Jornal do SITRAEMG n.º 16

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais Ano II - Edição 16 Tiragem: 5.700

19 de Outubro de 2010

MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Erinei Lima

Pressão por orçamento para PCS antes da eleição

Ato público em defesa do PCS em Belo Horizonte: servidores devem pressionar para exigir um compromisso do governo para resolver o impasse orçamentário

A luta para derrubar o congelamento salarial não pode esperar o segundo turno das eleições: é preciso iniciar já a nova fase da mobilização e pressionar tanto o STF quanto o governo Lula a garantirem a previsão orçamentária para aprovação do PL 6613/2009. É o que defendem servidores ouvidos pela reportagem. “Temos

que pressionar antes da eleição”, defende Paulo Falcão, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL).

Para ele, é esse o período em que os servidores podem ter o maior poder de pressão para fazer isso.”Se os servidores fizerem uma pressão forte, é possível que Lula faça um acordo mais sério, ele não vai querer

se expor [às vésperas da eleição]”, diz Falcão, que é servidor da Justiça Federal em Maceió.

“Temos sim que fazer uma mobilização nacional antes do segundo turno”, reforça Alexandre Brandi, diretor da federação nacional (Fenajufe) e presidente do Sindicato de Minas Gerais (SITRAEMG). “É difícil retomar o movimento antes do segundo turno, mas não vejo outra saída, em que pese a dificuldade, você tem que fazer, tem que reagir, não vamos ficar inertes não”, afirma Brandi, que é servidor da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

O servidor Jailson Lage, do TRF da Bahia, vê com preocupação o curto período que separará o segundo turno da eleição e o recesso de dezembro. Para ele, é “muito pouco tempo” para que se arranque um acordo que garanta a aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. “Agora é um bom momento para pressionar”, avalia.

Para José Augusto Hammerschmidt, do Serviço de Distribuição da Justiça do Trabalho de Araucária, no Paraná, independente de ser viável ou não a obtenção de um acordo antes das eleições, é preciso lutar já pelo PCS-4. “A categoria tem que se mobilizar neste momento independentemente da eleição para presidente da República, se nós nos mobilizarmos agora entraremos com mais força na negociação com o futuro presidente seja o Serra ou a Dilma”, avalia o servidor, que atua no Sinjutra.

Servidor da Justiça Federal de São Paulo, Antonio Melquíades sustenta raciocínio parecido, mas ressalta que o atual cenário eleitoral dá um peso maior à eventual movimentação da categoria. Para ele, que é dirigente da federação e do sindicato paulista (Sintrajud), nada justifica não convocar a categoria para se mobilizar já.

Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG

Às direções do SINDJUS-DF E AOS SERVIDORES DE BRASÍLIA

Manifesto pela unidade da categoria na luta contra o congelamento Sobre o trâmite e a aprovação do projeto que revisa os salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/2009), é possível tirar duas conclusões, que se completam: Primeiro, se ele existe, encontra-se na Comissão de Finanças da Câmara e está na pauta das discussões dos Três Poderes em Brasília, deve-se a uma longa, persistente e até heróica luta dos servidores – que enfrentaram a intransigência do governo, o pouco empenho da cúpula do Judiciário, a repressão de algumas administrações e a tentativa do STJ de criminalizar a greve e o movimento, jogando-os numa inaceitável “ilegalidade”.

Segundo, que embora todo este esforço não tenha sido em vão, já que o projeto existe e está em pauta, não há absolutamente nada nesse momento que possa nos levar a afirmar que a sua aprovação e implantação em 2011 estejam garantidas e que já

não corremos mais o risco de amargar um indefinido congelamento salarial.

Negar isso, tentar passar para a categoria a imagem de que tudo está encaminhado, que há um ‘acordo’ que garante a aprovação da proposta, é tentar maquiar a realidade, é tentar vender uma versão que nem a cúpula do Judiciário nem os representantes do governo sustentam. É nesse contexto que os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, reunidos em assembleia do SITRAEMG, decidiram fazer um apelo para que a direção do Sindjus-DF reveja sua posição e convoque a categoria a participar das lutas e mobilizações contra o congelamento salarial.

