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Nova Serrana-MG, terça-feira, 15 de outubro de 2019 | Ano XIV | Nº 1738 | R$2,50
A cada 5 dias uma criança é registrada sem o nome do pai em Nova serrana Crianças e adultos ainda podem ser inseridos no “MUTIRÃO DIREIT O DIREITO A TER PAI” PAI”; prazo foi estendido até dia 17 de outubro ou até que vagas disponíveis sejam preenchidas
Vereadores fazem emenda impositiva de bancada e destinam R$650 mil para modernização da Polícia Militar
NOVA SERRANA-MG | TERÇA-FEIRA, 15 OUTUBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1738
2 Impositivas negativas ou positivas A língua portuguesa é muito rica, rica a ponto de que a maioria de nós sequer sabe usa-la em sua plenitude e eloquência, afinal, são muitas regras e aplicações que fazem com que nosso idioma seja um dos mais ricos da humanidade. Temos por exemplo a aplicação do verbo e com ele existe o verbo imperativo, sendo a ação transmitida por um verbo no imperativo um pedido, convite, exortação, ordem, comando, conselho ou súplica. O imperativo se divide em imperativo afirmativo e imperativo negativo, sendo conjugados de forma diferente. Não vamos aqui dar uma aula de português, mas sim, com o perdão literário do momento fazer uma brincadeira muito séria com o momento presenciado em nossa cidade, afinal “eles destinam”, pode ser aplicado no imperativo, mas aqui se tornou uma impositiva determinação dos edis sobre o executivo. Quando falamos em ações que promovem a segurança é claro que todas são muito bem vindas, no entanto, se tratando das imperativas impositivas emendas, que partem dos edis para com o executivo municipal uma série de fatores (que não são regras gramaticais) devem ser observados, sendo as impositivas facilmente transformadas em negativas pela “falta de recursos” alegadas na cidade. Nos últimos dois anos emendas foram destinadas pelos edis e o cumprimento delas é algo que podemos dizer ser questionável e até obscuro. Há vereador que jura de pé junto que as emendas estão sendo cumpridas na calada da noite, sem publicidade, para que em tempos vindouros, que podem ser chamados de eleitorais, o pai da criança não seja o vereador, mas o executor dos recursos. Dai surgem algumas preocupações referentes justamente a última ação promovida pelos vereadores e que ganhou destaque na capa deste jornal. Será cumprido a destinação dos recursos para a modernização da Polícia Militar. Quando questionado sobre o data o vice prefeito não soube o que responder, além de informar que quando a proposta chegar na prefeitura em 2020 será cumprida de acordo com o orçamento. Mas para que seja cumprida outras coisas devem ser avaliadas, afinal, essa emenda surgiu da ideia de um desafeto declarado do executivo, e dar o mérito de tal ação não parece ser algo bem quisto em período eleitoral e desta forma o moderno pode se tornar esquecido para que méritos não sejam devidamente dados em período de eleições. Existe ainda a dúvida, até que ponto estas emendas tem sua impositividade legitimada, uma vez que foi proposta por vereadores suplentes, e caso os afastados voltem a ocupar os seus cargos como fica a determinação do legislativo, ou o cumprimento no executivo. O que sabemos é que em episódios anteriores como a compra das motocicletas, os recursos chegaram por meio de devolução de orçamento da Câmara, em uma gestão onde o presidente da casa era o principal representante do executivo na bancada de edis, o que torna tudo completamente diferente do que se tem agora. Vale lembrar que já houve promessas de doações e ações com recursos supostamente destinados, mas não se sabe se foram entregues, afinal a delegacia continua com a mês estrutura limitada e sem condições de ampliar e promover melhorias nos serviços à população. Voltando as emendas, também entendemos que falta por parte do próprio legislativo algum zelo, e melhor esclarecimento sobre o cumprimento destas emendas. Para tanto nós a questionamos e aguardamos maiores considerações sobre todo esse dinheiro que foi destinado, sem que todos os critérios fossem cuidadosamente considerados. Não nos entenda mal, nós deste Popular, entendemos que a ação promovida pelos poderes é louvável, a questão é, até que ponto ela é coesa e será cumprida. Sabemos que a atual administração não mede esforços para a segurança e acreditamos que não haverá vaidade quanto ao cumprimento de algo que trará tanto benefício par a população. Porém apenas entendemos que algumas lacunas não foram bem preenchidas e justamente por isso tememos que o impositivo se torne no imperativo negativo, e desta feita, o que é uma ação única no estado, se torne uma medida eleitoreira, ou até descumprida, simplesmente porque não foram colocados o pingo no i da política municipal.
