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Nova Serrana-MG, quarta-feira, 09 de outubro de 2019 | Ano XIV | Nº 1736 | R$2,50
Contrato de R$ 3,8 milhões entre laboratór io e prefeitura é alvo de investigação da CPI Secretaria apresenta dados que indicam que despesa indicada como superfaturamento poderia ser maior caso fossem contratados servidores para serviço ser prestado pelo laboratório municipal
Justiça rejeita pedido Liminar do Ministério Público sobre bloqueio de bens de Joel Martins
NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 09 OUTUBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1736
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Expor tações de calçados para os Estados Unidos são destaque de setembro Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam que, no mês de setembro, foram embarcados para o exterior 8,6 milhões de pares, que geraram US$ 73,47 milhões, queda de 12,8% em volume e incremento de 2,5% em receita no comparativo com igual mês do ano passado. Com o resultado, de janeiro a setembro os calçadistas somaram a exportação de 83,3 milhões de pares que geraram US$ 718,1 milhões, altas de 5,6% em volume e de 2,6% em receita na relação com igual ínterim de 2018. O destaque do mês foi os Estados Unidos. Historicamente o principal destino do calçado brasileiro no exterior, o País importou 992,8 mil pares por US$ 14,24 milhões, incrementos de 122% em volume e de 68% em receita na relação com mesmo mês de 2018. Já no acumulado dos nove meses, os norte-americanos somaram a importação de 8,9 milhões de pares, que geraram US$ 150,23 milhões, incremento tanto em volume (38,4%) quanto em dólares (38,1%) na relação com igual período do ano passado 2018. O movimento, segundo o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, é previsível, especialmente em função da guerra comercial instalada entre os Estados Unidos e a China. “O fato faz com que os importadores norte-americanos busquem calçados fora da China, o que acaba nos beneficiando em um primeiro momento”, explica. Mesmo em recessão e com reservas internacionais à míngua, a Argentina segue sendo o segundo destino do calçado brasileiro no exterior. Em setembro, os hermanos importaram 1,25 milhão de pares
por US$ 11,38 milhões, incremento de 12% em volume e queda de 1,7% em dólares no comparativo com mês correspondente do ano passado. Na soma dos nove meses, os argentinos compraram 7 milhões de pares por US$ 77,14 milhões, quedas de 25,5% em volume e de 32,9% em valores em relação a 2018. O terceiro destino do produto verde-amarelo no exterior foi a França, que em setembro importou 385,17 mil pares por US$ 2,62 milhões, quedas tanto em volume (-70,4%) quanto em receita (-22,3%) na relação com mesmo mês do ano passado. Com isso, os franceses somaram, nos nove meses, a importação de 5,32 milhões de pares, pelos quais foram pagos US$ 42,23 milhões, alta de 0,4% em volume e queda de 2,6% em valores no comparativo com período correspondente do ano passado. ESTADOS - O principal exportador dos nove meses do ano segue sendo o Rio Grande do Sul. Impulsionadas pelos embarques para os Estados Unidos, as exportações gaúchas
somaram 22,6 milhões de pares por US$ 332,97 milhões, incrementos de 13,7% em volume e de 4,5% em receita no comparativo com mesmo ínterim do ano passado. O Ceará foi a segunda principal origem das exportações brasileiras de calçados. Nos nove meses, as fábricas cearenses embarcaram 28,3 milhões de pares, que geraram US$ 173,58 milhões, queda de 0,2% em pares e incremento de 5,2% em receita em relação ao mesmo período de 2018. A terceira origem das exportações de calçados foi São Paulo. No acumulado do ano, os paulistas embarcaram 5,72 milhões de pares por US$ 76,79 milhões, incremento de 8,2% em volume e queda de 2,4% em receita no comparativo com mesmo período do ano passado. IMPORTAÇÕES - As importações de calçados também aumentaram em setembro. No mês nove, entraram no Brasil 2,6 milhões de pares por US$ 42,26 milhões, altas de 28% em volume e de 47,7% em valores no comparativo com mês correspondente de 2018. Com
o resultado, as importações dos nove meses somaram 22,2 milhões de pares e US$ 288,97 milhões, incrementos de 2% em volume e de 4,8% em valores em relação a igual período do ano passado. As principais origens no acumulado do ano foram Vietnã (9,28 milhões de pares e US$ 143,8 milhões, quedas de 3,7% e de 6,9%, respectivamente, ante 2018), Indonésia (3,74 milhões de pares e US$ 59,42 milhões, altas de 22,1% e de 19,3%, respectivamente) e China (6,73 milhões e US$ 37 milhões, queda de 1,1% em pares e incremento de 25,8% em dólares). “O incremento das importações provenientes da China também é decorrente da guerra comercial do país asiático e Estados Unidos, visto que este acaba pulverizando seus embarques para países alternativos, caso do Brasil”, explica Ferreira. Em partes de calçados – cabedais, solas, palmilhas etc – as importações somaram o equivalente a US$ 8,5 milhões, 43,2% menos do que no mesmo ínterim de 2018. As principais origens foram China, Vietnã e Paraguai.
