acusam, esses gastos vêm só caindo, ano após ano, desde 1995.

Impacto do PJe na saúde dos servidores

A apresentação da pesquisa de saúde realizada pelo SintrajufeRS, Sindicato da categoria no Rio Grande do Sul, é uma das que mais chama a atenção nos Encontros, visto que tem ligação direta com o cotidiano do servidor, dentro e fora do trabalho. A situação piorou depois da implantação do processo judicial eletrônico, aumentando a incidência de doenças psíquicas e osteomusculares – a coordenadora de Relações de Trabalho e Saúde do SITRAEMG, Débora Melo Mansur, destacou estes pontos e apontou o único “remédio” eficaz até hoje: fazer as pausas a cada 50 minutos de trabalho. Débora ainda fez uma relação entre o adoecimento e o problema da ausência de uma carreira para os servidores. Sintomas como a desmotivação com o trabalho, detectados pela pesquisa, estão diretamente ligados a isso, já que o servidor fica sem uma perspectiva de crescimento.

Projetos de Lei de interesse dos servidores

O assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques (foto), trouxe para os participantes os principais projetos de lei que impactam a categoria e explicou em qual ponto encontra-se a sua tramitação (confira box na página seguinte e veja matéria específica sobre o PL 7027/2013 nesta edição). Durante a sua palestra, Marques também falou do perigo da proposta do Supremo Tribuna Federal (STF) para criação de uma carreira exclusiva para os servidores da Casa e relembrou a PEC 59/2013 (antiga PEC 190/2007), que versa sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. “O governo gosta desse tipo de projeto, porque fragmenta a categoria. É preciso fazer manifestações em Brasília e aqui em Minas para derrubar essas propostas”, alertou o assessor.

Aposentadoria / Previdência / Funpresp-Jud

O economista e colunista do Jornal do SITRAEMG, José Araújo Prata, é especialista em Previdência e sua palestra é uma das que mais gera questionamentos dos participantes, ansiosos para tirar dúvidas sobre o tema. Em Divinópolis, Prata explicou primeiro a diferença entre as Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. Conforme o palestrante, a EC 47 veio para amenizar os efeitos da EC 41, em especial no que diz respeito à paridade entre ativos e inativos (restabelecida para quem entrou no serviço público até 31/12/2003), integralidade dos proventos e isenção de contribuição para os portadores de doença grave especificadas em Lei. Já quem ingressou a partir de 01/01/2004, até a implantação definitiva da Funpresp-Jud, não terá a aposentadoria integral, mas também não terá teto de benefício: o cálculo será feito pela média salarial retroativa a julho de 1994, limitado à última remuneração, e o reajuste do benefício será pelo INPC a cada início de um novo ano. E, quanto à FunprespJud, o economista esclareceu que a adesão ao sistema será facultativa, mas o piso de R$ 4.159,00 será compulsório – mas também dependendo dos valores de contribuição e do tempo averbado. Fotos: Janaina Rochido


entos |

contros Regionais do SITRAEMG

Justiça Eleitoral Servidores da 102ª e 103ª Zonas Eleitorais de Divinópolis também receberam o Sindicato

Justiça do Trabalho

A partir da esquerda, Lúcia Bernardes com servidores do Foro da JT na cidade, e da 1ª e 2ª Varas do Trabalho

ANO IV

Da esquerda para a direita: servidores do Setor Administrativo, da 1ª Vara Federal e da 2ª Vara Federal

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Justiça Federal

Antes do Encontro Regional Centro-Oeste, Lúcia Maria Bernardes de Freitas visitou os locais de trabalho em Divinópolis dando informes, conversando com os servidores e convidando-os para o evento daquele fim de semana. Nas conversas com os trabalhadores, uma demanda em particular chamou a atenção: enquanto a Justiça do Trabalho funciona em um prédio novo e a Justiça Eleitoral tem uma nova sede a caminho, os servidores da Justiça Federal queixaram-se do prédio que ora ocupam. A construção tem poucas janelas e pouca ventilação, além de ter uma grande escadaria e nenhum elevador – nota zero para a acessibilidade.