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A cada 5 dias uma criança é registrada sem o nome do pai em Nova Serrana Nova Serrana a cidade que mais cresce no estado, obteve esse título não somente pelo fato de receber quase que diariamente cidadãos de todos os cantos do pais, mas também por ter um número expressivo de nascimentos e registros de recém-nascidos. De acordo com os dados do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Serrana somente, no ano de 2018, foram realizados na unidade 1.725 registros de nascimento, o que representa quase cinco registros por dia. Já em 2019 até o dia 09 de outubro, foram realizados 1.348 registros de recém-nascidos, ou seja, neste ano o município mantém a mesma média de nascimentos e registros obtida em 2018. Contudo apesar do relevante número de registros para aproximadamente 4% da população registrada na cidade existe um problema, em seus registros não constam o nome do pai. Segundo os dados repassados pelo cartório, em 2018 dos 1.725 registros realizados na cidade 56 contam apenas com o nome da mãe. Os números de nascidos na cidade sem o registro por parte do pai tendem a piorar em 2019, isso porque dos 1.348 registrados até o momento, 55 registros não tem dados referente a paternidade, somente no mês de setembro, oito registros sem o nome do pai da criança foram feitos no cartório de Nova Serrana.
Pai”. A ação que acontece no próximo 25 de outubro em 52 comarcas de Minas Gerais, oferece gratuitamente, os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento sócio-afetivo e exame de DNA. Conforme divulgado serão disponibilizados na campanha um total de 1.290 exame, que foram distribuídos pelas comarcas de todo o Estado. Inicialmente o projeto conta com inscrições que poderiam ser realizadas até o último dia 04 de outubro, contudo, segundo a Defensora Pública, Dra. Patrícia Mesquita Amaral, como não houve nenhum registro de Nova Serrana e ainda existem vagas disponíveis na comarca de Pitangui (mais próxima de Nova Serrana), as inscrições serão aceitas até o dia 17 de outubro. “Infelizmente, a cidade de Nova Serrana ainda não tem Defensoria Pública, razão pela qual não há inscrição nesta cidade. Em Pitangui, ainda temos seis vagas para realizar exame gratuito de DNA, então caso haja interesse, em Pitangui eu aceito inscrição até o próximo dia 17 de outubro ou, até que sejam preenchidas estas vagas remanescentes”. Disse a Dra. Patrícia Mesquita. A defensora ressalta que “o projeto é só para quem não tem pai no registro. Para fazer inscrição do filho menor é necessário a apresentação da Carteira de Identidade (RG) da mãe, o RG do possível pai, certidão de nascimento da criança e comprovantes de endereços das partes e telefones. Já para filhos maiores de idade é necessário certidão de nascimento e RG do filho investigante, o RG do suposto pai e comprovante de endereço das partes e telefones” finalizou a Dra. Patrícia Mesquita. Vale ainda ressaltar que a Defensoria Pública em Pitangui aceita as inscrições de segunda a sexta-feira, das 13h as 17h, na Praça da Câmara, nº 11, bairro Centro. Para mais informações os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (37) 3271-4520.
Crianças e adultos ainda podem ser inseridos no “Mutirão Direito a ter Pai”; prazo foi estendido até dia 17 de outubro ou até que vagas disponíveis sejam preenchidas
Problema Nacional A falta de registro de pai não é um problema exclusivo de Nova Serrana. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania, além de ser um direito garantido na Constituição e no Estatu-
to da Criança e do Adolescente. A falta do reconhecimento pelo pai ou mãe, inclusive, não é uma questão isolada. Ela também tem como consequência, quase sempre, o não recebimento de qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva. O registro de paternidade assegura, por exemplo, pensão alimentícia e direitos sucessórios a que, uma vez reconhecido o vínculo consanguíneo, não é possível renunciar ou revogar. E diante da necessidade de reconhecimento de paternidade, em muitos casos o caminho a ser tomado é o da justiça, medida que pelo volume registrado é mais demorada, com tempo superior a um ano de tramitação e ainda, é mais caro para o cidadão, que tem de arcar com os custos na Justiça.
