Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano III - Edição 40 Tiragem: 4.500
09 de Janeiro de 2012
Luta prossegue em 2012
PCS fica fora da LOA 2012 e esperança agora depende de MS do STF “Crime de responsabilidade”
cedida por Alexandre Esteves
impedidos de entrar na sessão, mas permaneceram nos corredores.
Possibilidades
Servidores mineiros durante acampamento realizado em frente ao STF, em Brasília, como forma de pressionar o ministro Peluso. Ao centro, as coordenadoras do SITRAEMG, Lúcia Bernardes e Artalide Lopes
Os servidores do Judiciário Federal terminaram 2011 com um gosto de indignação na garganta. Em uma sessão da Comissão Mista de Orçamento – CMO marcada por interrupções e protestos no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 22 de dezembro, os deputados votaram a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2012 sem o PL 6613/2009 e, dessa forma, transformaram 2012 em mais um ano de luta pelo reajuste salarial da categoria, que vem sendo “combatido” pelo governo federal desde o final de 2009. O argumento do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) é de que os projetos de reajuste salarial não especificaram sua fonte de custeio. A última esperança era o pedido do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) para verificação do quórum, o que jogaria a sessão da CMO para este ano. No entanto, o parlamentar desistiu dele em troca da promessa da presidente Dilma de rever o reajuste dos aposentados, que também não foi contemplado na LOA 2012. Em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal e os outros setores do funcionalismo público
federal, o deputado reivindicou que o governo também abra um canal de negociação com as respectivas entidades sindicais e pediu que o negociador não seja mais Duvanier Paiva (secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento), mas sim a ministra Miriam Belchior em pessoa.
Protestos Centenas de servidores do Judiciário e aposentados lotaram a sessão da CMO. O clima esquentou quando o relator Arlindo Chinaglia confirmou que o PL 6613/2009 estava fora do orçamento. A sessão teve início pouco depois das 10h, após vir sendo adiada desde o dia anterior, 21 de dezembro. Informações repassadas via Twitter pelos servidores e sindicalistas presentes no plenário no momento relataram que, após vaias, protestos e gritos de “covardes” dos presentes, a mesa se retirou e a segurança da casa trancou os manifestantes dentro do plenário. Os parlamentares foram para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, no Plenário 1, para tentar prosseguir com a sessão e votar a LOA. Os servidores foram
A Fenajufe ainda não informou quais serão os próximos passos na continuação da luta neste ano. No entanto, ainda existe uma possibilidade, vinda dos desdobramentos do Mandado de Segurança 30986/DF, impetrado pelo Sindjus-DF e cujo relator é o ministro Luiz Fux. Em uma nova petição, o ministro pediu informações às mesas do Congresso Nacional sobre o cumprimento de sua determinação publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro, no tocante à análise da proposta orçamentária original do Poder Judiciário. As informações providas serão cruciais para a futura decisão de Fux, no sentido de suspender ou não o que foi aprovado na votação do Orçamento até que o Executivo envie ao Congresso emenda indicando claramente a fonte de custeio das despesas para viabilizar o PL 6613/2009. O ministro Fux também pode determinar o bloqueio no Orçamento de 2012 dos recursos necessários para viabilização do PCS.
Os magistrados também não ficaram satisfeitos com o caminhar do reajuste de 22% que pleiteavam junto ao governo federal. A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, por meio de seu presidente, Gabriel Wedy, divulgou nota na qual acusa a presidenta Dilma Rousseff de “crime de responsabilidade” ao fechar o ano sem atendê-los. De acordo com o texto, a presidenta estaria descumprindo o artigo da Constituição Federal que determina o aumento anual do teto do funcionalismo público segundo a inflação. O texto da AJUFE classifica como “falacioso” o argumento de que não existem recursos para o Judiciário, ao comparar a arrecadação nas varas de execução (R$ 10 bilhões) ao valor necessário ao reajuste da categoria (R$ 7,7 bilhões anuais). Em mais uma crítica ao governo, a entidade diz que “R$ 40 bilhões escoaram pela vala da corrupção nos últimos anos apenas na esfera federal” – e sugere que esses recursos poderiam ser investidos na Justiça.
