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Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano II - Edição 17 Tiragem: 5.700

12 de Novembro de 2010

Estatuto do SITRAEMG

Sindicato convoca filiados para votarem alterações em AGE de 20/11

Gil Carlos

Decisão sobre Plano de Saúde

Filiados compareceram à sede do SITRAEMG para discutirem alterações no estatuto e decidirem sobre questão relativa a plano de saúde

No seminário realizado no último dia 6, na sede do SITRAEMG, os filiados presentes, após debaterem exaustivamente as sugestões até então apresentadas, fechou a “proposta da categoria” para as alterações no estatuto do Sindicato que será novamente discutida e votada em Assembleia Geral Extraordinária que já foi convocada (veja Edital na página 2) para o dia 20 de novembro, a partir das 9h30 da manhã. A AGE será realizada no Águas do Treme Lake Resort (www.aguasdotreme.com.br), um espaço bastante confortável e aprazível localizado na Estrada Inhaúma/Papagaios, KM 4, município de Inhaúma, a 83 quilômetros de Belo Horizonte. Quanto à distância, o filiado não

Alerta total à ameaça de mais uma reforma previdenciária

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deve se preocupar. O SITRAEMG disponibilizará ônibus para acesso ao evento. Os ônibus sairão do Terminal Turístico JK, em BH, às 7h30 da manhã. Para reservar vaga, basta ligar para o Sindicato: (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302. Mais importante é que o filiado compareça e leve consigo o maior número possível de colegas, pois esta será a grande oportunidade que terá de contribuir para as alterações que visam à democratização do Sindicato e ao fortalecimento da categoria. A proposta construída até agora contempla importantes avanços para a estrutura, o funcionamento e a atuação do Sindicato, tais como: substituição do sistema “presidencialista” por “colegiado”; ampliação do

número de integrantes da Diretoria Executiva, com a criação dos cargos de "coordenadores regionais", e do mandato para as futuras diretorias, de dois para três anos; e a possibilidade da realização das eleições da entidade por meio eletrônico. Sua presença poderá contribuir para que ela fique ainda melhor. Não obstante, o estatuto vigente exige quorum qualificado de 3% do total de filiados. Significa dizer que é necessária a presença de pelo menos 120 na AGE para que possam haver as alterações. Daí a importância de uma participação expressiva de filiados na AGE do próximo dia 20. Sindicato mais democrático, categoria cada vez mais forte. O SITRAEMG conta com você lá.

SITRAEMG esclarece sua postura em relação à remoção na JF Página 3

Também no último sábado, 6, os filiados do SITRAEMG, em Assembleia Geral Extraordinária, decidiram autorizar o Sindicato a entrar com ação declaratória (com pedido cautelar para depósito em juízo dos valores a serem recolhidos a partir de agora) contra a dívida que está sendo cobrada pela Receita Federal, relativa ao período de 2005 a 2007, a título de contribuição previdenciária sobre os planos de saúde da Unimed disponibilizados aos filiados. A autuação foi feita em junho. Porém, está suspensa enquanto a Receita analisa recurso por meio do qual o SITRAEMG contesta a dívida também pela via administrativa. A proposta da diretoria do Sindicato de questionar a dívida também pela via judicial fundamenta-se na temeridade de que a contestação administrativa será julgada pela própria Receita, o que sugere a tendência de uma decisão favorável àquela instituição.

Encarte

Festa de fim de ano do SITRAEMG Veja, em Boletim Especial que segue junto com essa edição do JORNAL DO SITRAEMG, como serão distribuídos os convites e como assegurar vaga nos ônibus que darão acesso à Festa de Fim de Ano do SITRAEMG, que será realizada em 3 de dezembro, no Mix Garden, caminho para Nova Lima.

Sindicato visita servidores da Zona da Mata e norte do estado Página 4


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JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMG

Viva o servidor público Pelas notícias que dominam em se servir do que em trabaos jornais ultimamente não há lhar pelo bem da administração muito o que comemorar: na pública. Europa, ameaça de demissões É isso que ‘justifica’ a tentaem massa, reduções na aposen- tiva constante de descaracterizar tadoria, corte de benefícios. No o servidor, que fica desfigurado Brasil, ameaça de ajuste fiscal, num contexto em que está cada projeto que congela salários, vez mais privado de seus direipossível reforma da Previdência tos. Trabalhando em meio a uma e desrespeito permanente à data- terceirização cada vez maior de base. uma mão-de-obra precarizaMas, apesar disso, os servi- da, o servidor é visto como um dores públicos tiveram sim o ‘problema’ a ser suprimido pelo que comemorar em seu dia, 28 governo, seja este federal, estade outubro. A resistência herói- dual ou municipal. ca dessa categoria, em todas as Tais investidas não são localiesferas de governo e em todos os zadas. Agora mesmo, em diversos poderes da República, em duas países do mundo, anunciam-se décadas de ataondas de demissão ques ininterruptos, em massa de servimerece sim ser fes- "Estamos aí, resistindo, dores: 100 mil na tejada. Rússia, 500 mil em mostrando que sem Não são poucos servidor, não há serviço Cuba, 600 mil na os ataques ao setor. Inglaterra, outras público" Basta observar a dezenas de milhalista de projetos de res na Grécia, além lei que tramitam na Câmara dos do ataque às aposentadorias em Deputados, com apoio do gover- curso na França e na Espanha. no, e que mexem com direitos A boa notícia é que estamos do funcionalismo: congelamen- aí, resistindo, seja em Paris ou to salarial por dez anos, fim da em terras mineiras. Não fosse estabilidade com a normatização isso, o serviço público já teria da demissão por “desempenho sucumbido. Na luta, por aqui insuficiente”, regulamentação do derrotamos por pelo menos três fim da aposentadoria integral, vezes o congelamento salarial. cerceamento do direito de gre- Não será diferente desta vez, ve. por mais difícil que a situação Tais projetos integram um se apresente. Continuaremos objetivo maior de desestruturar sendo a ‘pedra no caminho’ dos os serviços públicos e abrir cami- oportunistas e a esperança de nho para interesses privados. um serviço público que respeite O servidor, então, torna-se um quem de fato trabalha para que estorvo. É a pedra no caminho ele atenda às necessidades e aos do governante mais preocupado anseios da população.

