Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano III - Edição 33 Tiragem: 5.900
13 de Setembro de 2011
PCS é incluído na LOA 2012, mas aprovação ainda depende do governo Governo Federal e STF trocaram farpas nos últimos dias sobre as verbas para garantir o PCS e a grande mídia aproveitou para, mais uma vez, jogar população contra servidores. Só há uma certeza: somente a mobilização garantirá a vitória Independente dos ataques da imprensa e das farpas trocadas entre governo e STF, a Fenajufe já tem um calendário de mobilizações pronto para os próximos dias, aprovado na última Reunião Ampliada. Além da presença do máximo possível de servidores na sessão da Comissão de Finanças e Tributação – CFT na quarta-feira, dia 14, está prevista uma rodada nacional de assembleias entre os dias 15 e 17, quando a categoria deverá avaliar a possibilidade de uma nova greve por tempo indeterminado, caso não tenha havido qualquer avanço na tramitação do PCS. O SITRAEMG já agendou sua Assembleia Geral Extraordinária para o dia 17 de setembro, sábado, a partir das 8h30, em primeira chamada, e 9h em segunda (veja edital nesta página). A pauta a ser discutida será a mobilização em Minas a respeito do PCS. Nesses encontros, conforme orientação da Fenajufe, os sindicatos devem colocar para a categoria o verdadeiro cenário de dificuldades e conscientizá-la que o reajuste salarial será conquistado somente com uma mobilização forte e unificada.
Histórico de tensão Os servidores do Judiciário Federal foram do inferno ao céu em menos de uma semana nos
últimos dias. Essa estranha viagem começou em 31 de agosto, último do prazo para envio ao Congresso da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando foi noticiado que os valores necessários à implementação do PCS (PL 6613/2009) não estavam incluídos no Anexo V da proposta. Rapidamente, a Fenajufe se mobilizou na busca de alternativas, mas, antes mesmo que qualquer providência fosse tomada, o governo federal voltou atrás e incluiu o reajuste dos ministros do Supremo e dos servidores do Judiciário na proposta. O recuo de Dilma deu-se pelo mal-estar imediato causado pelo corte de verbas da LOA 2012. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, criticou a exclusão mandando um recado claro ao governo: “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia”, afirmou o ministro. Atualmente a LOA está no Congresso para ser votada, mas a tensão sobre a questão ainda paira sobre a categoria. O governo federal argumenta que, dentre outras, precisaria retirar verbas das políticas públicas voltadas para a saúde, educação e redução da miséria para atender às reivindicações do Judiciário. Além disso, o Planalto
alega que a inclusão vai de encontro a “um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”.
Imprensa não ajuda Enquanto isso, os grandes veículos de comunicação seguem sua cruzada em jogar a população contra os servidores públicos, frequentemente acusados pela imprensa de serem “marajás”. A afirmação da presidenta Dilma Rousseff de que, para dar o reajuste necessário aos servidores seria necessário cortar gastos de políticas públicas, serviu de mote para que o jornal “O Globo” colocasse como manchete em
sua edição de 3 de setembro “Dilma: para dar aumento ao Judiciário, só tirando do social”. A manchete gerou um efeito dominó em vários outros veículos e, na última semana, em 5 de setembro, o jornal Folha de São Paulo, por meio de seu site, colocou no ar uma enquete para saber a opinião dos leitores sobre o reajuste do Judiciário. A pesquisa preocupou a categoria, pois ela poderia ser mais uma estratégia para dizer que a população é contra o reajuste. Felizmente, até o momento (dia 12 de setembro) o resultado era favorável aos servidores contando com quase 53 mil votos, dos quais, 72% a favor do reajuste para a categoria.
Caravana do SITRAEMG presente na manifestação em Brasília, no dia 24 de agosto
PL 1922/07: nocivo aos servidores e ao estado
Luta antiga: TSE aprova isonomia entre chefes de cartório
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Confira o calendário de tramitação da LOA 2012 no Congresso
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Diretores de Base Com garra e união pela vitória receberão curso de formação no SITRAEMG OPINIÃO DO SITRAEMG
Há uma frase no futebol, que se que mandar mensagem ao Legislativo atribui aos chamados “times de mas- incluindo a nossa revisão salarial na sa”, segundo a qual tudo é mais difícil peça orçamentária. Porém, já na mensagem, Dilma para que tais equipes alcancem o triunfo. Porém, depois que os jogadores se faz ressalvas alegando uma gama de propõem a unir forças e toda a garra, dificuldades para pagamento da reviacaba tudo dando certo. A bola bate são dos servidores no ano que vem. na trave, o zagueiro adversário “salva” Desculpas não faltam: ameaça da em cima da linha e o gol “suado” só crise econômica mundial, limites da vai ocorrer nos acréscimos dados pelo Lei de Responsabilidade Fiscal, posárbitro, depois dos 45 minutos do sibilidade de inviabilização dos prosegundo tempo. De qualquer forma, jetos sociais. Enquanto