Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano III - Edição 40 Tiragem: 4.500
09 de Janeiro de 2012
Luta prossegue em 2012
PCS fica fora da LOA 2012 e esperança agora depende de MS do STF “Crime de responsabilidade”
cedida por Alexandre Esteves
impedidos de entrar na sessão, mas permaneceram nos corredores.
Possibilidades
Servidores mineiros durante acampamento realizado em frente ao STF, em Brasília, como forma de pressionar o ministro Peluso. Ao centro, as coordenadoras do SITRAEMG, Lúcia Bernardes e Artalide Lopes
Os servidores do Judiciário Federal terminaram 2011 com um gosto de indignação na garganta. Em uma sessão da Comissão Mista de Orçamento – CMO marcada por interrupções e protestos no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 22 de dezembro, os deputados votaram a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2012 sem o PL 6613/2009 e, dessa forma, transformaram 2012 em mais um ano de luta pelo reajuste salarial da categoria, que vem sendo “combatido” pelo governo federal desde o final de 2009. O argumento do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) é de que os projetos de reajuste salarial não especificaram sua fonte de custeio. A última esperança era o pedido do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) para verificação do quórum, o que jogaria a sessão da CMO para este ano. No entanto, o parlamentar desistiu dele em troca da promessa da presidente Dilma de rever o reajuste dos aposentados, que também não foi contemplado na LOA 2012. Em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal e os outros setores do funcionalismo público
federal, o deputado reivindicou que o governo também abra um canal de negociação com as respectivas entidades sindicais e pediu que o negociador não seja mais Duvanier Paiva (secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento), mas sim a ministra Miriam Belchior em pessoa.
Protestos Centenas de servidores do Judiciário e aposentados lotaram a sessão da CMO. O clima esquentou quando o relator Arlindo Chinaglia confirmou que o PL 6613/2009 estava fora do orçamento. A sessão teve início pouco depois das 10h, após vir sendo adiada desde o dia anterior, 21 de dezembro. Informações repassadas via Twitter pelos servidores e sindicalistas presentes no plenário no momento relataram que, após vaias, protestos e gritos de “covardes” dos presentes, a mesa se retirou e a segurança da casa trancou os manifestantes dentro do plenário. Os parlamentares foram para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, no Plenário 1, para tentar prosseguir com a sessão e votar a LOA. Os servidores foram
A Fenajufe ainda não informou quais serão os próximos passos na continuação da luta neste ano. No entanto, ainda existe uma possibilidade, vinda dos desdobramentos do Mandado de Segurança 30986/DF, impetrado pelo Sindjus-DF e cujo relator é o ministro Luiz Fux. Em uma nova petição, o ministro pediu informações às mesas do Congresso Nacional sobre o cumprimento de sua determinação publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro, no tocante à análise da proposta orçamentária original do Poder Judiciário. As informações providas serão cruciais para a futura decisão de Fux, no sentido de suspender ou não o que foi aprovado na votação do Orçamento até que o Executivo envie ao Congresso emenda indicando claramente a fonte de custeio das despesas para viabilizar o PL 6613/2009. O ministro Fux também pode determinar o bloqueio no Orçamento de 2012 dos recursos necessários para viabilização do PCS.
Os magistrados também não ficaram satisfeitos com o caminhar do reajuste de 22% que pleiteavam junto ao governo federal. A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, por meio de seu presidente, Gabriel Wedy, divulgou nota na qual acusa a presidenta Dilma Rousseff de “crime de responsabilidade” ao fechar o ano sem atendê-los. De acordo com o texto, a presidenta estaria descumprindo o artigo da Constituição Federal que determina o aumento anual do teto do funcionalismo público segundo a inflação. O texto da AJUFE classifica como “falacioso” o argumento de que não existem recursos para o Judiciário, ao comparar a arrecadação nas varas de execução (R$ 10 bilhões) ao valor necessário ao reajuste da categoria (R$ 7,7 bilhões anuais). Em mais uma crítica ao governo, a entidade diz que “R$ 40 bilhões escoaram pela vala da corrupção nos últimos anos apenas na esfera federal” – e sugere que esses recursos poderiam ser investidos na Justiça.
VAGA DE EMPREGO: MOTORISTA Empregador: SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais Localidade: Belo Horizonte – MG Salário: R$1300,00 + benefícios Jornada de trabalho: 40 horas/semanais Requisitos: CNH B e disponibilidade para viajar Os candidatos passarão por uma pré-seleção curricular, sendo selecionados os que atenderem aos critérios de seleção. Interessados: Enviar currículo para servicos@rhjr.com.br ou entregar na sede da RH Consultoria Júnior – UFMG situada à Av. Presidente Antônio Carlos, 6627 – FAFICH, sala 2068, Campus Pampulha, até 03/02/2012.
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