EXPEDIENTE

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino

ANO II - EDIÇÃO 17

Ataque à aposentadoria na França deixa servidores em alerta no Brasil As manifestações protagonizadas pelos trabalhadores franceses em outubro contra medidas que mexem na aposentadoria podem servir de alerta para os servidores no Brasil. A avaliação tem sido frequente em atividades do funcionalismo, como na reunião nacional dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, realizada pela federação nacional (Fenajufe) em outubro. A modificação no regime previdenciário que o governo de Nicolas Sarkozy conseguiu aprovar prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos e de 65 para 67 anos para que isso ocorra de modo integral. O governo francês alega que a alteração na lei é indispensável para equilibrar as contas do setor. Dirigentes sindicais contestam: segundo eles, os governantes europeus gastaram bilhões de euros dos cofres públicos para socorrer bancos, em meio à crise econômica, e agora querem que os trabalhadores, dentre eles os servidores, paguem a conta dessas operações. O ataque aos direitos previdenciários levou mais de três milhões de pessoas às ruas da França, provavelmente as maiores manifestações desde 1995, ano de uma jornada de greves contra o Plano Juppé, referência ao então primeiro-ministro Alain Juppé, que investia contra a seguridade social. As recentes mobilizações obrigaram o governo a recuar em alguns pontos da refor-

ma, embora estes tenham sido considerados insuficientes pelos trabalhadores. No Brasil, a presidenta eleita Dilma Rousseff nega que planeje fazer uma nova reforma previdenciária no início de seu governo. Mas admite ‘ajustes’, sem explicar quais seriam. O tema tem sido martelado pelos meios de comunicação comerciais como uma ‘necessidade’, apesar dos sucessivos superávits na arrecadação urbana do INSS – sem considerar as receitas provenientes de formas auxiliares de custeio da Previdência. A aposentada Gilda Falconi, diretora do SITRAEMG e coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas, vê com preocupação o que acontece hoje na França e em outros países da Europa e alerta para necessidade de os servidores se prepararem para enfrentá-las. A “história demonstra” a possibilidade disso se repetir no Brasil, avalia. “Estarmos vivendo num mundo globalizado que só faz acelerar os acontecimentos sem muito aprofundamento e discussões entre as partes interessadas”, diz. Ela ressalta que o ministro da Previdência, Carlos Gabas, já “acenou pela necessidade de uma nova reforma previdenciária no Brasil, declarando considerar um absurdo a paridade entre ativos e aposentados”. Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária O Presidente do SITRAEMG, no uso das prerrogativas que lhe são garantidas pelo Estatuto da Entidade, nos termos dos artigos 13º, inciso I, e 27º, inciso III, convoca todos os filiados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizarse no dia 20 de novembro de 2010, às 9h30 em primeira convocação, e 10 horas, em segunda e última chamada, no Águas do Treme Lake Resort (Estrada Inhaúma/Papagaios KM 4 S/Nº), no município de Inhaúma (MG), para deliberar sobre a reforma estatutária do SITRAEMG. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2010 Alexandre Brandi Harry Presidente do SITRAEMG


JORNAL DO SITRAEMG

Revisão salarial

ANO II - EDIÇÃO 17

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Erinei Lima

Servidores mineiros continuam bravamente na luta pelo PCS

O Presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi em ato realizado em frente ao TRT da Mato Grosso, em 26 de outubro

O SITRAEMG realizou uma pesquisa nos locais de trabalho – da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal - para saber a opinião dos servidores sobre a Greve de 24 horas (prevista no calendário nacional de mobilização pela aprovação do PCS, aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe), para esta quinta-feira, 11 de novembro. A pergunta: “A última Reunião Ampliada da Fenajufe estabeleceu um calendário de mobilização pelo PCS que, entre outras datas, define o dia 11/11 para uma Greve de 24 horas. Você está de acordo?”. Do total de entrevistados, 750 responderam NÃO, contra 520 que disseram SIM. Com o objetivo de manter a mobilização e discutir com a categoria o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 17/11, a realização de mais uma AGE deliberará os próximos passos do movimento em Minas. Como ocorreu no ato do