VAGA DE EMPREGO: MOTORISTA Empregador: SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais Localidade: Belo Horizonte – MG Salário: R$1300,00 + benefícios Jornada de trabalho: 40 horas/semanais Requisitos: CNH B e disponibilidade para viajar Os candidatos passarão por uma pré-seleção curricular, sendo selecionados os que atenderem aos critérios de seleção. Interessados: Enviar currículo para servicos@rhjr.com.br ou entregar na sede da RH Consultoria Júnior – UFMG situada à Av. Presidente Antônio Carlos, 6627 – FAFICH, sala 2068, Campus Pampulha, até 03/02/2012.
Agentes de segurança do TRT discutem suas atividades
SITRAEMG e JF falam sobre a greve dos servidores
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Sustentabilidade é tema de conferência mundial no Rio
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JORNAL DO SITRAEMG
OPINIÃO
Respirar, refletir e retomar: o tom de 2012 O ano que passou terminou de responsabilidade nas mãos dos parforma ingrata para os servidores do lamentares. Que, da mesma forma, Judiciário Federal, que tanto lutaram nada fizeram, como ficou provado na pela aprovação do PL 6613/2009, sessão da Comissão Mista de Orçaprojeto de revisão salarial da catego- mento – CMO de 22 de dezembro, ria. Já há seis anos sem aumento, os quando a LOA foi votada sem o PCS. Sob este panorama, chegamos a trabalhadores viram o Governo Federal passar como um rolo compressor 2012. A categoria, cansada e deceppor cima da autonomia do Poder cionada com um governo que deveria Judiciário e de todas as promessas ser de mudança e diálogo, tem como feitas desde o governo Lula para sim- única certeza a necessidade de reunir plesmente retirar da LOA a previsão forças para retomar a mobilização de verbas para implementação do neste ano. O fato de este ser um ano eleitoral conta pontos para os serviPCS em 2012. A presidenta Dilma já dava mos- dores: a pressão vinda da ameaça de não haver eleições tras de sua mão de ferro quando "É também preciso refletir apavora os parlamentares, sedentos passou a postergar indefinidamente quanto à necessidade, tão por manter suas uma decisão sobre propalada em todos os cadeiras no Congresso, nas assemo PCS, em infinitas reuniões de atos públicos de 2011, de bleias estaduais e negociação com mais união entre os ser- nas câmaras e premunicipais. intermediários vidores do Judiciário em feituras Em todo o Brado Ministério do Planejamento e prol de um bem comum" sil, os sindicatos ainda estão se reorGestão. O sinal de alerta acendeu-se de fato quando, em ganizando para retomar a luta e a setembro do ano passado, o gover- Fenajufe já fala em greve a partir de no não incluiu no Anexo V da LOA fevereiro, quando votações de inteos valores para os PCS do Judiciário resse dos servidores públicos federais estarão na pauta do Congresso. Federal e do MPU. O presidente do Supremo Tri- É preciso respirar fundo e levantar bunal Federal – STF, ministro Cezar para continuar a caminhada rumo ao Peluso, que até então também se reajuste. É também preciso refletir mantinha indolente em interferir a quanto à necessidade, tão propalada favor dos servidores, manifestou-se em todos os atos públicos de 2011, duramente e enviou um recado à Pre- de mais união entre os servidores sidência da República questionando do Judiciário em prol de um bem o “esquecimento”. Por meio da men- comum. Afinal, um cenário de ruptusagem número 355, enviada ao Con- ra é tudo que o governo precisa para gresso Nacional, o Executivo tentou, desmantelar um trabalho feito com a contragosto, se redimir, e jogou a tanto suor.