Conclamamos, ainda, os combativos servidores que integram os tribunais da capital federal a unir esforços nacionalmente com a categoria para que sejamos capazes de construir uma mobilização com a força necessária para garantir nossos direi-

Resultados das eleições requer reforço na luta dos servidores

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tos e afastar o fantasma do congelamento, que após quatro anos da última lei prevendo reajustes e dois anos da última parcela decorrente dela, já ganha ares de realidade.

Sindicatos existem para defender os interesses dos trabalhadores que representam. Para antecipar ameaças. Alertar sobre os perigos que se apresentam e organizar a resistência a eles e as lutas necessárias.

De nada valem se existirem apenas para dar boas notícias e pintar a realidade com cores fantasiosas. Tais posturas sempre colocam direitos em risco e levam trabalhadores a derrotas.

Lamentamos o que ocorreu - a total ausência do Sindjus-DF nas últimas atividades, a nem sequer convocação do ato nacional do dia 28 - e não nos furtaremos a dizer isso. Mas seguimos acreditando na capacidade de superarmos eventuais diferenças e construirmos a unidade nacional nesse momento delicado, no qual ganham força discursos que pregam mais ajustes

Ampliada da Fenajufe define calendário de mobilização Página 3

contra os servidores e os serviços públicos e emerge das urnas, ao que parece, um Congresso tão ou mais conservador do que o anterior.

Teremos pela frente períodos que podem ser decisivos. No dia 16, representantes de sindicatos de todos os estados devem se encontrar em Brasília, na reunião ampliada da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).

Pois que participemos juntos deste fórum para traçar ali as linhas mestras de um movimento a ser encaminhado por todos nós, que seja capaz de transformar propostas em lei e vontades em realidade.

Temos certeza que é isso que os servidores do Judiciário Federal esperam de suas direções sindicais.

SITRAEMG Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

SITRAEMG inicia visitas de outubro ao interior Página 4

JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMG Para não virar ‘moeda’ eleitoral O Congresso Nacional que sai das pesquisa divulgada pela Associação urnas das eleições de 3 de outubro de dos Magistrados do Brasil, contrata2010, provavelmente as mais caras da da ao Ibope, 43% dos eleitores brahistória, é tão ou mais conservador sileiros declarem já ter presenciado do que o atual. algum caso de tentativa de compra O PT e o PMDB formam as duas de votos. maiores bancadas de deputados e Não são, como se vê, dados e senadores. Isso somado aos demais cenários animadores para as causas parlamentares aliados daria a um dos trabalhadores ou dos servidores eventual governo Dilma (PT) maio- em especial. Tanto que já se fala em ria ainda superior a que o presidente mudanças na Previdência ou na legisLula tem atualmente. lação trabalhista. As ‘contas’ preciPor outro lado, em caso de vitó- sam ser devidamente pagas e os direiria de Serra (PSDB), este teria que tos dos trabalhadores com frequência enfrentar um Congresso majorita- são usados como ‘moeda’ para isso. riamente de oposição – isto até o É fato, porém, que jamais tivemos PMDB e outros partidos tradicional- um parlamento amplamente favorámente governistas resolverem mudar vel aos trabalhadores e nem por isso de lado. deixamos de alcançar muitas conSegundo o Diap (Departamento quistas – dentre elas, os três projetos Intersindical de Assessoria Parla- de planos de cargos e salários. mentar), a bancada Precisamos, de representantes Resultado de eleição mais porém, estar prepadiretos do emprerados para enfrentar mercantil do que nunca sariado cresceu e é não favorece a servidores, as tormentas que a maior da história, podem nos atingir com 169 deputados, que só podem contar com a no primeiro semesquase um terço dos força de sua luta unitária tre do próximo 513 parlamentares para defender seus direitos governo, seja quem da Câmara. for o eleito.