Houve ato público também em Juiz de Fora [em frente ao prédio da Justiça do Trabalho], organizado pelo diretor jurídico do Sindicato Alexandre Magnus. No ato da Capital, o presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, ao microfone, convidou todos os colegas a descerem para a manifestação, lembrando-lhes que só com a participação efetiva da categoria essas resistências serão quebradas e o projeto será finalmente aprovado no Congresso Nacional. O mesmo apelo de engajamento dos servidores foi feito pelo diretor Alexandre Magnus no ato de Juiz de Fora.

Dia Nacional de Mobilização e Luta (veja matéria ao lado), realizado em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em 26 de outubro, o SITRASobre o último concurso de remoção no TRF-1 EMG reforçará a cobrança de A propósito do boato de que o SITRAEMG estaria preterindo total engajamento dos servidores na luta pela aprovação servidores do quadro do TRF-1 para atender concurseiros, este do PL 6613/09 (revisão sala- Sindicato vem a público esclarecer: rial dos servidores do Judici- 1) A bandeira da remoção sempre fez parte da luta do SITRAEMG ário Federal) e contra o PLP e da Fenajufe. Tanto que, recentemente, foi objeto de Pedido 549/09 (que prevê o congelaAdministrativo protocolizado por este Sindicato, juntamente mento dos salários dos servicom o Sindjufe-BA, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região dores). (TRF1), em Brasília (DF), solicitando, em caráter de urgência, a realização do concurso de remoção no âmbito desse Tribunal, O “Dia Nacional de ao qual é vinculada a Seção Judiciária de Minas Gerais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Mobilização e Luta” em Minas

2) O SITRAEMG entende que, somente após a iniciativa dos

Em mais um Dia Nacional de Mobilização e Luta pela revisão salarial (PL 6613/09) e contra o congelamento salarial (PLP 549/09), os servidores do Judiciário Federal de Minas manifestaram, em ato público realizado pelo SITRAEMG no dia 26 de outubro, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, toda sua indignação frente à apatia e à resistência do governo e da cúpula do Judiciário em garantir o pagamento do PCS4 no orçamento de 2011.

3) Alguns servidores, agindo de má-fé, estão veiculando que o

dois sindicatos, foi possível a realização da remoção no TRF1, pois estava sendo protelada há anos.

SITRAEMG está preterindo servidores do quadro para atender a concurseiros. Informação contra a qual o Sindicato manifesta seus VEEMENTES PROTESTOS, por tratar-se de uma INVERDADE.

4) O SITRAEMG entende que cabe aos Sindicatos zelar pela aplicação da Legislação e esclarecer, não só aos filiados, mas a toda sociedade, quando a lei não é cumprida.

5) Como o TRF1 não cumpriu a lei ao abrir o concurso públi-

co externo sem realizar, primeiramente, o concurso interno de remoção, o SITRAEMG fez valer a lei e o TRF-1 teve que cumpri-la.


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JORNAL DO SITRAEMG

ANO II - EDIÇÃO 17

Pé na estrada

SITRAEMG visita servidores mais distantes da Capital

Depois de algumas cidades da Região Metropolitana e do entorno de Belo Horizonte, a série de visitas do SITRAEMG ao interior se estende às regiões mais longínquas da Capital. Nos dias 20 e 21 de outubro, a equipe do Sindicato, com a participação do presidente Alexandre Brandi, do diretor jurídico Alexandre Magnus e do advogado César Lignelli, da Assessoria Jurídica, esteve nas cidades de Barbacena, Santos Dumont e Juiz de Fora. De 3 a 5 de novembro, foram visitados os servidores de cidades do centro (Curvelo) e norte de Minas (Diamantina e Montes Claros). Nesta última, com a presença dos diretores Fernando Neves, Gilda Falconi, Alexandre Magnus e Célio Izidoro. Como de praxe, nesses contatos o Sindicato leva aos servidores do interior as mais recentes informações de interesse da categoria, ouve queixas e sugestões, fala sobre o trabalho da atual diretoria e os incentiva a se sindicalizarem e a elegerem os Diretores de Base nos locais de trabalho.

JF Montes Claros

1ª VT Juiz de Fora

TRE Santos Dumont

TRE Juiz de Fora

Turma Recursal JT Juiz de Fora

TRE Curvelo

TRE Barbacena

JM Juiz de Fora

JF Juiz de Fora

5ª VT Juiz de Fora

4ª VT Juiz de Fora

2ª VT Juiz de Fora

3ª VF Juiz de Fora

TRE Montes Claros

TRT Montes Claros

TRT Curvelo

TRT Montes Claros

TRT Barbacena

TRE Diamantina

3ª VT Juiz de Fora

TRT Diamantina

TRT Montes Claros


Jornal do SITRAEMG Nº17