EXPEDIENTE SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org. br •Diretoria Executiva - Coordenadores Gerais: Adriana Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes de Freitas; Coordenadores de Finanças: Artalide Lopes e José Francisco Rodrigues; Coordenadores Executivos: Carlos Humberto Rodrigues, Débora Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira Diogo, Osmar Souto e Paulo Márcio Santos; Coordenadores Regionais: Aldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam de Oliveira, Marisa Campos e Raimundo Alves. •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759 e Janaina Rochido - Mtb 13878 •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
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Judiciário participa do Fórum Social Temático/2012 em Porto Alegre: inscrições abertas A edição descentralizada do Fórum Social Temático no Brasil em 2012 será realizada em Porto Alegre e Região Metropolitana, entre 24 e 29 deste mês. O SITRAEMG participará do evento por meio da presença de membros de sua Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, que participarão das atividades previstas para acontecerem também nas cidades de Gravataí, Canoas, São Leopoldo, e Novo Hamburgo. O tema do FST será “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”, preparatório para a Cúpula dos Povos da Rio+20, que se realizará em junho, no Rio de Janeiro (RJ). Os fóruns temáticos são conferências sobre temas específicos que, no conjunto, integram o rol de temas abordados pelo Fórum Social Mundial (FSM). O FSM é um espaço de debate democrático de ideias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais.
Trabalhadores do Judiciário têm evento específico Os trabalhadores do Judiciário Federal brasileiro também terão um evento dentro do Fórum Social Mundial Temático deste ano. A Fenajufe encaminhou, em dezembro, a convocatória do “Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul”,
marcado para o dia 25 de janeiro. O evento está sendo organizado pela Coordenadora do Conesul, composta pela Fenajufe, Associação dos Funcionários Judiciários do Uruguai - AFJU e Federação Judicial Argentina - FJA. Os sindicatos interessados em participar do Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul terão que fazer a inscrição de seus representantes até o dia 16 de janeiro. Os nomes deverão ser enviados à secretaria da Fenajufe, no e-mail: fenajufe@fenajufe.org.br. Mais informações e contatos Fórum Social Mundial: www.forumsocialmundial.org.br; Fórum Social Temático: www.fstematico2012.org. br; Plataforma de Diálogos do Fórum Social Temático: www.dialogos2012. org; Cúpula dos Povos da Rio+20: http://cupuladospovos.org.br/
AGENDA: Fórum Social Temático Porto Alegre (RS) e Região Metropolitana 24 a 29/01/2012 Mais informações: www.forumsocialmundial.org.br
Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul Porto Alegre (RS), durante o Fórum Social Temático 25/01/2012 Mais informações: www.forumsocialmundial.org.br e fenajufe@fenajufe.org.br
Novos filiados: bem-vindos!
O SITRAEMG dá as boas-vindas a seus novos filiados: 99Marina Heloiza Maia - TRT - BH 99Ernani Gonçalves de Oliveira - TRT - BH 99André Luiz Correa de Oliveira - TRT Itajubá 99Sylvio Moysés - TRT - BH 99Andreia Aparecida Oliveira - TRE Araguari 99Maria Carlota Costa Cunha - TRE Araguari
99Vanderlan Vanderlei de Carvalho - TRE - Araguari 99Terezinha Ribeiro Chaves - JF - BH 99Alberto Viegas de Carvalho - JF - BH 99Maria L Pereira de Souza - JF Uberaba 99Eliana Lívia da C Silva Sousa - JF Uberaba 99Mariana Vilanova - JF – BH
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Os agentes de segurança do TRT/MG reuniram-se no dia 14 de dezembro último, no Fórum Trabalhista da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, para atualizarem as informações e orientações relativas às atividades de segurança do Tribunal. O encontro foi realizado sob a coordenação do Assessor de Apoio Externo e Institucional, Cel. QOR (Quadro Oficial da Reserva) Paulo Márcio Diniz, e do Subsecretário de Segurança do TRT, Wandick Raimundo do Carmo. Reuniões como essas têm como objetivo analisar os fatos ocorridos na área da segurança do TRT, com a participação da equipe de agentes para encontrarem as soluções mais adequadas às atividades. Na reunião comemorou-se o fato de que,
nos últimos seis meses, não houve registro de ocorrências graves no TRT 3ª região, embora esteja claro que as demandas aumentam a cada dia e eles (os agentes) acabam tendo sobrecarga de trabalho. Foi com satisfação que o SITRAEMG, representado na reunião pelo advogado Rafael Maico da Silva de Faria e pela coordenadora Débora Melo Mansur, viu a apresentação feita pelo Cel. Diniz e pelo agente Wandick de duas propostas complementares de capacitação para o grupo: uma com o apoio da Policia Militar de Minas Gerais e, a outra, com uma equipe de agentes de segurança do Poder Judiciário Federal para que os responsáveis pela segurança no Tribunal tenham treinamento adequado.
