Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano II - Edição 27 Tiragem: 5.700
20 de Junho de 2011
Marcha em Brasília prova que sem pressão governo não cederá SITRAEMG participa de Ato Unificado e reforça luta pelo PCS e contra a retirada de direitos. Reunião sem novidades no MPOG mostra que a única saída é a mobilização Janaina Rochido
os servidores fizessem pressão junto aos parlamentares para o andamento das negociações e o fim da ameaça de retirada de direitos dos trabalhadores.
Audiência sobre aposentadoria especial
Caravana de Minas presente nos eventos de Brasília na quinta-feira, 16
Os cerca de 10 mil servidores públicos de diversas categorias reunidos em Brasília no Ato Público Unificado do último dia 16 e suas buzinas, carros de som, bandeiras e faixas ainda não foram suficientes para “dobrar” o intransigente governo Dilma no que tange à negociação de salários e direitos destes trabalhadores. Apesar da pressão, a única resposta que os manifestantes conseguiram do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi a de que “a fase ainda é de recebimento de pautas de reivindicações e aprofundamento dos debates” a respeito de seu conteúdo. A caravana do SITRAEMG, formada por quase 30 servidores, entre eles os coordenadores do Sindicato, Lúcia Bernardes, Artalide Lopes, Hélio Diogo Ferreira, Iclemir Costa e Hebe-Del Kader (que já se encontrava na capital federal), acompanhou o percurso da caminhada, que saiu da Catedral de Brasília e parou em frente ao Ministério. A reunião entre representantes de 30 entidades de servidores com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, foi o ponto
alto do ato. Nela lhe foi entregue um manifesto requerendo o pronto andamento das negociações com os servidores públicos federais e cobrando uma “posição concreta”do governo sobre a pauta de reivindicações entregue em abril deste ano. O documento também reiterava a necessidade de uma audiência o mais breve possível com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Do alto do carro de som, os organizadores fizeram uma provocação ao secretário Duvanier Paiva, designado pelo MPOG para negociar com os servidores: “vamos fazer muito barulho e mostrar que queremos soluções. Não adianta só servir cafezinho, nós queremos é negociação”, bradaram. As intervenções durante a manifestação deixaram claro que, se não houver avanços da mesa de negociações por parte do governo, diversas categorias do funcionalismo paralisarão suas atividades. O objetivo do fórum das entidades sindicais é construir uma greve geral do funcionalismo. Ao fim do ato, a organização agradeceu a presença e disposição de todos e recomendou que
Em audiência pública realizada também na quinta-feira, 16, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a pedido do relator da proposta, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), oficiais de justiça e agentes de segurança do Judiciário Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal reivindicaram a inclusão dessas classes no rol de beneficiários do PLP 330/2006, que prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos que trabalham em atividades de risco. Policarpo disse que pretende entregar o parecer final sobre a matéria daqui a um mês e que irá incluir em seu relatório outras categorias profissionais, mas não detalhou quais.
Os coordenadores do SITRAEMG Hebe-Del Kader, Hélio Diogo e José Francisco Rodrigues, além de vários filiados, todos eles oficiais de justiça ou agentes de segurança, também estiveram presentes, em defesa da inclusão das duas classes como beneficiários da PEC. A posição do governo é de que a aposentadoria especial só se justifica para as carreiras de segurança pública. No entanto, no entendimento da maioria dos parlamentares que integram a comissão, os servidores detentores de cargos cujas funções envolvam risco fazem jus ao benefício, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 40, parágrafo 4º, inciso II. O SITRAEMG salienta a todos os oficiais de justiça e agentes de segurança mineiros que, apesar da grande possibilidade de serem incluídos na PEC, a aprovação desse adendo à proposta será muito difícil, o que exigirá intensa mobilização desses segmentos e de toda a categoria para que haja êxito no pleito. (Veja mais informações sobre a audiência pública em matéria publicada no site do SITRAEMG em 17/06).