O que nos faz ser O Popular! Nos últimos dias um áudio de um popular, que aparentemente não estava em seu juízo perfeito, foi encaminhado para nossa redação. Nas infelizes falas do sujeito, que pessoalmente não sabemos quem é, ele indicava que o Popular é um jornal incoerente. O áudio encaminhado tinha o individuo, que pelo visto nunca passou da capa do jornal, tendo o mínimo de capacidade e intelecto para ler o conteúdo e entender o que era tratado, afirmava que em nossas capas estávamos colocando informações e pouco tempo depois desmentindo. Dando a entender que fazíamos política por interesse. Quando ouvimos tal áudio, a nossa primeira reação foi rir do pobre coitado, que não conseguiu ler o conteúdo e tão pouco entender qual a postura e missão de nosso Popular. Em um segundo momento surgiu uma sensação de tristeza, por saber que considerações tão baixas e sem qualquer conteúdo fazem parte do cenário político de nossa cidade. Em um terceiro momento surgiu em nós o desejo de trazer para o nosso leitor novamente qual é a nossa missão, qual é o nosso papel, e como as coisas funcionam neste Jornal. Para começar queremos deixar claro que não temos funcionários como servidores de políticos, então podemos afirmar, que nossas considerações e atenção quanto as matérias não tem nenhuma submissão política. O que nós temos é responsabilidade de checar os fatos e construir a história a ser repassada como manda o manual. Ou seja, o que diferencia a notícia dada pelo Popular, das inúmeras informações repassadas nos grupos de rede social é que o profissionalismo traz credibilidade e consecutivamente tem seu peso em qualquer notícia repassada. Com essa realidade podemos atestar que podemos sim trazer em nossas capas informações que apontam que o exprefeito Joel Martins, por exemplo, respondia a ação civil pública movida pelo ministério público. Como também temos capacidade e lisura para trazer nessa edição que a justiça negou o pedido do MP. Sim nós falamos que Paulo Cesar está inelegível, e desafiamos algum leitor a mostrar em alguma matéria feita por este Popular que o mesmo está apto para disputar as eleições. Até o momento, uma série de processos torna o ex-prefeito inelegível, mas isso não nos impede de mostrar que Paulo Cesar, obteve ganho de causa em ações que antes foram expostas. As contas da prefeitura rejeitadas tornam no entendimento de grande parte dos juristas que Paulo Cesar está inelegível, e se isso apareceu de forma contrária, foi porque o próprio Paulo afirmou com suas palavras que o processo poderia ser revisto, se é que isso aconteceu. Aqui queremos ainda abrir parênteses e trazer uma orientação, que talvez os milicianos políticos das redes sociais não saibam, tudo que está entre “aspas” não é fala do jornal, é a fala de forma mais fiel possível (claro com a licença literária) por parte dos entrevistados. Seguindo nas dicas, esse texto não é uma matéria é um editorial, e nele sim cabe o posicionamento, a perspectiva e visão da equipe que trabalha diariamente para que esse Popular seja o que ele é para Nova Serrana, um veículo que faz uma cobertura impar sobre a política de nossa cidade, como nenhum outro se interessa a fazer. Já partindo para o final desse editorial, queremos novamente reforçar nosso compromisso de trazer ao leitor o que é interesse popular. Assim nós cumprindo o papel e executando um jornalismo responsável ouvimos as partes e mostramos como nessa edição as denúncias contra processos licitatórios, a