isso, bilhões acaba saindo. “Isso só acontece com o de reais são destinados a reforma de ...”, dispara o repórter ao comentar o estádios e a outros investimentos em infra-estrutura visando à Copa do sofrido gol. Situação bastante semelhante Mundo de 2014, e outros bilhões vão estamos vivendo - nós, servidores do para o ralo da corrupção. Não obstanJudiciário - nessa árdua luta pela apro- te, ainda temos a mídia, ora para nos vação do nosso PCS. A expectativa de massacrar, ora para confundir a popuinclusão do projeto no orçamento do lação com informações distorcidas e ano seguinte vem desde 2009. Entra até mesmo arrumando intrigas entre os poderes e opiniões ano, sai ano, realizam-se reuniões com minis- “Nosso objetivo já está defi- divergentes entre partros dos tribunais supe- nido. Basta ‘fecharmos’ esse lamentares da base do riores, corpo a corpo grande grupo de servidores, governo, com o objeticom parlamentares, nos concentrar, nos unir e, vo único de dificultar pressão sobre ministros com garra e determinação, a aprovação do nosso da equipe econômica partirmos para a vitória” PCS. Tudo parece consdo governo, o tempo passa, os “adversários” vão se revelan- pirar contra nós, para que nos desmodo intransponíveis, parecem se mul- bilizemos e desistamos. Porém, temos tiplicar. Vencida a primeira comissão consciência de que lutamos por uma da Câmara, a CTASP, veio a CFT, e o causa justa, já que não temos correção salarial desde 2006. E voltando ao disprojeto não anda. Nos últimos dias, estamos expe- curso futebolístico, o que nos anima é rimentando, ao que parece, o ápice que somos não só um time (grande, dessa intricada sequência de intem- por sinal), mas a própria massa. O péries. Depois que tudo parecia estar nosso objetivo já está definido. Basdevidamente encaminhado, com a ta “fecharmos” esse grande grupo de inclusão da verba do PCS na proposta servidores, nos concentrar, nos unir e, de orçamento enviada pelo Supremo com garra e determinação, partirmos ao Executivo, vem-nos a notícia de para a vitória. Nada de acreditarmos que a presidente da República não a em “bola perdida”. A estratégia é acrehavia contemplado na proposta global ditar e participar ativa e entusiasticado orçamento remetida ao Congresso mente das atividades de mobilização Nacional. O STF chamou o governo e de convencimento junto às autoridapara a conversa, o Executivo recuou des do Judiciário, Legislativo e Execue a presidente Dilma Rousseff teve tivo. Avante, companheiros!
EXPEDIENTE SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org. br •Diretoria Executiva - Coordenadores Gerais: Adriana Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes de Freitas; Coordenadores de Finanças: Artalide Lopes e José Francisco Rodrigues; Coordenadores Executivos: Carlos Humberto Rodrigues, Débora Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira Diogo, Osmar Souto e Paulo Márcio Santos; Coordenadores Regionais: Aldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam de Oliveira, Marisa Campos e Raimundo Alves. •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759 e Janaina Rochido - Mtb 13878 •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
Está agendado para o dia 24 de setembro, um sábado, um curso de formação para os diretores de base do SITRAEMG. O curso de “Organização nos Locais de Trabalho” será ministrado pelo cientista social Emílio Gennari e será realizado na sede do Sindicato. O conteúdo programático prevê os seguintes pontos: dificuldades encontradas no envolvimento dos trabalhadores na luta sindical; alienação e sofrimento no trabalho: o “novo conformismo” e os entraves para a participação nos movimentos; e condições e instrumentos para a ação coletiva e a organização de base. Cartas-convite foram encaminhadas aos diretores de base a respeito do curso. Os interessa-
dos em participar devem fazer sua inscrição com Cássia ou Margareth, pelo telefone (31) 4501-1500 e 0800-283-4302 ou pelo e-mail falecom@sitraemg.org.br. É importante confirmar a presença, para fins de transporte e reserva de hospedagem.
Sobre o palestrante Graduado em Teologia e com Pós-Graduação em Ciências Sociais pela Unicamp, Emílio Gennari é educador popular há mais de 22 anos e membro do Núcleo de Educação Popular 13 de Maio. Sindicalista, foi assessor em vários sindicatos de trabalhadores e atualmente é escritor e organizador/ coordenador de cursos de Formação Sindical.
Banco de talentos Prezados filiados! O SITRAEMG informa que foi formado, entre seus coordenadores e filiados, uma Comissão social, cultural e de saúde para a criação de um “Banco de Talentos” reunindo as diversas atividades culturais desenvolvidas por seus filiados. O objetivo do “Banco de Talentos” é divulgar e promover tais atividades entre os colegas servidores, familiares e amigos. Nesse sentido, o SITRAEMG, com muito carinho e já orgulhoso de seus filiados, solicita o envio dos relatos das atividades para o e-mail falecom@sitraemg.org.br, para que possam fazer parte do arquivo da entidade. O Sindicato trabalhará a divulgação e apresentação destes trabalhos.
Novos filiados: bem-vindos!