Policarpo se reúne com Diretores Gerais dos Tribunais Superiores e apresenta seu relatório O deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF) reuniu-se no último dia 13, com os diretores-gerais dos tribunais superiores, no STF, para apresentar seu relatório a respeito do PL 6613/2009, bem como tirar dúvidas e ouvir sugestões dos presentes. Policarpo passou mais de uma hora respondendo as questões dos diretores, e o ponto polêmico ficou por conta da redução das funções comissionadas (FCs), de 65% para 50%. Quanto a isso, o deputado respondeu que o intuito é transformar os valores pagos de forma variável – já que a função é de livre nomeação/exoneração – em salário. No geral, os diretores gerais se mostraram receptivos ao relatório. Cada um se comprometeu levar suas impressões aos seus respectivos presidentes. Durante a XVI Plenária Nacional da Fenajufe, onde participou de mesa sobre o PCS, o deputado concedeu entrevista excliusiva ao SITRAEMG e afirmou que entraria em contato com os membros da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) para garantir que o relatório seja aprovado. Para ler o relatório elaborado por Policarpo, que será apresentado à Comissão de Finanças e Tributação, acesse o site www.sitraemg.org.br. A matéria foi veiculada no dia 14 de junho.
"Processo Eletrônico" movimenta debate dos oficiais de justiça
Veja as deliberações da XVI Plenária Nacional da Fenajufe
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Participe da enquete sobre a retomada da greve em Minas
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JORNAL DO SITRAEMG
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Encontro de oficiais de justiça debate Avante, companheiros! “processos eletrônicos” OPINIÃO DO SITRAEMG
Para não perdermos tempo, já Certos da responsabilidade pelos compromissos que assumi- está no ar e nas ruas a nossa cammos durante a campanha eleitoral, panha pela construção da greve gostaríamos de agradecer a todos os pela aprovação do PL 6613/09 nossos colegas pela confiança que e contra o congelamento salarial em nós depositaram, elegendo-nos (PLP 549/09). Mas, para termos para estarmos à frente da direção do a certeza do pleno engajamento e SITRAEMG ao longo dos próximos envolvimento da categoria, estamos consultando os colegas para três anos. Prometemos uma gestão trans- sabermos de cada um que tipo de parente e democrática, valorizar atividade mobilizadora gostaria a base e os diretores de base, estar e estaria efetivamente disposto a sempre ao lado do filiado com ações participar. Todos estão recebene presença nos locais de trabalho, do uma cartilha com as regras a manter o Conselho de Aposentados serem respeitadas e providências a e as reuniões mensais do segmento, serem tomadas caso seja deflagrada a greve. Obtida a promover cursos de formação sindical na Prometemos uma ges- decisão da maioria, capital e no interior, tão democrática, trans- qualquer que seja a atividade mobilizadiscutir o assédio parente e pela valoriza- dora definida, são moral em seminários estaduais e regio- ção dos servidores, sem imprescindíveis a adesão e efetiva parnais, defender os abandonar a luta! ticipação de todos. interesses dos filiaNesta gestão, queremos camidos em suas atividades funcionais, lutar pela qualidade de vida dos ser- nhar juntos, ouvir e incluir de fato vidores nos locais de trabalho, refor- as bases nas nossas discussões e çar a mobilização pela aprovação do decisões. Por isso, estamos conclamando os nossos colegas, em cada nosso PCS. Do campo das promessas, pas- local de trabalho, a elegerem o seu samos para as ações. E a primeira diretor de base. Agentes de segurança, oficiais delas – e não poderia ser diferente - é a retomada da mobilização pelo de justiça, aposentados, grupo próPCS. Vários estados já entraram em -subsídio, técnicos, analistas... As greve, outros entrarão nos próximos peculiaridades funcionais serão dias, outros mais decidiram realizar reconhecidas, os segmentos de paralisações e outros ainda estão servidores serão ouvidos. O objedefinindo os rumos que irão tomar. tivo maior é exatamente entender Nós, servidores mineiros, sempre os “diferentes” para garantirmos o estivemos na linha de vanguarda fortalecimento e a unidade da catedos movimentos paredistas e não é goria. Avante, companheiros! agora que vamos ficar para trás.