exemplo do laboratório contratado para prestar serviços ao município e investigado pela CPI, como também mostrar que o ex-prefeito Joel foi em primeiro momento inocentado pela justiça de acusação feita pela promotoria. Nós como todo ser humano erramos, mas nós temos certeza que esse erro não é moral, podemos pecar por erros da grafia e digitação, mas não pecamos quanto ao cumprimento da nossa missão como meio de comunicação. Ao assistir o filme Spotlight, que aborda uma editoria de um jornal norte americano em frente a uma matéria que irá mudar o sistema nos Estados Unidos, surge um debate muito franco que nos faz refletir sobre a nossa missão. Esse debate está relacionado em, informar um fato ou mudar a sociedade pela exposição de um fato. Assim sendo nós seguimos com essa questão retórica em nossas mentes, mas que pelo amor a profissão nos faz, tendenciar como nenhum outro meio de nossa cidade e fazer com que o nosso trabalho mude o sistema pela nossa ótica dos fatos, e isso simplesmente não vai mudar, porque é isso que faz esse jornal ser O Popular.
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3 Contrato de R$ 3,8 milhões entre laboratório e prefeitura é alvo de investigação da CPI Em agosto de 2017, a Prefeitura divulgou um edital para a contratação de um laboratório de análises clínicas visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e UPA de Nova Serrana. A licitação foi vencida pelo Laboratório Nova Serrana Ltda., que ao contrário do que se pratica em diversos municípios mineiros, estabeleceu valores muito superiores a Tabela SUS, mantendo um contrato anual de R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais) com o Município. Diante disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou o Inquérito Civil nº 0452.18.000053-4, com o objetivo de se apurar “eventual irregularidade no Processo Licitatório nº 152/ 2017 e Pregão Presencial nº 076/2017, por meio dos quais o Município de Nova Serrana contratou os serviços do Laboratório Nova Serrana Ltda.” A reportagem deste Popular participou da oitiva da senhora Iara Francisca Alves Rodrigues Chaves perante a CPI que investiga os Contratos Públicos estabelecidos no âmbito da saúde para trazer com exclusividade a matéria, inclusive com partes dos depoimentos do envolvidos, que já prestaram esclarecimentos ao Ministério Público. A denúncia formulada junto ao Ministério Público envolve suposto direcionamento do processo licitatório, superfaturamento de preços e troca de favor político.
denúncia anônima. A denúncia foi formulada em novembro de 2017 e traz os seguintes dizeres: “A prefeitura fez uma licitação, carta marcada, e contratou o Laboratório Nova Serrana Ltda, que obteve informações privilegiadas da secretaria de saúde do município, para serviços de exames de laboratório no valor de R$ 3.800.000,00. A licitação está toda ilegal, com erros e vícios, orçamentos e planilhas superfaturados, não foi publicada corretamente e lote único. Todas as licitações anteriores do mesmo gênero foram por chamamento público, só esta foi por pregão. As irregularidades afastaram os concorrentes. Foi dada preferência para esta empresa porque ela é da mulher do Gabriel Chaves, funcionário da Câmara e melhor amigo do prefeito, como ele disse no dia da sua posse. Todos acreditam na impunidade do país. Gabriel como não recebeu para trabalhar na campanha do ‘amigão’ Euzébio, recebeu como forma de pagamento um contrato milionário e um cargo na Câmara, ´êta amizade’ boa””.