▶▶ Anteprojeto de Lei no CSJT-AL-10263-52.2012.5.90.000: cria 1.239 cargos para o TRT-3, sendo 826 de analista e 413 de técnico. A proposta voltou para o Tribunal para que o número de cargos seja adequado à Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fala sobre o número de processos por servidor e de servidores por Vara. ▶▶ PL 319/2007: altera a denominação “Carreiras Judiciárias” para “Carreira Judiciária”, que será constituída dos cargos efetivos de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário. Um dos pontos mais importantes desse projeto é o que trata do retorno do adicional de qualificação, de 5%, aos técnicos judiciários com graduação de nível superior. Seu impacto orçamentário é pequeno, mas ele não pode ser aprovado este ano por falta de previsão orçamentária. ▶▶ PEC 210/2006: prevê adicional por tempo de serviço para atividades exclusivas de Estado. Na opinião de Alexandre Marques, esse é um projeto que criaria uma divisão na carreira. ▶▶ PLC 248/1998: prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor. O projeto está parado desde outubro de 2007 e Marques o considera parte do “pacote de maldades” do governo federal contra o servidor, já que a avaliação de desempenho é algo totalmente subjetivo. ▶▶ PEC 555/2006: prevê a extinção da cobrança de contribuição previdenciária do servidor aposentado. A PEC está pronta para ser votada e já recebeu mais de 350 requerimentos individuais de parlamentares pedindo sua votação, mas, segundo o assessor parlamentar do SITRAEMG, a União tem medo de colocá-la em pauta e perder. ▶▶ PEC 36/2008: de autoria do senador Paulo Paim (PT/ RS), pede a paridade para pensionistas e aguarda ser pautada no Senado Federal. ▶▶ PEC 129/2003: negociação coletiva, classificada pelo assessor do SITRAEMG como “uma grande salvação para nós, do Judiciário, já que o governo nos nega a data base e todos os nossos aumentos só saem na base da greve”. A proposta está aguardando a constituição de uma comissão temporária para proferir um parecer de mérito à matéria. É mais uma proposta que o governo federal não tem interesse em aprovar. ▶▶ PLP 330/2006: originalmente, pedia aposentadoria especial para policiais, mas agora também inclui oficiais de justiça e agentes de segurança. É mais uma matéria que o governo deixa de lado e, na visão de Alexandre Marques, pode ser perigosa para os agentes porque, tendo em vista a crescente terceirização dessa função, corre-se o risco dos profissionais que forem se aposentando serem substituídos por terceirizados, até o ponto da extinção total da função. ▶▶ Criação dos novos Tribunais Regionais Federais - ADI 5017: o ministro Joaquim Barbosa considerou o projeto com vício de iniciativa e há uma liminar contra a criação dos novos tribunais. O assessor parlamentar chamou a atenção dos servidores para pressionarem pela criação dos tribunais, já que isso desafogaria os TRFs já existentes e aceleraria a tramitação de processos – inclusive aqueles de interesse dos servidores.

Visitas aos servidores

JORNAL DO SITRAEMG

Veja os Projetos de Lei que impactam a categoria

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diversas, além de se atualizarem sobre vários temas que interessam à categoria

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| FC e CJ 1 no TRT |

JORNAL DO SITRAEMG

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Generosa Gonçalves

SITRAEMG conversa com diretora da SGP

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A partir da esquerda, os coordenadores do Sindicato José Francisco Rodrigues e Débora Melo Mansur; a diretora da SGP do TRT, Maria Cristina Gonçalves Discacciati; os também coordenadores sindicais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Hélio Diogo Ferreira

