PANDEMIA
SINTTEL LUTA PARA REDUZIR AS PERDAS PARA OS TRABALHADORES COVID-19: PREVENÇÃO É DEFESA DA VIDA DO TRABALHADOR DE TELECOM
Os trabalhadores de Telecomunicações executam serviços essenciais para a população e, por esse motivo, não podem parar completamente as atividades. Esta situação reforça a necessidade de que as empresas atendam às medidas de prevenção com rigidez. Não é só uma gripezinha. O número de pessoas contaminadas não para de aumentar. Na última semana, perdemos três companheiros que faleceram por COVID-19. É urgente que as medidas de proteção à vida se tornem ainda mais rigorosas daqui em diante. O Sinttel-Rio não tem poupado esforços para exigir a adoção de estratégias eficazes de proteção, além das medidas liminares obtidas na Justiça, a diretoria tem percorrido os locais de trabalho e notificado empresas para reforçar e exigir a necessidade de máxima atenção com a vida dos trabalhadores de Telecomunicações. Sabemos o quanto esse trabalho é necessário, especialmente nesse momento. Como informam os meios de comunicação e é confirmado pelas empresas do setor, houve sensível aumento na demanda por serviços de telecomunicações. A Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou diretrizes para controle do contágio do coronavírus que são direitos dos trabalhadores e precisam ser respeitadas. Também reforçamos que é muito importante que os trabalhadores denunciem ao Sindicato as empresas que estiverem descumprindo as recomendações das autoridades de saúde. Se você souber de alguma irregularidade, mande o relato para o email denuncia@ sinttelrio.org.br. Todas as empresas que mantiverem funcionamento de suas atividades nos locais de trabalho devem obrigatoriamente aplicar as seguintes medidas de proteção aos trabalhadores: =Distanciamento de 1,5m entre um trabalhador e outro. =Locais guarnecidos de água e sabão. =Equipamentos e estações de trabalho higienizados de forma regular ao longo do dia. =Disponibilização de álcool em gel 70%. =Disponibilização de luvas, máscaras. =Imediato afastamento dos trabalhadores com sintomas, sem desconto salarial. =Imediato afastamento dos trabalhadores com 60 anos de idade ou mais e portadores de doenças crônicas ou graves, mantida a remuneração.
SOCORRO ANDR ADE
Depois que a Medida Provisória 936 foi editada pelo governo, permitindo a redução de jornada e de salários e até a suspensão do contrato de trabalho, as empresas de telecomunicações têm encaminhado ao Sinttel-Rio as propostas mais absurdas. A diretoria do Sindicato está lutando para reduzir as perdas para os trabalhadores.
A
s empresas têm proposto não só reduzir salários e jornada, mas também suspender pagamentos de PLR/PPR, suspender a aplicação dos reajustes salariais e parcelar em até 10 vezes o pagamento de verbas rescisórias em caso de demissão. Tudo isso em função da MP 936, que permite muitos desses abusos via acordo individual. O Sinttel vem tentando negociar com as empresas e com o sindicato patronal acordos de emergência, provisórios, que priorizem férias coletivas, antecipação de férias, home office e compensação de horas (banco de horas), evitando, dessa forma, a utilização de medidas mais drásticas, como a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salário. A direção do Sindicato, no entanto, vem enfrentando resistência por parte das empresas, que insistem nas medidas mais severas e na adoção de acordos individuais. Algumas, inclusive, admitem já terem feito esse tipo de acordo com seus empregados. Veja a seguir detalhes das negociações. SINTERJ (Sindicato Patronal das Empresas de Teleatendimento do Rio de Janeiro) – as negociações estão em andamento. De acordo com a diretoria do Sinttel-Rio, houve avanço quanto a férias, home office e compensação de horas negativas em até 18 meses.
Nas negociações com as operadoras é consenso basicamente férias coletivas e home office
Quanto à redução de jornada com redução de salário, a posição do Sinttel é de que fique restrita apenas àqueles que recebem salário mínimo, pois, nesse caso, não haverá perda para os trabalhadores. Porém, só será aceito se houver garantia de manutenção do emprego por até seis meses. As empresas ainda insistem em não aplicar aos salários o reajuste salarial deste ano, conforme previsto na CCT em vigor. SINSTAL (Sindicato Patronal das Prestadoras de
Serviços de Telecomunicações) – nessa negociação, também houve avanço em relação às férias coletivas, home office e compensação de horas. No entanto, as empresas demandam redução de jornada com redução de salário e a suspensão do contrato de trabalho. O Sinttel, por sua vez, continua defendendo que, havendo perda no salário, não há como fechar acordo. As conversações continuam, mas até agora não houve entendimento.