Laudo Técnico do Ministério Público A ex-promotora de justiça, Dra. Vanessa Aparecida Gomes, solicitou da CEAT (Central de Apoio Técnico) do Ministério Público de Minas Gerais “a elaboração de laudo técnico, com o escopo de aferir a ocorrência de irregularidades, direcionamento ou de superfaturamento no processo licitatório nº 152/2017”. A referida perícia foi finalizada em 30/01/2019, sendo que a analista responsável verificou, somente nos primeiros três meses de Fiscalização do legislativo contrato, a efetivação de 16.571 exames, ao custo de R$ 228.000,00. O vereador Professor Willian Barcelos (PTB) concedeu entrevista Segundo ela, caso o Município de Nova Serrana tivesse contratado à nossa redação, e num primeiro momento, informou que esse caso tem sido tratado com discrição, apesar das audiências da Comissão ser públicas e abertas a todo e qualquer cidadão. Em relação as denúncias de direcionamento e superfaturamento, o parlamentar disse que existe uma diferença conceitual e jurídica em relação ao termo superfaturamento e que, portanto, trabalha na tese do sobre-preço. Mais difícil de ser comprovado, mas cujo trabalho da CPI tem evoluído muito neste sentido. Também há fortes indícios de direcionamento. Inclusive, os sócios da empresa Laboratório Nova Serrana Ltda. figuram entre os principais doadores de campanha do prefeito Euzébio Rodrigues Lago, em 2016. Além disso, a sócia-administradora do laboratório, Iara Francisca Alves Rodrigues Chaves seria casada com outro doador de campanha, Gabriel Rodrigues Chaves, melhor amigo de Euzébio Rodrigues Lago e vice-presidente do MDB, partido que tem o atual prefeito como presidente.
Credenciamento versus Pregão Presencial Com base na Lei Orgânica do SUS, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) esclareceu que iniciativa privada pode participar do SUS apenas em caráter complementar, mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, em especial a Lei 8.666/1993. A participação da iniciativa privada no sistema de forma complementar significa dizer que os gestores devem, prioritariamente, promover as ações e serviços de saúde, os quais devem ser prestados por órgãos e instituições públicas da Administração direta e indireta das três esferas governamentais, para somente então, em razão de insuficiência dos serviços públicos, recorrer a entidades privadas. Contudo, Ministério Público Federal, em sede da Recomendação nº 12/2015-PR/AP, exarada nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.12.000.000280/2013-11, considerou que a forma de se promover a participação de entidades do setor privado no SUS é o credenciamento, sendo que as entidades podem ser tanto as com fins lucrativos, quanto as filantrópicas e as sem fins lucrativos, com preferência para as duas últimas (artigo 199 da Constituição federal e artigo 25, Lei n.º 8.080/1990). Ainda conforme entendimento do Ministério Público Federal, o credenciamento pode ser processado tanto por meio de licitação, quanto por inexigibilidade de licitação (artigo 25 da Lei n.º 8.666/ 1993), sendo que a inexigibilidade, a priori, atenderia de forma mais eficiente às necessidades de contratação, visto que é interesse público contratar tantos prestadores quantos demostrarem interesse na prestação dos serviços nas condições e a preços definidos pelo poder público contratante, o que caracteriza a inviabilidade de disputa, já que a contratação de um interessado não exclui a dos outros. Denúncia anônima Os autos do Inquérito Civil nº MPMG-0452.18.000053-4 indicam que Gabriel Rodrigues Chaves, o Laboratório Nova Serrana Ltda e a Prefeitura Municipal são investigados por direcionamento de processo licitatório, superfaturamento de preços e favorecimento político. O curioso é que a investigação foi desencadeada, assim como naquela que culminou na Operação Kobold, responsável pelo afastamento de seis parlamentares de Nova Serrana, a partir de uma