O SITRAEMG dá as boas-vindas a seus novos filiados: 99Daniela Martins Alvares - TRE 99Ederson Geraldo Ribeiro Gandini - JF 99Ednéia Netto Rocha Melo - TRT 99Elaine Nogueira Tibo - TRE 99Flávio Lazaro Rodrigues - JF 99Izilda Aparecida Borges Pincelli - TRT 99Lilian Lemes Chaves de Brito - JF 99Marcus Vinicius Correa Maia - TRE 99Maria Antonieta Nery Soares - TRE
99Maria do Carmo Triginelli - JF 99Maria Isabel Siqueira Campos M. Costa - TRT 99Marília Martins Berteli - TRT 99Paulo Pereira dos Santos - TRE 99Samantha Cristina de Souza Neves - JF 99Sheila Teixeira Pacheco Ciabotti - TRE 99Teresinha das Dores Silva - JF 99Valeria Facury de Paula Moreira - TRT
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Desde que o Projeto de Lei 1992/07 voltou a tramitar com celeridade na Câmara dos Deputados, as entidades sindicais do funcionalismo público federal vêm trabalhando para impedir que a proposta seja aprovada no Legislativo. Na prática, o projeto cria os fundos de pensão no serviço público a abre brechas para a privatização da previdência. O SITRAEMG esteve em Brasília em 24 de agosto, quando o projeto foi aprovado (ainda sem a votação dos destaques) na CTASP. Um grupo de sete servidores, além dos coordenadores Hélio Ferreira Diogo, José Francisco Rodrigues e Débora Melo Mansur representou o Sindicato mineiro. Na opinião do coordenador Hélio Diogo, os servidores precisam ficar atentos aos deputados que votaram a favor do projeto, pois estes estão contra os trabalhadores do setor público federal. “Temos que ficar ‘de olho’ nestes parlamentares, pois neles a categoria não pode confiar”, alertou o sindicalista mineiro. Veja abaixo, em artigo do presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos), Antonio Tuccilio, um levantamento das 10 razões pelas quais os servidores precisam ficar atentos para a ameaça que representa a aprovação do PL 1992:
As 10 razões para rejeitar a Previdência Complementar do Servidor Público Civil e Membro de Poder – PL 1992/ 2007 Por Antonio Tuccilio – Presidente da CNSP* 01 - Falta lei complementar para regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos civis e membros de Poder segurados do regime próprio de previdência previsto no artigo 40 da Constituição. Essa lei complementar de caráter geral deverá disciplinar, por exemplo, aspectos fundamentais da organização e funcionamento da previdência complementar dos servidores e membros de Poder, como a composição da diretoria da entidade fechada de natureza pública, garantindo a participação dos servidores e dos Poderes e órgãos autônomos de cada ente da Federação, assim como a portabilida-
de das contribuições previdenciárias recolhidas ao regime próprio do ente da Federação que não adotar a previdência complementar; 02 - As Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, que o Governo tenta utilizar como suporte jurídico para o PL 1992, regulamentam, tão-somente, a previdência complementar dos ocupantes de cargo em comissão, cargos temporários e empregados públicos da União, dos Estados e dos Municípios, além dos empregados do setor privado, todos segurados do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição, que não se assemelha, em nada, ao regime próprio dos servidores públicos e membro de Poder; 03 - A Constituição exige entidade fechada de natureza pública e o Governo insiste na proposta de entidade fechada de natureza privada, sob a forma de fundação estatal de Direito Privado, proposta altamente discutível e reprovada pela Procuradoria-Geral da República na análise do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007; 04 - A previdência complementar proposta no PL 1992 é pautada no modelo de contribuição CERTA e benefício INCERTO, modelo idêntico ao produto oferecido pelos bancos particulares. Isso significa que se as reservas financeiras da previdência complementar acabarem antes do falecimento do servidor aposentado, este será obrigado a sobreviver apenas com o benefício do regime próprio, que será limitado a R$ 3.689,66 ("teto" do INSS). A medida precarizará o serviço público, que não mais atrairá bons profissionais; 05 - O PL 1992 traz em sua essência um forte caráter de desigualdade de gênero, além de eliminar direitos consagrados na Constituição de 1988. Mulheres em geral, professoras, professores, delegados, policiais e deficientes, a quem a Constituição garante aposentadoria com tempo reduzido de contribuição, não conseguirão benefícios dignos da previdência complementar, em face dessa redução do período de contribuição. As aposentadorias por acidente de trabalho ou moléstia grave ou contagiosa definida em lei também ficarão comprometidas, garantindo-se a integralidade somente da parcela a cargo do regime próprio, que ficará limita-
cedida por Hélio Ferreira Diogo
PL 1922/07: servidores devem intensificar a batalha contra a criação dos fundos de pensão
Grupo de servidores mineiros assistiu à sessão na CTASP, em Brasília. Ao fundo, de camisa clara, o coordenador executivo do SITRAEMG, Hélio Ferreira Diogo