EXPEDIENTE SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org. br •Diretoria Executiva - Coordenadores Gerais: Adriana Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes de Freitas; Coordenadores de Finanças: Artalide Lopes e José Francisco Rodrigues; Coordenadores Executivos: Carlos Humberto Rodrigues, Débora Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira Diogo, Osmar Souto e Paulo Márcio Santos; Coordenadores Regionais: Aldemar Simões, Eliézar Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam de Oliveira, Marisa Campos e Raimundo Alves. •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759 e Janaina Rochido - Mtb 13878 •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
Dezenas de oficiais de justiça avaliadores federais, de Minas e vários outros estados, participaram do II Esojaf – Encontro Regional Sudeste do segmento, realizado na sede do SITRAEMG, nos dias 9 e 10 de junho. Promovido pela Assojaf-MG, com apoio do SITRAEMG, o evento teve como tema central “O processo eletrônico” e, como palestrantes, o desembargador Fernando Neto Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que falou sobre “Processo eletrônico – Lei 11.419/2006”, e o oficial de justiça Marcelo Freitas, do TRT do Paraná, que abordou o tema “O processo eletrônico e a atuação do oficial de justiça”. Na abertura do encontro, Hebe-Del Kader, então presidente da Assojaf-MG e também coordenador geral do SITRAEMG e coordenador executivo da Fenajufe, explicou que “O processo eletrônico” foi escolhido como tema central por se tratar de uma questão que atinge diretamente os oficiais de justiça e que, portanto, deve ser acompanhada de perto pelo segmento. Com ele concordaram todos os integrantes da mesa, entre os quais a também coordenadora geral do Sindicato Lúcia Bernardes, que aproveitou para fazer um apelo aos colegas oficiais para que participem do movimento grevista pela aprovação do PCS e contra o congelamento salarial. Um dos responsáveis pela implantação do processo eletrônico no âmbito da justiça estadual mineira, o desembargador Fernando Neto
Botelho afirmou que o uso da tecnologia da informação, ao substituir o papel, contribui de forma determinante para a efetividade processual, pois, entre outras coisas, reduz a burocracia, facilita as intervenções no processo, diminui a estrutura física das unidades dos tribunais e otimiza o setor de Recursos Humanos. Admitiu, porém, que há dois grandes entraves nessa dinâmica para a integração de todo o país pelo sistema processual eletrônico e que precisam ser enfrentados com urgência: a dificuldade de comunicação entre os diferentes sistemas adotados pelos tribunais e a falta de políticas de RH visando ao preparo dos servidores para a era da tecnologia. O oficial de justiça Marcelo Freitas procurou tranqüilizar os colegas assegurando que a informatização dos processos não é “bicho de sete cabeças” e que, ao invés de resistirem, devem se aliar às tecnologias. Os oficiais de justiça, disse ele, continuam sendo “insubstituíveis”, pois as funções serão as mesmas. O que mudará, reforçou, são as formas de exercê-las. Também participaram das mesas de debates o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon; o presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom; o presidente do Sindojus-MG, Cláudio Martins de Abreu; a diretora da Assojaf-BA Vera Maria Barros; o agora presidente da Assojaf-MG, Welington Márcio Gonçalves, e os diretores José Geraldo Mota, Flávia Vilaça, Roberto Carlos Dias e Silvério de Oliveira.
Aposentados cobram mais representação Durante reunião realizada no sábado, 4, segundo dia da Plenária Nacional da Fenajufe, um grupo de aposentados, convocados pela diretora executiva da Fenajufe, Fátima Arantes, discutiu ações para fomentar a organização do segmento nos sindicatos e na federação. Juntamente com Fátima, estavam as coordenadoras do SITRAEMG Lúcia Bernardes e Artalide Lopes e a aposentada e delegada eleita Leda Moraes. O objetivo da reunião era cobrar da Fenajufe que volte a realizar os encontros anuais de aposentados e incentive a criação e manutenção dos núcleos de aposentados nos sindicatos brasileiros. Eles também requereram maior representação na diretoria da Fenajufe e dos sindicatos estaduais e não somente como “massa de manobra” ou para “levantar bandeirinhas”. “A luta dos aposentados é a luta de todos, pois de um acidente para a aposentadoria é um pulo”, alertou Vera Lúcia Pinheiro, aposentada do Sisejufe-RJ, ao chamar a atenção para a quantidade de jovens aposentados. O grupo também pautou – ainda que rapidamente – questões como as PEC 555 (contribuição previdenciária) e 270 (aposentadoria proporcional por invalidez) e o projeto que trata da previdência complementar do servidor público, o PL 1992/2007.