Dessa forma, a relação de exames mais solicitados e contratados pela Prefeitura demonstra uma variação ou sobrepreço de até 482,33%. Conforme aponta o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), a Prefeitura Municipal de Nova Serrana realizou no início deste ano, quando as investigações já estavam em curso, a mudança de sistema de contratação, adotando o chamado credenciamento. “Pelo novo modelo, os custos caíram drasticamente. Vários laboratórios foram habilitados, entre eles, o próprio Laboratório Nova Serrana. Todos estão contratando com a secretaria municipal de saúde pelo preço da tabela SUS. Isso comprova de modo cabal que o dinheiro dos exames escorreu pelo ralo. Não se trata de acusação leviana, mas de realidade comprovada e documentada”. Finalizou Barcelos. Executivo se posiciona No inquérito o prefeito de Nova Serrana foi ouvido e ponderou suas devidas considerações ao Ministério Público. Nossa reportagem por sua vez fez contato com o chefe do executivo que encaminhou nossa equipe para a secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato que fez considerações técnicas e administrativas quanto a licitação em questão. Segundo Glaucia a forma como foi feito o processo licitatório se deve pelo fato de que, quando feito o processo de credenciamento, os procedimentos eletivos são preenchidos pelas empresas locais, contudo, como era necessário a prestação de serviço nos plantões da Unidade de Pronto Atendimento, era inexistente as empresas que se interessavam em prestar o serviço. Assim sendo a contratação da prestação de serviços foi feito em um montante, tendo então uma empresa interessada no procedimento, e ainda “é importante ressaltar que esse processo de contratação nesse formato sempre foi feito desta forma em Nova Serrana, desde as gestões anteriores esse
tais exames pelo modelo de Credenciamento, o valor teria sido bem inferior. Pela mesma forma que usualmente os municípios mineiros realizam esse tipo de aquisição, com base na Tabela SUS, os mesmos exames custariam apenas R$ 82.825,03, uma diferença de R$ 145.174,97 em relação aos R$ 228.000,00 que foram pagos pela Prefeitura. Questionado sobre o parecer do Ministério Público, o relator da CPI diz que não se trata de um documento elucidativo quanto ao direcionamento ou superfaturamento. “O que é compreensível, pois se trata de uma análise de cunho predominantemente contábil. Mesmo assim, a perícia revela, no mínimo, a má gestão do recurso público”. Concluiu Barcelos. Nova forma de contratação Em seu depoimento perante a CPI, a responsável pelo Laboratório Nova Serrana Ltda disse que entre os exames mais realizados para a UPA estariam “hemograma, ureia, creatinina, PCR, PHS, urina rotina, gram, glicose e tramponina”. Já os exames eletivos, requeridos pela secretaria municipal de saúde, destacaram-se: “toxoplasmose, PSA, rubéola, GGGM e urocultura”. A equipe de redação do Popular teve acesso ao Inquérito Civil, e estando presente na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Serrana, conseguiu elaborar uma planilha com o comparativo de preços estabelecido no contrato com o Laboratório Nova Serrana e a Tabela SUS. Para os exames mais realizados, conforme depoimento da senhora Iara Francisca Alves Rodrigues Chaves, chegamos a seguinte variação:
processo é realizado no mesmo formato”. Considerou. Quanto ao valor do serviço a secretária ressaltou “que quando é colocado o caráter de urgência nos procedimentos se tem automaticamente um aumento no valor do procedimento, isso porque ele ocorre 24 horas por dia, todos os dias da semana”. Ainda quanto aos valores Sbampato ressaltou que “se fossemos montar a estrutura própria no laboratório municipal para atendimento ao processo o custo seria muito mais alto. Teríamos que contratar mais seis bioquímicos e seis técnicos, e ainda teríamos os encargos trabalhistas e os custos de insumos, o que tornaria o processo muito mais caro”. Apontou a secretária. Finalizando Glaucia ainda explicou que “com a OS assumindo a administração compartilhada da UPA, esse custo reduziu, isso porque a empresa conseguiu contratar um laboratório de Belo Horizonte que montou sua estrutura aqui em Nova Serrana e passou a prestar o serviço com um valor que nenhum laboratório aqui da cidade quis prestar o serviço, esse foi um dos ganhos quanto a economia que a gestão compartilhada da UPA trouxe para o municípios”, finalizou a secretária. Nossa reportagem teve ainda contato com o setor de RH da prefeitura de Nova Serrana por intermédio da secretária e fomos informados que um Bioquímico com carga horaria de 40 h recebe mensalmente honorários na ordem de R$ 3.430,00, já os técnicos recebem pela mesma carga horária R$ 1399,00, e ainda cada servidor recebe o adicional de insalubridade de aproximadamente R$199,00. Caso fosse montado a estrutura pontuada pela secretária o município teria anualmente uma despesa de aproximadamente R$ 407 mil, sem contas os insumos, o valor que segundo apontado pela secretária é superior aos R$ 145 mil como diferença do preço do serviço no inquérito apresentado pela promotoria.