da a R$ 3.689,66. Para a previdência complementar, quanto menor o tempo de contribuição, por qualquer que seja a razão, menor serão as reservas financeiras, único fator considerado pelo mercado financeiro que pauta o funcionamento do sistema; 06 - A decisão política de capitalizar as contribuições dos novos servidores e membros de Poder não tem apenas impacto financeiro, que forçará o aumento da carga tributária. A medida também terá impactos fiscais, já que somente as despesas com aposentadorias e pensões pagas com os recursos das contribuições previdenciárias podem ser deduzidas para fins de cálculo do limite de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso aumenta, significativamente, a despesa líquida com pessoal que é comparada com a receita corrente líquida na apuração do limite; 07 - Se o Poder ou órgão autônomo descumprir o limite de pessoal, enquanto perdurar o excesso, ficará proibido de contratar novos servidores e conceder quaisquer aumentos, em especial planos de carreira. O ente da Federação também fica impedido de realizar operações de crédito e de receber transferências voluntárias de outro ente da Federação, o que compromete a estabilidade fiscal. 08 - Para eliminar o excesso da despesa com pessoal, o Poder ou órgão que ultrapassar o limite deve adotar as medidas do artigo 169, §§ 3º e 4º da Constituição, quais sejam, reduzir pelo menos 20% da despesa com cargos em comissão, exonerar servidores não-estáveis e, por fim, demitir servidores estáveis. O titular do Poder ou órgão que não adotar as medidas para reconduzir a despesa com pessoal ao limite, fica sujeito à multa de 30% dos
vencimentos anuais; 09 - Os fatores históricos do resultado apresentado como deficit previdenciário da União não serão resolvidos com o PL 1992. Os militares, cuja previdência responde por quase 38% do deficit da União, permanecerão sem contribuírem para a reserva, tampouco a União fará o aporte da contribuição patronal. O regime geral de previdência social (INSS), que deveria fazer a compensação financeira ao regime próprio federal pelo tempo de contagem recíproca, permanecerá sem fazê-lo. Os regimes próprios permanecerão sem implementar a compensação financeira pela contagem de tempo recíproca garantida constitucionalmente; 10 - Estudos apontam que, com as medidas implementadas pelas reformas da previdência do servidor público civil e membro de Poder, o regime próprio da União demonstra-se sustentável. A contribuição de 11% do servidor incide sobre a remuneração integral e a título de contribuição patronal são 22%. Com esse volume de recursos, da ordem de 33% da remuneração bruta do servidor e membro de Poder, não há espaço para deficit previdenciário do sistema que observar os pressupostos constitucionais. O que precisa ser entendido é que os servidores público civis e membros de Poder atualmente na ativa contribuem para custear as atuais aposentadorias e pensões, esse é o modelo de repartição simples definido no artigo 40 da Constituição. Mudar essa realidade tem efeitos econômico-fiscais que não são fáceis de serem equacionados, sob pena de se desestruturar as finanças públicas nacionais. CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos)
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Cedida pela Assojaf-MG
Três mineiros integram a nova diretoria da Fenassojaf
Caravana de Minas presente no IV Conojaf
do servidor público (ênfase no oficial de justiça)”, “Aspectos de segurança pública na função do oficial de justiça” e “A realidade do Judiciário brasileiro”. Ao final do Congresso, foi eleita e empossada a nova diretoria da Fenassojaf, para o biênio 2011/2013, tendo três oficiais de justiça avaliadores federais mineiros em sua composição: Hélio Ferreira Diogo (TRT/BH), diretor financeiro; Gerson Appenzeller ( JF/São Sebastião do Paraíso), como membro titular do Conselho Fiscal; e Sônia Peres (TRT/Juiz de Fora), ex-presidente do Sindicato, como membro da Comissão de Ética, criada durante o evento.
Treinamento sobre Conselho Fiscal reúne conselheiros fiscais e diretoria do SITRAEMG cedida por Igor Souza
Agelpoljus
SITRAEMG no seminário nacional dos agentes de segurança
Uma caravana mineira composta por 22 oficiais de justiça avaliadores esteve presente no IV CONOJAF (Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), realizado no período de 30 agosto a 2 de setembro, em Curitiba (PR). Entre os integrantes do grupo, os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes, Hebe-Del Kader Bicalho (que é também coordenador executivo da Fenajufe) e Hélio Ferreira Diogo. O evento debateu, entre outros temas, “A efetividade da prestação jurisdicional, a celeridade e o processo eletrônico”, “A valorização do oficial de justiça e a crise da fé pública”, “Compromissos éticos
Durante o seminário, a partir da esquerda, José Francisco Rodrigues (1º), coordenador do SITRAEMG; Carlos Humberto Rodrigues (5º) e Lúcia Bernardes (6ª), coordenadores do SITRAEMG; Edmilton Gomes (7º), presidente da Agepoljus; e Hélio Ferreira Diogo (8º), também coordenador do SITRAEMG
De 25 a 27 de agosto, realizou-se, em Brasília (DF), o VI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, evento promovido pela Agepoljus que discutiu vários temas de interesse do segmento, entre os quais “Segurança no Poder Judiciário”, “Aposentadoria especial no PLS 68/03 a GAS na aposentadoria”, “Inteligência e contra-inteligência”, “O cargo de agente de segurança no novo PCS” e “Plano de Carreira”. Eleitos pelos filiados do SITRAEMG em assembleia realizada em 30 de julho, representaram os colegas mineiros os coordenadores do Sindicato José Francisco Rodrigues (TRT/ BH) e Carlos Humberto Rodrigues
( JF/Uberlândia), além dos filiados Rogélio de Almeida (TRT/BH), Nelson da Costa Silva Neto (TRT/ BH), Elvécio Loiola da Silva Rocha (TRT/BH), Nardino Correia da Silva (TRT/BH), Onésio Guilhermino da Cruz ( Justiça Federal/BH), João Elias de Abreu (TRE/BH), Antônio de Fátima Pereira da Rocha (TRT/BH), Raimundo Eurico Oliveira (TRT/Juiz de Fora), Antônio Carneiro Filho (TRT/BH) e Pedro Cesário de Souza (TRT/BH) na noite da última quinta-feira (25), no Clube da ASSEJUS, em Brasília. A coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Bernardes foi uma das componentes da mesa na solenidade de abertura do seminário, no dia 25.