As negociações também acontecem nas operadoras As negociações também estão em andamento nas operadoras TIM, Oi, Vivo e Claro, mas nenhum acordo foi finalizado até agora. TIM – A empresa encaminhou ao Sinttel-Rio uma proposta de acordo com diversas cláusulas, que estão sendo analisadas pela direção do Sindicato. A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) extraordinário para enfrentar a pandemia de Covid-19 está na reta final de fechamento em função das tratativas terem avançado. É preciso ressaltar que esse acordo valerá para todos os estados representados pela Livre. Logo que sejam
encerradas as negociações, o acordo será disponibilizado para que haja manifestação dos interessados. VIVO – A empresa, que já havia fechado acordo com Sinttel-Rio sobre férias coletivas e antecipação de férias, encaminhou, há poucos dias, uma proposta de banco de horas para superar esse período de pandemia. O documento está sendo analisado pelo jurídico do Sindicato. CLARO E VIVO – As duas empresas farão reuniões por videoconferência com as direções do Sinttel e da Livre, no dia 16, para apresentar outras demandas. A Claro também já fechou acordo
com o Sinttel e a Livre sobre férias coletivas. OI – A empresa fechou entendimento com o Sinttel e a Livre no que se refere a férias coletivas e antecipação de férias,
bem como home office e compensação de horas. Já quanto à suspensão do contrato de trabalho, foi observado que este instrumento se restrinja às lojas e que não haja redução salarial.
MP 936: STF define no dia 16 se acordo individual vai valer
O Supremo Tribunal Federal (STF) define, nesta quinta-feira (16), se o acordo para redução de jornada e salário ou mesmo suspensão do contrato de trabalho, possibilitado pela MP 936, poderá ser feito individualmente sem o aval do Sindicato. Apesar do momento de pandemia, isso é inaceitável, pois o trabalhador não tem como se contrapor às empresas e acaba aceitando a imposição do patrão. Por isso, é fundamental que haja negociação via Sindicato.
Calcule como fica seu salário com a MP 936 A Medida Provisória 936/2020, editada pelo governo Bolsonaro, ampara as empresas na redução de jornada e salário e também em suspensão de contrato. Infelizmente, na crise, é o trabalhador quem paga a conta. Diante desse quadro, é fundamental que você acompanhe o impacto no seu bolso, caso a sua empresa decida aplicar essa medida. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) fez uma calculadora para o trabalhador fazer seu próprio cálculo salarial
a partir da MP 936. Ela está muito interessante e simples de usar. Para consultar, basta acessar o site www.dieese.org.br/calculadoramp936. Depois, selecione uma das opções: “redução de jornada e salário” ou “suspensão de contrato”. Em seguida, preencha o valor do seu salário bruto (sem os descontos do INSS, FGTS e outros) e clique em “mostrar”. Ao selecionar a opção “redução de jornada e salário”, depois de preencher o valor bruto do salário e clicar em mostrar, vai abrir uma página com a simulação de como ficará o
salário bruto do trabalhador para o caso de redução de 25, 50 e 70%. Ao selecionar a opção “suspensão de contrato”, preencher o valor bruto do salário e clicar em mostrar, aparece uma tela com duas tabelas: uma com a simulação do que o trabalhador irá receber caso trabalhe em uma pequena empresa (enquadrável como Simples Nacional) e outra caso trabalhe em empresa maior (não enquadrável como Simples Nacional). O DIEESE é uma instituição de pesquisa, assessoria e educação do movimento sindical brasileiro.
#NÃODEMITA
O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES ESTÁ FORA. SÓ A VIVO ADERIU
O site Não Demita, lançou um manifesto no último dia 3 de abril para estimular as grandes ou pequenas empresas a preservar empregos no país. O compromisso é, por pelo menos dois meses, durante a crise do coronavírus, garantir os postos de trabalho. Em 10 dias, o manifesto já recebeu a adesão de cerca de 3 mil companhias, segundo Daniel Castanho, presidente do conselho de administração da Ânima Educação, um dos responsáveis por esse movimento. Infelizmente a adesão do setor de telecomunicações é insignificante, até agora apenas a Vivo aderiu.