Esse crescimento dos representanCom relação ao PL 6613/2009, tes diretos dos donos do capital pare- que revisa os nossos salários, melhor ce estar em consonância com o fato garantir que seja aprovado antes da de termos tido provavelmente a elei- posse desses novos congressistas, ção mais cara da história – de acordo em janeiro. No mínimo, evitaremos com avaliação do jornal “Valor Eco- ter que negociar com um Congresso nômico”, voltado para empresários e ainda mais conservador que o atual. executivos, os gastos com o pleito de Mas não é tarefa fácil. Não bastassem 3 de outubro podem chegar a até R$ as dificuldades de sempre – má-von15 bilhões. tade do governo, pouco empenho do Consolida-se um processo eleito- STF etc. – ainda teremos que lidar ral no qual o voto tem preço e candi- com um período muito curto que daturas sem apoio de grandes grupos separará o fim das eleições do recesso econômicos estão quase sempre fada- de dezembro. Para vencer mais esse das ao fracasso. desafio, será outra vez imprescindível Não surpreende que, segundo que estejamos mobilizados e unidos.

EXPEDIENTE

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando, Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias Mtb 01759, Janaina Rochido - Mtb 13878 e Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino

ANO II - EDIÇÃO 16

Eleições 2010

Coligação tucana tem maioria eleita para bancada mineira na Câmara e Senado Divulgação

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Na contramão do resultado nacional, em que as coligações vinculadas ao Partido dos Trabalhadores obtiveram, em média, maioria entre os eleitos para o Congresso Nacional, em Minas a coligação liderada pelo PSDB conquistou uma fatia significativamente superior à eleita pela coligação integrada pelo partido da candidata à presidência Dilma Rousseff. Para o Senado, a supremacia dos aliados tucanos foi absoluta (100%), com a eleição do ex-governador Aécio Neves (PSDB) e do ex-governador mineiro e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) para as duas cadeiras destinadas ao estado. Para a Câmara Federal, a coligação PP/PR/PPS/DEM/ PSDB abocanhou quase metade (25) das 53 vagas reservadas à bancada mineira, oito a mais que a coligação PRB/PT/ PMDB/PC do B, que emplacou 17 eleitos.

Indiretamente, o PSDB e seus aliados podem comemorar também as duas vagas garantidas pelo PV, uma vez que esse partido, embora estivesse vinculado às candidaturas de Marina Silva, à presidência, e de José Fernando Aparecido de Oliveira, para governador, também tende a seguir o projeto neoliberal.

Já o PDT, que elegeu dois deputados, é uma incógnita: enquanto esteve aliado ao Planalto no pleito para a presidência da Republica, teve a maioria de seus candidatos em Minas apoiando os postulantes da coligação tucana ao Senado e ao governo do estado. Outra interrogação fica por conta dos dois eleitos pela coligação PTB/PSB. Não em relação ao PTB, que no primeiro turno se coligou ao PSDB nas eleições para todos os cargos, mas ao PSB, que a exemplo do PDT, compôs a coligação da candidata Dilma Roussef, mas, em Minas, esteve praticamente 100% ao lado dos candidatos da coligação do PSDB. Entre os chamados partidos “nanicos”, o PSC conquistou uma vaga; a coligação PSL/PSDC/ PMN, duas; e as coligações PTN/ PRTB/PRP/PT do B e PHS/PTC, uma cada.

Deputados federais eleitos PP/ PR/ PPS/ DEM/ PSDB Rodrigo de Castro Lael Varela Alexandre Silveira Jaime Martins Filho Antônio Pinheiro Júnior Marcus Pestana Dimas Fabiano Domingos Sávio Carlaile Pedrosa Márcio Reinaldo Eduardo Azeredo Eduardo Barbosa Bernardo Vasconcelos Bilac Pinto Lincoln Portela Aelton Freitas Paulo Abi Ackel Luiz Fernando Faria Renzo do Amaral Nárcio Rodrigues Carlos Melles Marcos Montes Diego Leonardo de Carvalho Geraldo Tadheu Pedreira Aracely de Paula PRB/PT/PMDB/PC do B Weliton Prado Gilmar Machado Reginaldo Lopes Odair Cunha Leonardo Quintão Newton Cardoso

Gabriel de Andrade Antônio Andrade Ferreira Miguel Correa Júnior Padre João Jô Moraes João Magalhães Mauro Lopes George Hilton Paulo Piau Saraiva Felipe José Leonardo Monteiro PV Fábio Ramalho dos Santos Antônio Roberto PTB/PSB Eros Biondini e Júlio Delgado PDT José Silva Soares Ademir Camilo PSC Mário de Oliveira PSL/PSDC/PMN Walter Tosta Rodrigo Moreira PTN/PRTB/PRP/PT do B Luiz Henrique PHS/PTC José Humberto

JORNAL DO SITRAEMG

ANO II - EDIÇÃO 16

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PRESSÃO PELO PCS

Joana D'arc Melo

Ampliada aprova atos para dia 26, mas adia greve para novembro

Reunião Ampliada definiu calendário de lutas para outubro e novembro. Ausência do Sindjus-DF foi criticada pelos delegados.

