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JULHO 2019 nº 397
JORNAL DOS BANCÁRIOS Notícias pelo whatssap
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PROJETO BATE NA POPULAÇÃO MAIS POBRE E DIFUCULTA A APOSENTADORIA
REFORMA APROVADA EM 1º TURNO Carimbado UMA REFORMA INJUSTA! Um trabalhador que faltava 5 anos para se aposentar e iria receber R$ 1800, de um dia para outro acordou faltando 10 anos para ter o benefício e esperando receber agora só R$ 1200 de aposentadoria. Por outro lado, um grande fazendeiro devendo R$ 5 milhões para o funrural (previdência), acordou anistiado da dívida. É por estas realidades que vemos a injustiça dessa reforma. O próprio governo admite que vai retirar 85% da economia de R$ 1 trilhão de quem ganha até 2 salários mínimos. Mas ao mesmo tempo mantém um sistema de remuneração aos bancos no mesmo valor da economia. Se o problema fosse mesmo de caixa, o governo apresentava estudos comprovatórios (não fez!) e iniciava a reforma pelos tributos. Aí sim teria como cortar privilégios! Gostaria de destacar a grande perda que tivemos com a morte do jornalista Paulo Henrique Amorim! Baltazar Luzia Presidente
‘Projeto ao Cubo’ confirmado na festa dos 82 anos do sindicato
A banda “Projeto ao Cubo” será a grande atração na festa de 82 anos do Sindicato dos Bancários de Uberaba, no próximo dia 24 de agosto às 20 horas. Os (as) bancários (as) sindicalizados terão acesso ao
ingresso sem nenhum custo, com direito a um (a) acompanhante. O convite para não associados custa R$ 70. A festa será no U.T.C. e serão servidos bebidas e mesa de boteco ao melhor som ao vivo e DJ NESS.
A reforma da previdência foi aprovada em 1º turno pelos deputados. O novo modelo aprovado vai bater direto no lombo dos trabalhadores mais pobres: A instituição da idade mínima vai exigir um tempo maior de trabalho para ter direito (ou impedir) a aposentadoria. E os novos cálculos vão levar a uma redução no valor do benefício. Para aprovar a reforma, o governo jogou pesado. Gastou milhões na mídia para “convencer” a população e trocou o voto dos deputados por mais de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares. Apesar da forte pressão, 131 deputados se mantiveram firmes e votaram contra o projeto que retira dinheiro dos trabalhadores. Melhor: conseguiram juntar forças das mobilizações e ampliar apoio para reduzir danos da reforma. Ver mais abaixo e na Pag. 3
Tempo mínimo de contribuição voltou aos 15 anos O principal destaque aprovado no texto da reforma reduziu o tempo de contribuição mínima para requerer a aposentadoria dos homens. Caiu de 20 para 15 anos. Em outro destaque aprovado decidiu-se por 35 anos de contribuição para que as mulheres tivessem o direito a 100% da média salarial (no projeto era 40 anos). Os destaques também reduziram a idade mínima de aposentadoria para professores, policiais federais e agentes penitenciários, mas com pedágio de 100%. Também foi aprovado o mínimo de um salário como pensão para cônju-
ges que não tenham renda própria (e não a “família”). A reforma precisa ser aprovada em 2º turno e depois no Senado. A mobilização continua.
GREVE GERAL CONTRA A PREVIDÊNCIA - No dia 14 de junho,
os bancários de Uberaba paralisaram 8 agências das 10 às 12 horas
Jornal dos Bancários
Julho de 2019
Funcionários lançam campanha para fortalecer o BB O banco é um modelo eficiente, competitivo, rentável e com papel social relevante
De lh ! DESMONTE DA CAIXA - Na últi-
ma reunião de negociação com o banco, os representantes dos empregados cobraram a suspensão da reestruturação promovida pela Caixa que afeta mais de mil bancários de áreas meio em todo o país. A medida foi tomada unilateralmente, sem negociação com o movimento sindical, o que fere cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho. A Caixa, no entanto, alega que não está descumprindo o ACT, porque não considera uma reestruturação.
DESMONTE DA CAIXA 2 - “Na ver-
dade não é uma reestruturação. É pior. É uma desestruturação do banco público, pois a direção está esvaziando áreas estratégicas que envolvem conhecimento, e não está suprindo a falta de empregados nas agências”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). O presidente do banco não compareceu em audiência pública na Câmara dos deputados para debater o tema no último dia 9.
DEMISSÕES NAS ESTATAIS - O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos do país em que se discutem demissões imotivadas de funcionários públicos contratados por concurso. Na prática, os empregados de estatais e de sociedades de economia mista admitidos por concurso não podem ser demitidos sem motivo enquanto o plenário da Corte não definir se esta ação das empresas é constitucional.