Curso de formação oferecido pelo SITRAEMG capacitou conselheiros e diretoria sobre a atuação do Conselho Fiscal
A diretoria executiva e os conselheiros fiscais do SITRAEMG participaram, no último sábado, 10 de setembro, de um curso de formação para conselheiros fiscais na sede do Sindicato. O curso foi ministrado pelos facilitadores Raimundo Sérgio Campos (engenheiro, pós-graduado em Gestão Empresarial e membro do Conselho Fiscal do SEBRAE-MG) e Cristiane Maria Pereira (advogada pós-graduada em Direito do Trabalho e assessora jurídica da CECREMGE). O foco do treinamento foi em como se deve fiscalizar e administrar, nos seus aspectos administrativos, financeiros, opera-
cionais, contábeis e gerenciais, a movimentação financeira da instituição. A coordenadora geral do SITRAEMG, Adriana Valentino, esteve presente e classificou a atividade como “muito boa”. Dos pontos tratados, a coordenadora destacou a ênfase na consulta permanente ao Estatuto e aos livros de ata e regulamentos, considerados “instrumentos essenciais no trabalho de um conselheiro fiscal”. A atividade estendeu-se até pouco depois do almoço, quando iniciou-se a reunião de diretoria, que acontece mensalmente no Sindicato reunindo todos os coordenadores.
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Isonomia entre chefes de cartório
Mais uma luta dos servidores no Congresso Nacional Foi finalmente aprovado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 30 de agosto, o Processo Administrativo nº 19.800, que estabelece a isonomia entre chefes de cartórios do interior e da capital, com todos eles – atualmente, os do interior recebem FC 1 e os das capitais recebem FC 4 - passando a receber FC 6. Antes da votação, o coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquíades e a presidente do Sinje-CE, Eliete Maria, que acompanhariam a sessão do pleno, entregaram memorial aos ministros em defesa da aprovação do processo, como já havia sido feito nas vezes anteriores que em que a questão entrara na pauta de votação. A isonomia é uma reivindicação histórica da Fenajufe
e dos sindicatos de base, entre os quais o SITRAEMG, que atuam há alguns anos para que a diferença hoje existente seja definitivamente extinta. Agora, o processo seguirá, sob a forma de anteprojeto de lei, ao Congresso Nacional. Passa a ser, então, mais uma luta da categoria - nesse caso, dos servidores da Justiça Eleitoral - no Legislativo. Conforme apurou o assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques, depois de publicado o acórdão do TSE, no Diário da Justiça Eletrônico, o processo seguirá para o Conselho Nacional de Justiça, onde também deverá ser apreciado e votado. O CNJ o encaminhará ao Congresso Nacional, sob a forma de anteprojeto de lei, para votação.
Resoluções do CSJT e remuneração no Judiciário Federal O SITRAEMG está enviando aos servidores, pelo Correio, apostilas com informações sobre questões de interesse da categoria. Uma delas contempla as alterações promovidas pelo Conselho Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na Resolução 63, através da Resolução 83, ambas do próprio CSJT, sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos
órgãos da Justiça do Trabalho em todo o país. Será remetida somente aos filiados lotados no TRT. A outra, que será distribuída aos filiados dos quatro tribunais, traz esclarecimentos sobre a remuneração dos servidores do Judiciário Federal. O Sindicato recomenda aos servidores que leiam atentamente o material para ficarem bem informados acerca dos temas tratados.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG, em conformidade com as previsões contidas nos arts. 13 a 16 do estatuto da entidade, convocam todos os filiados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2011, às 8h30 em primeira convocação e 9h, em segunda e última chamada, em sua Sede Social, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 14, Prado – BH, para deliberar sobre a seguinte pauta: - Mobilização pela aprovação do PCS. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2011. Adriana Corrêa Valentino Hebe-Del Kader Batista Bicalho Lúcia Maria Bernardes de Freitas (Coordenadores Gerais)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Ordinária Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG, em conformidade com as previsões contidas nos arts. 13 a 16 do estatuto da entidade convocam todos os filiados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2011, às 10h em primeira convocação e 10h30m, em segunda e última chamada, em sua Sede Social, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 14, Prado – BH, tendo como último ponto de pauta: Apresentação e deliberação sobre o Plano Orçamentário para o exercício de 2011, especialmente o período de junho a dezembro. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2011. Adriana Corrêa Valentino Hebe-Del Kader Batista Bicalho Lúcia Maria Bernardes de Freitas (Coordenadores Gerais)
Faça Inglês e Espanhol no SITRAEMG! Continuam abertas as inscrições para novas turmas dos cursos de Espanhol Avançado e Inglês, em parceria com a Casa Latina. As vagas são limitadas e serão destinados apenas aos servidores filiados e seus dependentes maiores de 15 anos como filhos, pais, cônjuges e irmãos. A duração dos cursos é de um ano, com aulas uma vez por semana, começando na segunda quinzena de setembro. Os interessados deverão obter mais informações sobre os valores de matrícula e mensalidades e fazer sua inscrição pelos telefones (31) 4501-1500 ou 0800-283-4302, com Margareth.
“Semana da Saúde do TRE" terá SITRAEMG como parceiro O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais promoverá, entre os dias 17 e 23 de setembro, sua “Semana da Saúde do TRE" e o lançamento do Q Vida! - Programa de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do TRE-MG. O evento conta com uma extensa programação que pode ser visualizada através da intranet. O SITRAEMG será um dos parceiros da atividade, contando com uma banca onde haverá um funcionário prestando informações, tirando dúvidas e disponibilizando material informativo do Sindicato aos interessados. Além disso, o SITRAEMG colocará à disposição dos servidores um massagista para atender aos interessados. Para mais informações e inscrições acesse o Portal de Serviços, na intranet do TRE /MG.