Não há quaisquer garantias de aprovação do PCS-4 após as eleições do dia 31 de outubro. Esse entendimento foi comum a todos os servidores que participaram da reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada no sábado (16), em Brasília. Não houve quem sustentasse que o suposto ‘acordo’ entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que ‘prevê’ rediscutir o assunto após as eleições, garanta alguma coisa, como vem divulgando o sindicato de Brasília (Sindjus-DF).

Apesar disso, porém, os representantes dos sindicatos da categoria que estavam na capital federal assumiram posições divergentes quanto à aprovação de um calendário mais forte de mobilizações para pressionar Lula, Peluso, parlamentares e os dois candidatos ao Planalto que disputam o segundo turno antes das eleições no dia 31 de outubro.

As manifestações antes da segunda etapa eleitoral serão concentradas em 26 de outubro, escolhido como dia nacional de luta. O início da greve por tempo indeterminado, aprovado em alguns estados, defendido por parcela dos delegados à ampliada e cuja possibilidade fora indicada na reunião ampliada anterior, acabou adiado para a segunda quinzena do mês que vem – a data indicada é 17 de novembro. O calendário aprovado prevê paralisação de 24 horas na semana anterior à greve, no dia 11 de novembro.

O SITRAEMG participou da reunião ampliada da Fenajufe, sendo representado pelos delegados natos Alexandre Brandi (presidente do Sindicato) e Hebe-Del Kader

( Justiça Federal), que também são dirigentes da federação. Os delegados mineiros eram Célio Izidoro Rosa, Hélio Ferreira Diogo, Rosarlete de Assis Roedel, Vilma de Oliveira Lourenço e Wander Quadra, eleitos na assembleia geral de 22 de setembro.

Boicote do Sindjus-DF é criticado A definição deste calendário e de como a federação atuará nestas duas semanas que antecedem as eleições foi motivo de polêmica. De um lado, os servidores que defendiam a necessidade de uma maior pressão desde já, incluindo nos alvos das mobilizações os dois candidatos ao Planalto, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Essa era a posição do movimento LutaFenajufe. Do outro, os que propuseram jogar as mobilizações para novembro, depois das eleições, e que discordavam de qualquer tipo de pressão sobre os dois candidatos. Ao serem decididas as datas do calendário, prevaleceu o adiamento da greve e a concentração da mobilização em outubro no dia 16 – com o placar de 40 votos a 27, com 12 abstenções.

Alguns representantes da categoria acabaram não votando no início da greve antes das eleições por considerar algo difícil já que boa parte das direções dos sindicatos se negam a fazer isso. Chamou atenção, neste aspecto, a ausência do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) – que não realizou assembléia e não mandou um único representante à reunião ampliada. As informações do que aconteceu na capital federal, onde o Sindjus-DF vem divulgando para a sua base que está tudo resolvido,

foram dadas por um servidor que discorda das posições do setor que dirige o sindicato.

Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, declarou que, apesar da não participação do maior sindicato do Brasil [Sindjus-DF] na Ampliada, foi positivo o fato de ter sido estabelecido um calendário de mobilizações. "A categoria é nacional e precisamos do apoio de todos, incluindo Brasília. Sem a participação deles não há como haver greve bem sucedida", criticou. Brandi também informou que Minas seguirá o calendário nacional e vai organizar a categoria para, caso não haja nenhuma resposta positiva do governo, entrar em greve em 17 de novembro. Durante a reunião, um manifesto escrito pelo SITRAEMG conclamando a capital federaln a aderir à mobilização foi distribuido - você pode lê-lo na íntegra na capa desta edição.