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XVI Plenária Nacional da Fenajufe
Delegados no Rio determinam greve imediata, reforçam PCS e aprovam Plano de Lutas Janaina Rochido
momento. A proposta de Plano de Lutas traz como novidades o repúdio à extinção dos cargos de auxiliar judiciário, mudanças na política de liberação dos dirigentes sindicais, garantia ao Servidores mineiros participaram do evento com servidor da Justiça delegação de 18 pessoas, tendo representação de ativos, aposentados e servidores pró-subsídio Eleitoral de filiação a partido políEntre 3 e 5 de junho, cerca de tico, realização de encontros nacio200 pessoas estiveram no Rio de nais sobre saúde do trabalhador, Janeiro para a XVI Plenária Naciogestão pública, aposentados, mulhenal da Fenajufe, na qual delegados res, raça e etnia, LGBT e lutas pela representando sindicatos de todo garantia da aposentadoria especial e o país definiram os rumos das lutas do adicional de penosidade. dos servidores do Judiciário FedeA XVI Plenária Nacional da ral. Dentre as propostas e resoluções Fenajufe encerrou-se com a leitura e aprovadas, as de maior destaque votação das moções propostas pelos são o Plano de Lutas determinanparticipantes. A assembleia também do greve imediata e a resolução que decidiu, por aclamação, realizar a estabelece, novamente, o PCS como próxima plenária nacional, em 2012, única alternativa de remuneração em São Luiz do Maranhão. a ser abraçada pelos servidores no
Servidores mineiros opinam sobre participação e resoluções da Plenária A delegação do SITRAEMG, presente com 18 pessoas, levou dessa vez alguns servidores que são estreantes em eventos do porte da Plenária Nacional e em representar o Sindicato na condição de delegados. Mesmo se mostrando satisfeitos por fazer parte de um momento tão importante para a categoria, eles criticaram alguns aspectos do encontro. Rogério Mansani, servidor da Justiça Federal em Pouso Alegre, é um dos estreantes como delegado. O servidor acredita que ainda é necessário democratizar a federação, mas frisa que é preciso participar sempre destes eventos, cobrando compromissos assumidos: “Do jeito que está não está legal. A categoria precisa de união, porque só a
mobilização nacional vai mudar a posição do governo e impactar nas decisões deles”, disse, destacando que a categoria tem que fazer sua parte e não pode ficar dependendo de políticos. Outro que esteve pela primeira vez em eventos nacionais da Fenajufe foi Mauro Lúcio Pereira, servidor do TRT em Belo Horizonte. Ele criticou as questões paralelas que atrasaram a programação, mas considera que a Plenária atingiu seus objetivos. Na opinião de Pereira, as lutas só serão vitoriosas se a categoria realmente se mobilizar. “Se não houver um corpo a corpo em cada vara, em cada cartório, em cada setor administrativo, não vai funcionar, porque os servidores estão descrentes”, opinou.
Em debate sobre remuneração, categoria opta pelo PCS Após debate em torno da escolha entre PLs (6613/09 e 6697/09) ou subsídio como alternativa de remuneração, três propostas divergentes foram apresentadas, sendo uma retirada e as outras duas indo à apreciação do plenário. A proposta 1, aprovada pela maioria, reafirma a luta pelos PCSs e rejeita qualquer proposta que reajuste o salário retirando direitos já conquistados pela categoria. A proposta 2, apresentada por delegados do movimento pró-subsídio, defendia que a Plenária aprovasse uma outra proposta de remuneração. Ao fim, a categoria, representada pelos delegados presentes à Plenária Nacional, decidiu: 1. Reafirmar a luta pelos Planos de Cargos e Salários; 2. Não aceitar propostas que ofereçam reajuste salarial com extinção de direitos;
3. Não aceitar a criação de parcelas remuneratórias que subjuguem a categoria à discricionariedade da avaliação de metas institucionais ou de obscuras avaliações funcionais. A remuneração dos servidores não pode estar atrelada ao livre entendimento da administração sobre desempenho funcional ou institucional; 4. Não aceitar propostas remuneratórias inferiores às encaminhadas pelo STF e pela PGR ao parlamento; 5. Defender a busca incessante pela equiparação salarial com carreiras análogas; 6. Defender a unidade na greve da categoria judiciária e ministerial sob estes princípios; 7. Submeter às instâncias da categoria propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, judiciário e MPU. Acesse a cobertura completa do SITRAEMG em www.sitraemg.org.br.