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Um grupo com 16 servidores aposentados filiados ao SITRAEMG participou, no último dia 31 de agosto, do Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP. O evento foi realizado em Brasília e sua principal pauta foram as PEC 555/2006 (extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público) e 270/2008 (garantia do direito aos proventos integrais com paridade para o servidor que aposentar-se por invalidez permanente). De acordo com a coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Pensão do SITRAEMG, Artalide Lopes, e a servidora aposentada do TRT, Áurea Parreira, o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, estava lotado de aposentados, sindicalistas, parlamentares e interessados em apoiar a aprovação das duas PEC. Na abertura do evento, o presidente do MOSAP, Edison
Haubert, agradeceu a presença de todos e, em seguida, criticou o PL 1992/2007, que cria a aposentadoria complementar do servidor público. Haubert disse que gostaria de ver o mesmo empenho do governo em aprovar o PL a ser empregado em defesa das PECs 270 e 555. O encontro contou com palestra da deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ), autora da PEC 270, e da auditora fiscal aposentada Clemilce Serafim Carvalho, que desconstruiu a falácia do governo de que a Previdência Social onera os cofres públicos. “O governo manipula os números e assim a mídia coloca a população contra os aposentados”, explicou Áurea Parreira, referindo-se à palestra de Clemilce. O autor da PEC 555, o ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), também compareceu ao encontro. De acordo com Artalide e Áurea, os parlamentares presentes comprometeram-se a defender a aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008 e colocá-las em pauta
Mosap
SITRAEMG presente no Encontro do Mosap
Mais uma vez, servidores aposentados mineiros participam de encontro em Brasília, na defesa pelas PEC’s 270 e 555
para votação assim que possível. Porem, lamentaram e criticaram a ausência de deputados mineiros no encontro. Ainda no encontro, participando da mesa de abertura, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Álvaro Sólon de França, disse que a Previdência Social brasileira é exemplo para o mundo. “A ANFIP vem, ao longo
dos seus mais de 60 anos de história, mostrando que a Previdência Social brasileira é modelo para o mundo, é sólida e tem superávit”, completou. Para Sólon, o sentimento de justiça realçado durante o Encontro deve ganhar as ruas do Brasil para sensibilizar os parlamentares no compromisso para votação das duas propostas. (Com informações do Mosap, da Aojesp e da Anfip).
Mais de 2 mil pessoas presentes no ato do Grito dos Excluídos em Belo Horizonte
Grito dos Excluídos A concentração aconteceu na Praça da Estação onde, com cartazes e faixas, os manifestantes gritaram palavras de ordem dentro do lema do Grito deste ano: “Pela vida grita a terra… Por direitos, todos nós!”. De lá, eles caminharam até a Praça da Rodoviária, onde fizeram novo ato de protesto e depois até a Praça Sete. Anabela Flores da Silva, de
9 anos, exibia um cartaz com os dizeres: “Mexeu com o professor, mexeu comigo”, numa alusão aos ataques sofridos pelo magistério público mineiro, em greve há 100 dias pelo pagamento do piso nacional de R$ 1.187,00. Em fase de alfabetização, Anabela sofre com a greve, mas, junto com a família, apoia o movimento paredista. Sua mãe, Maria do Carmo Silva, acredita ser a persistência do movimento a única maneira dos professores conquistarem o que demandam. Na parada dos manifestantes na Praça da Rodoviária, um representante dos moradores de rua arrancou aplausos dos que estavam próximos ao carro de som ao denunciar a internação compulsória de moradores de rua, numa espécie de “limpeza” das ruas para a Copa do Mundo. “Já começou no Rio de Janeiro, onde já existe até amparo legal. E já está começando aqui”, alertou. Mulheres também denunciaram a explosão da violência doméstica e familiar.
Marcha contra a corrupção Neste mesmo 7 de setembro, cerca de 200 manifestantes ocuparam a Praça da Liberdade, na região da Savassi, em Belo Horizonte, com carro de som e cartazes para protestar contra os escândalos de corrupção. O protesto aconteceu a partir das 12h, logo após o término
do desfile na avenida Afonso Pena, no centro da cidade. Liderado por jovens da classe média de Belo Horizonte, o movimento, conhecido como “os caras pintadas”, foi convocado pela internet. Segundo integrantes do movimento, “a população precisa ir às ruas para colocar fim à onda de roubos no Congresso Nacional”. (Com informações do Portal Vermelho e Jornal O Tempo) cedida por José Francisco Rodrigues
Servidores do Judiciário Federal e representantes do SITRAEMG marcaram presença nos protestos realizados na última quarta-feira, 7 de setembro, em Belo Horizonte. Nas manifestações do Grito dos Excluídos, estiveram presentes os servidores José Francisco Rodrigues (coordenador executivo do SITRAEMG), Gerson Appenzeller (membro do Conselho Fiscal), Rubens Pinheiro, Célio Izidoro e Luiz Fernando Rodrigues. No ato da Praça da Liberdade, participaram José Francisco Rodrigues e Rubens Pinheiro.