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O fantasma da violência doméstica segue assombrando no Centro-Oeste Mineiro No último domingo, dia 06 de outubro, duas ocorrências relacionadas a agressão doméstica foram registradas em Nova Serrana. Os fatos ocorreram nos bairros Santa Sara e São Geraldo.
Somente no último final de semana duas ocorrências de violência doméstica foram registadas em Nova Serrana e nas últimas três semanas duas tentativas e dois feminicídios foram registrados em Nova Serrana, Leandro Ferreira e Pitangui
PRIMEIRA OCORRÊNCIA Conforme informado por volta das 8h15, o COPOM foi acionado e empenhou uma guarnição para atendimento de uma ocorrência de violência doméstica no bairro São Geraldo. No local a guarnição fez contato com a vítima, a qual relatou aos policiais que seu ex-companheiro, a agrediu e exigiu que ela saísse da casa onde mora. Segundo a vítima repassou aos militares, o casal esteve junto por nove anos de união estável, e que se separaram a aproximadamente um ano e ressaltou que o ex-companheiro não aceita que ela permaneça na casa com os filhos. Foi ainda informado aos militares que após as agressões o suspeito evadiu pelo bairro São Geraldo. Foi procedido o rastreamento, contudo os militares não tiveram sucesso em localizar o agressor, sendo que em seguida a vítima foi orientada pelos policiais sobre os devidos procedimentos a serem tomados.
um sentimento de posse sobre a vida e as escolhas daquela mulher. Nem toda violência doméstica deixa marcas. As agressões podem ser de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) cerca de 30% das mulheres que disseram ter sido agredida pelo parceiro afirmam que foram vítimas tanto de violência física como de violência sexual. Mais de 60% admitem ter sofrido apenas agressões físicas; e menos de 10% contam ter sofrido apenas violência sexual. Entre os meses de janeiro e novembro de 2018, a imprensa brasileira noticiou 14.796 casos de violência doméstica em todas as unidades federativas. Os maiores agressores das mulheres ainda são os companheiros (namorados, ex, esposos) correspondendo a 58% dos casos de agressão. Os outros 42% ficam na conta dos pais, avôs, tios e padrastos. A maioria das vítimas sendo 83,7% possui entre 18 e 59 anos de idade, sendo que a margem que mais concentra a idade das vítimas é entre 24 e 36 anos. Ou seja, são mulheres jovens adultas que vivem relacionamentos afetivos que desbocam no abuso físico.
SEGUNDA OCORRÊNCIA - Mais tarde por volta das 19h25 a PM foi acionada e compareceu a rua Sebastião Alves de Oliveira no bairro Santa Sara, também em uma ocorrência de violência doméstica. Na residência os militares identificaram a vítima, que relatou aos militares que seu marido, após uma discussão, teria lhe agredido com uma muleta, batendo em seu ombro do lado direito. Os policiais abordaram o denunciado e em dialogo com o senhor, este alegou que chegou em casa passando mal devido estar com a perna direita quebrada, e sua esposa começou a lhe proferir ofensas, o qual não aceitou iniciando a discussão. O suspeito alegou ainda que apenas jogou algumas panelas no chão e que não teria cometido nenhuma agressão contra a mulher. Contudo em seguida a vitima foi conduzida ate a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Serrana, sendo constatado um hematoma no ombro direito conforme ficha medica. Diante dos fatos foi dado voz de prisão em flagrante delito ao suspeito sendo ele conduzido a Delegacia de Polícia ÁREA DO 60º BPM - Cerca de 1,4% das vítimas tinham menos de 18 anos na época da agressão. Já aquelas com em Nova Serrana. mais de 60 anos de idade correspondem a 15% das vítiVIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Conforme publicado pelo Atlas mas de violência doméstica. de Violência Contra a Mulher, a violência doméstica é Ainda segundo o estudo o Estado de Minas Gerais todo tipo de agressão praticada entre os membros que contabiliza cerca de 4% dos casos notificados em média habitam um ambiente familiar em comum. Pode aconte- no Brasil, sendo que somente na área de atuação do 60º cer entre pessoas com laços de sangue (como pais e fi- Batalhão da Polícia Militar, quatro ocorrências de lhos), ou unidas de forma civil (como marido e esposa, pai feminicídio e tentativa foram registradas nas últimas três semanas. e filha, namorado e namorada). Uma das imagens mais associadas à violência doméstica Foram registradas uma ocorrência em Nova Serrana, uma e familiar contra as mulheres é a de um homem – namo- em Leandro Ferreira e duas em, sendo estas últimas duas, rado, marido ou ex – que agride a parceira, motivado por as vítimas vieram a óbito.
