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Nova Serrana-MG, quinta-feira, 03 de outubro de 2019 | Ano XIV | Nº 1735 | R$2,50
Unidade de hemodiálise será instalada no Hospital São José “Serão 15 cadeiras que podem se transformar em 45, pois a unidade funciona em três turnos, facilmente esses números atingem 90 assistidos, isso porque os trabalhos acontecem em dias alternados três vezes por semana”
Junta Comercial de Minas Gerais não cobra mais para fechar pequenas empresas
Unidades de Saúde e Casa Mais Mulher preparam atividades para o Outubro Rosa
Pedido de remédio a base de canabidiol pode ser feito pela internet
NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 03 OUTUBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1735
2 MEC divulga resultados preliminares A quem o vereador quer enganar? do Censo Escolar 2019 O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (2) os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019. Os resultados podem ser conferidos no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações publicadas. Após a retificação, caso necessário, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019, de acordo com o MEC. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020.
Escolas têm até o dia 31 para conferir e corrigir dados
to de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados CENSO ESCOLAR - O Censo Es- servem de base para o repascolar é o principal instrumen- se de recursos do governo fe-
deral e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular - educação infantil, ensino funda-
mental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.
Pedido de remédio a base de canabidiol pode ser feito pela internet A partir de ontem (2), pacientes em tratamento de saúde a quem tenha sido receitado o uso de canabidiol podem solicitar a importação de produtos feitos à base da substância por meio de formulário eletrônico. O novo guia de importação mediante prescrição de profissional de saúde legalmente habilitado deve ser preenchido no Portal gov.br, pelo paciente ou por um representante legal devidamente constituído. Segundo a Agência Nacional de V igilância Sanitária (Anvisa), o formulário eletrônico procura agilizar o atendimento às solicitações, eliminando etapas como a triagem dos processos instaurados manualmente. O simples preenchimento do documento disponibilizado no portal dá origem a um processo que pode ou não ser autorizado. “Importante salientar que
nada muda em relação ao passo a passo das solicitações. O que foi aprimorado foi o formulário para a realização de pedidos, além da adoção de uma nova porta de entrada para o requerimento”, explica a agência, em nota. “As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente.” Além da recomendação médica, a autorização da Anvisa é requisito obrigatório para importar qualquer produto à base de canabidiol – substância química derivada da
Cannabis sativa (a planta popularmente conhecida como maconha), que consta da lista de insumos sujeitos a controle prevista na Portaria nº 344, publicada pelo Ministério da Saúde em 1998. Os critérios e procedimentos para importação, em caráter excepcional, de produtos feitos de canabidiol estão detalhados na Resolução nº 17, da Anvisa, de maio de 2015. A resolução estabelece que a importação também pode ser intermediada por entidades hospitalares, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa. Nestes casos, o paciente deverá informar, ao se cadastrar no portal, os dados do responsável pela
intermediação da importação. Ainda de acordo com o texto, a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides (dentre eles, o Tetrahidrocanabinol - THC, princípio ativo da planta da maconha, com propriedade alucinógena, e que exige controle, conforme preveem os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário) elencados na resolução deve ser constituído de derivado vegetal; possuir teor de THC inferior ao de canabidiol; ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem e conter certificado de análise, com especificação e teor de canabidiol e THC, que atenda às exigências regulatórias das autoridades competentes em seus países de origem.
