Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano II - Edição 20 Tiragem: 5.700
1º de Fevereiro de 2011
Retomada da luta
Pressão dos servidores obteve autorização para PCS, ‘ponte’ para retomar mobilização em 2011 Janaina Rochido
Veto do Planalto e omissão do STF impediram inclusão da previsão de recursos, mas ‘autorização’ para projetos reforça retomada da luta contra o congelamento salarial
Caravana de servidores mineiros em Brasília, no Ato Nacional pelo PCS, em 2010: pressão e manifestações deverão continuar em 2011 para garantir a revisão salarial
Servidores representando a categoria e diversos sindicatos do país lutaram até o último minuto antes do recesso legislativo para que fossem incluídos na previsão orçamentária de 2011 recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Os ‘esforços concentrados’ no Congresso Nacional, na semana que antecedeu ao Natal, e as manifestações que antecederam este momento, não conseguiram garantir os recursos, mas forçaram a Comissão Mista de Orçamento a incluir uma ‘janela’ que permite a aprovação dos projetos sem precisar alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo federal ficou ‘autorizado’ a criar crédito suplementar para a eventual aprovação das propostas que revisam os planos de cargos. Foram três dias ininterruptos de
mobilização no Congresso. Em diversos momentos, os servidores 'perseguiram' a relatora do Orçamento, a então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), seja durante as sessões da comissão, nos corredores do Congresso ou nas entrevistas coletivas concedidas por ela aos jornalistas. Serys reconheceu, posteriormente, que a inclusão da autorização para o PCS foi negociada por ela diretamente com o então ministro de Planejamento, Paulo Bernardo, algumas horas depois de ter sido procurada pelos servidores. “Não tem dinheiro [no Orçamento] para os projetos, mas já consta a autorização, o que não garante a aprovação, mas é muito importante”, analisa Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe). O Orçamento pode ser alterado a qualquer momento, por meio de crédi-
SITRAEMG se reúne com servidores para levar demandas aos tribunais Página 2
tos suplementares e alterações na LDO. Deste modo, é plenamente possível aprovar os projetos este ano. Os entraves são muito mais de ordem política. A autorização incluída na proposta, além de facilitar os trâmites, é um avanço porque sinaliza a possibilidade de superar o veto do governo aos projetos. Para os servidores, essa autorização incluída no Orçamento para o PCS-4 pode ser vista como uma ‘ponte’, que favorece a retomada da campanha pela aprovação dos projetos neste primeiro semestre de 2011, junto com a campanha conjunta do funcionalismo contra o congelamento salarial e em defesa de direitos dos trabalhadores que estão sob ameaça. Alexandre Brandi, presidente do
SITRAEMG, considerou válida a conquista da janela orçamentária, mas com ressalvas: “é o que foi possível, diante da intransigência do governo, da omissão da cúpula do Judiciário e da dificuldade de mobilizar a categoria naquele momento”, explicou. Ele lembra a todos que, sem a retomada das mobilizações, provavelmente revisão salarial não será aprovada e desde já avisa: “março será de muita luta, as pessoas tem que se preparar até para uma provável greve”. O Sindicato vai seguir o calendário da federação, que prevê para 16 de fevereiro um ato em Brasília e, possivelmente, um novo ato com audiência pública em 24 de março, também na capital federal. Por Hélcio Duarte Filho
SITRAEMG é destacado como “sindicato de luta” no MT O Sindijufe-MT, sindicato que representa os servidores do Mato Grosso, publicou em seu site uma crítica aos sindicatos que espalharam o boato de que o PCS já estava garantido por meio de um acordo, o que levou à desmobilização da categoria. No texto, intitulado “Para que a gente não esqueça de quem disse que havia acordo para o PCS”, o sindicato mato-grossense aponta que “algumas direções se calaram, mesmo estando muito perto destes atos e nem se importaram com a ocupação no STF, com as vigílias, com o protesto dentro do Pleno”. “Nós, junto com outros Sindicatos de Luta, não movemos um dedo: movemos o corpo todo e nos entregamos de corpo, alma e paixão à nossa Luta”, exalta o Sindicato mato-grossense, para logo depois elogiar o SITRAEMG como um sindicato “de luta”, ressaltando o “Manifesto pela unidade da categoria na luta contra o congelamento”, publicado em outubro de 2010. No documento, disponível no site do Sindicato mineiro, é feito um apelo “para que a direção do Sindjus-DF reveja sua posição e convoque a categoria a participar das lutas e mobilizações contra o congelamento salarial”.