Convocar a mobilização da categoria Após a plenária, servidores que integram o movimento LutaFenajufe se reuniram para avaliar o resulta-

do da plenária ampliada. Observaram que o adiamento do calendário de greve foi um erro e dificulta a conquista do PCS-4. É verdade que não seria fácil iniciar a greve ainda em outubro, analisaram, mas isso era necessário, já que o poder de pressão agora sem dúvida é maior do que após o dia 31 – e postergar a paralisação para novembro não diminuirá as dificuldades de mobilização.

Criticaram ainda o fato de o setor majoritário na direção da Fenajufe priorizar a defesa de um governo que há oito anos ataca os servidores e deixar para segundo plano a luta pelos direitos dos trabalhadores que dizem representar.

E ressaltaram a necessidade de, apesar disso, convocar a categoria a participar dos atos do dia 26 e a construir a mobilização para derrubar a política de congelamento salarial, que tende a ser mantida seja quem for o candidato eleito no segundo turno da eleição presidencial. Mais do que nunca, avaliaram, é preciso dizer que sem luta não haverá PCS. Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília, para o SITRAEMG

CALENDÁRIO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELO PCS 26 de outubro - Dia Nacional de Mobilização e Luta 11 de novembro - Greve de 24 horas 17 de novembro - Indicativo de greve por tempo indeterminado

Vitória no TRE: Deferido o pagamento pecuniário das substituições de chefia Mais uma vitória do SITRAEMG e dos servidores da Justiça Eleitoral: o TRE autorizou, a partir do pedido feito pelo Sindicato, o pagamento retroativo, em pecúnia, das substituições de chefia nos cartórios eleitorais. O Sindicato solicitou a anulação do art. 29 da Resolução TRE-MG nº803/2009, em abril deste ano, a fim de assegurar aos servidores deste Tribunal a retribuição pecuniária pelas substituições de chefia nos casos de afastamentos por recessos ou gozo de compensações dos titulares, bem como o pagamento dos valores retroativos que não foram

pagos, em razão da aplicação do referido artigo.

Veja, a seguir, a alteração do art. 29: “Art.29. Durante as ausências do Chefe de Cartório em decorrência de recesso forense, do gozo de compensação ou de quaisquer outros afastamentos enquadrados como impedimento ou afastamentos legais ou regulamentares, haverá retribuição pecuniária pela substituição.”

Para ler a íntegra do deferimento ao pedido do Sindicato, acesse a matéria publicada no site do SITRAEMG, no dia 14/10.

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JORNAL DO SITRAEMG

Pé na estrada

SITRAEMG visita servidores da Região Metropolitana Vespasiano e Lagoa Santa, na quarta-feira (13), Santa Luzia, Matozinhos e Caeté, na quinta (14), foram as primeiras cidades visitadas pela equipe do SITRAEMG dentro do calendário de viagens ao interior previstas para outubro.

Como de praxe, o grupo de funcionários do Sindicato esteve em cada local de trabalho das unidades dos tribunais federais dessas cidades, conversou com os servidores, deu-

lhes os últimos informes de interesse da categoria e acerca do trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria da entidade e registrou a eleição de novos diretores de base.

Neste mês, serão contempladas somente cidades do entorno de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. As próximas a serem visitadas serão, entre outras, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Sabará.

ANO II - EDIÇÃO 16

Seminário discute Estatuto do SITRAEMG dia 6 Está agendado para o dia 6 de novembro, um sábado, um seminário cujo objetivo é discutir as alterações a serem feitas no Estatuto da entidade. O evento acontecerá na sede do SITRAEMG e, logo depois, haverá uma confraternização com música e entretenimento para comemorar o Dia do Servidor, celebrado originalmente em 28 de outubro.

SITRAEMG na internet União pagará indenização por atitude de juíza da 3ª VT de Juiz de Fora

Servidores de Lagoa Santa (acima, à esquerda) e Vespasiano (acima à direita) receberam a visita da equipe do SITRAEMG em 13 de outubro. Dia 14 foi a vez dos trabalhadores de Caeté e Santa Luzia (abaixo, à esquerda e à direita respectivamente) (Fotos: Erinei Lima)

Dicas culturais E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: comunicacao@sitraemg.org.br O vendedor de sonhos: o chamado, Augusto Cury Editora Academia da Inteligência, 2008, 296 páginas A intelectualidade, o individualismo, o status que o individuo busca ter frente à sociedade entre outros, não são o suficiente para a pessoa ser feliz. A felicidade que as pessoas buscam pode ser encontrada em lugares simples, com pessoas simples e em uma vida mais simples.