AMEAÇA A BANCOS PÚBLICOS Em um evento em SP, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia minimizou o papel das empresas públicas: “Para que serve a Caixa Econômica? Para que serve o Banco do Brasil? Para que serve a Petrobrás?”. Segundo ele, o governo teria de ter coragem de enfrentar este debate de privatizações.
Bancários aprovam estratégias na 21ª Conferência Estadual A Conferência Estadual dos Bancários realizada nos dias 29 e 30 de junho em Belo Horizonte foi marcada por debates sobre previdência e conjuntura política. O encontro aprovou propostas e elegeu os delegados que irão à 21ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada entre os dias 2 e 4 de agosto, em São Paulo. Participaram da Conferência trabalhadoras e trabalhadores das bases dos oito sindicatos filiados à Fetrafi-MG/CUT: Belo Horizonte
e Região, Teófilo Otoni e Região, Divinópolis e Região, Juiz de Fora e Região, Uberaba e Região, Patos de Minas e Região, Ipatinga e Região, e Cataguases e Região. De Uberaba participaram os diretores Baltazar Luzia, Paulo Édson e Élcio Lucas. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, participou do encontro e ressaltou aos participantes a importância da definição de estratégias de luta e organização da categoria.
Bancários participam de Campanha de Valorização da Diversidade A Campanha de Valorização da Diversidade dos Bancos, iniciada no último dia 15 visa combater a discriminação e promover atitudes inclusivas e oportunidades igualitárias no ambiente de trabalho. Proposta pelo Comando Nacional dos Bancários, a iniciativa é realizada em parceria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Para isso, foi criado o HotSite da Diversidade. A ferramenta, que conta com conteúdo informativo, estudos e dados, não só apresenta uma fotografia da realidade do setor bancário, mas também é uma ferramenta de formação e de mudança da cultura discriminatória, que ainda persiste no sistema financeiro e na sociedade brasileira.
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) lançou no mês passado uma campanha nacional em defesa do Banco do Brasil, cujo mote é “Não mexe no meu BB”. O objetivo é mostrar para a sociedade a necessidade de manter o modelo de empresa pública construído em torno do banco: eficiente, competitivo, rentável e com papel social relevante. A campanha faz um alerta sobre a intenção de desmontar o BB a partir da venda de subsidiárias e ativos estratégicos que hoje contribuem para os resultados vigorosos do Banco em áreas como seguros, previdência, cartões de crédito, gestora de investimentos e administração de recursos de terceiros (BBDTVM).
Procuradores exigem que a Caixa contrate deficientes Os procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística exigem que a Caixa cumpra integralmente a cota de trabalhadores com deficiência até dezembro de 2021, observando, inclusive, o cadastro de reserva existente. A decisão obriga empresa a contratar as pessoas até alcançar a cota legal. A decisão significa uma derrota do banco na Justiça. “Se há uma lei, ela deve ser cumprida. Não podemos aceitar que o número de contratações de PCD seja menor por interesse do banco”, declarou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o banco. Representantes do banco dizem que vão levar o tema aos superiores.
Jornal dos Bancários
Julho de 2019
Reforma tira abono do trabalhador e isenta agronegócio Tese de ‘combate aos privilégios’ não se mantém quando se estuda detalhes do texto
Quando se compara dados, o “combate aos privilégios” é tese falsa na reforma da previdência. AGRONEGÓCIO - A Reforma da Previdência originalmente acabava com a isenção da contribuição previdenciária de 2,6% de produtores rurais que exportam parte de sua produção, estabelecida pela Lei Kandir, de 1996. Pouco antes da votação do relatório final na Comissão
Especial da Reforma da Previdência, foi apresentado um destaque assinado por ruralistas e apoiado por 43 entidades do setor foi aprovado por 23 votos contra 19, mantendo a isenção e retirando da “economia” prevista na reforma cerca de R$ 84 bilhões nos próximos dez anos. Os deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (199 deputados), conquistaram ainda a
‘Economia’ da Previdência é igual ao pagamento dos bancos A “economia” prevista na reforma da previdência é de cerca de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos. O que poucos sabem (e não dizem) é que valor similar é gasto pelo governo federal apenas pagando juros para os bancos. É o que se chama de “remuneração da sobra de caixa”. O dinheiro é o que os bancos, em vez de emprestarem ao cidadão em forma de crédito, preferem emprestar para o Banco Central e serem remunerados sem correr qual-
quer risco. “Só o custo disso, em juros, nos últimos 10 anos, foi em torno de R$ 1 trilhão. A mesma quantia que o governo está querendo tirar dos aposentados, no mesmo período. Na verdade, se trata de tirar dos trabalhadores aposentados para dar para os banqueiros”, explica Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida. O valor é uma fatia da dívida interna do Brasil, que gira em torno de R$ 5 trilhões.