A distribuição de funções comissionadas (FC) e CJ1 para diretores de Foro do TRT-MG foram os assuntos tratados entre os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur, José Francisco Rodrigues e Hélio Ferreira Diogo, com a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TRT-MG, Maria Cristina Gonçalves Discacciati, no dia 17 de março último. Os representantes sindicais questionaram acerca das novas Varas Trabalhistas (VT’s) das cidades de Uberlândia, Araguari, Ituiutaba e Pouso Alegre, que até o momento em nenhuma delas existem funções para os servidores. Mansur criticou a falta de uma estrutura de carreira nos tribunais e, por isso, falou sobre a necessidade de se pensar numa forma propositiva para sanar algumas dificuldades. Sobre o assunto, a diretora da Secretaria informou que foi realizado, em janeiro deste ano, um estudo em todo Tribunal a fim de levantar os números de funções e suas designações. O objetivo é, segundo ela, realizar uma reestruturação do pessoal, que abrangerá os gabinetes de desembargador; Secretarias das Varas do Trabalho; Assessoria Jurídica da Presidência; Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação; competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal. Discacciati destacou que a Lei 12.612/2012 criou 13 cargos de desembargadores e 21 VT’s, sem, contudo, criar funções e CJ’s. Dois dias depois dessa reunião, no dia 19/03, o Tribunal publicou a Resolução nº 01/2014, de 13/03/14, que

dispõe sobre a referida reestruturação, e que terá 60 dias a contar de sua publicação para a implementação da revisão dos quadros. A Resolução pode ser lida no site do Sindicato. A diretora do Tribunal disse que a proposta de reestruturação, de iniciativa da Diretoria Geral da Instituição, é, em sua avaliação melhor que a RA 63 do CSJT, e que é possível solucionar alguns casos de funções e também casos de remoção (realizando o concurso). O coordenador sindical Hélio Diogo ponderou que qualquer reestruturação no ambiente de trabalho gera inquietação entre as pessoas. “Isso mexe com o emocional dos servidores, além do recorrente crescimento da demanda de trabalho e, em contrapartida, a estagnação no número de servidores”, posicionou-se o coordenador sindical. Quanto a CJ 1 para diretores de Foro, os coordenadores falaram da grande responsabilidade que têm os servidores nesta função e que deveriam, sim, receber a Comissão. Segundo Discacciati, esse assunto não entrou na proposta de reestruturação, mas, já é tema de estudos. Mesmo com toda a argumentação apresentada pela diretora da SGP durante a reunião, os coordenadores sindicais não se sentiram contemplados com as informações, antes mesmo de conhecer a Resolução que seria publicada, pois, diante das falas dos coordenadores do Sindicato já era possível prever a insegurança dos servidores, a partir do momento em que o Tribunal extinguiu as funções e as transformou em novas funções e CJ’s. Após ter acesso à Resolução, os sindicalistas observaram que os

parâmetros utilizados para a respectiva redistribuição de FC’s e CJ’s não contemplava isonomicamente os servidores das VT’s e da 2ª instância, haja vista que todos os gabinetes têm o quadro completo das FC’s e CJ’s, enquanto que nas VT’s e Foros o mesmo não aconteceu. Diante disso, o SITRAEMG não concorda com essa proposta de reestruturação, tida como melhor do que a RA 63, e informa que, durante reunião que se realizaria nesta última semana, a Diretoria Executiva do Sindicato avaliaria o teor da Resolução e o discutiria, para, então, providenciar as medidas legais cabíveis contestando pontos do ato normativo que venham a prejudicar os servidores da Justiça do Trabalho.

Resolução 1/2014: servidores se manifestam

Vários servidores do quadro do Tribunal, tanto da capital, como do interior, têm demonstrado ao SITRAEMG grande insatisfação frente às mudanças que a recente Resolução do TRT-MG vai trazer. São vários locais de trabalho em cidades do interior que vêm aderindo ao manifesto feito por vários servidores do Tribunal, como, também, os da Vara Trabalhista de Araxá. No texto, a informação de que “de maneira indiscriminada e irrazoável, converte, à luz da absurda justificativa ‘sem aumento de despesa’, funções com i s s i o nad a s destinadas à 1ª instância em cargos comissionados criados na 2ª instância”. Ainda, no manifesto, “A Resolução 1/2014 é a materialização de uma camuflada política de privilégio dos servidores lotados na 2ª instância, em detrimento daqueles que exercem seus