Centenas de pessoas marcharam pelo respeito aos direitos das minorias, partindo da Praça da Estação, no centro da capital mineira
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Após quase dois anos de batalha judicial, tomou posse em Belo Horizonte, como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, primeira mulher a ocupar o cargo (para o qual foi eleita em dezembro de 2009) no Judiciário trabalhista mineiro. As coordenadoras de Comunicação, Adriana Correa Valentino, e de Formação Política e Sindical, Débora Mansur, representaram o SITRAEMG na solenidade. Ao ser cumprimentada por Adriana Correa Valentino, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias agradeceu a presença do Sindicato no evento e disse que “é necessário manter o diálogo (entre o Tribunal e o SITRAEMG)”. No discurso de posse, presenciado por convidados, autoridades, desembargadores e ex-presidentes do TRT, Deoclecia Amorelli agradeceu aos desembargadores “pela honra de presidir o TRT-MG”. Ela
também deu destaque à importância da Primeira Instância, considerada por ela “a face mais visível do Tribunal” e elogiou os servidores da Justiça trabalhista, completando que espera deles dedicação, eficiência e probidade e a quem prometeu respeitar, ouvir e valorizar. Com as entidades de classe, sejam de juízes ou servidores, Deoclecia disse pretender uma relação política baseada no diálogo aberto e no respeito, sem esquecer as possibilidades e os limites que se impõem ao administrador público. Sobre ser a primeira mulher no cargo, assegurou que, embora isso possa parecer lugar comum no estágio atual da sociedade política, essa não é a realidade, pois os indicadores atuais falam ainda da sub-representação feminina em todas as instâncias, inclusive nas instituições públicas. A nova presidente do TRT-3 afirmou que há muitos grilhões e lembrou que “foi
Erinei Lima
Deoclecia Amorelli Dias é a primeira mulher a assumir a presidência do TRT mineiro
A nova presidente da Justiça Trabalhista mineira posa entre as coordenadoras do SITRAEMG Débora Mansur e Adriana Valentino, no dia de sua posse
preciso que a Lei Maria da Penha – e, antes dela, a própria Maria da Penha Maia Fernandes – despertassem a consciência do país para a necessidade de combater a cruelda-
de bruta da violência doméstica e familiar”. (Com informações de Assessoria de Comunicação do TRT e Jornal Estado de Minas)
Cedida por José Francisco Rodrigues
SITRAEMG na homenagem da Câmara de BH aos 70 anos da JT
Coordenador do SITRAEMG José Francisco Rodrigues (1º à esquerda), compondo a mesa na homenagem da Câmara de Vereadores de BH aos 70 anos da Justiça do Trabalho
O coordenador do SITRAEMG José Francisco Rodrigues – ao lado de autoridades como a desembargadora Emília Facchini, vice-presidente judicial no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, dos desembargadores Eduardo Lobato e Paulo Sifuentes Costa, do vereador Leo Burguês (PSDB), presidente da Câmara, e do presidente da ASTTTER, Cassius Drumond – compôs a mesa, na sessão da Câmara
Municipal de Belo Horizonte que prestou homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho, completados em maio deste ano. A homenagem aconteceu em 30 de agosto e foi proposta pelo vereador Márcio Almeida (PRP), que entregou uma placa comemorativa à desembargadora Emília Facchini. Vários servidores do TRT também estiveram presentes, dentre os quais as coordenadoras do Sindicato Artalide Lopes e Débora Mansur.
Congresso divulga cronograma de tramitação do PPA e do Orçamento
De acordo com informações no site da Agência Câmara, a Mesa do Congresso divulgou no último dia 1º o cronograma de tramitação dos projetos de lei do Orçamento da União para 2012 (PLN 28/11) e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). A previsão de discussão é a partir do dia 13, na reunião da Comissão Mista de Orçamento. Ao longo do semestre, a comissão pretende convidar ministros para debater a proposta em audiências públicas, sempre às quintas-feiras, conforme informou o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Segundo matéria publicada na Agência Câmara, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antecipou que vai ao Congresso detalhar o projeto. No caso o cronograma do Orçamento: Até 21/09 – Apresentação de emendas ao relatório da receita, este ano a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) Até 14/10 - Votação do relatório da receita, com a estimativa do Congresso para a arrecadação federal em 2012
Até 19/10 - Apresentação do relatório preliminar ao projeto, a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) Até 22/10 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar Até 25/10 - Votação do relatório preliminar, que deve conter o valor das emendas parlamentares [individuais e coletivas] ao orçamento. Com a aprovação, inicia o prazo para apresentação das emendas Até 4/11 - Recebimento das emendas parlamentares. O limite é de 25 por parlamentar Até 28/11 - Votação dos 10 relatórios setoriais. Até dez dias após a votação do último setorial, o relator da receita poderá propor uma atualização do seu relatório, com revisão da arrecadação federal Até 15/12 - Apresentação e votação do relatório final na Comissão de Orçamento Até 20/12 - Votação no Plenário do Congresso. Pela Constituição, o dia 22 de dezembro é o último dos trabalhos legislativos.
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Coordenadoras do SITRAEMG visitam servidores da cidade de Formiga
SITRAEMG NA INTERNET
Fotos: Erinei Lima
Seminário na JF
Visita aos servidores da Vara do Trabalho...