manutenção da anistia do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujas dívidas setor somam R$ 17 bilhões. TRABALHADOR - Um destaque apresentado pela oposição buscava manter a atual faixa de renda em que o trabalhador deve se enquadrar para ter direito ao abono salarial (PIS/Pasep), com teto de dois salários mínimos (R$ 1.996). O destaque foi derrotado, por 326 votos a 164, mantendo assim a mudança prevista no texto base da reforma, que limita o pagamento do abono aos trabalhadores que ganham até 1,37 salário mínimo (R$ 1.364,43). De acordo com o Ministério
JORNAL DOS BANCÁRIOS EXPEDIENTE
Publicação do Sindicato dos Bancários de Uberaba e região. Presidente: Baltazar Luzia Pinto. Secretário de Imprensa: Élcio Lopes Lucas. Edição: Anízio Bragança Júnior - MG 4731JP. Rua Governador Valadares, 450. Cep: 38.010-380. Telefax: (34) 3312-1993. 1000 exemplares. Notícias extraída da ContrafCUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo e de Brasília, Rede Brasil Atual e CUT. Fotos: Marco Túlio Bernardes. E-mail: imprensadosbancarios@mednet.com.br e secretariadosbancarios@uol.com.br. Sítio: www. bancariosdeuberaba.com.br.
da Economia, a “economia” feita pela reforma da Previdência ao retirar o abono de quem ganha entre R$ 1.364,43 e R$ 1.996 é equivalente a R$ 76,4 bilhões em dez anos, R$ 7,6 bilhões a menos do que a reforma deixará de arrecadar em dez anos com a manutenção da isenção tributária ao agronegócio (R$ 84 bilhões).
Quando estou afastado pelo INSS, recebo o 13º salário? RESPOSTA: Sim. O INSS paga proporcionalmente ao período de afastamento e a empresa paga proporcionalmente ao período trabalhado. Fonte: Bancários SP
Jornal dos Bancários
Julho de 2019
Gratificação na Caixa: Sindicato tem decisão favorável na justiça Bancários com 10 anos de comissionado devem procurar o sindicato Em ação coletiva formulado pelo sindicato, os bancários da Caixa que completaram dez anos na função comissionada, antes da reforma trabalhista (nov/2017), tiveram direito reconhecido de incorporação da gratificação. A sentença foi da Justiça do Trabalho em Uberaba. A decisão, no entanto, não garantiu o benefício para os que tinham entre 9 e 10 anos naquela data, porque haveria só a “expectativa de direito”. A sentença também limitou a decisão a Uberaba, Conceição, Sacramento e Conquista. RECURSO DO SINDICATO As limitações serão motivo de recurso por parte do sindicato nas instâncias superiores. Também será pedido a antecipação dos efeitos da decisão para os que forem descomissionados. A medida pode beneficiar os restante da base de atuação. Os bancários que tiverem 10 anos de comissão até novembro de 2017 devem entrar em contato com o sindicato.
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Projeto no Senado impõe final de semana aos bancários Foi aprovado em comissão mista do Senado, o texto da Medida Provisória 881/2019, mais conhecida como a ‘Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’. A MP se transformou num Projeto de Lei de Conversão (PLV) e versa agora sobre a retirada de direitos trabalhistas, impondo à categoria bancária o trabalho permanente aos finais de semana, entre outros retrocessos. A Medida Provisória tratava inicialmente de pontos restritos relativos à “liber-
dade econômica”, mas sofreu enxertos e mutações da bancada governista e se transformou praticamente em uma nova reforma trabalhista. O relatório aprovado acaba também com obrigatoriedade das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em cada unidade com mais de 20 funcionários, e das fiscalizações de segurança no trabalho. O texto segue para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado.
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Presidente do TST: ‘Reforma trabalhista não foi feita para gerar empregos’
Dois anos após a aprovação da reforma Trabalhista, o Brasil continua registrando altos índices de desemprego, ao contrário das promessas do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), de que
seriam gerados milhões de novos postos de trabalho com a flexibilização das leis. Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que o “discurso de que a reforma Trabalhista geraria empregos foi um equívoco”. E ainda, que a nova lei “sabidamente não é capaz de gerar novos postos”. Brito Pereira também compartilha da avaliação de que é o “desenvolvimento da economia” que estimula a geração de emprego e renda. Por outro lado, o ministro afirma que a reforma trouxe “modernização das leis” com a diminuição no número de ações na justiça. Para o movimento sindical, a diminuição do número de processos se dá pela ameaça de pagar as custas do processo, medida criada pela reforma.
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