Direito a ter pai Diante do problema eminente e visando preencher lacunas e reconstruir histórias de vida, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) realiza o “Mutirão Direito a Ter
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NOVA SERRANA-MG | TERÇA-FEIRA, 15 OUTUBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1738
5 Vereadores fazem emenda impositiva de bancada e destinam R$650 mil para modernização da Polícia Militar
Recursos serão utilizado para implantação da Polícia 4.0, e comando regional entrega certificado de agradecimento a legislativo de Nova Serrana
Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós
Aconteceu na tarde da última quintafeira, dia 10 de outubro uma solenidade realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais, em agradecimento aos 13 vereadores de Nova Serrana, que juntos promoveram uma emenda impositiva de bancada, direcionando R$ 650 mil para implantação da Polícia 4.0 no município. Segundo informado os recursos que foram destinados serão utilizados para a implantação de rede Smart 190 em todas as viaturas, e ainda serão adquiridos Rádios HT’s, Teasers e outros equipamentos que serão utilizados para promoção da segurança pública em Nova Serrana. Participaram da solenidade o Coronel Webster Wadim Passos Ferreira de Souza, Comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente Coronel Wemerson Lino Pimenta, comandante do 60º Batalhão da Polícia Militar em Nova Serrana, o vice-prefeito Nelson Moreto, a presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, Terezinha Do Salão (PTB), além dos 12 vereadores, assessores e autoridades locais. Em seu discurso o comandante da 7ª Região salientou que a ação promovida pelos vereadores de Nova Serrana é única no Estado, e será de grande importância para que a segurança pública da cidade seja ainda mais atuante. “Para que a economia de uma cidade cresça é necessário que se invista em
segurança, assim sendo investir em segurança é investir em desenvolvimento, e o que está sendo feito aqui nesta cidade é algo único em Minas Gerais. Uma emenda impositiva de bancada, na ordem de R$ 650 mil é algo inédito e sendo assim mais uma vez Nova Serrana sai na frente”, salientou o comandante. Por sua vez a presidente da Câmara de Nova Serrana enalteceu que “pensando em melhorar as condições de trabalho dos policiais e as ferramentas para promoção de segurança pública, em unanimidade os vereadores prontamente aceitaram o desafio de destinar cada um R$ 50 mil de sua emenda impositiva. Todos os vereadores abraçaram a causa, e isso porque todos entendem que se trata de uma ação necessária e urgente que irá promover a qualidade de vida e segurança de nossa cidade”, considerou a presidente. Por sua vez o vice-prefeito de Nova Serrana, lembrou que “em um passado recente Nova Serrana era considerada a 2ª cidade mais violenta de Minas e isso mudou porque houve
estreitamento, houve parceria entre a PM e o município, com o executivo e legislativo, e por isso hoje temos uma sensação de segurança na cidade, porque houve investimentos e intensificação do policiamento, e hoje os bandidos sabem que aqui em Nova Serrana não é o lugar deles”, afirmou o vice prefeito Nelson Moreto.
Rede Smart 190 O Smart 190 é um aplicativo para android, que é instalado em um tablete que ficará disposto em todas as viaturas da PM em Nova Serrana. O tablete tem acesso à internet e intranet para registro de ocorrências no local dos fatos e consulta de indivíduos suspeitos. A ferramenta contribui para agilizar o atendimento de ocorrências e garantir, inclusive, maior segurança ao policial militar, tornando também ainda mais rápido a comunicação entre as viaturas e a central, sendo possível inclusive localizar as demais viaturas em serviço. Além disso, o aplicativo é destinado
ao cumprimento das atividades previstas nos cartões programa (planejamento de operações com base nos índices criminais), além de possibilitar às viaturas PM o auto empenho em chamadas de emergência, facilitando assim o deslocamento através da criação de rotas. Outra utilidade do sistema é para que os policiais nas funções de comando e coordenação possam identificar em tempo real o cumprimento destas operações pelas viaturas policiais militares, pois as viaturas serão monitoradas através de GPS. Implantação Conforme informado pelo vice-prefeito de Nova Serrana, os recursos serão disponibilizados somente em 2020, após o executivo receber as emendas impositivas e fazer a programação de receita. Vale lembrar ainda que 2020, por ser ano eleitoral existem limitações para cumprimento de emendas impositivas devido ao prazo de cumprimento de recursos, obras e ações a se tornarem públicas, determinadas pela legislação eleitoral.
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