As coordenadoras do SITRAEMG Lúcia Bernardes e Débora Mansur estiveram na cidade de Formiga, no último dia 6, para uma visita e bate-papo com os colegas servidores do TRT e TRE. Na Vara Trabalhista, o objetivo era ouvir os servidores acerca das condições e organização do trabalho e dos impactos sentidos por eles pela aplicação da Resolução Administrativa nº 153, do TRT
mineiro, implantada nas novas Varas, como é o caso de Formiga, onde foi criada a 2ª VT. As colocações e sugestões dos servidores serão levadas à administração do TRT pelo SITRAEMG valorizando a excelência no atendimento ao jurisdicionado. Na oportunidade, será negociada, também, a excelência no atendimento aos clientes ou usuários internos da justiça do trabalho,
... e da Justiça Eleitoral
magistrados e servidores, condição indispensável para que a justiça social seja prestada. Durante visita ao TRE, as coordenadoras passaram os últimos informes aos servidores e pediu o apoio de todos na luta pelos direitos da categoria. Segundo informações das representantes do Sindicato, os servidores demonstraram grande preocupação em relação à indefinição do PCS.
Caro servidor, ouça e participe da sua Rádio Web! Reinaugurada no dia 5 de agosto (último), a Rádio SITRAEMG está em pleno funcionamento, com uma programação diversificada que inclui música, esporte, notícia, utilidade pública e entretenimento. Para ouvi-la, basta entrar no site do Sindicato (www.sitraemg.org.br) e “clicar” na imagem de um aparelho de rádio disponível no canto
Dicas culturais Mia Couto Divulgação / internet
(Antônio Emílio Leite Couto) O escritor moçambicano já foi comparado a Guimarães Rosa
A dica de hoje é especial para aquele leitor que acredita que literatura em língua portuguesa é feita somente no Brasil ou em Portugal, os falantes mais famosos desse idioma. Contrariando isso, é de Moçambique, país africano que até meados do século XX era ainda colônia de Portugal, que surge Mia Couto, que escreve prosa e poesia em
direito da página principal. Se você é servidor do Judiciário Federal e não está conseguindo acessá-la em seu local de trabalho, informe-nos, que analisaremos o problema e buscaremos a devida solução. Para opinar, sugerir ou participar da programação, entre em contato conosco pelo e-mail radio@ sitraemg.org.br.
E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: comunicacao@sitraemg.org.br bom português. Nascido Antônio Emílio Leite Couto, o escritor também é biólogo e professor, já tendo sido jornalista e, por muito pouco, médico também. A obra do escritor é classificada como realismo mágico ou ficção histórica e seus livros já foram publicados em 22 países ao redor do mundo. Por explorar a cultura, as tradições e os comportamentos de Moçambique em seus textos, recriando a fala popular e gerando neologismos, Mia já teve seu trabalho comparado ao do brasileiro Guimarães Rosa. Também é através de seus textos que o escritor denuncia a situação de Moçambique após a independência, em 1975. Mia Couto é autor de dezenas de livros, mas, para quem quer conhecer o escritor, recomenda-se começar por Raiz
de Orvalho (1983, seu primeiro livro de poesias – 3ª edição em 2001), os livros de contos Vozes Anoitecidas (premiado em 1990 e com sua 8ª edição em 2006) e Cada Homem é uma Raça (alguns contos deste foram, inclusive, adaptados para o teatro – sua 9ª edição foi lançada em 2005), e seu primeiro romance, Terra Sonâmbula, lançado em 1992 e com sua 8ª edição em 2004. O romance tem como pano de fundo os recentes períodos de guerra em Moçambique, e foi adaptado para cinema em 2007. É, também, sócio correspondente, eleito em 1998, da Academia Brasileira de Letras, sendo sexto ocupante da cadeira 5, que tem por patrono Dom Francisco de Sousa. O escritor moçambicano também já participou de diversos eventos literários no Brasil. Para conhecer outras obras e mais detalhes sobre a vida de Mia Couto, acesse: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mia_Couto
A SJMG da Justiça Federal, em Belo Horizonte, realizou no dia 2 de setembro o seminário “Conciliação: Experiências e Perspectivas”. O evento encerrou oficialmente a segunda fase do mutirão de audiências de conciliação de 2011, ocorrido no período de 22 de agosto a 1º de setembro. Além do painel “A Conciliação na Justiça Federal: experiências concretas”, os participantes assistiram palestra da desembargadora federal Assusete Magalhães, intitulada “Experiência da Conciliação no Âmbito da Justiça Federal da Primeira Região”. (A íntegra dessa matéria foi publicada no site da Justiça Federal - http:// www.jfmg.jus.br/ - em 06/09/11).
Isenção de IPI para veículos de Oficiais de Justiça Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1032/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que isenta os veículos utilizados pelos oficiais de justiça, em serviço, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta altera a Lei 8.989/95, que estipula as categorias que têm isenção de IPI na compra de automóveis. Segundo o deputado, o Judiciário não possui veículos suficientes para atender todos os oficiais de justiça, que são obrigados a utilizar seus próprios carros para cumprir mandados, como entregar citações ou promover penhoras e diligências. (A íntegra dessa matéria foi publicada no site do SITRAEMG em 08/09/11).
CNJ realiza pesquisa sobre satisfação com a Justiça Brasileira O Conselho Nacional de Justiça – CNJ promove, até o dia 30 de setembro, uma pesquisa para medir a satisfação de magistrados, servidores e usuários com a Justiça brasileira. A “Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira” está disponível no site da entidade e tem como objetivo mapear os desafios do Poder Judiciário, identificados por estes participantes. Os resultados serão utilizados para construir soluções para otimizar a dinâmica de trabalho do órgão. (A íntegra dessa matéria foi publicada no site do SITRAEMG em 06/09/11).