Pagamento da URV ainda não tem data definida e preocupa servidores Página 3
Boas-vindas aos novos servidores do TRT e Justiça Federal Página 4
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JORNAL DO SITRAEMG
OPINIÃO DO SITRAEMG Morte e vida severina
Há mais em comum entre as tra- minar por meio do PLP 549/2009, que gédias ditas naturais, decorrentes das tramita na Câmara dos Deputados e, chuvas deste verão, e a política de con- se aprovado, significará dez anos sem gelamento salarial do funcionalismo do aumentos para os servidores. Tanto neste caso, quanto no desasque, a primeira vista, se possa imaginar. tre das chuvas, recursos que poderiam É o que tentaremos mostrar a seguir. Diante de um quadro que abala a ser investidos na prestação de serviços velha ideia de que somos privilegiados à população são desviados para pagar por estarmos protegidos de grandes juros a banqueiros – política reafirmadesastres naturais, como terremotos da pela presidenta Dilma ao endossar e furacões, o governo federal anun- o recente aumento de meio por cento ciou que liberará R$ 600 milhões para da taxa básica de juros (Selic), que já reconstrução de cidades atingidas pelas era a mais alta do mundo e passou a chuvas e para obras de prevenção. Os 11,25%. Essa política impede a expansão da recursos devem beneficiar essencialmente municípios da região serrana do máquina pública, veta a valorização do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de servidor, trava os investimentos e reflete em todas as áreas: na Saúde, na JusSão Paulo. A cifra talvez possa impressionar tiça, na Educação, na atuação do Poder olhares distraídos para o fato de que Público em casos de desastres naturais. o Brasil é a oitava economia do mun- Não é difícil imaginar que se tivéssemos investimentos do e, no ano passado, arrecadou cerca O Orçamento que congela em prevenção – da de R$ 1,27 trilhão salários reserva mais para contenção de encostas a sistemas de vigiem impostos, recorpagar por dia de juros a lância e alerta – não de histórico. Mas a quase irrelevância do banqueiros do que todos os estaríamos contando prometido, que pode recursos prometidos pelo agora tantos mortos. levar meses para che- governo federal para socor- A Austrália, apesar de ter cerca de 30 mil gar ao destino, equirer as vítimas das chuvas casas submersas em vale a menos do que o decorrência de recenOrçamento da União reservou para serem gastos por dia pelo tes chuvas, conta até agora 20 mortos, país com juros e encargos das dívidas número imensamente inferior de vítimas. públicas – cerca de R$ 794 milhões. Não são poucos os que argumenSim, em 24 horas o governo de Dilma Rousseff terá retirado dos cofres tam que não há outro caminho. Temos públicos, para fazer a alegria de ban- que pagar as dívidas, para honrar nosqueiros e outros especuladores, mais sos supostos compromissos, e mando que promete destinar, ao longo dos ter as taxas de juros altas para conter próximos meses, para reconstruir deze- a inflação e atrair investimentos. Mas nas de cidades arrasadas – nas quais por que ter as taxas mais altas do munos mortos já se aproximam da casa do do? Por que não usamos esses recursos milhar: mais de 800 no Rio, 17 desde para investir em infraestrutura e no outubro passado em Minas, algumas aumento de nossa capacidade produtiva, o que também conteria a inflação? outras dezenas em São Paulo. Este mesmo Orçamento da União Por que insistem em fazer do Brasil para 2011, aprovado em dezembro uma potência econômica, mas um fiaspassado sob protestos de servidores do co social equiparável às nações mais Judiciário e do MPU, não prevê recur- pobres do mundo? As respostas talvez sos para a revisão dos nossos planos de expliquem por que as chuvas matam cargos e aponta para o congelamento tantos e a obsessão por congelar saládos salários do funcionalismo. Parece se rios de servidores e engessar a adminisencaixar no que o governo tenta deter- tração pública.
EXPEDIENTE
SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg. org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino
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SITRAEMG realiza rodada de reuniões para levantar demandas de cada tribunal Começou na última sexta-feira, dia 28, uma rodada de reuniões entre o Sindicato e servidores do interior e da capital para levantamento de demandas de cada órgão, que serão levadas às administrações do TRF1, TRT-3 e TRE. Serão três encontros, sempre às 19h, na sede do Sindicato (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado), em Belo Horizonte. O primeiro foi com servidores da Justiça Federal. Nesse sentido, o SITRAEMG pede a todos os servidores que acionem seus diretores de base ou elejam representantes – um de cada local de trabalho – para estarem presentes, trazendo suas
reivindicações. Os colegas da Justiça Militar receberão a visita de um diretor do Sindicato em seu próprio local de trabalho para definição da pauta da reunião com o presidente do TSM. Veja abaixo o calendário das próximas reuniões: - Dia 11 de fevereiro, sexta-feira, às 19h: servidores da Justiça Eleitoral - Dia 25 de fevereiro, sexta-feira, às 19h: servidores da Justiça do Trabalho Não deixe de participar! Em caso de dúvidas, entre em contato com o SITRAEMG!