O livro “O Vendedor de Sonhos” faz uma reflexão sociológica e religiosa. Submete o leitor ao mundo da psique humana. O acompanhamento da história de um vendedor de sonhos, que confunde mentes por onde passa.

Júlio César, renomado professor, reencontra o sentido da vida com

a ajuda de seu futuro mestre, que o impede de cometer suicídio. Com intermináveis indagações, esse homem, de quem ninguém sabe a origem, o nome ou a história, sai proclamando aos quatro ventos que as sociedades modernas se converteram num hospício global. Numa eloqüência cativante, começa a chamar seguidores para vender sonhos. É impossível chegar ao meio de “O Vendedor de Sonhos” e não ter se perguntado se realmente vivemos em um manicômio global, como sugere o personagem principal.

Antes disso, os servidores - apenas os filiados - poderão ler a íntegra do Estatuto atual e comparar com a minuta proposta pela diretoria para conferir as mudanças.

Isso será feito por meio de espaço específico no site do Sindicato, por onde os servidores também poderão enviar seus comentários e sugestões. Breve, novas informações.

O juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar julgou procedente o pedido de indenização formulado por um advogado que foi impedido pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora de sentar-se à mesa de audiências sem beca e gravata. A magistrada permitiu apenas a presença do advogado no interior da sala. Ao avaliar o processo nº 2009.38.01.706754-3, o juiz federal, entendendo que houve “violação dos direitos da personalidade” do reclamante e que a conduta da juíza da VT foi “comissiva e antijurídica”, fixou em R$ 5 mil a indenização a ser paga pela União. A decisão, que é de 1ª Instância e por isso cabe recurso, mereceu registro em nota publicada na edição nº 2134 (06/10/10) da revista IstoÉ. Mais informações em matéria veiculada em 08/10/10, no site do SITRAEMG.

Justiça do Trabalho: Coleprecor apresenta sugestões para Resolução 63 O Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho duas sugestões para a Resolução nº 63, do CSJT. A primeira delas é fixar o entendimento de que a referida resolução não é imperativa, mas apenas referencial para os Regionais, que deverão aplicar os seus preceitos, observadas as suas realidades. A segunda, para alterar o artigo 18, que passaria a ter a seguinte redação:

“Os Tribunais Regionais do Trabalho, observadas as suas peculiaridades, implementarão as medidas determinadas nesta Resolução, no prazo de 5 anos, em harmonia com os respectivos planejamentos estratégicos”. Veja a íntegra da matéria publicada no site www.sitraemg.org. br em 05/10/10).

SITRAEMG leva reclamação de servidores ao diretor do foro da JF Em 30 de setembro, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, reuniu-se com o diretor do foro da Justiça Federal, juiz federal Itelmar Raydan, para pedir solução para os transtornos que estão sendo causados pelas obras de reformas que estão sendo feitas no setor de Distribuição. O setor funciona no 1º andar do prédio e os servidores, transferidos para o segundo andar até que as obras fossem finalizadas, receberam ordem de retornar antes, sem aviso prévio, o que gerou grande insatisfação, pois tiveram que exercer suas tarefas em meio à poeira, ao aperto e à bagunça, com caixas espalhadas sobre as mesas. Depois de conversar com o diretor do foro sobre esse assunto e, ainda, acerca do PCS, greve, corte de ponto, remoção e criação de novas Varas Federais, o presidente do Sindicato foi até o primeiro andar para conversar pessoalmente com os servidores e relatou o que fora discutido na reunião. Brandi também chamou a atenção dos colegas para a mobilização pela aprovação do PCS, lembrando-lhes que a luta não está ganha. (Todas as informações sobre esse assunto estão contidas em matéria veiculada no site do SITRAEMG em 1º/10/10).