LEIS - A legislação tem caminhado em busca de proteções e combate a violência doméstica e contra a mulher. Em Setembro O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou o projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima da violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto e foi enviado à a Presidência da República. O texto passa a valer 42 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime, porém não foram revelados detalhes de como será cobrado o reembolso. Estados e municípios também tem caminhado no enfrentamento, em Brasília, uma lei determina multa para condenados por agressão a mulheres. De acordo com o texto, quem praticar ou se omitir em casos de violência física, psicológica ou sexual vai ser obrigado a pagar, pelo menos, R$ 5 mil. CRAM E CASA MAIS MULHER - Em Nova Serrana foi criada a o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram – Casa Mais Mulher). A unidade foi instalado na rua José Rodrigues da Costa, 171 – Centro, a unidade tem como objetivo atender a mulheres em situação de violência e viabilizar todo o apoio necessário, concedido por toda a rede pública, saúde, segurança e desenvolvimento social quanto a valorização e garantia dos direitos da mulher. Conforme disse Jassiara Santos, diretora da unidade, na solenidade de abertura, a casa é uma ferramenta que dará maior atenção a mulher contudo é necessário se aplicar um processo de educação quanto a violência contra a mulher. “ A Casa é um ganho, mas em uma sociedade onde a violência contra a mulher é uma questão cultural é necessário que tenhamos uma atuação também voltada para a conscientização e educação da população”, disse a diretora do Cram.
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Justiça rejeita pedido Liminar do Ministério Público sobre bloqueio de bens de Joel Martins O Juiz de direito da Comarca de Nova Serrana, Dr. Rômulo dos Santos Duarte, indeferiu o pedido Liminar, feito pela Promotoria de Justiça, com o objetivo de promover a suspensão de bens do ex-prefeito Joel Martins e dos ex-presidentes da Liga dos Desportos, Jose Ramiro da Silva e Ramon Fernandes dos Santos. O pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ocorreu devido a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar, para que seja determinada a indisponibilidade de bens dos réus até o montante que entender suficiente para ressarcimento do erário. A ação apresentada pelo MPMG argumenta, em síntese, que os réus, respectivamente, ex-prefeito municipal, presidente da Liga de Desportos de Nova Serrana (LDNS) em 2013 e presidente da Liga de Desportos de Nova Serrana em 2014 e 2015, firmaram convênios durante o período compreendido entre 2013 a 2015 que visava o repasse de verbas públicas municipais à LDNS para o fomento de atividades esportivas e jogos estudantis. Segundo afirma, a promotoria, por força destes convênios foi realizado o repasse de R$529.600,00, todavia, parte do valor repassado não teve a necessária prestação de contas realizada e, ainda, alguns valores foram entregues sem a efetiva elaboração de convênio, o que causa claro dano ao erário. Contudo após a análise dos fatos o Juiz da Comarca de Nova Serrana, apontou que “não vislumbro, de imediato, a presença da probabilidade do direito, dispensando a análise do requisito do perigo da demora, já que este estaria implícito, sendo, pois, presumível”. Considerou na decisão. No entendimento do magistrado, “embora se tenha a alegação e constatação, através de órgão técnico do titular da ação, de que existiram irregularidades no repasse das verbas, não se apurou, ao menos em sede de inquérito civil, eventual desvio de valores ou superfaturamento, o que levaria, necessariamente, à constatação de dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos” Ainda na analise dos autos o Juiz afirmou que “numa primeira análise, não coaduno com a conclusão do mencionado parecer técnico, já que as conclusões jurídicas a se extrair dos fatos indicados podem não ser aquelas indicadas, ou seja, o feito ainda carece de demonstração do enriqueci-
Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós
Ainda na decisão da justiça indeferindo o pedido foi sentenciado que as partes requeridas sejam notificadas por meio de oficial de justiça, para oferecerem manifestações por escrito, que poderão ser instruídas com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. mento ilícito dos envolvidos ou da efetiva prova do dano ao erário, o que supera a noção de mera irregularidade dos atos”. Afirmou o Juiz na decisão. O juiz ainda explicou que “O caso, me parece, não é daqueles em que se alega, por exemplo, que a verba originariamente destinada ao esporte, teve destinação diversa, ingressando em patrimônio particular ou que determinada aquisição teria sido superfaturada. Tais hipóteses não estão narradas na petição inicial. Logo, a medida liminar de sequestro/ bloqueio de valores tem como requisito a imputação e demonstração, ainda que indiciária, de que os agentes públicos envolvidos e os terceiros envolvidos nos convênios, teriam se apropriado de forma indevida de verba pública, seja causando prejuízo ao erário, seja enriquecendo-se ilicitamente”, explicou. Finalizando as justificativas referentes a sua decisão o Juiz afirmou que “diante dos fatos apontados no relatório contábil, tem-se, ao menos princípio, a indicação de irregularidades nos pagamentos, mas sem a prova, ainda que indiciária, de que tais valores tenham ingressado de forma indevida no patrimônio dos réus a justificar o deferimento da medida liminar postulada, consistente no blo-
queio de valores”. Finalizou.
Relembre o caso O Ministério Público de Minas Gerais apresentou à justiça na Comarca de Nova Serrana uma ação civil de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar contra o ex-prefeito de Nova Serrana Joel Pinto Martins. A ação também está relacionada aos ex-dirigentes da Liga Municipal dos desportos, Ramon Fernandes Santos e José Ramiro da Silva. Conforme documento que este Popular teve acesso exclusivo o Ministério Público, institui a ação em busca de ressarcimento de prejuízos sofridos pelo erário do Município de Nova Serrana. Caso seja acatada a solicitação cerca de R$ 860 mil em patrimônio podem se tornar indisponíveis para os denunciados. Conforme apurou o MP a prefeitura de Nova Serrana na gestão de Joel Martins, firmou convênio com a Liga de Desportos de Nova Serrana (LDNS) em 2013, sob a presidência de José Ramiro Silva, e também firmou convênios com a mesma LDNS em 2014 e 2015, sob a presidência de Ramon Fernandes Santos. Segundo o MP informado esses convênios visavam aos repasses de re-
cursos financeiros municipais à referida entidade com a finalidade de fomentar a prática esportiva pela população nova-serranense, por meio da realização de eventos esportivos e jogos estudantis. Para pagamento de tais convênios, segundo o MP foi empenhado e pago à LDNS o valor de R$529.600,00 nos exercícios de 2013 a 2015. Contudo, segundo aponta a promotora Maria Tereza Alcântara “foram constatadas diversas irregularidades quanto à celebração, execução e prestação de contas de tais convênios”. Apontou a promotora na denúncia encaminhada à justiça.
Negativa da justiça Ainda na decisão da justiça indeferindo o pedido foi sentenciado que as partes requeridas sejam notificadas por meio de oficial de justiça, para oferecerem manifestações por escrito, que poderão ser instruídas com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. Foi ainda determinado que o Ministério Público também seja notificado para que tomem conhecimento e os devidos procedimentos jurídicos e caso entenda como necessário promova o recurso em segunda instância.
NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 09 OUTUBRO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1736
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Reprodução: Jornal O Tempo 07/10/2019