Aposentados apreensivos: fator previdenciário deve voltar ao Congresso De acordo com a matéria veiculada no site da Câmara dos Deputados, no dia 11 de janeiro, a nova legislatura deverá resolver a questão do fator previdenciário - tão temido pelos aposentados. O fator previdenciário é a fórmula aplicada para a aposentadoria, e leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros. Seu objetivo é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição, e reduzindo, a médio prazo, o déficit previdenciário. Na matéria, o novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu que o fator prejudica os aposentados, e aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria. Neste viés, representando o Sindicato, a diretora do SITRAEMG, Gilda Falconi, relata seu total descontentamento frente à possível proposta. “Não é aumentando a idade mínima para se aposentar que o problema da Previdência será solucionado. A Previdência deve ser solidária e cumprir seu papel social para o trabalhador”, explica. Segundo Gilda, este é o objetivo prioritário da Previdência e não gerar lucro ou saldo em caixa. A diretora sindical lembrou ainda que, num passado não muito remoto, consta o desvio de verba da Previdência para investimento em obras faraônicas e também para cobrir outras necessidades da economia do País. Diante do exposto pela diretora, ela declarou ser radicalmente contra qualquer medida que venha prejudicar o segurado da Previdência para resolver problema de seu caixa.
Proposta na Câmara Na Câmara, está pronto para ser votado pelo Plenário o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A proposta fixa o salário de benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, anteriores à aposentadoria. Em junho último, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória que acabava com o fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta. Após o veto, o presidente da Câmara, Marco Maia, declarou que a Casa deve abrir um amplo debate sobre o fator previdenciário e a sustentabilidade da previdência pública e privada no País. Nessa linha, assim como na defesa de vários outros temas de interesse dos servidores, o SITRAEMG defenderá, veementemente, o fim da cobrança do fator previdenciário.
JORNAL DO SITRAEMG
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Justiça do Trabalho
SITRAEMG denuncia ao TCU Pagamento da URV sem data definida preocupa servidores terceirização no TRT-3
O SITRAEMG deu mais um passo no combate à terceirização nos tribunais, uma “praga” que precariza a prestação jurisdicional, impede a posse de novos servidores e contraria as leis do serviço público. O Sindicato protocolou, no dia 18, denúncia no Tribunal de Contas da União – TCU sobre a terceirização das atividades de motorista e vigilância no TRT-3, promovidas, respectivamente, através da Resolução Administrativa 105/2010 e do Edital de Licitação PE 02/2010. Na denúncia, o Sindicato questiona, dentre outros, a impossibilidade de execução indireta de atividades inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do órgão, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 2.271/1.997. Segundo a Assessoria Jurídica do SITRAEMG, a inten-
ção da administração do TRT é extinguir e terceirizar cargo cuja ocupação é inerente aos servidores concursados, tendo em vista estarem devidamente previstos na Lei 11.416/2.006 que regulamenta a carreira dos servidores do judiciário federal. A luta do Sindicato pela manutenção e respeito a estas atividades dentro daquele órgão é antiga, assim como a bandeira pelo fim da terceirização. Com essa ação, espera-se que o TCU determine ao TRT-3 que regularize a situação, deixando de promover a terceirização, a exemplo do que essa corte de contas fez em casos semelhantes ocorridos no TRT-1 (Acórdão nº 1.200/2008 proferido no processo TC 009.674/2007-5) e no TRE-RS (Acórdão nº 2527/2010 proferido no processo TC 021.406/2009-1).
Servidores do Tribunal do Trabalho têm entrado em contato com o SITRAEMG nos últimos dias solicitando informações a respeito do pagamento da segunda das quatro parcelas da URV, conquistadas após muita batalha do Sindicato e dos trabalhadores. De acordo com informações disponibilizadas no site do TRT-3 e de servidores do setor de pagamentos do tribunal, a casa pretendia quitar esta parcela até o dia 15 de fevereiro, porém isso ainda não foi confirmado. O pagamento da URV, débito histórico do governo com servidores, foi conquistado em 2010, após várias manifestações e reuniões entre Sindicato e administração do TRT e também do TST, em Brasília. Para quitar o débito, foram ajustadas quatro parcelas anuais, sendo a última em 2013.