cedida pela coordenadora Débora Mansur
Agentes de Segurança discutem a atividade
De pé, à esquerda, o Cel. Paulo Márcio Diniz, e à direita, o Subsecretário de Segurança, Wandick Raimundo do Carmo
Generosa Gonçalves
Pedido de criação de TRFs é levado ao presidente do STJ
As coordenadoras Lúcia Bernardes (à dir.) e Iclemir Costa (à esq.), em julho/11, durante o lançamento do Manifesto pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais
De acordo com informações no site do Senado Federal, representantes das bancadas do Amazonas, Bahia, Paraná e Minas Gerais entregaram no dia 15
de dezembro último ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, pleito em que pedem a implantação de Tribunais Regionais
Federais (TRFs) nesses estados. Recursos para essa finalidade, da ordem de R$ 300 milhões, já estão contidos no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, conforme explicou o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após o encontro com Ari Pargendler. Vital do Rêgo explicou que o presidente do STJ fará um levantamento para avaliar o custo da implantação dos tribunais, que voltou a ser cobrada pelos parlamentares durante a discussão dos relatórios setoriais do Orçamento de 2012.
SITRAEMG em defesa da criação do TRF mineiro Em defesa da criação dos TRFs, o SITRAEMG esteve presente no
lançamento do Manifesto pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais realizado em julho de 2011, no auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, e na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Implantação de Tribunais Regionais Federais, realizada no Congresso Nacional em dezembro, também em 2011. Atualmente, Minas integra a jurisdição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, que abrange mais 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantis, além do Distrito Federal. Além disso, Minas Gerais é responsável por cerca de 30% dos processos que tramitam no TRF1.
SITRAEMG e Justiça Federal conversam sobre a interrupção da greve em Minas Atendendo a um pedido do SITRAEMG, o diretor do Foro da Justiça Federal em Belo Horizonte, juiz federal Itelmar Raydan Evagelista, recebeu os coordenadores Hebe-Del Kader e Débora Mansur, além do presidente da Assojaf-MG, Welington Gonçalves, na qualidade de representante do Comando Estadual de Greve. Na pauta da reunião realizada em 26 de dezembro último, a inter-
rupção da greve dos servidores do Judiciário e a compensação dos dias não trabalhados nesse período. O juiz Raydan disse que, a menos que a sede do TRF-1 determine algo diferente, o indicativo é de compensação dos dias, com a recomendação de que cada Vara regulamente o texto no âmbito de sua secretaria, e ele, diretor do Foro, a área administrativa.
Durante a reunião, Hebe-Del Kader fez uma retrospectiva da luta pela aprovação do PL 6613/2009 em Minas e no Brasil, destacando a compreensão que a Justiça Federal teve com o movimento por ocasião dos atos e da cessão de espaços para assembleias, assim como o apoio recebido de alguns juízes federais. O presidente da Assojaf-MG fez questão de frisar que “a luta não acabou” e ressaltou a mobilização
da categoria em Brasília, quando da sessão da Comissão Mista de Orçamento – CMO, que retirou o PCS da LOA 2012. Débora Mansur pontuou que, de acordo com o atual cenário, daqui para frente deverá haver uma integração entre servidores e magistrados para defender a autonomia do Judiciário, claramente desrespeitada na decisão do Executivo em excluir os reajustes salariais pleiteados pela instituição.
JORNAL DO SITRAEMG
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Em junho tem a Conferência Rio + 20 no Rio de Janeiro
SITRAEMG NA INTERNET Isenção de contribuição previdenciária
Rio + 20 serão: (a) uma economia verde no contexto da pobreza e (b) o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.