misteres nas Varas do Trabalho, em contato direto com os jurisdicionados e seus conflitos”. No texto do manifesto, servidores questionam o porquê de um gabinete de desembargador com movimentação processual de 1001 a 1500 é composto por dez servidores, todos com gratificações, e uma Vara sem Foro, com a mesma movimentação processual, conta com doze servidores e oito gratificações? “Por que as gratificações deste mesmo gabinete com dez servidores totalizam R$ 34.650,58 e as gratificações da Vara, com doze servidores, R$ 20.431,00?”. E ainda, “por que eleger como critério para o estabelecimento do número de funções por Vara a média de movimentação processual do triênio 2010/2012, desconsiderando, injustificadamente, o aumento da demanda no último ano?”. Os servidores do TRT-MG lamentam que a Justiça do trabalho, que tanto preza pelos direitos dos trabalhadores e pelo cumprimento da legislação trabalhista, não trate seus próprios empregados à luz dos princípios que a norteiam. O teor completo do manifesto, que também pode ser lido no site do SITRAEMG, foi encaminhado à Presidência do Ego. TRT, CNJ e CSJT, TST para ciência e, se possível resposta aos questionamentos expostos.


| Jurídico |

Arquivo pessoal

ção atual; no próximo, tratarei do conteúdo da PEC 170/2012.

A invalidez na EC 41/2013

José Prata Araújo Em geral, os diversos regimes de previdência, a exemplo do INSS, garantem o melhor cálculo para a aposentadoria por invalidez, que é uma das mais justas. No regime de previdência dos servidores, no entanto, a aposentadoria por invalidez sempre teve o pior cálculo. E isso não é de agora. O escandaloso cálculo proporcional ao tempo de contribuição, nos casos de doenças consideradas menos graves, já estava presente nas Constituições de 1969 e de 1988. Este ponto só agora poderá ser corrigido na PEC 170/2012. Devido à complexidade e importância do assunto “aposentadoria por invalidez”, vamos tratá-lo em dois artigos. Neste primeiro, explico a situa-

Os cálculos da aposentadoria por invalidez foram piorados na Emenda Constitucional 41/2003. Em todos os casos de invalidez – mais graves e menos graves –, a base de cálculo deixou de ser a última remuneração e passou a ser a média salarial retroativa a julho de 1994. Por esta Emenda, o critério para a aposentadoria por invalidez integral, nos casos de doenças mais graves, era, na verdade, a “integralidade da média salarial”. A regra da aposentadoria por invalidez proporcional era ainda pior, pois era calculada com base na média salarial e nos anos de contribuição do servidor. Nesse caso, seu percentual seria de um trinta e cinco avos por ano de contribuição (2,857%), se homem, e um trinta avos por ano de contribuição (3,333%), se mulher. Percentuais esses que incidiriam sobre a média salarial, o que conferia à aposentadoria por invalidez proporcional, em muitos casos, valores irrisórios.

A aposentadoria por invalidez não tinha paridade.

As mudanças efetuadas na EC 70/2012

O mais grave problema da aposentadoria por invalidez na Emenda Constitucional 70/2012, é que, mais uma vez, ela manteve a previsão do cálculo proporcional para as doenças consideradas menos graves, tanto para servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 quanto para aqueles que ingressaram depois daquela data. As melhorias que aconteceram, ainda que com a limitação apontada anteriormente, foram somente para os servidores admitidos no serviço público até 31/12/2003. São três melhorias: a) nas hipóteses de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, os proventos serão integrais, correspondentes a 100% da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; b) nas aposentadorias por

invalidez não especificadas anteriormente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, mas a base de cálculo da proporcionalidade deixou de ser a média salarial e passou a ser a integralidade da remuneração; c) nos dois casos citados anteriormente, a aposentadoria por invalidez – integral ou proporcional – voltou a ter a paridade; d) para os servidores admitidos a partir de 01/01/2004, a situação não mudou com a Emenda Constitucional 70: a aposentadoria por invalidez continuou sendo calculada pela média salarial; seu valor é de 100% da média salarial nos casos de doenças consideradas graves; o cálculo é a proporção da média salarial nos casos de doenças consideradas menos graves; e não existe a paridade.