Sindicato desaprova empréstimo com URV No início de dezembro o SITRAEMG teve notícia de que o Banco do Brasil entrou em contato com os servidores da justiça do trabalho oferecendo uma
suposta antecipação da parcela da URV. Averiguando tal informação, a entidade teve o conhecimento de que, na verdade, o que o banco estava disponibilizando uma espécie de empréstimo, mediante o pagamento de juros de 1,4% ao mês. A operação proposta envolve diretamente o TRT-3, que liberaria para a instituição financeira a informação acerca dos valores devidos a título de URV a cada servidor. Na sequência, o banco disponibilizaria o crédito ao servidor, consignado aos valores da URV. Nesse sentido, o SITRAEMG pede muita cautela dos servidores. Conforme informações da Assessoria Jurídica do Sindicato, é importante que os servidores percebam que a proposta bancária envolve uma perda monetária grande, tendo em vista os juros cobrados. Além disso, uma servidora aposentada do TRT no interior, via e-mail, denunciou que o banco estaria condicionando o empréstimo à aquisição de um seguro - “um absurdo”, criticou a aposentada. Servidor, caso essa proposta lhe seja feita, não aceite e, caso o banco insista, denuncie, pois venda casada é proibida por lei.
TRE realiza concurso de remoção pleiteado pelo SITRAEMG durante as várias reuniões naquele Tribunal Erinei Lima
Horizonte - 02 vagas) e 17 para os analistas (Belo Horizonte - 03 vagas). Na avaliação do presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, este número está muito aquém das reais necessidades da categoria. Ainda de acordo com Brandi, o SITRAEMG continuará lutando para que haja mais concursos de remoção e batalhará, junto à administração do Tribunal para que tais concursos sejam realizados ao longo de
Diretores sindicais, advogada e filiado do SITRAEMG, juntamente com o presidente e diretorageral do TRE durante reunião que tratou, entre outros temas, o do concurso de remoção
A SGP (Secretaria Geral da Presidência) comunicou aos servidores, através da publicação feita no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) de 12/01/2011, dos Editais de Remoção, destinados aos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa, sem especialidade, e Analista Judiciário – Área Judiciária, cujas inscrições estavam abertas nos períodos de 17 a 18/01/2011 e de 24 a 25/01/2011,
respectivamente. A realização do concurso de remoção de servidores do TRE/ MG é uma reivindicação que o SITRAEMG sempre levou às reuniões com a administração daquele Tribunal. O cumprimento do concurso trouxe grande expectativa aos interessados, porém, servidores e o Sindicato lamentam o baixo número de vagas disponíveis (conforme editais), 20 para os técnicos (Belo
cada ano. O Sindicato, representante dos servidores frente às inúmeras lutas em defesa dos seus interesses, acredita que a realização dos concursos de remoção responde ao interesse público. Evidentemente, os servidores, ao serem removidos para os locais de maior interesse, ficam mais motivados ao trabalho, resultando, portanto, num melhor atendimento ao jurisdicionado.
2ª VT de Congonhas: Apesar de toda a luta, CNJ julga improcedente pedido do SITRAEMG Foi julgado improcedente, por unanimidade, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) aviado pelo SITRAEMG com o objetivo de contestar a legalidade do processo do TRT-3 que determinou a extinção da 2ª VT de Congonhas. Segundo a advogada do Sindicato, Juliana Benício, que foi à Brasília acompanhar o processo e fazer a sustentação oral pela causa, todos os conselheiros acompanharam o voto do relator. A assessoria jurídica do Sindicato já estuda medidas para tentar novamente reverter a questão em favor da VT. O processo tinha relatoria do Conselheiro Paulo de Tarso Tamburine, tendo sido autuado sob o número 0007283-55.2010.2.00.0000. Na segunda-feira, 24, os advogados do Sindicato distribuíram memoriais aos Conselheiros em defesa da permanência da VT na cidade de Congonhas, como foi feito quando a matéria foi a julgamento no Pleno do TRT-3.