Nova Serrana é uma cidade onde o circo tem a cada semana novas palhaçadas como principais estrelas, políticos que fazendo magias ou soltando suas baboseiras em tom de desabafo, tentam iludir e manipular uma parcela simples da população que se leva pelo uso eloquente das palavras. Todas as semanas uma nova pérola, ou melhor, uma nova piada é lançada tentando convencer os populares de que, o desleixado papel de vereador vem sendo executado com excelência. Somos uma cidade de pessoas simples, de trabalhadores que tem na fé, dignidade e no trabalho o norte para seguirem e construírem suas vidas, mas percebam em momento nenhum se tem alusão à política, ou aos políticos nesse norte e símbolo popular. As palavras da bandeira de nossa cidade representam a essência de nosso povo, e não a essência da política, que manuseia a dignidade, se omite do trabalho sério (desde que não seja a seu favor), e brinca com a fé das pessoas na humanidade. Não podemos cometer o pecado de generalizar, então aos políticos que não se enquadram nessa análise, desde já pedimos desculpas, mas nossa observação e porque não, indigesto entendimento dos fatos de nossa cidade estão relacionados a mesquinhez de quem entende que um gancho é fazer política popular. Como observado um dos tribunos na última reunião da câmara citou nossa manchete como jornal, que em uma matéria que não trouxe parecer jurídico, como dito de forma equivocada pelo vereador, apontou irregularidades em um processo malfeito e eleitoreiro carregado pelo edil pelos quatro cantos da cidade. A falta de zelo e competência do vereador Jadir Chanel foi tão significativa que o mesmo trouxe durante a tribuna novas assinaturas e afirmou “eu nem sabia por onde essas folhas andavam”, dai se tem idéia da qualidade do trabalho feito pelo mesmo. E por falar em trabalho, este Popular já com seus 13 anos de existência fazendo uma cobertura política com maior propriedade do que praticamente todos os edis que ocupam as cadeiras do atual legislativo. Podemos afirmar com propriedade que nesses 13 anos de existência tenhamos em nossas páginas, mais material da história da política local do que a própria câmara. Nosso jornalista Thiago Monteiro tem nada menos que 11 anos de profissão sendo o mesmo formado, com graduação superior e um histórico de atuação no meio político do centro-oeste que é sem duvidas mais atuante do que a maioria dos nobres que hoje estão vereadores. Daí uma diferença, o Jadir está vereador, nós somos jornalistas; não é questão de eleição, é questão de formação e quanto a nosso papel, acreditem, desempenhamos e temos mais conhecimento dele, de nossa missão do que vocês possam imaginar. Se o objetivo das falas do vereador foi considerar que o papel deste Popular é informar, é trazer a notícias; bom, cumprimos com excelência, afinal, abrir os olhos da população e não deixar que o mesmo se engane quando, assinaturas colhidas de forma mal feita, criam a ilusão de que vereadores serão cassados, cabe a nós desmistificar essa inoperante e indevida colocação de quem insiste em falar que representa a população, mas que atua por interesses políticos próprios, de um grupo determinado de pessoas. Não tiveram a capacidade de ler o regimento (é o mínimo de se esperar de um vereador), não tiveram capacidade de colher as assinaturas de forma correta, não tiveram capacidade de ficar calados e cumprir o seu papel sem tentar atacar aqueles que trabalham sem bandeira política. Olhem para nossas manchetes de capas e digam se existe alguém aqui, que tem moral para falar que somos parciais; Paulo, Joel, Euzebio e vários vereadores têm seus nomes estampados em nossa história de forma positiva ou negativa, com o profissionalismo que ser jornalista exige. Pensando bem, nós erramos em não mostrar a população que a cassação já poderia ter sido feita, se o partido do vereador Jadir Chanel (MDB) estivesse regular, ou se o mesmo ao menos tivesse peito para, depois de ter um servidor exonerado sobre a acusação de nepotismo, tivesse apresentado um trabalho técnico e solicitado a cassação dos edis por suas próprias mãos, afinal, os vereadores não podem apresentar o pedido de cassação. Finalizando nós questionamos: a quem você quer enganar, ao eleitor, ao cidadão, aos colegas vereadores? Nós após esta legislatura seguiremos sendo O Popular, e isso, para o gosto ou desgosto dos políticos de nossa cidade simplesmente não vai mudar.
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Unidade de hemodiálise será instalada no Hospital São José A labuta de 37 pessoas que por três vezes por semana tem que deixar seus lares, afazeres e sua cidade para se tratarem e passarem pelo doloroso procedimento de hemodiálise está próximo de ser amenizada. Isso porque conforme informado pelo executivo municipal em entrevista concedida a Rádio 104,9 e a este Popular, o governo do estado já aprovou a instalação do setor de hemodiálise em Nova Serrana. O anúncio foi feito pelo prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, o vice-prefeito e presidente do Conselho Interventor do Hospital São José, Nelson Moreto e a secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato, durante entrevista concedida nesta quarta-feira, dia 02 de outubro. Conforme exposto pela secretária, o processo de instalação do setor de hemodiálise em Nova Serrana, foi aprovado inicialmente pelo Conselho Municipal de Saúde, e foi levado a Gerência Regional de Saúde, onde houve resistência, contudo após apresentação de dados técnicos a gerência com os gestores de saúde da região centro-oeste sinalizaram positivamente pela instalação. “Para as cidades em volta o paciente é um cliente, pra nós é um cidadão. A hemodiálise é um serviço que o ministério da saúde paga e paga bem. Havia resistência porque os municípios vão perder essa renda. Nós avaliamos o bem estar e a dignidade, o não correr risco na estrada, o desgaste é imensurável, porque traz um brilho de um novo horizonte. Temos casos e famílias aqui que várias pessoa precisam de hemodiálise e trazer esse serviço para a cidade é um ganho imensurável”, disse Euzebio Lago. O prefeito seguiu suas considerações apontando que “Nós olhamos o sofrimento das pessoas há quantos anos, pessoas que faleceram nessa via cruz, BH, Pará de Minas, Bom Despacho, Divinópolis, nossos cidadãos sendo transportados como uma mercadoria. O mal estar que eles passam e serem levados em uma Kombi. O primeiro passo foi adquirir uma van para dar um pouco de dignidade. Em nossa gestão sempre falamos que as pessoa são mais importantes que as coisas, por muito anos não falaram disto, mas hoje falamos. Pessoas que tem se importado, tem feito seu trabalho com sentimento, uma cidade para ser conhecida tem que ter qualidade de vida e não somente vaga de emprego”. Afirmou o prefeito.