Plantão telefônico

José Prata Araújo é economista, especialista em questões previdenciárias, e está à disposição dos filiados do SITRAEMG, e de seus familiares, em plantão telefônico diário (em dias úteis), das 9h às 11h30, para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema. Contato: (31)33913623.

PEC 170/2012 – Aposentadoria por invalidez - 1

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Notícias da Previdência

Recursais, pois não poderia deixar de prever as dificuldades de pessoal, razão pela qual a pretensão dos sindicatos não embaraça a eficácia da lei, mas apenas resguarda a efetiva continuidade da atividade jurisdicional e o convívio social e familiar dos servidores”, alerta o advogado Jean P. Ruzzarin, do escritório Cassel & Ruzzarin. O PCA recebeu o nº 000198288.2014.2.00.000.

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buição de cargos efetivos e funções comissionadas ocupados pelos substituídos, em contrariedade à inteligência dos artigos 35 e 36 da Lei 5.010, de 1966, e artigo 140 a 142 do Código de Processo Civil, que obrigam à existência de um quadro próprio de servidores para cada nova vara da Justiça Federal. “A Lei 12.665, de 2012, não fixou qualquer prazo para a implementação das novas Turmas

necessários e os preencha mediante concurso público. Isso porque a Administração da Justiça Federal da 1ª Região, mediante a Resolução PRESI/ SECGE 4, de 6 de fevereiro de 2014, tenta contornar a inescapável necessidade da criação de cargos e a consequente realização de concurso para atender especificamente às demandas dessas novas unidades com a simples redistri-

JORNAL DO SITRAEMG

O SITRAEMG e o SindjufeBA, por meio do Escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, pediram ao Conselho Nacional de Justiça que determine a suspensão da implementação das Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, criadas pela Lei 12.665, de 2012, quando feita sem a criação de um quadro próprio de servidores, até que se criem cargos

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SITRAEMG é contra a criação de TRs sem quadro próprio de servidores

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| Boas vindas |

das aos novos servidores, falou sobre a importância do envolvimento de todos no trabalho, mas também de se filiarem ao SITRAEMG e participarem das lutas da categoria. “Vocês estão pegando uma condição salarial muito melhor. Antes, era pago somente o salário mínimo”, alertou, lembrando que as melhorias salariais, ainda que decaindo nos últimos anos, são fruto da luta da categoria e da entidade. Aproveitando a oportunidade, Lúcia Bernardes também passou aos novos colegas os últimos informes pertinentes à categoria, destacando a iminente ameaça de divisão e enfraquecimento da mesma, com

Gil Carlos

Solenidade ocorrida na manhã de sexta-feira, 28, no auditório do TRE/MG, formalizou a posse de novos servidores do Tribunal. Compuseram a mesa o diretor-geral, Adriano Denardi, a secretária de Gestão de Pessoas, Patrícia Montenegro, e a coordenadora da COP (Coordenação de Pessoas), Flávia Maria Bicalho Bellini. Também estiveram presentes, além dos empossandos, representantes de entidades de servidores do Judiciário Federal. O SITRAEMG foi representado pela coordenadora geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas. Primeira a falar pelas entidades, a coordenadora do Sindicato deu as boas-vin-

Os novos servidores na solenidade de posse no auditório do TRE/MG

a possibilidade de o STF e tribunais superiores criarem os planos de carreiras de seus respectivos servidores. “Não podemos deixar que isso passe lá (em Brasília)”, frisou. Ao final a coordenadora enumerou

alguns materiais de cortesia do Sindicato que seriam distribuídos pelo funcionário Leopoldo Lages a todos os empossandos: pastas, cartilhas sobre assédio moral e diretores de base, canetas e outros.

