Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano II - Edição 20 Tiragem: 5.700
1º de Fevereiro de 2011
Retomada da luta
Pressão dos servidores obteve autorização para PCS, ‘ponte’ para retomar mobilização em 2011 Janaina Rochido
Veto do Planalto e omissão do STF impediram inclusão da previsão de recursos, mas ‘autorização’ para projetos reforça retomada da luta contra o congelamento salarial
Caravana de servidores mineiros em Brasília, no Ato Nacional pelo PCS, em 2010: pressão e manifestações deverão continuar em 2011 para garantir a revisão salarial
Servidores representando a categoria e diversos sindicatos do país lutaram até o último minuto antes do recesso legislativo para que fossem incluídos na previsão orçamentária de 2011 recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Os ‘esforços concentrados’ no Congresso Nacional, na semana que antecedeu ao Natal, e as manifestações que antecederam este momento, não conseguiram garantir os recursos, mas forçaram a Comissão Mista de Orçamento a incluir uma ‘janela’ que permite a aprovação dos projetos sem precisar alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo federal ficou ‘autorizado’ a criar crédito suplementar para a eventual aprovação das propostas que revisam os planos de cargos. Foram três dias ininterruptos de
mobilização no Congresso. Em diversos momentos, os servidores 'perseguiram' a relatora do Orçamento, a então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), seja durante as sessões da comissão, nos corredores do Congresso ou nas entrevistas coletivas concedidas por ela aos jornalistas. Serys reconheceu, posteriormente, que a inclusão da autorização para o PCS foi negociada por ela diretamente com o então ministro de Planejamento, Paulo Bernardo, algumas horas depois de ter sido procurada pelos servidores. “Não tem dinheiro [no Orçamento] para os projetos, mas já consta a autorização, o que não garante a aprovação, mas é muito importante”, analisa Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe). O Orçamento pode ser alterado a qualquer momento, por meio de crédi-
SITRAEMG se reúne com servidores para levar demandas aos tribunais Página 2
tos suplementares e alterações na LDO. Deste modo, é plenamente possível aprovar os projetos este ano. Os entraves são muito mais de ordem política. A autorização incluída na proposta, além de facilitar os trâmites, é um avanço porque sinaliza a possibilidade de superar o veto do governo aos projetos. Para os servidores, essa autorização incluída no Orçamento para o PCS-4 pode ser vista como uma ‘ponte’, que favorece a retomada da campanha pela aprovação dos projetos neste primeiro semestre de 2011, junto com a campanha conjunta do funcionalismo contra o congelamento salarial e em defesa de direitos dos trabalhadores que estão sob ameaça. Alexandre Brandi, presidente do
SITRAEMG, considerou válida a conquista da janela orçamentária, mas com ressalvas: “é o que foi possível, diante da intransigência do governo, da omissão da cúpula do Judiciário e da dificuldade de mobilizar a categoria naquele momento”, explicou. Ele lembra a todos que, sem a retomada das mobilizações, provavelmente revisão salarial não será aprovada e desde já avisa: “março será de muita luta, as pessoas tem que se preparar até para uma provável greve”. O Sindicato vai seguir o calendário da federação, que prevê para 16 de fevereiro um ato em Brasília e, possivelmente, um novo ato com audiência pública em 24 de março, também na capital federal. Por Hélcio Duarte Filho
SITRAEMG é destacado como “sindicato de luta” no MT O Sindijufe-MT, sindicato que representa os servidores do Mato Grosso, publicou em seu site uma crítica aos sindicatos que espalharam o boato de que o PCS já estava garantido por meio de um acordo, o que levou à desmobilização da categoria. No texto, intitulado “Para que a gente não esqueça de quem disse que havia acordo para o PCS”, o sindicato mato-grossense aponta que “algumas direções se calaram, mesmo estando muito perto destes atos e nem se importaram com a ocupação no STF, com as vigílias, com o protesto dentro do Pleno”. “Nós, junto com outros Sindicatos de Luta, não movemos um dedo: movemos o corpo todo e nos entregamos de corpo, alma e paixão à nossa Luta”, exalta o Sindicato mato-grossense, para logo depois elogiar o SITRAEMG como um sindicato “de luta”, ressaltando o “Manifesto pela unidade da categoria na luta contra o congelamento”, publicado em outubro de 2010. No documento, disponível no site do Sindicato mineiro, é feito um apelo “para que a direção do Sindjus-DF reveja sua posição e convoque a categoria a participar das lutas e mobilizações contra o congelamento salarial”.
Pagamento da URV ainda não tem data definida e preocupa servidores Página 3
Boas-vindas aos novos servidores do TRT e Justiça Federal Página 4