Aprovação Segundo Glaucia Sbampato, uma das etapas mais difíceis da instalação do serviço já foi superada que é a aprovação nas esferas regional e estadual. “Já tivemos a aprovação do conselho regional, já conseguimos a aprovação do governo do estado, agora tem a questão do investimento. Aprovar a instalação não foi simples, mas nós com os critérios técnicos convencemos ao governo do estado que essa unidade seria salutar e importante para toda a região. Segundo Glaucia, a unidade que será instalada em Nova Serrana terá capacidade para atender cinco municípios e isso também terá como reflexo o aumento da receita para o Hospital São José, onde ficará instalada a hemodiálise. “Serão 15 cadeiras que podem se transformar em 45, pois a unidade funciona em três turnos, facilmente esses números atingem 90 assistidos, isso porque os trabalhos acontecem em dias alternados três vezes por semana, segunda, quarta e sexta, e ainda terça quinta e sábado. Atualmente temos 37 pacientes. Temos capacidade instalada estabelecida em estudos técnicos, para atender cinco municípios de imediato”. Disse Glaucia. A secretária ainda salientou a evolução da saúde municipal o
“Serão 15 cadeiras que podem se transformar em 45, pois a unidade funciona em três turnos, facilmente esses números atingem 90 assistidos, isso porque os trabalhos acontecem em dias alternados três vezes por semana” que segundo ela foi alvo de considerações pelo próprio governo do Estado. “Uma das coisas que o governo do Estado nos falou é que Nova Serrana está começando a se tornar um polo de saúde para receber paciente de outras cidades. O Hospital São José a um mês começou a fazer cirurgia de catarata. Nós tivemos municípios que já pactuaram conosco, estamos trazendo dinheiro de outras cidades para cá. Nós queremos ser referência de saúde para a região. Isso é questão de investimento, o ministério da saúde não investia no Hospital São José porque ele não dava retorno. O ministério começa a olhar com outros olhos e investir nessa crescente no Hospital São José. Com apoio do executivo podemos pensar em ampliação do hospital para outros serviços, mas isso sendo feito passo a passo, com cautela e promovendo uma mudança de cada vez”. Apontou Glaucia.
Instalação da hemodiálise Segundo informado pelo prefeito, o setor de hemodiálise será instalado no Hospital São José. “Será construído um anexo para que seja instalado no Hospital São José as 15 cadeiras do setor de hemodiálise. O projeto já está pronto, já foi aprovado, será investido cerca de R$ 500 mil para a construção do anexo e mais R$ 1,5 milhão em equipamentos para a instalação do serviço. Já estamos realizando reuniões para viabilizar os equipamentos e a construção do anexo, nossa perspectiva é que ainda em 2020 a hemodiálise já esteja atendendo os pacientes de Nova Serrana e cidades vizinhas”, considerou o prefeito Euzebio Lago.