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SITRAEMG presente na posse de novos servidores do TRE/MG

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AGE: Categoria deve eleger delegados para a próxima Ampliada da Fenajufe O SITRAEMG convoca seus filiados a compareceram à Assembleia Geral Extraordinária no próximo sábado, dia 5 de abril, para eleger delegados para a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, que será realizada em 10 de maio, em Brasília. A AGE acontece no mesmo dia daquela para escolha da Comissão Eleitoral para as eleições sindicais de logo mais (conforme edital publicado na página 11 desta edição), porém em horário diferente; e um dia depois das assembleias setoriais, nas quais os servidores discutirão sobre as atividades para a mobilização deste ano (veja detalhes na página 3 deste jornal). Confira o edital:

Edital de Convocação

Assembleia Geral Extraordinária Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), em conformidade com as previsões contidas nos Arts. 13 a 16 do Estatuto da entidade, convocam os Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Geais para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 5 (cinco) de abril de 2014, sábado, às 10h30, em primeira chamada, e 11h, em segunda chamada, na sede do Sindicato, à rua Euclides da Cunha, n.º 14, bairro Prado, em Belo Horizonte, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Eleição de 8 (oito) delegados que representarão o SITRAEMG na Reunião Ampliada da Fenajufe, a realizar-se no dia 10 de maio de 2014, em Brasília (DF); 2) Deliberar sobre atividades para a Campanha Salarial 2014; Belo Horizonte, 28 de março de 2014. Adriana Correa Valentino Hebe-Del Kader Batista Bicalho Lúcia Maria Bernardes de Freitas (Coordenadores Gerais)


| Eleições SITRAEMG/2014 |

Por Daniel Tofani Carvalho, servidor da Justiça Federal/BH

Conheci o Jones, quando ainda éramos vizinhos na Feira Hippie. Nossas mães tinham barracas lá e nós dois íamos todas as quintas-feiras para ajudá-las. Ele tinha 21, eu, 18. A Feira era na Praça da Liberdade naquela época. Sempre depois que acabava a Feira, ele e eu ficávamos lá, tomando umas e jogando conversa fora. Numa dessas, lá pelas tantas, começamos a trocar confidências - coisinha meiga, né? Eu confessei que tinha uma tara por pé. Isso mesmo, pezinho feminino. Fetiche é fetiche, ora. Ele me confessou que tinha um fetiche louco por aréola. Comecei a rir: - Cara, você tá parecendo velho! Que história é essa de aréola? Quem é que diz aréola? Por isso é que a mulherada não tá te dando mole, tá explicado. Só faltava essa! Nesse momento, não sei por que cargas d’água, lembrei-me de uma amiga lá de Ouro Preto, a Mônica. Achei que ia ser legal apresentá-los. Liguei pra ela na hora e combinamos dela trazer uma amiga de pezinho bonitinho na quinta-feira seguinte pra gente sair - os quatro. Prometi que depois eu e o Jones as levaríamos lá em Ouro Preto e, dependendo do que rolasse, a gente dormiria por lá. Conforme o combinado, a Mônica e sua amiga de pezinho bonitinho, Lilian, apa-

receram na quinta seguinte. Ficaram durante a feira toda conosco. Minha mãe e a mãe do Jones, morrendo de ciúmes. A gente quase não vendeu nada naquela noite, só dando atenção à Mônica e sua amiga. Na hora de ir embora, com o Jones e as meninas próximos a mim, cheguei pra minha mãe e disse: - Não sei se vou dormir em casa hoje, tá? O Jones e eu vamos levar as meninas lá em Ouro Preto. Minha mãe, levantando uma das sobrancelhas: - Olha lá, hein, não quero saber de troféu, não. E foi indo embora. Eu, inocente, não entendendo nada, perguntei para o Jones: - Cara, você disse pra minha mãe que a gente ia participar de alguma competição? E o Jones, com um sorriso discreto, falou baixinho no meu ouvido: - Sua anta, troféu é bebê, seu burro! Fiquei todo sem graça, mas como as meninas não tinham escutado o comentário infeliz da minha mãe me senti confiante de que iria me dar bem naquela noite. Acabamos dormindo em Ouro Preto mesmo. Eu, literalmente. Depois do episódio “nada de troféu”, que pra minha surpresa e total desgosto a Lilian havia escutado, a única parte dela que acabei vendo desnuda foi o pezinho mesmo, e isso só porque ela estava de sandália. E fez questão de me dar um troféu também, o do “Durma Sozinho No Sofá”. Já meu amigo Jones, se deu bem, o sortudo.