TRT julga improcedente o pagamento da GAS aos agentes de segurança, especialidade motorista
Erinei Lima
Foi julgado improcedente, na Sessão do Órgão Especial do TRT-3, do dia 9 de junho, o recurso administrativo do SITRAEMG em defesa do pagamento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) aos agentes de segurança, espeDe pé, a advogada do SITRAEMG, Juliana Benício, cialidade motorista. defende o pagamento da GAS aos motoristas O SITRAEMG esteve presente, representado Lei 11.416/2006, entre as especialipelos coordenadores Lúcia Bernar- dades motorista e segurança. “A Lei des e José Francisco Rodrigues, a 11.416/2006 e a portaria conjunadvogada, Juliana Benício, além de ta definem a GAS como de direito vários servidores do cargo de agen- apenas ao pessoal que, efetivamentes de segurança. Durante a sessão, te, exerce as funções de segurança”, Juliana fez a sustentação oral e men- ressaltou Marcos. O desembargador cionou que o TRT-15 e o Ministério Marcos Ribeiro do Vale, durante sua Público da União (MPU) pagam a fala, parabenizou a sustentação profegratificação aos motoristas. rida pela advogada do SITRAEMG, Após a sustentação, a palavra Juliana Benício. foi passada ao relator do procesO SITRAEMG entrará com ação so, desembargador Marcos Moura judicial contra a decisão do Órgão, Ferreira, que, após fazer um resu- considerando o que previu o edital. mo acerca do tema, apresentou voto Nele, a informação era de que os concontrário ao pleito, alegando não cursandos seriam agentes de seguranver semelhanças, de acordo com a ça, sem distinção.
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Que tipo de mobilização você estaria disposto a participar? O SITRAEMG está realizando uma enquete junto aos servidores para verificar o grau de disposição e comprometimento de cada um em relação à mobilização da categoria nessa retomada da construção da greve pela aprovação do PCS e contra o congelamento salarial. O Sindicato quer saber que tipo de mobilização o servidor estaria disposto a participar e disponibiliza, para uma única resposta, cinco opções: Gre-
ve, Paralisação de 24 horas, Paralisações de 2 horas, Apenas atos, Nada. A enquete começou pela capital e se estende pelo interior. É importante que todos reflitam e respondam-na com sinceridade e responsabilidade, pois o resultado norteará as ações e atividades a serem direcionadas pelo SITRAEMG em torno da mobilização daqui para frente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Ordinária Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG, em conformidade com as previsões contidas nos arts. 13 a 16 do estatuto da entidade convocam todos os filiados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 02 de julho de 2011, às 9h30min, em primeira convocação, e 10h, em segunda e última chamada, em sua Sede Social, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 14, Prado – BH, com a seguinte pauta: 1. Exame, discussão e deliberação sobre a aprovação das contas da diretoria, gestão 2009/2011, e o parecer do Conselho Fiscal relativo ao período de janeiro a maio de 2011. 2. Apresentação e deliberação sobre o Plano Orçamentário para o exercício de 2011, especialmente o período de junho a dezembro. Belo Horizonte, 14 de junho de 2011. Adriana Correia Valentino Hebe-Del Kader Batista Bicalho Lúcia Maria Bernardes de Freitas (Coordenadores Gerais)
Dicas culturais Divulgação
Lunar (Moon)
Direção de Duncan Jones – Reino Unido, 2009 – 97 minutos
Em um futuro não muito distante, após uma crise energética, a Terra retira 70% de sua energia de elementos presentes nas rochas lunares. Para isso, a Lunar Industries mantém uma base na Lua, onde um único homem,
Cartilhas O Sindicato também está enviando a todos os filiados, pelo Correio, exemplares de duas cartilhas: uma, com informações esclarecedoras sobre a greve; a outra, destacando as funções e a importância do Diretor de Base e conclamando os filiados de todo o estado a se unirem e - caso ainda não o tenham - elegerem o Diretor de Base do seu local de trabalho.
Dia 1º de julho tem posse festiva no SITRAEMG A nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal do SITRAEMG já assumiram suas funções desde o dia 1º de junho. Mas a posse festiva de ambos será no dia 1º de julho, a partir das 20 horas, no Clube Jaraguá (Rua Amável Costa, 7, bairro Jaraguá), em Belo Horizonte. Todos os filiados estão convidados. Mas, para participar, deverão reservar o convite até dia 28 de junho, através dos telefones (31)4501-1500 e 0800-283-4302.