Ampliação do Hospital e outros Serviços O Hospital São José vem passando pela reestruturação, a unidade foi inserida na rede de urgência do Estado, está a um passo de iniciar o recebimento de pacientes do SAMU, e agora
trabalha para junto ao município promover a instalação do setor de Hemodiálise. Contudo esse não é o último passo a ser dado na perspectiva da gestão, conforme apontou o vice-prefeito Nelson Moreto, mudanças têm sido promovidas e outros projetos estão sendo visualizados para tornar o hospital ainda mais saudável economicamente. “O Hospital São José a um mês começou a fazer cirurgia de catarata. Nós tivemos seis municípios que já pactuaram conosco, estamos trazendo dinheiro de outras cidades para cá. Já foram realizadas 30 cirurgias. Quem sabe daqui a algum tempo não podemos aumentar o número de leitos, temos apenas 50 leitos com 102 mil pessoas, com passos certos, com responsabilidade, podemos caminhar para ampliação do hospital”. Salientou Nelson Moreto. Ainda segundo informado dois novos projetos estão em pauta e seguem sendo tratados para que em breve se tenha mais melhoras para a unidade. Nesse sentido os olhares da unidade em parceria com a prefeitura são referentes a transformação do Hospital São José em um Hospital Escola e ainda, quanto a ampliação de leitos e reabertura do CTI, que segundo Euzebio foi feito de forma eleitoreira. “estamos no caminho para transformar o Hospital São José em um Hospital Escola, o que ratifica nossa ideia de ser uma referencia na saúde. O CTI é a cereja do bolo, mas sabemos que se o hospital não tiver o mínimo de condição não podemos ter o CTI. Com as mudanças estamos caminhando para que no futuro tenhamos uma STI que não será somente de Nova Serrana mas de toda a rede. Para isso no entanto Precisamos de dobrar a capacidade de leitos do hospital para depois falar de CTI. Hoje temos 50 leitos, precisamos dobrar esse número, mas esses passos devem ser tomados com cautela e responsabilidade, fazendo uma coisa de cada vez vamos gradativamente mudando a história da saúde de nossa cidade”. Finalizou Euzebio Lago.
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4 Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, VANETE APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 08245636622, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias, o encargo no valor de R$ 1.521,77, em 26/09/2019, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo
ENTIDADES SÃO BENEFICIADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DO DEPUTADO FÁBIO AVELAR No dia 25/9/2019, entidades, de vários segmentos, de Nova Serrana e região CentroOeste assinaram convênios com o Governo de Minas, frutos de emendas do parlamentar
pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855551230955-0 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 34363, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 10126521654, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias, o encargo no valor de R$ 5.991,90, em 13/09/2019, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844441288109-9 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 53906, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, ILSON PINTO DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 94216002668, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias, o encargo no valor de R$ 3.862,89, em 29/09/2019, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855551055052-8 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 5635, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
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Mais de R$550 mil, via emenda parlamentar do deputado Fábio Avelar, foram destinados a entidades de cunho social, educacional, cultural e de saúde em um único dia. Na Cidade Administrativa, o parlamentar acompanhou as Apaes de Nova Serrana, Divinópolis, Leandro Ferreira e Papagaios; o Lar Vicentino Padre Lauro e a Lira Musical São Sebastião, de Nova Serrana; o Instituto Helena Antipoff, de Divinópolis; e a Irmandade Nossa Senhora do Rosário, de Cláudio. No mesmo dia, a prefeitura de Dores do Indaiá também assinou convênio no valor de R$100 mil para recapeamento asfáltico. “Exercendo mais uma de minhas funções, como deputado estadual, e atendendo às mais variadas solicitações, destinei recursos, via emenda parlamentar, para entidades que prestam um serviço de qualidade e destaque em seus municípios. No mesmo dia, a prefeitura de Dores também assinou documento para recebimento de verba para recapeamento asfáltico de ruas e avenidas”, disse o deputado Fábio Avelar. Os convênios celebrados têm os mais variados propósitos, como aquisição de mobiliário, de eletrodomésticos, de veículos, de equipamentos de informática e de instrumentos musicais. “As emendas destinadas por mim, vêm de encontro com as demandas que recebi dessas entidades. Por exemplo, para a Apae de Nova Serrana, destinei o valor de R$200 mil para aquisição de uma Van de 15 lugares. Já o Instituto Helena Antipoff, de Divinópolis, me solicitou equipamentos de informática, portanto, objeto do convênio assinado”, esclarece o deputado Fábio Avelar. Os convênios assinados deverão ser quitados pelo Governo de Minas Gerais. “De acordo com o Estado, os pagamentos desses convênios firmados deverão ser feitos agora em outubro. Passamos então a acompanhar e, cumprindo mais uma de minhas funções parlamentares, cobrar o pagamento dos mesmos, caso seja necessário. Afinal, com os recursos em conta, todos que são atendidos pelas entidades citadas serão, de fato, beneficiados com as conquistas previstas”, conclui o deputado Fábio Avelar.