No dia seguinte, no trajeto de volta, o Jones parecia encantado, sob efeito de algum anestésico. Eu nem quis conversar sobre a noite anterior, pois tinha me dado mal. Chegando a BH, ele me deixou em casa e só o vi novamente na quinta-feira seguinte, na Feira. Assim que acabamos de montar nossas barracas ele me chamou num canto e disse, meio sussurrando, olhando para os lados: - Tô amando, cara. E eu, sem entender nada: - Como assim, tô amando? Amando quem, Jones? Ele, só sorriso: - A sua amiga Mônica! Eu, perplexo: - Jones, deixa de ser bobo, saiu só uma noite com a menina e vem com essa de “tô amando”? Fica esperto. E ele insistiu: - É sério, cara, tô amando de verdade, amigão. A aréola dela é uma tampa de Nescau! e fez o gesto com as mãos para eu ter a dimensão do tamanho. E continuou: - Sonhei com achocolatado a semana toda. Vou pedir a Mônica em casamento. - Jones, você tá doido? Minha Nossa Senhora, o que foi que eu fiz? O negócio tá feio. Pra minha surpresa, uns minutos depois, a Lilian, a amarradinha do pezinho lindo, apareceu lá na Feira e, sem muita cerimônia nos contou que a Mônica tinha acabado de voltar para Goiânia, para o próprio casamento. E disse mais: que o Jones tinha sido a despedida de solteira dela. Eu e ele parecíamos estátuas, pasmos com a notícia. Ficamos

em silêncio por uns cinco segundos só olhando um pra cara do outro, meio catatônicos, de boca aberta, sem acreditar naquilo. E o pior, digo, melhor, foi que a Lilian interrompeu nosso silêncio nos confidenciando outra coisa ainda mais chocante: que a Mônica nunca iria esquecer do Jones, pois ele tinha proporcionado a ela, finalmente, a realização do seu maior fetiche. Eu, todo curioso, fui logo perguntando: - Que fetiche é esse, Lilian? Conta logo! - Gente, é que a Mônica tinha fetiche por bingulim pequenininho! Só dei aquela olhada pra cara do Jones. Não consegui me segurar. Deu até câimbra na minha barriga de tanto rir. Gozei tanto a cara dele que acabou ficando mais de um mês sem conversar comigo. Depois de um tempo, nós dois acabamos foi rindo muito daquilo tudo. E ele me confessou uma coisa: tinha feito uma promessa de nunca mais tomar Nescau, só de birra. Cada um com seu fetiche, né? Se você é filiado(a) ao SITRAEMG e tem habilidade para escrever e contar casos, causos, contos, histórias, mande-nos o seu texto, com sua autorização para publicarmos na coluna Casos & Causos do jornal do SITRAEMG. Os textos, de no máximo 1.500 caracteres, devem ser enviados para o e-mail comunicação@sitraemg.org.br.

Cada um com seu fetiche

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Casos & Causos

(rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte-MG). Todos os filiados em dia com suas obrigações estatutárias estão convocados. Compareçam!

ANO IV

para eleição da Comissão Eleitoral será realizada no dia 05 de abril de 2014, às 9 horas, em primeira convocação, e 9h30, em segunda chamada, na sede da entidade

Minas Gerais (Diário Oficial do Estado, “Publicações de terceiros e editais de comarcas”, página 6) e do Jornal do SITRAEMG (edição número 89), a Assembleia Geral

JORNAL DO SITRAEMG

Conforme previsto no Edital de Convocação para as Eleições Sindicais do SITRAEMG, publicado nas edições de 18/03/14 dos jornais O Tempo (página 20),

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AGE para eleição da Comissão Eleitoral será no sábado, 5 de abril, na sede do Sindicato

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| 25 anos de História |

...Carlos Athayde (3º a partir da esquerda), dos coordenadores Hélio Ferreira Diogo, Lúcia Bernardes e José Francisco Rodrigues...