Documentação
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), já batizada de Eco Rio + 20, por estar ocorrendo quase 20 anos depois da ECO Rio/1992 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento UNCED), será realizada também no Rio de Janeiro (RJ), no período de 20 a 22 de junho deste ano. O evento marcará, ainda, as comemorações do 10º aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD),
ocorrida em Johanesburgo (África do Sul) em 2002, e terá a presença de chefes de Estado e de Governo ou outros representantes. O objetivo da Conferência é assegurar um comprometimento político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes. Os temas centrais da Eco
A fim de apoiar o processo preparatório e facilitar os debates nas reuniões foi solicitado pelos Estados-Membros o preparo de relatórios do Secretário-Geral sobre os temas e objetivos da Conferência, bem como um relatório síntese das melhores práticas e lições aprendidas sobre os referidos temas e objetivos. Além destes, vários outros documentos e estudos estão sendo produzidos por diferentes stakeholders (públicos-alvo) em preparação para a UNCSD.
“A Privataria Tucana”: livro pode gerar CPI
O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) entregou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/SP), em 21 de dezembro, o pedido para a criação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades em privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No documento, que foi assinado por 206 parlamentares, Protógenes pede que sejam investigadas, “em profundidade, as denúncias de irregularidades e lavagem de
Dicas culturais Renato Macayba Coleção Macayba: Intimorato, Flagrantes, Cravos malcriados,Croniquetas variadas, Pensar poético, Mais poesias, Poesias gerais e Pontos de Fuga (reeditado)
Renato Macayba é advogado, pai de dois filhos e nasceu em Bonito de Minas (MG)
dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro “A Privataria Tucana”, publicado recentemente pela Geração Editorial. O livro (foto), sustenta o parlamentar, revela “farta documentação, esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados”. O ex-governador de São Paulo José Serra é um dos principais acusados. Ele teria recebido propinas de empresá-
rios que participaram das privatizações conduzidas pela gestão FHC. Maia acolheu o pedido, mas se comprometeu a analisar o conteúdo só a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: comunicacao@sitraemg.org.br O servidor aposentado pelo Judiciário Federal e filiado ao SITRAEMG, Renato Carneiro Viana (Renato Macayba), lançou recentemente a “Coleção Macayba”. O conjunto traz oito livros que reúne prosas, versos e crônicas. Em “Intimorato” o autor se mostra preocupado com a questão religiosa e demonstra também sua coragem ao tratar do assunto de forma objetiva; “Flagrantes” mostra flagrantes da vida de cada um de nós, principalmente da vida alheia; “Mais Poesias” é uma fusão: o poético, o afetivo, o psicológico, o filosófico; em “Cravos mal-criados” o autor parece buscar a verdade pela via dolorosa
e mostra coragem ao externar seu método. Junta sua estranha maneira de crer nela com sua fluência literária, no que é feliz, apesar dos pesares; “Croniquetas variadas” também traz flagrantes do dia-a-dia espreitados pela janela, recheados com cravos apimentados; “Pensar poético” trata sobre os poetas e suas obras; “Poesias Gerais” o autor trata da vida alheia, um retrato do mundo tirado por alguns dos tantos ângulos que ele oferece; “Pontos de Fuga” apresenta uma coleção de poemas em prosa, em rima e sonetos. Para mais informações e/ou adquirir livros do autor: renatomacayba@hotmail.com – (38) 3621-5509
Internet / Divulgação
http://www.uncsd2012.org/rio20/
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Notícia publicada na Agência Câmara de Notícias informa que o Congresso está analisando a Medida Provisória (MP) 556/11, que altera o Plano de Seguridade do Servidor Público para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária. Pelo texto, a contribuição previdenciária do servidor público federal, que é de 11%, não vai mais incidir sobre o adicional de férias, o adicional noturno, o adicional por serviços extraordinários, e as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola. O benefício vai abranger os funcionários da União do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. (Confira a íntegra da matéria publicada no site do SITRAEMG, em 02/01/12)
TRF4 recomenda pausas durante jornada de trabalho No último dia 20 de dezembro, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Resolução nº 122, de 16/12/2011, que recomenda a adoção de pausa de dez minutos para cada 50 trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho, em toda a Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Região Sul. A minuta da resolução, que já está em vigor, foi proposta pela Comissão para Estudos dos Impactos do Sistema de Processo Eletrônico sobre a Saúde de Magistrados e Servidores, formada por juízes, servidores e médicos do Sintrajufe-RS e da Secretaria Médica e Odontológica do TRF4. (Confira a íntegra da matéria publicada no site do SITRAEMG, em 02/01/12)