NOVA SERRANA - LIRA MUSICAL SÃO SEBASTIÃO
NOVA SERRANA - LAR VICENTINO PADRE LAURO
NOVA SERRANA - APAE DE NOVA SERRANA
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Junta Comercial de MG não cobra mais para fechar pequenas empresas Em Minas Gerais a extinção de empresas não será mais taxada pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). Medida adotada no Estado deve beneficiar empreendedor para regularizar encerramento das atividades. Seguindo o objetivo do Governo do Estado de desburocratizar o ambiente de negócios para quem quer trabalhar e gerar emprego e renda adotou a isenção do preço público para extinção de empresas em Minas. A medida vale para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada. O valor que deixa de ser cobrado varia entre R$ 128,16 e R$ 267,56, dependendo do tipo
jurídico da empresa. Vale ressaltar que a isenção não contempla as extinções de Sociedades Anônimas e Cooperativas. “A Jucemg deixou de cobrar o preço público referente ao arquivamento da extinção, com intuito de reduzir os custos do empreendedor. Seguimos as diretrizes do governo estadual de simplificação e também em atendimento ao exposto na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)”, explica o vice-presidente da Jucemg, Sauro Henrique de Almeida. A nova medida visa beneficiar empresas de menor porte que terão, com a gratuidade, um estímulo a mais para regularizarem sua situação em caso de in-
terrupção do negócio. “A isenção vai ajudar aquele empreendedor que está em uma situação complicada, sem lucratividade e quer encerrar as atividades”, avalia a diretora de Registro Empresarial da Jucemg, Lígia Xenes. Para a diretora, a medida não deve provocar aumento das extinções, uma vez que, desde 2014, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº 123/2006) desobriga esses empreendimentos de apresentarem certidões negativas dos órgãos fiscais para fecharem o negócio – antes, o empresário tinha que regularizar a situação junto ao INSS, à Receita Federal e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Outra isenção prevista na Lei 13.874/2019 e que a Jucemg também implantou é referente à retribuição do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Esta isenção alcança todos os demais pedidos de arquivamento de atos empresariais. As taxas eram de R$ 10 ou de R$ 21, dependendo do tipo de registro. Para fechar uma empresa registrada na Junta Comercial de Minas Gerais, o interessado deve acessar o site da autarquia e solicitar o registro na aba “Serviços”. CURIOSIDADE Segundo os dados do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil teve entre os anos de 2013 e
2016 cerca de 341,6 mil empresas fechadas. O comércio foi o segmento mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período. O levantamento do IBGE aponta que em 2016 havia no Brasil pouco mais de 5,05 milhões de empresas ativas, o que representa uma queda de 6,3% na comparação com 2013, quando o número total de empresas ativas chegava a cerca de 5,4 milhões. Das empresas fechadas neste período, 76,8% eram do segmento comercial. Segundo o IBGE, em 2013 havia 2,2 milhões de empresas voltadas ao comércio e em 2016 este número caiu para 1,94 milhão – uma queda de 11,9%.
Unidades de Saúde e Casa Mais Mulher preparam atividades para o Outubro Rosa A prefeitura de Nova Serrana divulgou nesta quarta-feira, dia 02 de outubro, as ações e projetos que estão sendo preparados para todo o mês, sendo este voltado para o combate ao Câncer mama e colo de útero. Segundo informado pela prefeitura “cuidar das pessoas! Esse é o lema que tem norteado as ações do governo municipal. E em outubro, mês dedicado à prevenção do câncer de mama e colo de útero, não será diferente. Conforme informado “esse ano, durante o Outubro Rosa, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Nova Serrana realizarão diversas atividades de promoção da saúde e de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo”. As ações estabelecidas propõe que além de salas de espera temáticas e palestras, no sábado, dia 26/10, todas as UBS estarão abertas de 7h as 12h para exame de colo do útero e exame físico das ma-
Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós
mas. Para a realização dos exames será necessário fazer o agendamento prévio na unidade de saúde. Já no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) – Casa Mais Mulher haverá programação em todas as ter-
ças-feiras do mês de outubro. No dia 08/10 (Terça-feira), a partir das 18h, acontecerá a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, com participação de representante da Secretaria de Saúde para discussão sobre a saúde da mulher no
município de Nova Serrana. Na terça-feira seguinte (15/ 10), haverá um momento de yoga, meditação e relaxamento com Helena de Paula Evangelista, comunicadora, pedagoga sistêmica e especialista em yoga para crianças. Dia 22/10 o “Eu, Mulher”, mo-
mento de beleza e autocuidado levará às mulheres maquiagem, pintura das unhas, fotos e bate papo sobre autocuidado e amor próprio, a partir das 18h. E para encerrar as atividades, no daí 29/10, a partir das 18h, acontece o “Chá com Prosa”, uma roda de conversa sobre saúde da mulher e prevenção ao câncer de mama e colo do útero, com Juliana Cláudia de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Saúde da Mulher de Nova Serrana. Outubro Rosa Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa, foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen For The Cure. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.
NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 03 OUTUBRO DE 2019 | ANO XIV | Nยบ 1735
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