SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
| Passivo pago |
Ação dos Quintos chega a sua fase final e filiados tiram dúvidas com o Jurídico do SITRAEMG Para tirar as dúvidas dos servidores incluídos na ação, o Sindicato promoveu uma reunião entre o Jurídico e os servidores na JF, além de tratar do assunto na AGE de 1º/02. Advogados recomendam muita atenção com cálculos
Deságio e cálculos
O acordo prevê um deságio de 10% sobre os valores devidos, mas, antes, como frisou o advogado Jean Ruzzarin, o SITRAEMG buscará saber quais são os valores apresentados pela União – caso eles não sejam vantajosos para os servidores, o Sindicato não apresentará as autorizações dadas pelos filiados participantes. No entanto, o advogado acredita que não haverá problemas, já que a base de cálculo da AGU deve ser a mesma do Judiciário. Ainda sobre os cálculos, Lúcia Bernardes sugeriu aos interessados que procurem um perito contador para fazer os cálculos, para fins de comparação com os valores que a AGU vai apresentar na audiência de conciliação marcada para 14 de março. No entanto, Jean Ruzzarin alertou os servidores para estarem atentos, pois, se os valores calculados estiverem incorretos, a sucumbência será paga pelo próprio servidor, e não pelo SITRAEMG, como em outras ações patrocinadas pelo jurídico do Sindicato. O advogado ainda explicou que, para que uma divergência em um pagamento não impeça os outros de receberem, a execução será feita em pequenos grupos – e, mais uma vez, recomendou muita atenção nos cálculos dos valores, para evitar esse tipo de problema.
Ação de 2006 e ações individuais
Os advogados do SITRAEMG também foram questionados sobre uma ação proposta pelo Sindicato em 2006, também requerendo o pagamento dos Quintos. Essa ação foi extinta, sob a alegação de que a ação de 2003 já atenderia os filiados do Sindicato, mas Jean Ruzzarin explicou que ela será usada como argumento para mostrar que os servidores filiados já podem se satisfazer com a ação mais antiga.
O que são os Quintos?
A ação abrange um período que vai da publicação da Lei 9.624/98 (8 de abril de 1998), quando supostamente houve o encerramento definitivo da incorporação de parcelas derivadas do exercício de função de confiança e cargo em comissão, na proporção de 1/5 por ano de exercício, até a publicação da MP 2.225/2001 (5 de setembro de
Janaina Rochido
podemos estimar a data do pagamento”, acrescentou o advogado Daniel Hilário.
Daniel Hilário (à esquerda) e Jean Ruzzarin, da Cassel & Ruzzarin Advogados, esclareceram os principais pontos da ação na reunião na JF e na assembleia no Sindicato
2001), que prorrogou a possibilidade de incorporar os quintos e transformou estes valores em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Em resumo, abrange a continuidade da incorporação para aqueles servidores que exerceram um ano ou mais de FC até 5 de setembro de 2001 (na época, FC-01 a FC-10, que compreendiam a FC e o CJ de hoje). Janaina Rochido
Com a ação dos Quintos próxima de sua execução, dezenas de filiados têm manifestado dúvidas quanto ao processo. Exatamente para tirar essas dúvidas e passar outras informações, o SITRAEMG abordou a questão em duas oportunidades: em reunião com os servidores da Justiça Federal no dia 31 de janeiro, e na Assembleia Geral Extraordinária de 1º de fevereiro. Os advogados Jean Ruzzarin e Daniel Hilário, da Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, conversaram com os servidores nas duas oportunidades. A ação foi proposta pelo Sindicato em 2003, e tramita na 10ª Vara Federal da SJMG. A principal discussão é o acordo feito com a Advocacia Geral da União (AGU), segundo o qual o Órgão apresentará os cálculos do passivo com juros de 0,5% ao mês (desde a citação do processo, em novembro de 2003) e correção pelo manual de cálculos da Justiça Federal - que recomenda aplicar o IPCA como índice, e não mais a TR. Vale lembrar que o acordo beneficiará somente os filiados incluídos nas listagens antes da citação, em 2003; aqueles que não estão na listagem anterior à citação receberam uma correspondência do SITRAEMG solicitando documentos para a execução forçada – ou seja, situação em que a União terá que pagar o valor integral, sem descontos. “Nesse caso será necessário solicitar ao juízo que cite a União, só que aí não
Com o auditório lotado, Lúcia Bernardes (de pé, ao centro), conversa com os servidores. Ao fundo, de pé, o coordenador executivo do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, da JF de Uberlândia e, à esquerda, na mesa, os advogados Jean Ruzzarin e Daniel Hilário
ANO IV • EDIÇÃO 87 • 10 DE FEVEREIRO DE 2014