A
ideia de criar o manifesto é elogiável à medida que lança um novo olhar, mais humano e solidário, sobre a crise, contrário ao pensamento frio e mercadológico da produção, voltado apenas para o lucro. O ideal é que esse acordo de não demissão fosse firmado por um período maior, mas diante da complexidade da situação que estamos vivendo, podemos considerar uma ação inicial válida. A pergunta que fica é: por que a Vivo foi a única do setor que aderiu ao manifesto “Não Demita”? A direção do Sinttel-Rio e os trabalhadores de telecom querem saber por que a Claro, a Tim, a Oi e muitas outras empresas de telecomunicação não fizeram o mesmo? É fato que a maioria dessas empresas é sólida e altamente rentável. A sociedade, que é usuária e fonte de sustento dessas empresas, vai questionar, e com razão, a ausência delas no movimento pela preservação dos empregos. O Sinttel-Rio ainda aguarda
a adesão ao manifesto. Afinal onde está o compromisso dos empresários com a responsabilidade social? 121 MIL VÍTMAS
O Brasil não é o único país do mundo a ter sua economia ameaçada pelo Covid-19. Esse vírus ameaça as mais sólidas economias do mundo e ceifou, até o dia 13, quase 121 mil vidas em todo o mundo. No Brasil, o número de vítimas era de 1.328 e nos Estados Unidos as mortes somavam 23.649. Os casos confirmados no mundo eram de quase 2 milhões. Não dá para ignorar esses números, as vidas são mais importantes que o capital. É chegado o momento do empresariado pensar menos nos lucros e mais na vida. É hora de se deixar de falar em responsabilidade social e aplicá-la na prática, no dia a dia, com seus empregados e fornecedores. O primeiro passo foi dado pelos idealizadores do “Não Demita”. Agora esperamos a adesão de todos. “Ao sairmos desta crise, vamos re-
almente valorizar as empresas que são mais solidárias. É no momento de crise que surgem as grandes lideranças e que você mostra quem você é. Eu acredito que as empresas deveriam fazer isso para evitar um colapso da economia, para contribuir e para retribuir às pessoas que sempre se dedicaram. Tem a imagem institucional. Quem você é, que valores representa? Isso também será muito valorizado neste momento”. A declaração acima poderia ser confundida com a de uma liderança sindical ou de movimentos sociais, mas trata-se de uma declaração do empresário Daniel Castanho, em entrevistas ao jornal “Folha de São Paulo”. Ele revela uma nova mentalidade empresarial e esperamos que outros se juntem a ele e façam com que essa visão se amplie. Na mesma entrevista Castanho foi mais fundo, tocou na ferida, disse “quem está demitindo por demitir eu já aboli do meu rol de empresas que eu vou consumir. Não quero mais. Quem está tendo uma postura de demissão, que poderia suportar, mas simplesmente
está demitindo porque está querendo preservar os números do próximo trimestre, essas empresas não estão sendo solidárias com o país. Eu não quero mais consumir esse produto”. Os trabalhadores devem seguir o seu exemplo e ficarem muito atentos àqueles que, num momento desses, se aproveitam para demitir e aprofundar a crise visando lucro. O Sindicato ficará de olho, inclusive, para cobrar que o compromisso de não demitir seja cumprido. 1,5 MILHÃO DE VAGAS MANTIDAS
O Não Demita tem grandes empresas. Além da Vivo, que é uma multinacional, assinam o manifesto a Drogas Raia, Drogasil, Bradesco, Santander, Camil, BR Distribuidora, BRF, C&A, JBS, Grupo Pão de Açúcar, Magazine Luiza, Lojas Renner, Natura e muitas outras. De acordo com Castanho, algo entre 1,2 milhão e 1,5 milhão de pessoas (empregados) estão com suas vagas protegidas.
NOTA DE FALECIMENTO Lamentamos profundamente o falecimento, no dia 9 de abril, do nosso companheiro ALEXANDRE MARTINS (foto). Com 30 anos de atividade no setor de telecomunicações, Alexandre ou Alex, como era conhecido na categoria, fez muitos amigos e deixa saudades. Ele trabalhou na OI até 2016, depois se tornou gestor da Serede. Atualmente era gerente operacional da empresa na Zona Sul e no Centro do Rio de Janeiro. Infelizmente, nosso companheiro foi mais uma vítima da Covid-19. A confirmação de sua contaminação deixa preocupados não só seus familiares, mas seus auxiliares mais próximos. Alexandre foi diagnosticado, ficou internado e veio a falecer no dia 9. Seu funeral aconteceu no dia 10, no cemitério de Irajá. Ele deixa esposa e dois filhos
Doação de alimentos e produtos de higiene no Sinttel-Rio
adolescentes, uma jovem de 19 anos e um rapaz de 17 anos. A diretoria do Sinttel-Rio se une aos trabalhadores da Serede e aos companheiros de trabalho de Alexandre na solidariedade e no apoio a toda família e amigos. Esse momento é muito difícil, especialmente para mulher e filhos, aos quais a diretoria do Sinttel transmite seu abraço e deseja força.