Hospedagem e passagens O Sindicato sugere aos filiados do interior interessados em participar da festa de posse, em 1º de julho, que ao ligarem para o Sindicato para reservar o convite também façam a reserva de hospedagem e transporte visando sua participação no evento festivo e na AGE do dia 2 (ver edital ao lado).
E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: comunicacao@sitraemg.org.br Sam Bell (Sam Rockwell), é responsável por manter em ordem as três máquinas coletoras que mineram o solo lunar – como sua única companhia, o computador Gerty (Kevin Spacey, voz). No início do filme, Sam está a duas semanas de sua esperada volta para casa, onde sua esposa e sua filha o aguardam, depois dos três anos a trabalho no espaço. No entanto, um acidente durante uma inspeção a um dos coletores muda os planos de Sam e mostra ao espectador um filme de ficção científica diferente de tudo que ele já viu. Sam e Gerty são as únicas presenças durante boa parte da trama, que, mesmo não tendo os típicos elementos dos filmes do gênero – monstros, guerras, alienígenas e afins – prende
o espectador do começo ao fim, posto que cada detalhe conta para que se entenda o desenrolar da história. Observar a rotina do solitário Sam, longe de ser tedioso, é um convite a repensar a relação do ser humano consigo próprio. E, mais adiante, dos valores do ser humano em uma sociedade cada vez mais mercantilista e ávida por resultados – não importa a que custo. Mesmo tendo sido aclamado pela crítica especializada e indicado para diversos festivais internacionais de cinema (como o Festival de Sundance e o BAFTA Awards), Lunar passou despercebido pelos cinemas brasileiros, talvez ofuscado por grandes sucessos do mesmo ano, como Distrito 9 e Avatar. Certamente, um filme que compensa ter em casa.
SITRAEMG na Internet MPU deflagra greve em Minas Os servidores do Ministério Público da União, em luta pela aprovação do PL 6697/2009, que revisa os salários da categoria, deflagraram seu movimento grevista. Na sexta-feira, 10 de junho, os servidores fizeram uma assembleia no prédio da Procuradoria da República – MG em Belo Horizonte, para debater a repercussão do movimento paredista e seus próximos passos. O coordenador executivo do SITRAEMG, Hélio Ferreira Diogo, foi à assembleia representando o Sindicato, em solidariedade ao movimento. A greve dos servidores do MPU conta, inclusive, com a solidariedade do procurador-chefe da PR/ MG,Tarcísio Humberto Filho, que participou da assembleia e afirmou que a mobilização da categoria é “legítima”. Ao final da assembleia, os servidores votaram pela continuidade da greve. De acordo com o site do Sinasempu, servidores das cidades mineiras de Juiz de Fora, Pouso Alegre e São João Del-Rei também estão paralisados. (Veja a íntegra desta notícia no site do SITRAEMG, publicada em 13 de junho)
Revisão Geral: Voto do relator é favorável a servidores Os servidores obtiveram um voto favorável à luta pela revisão salarial do relator no julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do direito da categoria à indenização, em decorrência do não cumprimento por parte dos governos desta determinação constitucional. O ministro Marco Aurélio reconheceu o direito dos autores do Recurso Extraordinário 565089 de serem indenizados por não terem tido os salários reajustados ao longo dos últimos anos. No entanto, a votação, iniciada na sessão de quinta-feira (9), acabou suspensa após o pedido de vista, para analisar o voto do relator, feito pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A defesa dos servidores teve a sustentação oral do advogado Pedro Maurício Pita Machado, da Fenajufe. Segundo Pita, o voto do relator abre a possibilidade de um novo entendimento sobre o assunto. “Onde havia uma jurisprudência consolidada contra os servidores, houve um brilhante voto favorável e uma decisão coletiva do tribunal de aprofundar o debate”, disse. O voto do ministro Marco Aurélio também ‘ajuda’ a campanha salarial unificada do funcionalismo, que tem entre suas principais reivindicações o respeito à data-base e a reposição da inflação. (Veja a íntegra desta notícia no site do SITRAEMG, publicada em 13 de junho)