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JORNAL DO SITRAEMG
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Erinei Lima
SITRAEMG dá boas-vindas aos novos servidores do TRT e Justiça Federal
Dicas culturais Mineiros poderão conferir obras da Bienal de Arte Moderna de São Paulo até 20 de março Divulgação
O Palácio das Artes, em BH, é um dos espaços que recebe a mostra
Foi aberta no final de janeiro em Belo Horizonte a mostra “29ª Bienal de São Paulo - Obras Selecionadas”, que traz à capital cerca de uma centena de trabalhos de 34 artistas – brasileiros e estrangeiros – que fizeram parte da Bienal em
tuição. Um número expressivo dentre os presentes filiou-se à entidade durante os encontros, contribuindo para aumentar a força do Sindicato para as lutas de 2011. Os novos servidores também receberam informações sobre a Assessoria Jurídica do Sindicato, os convênios disponibilizados e suas vantagens, e sobre a importância da filiação a uma entidade classista, o que torna a categoria mais forte e repre-
sentativa junto às administrações dos tribunais e ao governo – especialmente em época de lutas, como pela aprovação do PCS (PL 6613/09) e contra o congelamento salarial (PLP 549/09), ambas já agendadas para continuar em 2011. O Sindicato lembra, ainda, e deseja as boas-vindas aos servidores também recém-empossados pela Justiça Federal (capital e interior), colocando a entidade à disposição.
E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: comunicacao@sitraemg.org.br 2010. O tema da mostra é a aproximação da arte com a política, com foco na criação latino-americana dos anos 60 e 70. As obras estão expostas em dois locais: o Palácio das Artes e o Centro de Arte Contemporânea e Fotografia, ambos no centro da capital. De acordo com entrevista do curador da mostra, Moacir dos Anjos, ao jornal Estado de Minas, o conjunto de obras trazidas à BH reúne trabalhos que investigam afetividade, família, sexualidade, intimidade e conflitos. O curador observa que ele traz questões fundamentais para estimular o olhar crítico sobre estar no mundo contemporâneo. Muitas vezes de forma tocante, ressalta. Vale destacar, entre as obras presentes na mostra, uma que causou furor na Bienal em São Paulo: a série “Inimigos”, do artista plástico pernambucano Gil Vicente. Nos desenhos, o artista é retratado
TRE/MG avaliará nova cobrança de plano de saúde dos dependentes A Secretaria de Orçamento e Finanças fará, no meio deste ano, uma avaliação para verificar a necessidade de se efetuar nova cobrança do valor do plano de saúde referente aos dependentes, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Por isso, esse valor não será descontado no contracheque dos servidores nos próximos meses. (A nota pode ser lida no site www. sitraemg.org.br, em 11/01/11).
Os novos servidores do TRT acompanharam atentamente à explanação feita pelo representante do Sindicato e esclareceram suas dúvidas
Desde o final de dezembro (2010) e alguns dias do mês de janeiro do corrente ano, funcionários do SITRAEMG estiveram com os cerca de 150 novos servidores da Justiça do Trabalho mineira para apresentar o Sindicato e dar as boasvindas. Em um bate papo com os recém-empossados servidores, foi apresentado um vídeo institucional e houve a distribuição de jornais, agendas e material informativo da insti-
SITRAEMG na Internet
apontando armas para personalidades da política mundial, inclusive o ex-presidente Lula e o Papa Bento XVI. SERVIÇO:
29ª Bienal de São Paulo Obras Selecionadas Trabalhos de Antônio Dias, Hélio Oiticica, Lígia Pape, JeanLuc Godard, Nan Goldin, Leonilson e Sara Ramo, entre outros. Aberta para o público, a partir de quarta-feira, em dois locais: Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) e Centro de Arte Contemporânea e Fotografia (Avenida Afonso Pena, 737, Centro). Informações: (31) 3236-7400. Funciona de terça-feira a sábado, das 9h30 às 21h, e domingo, das 16h às 21h. Até 20 de março. Entrada franca
Novo valor do auxílioalimentação na JT No final de dezembro, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Milton de Moura França, editou o Ato nº 212/2010, que fixou em R$ 630,00 o valor do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da Justiça do Trabalho. Há dois anos, a categoria aguardava o reajuste do benefício. O novo valor passa a valer a partir da folha de pagamento deste mês. A correção corresponde a 40 reais, mas o valor do auxílio para os servidores da Justiça do Trabalho ainda ficará defasado se comparado ao que é pago aos servidores do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar, que percebem R$ 710,00. (A matéria completa pode ser lida no site www.sitraemg.org. br, em13/01/11).
Presidente da Ajufer reconhece fraude O novo presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), juiz Roberto Carvalho Veloso, reconheceu em discurso de posse, em dezembro, a fraude que desviou recursos de associados e da entidade durante a gestão anterior. Veloso foi diretor na gestão anterior e alegou que “foram realizados negócios de centenas de milhares de reais sem consulta à diretoria”. Em novembro, a Folha de São Paulo revelou que ao menos 235 juízes tiveram seus nomes usados em empréstimos fictícios firmados pela Ajufer com a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), instituição vinculada à Fundação Habitacional do Exército. (A matéria completa pode ser lida no site www.sitraemg. org.br, em14/01/11).