A rede de solidariedade não pode parar e o Sinttel-Rio reconhece a importância de cada ajuda. Por isso, apoia a iniciativa da Comunidade Católica Gerando Vidas, parceira do Sindicato, que está recebendo doações de alimentos e materiais de limpeza para ajudar pessoas em situação vulnerável em meio à pandemia do coronavírus. A ação solidária foi destaque no Bom Dia Rio desta manhã de segunda-feira, 13 de abril. Confira a reportagem no site do Sinttel-Rio. Para colaborar, o Sinttel-Rio cedeu parte do espaço da sede para receber as doações. Até esta terça-feira (14), foram doadas mais de 100 cestas básicas e kits de higiene e limpeza. A doação pode ser feita na sede do Sindicato, na Rua Morais e Silva, 94, Maracanã. Uma vez por semana, um dos voluntários do projeto vai até a sede do Sindicato buscar as doações. Os voluntários levam os kits diariamente para dezenas de pessoas que se cadastraram na página da Comunidade no Facebook. Com a pandemia, o número de pedidos de ajuda para receber as cestas básicas e o material de limpeza aumentou muito. Antes da crise, eram cerca de mil solicitações. Hoje são quase 40 mil pessoas cadastradas para receber alimentos e produtos de limpeza e higiene. Quem preferir, pode ajudar com uma contribuição financeira. Para mais detalhes, acesse a página do Facebook da Comunidade Católica Gerando Vidas.
humor DIRETORA DE COMUNICAÇÃO Keila Machado (keilamachado@sinttelrio.org.br) REDAÇÃO e EDIÇÃO Socorro Andrade (Reg. 460 DRT/PB - socorroandradde@gmail.com) PRODUTORA DE CONTEÚDO DO PORTAL Camila Palmares REPÓRTER Camila Araújo ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot (http://www.behance.net/alexandrebersot) DIAGRAMAÇÃO L&B Comunicação Ltda Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300 E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br E-mail Jurídico juridico@sinttelrio.org.br - E-mail Imprensa imprensa@sinttelrio.org.br
Telemedicina e exclusão digital
Nesses tempos de coronavírus é importante nos debruçarmos sobre temas que auxiliem a população não só agora, mas depois. Um dos debates que precisa ser feito é sobre a inclusão digital. Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o acesso à internet como um direito humano do século XXI. No Brasil, em 2014 foi instituído o Marco Civil da Internet, Lei 12.965. Seu artigo 7º define o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania. Grosso modo, pode se definir a telemedicina como o conjunto de tecnologias e aplicações que permitem a realização de ações médicas à distância. O Ministério da Saúde publicou a Portaria 467 que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Entre as ações estão contemplados: o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada. Os médicos poderão, no âmbito do atendimento por telemedicina, emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico. Mas será que a telemedicina dialoga com a realidade socioeconômica brasileira? Estudo do IPEA indica que não. Em abril de 2019 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) elaborou o texto “As tecnologias digitais e seus usos”. Nele, afirma que a renda é determinante para explicar o não acesso à internet. Outro aspecto destacado é o alto custo do serviço. “Isso significa dizer que a internet, se não produz diretamente a exclusão, certamente a reproduz, tendo em vista que os que mais acessam são justamente os mais jovens, escolarizados, remunerados, trabalhadores qualificados, homens e brancos. Não seria a rede, então, produto de uma classe dominante?” A concentração de mais de 80% do mercado de banda larga nas mãos das operadoras TIM, Oi, Vivo e Claro, precisa ser destacada. Há mais de duas mil cidades nas quais a banda larga não atinge cinco mega bits por segundo. A densidade (número de acessos por 100 habitantes) de banda larga fixa é de 13%, o que significa que de cada 100 pessoas somente 13 têm direito a esse serviço. As operadoras só se preocupam em investir nas áreas mais ricas do país. Todos esses aspectos combinados dificultam, e muito, o acesso à internet. E, por conseguinte, o acesso de todos às vantagens da telemedicina. Esse é um debate urgente que deve ser feito e colocado na agenda do Congresso Nacional como emergencial. Temos que fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive, conforme o artigo 200 da Constituição, inciso V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. A inclusão social e a inclusão digital caminham juntas na educação, na segurança, na saúde e nas telecomunicações. Pensemos e debatamos a respeito. Já. Visite o portal www.institutotelecom.com.br
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