Gil Carlos

...e Sandra Cintra, da coordenadora Lúcia Bernardes

Os ex-presidentes do SITRAEMG Alexandre Brandi Harry, Carlos Athayde Viegas Valadares e Sandra Cintra de Souza não puderam comparecer à solenidade comemorativa aos 25 anos da entidade, ocorrida em 21 de fevereiro último, no auditório do Sindicato. Por isso, receberam posteriormente a placa de agrade-

cimento pela “ativa e relevantíssima participação na construção da história de lutas e conquistas da entidade, na condição de filiado(a) e ex-presidente”, uma homenagem conferida pela atual Diretoria Executiva a todos os ex-presidentes e atuais coordenadores gerais.

Cartilha sobre assédio moral

Convite

ANO IV

O Serjusmig, em parceria com o escritório Lucchesi Advogados Associados, e com o apoio da OAB/MG e da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB/MG, produziu a cartilha intitulada “Trabalho decente e sustentabilidade – a saúde física e emocional dos Servidores do Poder Judiciário”. O objetivo, explicam os formuladores da ideia, é “orientar a todos sobre como o ambiente de trabalho influencia diretamente o bem-estar físico e mental dos trabalhadores”. O SITRAEMG também apoia a iniciativa e parabeniza seus idealizadores. E, como a reprodução e publicação da cartilha é livre, disponibiliza-a, em matéria publicada no site do Sindicato em 19/03/14, para livre consulta dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais.

Ex-presidente do SITRAEMG lança livro em BH O ex-presidente do SITRAEMG Carlos Athayde Valadares Viegas convida todos os colegas do Judiciário Federal em Minas e seus familiares para o lançamento do seu livro “Legitimidade Democrática da Jurisdição Constitucional: Cidadania e Pós-Modernidade”. O lançamento acontece no dia 09/04/2014, das 18h às 22h, na Livraria D’Plácido, à Avenida Brasil, 1843 – Savassi – Belo Horizonte.

Dica Cultural O Tombo e Outros Acidentes Edson Braz da Silva - Justiça Federal Subseção Judiciária de Juiz de Fora Editora Penalux, de São Paulo - 2013 Divulgação

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Generosa Gonçalves

Generosa Gonçalves

Recebendo a placa de homenagem os ex-presidentes Alexandre Brandi, das mãos das coordenadoras Lúcia Bernardes e Artalide Lopes Cunha...

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SITRAEMG entrega placa de homenagem a ex-presidentes

Segundo o autor, esta é sua terceira obra e é composta por contos soturnos, num cenário urbano no qual são inseridos personagens na maioria das vezes solitários, em conflito consigo mesmos e com a realidade em que vivem ou viveram. As mazelas de cada um são descritas ou narradas sob o ponto de vista deles mesmos. “Os fatos provocam mais reflexões do que reações, o que torna os contos mais psicológicos, e consequentemente reflexivos”, conta Braz. Em geral, os textos do servidor são resultado de sua própria observação do coti-

diano, da relação das pessoas com a realidade e da influência dessa realidade em cada um. O autor procura ser um narrador imparcial, embora saiba da impossibilidade de um escritor ser totalmente imparcial em seus escritos. Braz relembra que dois contos deste livro, o “O Tombo” e “Sexta-Feira”, além dos poemas “Poema em dois atos – ‘O Tédio’ e ‘A Busca’” estão inseridos na antologia de 2009 do SITRAEMG, “I Concurso Literário Flor do Lácio”. Ainda, o autor tem dois livros de poesias publicados às próprias custas,

“Poema(s) em vão”, Editora Scortecci - 1989, e “Solidão Clandestina”, Editora do Autor – 2005. Sem abandonar totalmente a poesia, Braz vem se dedicando mais à prosa. Mais duas obras do servidor estão no “forno”, “Queda Livre”, um romance que vem tentando publicar e concluindo outro, ainda sem título. Contato com o escritor pelo e-mail: edson.bsilva@ trf1.jus.br E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: comunicacao@sitraemg.org.br

Jornal do SITRAEMG ed. 90  

Jornal do SITRAEMG ed. 90

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